O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, defendeu hoje (20), em depoimento na CPI dos Grampos, o uso de forma disciplinada das algemas. Para Lacerda, o instrumento não deve ser usado para humilhar a pessoa detida.“ É um momento importante para que se chegue a um meio termo dessa questão”, afirmou.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o uso de algemas. Pela decisão da corte, as algemas só poderão ser utilizadas em caso de resistência, receio de fuga, ou perigo à integridade física do policial, do preso ou de terceiros.
Essa exceção deverá ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade que efetuou a prisão.
Ontem (19), o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ingressou na Casa com um projeto que regulamenta o uso de algemas. A proposta do parlamentar (PL 3887/08) determina que toda pessoa presa por decreto judicial ou em flagrante será conduzida algemada à prisão. A matéria será encaminhada para as comissões técnicas da Câmara para apreciação.
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O depoimento do diretor-geral da Abin terminou há pouco. Neste momento, a Comissão ouve os delegados federais Alessandro Moretti e Marcílio Zocrato a respeito da Operação Ferreiro, deflagrada em junho deste ano em São Paulo e Minas Gerais. Na ocasião, a PF prendeu uma quadrilha acusada de quebrar o segredo de Justiça em processos de interceptação telefônica, de acessar dados cadastrais de clientes das operadoras de telefonia e de executar grampo clandestino.
Jogo de forças
PublicidadeNo final da sessão está previsto a votação de 25 requerimentos, entre eles o que convoca o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e o investidor Naji Nahas. Os governistas, no entanto, querem impor outra agenda para comissão. Na nova lista de convocação não se encontram, por exemplo, nenhum dos três nomes. O roteiro da CPI defendido pelos governistas prevê a convocação para a próxima quarta-feira (27) do detetive da PF Eloy Lacerda, que participou da Operação Ferreiro. Se esse roteiro prevalecer, a discussão e votação do relatório final da CPI deve ficar para os dias 25 e 26 de novembro (Erich Decat)