O GLOBO
Sem fiscalizar ou prestar contas, câmaras municipais custam R$ 9,5 bi por ano
As câmaras municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas. É o equivalente a cinco orçamentos anuais do Ministério da Cultura.
E este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013, quando um contingente maior de vereadores entrará em cena, e com salários maiores que os atuais — dinheiro suficiente para pagar por quase um ano os 13 milhões de benefícios do Bolsa Família (R$ 19 bilhões). Na eleição de outubro, 432.867 candidatos disputam as 57.434 vagas de vereadores. O número de vagas cresceu mais de 10% em relação a 2008 (52.008 vereadores) por força da aprovação de uma emenda constitucional, cuja validade se aplica agora.
Miniaturas do Congresso, os legislativos municipais, além de custar caro aos bolsos dos contribuintes e de ter pouca transparência, na maioria das vezes serve apenas para dizer amém aos planos traçados pelos prefeitos.Fiscalizar os atos do Executivo, que seria a principal tarefa de uma câmara municipal, está apenas na carta de boas intenções. Na maioria das cidades, os vereadores são cooptados pelo poder local e fazem vista grossa aos atos e omissões do chefe da prefeitura.
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O teste do ‘cabralismo’ nas urnas municipais
Disposto a manter o patrimônio eleitoral conquistado há quatro anos, o governador do Rio, Sérgio Cabral, do PMDB, entrou de vez nas campanhas dos candidatos a prefeito da base aliada no estado. Por enquanto, o seu partido dá como certa a vitória em 21 cidades na condição de cabeça de chapa. O número, embora assegure a liderança do PMDB, ainda está abaixo dos mais de 30 peemedebistas eleitos em 2008 e não garante a Cabral a mesma posição confortável de chefe político que tinha até maio, quando enfrentou a crise provocada pelas relações com o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish.
Escorado em pesquisas que indicam a melhoria de sua imagem, Cabral está visitando municípios considerados prioritários por seu grupo político, como São Gonçalo e Niterói, além de cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense. O PMDB o considera capaz de decidir confrontos difíceis, já que desembarca na campanha municipal com mais munição do que há quatro anos, quando ainda esquentava a cadeira de governador. Agora, brilham no portfólio de Cabral UPAs e UPPs, além da bem-sucedida parceria com o governo federal.
PublicidadeMas este legado, transformado em trunfo na luta contra a corrente liderada pelo ex-governador Anthony Garotinho no interior, é capaz de fundar as bases do “cabralismo” no estado?
PSDB adotará medidas legais contra pronunciamento de Dilma na TV
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), acusa a presidente Dilma Rousseff de usar a máquina pública para atacar adversários e de fazer propaganda eleitoral no pronunciamento em cadeia de rádio e tevê de quinta-feira à noite. Em nota divulgada neste sábado, o deputado disse que o partido adotará medidas legais contra a iniciativa da presidente.
No discurso, transmitido em caráter obrigatório por emissoras de rádio e televisão em horário nobre, Dilma anunciou a redução média de 16,2% nas tarifas de energia elétrica residenciais e criticou o programa de privatização comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na sexta-feira, o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, também criticou o uso eleitoral do pronunciamento da presidente.
“O PSDB vem a público mais uma vez para anunciar que usará dos meios legais e compatíveis para defender a democracia brasileira e denunciar o uso indevido e eleitoral do último pronunciamento da presidente Dilma em cadeia nacional de rádio e TV”, disse na nota. Para Guerra, o discurso da presidente teria como objetivo reduzir o desgate do PT nas eleições municipais e no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas um entre os candidatos petistas aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais sobre intenções de voto nas 27 capitais.
Laudos periciais se tornam armas contra réus do mensalão
Nem ministros, nem advogados. Laudos produzidos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) emergiram como personagens de destaque no julgamento do mensalão. Os documentos, com seus números implacáveis, foram usados pelo relator Joaquim Barbosa para votar pela condenação de nove dos dez réus julgados até o momento. Alguns desses laudos estiveram também no centro dos principais embates entre Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.
