CORREIO BRAZILIENSE
Justiça proíbe Câmara de pagar supersalário
Os servidores do Senado conseguiram restabelecer o recebimento dos supersalários, mas seus colegas da Câmara dos Deputados não tiveram a mesma sorte. A desembargadora Monica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, na quinta-feira, a liminar concedida pela primeira instância que limita os valores pagos ao pessoal da Câmara ao teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26.713. É exatamente o contrário do que decidiu o presidente do TRF1, Olindo Menezes, que liberou os altos salários para os funcionários do Senado há nove dias. Ambas as decisões são temporárias até o julgamento do mérito dos recursos por um grupo de desembargadores.
Segundo Monica Sifuentes, o recebimento de horas extras e de gratificações no exercício de função ou cargo comissionado não fica fora do teto do funcionalismo, conforme alegou a Advocacia-Geral da União (AGU) no recurso apresentado em favor da Câmara. A desembargadora destacou que a decisão do juiz de primeira instância está de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1.
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A briga jurídica sobre os supersalários do Legislativo começou após o juiz da 9ª Vara Federal em Brasília, Alaor Piciani, conceder, em 26 de junho, três liminares para as ações movidas pelo Ministério Público Federal contra o Executivo federal, Câmara e Senado, para que respeitem o teto do funcionalismo, previsto na Constituição. A AGU é obrigada por lei a recorrer em nome dos entes da União atingidos pelas liminares. Monica Sifuentes já havia rejeitado o recurso da AGU em favor do Senado.
PublicidadeMas a direção daquela Casa utilizou seu direito de pedir a suspensão da liminar com base na Lei nº 8.437/92. Nesse caso, quem julga preliminarmente é o presidente do TRF1, até a apreciação do mérito do recurso pela Corte Especial do tribunal. Isso explica as decisões diferentes de membros da mesma Corte para a Câmara e para o Senado. Mas a tendência é de que os demais desembargadores, ao julgar o mérito dos recursos, acompanhem o entendimento da desembargadora e mandem aplicar a regra do teto do funcionalismo também para o Senado. A Câmara informou que sempre aplicou o chamado “abate-teto”.
A desembargadora declarou que o corte dos salários não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos, “uma vez que o STJ já consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”. Já o presidente do TRF1, Olindo Menezes, causou polêmica ao alegar que a limitação dos supersalários do Senado atenta contra a ordem pública ao inviabilizar os serviços no órgão. Pelo menos um terço dos servidores da Casa recebem acima de R$ 26.713. A direção do órgão alegou que a inclusão da gratificação por função comissionada no teto estava afugentando os “servidores mais gabaritados das funções de chefia, em razão do desestímulo remuneratório”.
A limitação dos salários dos funcionalismo público foi introduzida na Constituição a partir da Emenda nº 41 de 2003. Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a matéria, em 2006, relacionando as parcelas do contracheque que não podem, após somadas, ultrapassar o teto — inclui as gratificações, pensões e aposentadorias. O Judiciário e o Executivo aplicam a regra. Mas a direção do Senado resolveu, por conta própria, contornar a resolução do STF. Desde 2005, vem pagando os supersalários. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) já avisou, em resposta à consulta feita pela Presidência do Senado, que o pagamento é ilegal.
Leia tudo sobre supersalários no Congresso em Foco
Guerra aos abusos na Orla
Justiça determina a retirada de invasões na Área de Preservação entre os lagos Sul e Norte. Pela decisão, as ocupações numa faixa de 30 metros à beira do Paranoá, entre elas as construções nas “pontas de picolé”, devem ser removidas. O GDF terá que elaborar um plano de fiscalização e derrubada em 120 dias e ainda não há prazo para qualquer tipo de ação.
Pedalando rumo ao colégio
Alunos do Recanto das Emas receberam bicicletas do programa Caminho da Escola, lançado ontem pelo ministro Fernando Haddad e pelo governador Agnelo.
Furacão provoca saída em massa de Nova York
Mais de 250 mil pessoas serão retiradas do litoral da cidade antes da chegada da tempestade Irene, que ameaça a costa leste dos EUA. Voos estão suspensos e o transporte público vai parar. Os nova-iorquinos foram aconselhados a ficar em casa.
