O GLOBO
Ministros do TCU tomam decisão em causa própria
Os supersalários pagos a quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão a salvo, em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio TCU; na última terça-feira. Os ministros analisaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto.
Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.
Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e re~ cebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campeio. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.
Nardes recebeu R$ 38,1 mil brutos em novembro. Múcio foi o recordista entre os quatro ministros, com remuneração de R$ 47,3 mil. Os salários de José Jorge somaram R$ 46,6 mil. Os três são deputados aposentados. Campeio é aposentado pelo Senado e recebeu R$36,2 mil.
Leia também
União arca com aposentadorias dos parlamentares desde 1997
O Instituto de Previdên-i cia dos Congressistas (IPC) foi extinto em 1997 e, desde então, cabe à União arcar com as aposentadorias dos parlamentares. O entendimento na direção da Câmara é que as contribuições feitas por parlamentares foram insuficientes para o pagamento contínuo das aposentadorias, principalmente em razão da vinculação do benefício aos subsídios dos deputados. Na década de 1990, um parlamentar ganhava cerca de R$ 8 mil. Hoje, a remuneração é de R$ 27 mil. As aposentadorias, então, estariam saindo dos cofres públicos.
O relator do processo dos su-persalários na Câmara, ministro Raimundo Carreiro, não quis en-irar no mérito da “natureza jurídica” dos benefícios concedidos a partir do IPC. “Não é o propósito do presente processo” escreveu Carreiro no voto relacionado ao recurso da Câmara apreciado na última terça. Mesmo que houvesse essa discussão, segundo o ministro do TCU, o teto não poderia ser aplicado em razão de “óbices operacionais”
Para cortes salariais em casos de acúmulos de remuneraçõesde diferentes esferas de poder, faltam um sistema único de cruzamento dos dados e uma “norma infraconstitucional regula-mentadora” conforme o ministro relator. Essa “ausência do sistema integrado” foi usada como justificativa, juntamente com as resoluções do CNJ, para a manutenção do acúmulo de salários.
Enchente anunciada: tempestade de caos e violência
Temporal fecha principais vias de acesso à cidade, incluindo a recém-inaugurada Via Binário. Cariocas não conseguem chegar ao trabalho, e veículos parados são atacados. Duas pessoas morreram e cerca de quatro mil deixaram suas casas.
As fortes chuvas que desde a noite de anteontem castigam o Rio inundaram rios, alagaram as principais vias de acesso à cidade, incluindo a nova Via Binário, e expuseram motoristas parados nos engarrafamentos à violência, mostrando o despreparo para enfrentar um problema que se repete todos os anos. O governador Sérgio Cabral conversou por telefone com a presidente Dilma e anunciou a vinda de policiais federais para ajudar no combate a saques e arrastões, que aterrorizaram motoristas sitiados por causa dos alagamentos na Avenida Brasil e na Dutra. Na Baixada, os prefeitos de Nova Iguaçu e Japeri decretaram estado de calamidade depois que cerca de quatro mil pessoas foram desalojadas pelo transbordamento de rios. Duas pessoas morreram.
STF: 2 votos contra doação de empresas
O peso do poder econômico
Nas eleições de 2010,1% dos doadores (191 empresas) concentrou 61% do valor das doações
A aplicação das regras eleitorais compromete a igualdade política entre cidadãos, possibilitando que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a vida pública. A conclusão é do procurador regional da República Daniel Sarmento e da advogada Aline Osorio, em estudo sobre o peso do poder econômico nas campanhas políticas. A dupla alertou que, nas eleições gerais de 2010, 1% dos doadores — correspondentes a 191 empresas — concentraram 61% do valor total das doações. Desses doadores, os dez mais generosos foram, sozinhos, responsáveis por 22% de todos os recursos arrecadados.