Estes mesmos documentos, em que a matemática tem o papel de traduzir e simplificar a movimentação financeira supostamente ilegal dos réus, também serviram de munição para os ataques do procurador-geral Roberto Gurgel contra os acusados e a tentativa de defesa dos advogados na briga pela inocência de seus clientes. Blocos de tabelas, gráficos e séries, que para cidadãos comuns poderiam parecer maçantes, tornam-se as armas mais quentes do julgamento.
— O trabalho do perito não é para confirmar ou rejeitar a tese da investigação. O compromisso do perito é com a verdade. Daí a importância dos laudos. E o que mostra isso é que eles estão sendo usados tanto pela acusação quanto pela defesa — afirma um experiente perito do INC.
Laranja da Delta se esconde em condomínio de Jacarepaguá
O contínuo Bruno Estefânio de Freitas, de 20 anos, apontado como peça-chave da suposta ligação da Delta Construção com campanhas eleitorais no Rio de Janeiro, deixou há um mês a Favela do Muquiço, na zona norte, para residir em um condomínio fechado em Jacarepaguá, com escolta de seguranças. Segundo matéria publicada pela revista “Veja”, o contínuo consta como um dos sócios da MB Serviços de Terraplanagem, empresa que recebeu R$ 33.140.000 da Delta Construção, entre março de 2011 e maio de 2012, e que não possui nenhum outro cliente além da própria da empreiteira, declarada inidônea pelo governo federal em junho.
Em julho, segundo a revista, Bruno de Freitas entrou no radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, ao sacar de uma só vez, em uma agência na Barra da Tijuca, R$ 5 milhões. A CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, discutiu na semana passada a convocação do contínuo, que pode prestar depoimento em outubro, na volta dos trabalhos da comissão.
Bruno de Freitas está morando juntamente com pai, mãe e irmãos em uma casa de quatro quartos, piscina e churrasqueira no Condomínio Terra Nossa, em Jacarepaguá. A mãe do “laranja”, Sandra, se assustou ao ser questionada a respeito de quem estava escondendo Bruno. “Pelo amor de Deus, não pergunta nada porque eu não posso responder”, disse Sandra à Veja. Bruno não foi localizado.
Ministro do STJ defende o anteprojeto que reforma o Código de Defesa do Consumidor – trecho de entrevista
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), cuja promulgação completa 22 anos na próxima terça-feira, passará por mudanças. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, presidente da Comissão de Juristas que elaborou as modificações do CDC, concluiu o anteprojeto, que já está com o relator da comissão especial, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Pelo rito processual, o anteprojeto passará apenas pela comissão especial antes de ir a plenário. Esta comissão ouvirá especialistas, receberá emendas e estudará a incorporação de 596 projetos de lei que propõem mudanças no CDC e hoje tramitam no Congresso.
A Comissão de Juristas alterou o CDC em três pontos: prevenção ao superendividamento; regras sobre comércio eletrônico; e disciplinamento de ações coletivas. O temor das entidades de defesa do consumidor é que, ao permitir alterações no CDC, sejam aprovadas mudanças que reduzam os direitos dos consumidores. O ministro Benjamin, porém, crê que não haverá retrocesso e defende as mudanças, que considera cirúrgicas, mas necessárias, pois eram temas desconhecidos em 1990, quando o CDC foi promulgado.
A construção do Código de Defesa do Consumidor foi debatida por integrantes na área jurídica e do movimento de defesa do consumidor. Nesse trabalho de revisão houve debate suficiente?
Na verdade é o oposto. O Código de Defesa do Consumidor, na sua elaboração, não foi debatido com ninguém até ser apresentado ao Parlamento. Não fizemos nenhuma reunião com integrantes de outras instituições. Com o anteprojeto sobre as atualizações, foi o oposto. Fizemos mais de 20 reuniões e audiências públicas antes de o projeto começar a tramitar no Parlamento. E as participações foram excelentes. Fizemos primeiro reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Procons, ministérios públicos, Febraban, e com representantes do comércio eletrônicos e dos cartões de créditos. E depois nos reunimos com as associações de consumidores. E quando o anteprojeto já estava na sua versão mais acabada, mas antes da versão final, ainda fizemos audiências públicas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá, Belém e Recife.
