Atendendo a pedido de medida cautelar emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou hoje o bloqueio de bens móveis e financeiros do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso. Jungmann foi um dos mais ferrenhos opositores do governo Lula na CPI das Sanguessugas, na Câmara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal ajuizou ação contra o ex-ministro e mais oito pessoas por improbidade administrativa, sob a acusação de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos publicitários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), justamente no período do segundo mandato de FHC (1998 a 2002). Servidores do Incra e representantes de empresas de publicidade integravam o esquema fraudulento.
Segundo informações do MPF, Jungmann e os demais acusados causaram um rombo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos, por meio de negócios escusos do Incra com as empresas Casablanca Comunicação e Marketing Ltda, e Artplan Comunicação, que também foram processadas pelo MPF.
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Outra empresa apontada pelos procuradores é a RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda – Informe Comunicação, subcontratada pelas empresas supracitadas. A RRN, por sua vez, também subcontratava outras empresas para prestar serviços de assessoria de imprensa e publicidade.
Ainda segundo o MPF, o esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos de publicidade entre o Incra e as empresas tinha diversas “variações”, entre elas sucessivas subcontratações superfaturadas, sem licitação ou qualquer tipo de controle. Compra de notas frias, pagamentos por serviços não prestados e outras modalidades de fraude também foram detectados pelo MPF.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Raul Jungmann disse que, devido ao fato de o Incra ter autonomia, o MDA não poderia ter orquestrado esquemas fraudulentos dessa natureza. A assessoria de Jungmann informou ainda que o deputado ainda não havia sido oficialmente notificado a respeito do bloqueio. (Fábio Góis)
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