O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou os efeitos de parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 12 e que regulamenta a exploração de cavernas no Brasil. O ministro atendeu o pedido da Rede Sustentabilidade, em liminar nesta segunda-feira (24).
Lewandowski derrubou trechos que permitiam a exploração de cavernas sensíveis e raras localizadas no território nacional, assim como a instalação de empreendimentos ao redor da gruta.
Leia a íntegra da decisão:
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“A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas”, escreveu Lewandowski em sua decisão. “E não é só: os possíveis danos aos sítios arqueológicos abrigados nas cavernas podem, até mesmo, impactar negativamente o estudo da evolução da espécie humana.”
O decreto, criticado por ambientalistas e espeleólogos, foi também alvo da Procuradoria-Geral da República, que cobrou informações da AGU e dos ministérios de Minas e Energia, assim como do Meio Ambiente, sobre o tema.
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