Atentado mata 18 em prédio da ONU na Nigéria
Um extremista suicida avançou contra o portão do edifício de cinco andares, onde trabalhavam cerca de 400 pessoas, e explodiu o carro-bomba, matando todos os que estavam no subsolo e deixando 60 feridos. Um grupo islâmico assumiu a autoria do atentado.
FOLHA DE S. PAULO
Ministros do STF são contra pagamentos acima do teto
Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$ 26,7 mil.
Cinco dos nove ministros do STF em atividade disseram à Folha que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos.
Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra os supersalários do Senado, da Câmara dos Deputados e da União.
No entendimento da Procuradoria, gratificações e horas extras não poderiam extrapolar o teto constitucional. O Senado discorda.
Um juiz de primeira instância mandou o Senado suspender os pagamentos acima do teto, mas nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão. Ainda cabe recurso e a questão deve chegar ao STF.
Os ministros ouvidos pela Folha, que falaram reservadamente porque deverão julgar o caso no futuro, criticaram a decisão que liberou o pagamento de comissões e gratificações além do teto.
O Supremo já tratou da questão ao julgar casos envolvendo outras carreiras do funcionalismo. O teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do STF.
No entendimento dos ministros, o Supremo só autoriza ultrapassar o limite no caso de pagamentos indenizatórios e excepcionais. Um exemplo citado: a verba que um servidor recebe para mudar de uma cidade para outra poderia extrapolar o teto.
Apesar de não existir uma lei que defina exatamente quais verbas são consideradas “indenizatórias” e, portanto, poderiam ultrapassar o limite, o STF avalia que benefícios pagos regularmente não entram nessa lista.
No Senado, por exemplo, os funcionários somam a seus vencimentos, mensalmente, horas extras, gratificações por função comissionada e por cargo de direção. Os ministros acham que esses valores só podem ser pagos se o total de vencimentos não ultrapassar o teto.
No caso das horas extras, a avaliação dos ministros é que o Senado utiliza do mecanismo como um “penduricalho” para aumentar o rendimento de seus servidores sem reajustar seus salários.
Ideli destinou recursos a ONG de assessor
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) apresentou duas emendas parlamentares, quando exercia o mandato de senadora pelo PT de Santa Catarina, em benefício de ONG ligada a um assessor no Senado.
A verba, no total de R$ 200 mil, foi destinada pela então senadora Ideli para o Cesap (Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos), com sede em Florianópolis, na elaboração dos Orçamentos da União de 2008 e 2010.
Do volume de recursos encaminhados para a entidade pela ministra, R$ 148 mil já foram pagos pelo governo.
A ONG foi criada em 2003, e teve como sócio-fundador Claudionor de Macedo. Em 2004, ele assumiu o cargo de assessor parlamentar de Ideli Salvatti no Senado, e pediu afastamento de suas atividades na organização.
A ministra admite, contudo, que, apesar do afastamento formal de Claudionor, ele manteve relações com a entidade que ajudou a criar.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Ideli afirma que Claudionor passou a ser “apenas membro colaborador” da ONG durante o período em que trabalhou diretamente para Ideli no Senado.
Hoje, porém, Claudionor voltou ao quadro de dirigentes da entidade, conforme informa o site da entidade.
TCU decide fiscalizar convênios da Copa 2014
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira que vai auditar todos os 11 contratos e convênios já realizados pelo Ministério do Turismo para o programa de treinamento da Copa 2014 -o Bem Receber Copa.
Numa fiscalização prévia, foram apontados vários indícios de irregularidades nas contratações que já somam R$ 77 milhões, sendo que R$ 44 milhões já foram gastos.
Até a Copa, a previsão do ministério era gastar R$ 440 milhões para o treinamento de 306 mil pessoas.
Em alguns convênios, todo o dinheiro já foi repassado, mas não há comprovação de que ele tenha sido concluído. O ministério também não estaria, segundo o TCU, comparando os custos do que foi contratado com preços de mercado.
