[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Contestadas por advogados, decisões de Moro têm sido mantidas pelo TRF da 4ª Região
Os valores devolvidos aos cofres públicos representam 19% dos R$ 14,5 bilhões de ressarcimento solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF). As penas impostas pelo juiz federal Sérgio Moro aos condenados somam, até agora, 783 anos e dois meses de prisão. Ao todo, os procuradores da força-tarefa pediram a abertura de processo contra 179 pessoas por delitos como corrupção, formação de quadrilha, crimes de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, formação de organização criminosa, lavagem de ativos e até tráfico transnacional de drogas. Os números fazem parte de balanço da Lava Jato concluído no último dia 18 pelo MPF.
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Entre os delatores, a maior devolução foi feita por Pedro Barusco, ex-gerente da área de engenharia da Petrobras. Ele se comprometeu a devolver US$ 97 milhões, cerca de R$ 247 milhões, que recebeu em propina em quase 20 anos. O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, com R$ 70 milhões, e o doleiro Alberto Youssef, com R$ 55 milhões, completam a lista das pessoas físicas com maiores valores devolvidos.
Segundo os acordos firmados até agora entre o Ministério Público Federal e as empreiteiras, a Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa vão devolver, ao todo, R$ 1,7 bilhão. As duas empresas se comprometeram a colaborar com as investigações e ressarcir os cofres públicos em troca da redução da pena a ser imposta a seus executivos e funcionários. A devolução desses recursos, no entanto, ainda depende de homologação judicial.
Decisões confirmadas
As decisões do juiz paranaense Sérgio Moro têm sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela análise dos recursos apresentados pelos acusados na Operação Lava Jato. Balanço divulgado pelo tribunal revela que os desembargadores mantiveram praticamente todas as decisões de Sérgio Moro. Ao todo, 300 recursos foram julgados. Dos 164 habeas corpus com pedido de liberdade para réus, apenas um foi deferido: o que libertou o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.
PublicidadeO TRF da 4ª Região também julgou três apelações. Em todos os casos as condenações foram mantidas. Foi o que ocorreu, em setembro, com Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater, condenados por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em dezembro os desembargadores negaram recurso da doleira Nelma Kodama, condenada por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa, e de outros quatro réus. No último dia 16, o tribunal manteve a condenação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro.
Outro ritmo no Supremo
A celeridade imposta pelo juiz Sérgio Moro contrasta com o ritmo do Supremo. As primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República chegaram à corte em agosto. Na ocasião, foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). De lá para cá, outros cinco parlamentares viraram alvo de denúncia: os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur de Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Nenhum dos casos, porém, foi analisado.
Ao todo, 37 parlamentares são investigados no Supremo. Em recesso desde a semana passada, os ministros do STF só devem examinar os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando voltarem do recesso do Judiciário, em fevereiro. Na ocasião, o Supremo também deve decidir se afasta do mandato o presidente da Câmara, conforme solicitação de Janot, que aponta uso indevido da estrutura da Casa pelo deputado para atrapalhar as investigações.
A demora na abertura de processo contra Eduardo Cunha pode ser atribuída a ações de sua defesa e a decisões do STF e da própria PGR, que lhe garantiram mais tempo para se defender. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, concedeu prazo de 15 dias para que Cunha se manifestasse antes de decidir sobre a denúncia. A defesa do presidente da Câmara, no entanto, pediu 30 dias para apresentar a defesa. O caso, porém, foi submetido ao plenário.
Em setembro, a maioria dos ministros divergiu do relator e determinou que o novo prazo fosse concedido ao peemedebista, o que acabou atrasando ainda mais a análise do caso. Em seguida, a PGR adicionou na denúncia a informação de que Cunha recebeu voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Com isso, a defesa ganhou mais tempo para se manifestar.
O presidente da Câmara ainda é investigado em outros dois inquéritos, suspeito de ser beneficiário de contas não declaradas na Suíça e de usar o mandato para receber vantagens indevidas e atrapalhar as investigações. Já Collor responde a outros quatro procedimentos relacionados à Lava Jato.