Há 596 projetos tramitando na Câmara e no Senado, propondo mudanças no CDC. Esta alteração no CDC pode abrir brechas para que outras leis sejam incorporadas, com retrocessos para o consumidor?
São muitos os projetos, e vários deles têm vida própria. Mas a proteção do consumidor é uma das poucas matérias que, de certa maneira, goza de um consenso no Congresso Nacional. Citaria duas outras que estão no mesmo patamar: as que garantem proteção às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos. Nessas três áreas há consenso no Congresso de que qualquer modificação deve ser feita para ampliar direitos e não para reduzir ou impedir direitos já previstos. O esforço de atualização está concentrado apenas em três áreas, que mereciam uma atualização mais ampla. O Código tem 22 anos e, nesse período, foi mudado cerca de dez vezes e, em nenhuma delas, houve perda de direitos.
Aos 60 anos, CNBB adota perfil discreto
Contraponto à ditadura e porta-voz dos anseios de milhões de miseráveis após a redemocratização, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) completa 60 anos em outubro com um perfil bem mais discreto. Em setores da Igreja, tamanha reserva é encarada como distanciamento da política e reforço de uma ação doutrinária mais forte, na linha conservadora que marcou o pontificado de João Paulo II, e segue dando as cartas no Vaticano do atual papa Bento XVI.
O tema divide opiniões. Enquanto alguns religiosos veem a mudança de perfil da CNBB como um sinal dos tempos e até mesmo prova de maturidade, há quem fale em “refluxo conservador” e “vaticanização” da entidade, isto é, perda de autonomia em relação a Roma.
O ESTADO DE S. PAULO
Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013 e gasto da União cresce R$ 5 bilhões
Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, preveem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação no total de 63.075 cargos.
As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.
Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.
Celso Russomanno coloca ONG para atender eleitorado em São Paulo
Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, oferece durante atividades de rua de sua campanha a prestação gratuita de serviços aos eleitores por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Inadec), entidade privada fundada por ele e pelo irmão, Mozart Russomanno, em 1995. O Inadec ganhou um valor estratégico na campanha de Russomanno, que durante as caminhadas se compromete em solucionar as demandas apresentadas pelos eleitores.
Numa espécie de panfletagem paralela à dos santinhos convencionais, o candidato e assessores distribuem cartões do instituto, anotam dados e contatos das pessoas e mobilizam a estrutura da ONG para o atendimento dos pedidos. Após ser consultado sobre a prática pelo Estado, o Ministério Público Eleitoral abriu na segunda-feira passada um procedimento para investigar se Russomanno pratica irregularidade ao utilizar o Inadec na campanha eleitoral. O promotor eleitoral Roberto Senise afirmou que vai apurar se a prática configura compra de votos.
Entre agosto e o início deste mês, o Estado entrevistou cinco pessoas que pediram ajuda ao candidato do PRB durante atividades da campanha e que foram direcionadas ao instituto.
PSDB promete usar de ‘meios legais’ contra fala de Dilma na TV
O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), divulgou nota neste sábado, 6, na qual acusa a presidente Dilma Rousseff de uso da máquina pública para atacar adversários e fazer propaganda eleitoral em seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na noite de quinta-feira. O partido, diz a nota, “usará dos meios legais e compatíveis” para “denunciar o uso indevido e eleitoral do último pronunciamento da presidente”.
No Dia da Independência, Dilma chamou de “questionável” o modelo de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. “A exemplo do que alguns de seus ministros vêm fazendo nas campanhas municipais, prometendo tratamento privilegiado para os municípios que elegerem candidatos do PT, a presidente se valeu da prerrogativa de convocar uma cadeia nacional de rádio e TV para atacar a política de privatizações adotada pelo governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como se seu governo não tivesse aderido à mesma tese”, diz Guerra no comunicado.
