Mário Coelho
A juíza substituta da 1º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Júnia de Souza Antunes, determinou a desocupação do plenário da Câmara Legislativa em 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, será instaurado um processo por crime de responsabilidade contra o secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos.
A decisão foi publicada às 19h13 desta segunda-feira (7). Na última sexta (4), a mesma juíza já havia concedido uma liminar de reintegração de posse feita pela presidência da Câmara Legislativa. O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), no entanto, acabou não cumprindo a determinação que ele mesmo pediu. A justificativa era de que um canal de negociação foi aberto com os estudantes.
Na decisão, a juíza informa que o plenário da Câmara foi invadido na última quarta-feira (2). Desde então, os trabalhos na Casa estão prejudicados. Os pedidos de impeachment mais recentes ainda não foram lidos. Nem o corregedor ad hoc, para substituir o deputado distrital Junior Brunelli (PSC), também envolvido no mensalão patrocinado pelo governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), conseguiu ser eleito. “Entretanto, é evidente, pelo simples fato de estar todas as atividades do Poder Legislativo do Distrito Federal paralisado, causando prejuízos a toda sociedade”, afirmou a juíza na decisão.
Na decisão, a magistrada manda também que o secretário da Segurança Pública do DF, Valmir Lemos, seja intimado para que cumpra, imediatamente, a ordem judicial de reintegração dada na sexta-feira “sob pena de responder por crime de desobediência”. Caso a ordem não seja cumprida em 24 horas, ela estabelece que a reintegração de posse seja cumprida pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, coronel Cláudio Armond, o comando geral da corporação não foi comunicada da decisão judicial.
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