Os debates sobre o projeto de lei que cria o marco legal para o licenciamento ambiental brasileiro, que seriam encerrados na próxima terça-feira (9), devem ser estendidos. A proposta é do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e tende a ser aceita pelo coordenador do grupo de trabalho que analisa o assunto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Ao Congresso em Foco, Kataguiri confirmou que a tendência é realizar novas audiências públicas sobre o assunto. Ele ainda lembrou que o grupo de trabalho criado há exatamente um mês para debater o projeto de lei do licenciamento ambiental tem até 120 dias para entregar seu relatório – prazo que, apesar da intenção dos deputados de votar a matéria o quanto antes, ainda lhe dá pelo menos três meses para aprimoramento do texto.
Autor do pedido de ampliação dos debates, Rodrigo Agostinho explicou que as dez audiências públicas previstas inicialmente pelo grupo de trabalho tratam de temas específicos do licenciamento. Agora, porém, é necessário analisar os termos do novo relatório preliminar de Kataguiri – texto que foi enviado aos deputados que fazem parte do grupo de trabalho na terça-feira (2). “Esse novo texto deve passar por uma consulta pública, mesmo que breve”, defendeu o socialista, lembrando que esse projeto de lei tem gerado muitos debates ao redor do Brasil. “Diversas entidades setoriais e estados estão fazendo audiências públicas. Então, a ideia é que o Brasil inteiro possa ser consultado”, afirmou o deputado.
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Novos debates ainda podem contribuir com a construção de um consenso em relação ao tema, já que, apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto de lei só deve ser votado no plenário da Câmara quando houver um entendimento comum sobre o assunto. “O que a gente quer agora é poder debater o texto e amadurecê-lo antes de ir para o plenário”, afirmou Agostinho, que sugere a realização de audiências públicas até no recesso parlamentar, já que a ideia inicial era levar o texto para apreciação do plenário em já em agosto.
Relatório
Agostinho não quis comentar os detalhes do parecer preliminar de Kim Kataguiri – texto que já teve artigos contestados pelo Ministério Público Federal (MPF). “É preciso analisar com mais carinho para ver a consequência de cada uma das decisões políticas que foram colocadas no texto”, afirmou o presidente da comissão de meio ambiente da Câmara, admitindo, por sua vez, que, apesar de ter avançado, o texto ainda tem pontos em que persistem inseguranças jurídicas.
Detalhes do texto serão discutidos, então, em reuniões do grupo de trabalho que analisa o assunto. Ao Congresso em Foco, Kataguiri afirmou que vai avaliar o sentimento dos deputados em relação ao texto a partir desses encontros para, diante disso, avaliar mudanças e confirmar o agendamento de novas audiências públicas. “Vamos ver se há muitas divergências ou se é o suficiente para ter um texto-base para levar para a votação já sabendo quais serão os destaques e os pontos polêmicos que a gente deve acordar no plenário para ser votado em separado”, comentou.
O coordenador do grupo de trabalho já admitiu, contudo, a mudança dos artigos questionados pelo MPF e o acolhimento de sugestões realizadas por especialistas em audiência pública. “A segurança jurídica é fundamental para a construção de uma lei. Estou em contato com o MPF e o Supremo para fazer uma legislação que não vai ser derrubada posteriormente”, afirmou Kataguiri, que, diante de tudo isso, não arrisca dizer quando o texto realmente deve seguir para a apreciação do deputados.
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