Fábio Góis
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco na tribuna do plenário que aceita retirar a urgência de um dos quatro projetos do pré-sal, principal prioridade do governo antes das eleições de outubro. Apresentando um novo cronograma para a apreciação dessas matérias, Jucá tirou do primeiro para o último lugar da fila o projeto que cria a Petrosal (estatal que centralizará os procedimentos de exploração), cuja votação foi transferida para 16 de junho.
Aprovado pela Câmara em novembro de 2009 (o primeiro dos projetos a ser chancelada naquela Casa), o texto-base do Projeto de Lei 5939/09 cria e define a Petro-sal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores da empresa (saiba mais sobre a matéria).
Em seguida, o novo calendário seguiria com a votação do projeto que cria o Fundo Social (Projeto de Lei 5940/09), a partir de recursos da exploração de petróleo e gás natural da camada do pré-sal. Assim, e com a urgência mantida, a matéria iria a votação em 8 de junho. A este projeto – o texto-base do PL 5940 foi aprovado em fevereiro na Câmara – será apresentada emenda que transforma de concessão para partilha o sistema de distribuição dos lucros provenientes da extração, produção e comercialização do minério.
No dia seguinte, em 9 de junho, o plano de votações de Jucá segue com a votação do projeto que dispõe sobre a capitalização da Petrobras. Aprovado em março deste ano, o texto-base prevê que a União poderá vender à estatal, sem licitação, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas na camada do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da Petrobras com títulos da dívida pública (leia mais).
Por fim, o calendário de Jucá colocaria em votação o projeto mais polêmico e complexo do pacote do pré-sal: o que define o modelo de distribuição de royalties – direitos pagos a estados e municípios produtores como forma de compensação pelo impacto sócio-ambiental da produção. Com o regime de partilha alterado na Câmara pela aprovação da controversa Emenda Ibsen, em março deste ano, produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo teriam perdas anuais bilionárias em suas receitas (leia mais).
Interesse
A apresentação de um cronograma por Jucá é mais uma demonstração de que ele reviu o posicionamento, diante da repercussão negativa junto à opinião pública, de que o projeto ficha limpa (Projeto de Lei Complementar 58/2010, cujo texto original foi aprovado pela Câmara na semana passada) não é só de interesse da sociedade – mas, de acordo com as circunstâncias, acaba por se tornar interesse governista em ano eleitoral.
A matéria está em discussão em plenário, e será votada em instantes. A depender dos discursos dos senadores, de partidos diversos, a matéria será aprovada sem emenda (o que causaria sua volta à Câmara e poderia impedir a aplicação já nas eleições de outubro) e da forma como veio daquela Casa e da Comissão de Constiuição e Justiça do Senado – que aprovou por unanimidade o relatório do presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO). “Hoje o Brasil, conhecido como o país da impunidade, começa a mudar”, sintetizou Pedro Simon (PMDB-RS).
A alteração na pauta ensejada por Jucá permitirá ainda a apreciação da Medida Provisória 475/09, que fixa em 7,72% o aumento das aposentadorias e define o fim do fator previdenciário (redutor de rendimentos da classe dos aposentados e pensionistas). Antes, a votação do projeto ficha limpa deve ser nominal, por se tratar de lei complementar, e a aprovação se dará com maioria absoluta (com o aval de 41 dos 81 senadores). Em seguida, a matéria será encaminhada para sanção presidencial.
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