[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Deltan Dallagnol: "Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes"
Além da devolução dos recursos e do pagamento de multas, os partidos poderão sofrer penalidades como a retenção de valores dos fundos partidários e a suspensão e cassação de registro. Caso o MPF comprove junto à Justiça Federal que o desvio de propinas da estatal abasteceu os caixas dos partidos, serão penalizadas todas as agremiações que teriam se beneficiado – não só as que comandavam o esquema de divisão de postos estratégicos, como PP, PT e PMDB, mas outras como o PSB, PTB e PSDB.
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O procurador da República, Deltan Dallagnol, afirma que dada a quantidade de informações, a operação avança por etapas, e que a ação contra os partidos está entre os próximos passos. “Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, disse o procurador. Até então já foram recuperados R$ 2,4 bilhões, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas.
A penalização dos partidos é uma das propostas do MPF dentro do pacote de 10 Medidas Anticorrupção. O oitavo item prevê a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que responsabilize partidos políticos e criminalize o caixa dois. A legislação de combate à corrupção de 2013 possibilita a punição de empresas por atos de corrupção, porém, deixa brecha ao não tipificar uma penalização específica para os partidos envolvidos nos casos.
Veja a reportagem completa em O Estado de São Paulo
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