O PT se manifestou de forma oficial no início da noite. Sem rebater as críticas do PSDB, o presidente nacional petista, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse que o partido “recebeu com muito entusiasmo” o pronunciamento de Dilma, “principalmente quanto à decisão de reduzir as tarifas de energia elétrica”. “Trata-se de uma medida de grande alcance, que reafirma o seu compromisso com o crescimento da economia brasileira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou na nota de apenas três linhas.
Na Câmara Municipal de SP, cadeira azul custa até R$ 8 milhões
Considerada a disputa legislativa mais concorrida do País, a corrida por uma das 55 cadeiras da Câmara Municipal paulistana requer, antes de mais nada, fôlego financeiro. Uma campanha alentada poderá custar nestas eleições, segundo relatos dos próprios vereadores, até R$ 8 milhões. O salário atual de um parlamentar municipal é R$ 9.288,05 – a soma em quatro anos de mandato, incluindo o 13º, não chega a meio milhão de reais.
O objetivo eleitoral de gastos alentados como esse é conseguir ao menos 40 mil votos nominais, que somados aos votos de legenda são suficientes para uma vitória. Ou seja, ao final da campanha, o candidato a vereador terá desembolsado cerca de de R$ 200 por voto conquistado. Os custos de uma campanha parlamentar em São Paulo, porém, dependem muito do perfil do candidato. Se ele dispuser de outros “benefícios” listados nas páginas deste caderno, como presença forte numa área específica e bons padrinhos políticos, o valor final a ser gasto se reduz.
Os 1.185 candidatos que registraram suas candidaturas neste ano informaram oficialmente à Justiça Eleitoral que pretendem gastar, em média, R$ 2,7 milhões na campanha. Os valores mudam de acordo com a sigla. No PCO, a previsão é de R$ 50 mil por candidato. Já os postulantes do PSD, PSDB, PRB, PT do B e PTN, por exemplo, já entram na casa do milhão.
Entre as leis que importam e ‘perfumarias’
Projetos cuja aprovação interessa mais ao próprio vereador do que ao conjunto dos paulistanos são presença constante no cotidiano da Câmara. Entidades que acompanham a atividade do Legislativo reconhecem avanços como divulgação de informações sobre salários e outros gastos da Casa, mas ainda persistem hábitos como os projetos de baixo impacto. A principal tarefa da atual Legislatura – aprovar um novo Plano Diretor –, por exemplo, não foi cumprida. Quem definirá como – e para onde – a cidade vai crescer na próxima década serão os futuros parlamentares, a serem eleitos no próximo dia 7 de outubro.
Avaliação divulgada na semana passada pela ONG Voto Consciente, por exemplo, deu nota média de 5,66 para os 55 vereadores paulistanos. Rankings desse tipo sempre são alvo de críticas dos parlamentares que se sentem injustiçados – a própria entidade reconhece que a metodologia tem imperfeições. Outra ONG que acompanha o Legislativo, a Transparência Brasil aponta que 8 dos 55 vereadores dedicaram mais da metade de seus projetos a temas “sem importância”, inúteis para a cidade. São projetos de batismo de ruas e praças e até de salas, homenagens a cidades irmãs, pedidos de sessões solenes ou comemorativas e criação de honrarias.
O campeão dos projetos “sem importância” na Câmara, com 65,9% de propostas enquadradas neste quesito, é o petista José Ferreira, o Zelão. Depois vem Toninho Paiva (PR), com 63,3%, e Adolfo Quintas (PSDB), com 60,6%. O vereador com o menor índice de propostas assim classificadas, entre aqueles que apresentaram um mínimo de 20 projetos, é Tião Farias (PSDB), com 4,8%.
FOLHA DE S.PAULO
Toffoli tentou livrar réu do mensalão de inquérito
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de “temerária” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Dias Toffoli de arquivar no ano passado inquérito que investigava um dos réus do processo do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Em março deste ano, a maioria dos ministros do STF deu razão a Gurgel, e o inquérito foi reaberto.
