Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou no final da tarde desta sexta-feira (20) o bloqueio de bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) e de quatro de seus ex-assessores, em valores que totalizam R$ 37,2 milhões. A pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o juiz Álvaro Ciarlini acolheu a denúncia baseada em indícios de irregularidade na assinatura de contrato para a realização de uma etapa da Fórmula Indy, em Brasília, ainda neste ano. O MPDFT também apontou ilicitudes no contrato de publicidade do evento.

Além dos contratos para o evento, a gestão Agnelo destinou mais de R$ 312 milhões para obras de reforma de um autódromo no centro de Brasília, onde a prova seria disputada. O projeto foi imposto como condição para que a corrida automobilística fosse realizada na capital. Além disso, os investigadores detectaram superfaturamento de R$ 34,8 milhões nesse contrato.

Segundo as investigações, o GDF já repassou R$ 17,5 milhões indevidamente à marca oficial da Indy no Brasil, a Rede Bandeirantes. O MPDFT diz ainda que os contratos fechados para a realização do evento não tiveram a devida publicidade. Diante dos problemas, a prova automobilística foi cancelada, e o acerto que a viabilizaria considerado “ilegal, antieconômico e imoral”. A defesa de Agnelo disse que vai decorrer da decisão.

Além do ex-governador, a ação do MPDFT atinge a ex-presidente, o ex-diretor financeiro e o ex-chefe da assessoria de comunicação da Terracap, respectivamente Maruska Lima de Sousa, Jorge Antônio Ferreira e Sandoval Santos; e o ex-secretário de publicidade institucional do GDF André Duda. Segundo o Ministério Público, cada um dos investigados teve algum tipo de participação na negociata com a emissora, ou se omitiram em relação ao procedimento.

Confirmação

Mas não foram apenas os contratos autorizados pelo ex-governador que poderiam complicá-lo no futuro. Em 9 de janeiro, o Congresso em Foco adiantou que o caos administrativo e financeiro instalado no Distrito Federal também custaria caro para Agnelo – na ocasião, ele havia embarcado para Miami (EUA) para férias com a família, na última quarta-feira (7), em meio a greves e atrasos de salário de diversas categoriais do serviço público, entre outros problemas.

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Na época, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, considerou a possibilidade de propor uma ação judicial contra o petista e alguns de seus subordinados por improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa as contas da gestão Agnelo, em trabalho que se desdobra em complicações judiciais por uso indevido de dinheiro público. Há indícios de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, como demonstrado no contrato com a Rede Bandeirantes.

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