Folha de S. Paulo
Sarney faz consultoria de imagem com verba pública
Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação. O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado -benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.
Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a “contratação de consultorias”. O serviço foi realizado em maio e junho. Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são “reservadas”.
A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de “O presidente da democracia”. Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009. Em outro trecho, o site diz que “em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras”.
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Presidente do STJ faz lobby por candidatura de cunhada
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A escolha de um novo ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deflagrou uma guerra de lobbies de partidários dos integrantes da lista tríplice levada à presidente Dilma Rousseff. O mais aberto parte do presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, que é cunhado de uma das candidatas, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, com sede em São Paulo.
Suzana foi a terceira colocada na lista tríplice enviada a Dilma, atrás dos desembargadores Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e Assusete Magalhães, do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Pargendler, que é casado com a irmã de Suzana Camargo, tem acompanhado a desembargadora em um périplo por gabinetes de deputados e senadores, em busca de respaldo político à nomeação. Apesar de a escolha caber a Dilma, a presidente costuma ouvir interlocutores antes de tomar a decisão.
A intenção é que os apoios credenciem os candidatos junto a esses conselheiros, entre os quais o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A atuação de Pargendler incomoda membros da corte. Dois ministros disseram à Folha, reservadamente, que se sentem constrangidos. A desembargadora conta também com apoio do ex-governador Zeca do PT (MS) e do ex-ministro José Dirceu. Suzana só integrou a lista tríplice em segundo escrutínio. Na primeira votação do pleno do STJ, com 29 ministros, teve 14 votos, menos que o mínimo de 17 necessários.
Peluso protege identidade de juízes sob investigação
O Conselho Nacional de Justiça tirou ontem do site as iniciais de magistrados que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais -o que atende em parte a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. Na semana passada, o presidente da entidade, Henrique Nelson Calandra, enviou ofício ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, alegando que a abreviatura poderia levar à identificação dos magistrados, constrangendo-os, e pediu a retirada da lista.
A iniciativa de Peluso foi tomada em outubro, depois que vieram à tona as divergências com a corregedora nacional, Eliana Calmon, que afirmara a existência de “bandidos” atrás da toga. Na ocasião, Peluso recebeu 15 corregedores e anunciou que centralizaria a divulgação de dados no site do CNJ na área da presidência, para dar maior transparência.
A comunicação direta entre o CNJ e as corregedorias estaduais é atribuição da ministra Calmon. Ela tem evitado expor publicamente as divergências com Peluso. No dia 14, ela disse que os dados da corregedoria são mais precisos que os divulgados pela presidência do CNJ e sugeriu que havia riscos na divulgação das iniciais dos juízes.
Lupi lança ofensiva para enquadrar PDT
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou uma ofensiva para enquadrar pedetistas da Câmara e do Senado na reunião do partido que acontece hoje. Em conversa com integrantes da Executiva da legenda, entre eles o ex-deputado Mário Heringer (MG) e o presidente interino da sigla, André Figueiredo (CE), Lupi avisou que “só deixará o ministério se Dilma mandar”.
No comando da estrutura partidária, Lupi exigirá que os parlamentares -muitos deles defensores de sua demissão- submetam-se às decisões do PDT. “Quem decide é a estrutura do partido. Tem muita gente falando muita coisa. Mas, quando o partido decidir, eles vão ter que respeitar”, afirmou o secretário-geral do PDT, Manoel Dias. Adotando um tom bem mais ameno nas declarações em relação ao início da crise, quando disse na Câmara que só deixaria o cargo “abatido a bala”, Lupi disse ontem que está “preparado para a luta”.
O ministro vem sendo questionado por supostas irregularidades em convênios firmados pelo ministério com ONGs. A situação se agravou com a revelação de que o ministro cumpriu agenda no Maranhão usando avião providenciado pelo empresário Adair Meira, dono de ONGs com contrato com a pasta. Lupi negou o uso do avião. Mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória. Parceiro de Lupi no PDT, Weverton Rocha (MA) disse que o ministro convocou os dirigentes do partido para “que a decisão da maioria seja acatada” pelos rebeldes.