Nele, Henry é investigado por suspeita de peculato (desvio de recursos), crime cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão. Henry é suspeito de desviar recursos da Câmara dos Deputados para contratar um piloto para o seu avião particular. Christiano Furlan afirmou ter trabalhado em 2004 como piloto do deputado em Mato Grosso, embora fosse lotado em cargo comissionado na liderança do PP (Partido Progressista) na Câmara, em Brasília.
A afirmação, feita em reclamação trabalhista, não foi contestada por Henry, que se defendeu dizendo que o avião transportava políticos do Estado, um apoio ao exercício do mandato, e que a Câmara na época não proibia isso. A Procuradoria apontou “incompatibilidade do exercício da função” e o inquérito passou a tramitar em 2010 no Supremo, sob a relatoria de Toffoli. Em 2011, ele o arquivou, alegando que o fato “não constitui crime” e que decisões anteriores do STF permitiam o trancamento por “atipicidade do fato”.
Petista que levou Valério a Dirceu diz não se arrepender
Ele foi o passaporte de Marcos Valério para o PT. Apresentou o empresário ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e ao ex-ministro José Dirceu, todos réus do mensalão. Levou, também a pedido de Valério, a cúpula do Banco Rural ao Banco Central. Mas, diferentemente dos outros, passou distante da lista de réus do julgamento do mensalão no STF.
Trata-se do ex-deputado federal Virgílio Guimarães, 63. Hoje ele circula pelos ministérios como representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Brasília, função que acumula com a de coordenador da campanha de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte.
Concursado da Assembleia e integrante do Diretório Nacional do PT, Virgílio manteve até este ano seus indicados em postos-chave da administração do atual prefeito, Marcio Lacerda (PSB). O petista, amigo do ex-presidente Lula, também atua como um assessor informal do filho, Gabriel, na Câmara dos Deputados.
Russomanno usa estrutura da Universal na campanha
O principal templo da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo vem sendo usado pela campanha do candidato do PRB à prefeitura, Celso Russomanno, como um tipo de comitê informal. O estacionamento do templo da av. João Dias, em Santo Amaro (zona sul), é ponto de encontro de equipes que saem diariamente para fazer campanha nas ruas. À tarde, retornam ao local para devolver materiais de campanha como bandeiras e adesivos.
O partido de Russomanno é comandado por pastores e bispos da Universal, e alguns deles ocupam os principais cargos da coordenação de sua campanha. O candidato, no entanto, tenta desvincular sua candidatura da igreja. Já afirmou, por exemplo, que não pediu nem iria pedir dinheiro de nenhuma igreja e que a Universal não deu nem R$ 1 à campanha.
A Folha acompanhou quando cerca de 50 cabos eleitorais chegaram ao local, anteontem, por volta de 17h30. Bandeiras em mãos, eles entraram pela lateral do prédio, que dá acesso ao estacionamento, frequentado por fiéis que vão aos cultos. […] No interior do prédio, a reportagem foi convidada para trabalhar na campanha de Russomanno por um jovem. Ele ofereceu R$ 150 por semana para uma jornada diária de sete horas. Disse que o pagamento é feito no local. O cabo eleitoral afirmou ainda que, caso a oferta fosse aceita, ele poderia ser encontrado no próprio estacionamento da igreja após o culto, do qual iria participar.
Candidato e bispo dizem desconhecer utilização de igreja
O candidato Celso Russomanno (PRB) disse não ter conhecimento do uso da estrutura do templo por sua campanha. Por isso disse que não poderia comentar. O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, coordenador da campanha de Russomanno e bispo licenciado da Universal, afirmou anteontem que iria apurar a informação e que, se a confirmasse, pediria para que a ação fosse interrompida.
Pereira disse na ocasião acreditar que os cabos eleitorais estivessem trabalhando para o candidato a vereador Jean Madeira (PRB) – e não para Russomanno. Os cabos eleitorais afirmaram que eram contratados pelo candidato a prefeito. O presidente do partido disse que eles provavelmente haviam se confundido.
