O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira (15) Paulo Roberto Costa a deixar a prisão, em Curitiba (PR), para prestar depoimento na quarta-feira (17) à CPI mista da Petrobras. Conforme a decisão, caberá à Polícia Federal (PF) a escolta de Costa, ex-diretor da estatal, até o Congresso.
Em decisão divulgada na última sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a CPI mista não precisava de autorização judicial para o depoimento. No entanto, a comissão precisava de um posicionamento formal em relação ao translado do ex-diretor.
Moro determinou que o uso de algemas seja evitado pelos policiais, porque Costa não é acusado de crimes com violência ou grave ameaça. Ainda conforme a decisão, a CPI deve assegurar os direitos do investigado, como receber assistência de seu advogado e de ficar calado durante a audiência.
De acordo com a revista Veja, Costa — mediante acordo de delação premiada — afirmou à PF que três governadores, seis senadores, um ministro, um ex-ministro e pelo menos 25 deputados federais participaram de esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi preso na Operação Lava Jato, deflagrada em março deste ano para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro.
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