Emendas de Popó à Lei Geral da Copa procuram garantir o cumprimento da legislação brasileira durante o Mundial de Futebol - Saulo Cruz/Câmara
No dia em foi instalada a Comissão Especial para analisar o projeto de Lei Geral da Copa, dezenas de emendas já estão prontas para modificar o texto e garantir a manutenção das leis brasileiras durante o Mundial de Futebol de 2014. O deputado Popó (PRB-BA), por exemplo, deve apresentar uma emenda para garantir a meia-entrada para estudantes durante os jogos e evitar que as responsabilidades por segurança e indenização sejam transferidas da Fifa para os cofres públicos. Como antecipou o Congresso em Foco, o PL 2330/11 tira da federação a possibilidade de enfrentar uma ação judicial caso, por exemplo, ocorra um tumulto generalizado durante uma partida da Copa.
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De sua parte, o relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) nega que o projeto transfira ônus para os cofres públicos. Segundo ele, a lei atual já prevê que as responsabilidades do Estado sejam assumidas durante uma competição caso as autoridades governamentais sejam as geradoras de prejuízos. Cândido afirma que os artigos do Estatuto do Torcedor estão suspensos apenas “por garantia”. “O que está para se discutir depois, mas também não é competência do Congresso, é o seguro que a Fifa quer que faça. Aí tem que dimensionar o tamanho disso. Mas isso não precisa ser agora.”
Popó disse que a organização da Copa é da Fifa e ele pretende fazer uma emenda para mudar o projeto de lei. “Ela não pode jogar toda a responsabilidade para o governo federal, até porque vai ter muita gente ali, muita gente que vai beber”, afirmou. “A segurança de que as pessoas vão entrar no ginásio e sair da mesma forma que entraram, quem pode assegurar isso é a Fifa, não é só o governo federal.”
O presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), disse que os riscos a serem assumidos pelo Estado valem a pena tendo em vista a dimensão do evento. “O Estatuto do Torcedor está correto, só que a Copa do Mundo não é um evento comum. Algumas coisas têm que ser flexibilizadas pelos benefícios que serão trazidos, de divulgação internacional, de novos negócios.” Renan Filho disse que em tempos de crise e em “coisas atípicas”, é preciso agir “de forma especial”, como já aconteceu em outras crises financeiras. Ele lembrou que, caso o Brasil não aceite as exigências, a Fifa poderá transferir o evento para algum dos vários países que têm interesse em sediá-lo.
Meia-entrada
Durante a audiência, diversos deputados defenderam a manutenção do ingresso mais barato para estudantes. “Está consagrado no direito, a meia para idoso e estudante”, disse Otávio Leite (PSDB-RJ). Popó incluiu também uma emenda para assegurar o benefício.
PublicidadeCumprindo acordo com a Fifa, o governo não inclui na proposta de Lei Geral uma obrigatoriedade de descontos nos ingressos para estudantes durante da Copa. O silêncio deixou o caso para as os estados e prefeituras e garantiu a meia para idosos, previsto no Estututo do Idoso.
O deputado Romário (PSB-RJ) apresentará uma emenda para garantir a meia também a pessoas com deficiência. Ele afirmou que a Federação Internacional de Futebol tem que entender que existem regras a serem cumpridas no país. “A Fifa tem seus direitos, mas também têm seus deveres”, disse. Romário defendeu que os contratos assinados pelo governo federal com a entidade precisam de revisão e que alguns pontos não devem ser cumpridos.
“A Fifa quer se isentar das responsabilidades”, criticou. “A nossa presidenta tem que entrar em contato com a Fifa, discutir algumas questões e colocar a Fifa em seu lugar.”
Uma emenda de Popó quer garantir a venda de entradas avulsas em qualquer situação e impedir que os ingressos sejam comercializados junto com outros produtos. Isso porque a chamada “venda casada” é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que o Brasil não pode ser “pressionado por ninguém”. Para o petista, a comissão deve trabalhar para defender os interesses do país. Pessoalmente, colocou-se como favorável à concessão de meia-entrada a estudantes e idosos. Porém, ressaltou que, até o momento, a legislação existente no caso dos jovens só existe nos estados.
Renan Filho afirmou que é possível encontrar soluções para a meia, como estipular uma quantidade de ingressos mais baratos, ver qual o preço das entradas para entrangeiros. Vicente Cândido lembrou que a presidente Dilma Rousseff pediu à Fifa, que define os valores, que busque preços populares.
Na Copa da África do Sul, em 2010, moradores do país tinham direito a ingressos mais acessíveis, assim como os cadeirantes, mas eles tinham que ficar nos piores lugares do estádio, geralmente atrás dos gols.
Bebidas
Popó e seus assessores ainda estudam se vale a pena propor emenda para ficar bem claro é que proibido permanecer, comprar ou consumir bebidas alcoólicas nos estádios. A Fifa tem contrato de patrocíncio com a cervejaria Budweiser, e pressiona para fazer mudanças no Estatuto do Torcedor, que não estão no projeto da Lei Geral, também nas legislações estaduais.
A Comissão Especial da Lei Geral
Presidente: Renan Filho (PMDB-AL)
Relator: Vicente Cândido (PT-SP)
1o vice: Edio Lopes (PMDB-RR)
2o vice: Rui Palmeira (PSDB-AL)
3o vice: José Rocha (PR-BA)
PT: Titulares: José Guimarães (CE), Vicente Candido (SP), Waldenor Pereira (BA) e (Deputado do PMN ocupa uma vaga). Suplentes: Artur Bruno (CE), Dr. Rosinha (PR), Emiliano José (BA), Gilmar Machado (MG)
PMDB: Titulares: Alceu Moreira (RR), Edio Lopes (RR), Renan Filho (AL) e Solange Almeida (RJ). Suplentes: Edinho Bez (SC), João Arruda (PR) e mais duas vagas
PSDB: Titulares: Carlaile Pedrosa (MG), Otavio Leite (RJ), Rui Palmeira (AL). Suplentes: Cesar Colnago (ES), Rogério Marinho (RN), Romero Rodrigues (PB)
DEM: Titulares: Fábio Souto (BA), Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: duas vagas
PP: Titulares: Simão Sessim (RJ), Afonso Hamm (RS). Suplentes: Beto Mansur (SP), Renzo Braz (MG)
PR: Titulares: José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL). Suplentes: duas vagas.
PSB: Titulares: Jonas Donizette (SP), Romário (RJ). Suplentes: José Stédile (RS), Leopoldo Meyer (PR)
PDT: Titulares: André Figueiredo (CE). Suplentes: Marcelo Matos (RJ)
Bloco PV, PPS: Titulares: Rubens Bueno (PPS-PR). Suplentes: Sarney Filho (PV-MA)
PTB: Titulares: Arnaldo Faria de Sá (SP). Suplentes Ronaldo Nogueira (RS)
PSC: Titulares: Deley (RJ). Suplentes: André Moura (SE)
PCdoB: Titulares: Jô Moraes (MG). Suplentes: Delegado Protógenes (SP)
PRB: Titulares: Acelino Popó (BA). Suplentes: Heleno Silva (SE)
PMN: Titular: Fábio Faria (PMN)