Ainda ontem, véspera da reunião, parlamentares, como os senadores Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), diziam-se excluídos da lista do encontro da sigla. “Não fui convidado. Se eu for, vou reiterar minha posição pelo afastamento do ministro”, disse o deputado José Antônio Reguffe (DF). O presidente do partido nega que tenha excluído os parlamentares do encontro.
Petistas pressionam Haddad para deixar governo até o Natal
O PT pediu ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que deixe o governo até o Natal para se dedicar em tempo integral à pré-candidatura a prefeito de São Paulo em 2012. Ele deve acertar a data de sua saída em reunião com a presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana.
Haddad planejava deixar a pasta no fim de janeiro, após divulgar as vagas em universidades federais para estudantes que participam do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). No entanto, dirigentes petistas dizem que ele se mostrou disposto a sair logo, em reuniões no último fim de semana. O ministro ressalvou que a palavra final será da presidente.
Novo Código Florestal pode barrar produtos agrícolas importados
O Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais “compatíveis” com a brasileira. A previsão é do novo Código Florestal, apresentado ontem à Comissão de Meio Ambiente do Senado. O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), última versão do código antes da votação no plenário do Senado, autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação. O relator disse ser importante estabelecer uma norma, ainda que ela possa ser limitada, questionada ou considerada inconstitucional.
Entre os principais progressos está o estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008. O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares).
Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes. O texto também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA (Programa de Regularização Ambiental), que os isentará de multas. “É um relatório medroso”, criticou Márcio Astrini, do Greenpeace. Segundo ele, Viana concedeu demais à bancada ruralista para produzir um texto que não fosse ser vetado pela Câmara e acabou afrouxando na proteção.
Correio Braziliense
Governo: Vem aí o cadastro das ONGs sujas
CGU prepara cadastro de entidades envolvidas em irregularidades. Quem tiver o nome negativado ficará impedido de fechar convênios com o poder público. Em uma ação para coibir as fraudes com a aplicação de recursos públicos, o governo federal está na fase final da criação de um cadastro com informações sobre ONGs e entidades sem fins lucrativos envolvidas em irregularidades. Quem entrar na lista ficará impedido de celebrar convênios com a União e seguirá os moldes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que enumera as firmas que sofreram sanções por órgãos e entidades da administração pública e não podem fechar novos contratos com o governo.
Estão na mira do governo os contratos firmados com 73.089 ONGs, que, ao todo, receberam repasses de R$ 2,7 bilhões em 2010. O cadastro também é uma resposta aos recentes escândalos que atingiram três ministérios (Turismo, Esporte e Trabalho) e já derrubaram dois titulares dessas pastas, Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). São 25 as ONGs com irregularidades já identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). No Ministério do Esporte, o governo busca recuperar cerca de R$ 28 milhões somente em convênios fechados dentro do Programa Segundo Tempo, origem do escândalo que derrubou Orlando Silva do comando da pasta.
A previsão é que a lista seja divulgada no próximo dia 9, uma semana depois do fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela presidente Dilma Rousseff para o repasse de verbas federais para essas entidades, em decreto assinado em 30 de outubro. Até lá, os ministérios deverão ter concluído as auditorias internas ordenadas pelo Planalto para encontrar irregularidades nos convênios firmados com ONGs. Essa investigação será uma das fontes de informação que irão fundamentar a elaboração do cadastro.
Os dados serão reunidos pela CGU, que utilizará também informações coletadas dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para identificar as entidades em situação irregular, diz o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli. “As próprias auditorias realizadas pela CGU que encontrarem problemas nos convênios com ONGs poderão colaborar na formulação do cadastro”, diz o secretário.