Daniel Sarmento é um dos autores, e Aline Osório fez sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 que começou a ser votada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o modelo de financiamento que permite doações de empresas a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, já tem dois votos favoráveis (dos ministros Luiz Fux, relator do assunto, e de Joaquim Barbosa). Fux concordou que, em ambiente cujo êxito depende mais dos recursos gastos em campanhas e menos de plataformas políticas, “é de se presumir que considerável parcela da população se sinta desesti-mulada a disputar os pleitos eleitorais”
O ambiente citado pelo ministro é a base do estudo de Sarmento e Osório, “Eleições, dinheiro e democracia — A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais”. De acordo com os autores, as regras vigentes violam os princípios constitucionais da igualdade, da democracia, da República e da proporcionalidade, “subvertendo os fundamentos do estado democrático de direito” Isso porque o financiamento eleitoral pelo setor privado, segundo o trabalho, está restrito a um reduzido grupo de pessoas jurídicas que não representa mais do que 0,5% do total de empresas brasileiras e, ainda, por um punhado de pessoas físicas abastadas.
Mantega: ‘pernas mancas’ na economia
Mario Sergio Conti
O PC sul-africano foi tão stalinista quanto o de Cuba e o da Coreia do Norte.
Veríssimo
Mandela reforçaria tese de que os grandes homens fazem as grandes mudanças históricas.
FOLHA DE S.PAULO
Justiça veta alta do IPTU, e prefeitura deve ir ao STF
Suspensão acontece às vésperas do envio dos carnês, já reajustados em até 35%
Temporal alaga o Rio, deixa dois mortos e leva a saques
Uma forte chuva que durou mais de 12 horas deixou dois mortos, quatro feridos e provocou alagamentos e saques no Rio. Os corpos foram encontrados em Belford Roxo, na Baixada Fluminense
Máfia do ISS pagou comissão a dez auditores, afirma delator
Delator da máfia do ISS, Luís Alexandre de Magalhães disse que ao menos dez fiscais recebiam comissão para buscar empresas que quisessem pagar propina para reduzir o imposto devido
Alckmin descarta afastar secretários citados em cartel
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu que a investigação sobre o cartel que atuou em licitações de trens em gestões tucanas aconteça “rapidamente e em profundidade”
Kenneth Maxwell
Corrupção no Brasil é multipartidária e vai além da política
Novo tesoureiro do PT-RJ recebeu R$ 100 mil do valerioduto em 2003
No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto.
Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005.
O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula.
A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema.
Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB).
Governo cede para Orçamento ser votado
Após enfrentar desgaste na relação com o PMDB, seu principal aliado, o Palácio do Planalto recuou e costurou acordo para o Congresso tentar votar na próxima terça-feira o Orçamento de 2014.
O governo se comprometeu a não vetar uma das principais bandeiras de Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara dos Deputados e cacique do PMDB.
Trata-se da regra inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê o pagamento obrigatório de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas impositivas.
Os recursos são destinados geralmente para redutos políticos dos congressistas.
Fazenda quer adiar novas regras de segurança de carro
Preocupado com o impacto do aumento dos carros na inflação, o ministro Guido Mantega (Fazenda) quer adiar o prazo para a instalação obrigatória de airbags e freios ABS nos veículos novos
Para Mantega, país cresce com ‘pernas mancas’
A economia brasileira está crescendo com “duas pernas mancas”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, isso acontece porque o financiamento ao consumo está escasso e porque a crise internacional atrapalha o avanço
O ESTADO DE S. PAULO
Justiça barra alta do IPTU; Prefeitura deve ir ao STF
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que previa reajuste de até 35% no IPTU de 2014 na capital. A decisão é liminar e a Prefeitura deve apresentar recurso no STF. Se não conseguir reverter a decisão, só poderá ser cobrada dos contribuintes paulistanos, por decreto, a inflação do ano, em tomo de 6%. Faltam 17 dias para a emissão dos boletos. Ontem, 22 dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ decidiram a favor dos argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Fiesp e pelo PSDB. A alegação é que houve quebra do regimento da Câmara. O projeto foi aprovado às 23h39 de 29 de outubro, sem que estivesse inicialmente na pauta da sessão. Além disso, PSDB e Fiesp afirmam que o aumento de até 20% para residências e de até 35% para o comércio é abusivo. Em 5 de novembro, o reajuste havia sido barrado pela Justiça, mas a Prefeitura conseguiu reverter a decisão.
Corte no orçamento
Vereadores paulistanos pensam em alternativas para concluir a votação do orçamento de 2014. Caso a suspensão do reajuste do IPTU não caia, será necessário reduzir a previsão de receitas em R$ 800 milhões.
