Lei da Adoção é a mais votada por jornalistas

Thomaz Pires
A nova Lei da Adoção é a melhor contribuição do Congresso em 2009, na avaliação de jornalistas que acompanham as atividades da Câmara e do Senado. A CPI da Pedofilia, a proposta que acelera o divórcio, a regulamentação da atividade de mototaxista e a liberação da campanha eleitoral na internet completam, pela ordem, a relação das cinco iniciativas mais destacadas por 176 profissionais de imprensa que participaram da votação da mais nova categoria do Prêmio Congresso em Foco 2009.

Caberá ao internauta eleger, entre as cinco iniciativas finalistas, a melhor contribuição do Parlamento no ano. A votação se estenderá de hoje (1º) até o dia 19 de novembro. O autor da proposta vencedora será premiado no dia 7 de dezembro. Na mesma cerimônia, também serão agraciados os deputados e senadores que melhor representaram a população no Congresso em 2009 (leia mais).

Serão premiados, ainda, os parlamentares que mais se destacaram na promoção do meio ambiente, na defesa da educação e no combate à corrupção. Em todas essas categorias, a definição dos ganhadores estará a cargo do internauta.

Duas urnas itinerantes percorreram redações e os comitês de imprensa da Câmara e do Senado durante os dois de votação, que foi acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). Cada jornalista pôde apontar uma iniciativa do Parlamento como a melhor contribuição dos congressistas no ano.

Estímulo à adoção

Votada por 29 jornalistas, a nova Lei da Adoção foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 3 de agosto. Originária do Projeto de Lei do Senado 314/04, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a Lei 12010/09 criou mecanismos para permitir que o processo de adoção ocorra de forma mais acelerada, acabando com as longas esperas de crianças e pais adotantes. A nova norma impede que os menores fiquem mais de dois anos em abrigos e torna obrigatória a apresentação de um relatório semestral sobre as crianças para ser enviado a um juiz, que decide pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção.

Combate à pedofilia

Apontada por dez jornalistas como melhor iniciativa do Parlamento em 2009, a CPI da Pedofilia investiga a utilização da internet na prática de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a relação desses crimes com o crime organizado. A comissão – presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – tem se debruçado em denúncias que associam inclusive políticos de São Paulo e do Pará à pedofilia.

Divórcio acelerado

Terceira contribuição mais destacada pelos jornalistas, com nove votos, a chamada PEC do Divórcio foi aprovada em maio pelo Plenário da Câmara. Neste mês foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas (PT-BA), acelera o processo de divórcio, acabando com a figura da separação judicial. Hoje é preciso esperar dois anos da separação de fato ou um da separação judicial para pedir o divórcio. O texto elimina a exigência de prazo para o divórcio. Ele ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pelo Plenário do Senado entrar em vigor.

Mototáxi

Sancionada em julho pelo presidente Lula, a lei que regulamenta as atividades de mototaxista e de motofrete no Brasil tem como origem o Projeto de Lei do Senado 203/2001, do ex-senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A norma exige que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão. Os profissionais terão de ser aprovados em um curso especializado, nos termos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deverão ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo. A proposta pode beneficiar 2,1 milhões de motoboys que atuam hoje na informalidade em todo o país.

Liberdade na internet

Emenda incorporada pelo Senado na proposta da minirreforma eleitoral garantiu “a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurado o direito de resposta”, com punições para a “utilização indevida” da rede. A alteração, sugerida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), retirou as restrições impostas inicialmente à campanha política na internet para as eleições de 2010.

Júri popular

A votação dos jornalistas marca o encerramento da primeira fase da premiação neste ano. A lista com os pré-selecionados pelos jornalistas será submetida, já a partir desta quinta-feira, para a escolha do júri popular. Internautas poderão votar acessando o site, que deixará disponível a cédula digital.

Em sua quarta edição, o Prêmio Congresso em Foco contará este ano com o patrocínio da Petrobras e da AmBev e o apoio da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Entre 1º de outubro e 19 de novembro, os visitantes do site definirão a classificação final e a premiação que será dada a cada um dos parlamentares: troféus para os três primeiros colocados, placas para aqueles que ficarem entre a quarta e a décima colocação e  certificados para todos os demais.

Vários cuidados foram tomados para garantir a segurança na votação. Primeiro, o internauta deve digitar um código criptográfico que impede a utilização de robôs ou qualquer sistema de execução de votos em série. Ele também deve indicar um e-mail no qual receberá o link para confirmação do voto. O voto somente será computado depois de confirmado por e-mail, o que elimina a possibilidade de utilização indevida de e-mails de terceiros.
 
Cada internauta poderá votar em até dez deputados federais e cinco senadores. Ele também dará sua opinião sobre os parlamentares que mais se destacaram nas áreas de combate à corrupção, promoção do meio ambiente e defesa da educação. Durante toda a votação, serão monitorados os servidores de internet de onde vêm os votos (os chamados IPs de saída), podendo ser bloqueado aquele IP que apresentar indícios de uso irregular.