Folha de S. Paulo
Supremo muda rito de julgamento de políticos e ministros
Uma alteração promovida por ministros no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai fazer com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.
Na prática, a alteração transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros.
O plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes. No caso do menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos.
Dilma diz ter dois candidatos para derrotar Alckmin em SP
PublicidadeEm jantar com líderes do PMDB na noite desta terça-feira (27), a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância de derrotar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nas eleições deste ano e disse contar com o partido aliado para interromper a hegemonia dos tucanos, que governam o Estado há quase duas décadas.
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A Folha obteve uma gravação com a íntegra do discurso de cerca de 25 minutos que Dilma fez a dirigentes, congressistas e governadores peemedebistas reunidos no Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República.
Em sua fala, a presidente afirmou que o candidato do PMDB em São Paulo, o líder empresarial Paulo Skaf, é parte da “fórmula” para levar a disputa ao segundo turno.
“Temos duas candidaturas, uma que é a do ex-ministro [Alexandre] Padilha [PT], e o Skaf. Acredito que é essa a fórmula do segundo turno”, disse. “Quero enfatizar esse fato, a gente não pode ser ingênuo e não perceber o que significa uma derrota dos tucanos em São Paulo, sendo bem clara.”
Presidente elogia Sarney e até Eduardo Cunha
Dias depois de receber apoios partidários em solenidades às quais compareceram o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) e o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), Dilma fez, no jantar com o PMDB, elogios ao senador José Sarney (AP) e ao deputado Eduardo Cunha (RJ).
Cunha, líder da bancada do PMDB na Câmara, liderou rebelião na base aliada que impôs derrotas importantes ao governo –como a convocação em série de ministros no início da crise da Petrobras– e foi um dos que alimentaram a ameaça de ruptura da sigla com o governo.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, sempre figurou com destaque na lista de desafetos da presidente.
PMDB mineiro diz que tucanos ofereceram R$ 20 mi por apoio
O PMDB de Minas Gerais, aliado ao PT no Estado, acusa o PSDB mineiro de oferecer R$ 20 milhões ao partido em troca de apoio na disputa para o governo.
A afirmação foi feita na segunda-feira (26) pelo presidente do PMDB-MG, deputado federal Antônio Andrade, após reunião da Executiva estadual da sigla. O PSDB negou a suposta oferta.
“Eu disse pra eles [do PSDB] que tenho que ajudar nossa bancada, que estou atrás de R$ 20 milhões. Eles disseram: Não, isso não é problema, nós conseguimos os R$ 20 milhões pra você ajudar a bancada dos pré-candidatos a deputado estadual e federal'”, disse Andrade, em entrevista após o evento.
Antes, durante o encontro, segundo os jornais mineiros “O Tempo” e “Hoje em Dia”, que acompanharam a reunião, ele falou em tentativa de “compra” e citou o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, como autor da oferta.
Maluf cobra proteção do Brasil contra ação dos EUA
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cobrou proteção do governo federal contra o Ministério Público de Nova York (EUA), que o incluiu na lista de procurados da Interpol sob a acusação dos crimes de roubo, fraude e lavagem de dinheiro.
Em entrevista na terça (27) ao programa “Espaço Público”, da TV Brasil, Maluf afirmou que tem o direito de ser ouvido por autoridades brasileiras. “É uma excrescência. O governo tinha que proteger todos os brasileiros de uma agressão dessa”, disse o deputado federal.
Procurador defende ações de juiz sobre esquema de lavagem
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (28) que são válidas todas as ações da Justiça do Paraná nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
Ele defendeu ainda que o STF investigue apenas a parte dos processos referente aos parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema.
No texto, Janot afirmou que “não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais propostas”. Isso porque os congressistas não foram alvos de investigação no Paraná.
Barbosa fez leitura ‘vingativa’ de lei ao negar trabalho a Dirceu, diz OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, insinuou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, utilizou-se de interpretação “vingativa” da lei para impedir que o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados no processo do mensalão a regime semiaberto trabalhassem fora da prisão.
Supremo estabelece sigilo em dados sobre a saúde de ministros e funcionários
Uma resolução aprovada nesta quarta (28) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) torna sigilosas informações sobre tratamento de saúde de ministros e servidores.
O texto foi aprovado para adequar a corte à Lei de Acesso à Informação, de 2011, que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar justificar o pedido, dados sobre a administração pública.
Lei brasileira sobre greve que afeta serviços essenciais é mais branda
Greves de categorias como policiais e motoristas de ônibus, que afetaram o país neste mês, têm de ser avisadas dez dias antes em países como Espanha, Portugal e Itália.
No Brasil, é preciso avisar ao empregador e à população sobre paralisações em atividades essenciais (transporte, saúde e segurança) com apenas 72 horas de antecedência.
É o que determina a lei 7.783, de 1989, que regulamentou o direito de greve no país. Nas demais atividades, o prazo exigido é de 48 horas.
Petista ataca imprensa e se diz ‘ficha-limpa’
Sob pressão do comando do PT em São Paulo, o deputado estadual Luiz Moura (PT-SP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28) para negar que tenha relações com a facção criminosa PCC e para fazer críticas à imprensa.
