Conforme adiantou o Congresso em Foco, o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), admitiu há pouco que vai propor na reunião de líderes desta quarta-feira (12) a análise do último destaque da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O tributo foi criado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, se aprovada no Congresso, deve render R$ 11 bilhões ao governo em 2011.
Contudo, Luciano avalia que o tema não terá uma boa receptividade entre seus pares. “Mas temos que concluir essa votação. Se não, ficará uma coisa inacabada”, explicou o parlamentar ao Congresso em Foco.
Para encerra essa votação, o plenário ainda precisa deliberar sobre um destaque, apresentado pelo DEM, que acaba com a base de cálculo do tributo. Se aprovado esse destaque, a cobrança da CSS ficaria inviabilizada.
Questionado se a Câmara analisaria o último destaque ainda neste ano, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), desconversou: “Vamos falar de coisas boas”. O deputado goiano explicou que a Câmara acabará o ano com uma pauta própria. Dentre os temas que, segundo Arantes, devem entrar na pauta de votações a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, e a reforma tributária.
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Neste momento, a base aliada do governo discute a portas fechadas a Medida Provisória 443/08. segunda MP editada pelo governo para combater os efeitos da atual crise financeira permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adquiram instituições financeiras (leia mais).
Os parlamentares ajustam o texto enviado pelo governo para que a MP possa ser apreciada ainda nesta terça-feira. Uma das alterações propostas é o limite de prazo para que as instituições governamentais possam adquirir bancos em dificuldades. Estuda-se propor que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica possam comprar instituições financeiras privadas em 30 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. (Rodolfo Torres)
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