A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que encerrou a reunião há pouco, aprovou, a requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR), que trata da criação da Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude.
A nova subcomissão realizará, a partir da próxima quinta-feira (22), um ciclo de debates sobre violência. Dentre os primeiros debatedores, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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Proibido crédito para quem teve trabalhador escravo
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acabou de dar parecer favorável ao Projeto de Lei 207/06, que proíbe concessão de crédito ou contratação por licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido alguém a condições degradantes de trabalho ou à condição análoga à de escravo.
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PublicidadeA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acabou de aprovar, por unanimidade, Projeto de Lei 118/03, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agravar a punição a adultos que utilizarem jovens com menos de 18 anos em crimes ou ainda que induzirem ou instigarem crianças e adolescentes a cometer delitos.
De acordo com a proposta, a pena passará a ser de quatro a quinze anos de reclusão, mais multa. Além disso, caso o jovem participante da quadrilha sofra lesão corporal grave, a pena é aumentada em um terço, e em caso de morte, é duplicada.
Comissão aprova Cadastro Nacional de Adoção
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou há pouco, em decisão terminativa, substitutivo do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto do ex-senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que cria um Cadastro Nacional de Adoção.
O cadastro unificará as listagens de crianças disponíveis para adoção em todo o país. A proposta segue agora para a Câmara.