“Em resumo, há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o ministério possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes”, diz relatório de Valmir Campelo.
Segundo o tribunal, essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo “malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014”.
Em nota, o Ministério do Turismo informou que cumprirá as determinações e recomendações do TCU.
STJ reduz as punições do ex-juiz Rocha Mattos e de policial federal
O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos teve uma das penas sofridas em razão da Operação Anaconda, de 2003, reduzida por decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão também beneficiou o policial federal César Herman Rodrigues, investigado na mesma operação.
Deflagrada pela Polícia Federal em 30 de outubro de 2003, a Operação Anaconda investigou a venda de sentenças judiciais.
Em 2006, Rocha Mattos foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, a oito anos e cinco meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação.
Alerta sobre furacão tira 272 mil de casa em NY
O furacão Irene levou pânico à Costa Leste dos EUA, onde deve chegar entre hoje e amanhã. Estados e municípios anunciaram planos de retirar população das áreas de risco e reforçar equipes de emergência.
Em Nova York, cerca de 272 mil moradores das zonas mais baixas, como Queens, Brooklin, Long Island e a região sul de Manhattan, devem deixar suas casas. Hospitais e casas de repouso foram esvaziados, algo inédito na cidade.
Sem água, mau cheiro paira sobre Trípoli
Paira sobre Trípoli um mau cheiro cada vez mais difícil de aguentar, relatam os enviados especiais Samy Adghirni e Apu Gomes. O incômodo, de origens diversas, se espalha pela cidade empurrado pelo vento do Mediterrâneo. O lixo se acumula. Não há água.
Não se pode tomar banho nem dar descarga desde ontem em toda a cidade. Mas o cheiro mais difícil de aguentar é o que emana dos cadáveres esparramados.
Aviões britânicos bombardearam um bunker em Sirte, cidade natal de Muammar Gadafi. Os rebeldes ainda disputam bairros na capital.
Gleisi diz que pode devolver multa recebida ao deixar Itaipu
O GLOBO
Interventor encontra ralos para corrupção na Conab
Um dos focos da corrupção detectada na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a terceirização do serviço jurídico da empresa atinge 90% das cerca de dez mil ações do órgão que tramitam na Justiça. O passivo judicial envolve R$1,7 bilhão. Recém-empossado no cargo de procurador-geral da Conab, Rui Magalhães Piscitelli ficou estarrecido com o quadro que encontrou na instituição. A contratação de escritórios particulares para cuidar dos interesses da Conab é apontado por ele como o principal problema a ser resolvido.
Em todo o país, a Conab contratou 12 escritórios de advocacia. O procurador disse que identificou indícios de irregularidades, como falhas banais no processos, e notificou órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que façam a investigação. Escolhido pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), Piscitelli é uma espécie de interventor na área jurídica da Conab.
– Essa excessiva terceirização é motivo de minha indignação, meu desalento. Um órgão desestruturado nesse nível, nunca vi. É triste. Quando você consegue despachar um processo, aparecem outros nove, dez contra a empresa. Dá um desespero… Mas sou um entusiasta – afirmou Rui Piscitelli ao GLOBO.
“A Conab é uma estatal dependente”
O procurador fez um relato que mostra a situação caótica do órgão e lamentou a falta de estrutura. Dos 70 procuradores da instituição no país, 20 estão lotados em outros órgãos, recebendo gratificações adicionais por outras funções, e outros 20 já contabilizam tempo para se aposentar. Três estados sequer têm um procurador. É uma estrutura insuficiente.
– Temos um fusquinha 69 nas mãos – comparou Piscitelli.