No pronunciamento público, o primeiro desde que teve seu nome envolvido com a organização criminosa, ele afirmou que a mídia tem noticiado “inverdades” e “injustiças” a seu respeito.
“Eu não tenho ligação nenhuma com o crime organizado. Eu sou ficha-limpa e não tenho um processo sequer contra mim”, disse.
País gasta só 3% do previsto para atender turista na Copa
A 15 dias da Copa, o Brasil investiu só 3% do planejado para melhorar as condições de atendimento ao turista.
Segundo o Portal da Transparência, o país se comprometeu a investir R$ 191,5 milhões em centros de apoio, obras de acessibilidade, sinalização, promoção do turismo e cursos de línguas e capacitação. Até ontem, contudo, apenas R$ 5,65 milhões haviam sido investidos.
Das 12 cidades-sede, só Natal e São Paulo contrataram recursos do governo federal.
O Estado de S. Paulo
STF retira ações contra parlamentares do plenário e restringe número de julgadores
Transmissões ao vivo de julgamentos deram projeções
Advogado de condenado no mensalão elogia decisão de mudança de rito no STF
Barbosa age com viés vingativo, afirma OAB
Decisão do TSE é “intromissão indevida”, diz Renan
Dilma analisa plano de criar controle econômico da mídia
“Garanto energia, não água”, diz presidente Dilma Rousseff
Maluf sobre apoio a Padilha: “vai ter foto”
Guarulhos demite criadora de perfil falso de Aécio
Governistas tentam impor ritmo lento na CPI mista
Vargas entrega defesa ao Conselho de Ética
Itamaraty não sabe alcance de ataque hacker
Tribunal de Justiça arquiva processo por supersalários
O Globo
Plenário do STF não vai mais julgar crimes comuns de parlamentares
Os crimes comuns cometidos por deputados e senadores vão deixar de ser julgados no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e serão de responsabilidade das duas turmas do tribunal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, por unanimidade, durante a sessão administrativa do STF, e também transfere para as turmas o poder de julgar processos envolvendo ministros de estado, comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores e chefes de missões diplomáticas.
Vargas pede que Conselho de Ética ouça o doleiro Youssef para sua defesa
O deputado André Vargas (sem partido-PR), incluiu o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, como testemunha de defesa no processo por quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de Ética. Vargas está sendo processado por suposto envolvimento com o doleiro Youssef.
Henrique Pizzolato tem estratégia de defesa pronta
No próximo dia 5, ao confrontar o Brasil na audiência da Corte de Apelação de Bolonha, que vai decidir seu destino, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do Mensalão e foragido na Itália, vai usar, entre outros, três argumentos para tentar impedir sua extradição, além do fato de que é também cidadão italiano. O primeiro: de que não teve direito à recurso da sentença e foi condenado num único julgamento, sem passar por outros graus da Justiça, como é o caso da Itália e como exigem tratados internacionais. Segundo: a sentença que o Brasil enviou à Corte italiana está incompleta. Terceiro: a situação das prisões brasileiras é precária e fere as normas europeias.
Lula critica os pessimistas em relação à Copa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira o pessimismo de algumas pessoas em relação à Copa do Mundo e ao país e voltou a falar do crescimento da economia, principalmente o do comércio exterior, nas administrações petistas dele e da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado dos ministros Mauro Borges, do Desenvolvimento, e Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, o ex-presidente foi um dos homenageados, por promover a imagem do Brasil no exterior, no 5º Prêmio Apex-Brasil, realizado pela agência estatal de promoção de exportações e investimentos do governo federal e que aconteceu em um teatro na Zona Sul de São Paulo.
— Agora, as pessoas ficam olhando a Copa do Mundo de Berlim, a Copa do Mundo de Tóquio…Temos de olhar é para a Copa do Mundo feita pelo Brasil. A Copa não é uma coisa para ganhar ou perder dinheiro. A única coisa que não vale é perder a Copa. Uma Copa como essa é a chance que a gente tem de mostrar a cara desse país. Queremos que o mundo conheça o brasileiro do jeito que a gente é. Queremos que as pessoas vejam o encontro de civilizações que existe aqui. Não temos de esconder se tem gente de rua. Porque vai demorar um século para virarmos uma Alemanha.
Crise de representatividade no Brasil atinge sindicatos
A crise de representatividade detectada na raiz de diversas manifestações ocorridas pelo país desde junho do ano passado parece estar atingindo agora os sindicatos. Essa é pelo menos a opinião de alguns especialistas que estudam o setor e que enxergam nas paralisações lideradas, nos últimos dias, por dissidentes sindicais no Rio de Janeiro e em São Paulo um distanciamento da base em relação a suas lideranças sindicais. Elas estariam inclusive sendo colocadas em xeque em algumas categorias.
— É evidente que o contexto social (da proximidade da Copa do Mundo) é propício a manifestações — avalia Ricardo Antunes, professor de sociologia do Trabalho da Unicamp: — Mas há uma crise de representação na sociedade brasileira que atinge também o movimento sindical.