Salário mínimo ficará acima de R$ 622,73
Presidente ainda pode arredondar o mínimo para R$ 625 em janeiro. Novo valor já era previsto no orçamento de 2012 e no PPA. O Ministério do Planejamento formalizou ontem a elevação do salário mínimo de R$ 619,21 para R$ 622,73, valor que será pago a partir de janeiro de 2012. O reajuste corresponde a 14,26% de aumento em relação ao valor atual, de R$ 545. Com a atualização do montante ainda no mês de novembro, governistas já apostam em arredondamento que deve elevar o salário mínimo do próximo ano para R$ 625. Apesar de o governo ter trabalhado com o patamar inferior a R$ 620 na primeira estimativa do projeto da Lei Orçamentária Anual em agosto, o relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) já estipulava R$ 622,20 para o piso de rendimentos em 2012.
Com a modificação no valor do mínimo, o relatório do orçamento será alterado a fim de ajustar despesas com benefícios calculados pelo piso. O parecer do Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015 também terá mudanças. O relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), usou o salário mínimo de R$ 619,21 para elaborar seu parecer e agora atualizará as despesas aplicando o piso de R$ 622,73. Mas, de acordo com o parlamentar, até o dia 21 de dezembro o salário mínimo pode aumentar ainda mais.
O relator do PPA afirma que o aumento do mínimo não prejudica o governo, levando em conta as despesas previstas a longo prazo e no orçamento de 2012. “Esse impacto era mais ou menos o que a gente tinha apontado. O relatório de Arlindo Chinaglia e a reestimativa de receita do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) caminhavam para isso. Quando fizemos as alterações, havia a perspectiva de ter um resultado melhor do PIB e isso influenciaria no cálculo, é um impacto absorvível pelo PPA e pelo orçamento”, pontua o relator do PPA.
Código Florestal a caminho do Supremo
O relatório do Código Florestal foi apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado como um documento de consenso, mas, antes mesmo de ser submetido ao colegiado, acabou rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador Mário Gisi avisou que, se o código for aprovado nos moldes do parecer do senador petista Jorge Viana (AC), o MPF recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão de alguns pontos. Segundo ele, o código não atende, “em sua integralidade”, o que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente. “Alguns pontos vão necessitar de revisão pelo Judiciário.” Entre os tópicos criticados pelo Ministério Público Federal, estão o que prevê uma faixa de recomposição, que varia de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio, e a anistia a desmatamentos oriundos de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo em áreas rurais até 22 de julho de 2008.
Viana também trouxe em seu relatório a novidade de criar mecanismos “jurídicos e econômicos” para incentivar os produtores a preservar e a recuperar o meio ambiente. O relatório não especifica como serão os pagamentos, mas atribui a responsabilidade ao governo. No campo das sanções, os produtores que não se adequarem às regras serão proibidos de obter crédito rural.
Apesar do viés “macroambiental” que o senador petista tentou imprimir em seu parecer, o relatório não agradou ao MPF. Em audiência realizada ontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do órgão foram unânimes em relação à necessidade de mudanças no texto. Na avaliação do subprocurador-geral Mário Gisi, a proposta do senador petista é melhor que o código aprovado pela Câmara, mas está longe do ideal.
O Globo
ANP: Chevron mente e pode ser proibida de atuar no país
Chevron mentiu e ocultou informações, diz ANP, que estuda proibir empresa de operar no país. Pode chegar a R$260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Esse valor inclui cobranças do Ibama (R$50 milhões), da Agência Nacional do Petróleo (R$100 milhões) – inclusive por mentir ao órgão regulador – e do governo do Estado do Rio (mais R$100 milhões). A ANP estuda ainda proibir a Chevron de operar no país. A Defensoria Pública Federal, do Rio, também abriu procedimento administrativo, que, se aprovado, poderá redundar em indenização. Esse valor, no entanto, ainda não foi arbitrado. Ontem, às vésperas de o acidente completar 15 dias, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, falou pela primeira vez.
A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar. A empresa tem até amanhã para apresentar ao Ibama os comprovantes de cumprimento do Programa de Emergência Individual (PEI), que faz parte da licença ambiental. Caso o Ibama considere as informações inconsistentes, pode emitir mais uma multa de R$10 milhões, além da de R$50 milhões aplicada ontem. Este valor, que é o máximo permitido no país, será usado, conforme acordado entre o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para sanar os danos ambientais em parques da costa do Rio. As multas da ANP estão baseadas na falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e na ocultação de informações. As penalidades impostas pela agência foram anunciadas após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá sofrer novas punições por descumprimento do licenciamento ambiental e do PEI.