A maioria dos processos envolve ações trabalhistas e de armazéns gerais, que cobram judicialmente por serviços que julgam não terem sido pagos. São pendências antigas, até da década de 80. A fragilidade da defesa fez a Conab ter prédios, terrenos e automóveis penhorados pela Justiça. Piscitelli classificou assim a empresa:
Escândalos dão ‘ajudinha’ no superávit
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o diretor de Mercados Internacionais da Embratur, Marcelo Pedroso, a pagar multa de R$5 mil por irregularidades cometidas em um contrato com a Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux (CBC&VB). O valor da multa é simbólico, mas as falhas apontadas pelo TCU podem complicar a situação do diretor. As irregularidades são similares a fraudes dos convênios do ministério com ONGs fajutas já investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A Embratur aprovou o contrato mesmo sem conhecer o plano básico de trabalho e a capacidade de execução dos serviços pela CBC. Pedroso também presidiu a comissão de licitação responsável pela contratação da empresa, que se encarregaria dos escritórios brasileiros de turismo no exterior. A licitação, de R$10 milhões, foi anulada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, na última terça-feira, por suspeita de irregularidades, como revelou O GLOBO. O TCU também multou em R$5 mil outros dois dirigentes da Embratur: Vitor Iglezias Cid e Patrícia Fernandes.
Dilma marca reunião de emergência para barrar votação da emenda 29
A pacificação da bancada peemedebista da Câmara deve sair caro para o governo. Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a paz voltou ao partido não só pelo recuou na indicação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para relatar a reforma do Código de Processo Civil, mas também pelo compromisso assumido de não se adiar mais a votação da emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. Na tentativa de barrar a votação, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência do Conselho Político para segunda-feira.
– Nós vínhamos protelando esse debate (votação a emenda 29), mas a Câmara não tem mais como segurar – disse Henrique Alves.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz duvidar que a emenda 29 seja o tema principal da reunião, mas admitiu que o assunto preocupa o Palácio do Planalto:
Especialistas criticam governo por recuar sobre mudanças em pensões
Ao engavetar projetos dos ministérios da Fazenda e da Previdência que mudam as regras de concessão de pensão por morte, como revelou ontem O GLOBO, o governo está só adiando um problema, na avaliação de especialistas. Eles creem que as alterações terão que ser implantadas porque as condições atuais brasileiras para a obtenção do benefício estão desatualizadas em relação à realidade do mercado de trabalho e ao que é praticado em outros países.
– Quando a pensão por morte foi criada no século XIX, a mulher não trabalhava fora. Hoje, temos um outro cenário: 52% das mulheres trabalham fora. Esse benefício tem que ser reformulado algum dia – diz Wladimir Novaes Martinez, especialista em Direito Previdenciário.
Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o princípio do benefício está deturpado:
Gurgel denuncia Jaqueline Roriz ao Supremo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ontem denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela é acusada de peculato – uso da função para desviar recursos públicos em benefício próprio. A parlamentar já responde pelo crime em inquérito. Se o plenário do STF concordar com o procurador-geral, o caso será transformado em ação penal, e Jaqueline, em ré. O julgamento da denúncia ainda não tem data para acontecer.
A deputada é suspeita de ter participado do esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Ela aparece em vídeo gravado em 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator das irregularidades, Durval Barbosa, ex-assessor do governo local.
Segundo a denúncia de Gurgel, o dinheiro foi entregue por ordem do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e Jaqueline teria sido beneficiada com R$100 mil pelo apoio político ao governo Arruda.
Falta d’água é nova ameaça a Trípoli
O Conselho Nacional de Transição, que lidera os rebeldes na Líbia, teme que, em desespero, as tropas de Kadafi ataquem o sistema de água em Trípoli, onde algumas áreas já enfrentam desabastecimento há seis dias. Sirta, cidade natal do ditador, foi bombardeada pela Otan, para minar a resistência de seus partidários. Num hospital abandonado na periferia de Trípoli, o cenário era macabro, com dezenas de corpos em decomposição, relata Deborah Berlinck. Na Nigéria, grupo islâmico atacou prédio da ONU, matando 18.
Ex-servidor da Lei Seca atropela 4 e um morre
O subsecretário estadual de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Mendes, atropelou pelo menos quatro pessoas em Niterói, na quinta-feira à noite. Ontem, uma das vítimas morreu. Ex-coordenador de blitzes da Lei Seca, ele estava em alta velocidade e não socorreu ninguém.
