Justiça afasta a distrital Eurides Brito da Câmara Legislativa até o final do seu processo de cassação por envolvimento no mensalão do Arruda
A Justiça determinou nesta sexta-feira (14), em caráter cautelar, o afastamento da deputada distrital Eurides Brito (PMDB) até o fim das investigações que correm na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra ela. A parlamentar enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa. A defesa de Eurides poderá recorrer da decisão ao apresentar um pedido de suspensão da liminar.
Autor da ação, o Ministério Público do DF (MPDF) argumentou que, após os acordos para eleger Rogério Rosso (PMDB) como novo governador, “encontram-se em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal articulações no sentido de evitar que a demandada venha a sofrer qualquer sanção, sendo certo ainda que foi instalada verdadeira organização criminosa no Distrito Federal”. Para o órgão, existe uma “nefasta troca de favores” entre políticos na capital do país. “Como se os poderes e prerrogativas inerentes aos cargos que ocupam pertencessem a seus titulares e fossem passíveis de mercancia”, disseram os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDF.
Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Álvaro Ciarlini, são fortes os indícios da existência de “prática de atos ímprobos por parte da demandada”. Ele lembra que Eurides foi flagrada colocando dinheiro de propina na bolsa, após receber das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa. “Hoje considerado o pivô de um grande e sórdido esquema de corrupção em curso em nossa capital, cujos fatos ora se encontram sob a apuração no Inquérito nº 650/STJ””, disse o magristrado, referindo-se a Durval Barbosa.
Na sua decisão, o juiz disse ainda que, “ao que parece”, a capital do país foi dominada por uma grande e complexa rede criminosa que “perpetrou uma série de graves delitos que agora necessitam de apuração e de punição exemplar”. “A imoralidade pública ora demonstrada, ao menos indiciariamente, ultrapassou, por certo, todos os limites do ponderável, mostrando-se necessária uma reação das instituições públicas no sentido de resguardar nossa estrutura de estado republicana”, afirmou.
Segundo o Ministério Público, entre 2006 e 2009, Eurides recebeu R$ 5,5 milhões do esquema de corrupção que seria comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido). Há duas semanas, a Justiça decretou o bloqueio dos bens da deputada e do ex-distrital Júnior Brunelli (PSC), que ficou conhecido por realizar a “oração da propina”.
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