Justiça para a aposentadoria rural

Zé Silva *

Vivemos um tempo de mudanças no Brasil, fruto de intensas mobilizações sociais e de reflexões sobre a necessidade de correções de rumos. Enfim, vivemos um tempo marcado pelo momento histórico a que chegamos depois de acertos, erros e equívocos ao longo do nosso processo de desenvolvimento econômico e social. Mudanças ditadas também pela exaustão de políticas públicas devido à evolução do desenvolvimento humano, como expectativa de vida, envelhecimento da população e impactos de novas tecnologias.

Nesse quadro se insere a proposta de mudança em nossa Previdência Social, uma questão que diz respeito a todos os brasileiros, os de agora e, sobretudo, os de gerações futuras. O debate está posto e todos temos o direito, e mesmo o dever, de participar dessas discussões. O ponto de partida é a PEC 287/2016, uma proposta de emenda constitucional para reformar a Previdência Social, que será votada no Congresso.

Se a mudança é necessária, também é imperativo que seja feita preservando o sentido de justiça. Ou seja, não é porque deve haver mudanças que devem ser feitas atropelando conquistas e aquilo que tem legitimidade, devido a condições de fato especiais e diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores. Não se trata, pois, de defender meros privilégios ou concessões a castas sociais.

Estamos felizes em ter conquistado as assinaturas necessárias na Câmara Federal para apresentar nossa Emenda 101/17, propondo que as condições para a aposentadoria de produtores e trabalhadores rurais sejam de 55 anos de idade para as mulheres e de 60 anos para os homens. Dadas as condições de trabalho no meio rural, as adversidades naturais que homens e mulheres enfrentam diariamente em seu trabalho e até mesmo a expectativa de vida da população rural, entendemos que essa é uma proposta que faz justiça ao reconhecer essas especificidades do trabalho e das condições de vida no meio rural.

Alcançamos para nossa proposta as assinaturas de 272 parlamentares, das quais foram validadas 189, ultrapassando assim o número necessário de 171 assinaturas para a Emenda, cumprir o regimento e ser protocolada. Agora precisa ser acatada pelo relator para ir a votação em plenário. Para aprová-la, precisamos do voto de 257 deputados.

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Tenho convicção de que vamos aprová-la. Nessa luta, contamos com a participação da população brasileira e, de modo especial, com as populações rurais, para uma nova Previdência, sustentável, preservando e assegurando o que é de justiça e de legitimidade para todos trabalhadores brasileiros, especialmente os homens e as mulheres do campo.

* Agrônomo, extensionista rural e deputado federal pelo Solidariedade de Minas Gerais.

 

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