PT e PMDB divergem sobre proposta de regulação da mídia
A proposta de regulação dos meios de comunicação, apresentada na segunda-feira pela Executiva do PT como proposta para o programa de governo de Dilma, divide aliados da presidente Dilma Rousseff. O documento com sugestões de diretrizes sobre 15 temas foi elaborado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e recebeu emendas do partido. Marco Aurélio, junto com o ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) Alessandro Teixeira, também será o responsável pela elaboração da proposta oficial de governo para um eventual segundo mandato de Dilma, que ainda será debatida com os partidos aliados.
Valor Econômico
Dilma sela apoio do PMDB à reeleição
A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pacificar o PMDB, nos últimos dias, contribuiu para que a presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, tivessem no jantar com pré-candidatos e principais lideranças do partido, na terça-feira, a garantia da aprovação da reedição da aliança com o PT na convenção nacional da legenda, em 10 de junho. A presidente Dilma Rousseff vai comparecer e o PMDB prepara a consagração de sua candidatura à reeleição.
Em 14 dias, refinaria deu contratos de R$ 250 milhões sem licitação a empreiteiras
O conselho de administração da refinaria Abreu e Lima aprovou, em apenas 14 dias, dois contratos que somam quase R$ 250 milhões, sem passar por licitação ou mesmo pelo atalho dos “convites”, que costuma ser trilhado pela Petrobras em suas contratações. As transações ocorreram às vésperas de o conselho ser encerrado pela estatal, no fim de 2013.
Parlamentares serão julgados em sessão sem TV
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem em breve sessão administrativa, uma mudança em seu regimento interno que transfere o julgamento de parlamentares para as turmas da Corte, compostas por cinco ministros. Assim, deputados e senadores deixarão de ser julgados pelo plenário, formado pelos 11 integrantes do Supremo.
Câmara aprova 10% do PIB para Educação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base do Plano Nacional de Educação (PNE), mas deixou a votação dos dois destaques – que tratam das responsabilidades do governo federal nos gastos com educação pública – para a próxima semana devido ao baixo quórum. Esta é a última fase de tramitação do projeto, que segue para sanção presidencial depois de analisados os destaques.
Correio Braziliense
Casos de foro privilegiado não serão mais julgados no plenário do STF
Os julgamentos de processos contra deputados federais, senadores e ministros de Estado não acontecerão mais no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por decisão unânime dos integrantes da Corte, as autoridades com foro privilegiado passarão a ser julgadas pelas turmas do Supremo, cujas sessões não são transmitidas pela TV Justiça. Proposta pela comissão de reforma do Regimento Interno do STF, a alteração foi aprovada em sessão administrativa realizada ontem à tarde. A emenda regimental terá validade após a publicação no Diário da Justiça.
Os 11 ministros do STF se reúnem em plenário duas vezes por semana. Já nas duas turmas da Corte — cada uma composta por cinco integrantes —, as sessões acontecem somente uma vez por semana, às terças-feiras. As exceções à regra aprovada ontem são as ações contra o presidente da República e o vice, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República. Esses continuarão a serem julgados pelo plenário do Supremo.
A avaliação de ministros ouvidos pelo Correio é de que o plenário está sobrecarregado, e a alteração dos julgamentos para turmas foi uma alternativa encontrada para a redução do número de processos no pleno. “O objetivo é desafogar o plenário. Eu, por exemplo, tenho cerca de 140 processos na fila aguardando a pauta dirigida”, afirmou o presidente da comissão de reforma do regimento do STF, ministro Marco Aurélio Mello.
Dilma quer pente-fino em cidades sedes para evitar problemas com protestos
Após a manifestação que parou o trânsito no Eixo Monumental na última terça-feira, terminou com um confronto entre policiais e índios e suspendeu a exibição da taça de campeão da Copa do Mundo para a população, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fosse, pessoalmente, conversar com os secretários de segurança pública das 12 cidades sedes para fazer um pente-fino nos preparativos de cada uma delas. Além disso, ficou acertado que, para evitar problemas no desembarque das delegações, as seleções e as autoridades estrangeiras chegarão às respectivas bases aéreas de cada estado e deixarão o local em rotas alternativas. A determinação presidencial estendeu-se também aos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, responsáveis pela interlocução com os estados para evitar baderna durante o Mundial.
Ontem, depois da terça-feira de flechas e bombas na Esplanada, o governo não foi poupado de novos protestos. Um grupo de 100 quilombolas se manifestou em frente ao Palácio do Planalto, pela manhã. Eles pediram por agilidade na demarcação de terras. O ato ocorreu no momento em que a presidente Dilma Rousseff anunciava novas regras para o comércio de diesel.
Segundo o articulador geral do Movimento Quilombola do Maranhão, Gil Quilombola, as comunidades de nove estados estão reunidas em Brasília para pedir o título das terras que ocupam. Ele alega que o período médio para a liberação dos documentos varia muito e, em alguns casos, como em Bacuri, no Maranhão, já leva mais de 19 anos. “Queremos chamar a atenção das pessoas para a nossa causa”, diz.