[fotografo]Fellipe Sampaio/STF[/fotografo]Procurador-geral alega prerrogativa exclusiva sobre depoimentos
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Na nota oficial, o MPF explica que os procedimentos investigatórios seguem apenas as prerrogativas inerentes ao “titular da ação penal” – Janot – e “no estrito interesse do esclarecimento dos fatos”.
“A ordem de coleta de provas nos inquéritos é fundamental para o êxito da investigação e, como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação, como foi expressamente reconhecido pelo ministro relator do caso. Assim, para garantir a agilidade, utilidade e eficiência das investigações, é absolutamente imprescindível que toda e qualquer diligência seja realizada de acordo com a diretriz estabelecida pelo titular da ação penal”, diz trecho da nota (veja íntegra abaixo).
O imbróglio teve início porque procuradores telefonaram para parlamentares sob suspeita para lhes informar que não seriam, necessariamente, exigidos depoimentos na sede da Polícia Federal em Brasília, e que tais oitivas poderiam ser realizadas em locais como a sede da Procuradoria-Geral da República. Ao investigar a razão da resistência dos políticos à presença de policiais em depoimentos, PF descobriu que foram os próprios procuradores que orientaram os investigados nesse sentido, agravando a crise entre as instituições.
O contato feito diretamente com os políticos incomodou membros da PF e levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do departamento, Leandro Daiello, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. – este se antecipou e relatou a Daiello que alguns investigados pediram para serem ouvidos na PGR, e não na PF, evitando-se, dessa forma, a presença de policiais federais. Daiello disse então que qualquer decisão sobre procedimentos deveria ser comunicada e autorizada pelo STF.
Ao investigar a razão da resistência dos políticos à presença de policiais em depoimentos, PF descobriu que foram os próprios procuradores que orientaram os investigados nesse sentido, agravando a crise entre as instituições. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a Polícia Federal é subordinada, precisou entrar em campo para apaziguar os ânimos, impedindo um posicionamento público da PF sobre o assunto.
PublicidadeÀ sua manifestação, o MPF anexa o posicionamento do próprio Janot sobre a questão e o despacho do ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que acatou pedido de suspensão dos depoimentos de políticos investigados.
Confira a íntegra da nota:
“PGR tem determinado regularmente a realização de diligências, com o objetivo de esclarecer os fatos
O Ministério Público Federal esclarece que as investigações referentes à chamada Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) estão em curso e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem determinado regularmente a realização de diligências a partir de diretriz fixada no estrito interesse do esclarecimento dos fatos.
A ordem de coleta de provas nos inquéritos é fundamental para o êxito da investigação e, como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação, como foi expressamente reconhecido pelo ministro relator do caso. Assim, para garantir a agilidade, utilidade e eficiência das investigações, é absolutamente imprescindível que toda e qualquer diligência seja realizada de acordo com a diretriz estabelecida pelo titular da ação penal.
Nesse contexto, o procurador-geral da República determinou à Polícia Federal a suspensão de alguns depoimentos, por entender que essas medidas seriam mais proveitosas se realizadas de forma coordenada com outras diligências já em curso.
O Ministério Público Federal está empenhado na efetiva elucidação dos fatos investigados e cumprirá, com firmeza e imparcialidade, seu compromisso constitucional de investigar e processar todos aqueles que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção.”