Fux e Barbosa votam contra doação eleitoral de empresas
Os ministros do STF Luiz Fux e Joaquim Barbosa votaram ontem contra a possibilidade de empresas privadas doarem recursos a campanhas eleitorais. Os dois defenderam também restrição de doações de pessoas físicas. Os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso indicaram que votarão hoje no mesmo sentido. Assim, bastarão mais dois votos, já que são 11 ministros no Supremo, para aprovação da mudança. Ontem prevaleceu a tese de que o dinheiro das empresas desequilibra o resultado das eleições.
Saques em dois terços das províncias e 12 mortes põem Cristina sob pressão
Os saques registrados em 16 das 24 províncias argentinas desde a semana passada atingiram 1.888 estabelecimentos comerciais e provocaram
Um prejuízo de US$ 100 milhões, estimou ontem a Confederação Argentina da Empresa (Carne). Os saques ocorrem durante a greve de policiais, que atinge 20 províncias. Entre confrontos de criminosos com a polícia e mortes em roubos e entre ladrões em ação, houve 12 mortes.
A província com mais vítimas é Tucumán, na fronteira com o Brasil, onde 3 morreram. Na noite da terça-feira, uma ” multidão organizou nessa regiao um panelaço contra o governador José Alperovich, aliado da presidente Cristina Kirch-ner. Os manifestantes, que exigiam mais segurança e medidas contra os saques, foram reprimidos pelos policiais, que horas antes haviam encerrado a greve.
Enquanto a polícia disparava balas de borracha contra os manifestantes que pediam mais segurança contra os saques, saqueadores agiam a poucos quilômetros dali. As diversas forças de segurança locais exigem aumentos salariais de 35% a 100%.
Automóveis: Kombi ganha sobrevida
O governo deve anunciar nos próximos dias o adiamento, por dois anos, da norma que obriga a instalação de airbag e freios ABS em 100% dos carros novos. Um dos principais modelos beneficiados é a Kombi, que sairia de linha no final do mês.
África do Sul: Impostor com Obama
Indignação ou humor foram as reações à descoberta de que o homem que ficou ao lado de líderes mundiais no funeral de Nelson Mandela era um falso intérprete. Surdos-mudos disseram que os sinais que ele fez não significavam nada.
Enchente e caos no Rio
Alagamento bloqueia a Avenida Brasil. Temporal causou caos na Região Metropolitana do Rio. Na Baixada Fluminense, mais de 2 mil famílias ficaram desabrigadas. Caminhões foram saqueados e a Dutra enfrentou protesto pelos alagamentos.
Planos vão cobrir testes genéticos
A ANS divulga hoje normas para garantir a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um deles é a análise dos genes que aumentam o risco de câncer de mama.
ANP será investigada no caso da petroleira OGX
José Serra: é preciso mais que democracia
A Argentina vive uma crise considerável. Não há governante que consiga salvar o povo das piores agruras quando foge da racionalidade.
Eugênio Bucci: E=K’ (ou o minuto de 12 segundos)
Alguns poucos não querem Copa nenhuma. Para essa minoria, o minuto de silêncio da Fifa não deveria durar 60 segundos, mas dois anos inteiros.
Notas & Informações: Dilma e os fatos da vida
Alguém deveria contar a ela que a meta da inflação é 4,5% e nunca foi alcançada no atual governo.
CORREIO BRAZILIENSE
Carros mais seguros só depois da eleição
Medo de demissões no ABC e de alta nos preços leva o governo a adiar a entrada em vigor da medida que obriga montadoras a instalar, a partir de janeiro, airbag e freio ABS em todos os veículos no país.
Caso JK: guerra de versões
Peritos oficiais contestam relatório da Comissão da Verdade que atribui a morte do ex-presidente a atentado.
Rio de Janeiro: chuva traz caos e crime
Moradores de bairros próximos à Via Dutra saquearam caminhões parados na pista alagada. Motoristas também foram assaltados. O temporal de ontem parou a cidade, deixou dois mortos e 2 mil desabrigados, e fez até o prefeito carioca, Eduardo Paes, pedir que a população ficasse em casa.
Ganha força tese de que morte do casal Villela foi planejada
Carta apresentada por promotor, no segundo dia de julgamento de réus do assassinato na 113 Sul, aponta filha do casal como mandante do crime.