“As pessoas têm poucas informações, às vezes confundem, acham que a campanha do Jean é a mesma que a do Russomanno.” Ontem, Marcos Pereira escreveu dizendo ter falado com Madeira, que negou a existência de base no estacionamento do templo. Na prestação de contas do candidato a vereador também não constam gastos de utilização do espaço.
A Folha entrou em contato com representante da Universal e com Madeira por e-mail, mas as mensagens não foram respondidas. Por telefone, ninguém atendeu até a conclusão desta edição.
Empresa prioriza doação oculta a partido
As empresas que lideram as doações diretas a candidatos a prefeito de capitais pelo país injetaram mais que o triplo dos recursos repassados a candidatos aos caixas de partidos e comitês financeiros, prática conhecida como “doação oculta”. Essa forma de repasse é legal, mas prejudica ou torna impossível a identificação de quem foi o candidato beneficiado pela empresa.
Leia mais sobre o assunto aqui no Congresso em Foco:
Juiz quer transparência nas doações de campanha
Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa
Levantamento da Folha nas prestações de contas daqueles que disputam a prefeitura das 26 capitais do país mostra que as quatro empresas mais generosas doaram, no total, R$ 7,1 milhões a dez candidatos, de seis Estados. Por doação oculta, o valor somado dessas empresas chega a R$ 24,8 milhões – um avanço de quase 250%.
A construtora OAS é, com folga, a primeira do ranking: destinou R$ 3,9 milhões a sete candidatos. Em São Paulo, Fernando Haddad (PT) ganhou R$ 1 milhão, e José Serra (PSDB), R$ 750 mil. Também receberam recursos da empresa Geraldo Julio (PSB-Recife), Humberto Costa (PT-Recife), Mário Kertész (PMDB-Salvador), Nelson Pelegrino (PT-Salvador) e Rodrigo Maia (DEM-Rio). A construtora ainda repassou R$ 16,1 milhões diretamente a 12 partidos – por meio de comitês, direções estaduais ou direção nacional.
Eleitor de Campo Grande é o ‘mais caro’, e o de Rio Branco, o ‘mais barato’
O eleitor de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, é o “mais caro” do país. Os sete candidatos a prefeito da cidade arrecadaram até agora R$ 5,6 milhões. O “custo-eleitor” na capital sul-mato-grossense, com um total de 561,6 mil eleitores, é de R$ 9,99. Em Rio Branco (AC), última colocada no ranking, a relação do arrecadado por eleitor é de R$ 0,56. A média entre as 26 capitais é de R$ 3,90, segundo levantamento da Folha nas prestações de contas dos candidatos a prefeito de capitais.
Edson Giroto (PMDB), que disputa a Prefeitura de Campo Grande, lidera o ranking entre os candidatos com mais dinheiro em caixa por eleitor. O peemedebista já arrecadou R$ 3,5 milhões, o que representa R$ 6,35 para cada morador que pode ir às urnas em outubro.
O líder nacional em volume de arrecadação é apenas o 37º colocado nessa lista. Fernando Haddad, o candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, tem até agora R$ 10 milhões nos cofres da campanha. Mas, diante dos 8,6 milhões de eleitores registrados da capital paulista, sua média de doações por eleitor fica em R$ 1,17.
Âncora de Haddad no rádio, Lula até pede música para DJ
Mais importante cabo eleitoral do candidato Fernando Haddad (PT), o ex-presidente Lula tem sido voz assídua no programa de rádio de seu afilhado, com intervenções em que emula o estilo de radialistas populares. O ex-presidente, que abre sua participação com um “alô, alô, paulistano e paulistana”, esteve nos seis segmentos transmitidos até agora.