Segundo a ANP, uma média de 330 barris por dia vazou por mais de uma semana. Lima disse que os representantes da Chevron mitigaram informações e esconderam fotos que mostrariam a real proporção do acidente. – A agência não foi tratada pela concessionária de forma correta. As informações não foram passadas como era de se esperar, e um equipamento chave não estava presente no Brasil, o que atrasou o processo, razão pela qual certas prerrogativas que a empresa está tendo hoje, como operadora A, vão ser melhor examinadas pela diretoria da ANP. Criticado pela inexistência de um Plano Nacional de Contingência e pelo valor irrisório da multa do Ibama, Trennepohl afirmou que o plano estaria em “fase de finalização” e admitiu que a multa “está, sim, defasada”. Mas reafirmou que, ainda que o país tivesse plano, não seria o caso de acioná-lo. Trennepohl não quis culpar a Ecologus, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Para ele, está claro que a causa do acidente foi a falha na operação do poço, não as características geológicas do local. O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, quer que a Justiça seja acionada pelo Ministério Público contra a Chevron. E a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento para convidar representantes da Chevron e do governo. A Comissão de Minas e Energia da Câmara, por sua vez, faz audiência pública amanhã com o presidente da Chevron Brasil, George Buck.
Camponeses do Araguaia terão pensão
Um grupo de 44 camponeses paraenses que foram vítimas da repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975) conseguiu uma vitória na Justiça Federal do Rio e terá direito a dois salários mínimos mensais, a título de reparação econômica. À Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, os camponeses relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes durante a repressão da ditadura militar (1964-1985) à guerrilha instalada na região, na divisa dos estados de Pará, Goiás (na parte que hoje é Tocantins) e Maranhão.
Em 2009, a Comissão de Anistia concedeu o benefício, mas uma decisão judicial suspendeu as indenizações, antes que elas começassem a ser pagas. Apenas em outubro deste ano a 27ªVara Federal do Rio de Janeiro extinguiu o processo que suspendia o pagamento aos camponeses. Para os camponeses começarem a receber o benefício, o Ministério da Justiça deverá ainda informar ao Ministério do Planejamento sobre a decisão judicial.
Aliados usam DRU para pressionar por mais empenho de emendas
Com a liberação de R$12,2 bilhões do Orçamento da União deste ano, anunciada na última sexta-feira, a expectativa de parlamentares aliados é que o governo Dilma Rousseff aumente o empenho (promessas de pagamento futuro) das emendas parlamentares apresentadas no fim de 2010, chegando, pelo menos, aos R$6 milhões prometidos para cada um dos 594 parlamentares – no total, cerca de R$4 bilhões.
Até agora, o governo autorizou o empenhou de apenas R$4 milhões, e os líderes esperam o restante até o fim da votação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. Os deputados devem encerrar hoje a aprovação da DRU na Câmara. Depois, a medida, que precisa ser aprovada até o fim do ano, seguirá para o Senado.
Há quem acredite que essa cota de R$6 milhões poderá se ampliar conforme a dificuldade do governo para aprovar a DRU no Senado até o fim do ano. Na prática, os parlamentares estão de olho nas verbas para 2012, ano eleitoral: é que os empenhos de emendas feitos neste fim de ano serão pagos no ano que vem. Se o governo cumprir a promessa, e a autorização de empenho chegar a R$6 milhões, o total representará pouco mais de 50% dos R$13 milhões de emendas que cada parlamentar apresentou ao Orçamento de 2011.
Código Florestal: anistia a desmatador é limitada
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou ontem parecer com novas mudanças no Código Florestal. O relatório do petista altera a parte mais polêmica do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que liberava os produtores rurais de recuperar o que haviam destruído até julho de 2008 nas áreas de proteção permanente (APPs) em suas propriedades. No lugar da anistia, o projeto de Viana estabelece regras para recuperação em APPs nas matas ciliares. Para rios de até dez metros de largura, deverão ser recuperados pelo menos 15 metros de mata. Para rios com mais de dez metros, o produtor terá de recompor, no mínimo, a metade da largura do rio.