Furacão obriga NY a retirada em massa
Com medidas drásticas, como a paralisação do metrô a partir das 12h de hoje e a retirada de 250 mil pessoas de áreas de risco, Nova York se prepara para a chegada do furacão Irene, que deve atingir a Costa Leste dos EUA. Voos do Brasil foram cancelados.
O ESTADO DE S. PAULO
Prefeitura de SP sofre fraude recorde
Uma quadrilha que passou os últimos 17 anos forjando o pagamento de taxas para a construção de prédios em São Paulo causou rombo de ao menos R$ 50 milhões – e o prejuízo pode chegar aos R$ 100 milhões, informou a Corregedoria-Geral do Município. Segundo a Prefeitura, trata-se do maior golpe já aplicado por particulares contra os cofres municipais. A investigação encontrou indícios de que quatro construtoras – Marcanni, Zabo, Porte e Onoda – apresentaram à Prefeitura guias com autenticação bancária falsa para obter o aval para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade – a chamada outorga onerosa. A Prefeitura já encontrou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo deles é de 1994 e envolve fraudes no carnê do IPTU. Ontem, a Polícia Civil prendeu quatro envolvidos no esquema. A quadrilha pode ter mais 20 integrantes. As construtoras se dizem vítimas.
Obras terão embargo
A partir de segunda-feira, a Corregedoria-Geral do Município vai embargar obras em andamento de construtoras que obtiveram autorização e alvará por meio da fraude. “Bloquearemos as obras até que tudo seja devidamente pago aos cofres públicos”, disse o corregedor-geral, Edilson Bonfim.
Deputado dá dois valores para o mesmo voo
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não respondeu ontem a novas perguntas enviadas por escrito pelo Estado. Em entrevista à Rádio Gaúcha deu novas versões sobre as viagens em avião privado e defendeu-se: “Tenho me questionado qual o crime que cometi. É normal acontecer dessa forma. A empresa manda a fatura e se faz o pagamento posteriormente. E poderá ser feito parcelado. Esse voo deve ter custado algo torno de R$ 15 mil a R$ 16 mil e vai ser pago ainda”, afirmou à Rádio Gaúcha,
Um dia antes, ao Estado, Maia havia dito que os valores seriam de R$ 3 mil a R$ 4 mil.
Após a entrevista de Maia, o presidente da Uniair Táxi Aéreo Ltda, Maurício Alberto Goldbaum, informou que já tinha recebido o pagamento, apesar de o deputado ter dito à Rádio Gaúcha que quitado a dívida em parcelas. “O valor, se não me falha a memória, é próximo de R$ 16 mil e foi pago durante a tarde.”
Segundo ele, a contratação de voos por Maia foi igual às que fazem todos os clientes da empresa. “Seguindo as vias de praxe da área comercial, houve contratação, prestação do serviço e faturamento”, narrou.
Agora Maia reconhece quatro voos privados
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez pelo menos quatro voos em aviões particulares nos últimos quatro meses. Os valores das despesas somam, no mínimo, R$ 54 mil. Questionado desde quinta-feira pelo Estado sobre a origem do dinheiro para bancar essas aeronaves, Maia adotou a versão de que pagou com o salário de deputado federal: R$ 26,7 mil (bruto), ou renda líquida de cerca de R$ 20 mil.
Maia reconheceu essas viagens depois de dois dias de contradições ao ser questionado sobre o assunto. Na quinta-feira, em entrevista gravada ao Estado, afirmou que só havia feito uma viagem em voo fretado, no sábado passado, para Erechim e Gramado (ambas no RS), num avião da operadora de plano de saúde Unimed. “Foi a primeira vez que utilizei um voo particular”, disse na quinta-feira. No mesmo dia, foi obrigado a mudar a versão e admitir que, no dia 4 de junho, viajou de Brasília para Goiânia e, de lá para Porto Alegre, num avião fretado.
Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dissera então que havia feito somente esses dois voos. A versão mudou novamente mais tarde, após a reportagem do Estado descobrir outras duas viagens particulares: uma no dia 29 de abril e outra em 24 de junho.
