Mário Coelho
O julgamento do pedido de extradição do escritor e ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Gilmar Mendes, decidiu encerrar a sessão, após o voto do ministro Marco Aurélio Mello – que empatou a votação em 4 a 4 -, pois só estavam presentes em plenário cinco membros do Supremo. A análise será retomada na próxima quarta-feira (18).
Marco Aurélio votou contra o pedido de extradição de Battisti por entender que o Supremo não pode interferir em um assunto que envolve a relação entre dois países. Para ele, a questão só poderia ser decidida pelo presidente da República. “Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar ao campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos”, disse.
Para o ministro, que havia pedido vista no início do julgamento, em 9 de setembro, o governo italiano tem pressionado o Brasil a extraditar Battisti. As manifestações das autoridades italianas, de acordo com Marco Aurélio, acabaram “descambando para a evidente impropriedade”. Entre elas, o ministro citou as “ameças” de dificultar o ingresso do Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.
No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. “Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte”, destacou. Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Além do relator, ministro Cezar Peluso, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela extradição. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carmen Lúcia. O ministro José Antônio Toffoli não participou do julgamento da extradição ao declarar sua suspeição “por motivo de foro íntimo”.
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