Lula oficialmente divide a apresentação do programa com dois atores/locutores, mas, na prática, é o âncora, levantando a bola para Haddad detalhar seu plano de governo e fazendo a ponte entre as diferentes seções (jingles, entrevistas na rua, conversas em estúdio com o candidato, falas de despedida). É sobretudo nessas transições que Lula mostra descontração e traquejo com o meio.
“Pau na máquina, DJ!”, disse um dia. “Solta a música do Haddad para dar pressão no programa!”, pediu em outro. “Ô, meu Deus. Olha lá o DJ avisando a Celina [coapresentadora] que está na hora de acabar”, “angustiou-se”, em uma terceira ocasião. O ex-presidente já fez chistes com o seu visual atual (“Vocês se lembram da minha voz; continua a mesma. Mas a minha barba…”).
País pode crescer sem precisar aumentar juros no ano que vem – trecho de entrevista
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que “não será preciso subir” a taxa básica de juros em 2013, contrariando a expectativa do mercado, que prevê a elevação dos atuais 7,5% para 8,25%, para segurar a inflação. Um dos principais conselheiros da presidente Dilma, ele credita boa parte de sua confiança à redução do preço da energia elétrica anunciada pela chefe. “Essa medida já garante inflação abaixo de 5% no próximo ano.” Para ele, o Brasil tem capacidade de crescer 4,5% sem gerar alta de preços.
Folha – O cenário externo vai permitir que o Brasil cresça acima de 4% em 2013?
Nelson Barbosa – Houve uma desaceleração mais forte que o esperado na China, mas o governo chinês já sinaliza com mais medidas de estímulo ao crescimento.
Nos EUA, o pragmatismo vai fazer com que as medidas de estímulo sejam, em parte, prorrogadas. A grande incógnita é a Europa, que atua para evitar uma crise financeira, mas a velocidade da retomada não está clara. Mesmo nesse cenário, com as medidas que tomamos, é possível, sim, visualizar um crescimento entre 4% e 5% no ano que vem.
Crescimento nesta faixa não gera impacto na inflação? Hoje o Brasil cresce abaixo do PIB potencial e, mesmo assim, a inflação está acima de 5%.
A maior parte da flutuação da inflação no Brasil não decorre de flutuação de nível de crescimento, mas de choque em alguns preços. Em 2011, a maior parte da alta foi puxada pelos preços das commodities, sobretudo agrícolas e minerais. No Brasil, devido ao açúcar, acabou batendo no preço do etanol, e isso jogou a inflação acima de 7% em alguns meses. Quando o choque refluiu, a inflação caiu. Não há um risco de uma pressão de demanda causar um aumento na inflação de magnitude elevada. Na verdade, é o contrário. A aceleração do crescimento, ao elevar o nível de atividade, aumenta a produtividade e diminui os custos das empresas.
Em sua última reunião, o BC indicou que pode estar chegando ao fim o ciclo de redução de juros, devido à inflação e à retomada da economia. Há espaço para a taxa cair abaixo dos atuais 7,5%?
Por motivos óbvios, não nos manifestamos sobre o que o Banco Central deve ou não fazer. Preferimos construir as condições para que os juros caiam e permaneçam em nível mais reduzido. É bom lembrar que, há dois anos, quando dizíamos que a taxa real no Brasil poderia cair abaixo de 4%, várias pessoas no mercado diziam que era impossível, porque traria aceleração da inflação. Hoje, a taxa real está em 2% e a inflação, sob controle.
O mercado não concorda e prevê que o BC terá de subir os juros em 2013.
Quem acredita nisso está subestimando a capacidade de crescimento do Brasil. Temos capacidade, sim, de crescer 4,5% sem gerar pressão inflacionária. Até porque temos várias medidas em análise ou já adotadas que têm o impacto de reduzir a inflação: a desoneração da folha, que corta custo das empresas, e também a redução no preço da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente.
Qual o impacto da redução de 16,2% na energia residencial?
Como o peso da energia residencial no IPCA é de 3,4%, o corte anunciado pela presidente gera redução na inflação entre 0,5 e 0,6 ponto. Se fosse preciso, seria de 0,58.
