O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje que será difícil votar a MP 303/06, que trata do chamado Refis 3. A proposta foi aprovada ontem pelo Senado com alterações, o que exige nova análise dos deputados. A medida precisa ser aprovada até o próximo dia 27, sob pena de perder a eficácia. O problema é que o Congresso ainda está em ritmo de recesso branco por conta das eleições.
"É difícil prever se haverá quorum. Houve uma decisão de que na próxima semana não haveria trabalho na Câmara. Vamos aguardar", disse o petista. O Refis 3 autorizou o parcelamento das dívidas de pessoas jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram até 28 de fevereiro de 2003.
Na votação de ontem, o Senado reabriu o prazo de inscrição no programa de refinanciamento por mais 60 dias a partir da sanção da lei. O prazo para a adesão venceu no dia 15 de setembro. Os senadores aprovaram também a inclusão de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo Chinaglia, as alterações vão gerar discussão na Câmara, o que pode atrasar a votação da medida. “Não sabemos se as mudanças produzidas estão de acordo com o que discutimos na Câmara”, adiantou. O petista afirmou ainda que é preciso analisar se as receitas da União vão suportar as mudanças feitas na MP. Ele não descartou a possibilidade de alterações no texto aprovado pelo Senado.
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