[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Ficha Limpa virou lei por pressão da sociedade, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas
A nova lista, publicada com exclusividade pelo site, acrescenta cerca de 300 nomes à relação divulgada na última terça-feira (2), que reunia mais de 900 candidatos. O novo levantamento inclui informações de três estados que não constavam da lista anterior: Rio de Janeiro, Alagoas e Acre. Além disso, foram incluídos candidatos a vereador do estado de São Paulo, que estavam fora da lista do TRE paulista. Esses nomes foram relacionados pelo Ministério Público Eleitoral.
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Mesmo inicialmente barrados, esses candidatos, em sua maioria, podem continuar fazendo campanha e ser votados porque estão recorrendo da decisão desfavorável. Nesses casos, os votos que eles receberem dos eleitores serão considerados nulos até o julgamento do recurso, e só serão contabilizados se o candidato tiver sucesso na apelação à Justiça. Se isso não ocorrer, ou seja, se o recurso não for aceito, mesmo que tenha votos suficientes para se eleger, ele não poderá tomar posse.
Veja a nova lista de barrados com base na Ficha Limpa:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Minas Gerais
Pará
Paraná
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Eleição às cegas
Os TREs de seis estados não prestaram os esclarecimentos solicitados pela reportagem, deixando assim de divulgar a relação dos candidatos a vereador, prefeito e vice que tiveram o registro negado por não se enquadrarem nas exigências feitas pela Lei da Ficha Limpa. No Rio de Janeiro e em Alagoas, os dados foram repassados pela Procuradoria Regional Eleitoral. Nenhuma informação foi possível de obter oficialmente em relação a Goiás, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte.
Na maioria dos casos listados pelo Congresso em Foco, cabe recurso, principalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF). As listas podem ser alteradas a qualquer momento devido à batalha judicial entre os candidatos e o Ministério Público Eleitoral. Guerra de liminares, medidas cautelares, embargos e outros instrumentos judiciais são fartamente utilizados nas mais diversas esferas da Justiça às vésperas da eleição. É possível que alguns candidatos tenham obtido uma decisão favorável em tribunais superiores e isso não tenha sido informado aos TREs e ao Ministério Público a tempo.
Mais rigor
Esta é a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa está em vigor para valer. Originária de um projeto de lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a norma foi sancionada em junho de 2010. Mas sua validade acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições daquele ano.
A lei impede o registro na Justiça Eleitoral de candidaturas de quem já foi condenado por mais de um magistrado por crimes graves. Antes dela, só era impedido de concorrer quem tivesse condenação em última instância, sem possibilidade alguma de recurso. Entre os crimes abrangidos pela Lei da Ficha Limpa estão os aqueles contra o patrimônio público, abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Nesses casos, por exemplo, o cidadão ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da punição pelo crime.
O grande debate nacional sobre a necessidade de se exigir “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos surgiu depois que se tornaram públicas as listas de políticos acusados criminalmente. O Congresso em Foco foi o primeiro veículo da imprensa brasileira a publicar uma lista do gênero, em março de 2004, um mês após o lançamento deste site. No caso, apresentando as denúncias criminais em andamento no STF contra os parlamentares federais, tema que é objeto de acompanhamento permanente da nossa redação. O último levantamento de parlamentares processados apontou, por sinal, um número recorde de deputados e senadores réus em ações ou inquéritos criminais em tramitação no Supremo.
Muitos partidos decidiram impedir o lançamento de candidatos não enquadrados nos parâmetros da Lei da Ficha Limpa, o que tirou da disputa eleitoral deste ano um número difícil de calcular, mas que certamente está na casa das milhares de pessoas.
Serviço: pesquise a ficha dos candidatos aqui
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