Quem tem fazendas com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), os limites mínimos a serem recuperados podem ser ainda menores do que esses, já que o texto estabelece que não podem ultrapassar o limite da Reserva Legal (80% do total da propriedade localizada na Amazônia e 20% da terra no restante do país).
Já na tentativa de vencer resistências de ambientalistas e de ruralistas ao projeto, o senador libera a concessão de empréstimos por cinco anos para agricultores que ainda não se adequaram às exigências ambientais. A restrição de crédito para quem está em desacordo com a lei é objeto de uma resolução do Banco Central que está em vigor hoje. O senador petista incluiu ainda um artigo que sugere que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restrinja a importação de produtos vindos de países que não obedecem a leis ambientais compatíveis à brasileira.
Relatório não encerra as polêmicas
O texto apresentado ontem pelo relator Jorge Viana não é visto como o ideal nem por ruralistas, nem por ambientalistas. Mas enquanto os primeiros dizem que é o texto “possível”, ONGs ambientais fazem muitas críticas. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos mais ativos ruralistas a participar das negociações, elogiou a atuação do relator, mas isso não significa que seu grupo se furtará de apresentar emendas para tentar puxar o texto ainda mais para o setor produtivo.
O presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), saiu mais satisfeito que o colega ruralista com o texto de Viana. Para ele, é um projeto que, ao mesmo tempo que atende às reivindicações do setor agropecuário, também exige dos produtores que voltem à legalidade. Ele afirmou que votará a favor da proposta de Viana. Mas ambientalistas não demostraram muita satisfação. Para a WWF, o texto está melhor do que o aprovado na Câmara, mas o analista de Políticas Públicas da ONG, Kenzo Jucá Ferreira, diz que ainda está longe de ser um bom texto para a conservação florestal: – O texto de Jorge Viana, em relação aos de Aldo Rebelo (relator da matéria na Câmara) e de Luiz Henrique avançou bastante. O problema é que esses dois pontos de partida são muito ruins. O relatório se aproximou do razoável, mas ainda permite a anistia e diminui o volume de APP e Reserva Legal a ser recomposta. Segundo ele, é muito grave que produtores com até 4 módulos fiscais não tenham que recuperar a Reserva Legal que desmataram. Ele calcula que essa isenção atinja 85% dos imóveis rurais.
O Greenpeace é ainda mais crítico. Segundo Márcio Astrini, da Campanha Amazônia da ONG, Viana mexeu em poucos pontos e de maneira “insuficiente”. Ele cobra que a presidente Dilma Rousseff vete o texto para cumprir sua promessa de campanha, de que não permitiria novos desmatamentos e nem anistia.
Planalto quer votar este ano previdência do servidor
O Palácio do Planalto quer a votação na Câmara, ainda este ano, do polêmico projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), com o objetivo de reduzir, a médio e longo prazos, o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo, que já supera o do INSS. O projeto passou a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, juntamente com outras quatro medidas provisórias (MPs). Mas os líderes governistas na Câmara e até o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), acreditam que a votação deve ficar para 2012, para não contaminar a aprovação da chamada DRU e do Orçamento da União para o ano que vem. Ontem, em reunião no Planalto, ministros envolvidos na discussão do projeto foram informados da posição da presidente Dilma Rousseff, mas nenhum parlamentar participou do encontro – eles têm alertado sobre o risco de a votação do fundo, neste momento, prejudicar a DRU.
Sobre o mérito do projeto, segundo participantes da reunião palaciana, o governo admite mudanças para agradar ao PT e ao Judiciário. Será mantida a criação de um único fundo, mas cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – teria plano diferenciado. Isso pode atender parte da demanda do Judiciário, que defende um fundo próprio para cada Poder. O projeto cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União e estabelece que os novos servidores terão aposentadoria garantida até o teto do INSS, hoje em R$3,6 mil. Hoje, servidores ativos e inativos contribuem com alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social. A nova regra estabelece que eles continuarão contribuindo com 11% até o teto do INSS. Para receber um benefício acima disso, terão que contribuir para um fundo – nos moldes dos fundos já existentes para a iniciativa privada -, escolhendo alíquotas de adesão de até 7,5%.