CORREIO BRAZILIENSE
MP recebe denúncias sobre o paradeiro do contador da quadrilha de Cachoeira
O Ministério Público Federal recebeu informações de que Geovani Pereira da Silva, contador da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, passou por três estados diferentes nos últimos cinco meses: Bahia, Goiás e, mais recentemente, Rio de Janeiro. Ele está foragido desde 29 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo e prendeu a cúpula da organização criminosa. Menos o homem responsável pelas transações financeiras milionárias do bando.
A pista mais consistente chegou no fim de maio. Sob proteção de um coronel da Polícia Militar, ele teria se refugiado em uma fazenda na cidade de Catalão (GO), a 320km de Brasília. Os procuradores do MP pediram à PF uma diligência no endereço. Os agentes federais confirmaram que o imóvel pertencia ao PM em questão, mas Geovani não estava na fazenda. Uma chácara de propriedade do próprio Cachoeira, em Anápolis, município goiano e berço da quadrilha, também foi apontada como esconderijo, no fim de junho.
Relatórios secretos revelam que SNI espionou o “aliado” Ulysses
Durante o regime militar, a oposição era monitorada pelos serviços de inteligência, especialmente o Serviço Nacional de Informações (SNI). Mas o órgão, que foi extinto em 1993, também espionava os principais líderes políticos no governo de José Sarney, já durante o período da redemocratização. Acervos do Conselho Nacional de Segurança, da Comissão Geral de Investigações (CGI), além do próprio SNI, mostram que um dos alvos foi o então deputado Ulysses Guimarães. Avaliação dos serviços de inteligência da época, feita em 1987, aponta que ele poderia causar crise partidária entre os aliados. Referiam-se ao fato de o parlamentar dirigir, ao mesmo tempo, o PMDB, a Câmara e a Assembleia Nacional Constituinte.
Ulysses era um dos principais aliados de Sarney, que havia sido alçado ao poder com a morte de Tancredo Neves, em 1985. Além disso, o deputado era um dos mais ferrenhos adversários do regime militar e comandava o seu partido. Mas, segundo os serviços de informações da época, ele era considerado pelos seus companheiros de partido como “autoritário”. Um dos fatos narrados em um documento de março de 1987 foi o início das negociações para a indicação do líder do partido na Constituinte. Um dos candidatos era o senador Mário Covas, que contava com a simpatia dos agentes, mas não agradava a Ulysses.
Brasil ainda é campeão de uma das inflações mais pesadas do mundo
Assombrado por um passado de instabilidade econômica, baixos níveis de poupança e de investimento, o Brasil amarga ainda hoje uma das inflações mais pesadas do mundo. E pior: ao mesmo tempo em que os preços persistem em elevação, o país cresce a taxas minguadas. Nem mesmo o advento do Plano Real, responsável por transformações sociais poderosas nos últimos anos, tem sido capaz de parar determinados preços — alguns chegaram a ser reajustados em aproximadamente 1.000% nestes 18 anos de estabilidade econômica, algo impensável em nações civilizadas. Técnicos do governo apontam a indexação da economia, o crescimento da carga tributária e o baixo desemprego como os principais culpados pelo Brasil ainda ser o país da carestia.
Para quem olha de fora, parece um absurdo o brasileiro ter visto o preço da carne de boi e de frango subir 340,83% em 18 anos. Nesse mesmo período, os pescados dispararam 520,53%; os serviços, 534,94%, a conta de telefone, de TV a cabo e internet, 724,47%; os combustíveis domésticos, 835,98%. Na média do país, o custo de vida aumentou 309,7% no período, ou seja, mais que triplicou. Nesse mesmo espaço de tempo, os preços no Japão caíram 1%; nos Estados Unidos subiram 64%; na Alemanha, que viveu a pior inflação da história da humanidade, aumentaram 35%. “O governo está brincando com a inflação. Se a presidente Dilma Rousseff não acordar para a realidade, corre o risco de perder a sua reeleição”, alerta um ex-diretor do Banco Central (BC).