Lava Jato: delações confirmam propina em doações, diz Moro ao TSE

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que delatores confirmaram desvio de dinheiro da Petrobras para doações eleitorais registradas e não registradas. O ofício foi enviado em outubro do ano passado ao TSE e tornou-se público hoje (15).

No documento, Moro aceitou pedido de compartilhamento das provas das investigações, mas informou que não é possível enviar ao TSE cópias de centenas de processos. No entanto, o juiz remeteu cópia das delações e demais provas sobre o suposto repasse de propinas para campanhas eleitorais.

“Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef [doleiro], Paulo Roberto Costa, [ex-diretor da Petrobras] Pedro Barusco [ex-gerente da estatal], Augusto Mendonça Neto [empresário], Milton Pascowitch [lobista] e Ricardo Pessoa [executivo da empreiteira UTC] declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não registradas”, informou o juiz.

As informações foram solicitadas no ano passado pelo então corregedor da Justiça Eleitoral, João Octávio de Noronha, na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.

No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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Em defesa enviada ao tribunal na semana passada, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas, que têm capacidade para contribuir, não são caixa dois. Para a defesa, o PSDB recebeu doações de empresas que doaram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.

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