Ex-presidente passa a ter foro privilegiado com a posse como ministro
O juiz federal Itagiba Cata Pretta Neto, de Brasília, concedeu liminar anulando a posse do ex-presidente Lula, dada nesta quinta-feira (17) pela presidente Lula. Em caráter liminar, o magistrado determinou a suspensão do ato de nomeação e os efeitos da posse até o julgamento final da ação. A decisão tem validade imediata.
Ele acolheu o pedido de uma advogada. Cata Pretta justificou que viu indícios de crime de responsabilidade na nomeação de Lula, que passa a ter prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). A posse, segundo o juiz, traz risco “ao livre exercício do Judiciário”.
“A decisão do juiz não retira da presidente Dilma a prerrogativa de nomear ministros. Se a oposição quer indicar ministro, precisa, antes, ganhar eleição”, declarou o vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (RS).
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