Ministério responderá por desvio de ONG
Diante dos sucessivos escândalos de desvio de dinheiro público destinado a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer deixar claro que os ministérios terão de responder pela contratação de convênios. Ontem, o ministro Jorge Hage (CGU) mandou circular aos colegas da Esplanada dos Ministérios avisando que a contratação de entidades sob suspeita, mesmo que indicadas por parlamentares, será de responsabilidade dos órgãos públicos. Hage defende o fim das emendas parlamentares para suas bases parlamentares para coibir a corrupção.
“Sustento que os ministérios não estão obrigados a seguir uma indicação de parlamentar e, se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o ministério não pode destinar o dinheiro”, antecipou o ministro ao Estado.
A regra é amparada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por um decreto presidencial e por uma portaria interministerial, que tratam da contratação de entidades privadas sem fins lucrativos.
No ano passado, entidades privadas sem fins lucrativos receberam mais de R$ 10 bilhões da União. O crescimento dos repasses é acompanhado por fraudes nos convênios.
Governo já prevê dificuldades para barrar sigilo eterno
O PT enfrentará dificuldades para derrotar, na próxima semana, o parecer do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto de lei que regulamenta o acesso às informações oficiais na Comissão de Relações Exteriores.
Apesar da maioria governista, o assunto divide as bancadas, e os aliados que integram a comissão têm perfil independente. Além disso, só o PT vai orientar o voto contrário ao relatório, que mantém o sigilo eterno de documentos ultrasssecretos. Os demais partidos, inclusive o PMDB, vão liberar os votos de suas bancadas.
Em tese, o governo teria apoio de 13 dos 19 titulares da comissão presidida por Collor. No entanto, muitos desses aliados não estão dispostos a se comprometer em matéria tão complexa. Se o parecer de Collor for aprovado, seguirá à apreciação do plenário do Senado com o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, feito pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que limita o sigilo de papéis ultrassecretos a 50 anos, como aprovado pelos deputados. O governo defende esse texto e não quer a aprovação do parecer de Collor nem parcialmente, pois isso devolveria o projeto de Lei à Câmara.
18 mil famílias vão receber Bolsa Verde
Não é a imagem de uma família de braços cruzados diante da floresta intocada o perfil traçado para os primeiros beneficiários do Programa Bolsa Verde, que começam a receber o benefício de R$ 300 por trimestre em setembro.
São contempladas famílias em situação de extrema pobreza, que recebam o Bolsa-Família e, sobretudo, façam uso sustentável da floresta, por meio da exploração do látex, das castanhas, de óleos vegetais, do açaí ou até da madeira, segundo critérios fixados por planos de manejo.
Anunciada no conjunto de medidas de combate à extrema pobreza, em junho, a Bolsa Verde atenderá, a partir do mês que vem, 18.772 famílias, de acordo com cadastramento feito pelo Ministério do Meio Ambiente, a que o Estado teve acesso.
ONU quer Kadafi vivo, em meio a onda de execuções
A praça diante do antigo quartel de Muamar Kadafi, em Trípoli, tornou-se um cemitério a céu aberto. Vários cadáveres apresentavam marcas de tortura e execução. Num hospital, foram encontrados dezenas de corpos abandonados. A ONU pediu que a vida de Kadafi fosse poupada, para que ele seja julgado.
Tropa de paz pode ser enviada
O secretário-geral da ONU vai propor o envio de missão de paz à Líbia para evitar que o país mergulhe numa espiral de violência.
Ataque à ONU na Nigéria mata 18
A explosão de um carro-bomba dentro da sede da ONU em Abuja, capital da Nigéria, deixou pelo menos 18 mortos e 60 feridos. Insurgentes islâmicos conhecidos como Boko Haram reivindicaram a autoria do atentado.
À espera do furacão
Em Nova York, famílias estocam água: governo determina paralisação de metrôs e aeroportos.
Arrecadação já faz governo cumprir meta
A forte arrecadação de impostos nos últimos meses melhorou as contas públicas e o governo conseguiu, de janeiro a julho, cumprir 80% de toda a meta fiscal do ano. Contribuiu para isso o pagamento bilionário de tributos feito pela Vale.