Líder do Democratas no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) disse em plenário, nesta terça-feira (8), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo edite medida provisória (MP) para repatriar recursos financeiros não declarados no exterior. Como já existe projeto de lei semelhante tramitando em regime de urgência na Casa, o senador considera que a edição de uma MP seria “uma manobra contra o Legislativo”.
“Incompetência em articular sua base não configura como ‘urgência’ para editarem uma MP. O governo quer recuperar os ‘Baruscos’ perdidos lá fora de qualquer forma e para isso tenta manobrar. A Constituição impede tratamento de matéria penal via MP e, caso insistam nessa estratégia, vamos recorrer em todas as instâncias, até no STF”, afirmou Caiado. Pedro Barusco é o ex-gerente da Petrobras que confessou ter recebido cerca de US$ 100 milhões em propina. Parte desse valor, segundo o ex-gerente, que fez acordo para devolver o dinheiro desviado, foi depositado em contas no exterior.
De acordo com o senador, o texto faz parte de um plano do governo federal de usar os recursos repatriados como moeda de troca com estados prejudicados com a unificação da alíquota do ICMS, pauta prioritária do Ministério da Fazenda. “O projeto é inaceitável e está sendo embalado para empurrar a toque de caixa a equalização do ICMS que ameaça milhares de empregos em vários estados do país.”
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O caso
A declaração de Caiado foi em resposta ao anúncio do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), também feito nesta terça (8), no plenário da Casa. Segundo o petista, o governo receia que, uma vez aprovado pelos senadores, o projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto seja engavetado pela Câmara. O Palácio do Planalto alega que, com a MP, a repatriação entraria em vigor imediatamente.
Segundo Delcídio, o governo pretende manter na MP o texto discutido pelos senadores. O senador é o relator do projeto no Senado, apresentado por Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A preocupação do governo, de acordo com o petista, é que o texto da MP não seja desfigurado ao ser discutido pelos deputados, que terão a palavra final, porque sua tramitação começará pela Câmara.
PublicidadeO governo também deverá enviar um projeto de lei tratando da questão criminal, de acordo com Delcídio. A preocupação é tratar tanto dos crimes sonegação de impostos e evasão de divisas, quanto excluir da regularização o dinheiro que possa ser proveniente de atividades criminosas. “Se isso não for muito bem trabalhado, muito bem costurado, você frustra um projeto que é extremamente relevante por causa da área criminal”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil