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“Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, todos os Deputados e Deputadas presentes, os trabalhadores, os dirigentes das centrais sindicais e demais pessoas que estão aqui assistindo a este diálogo.
Eu vim aqui para defender a política de valorização do salário mínimo que propõe o Governo Federal.
Para facilitar a minha exposição, eu trouxe uma apresentação em Power Point, principalmente para ilustrar a parte econômica, os dados que são mais visíveis na tela do que falando.
Conforme os senhores sabem, o Governo do Presidente Lula praticou uma política de valorização do salário mínimo ao longo de todo o seu mandato. Essa política não foi isolada, mas se deu num contexto de uma estratégia geral de valorização do salário de todos os trabalhadores e de aumento do emprego no País.
Então, praticamos, nesse período, uma política econômica que aumentou as taxas de crescimento no País. Os senhores estão vendo a parte verde do gráfico. São as taxas de crescimento do PIB. Os senhores podem ver como o PIB vai aumentando, vai crescendo. Agora, o tipo de crescimento que implementamos foi gerador de muito emprego.
Pode-se ter um crescimento, como já tivemos no Brasil, em que a economia cresce, mas o emprego não cresce o suficiente para atender à população. Fizemos uma política específica, estimulando os setores econômicos que mais empregam mão de obra no País. Em função disso, o crescimento que os senhores estão vendo se traduziu num forte aumento do emprego no País, o que beneficiou os trabalhadores.
Os senhores podem ver o aumento do emprego ano a ano nesta tabela. Em 2009, um ano de crise, em que os países avançados estavam despedindo os seus trabalhadores, nos Estados Unidos sete milhões de desempregados, na Europa sete milhões de desempregados e aqui no Brasil, talvez pela primeira vez, num ano de crise, aumentamos o nível de emprego e conseguimos 1 milhão 776 de novas vagas, que foram preenchidas com carteira assinada.
No ano passado, em 2010, foram criados 2 milhões 525 mil empregos. Isso levou o País a um nível de desemprego muito abaixo. Os senhores podem ver que terminamos o ano passado com 5,3 de desemprego. Isso significa quase pleno emprego. Em várias regiões do País está faltando mão de obra. Esse cenário éo mais favorável aos trabalhadores, porque é quando o empregador corre atrás do trabalhador para pagar um salário maior para ele. Com isso, na maioria dos dissídios de 2010, houve aumentos reais de salário. Portanto, essa combinação de políticas valoriza o trabalhador.
Vejam esse quadro que mostra o aumento da massa salarial.
A massa salarial cresceu, porque cresceu a população ocupada. Aquele éum percentual de crescimento anual. Por exemplo, no quarto trimestre de 2010, o crescimento foi de 3,5% e o rendimento real cresceu a 6%. Portanto, a massa salarial cresceu 10% no quarto trimestre do ano passado. Isso também é inédito. Significa que os trabalhadores estão tendo uma participação maior na massa de renda que é gerada no País.
Quero mostrar o aumento dos gastos do Governo. O Governo do Presidente Lula aumentou os programas sociais e também os gastos sociais, que aumentaram o poder aquisitivo da população brasileira. Há quem diga queaumentamos os gastos. Aumentamos, sim, os gastos, mas gastos e investimentos. Vejam onde aumentamos os gastos: a curva vermelha mostra transferência de renda para os trabalhadores. Passou de 6,8% do PIB para 8,8% do PIB em 2010, e o PIB crescendo. Portanto, um valor cada vez maior de transferência de renda.
Durante a crise, o nosso Governo pôs em prática um conjunto de medidas para impedir que a economia brasileira se desacelerasse. A nossa preocupação principal era impedir que o Brasil sofresse as mesmas consequências de outros países: desemprego elevado, deterioração da economia, baixo nível de atividade.
E, para isso, tivemos que aumentar os subsídios do Governo, demos juros subsidiados pelo BNDES, colocamos 200 bilhões de reais no BNDES, reduzimos os tributos sobre automóveis e sobre linha branca. Todas essas desonerações foram feitas mediante um acordo com os donos das empresas para que não fizessem a demissão de trabalhadores.
Então, toda essa desoneração foi feita para impedir que houvesse demissão e acordos realizados foram cumpridos. De fato, os trabalhadores não foram demitidos, pelo contrário, o número de empregos até aumentou.
Além disso, modificamos a tabela do Imposto de Renda inserindo novas alíquotas, de modo que a cobrança de Imposto de Renda fosse menor para a população e para os trabalhadores. A renúncia fiscal em cada ano, que começou em 2009, é de mais ou menos 5 bilhões, ou seja, o Fisco deixou de arrecadar 5 bilhões por ano em função dessa desoneração do Imposto de Renda que beneficiou os trabalhadores. Se nós somarmos a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda, temos só aí 7,5 bilhões de vantagens que não foram apropriadas pelo Fisco.
Em dezembro de 2006, o Governo Federal firmou um acordo com as centrais sindicais, que representam todos os trabalhadores, no sentido de definir uma política de valorização do salário mínimo.
Segundo este acordo, resumidamente, estabelecia-se uma regra de reajuste do salário mínimo. Garantia-se ao salário mínimo o reajuste anual a partir do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior, de modo a garantir uma valorização, um aumento do salário mínimo.
Ainda dentro deste acordo, havia também uma cláusula de reajuste, de correção da tabela do Imposto de Renda em 4% ao ano, para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
Então, este foi o acordo que firmamos, tendo sido assinado pelo Governo, todas as centrais sindicais, eu o assinei pela Fazenda, a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o assinou. Todo mundo o assinou. Estou com o acordo aqui, que garantiu a valorização do salário mínimo ao longo do tempo.
Lembro aos senhores que, à época, muitos se opunham à elevação do salário mínimo. Havia aqueles que diziam que a elevação do salário mínimo era inflacionária, alguns diziam que ia quebrar as empresas brasileiras, ia quebrar os Municípios. Isso tudo resultou inverídico.
Na verdade, era, sim, possível dar um aumento real ao salário mínimo, o que beneficiou os trabalhadores, mas também o mercado de consumo, que se expandiu nessa época, gerando um efeito multiplicador na economia.
V.Exas. podem ver o resultado dessa política de salário mínimo, como o salário mínimo passou a crescer. No período de 2003 a 2010, houve um aumento real de salário mínimo de 57,3%. Portanto, é uma política de valorização do salário mínimo.
Em 2009, quando se deu a crise, a economia brasileira desacelerou fortemente. Nesse ano, nós tivemos crescimento negativo de 0,6%, com queda de arrecadação muito forte, mesmo assim o Governo cumpriu àrisca o acordo que tinha sido firmado. Não usamos a queda de arrecadação como argumento para desfazer o acordo que tínhamos firmado. Em um ano de dificuldades, foi dado um aumento real de salário mínimo de 7% inflação mais 7% , pois é justamente no ano de crise que o trabalhador mais precisa ter um respaldo de um salário maior. E nós cumprimos, sem titubear, essa regra que foi estabelecida.
V.Exas. podem ver o aumento do poder de compra do salário mínimo em termos de cestas básicas. Em 1995, com um salário mínimo, adquiria-se 0,9 vezes de uma cesta básica, menos de uma cesta inteira. Em 2010, com o salário mínimo, adquire-se 1,7 vezes de uma cesta básica, quase duas cestas básicas. Portanto, houve um aumento efetivo do poder aquisitivo do salário mínimo.
O que quero propor aos Srs. Parlamentares e aos trabalhadores aqui presentes? A nossa proposta é que firmemos um novo acordo, tão bom para os trabalhadores quanto esse primeiro, que reedite exatamente as mesmas regras de salário mínimo inseridas no primeiro acordo, ou seja: a fórmula de reajuste do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o que mais estiver naquele acordo firmado por todos nós.
É importante a implantação de uma política de longo prazo, porque no passado não era assim. No passado, o trabalhador tinha que disputar a cada ano um valor de salário mínimo, que poderia ser conseguido ou não. Havia incerteza quanto à obtenção dos aumentos de salários que eram disputados.
O que propomos é uma situação mais estável. Propomos a garantia de que o salário mínimo tenha correção todo ano. Essa fórmula foi discutida com as centrais sindicais e verificou-se que ela foi favorável aos trabalhadores no período anterior.
Assim, propomos que exatamente essa mesma fórmula de reajuste seja posta em prática de 2011 a 2015, dando segurança ao trabalhador. Isso é bom para o trabalhador e também para o Governo, porque teremos, sim, aumento de despesa, mas esse aumento é previsível, é um aumento que todos já sabem calcular, não há dúvida a respeito de seu valor, se vai ou não estourar as contas do Governo.
É muito mais importante termos uma regra definida, previsível, que seja cumprida por todos e que garanta que o trabalhador vai continuar tendo aumentos reais de salário mínimo.
Agora, para 2011, nós queremos cumprir o acordo anterior. O acordo anterior dava conta do reajuste de 2007 até 2010 reajuste em 2010 para o ano de 2011. A regra está dada, nós acordamos essa regra.Portanto, aplicando essa regra, nós teríamos a seguinte sequência de salários até 2012. (Aponta para o painel.) Como nós já sabemos qual vai ser o PIB de 2010, deduzimos que, em 2012, haverá um grande aumento de salário mínimo, um aumento real de, pelo menos, 7,5% mais a inflação, portanto, um aumento de 13% ou 14% em 2012, o que levará o salário mínimo a 616 reais.
Portanto, o que nós estamos propondo não é nenhuma inovação, não é nenhuma regra. Pelo contrário, é a mudança da regra que nós acordamos no passado e que foi boa durante todos esses anos. Agora, eu acho desaconselhável que nós, agora, no ano de 2011, mudemos uma regra que foi acordada em 2010, porque, em 2009, sofremos uma crise e tivemos uma queda de salário. Foi pontual. Pior seria se nós tivéssemos uma regra que aplicasse o PIB do ano, pois o salário teria crescido menos em 2009.
Então, nós estamos propondo que se aplique a regra e que, em 2011, o salário seja de 545 reais.
Nós não podemos dar um aumento maior, em primeiro lugar, porque é muito ruim para todos que descumpramos um acordo firmado entre nós. O fato de descumprirmos um acordo significa que outros acordos que venhamos a fazer não serãocumpridos. Isso faz com que haja desconfiança em relação a acordo e insegurança ao rumo das despesas do Estado brasileiro.
V.Exas. viram que nós acabamos de fazer um corte, uma forte redução de despesas da ordem de 50 bilhões. Seria incongruente para nós darmos um aumento superior a 545 reais, que implicaria conseguir recursos para viabilizar esse novo aumento, não previsto no Orçamento.
Então, quais são as razões pelas quais o Governo está propondo que se mantenham as regras acordadas no passado? Em primeiro lugar, não abrir exceção porque, num determinado ano, a regra foi um pouco menos vantajosa do que nos outros anos. Senão, causaria essa insegurança. Em segundo lugar, estabelecer uma confiança em relação aos nossos compromissos. O que vai acontecer? Hápessoas que criticam o Governo, dizendo: O Governo não vai cumprir o corte de 50 bilhões. O Governo vai cumprir o corte porque precisa fazê-lo. Agora, se nós já começamos descumprindo os 545, aí vão dizer: O Governo vai flexibilizar outras despesas, e, portanto, nós vamos ter um descontrole fiscal no País, e a inflação vai subir por causa do descontrole fiscal e de outras despesas.
Não é o salário mínimo, mas o conjunto de despesas. Há vários pleitos que estão sempre sendo discutidos. Há várias despesas que estão sempre sendo discutidas e que podem trazer insegurança quanto aos rumos das finanças públicas. Então, nós não temos condições, do ponto de vista fiscal, para aumentar a despesa em relação àquilo que ela já é.
Os senhores sabem que, a cada real que a gente aumente no salário mínimo, custa para o Estado cerca de 300 milhões. É o que aumenta o custo da folha dos aposentados. Cada um real a mais são 300 milhões a mais. Portanto, 10 reais a mais são 3 bilhões de reais. Um salário mínimo de 600 reais, além do que já custou ir de 510 para 545, custaria mais 16,5 bilhões de reais no orçamento deste ano.
Portanto, vejam que o impacto é grande. Então, nós temos uma limitação de ordem orçamentária e do ponto de vista do que eu acredito seja a confiança que a sociedade deposita nos acordos que nós fazemos, que devem ser cumpridos. E isto vale para o Governo. Não vale para o Governo numa situação de dificuldade descumprir um acordo, como não fizemos em 2009, mas vale também para os trabalhadores apoiarem aquele acordo que as suas lideranças aprovaram. A fórmula foi aprovada pelas lideranças.
Portanto, foi acordada entre todos nós. De forma que hoje esta é a melhor solução para o País, a melhor solução para manter o crescimento econômico, a geração de empregos, a melhoria de vida de todos os trabalhadores. Nossa preocupação é com os trabalhadores que recebem o salário mínimo, mas também com todos os trabalhadores que precisam continuar tendo emprego, precisam de estabilidade no País, precisam de inflação baixa.
Em nome de tudo isso, o Governo mantém sua proposta de que, em 2011, aplicando-se a regra, o salário mínimo seja de 545 reais.
Muito obrigado.”