Enquanto não houver um consenso mínimo, o projeto ficará na pauta, sem votação. A proposta chegou direto ao plenário devido à urgência constitucional pedida pela presidente Dilma Rousseff, no início de outubro. Mas a ordem dos deputados é não votar medidas provisórias ou o projeto do fundo, por enquanto, para que não sejam enviados ao Senado, onde a prioridade é a aprovação da DRU.
O Estado de S. Paulo
Presidente do PMDB diz que Chalita será uma ‘terceira via’ em SP
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comparou a futura candidatura do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo à trajetória da ex-senadora Marina Silva, que conquistou 20 milhões de votos na última corrida presidencial. “Chalita será o candidato da terceira via”, definiu Raupp.
O peemedebista aposta na formação de três chapas fortes na próxima eleição municipal, encabeçadas pelo PMDB, PT e PSDB. Na semana passada, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reafirmou a Raupp que não disputará com Chalita a vaga de candidato a prefeito pelo PMDB. Na comparação de Chalita com Marina Silva, Raupp ressalvou, apenas, que a diferença é que ele “vai ganhar”.
O cenário previsto por Raupp em São Paulo contempla a candidatura peemedebista encabeçada por Chalita, em aliança com o DEM, uma chapa petista encabeçada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e outra tendo à frente um nome apoiado pelo PSDB, tendo como aliados o PSD do prefeito Gilberto Kassab, o PSB e o PV. Raupp vê o PT enfraquecido, sem aliados históricos como o PMDB, PSB e PDT, que lançou a pré-candidatura do deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem
O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade. Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos. A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento. Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
PDT monta encontro para bancar Lupi
Depois de obter uma sobrevida e ter sua permanência no cargo até a reforma ministerial sinalizada pela presidente Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tentará nesta terça-feira, 22, obter o respaldo de seu partido, o PDT. Presidente licenciado da sigla, Lupi espera uma manifestação formal em sua defesa após uma reunião da executiva ampliada da legenda, que contará com a presença das bancadas no Congresso e dos presidentes dos diretórios regionais. A intenção é isolar os pedetistas contrários a sua permanência. O cálculo político de parte do PDT é de que a saída do ministro pode significar a perda da pasta e prejudicar a legenda nas eleições municipais de 2012. Lupi foi colocado em situação delicada nas últimas semanas por conta das denúncias de irregularidades em convênios da pasta e de suas versões conflitantes para uma viagem feita ao Maranhão em dezembro de 2009.
Secretário-geral do partido e braço direito de Lupi no comando da legenda, Manoel Dias dá o tom da manifestação esperada pelo ministro. “Dessa reunião sairá a unidade partidária”, diz. Para ele, não há nenhum motivo para uma demissão. “Como vamos tirar um companheiro contra quem ninguém comprovou nada?”, questiona Dias. O clima para o desagravo a Lupi está preparado pela própria convocação da reunião. Decidiu-se por incluir no debate os presidentes dos 27 diretórios regionais do partido. Dois terços deles estão no cargo por meio de comissões provisórias, ou seja, devem a função ao próprio Lupi.
Relatório sigiloso da Defesa comprova sucateamento do setor militar no País
Documento sigiloso produzido pelos comandos militares sobre a situação da defesa nacional repassado ao Palácio do Planalto nos últimos dias mostra um sucateamento dos equipamentos das três Forças. Segundo os militares, os dados esvaziam as pretensões brasileiras de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de inibir a participação do País em missões especiais da ONU. De acordo com a planilha obtida pelo Estado, a Marinha, que em março mantinha em operação apenas dois de seus 23 jatos A-4, não tem hoje condições de fazer decolar um avião sequer do porta-aviões São Paulo.
Com boa parte do material nas mãos de mecânicos, a situação da Marinha se distancia do discurso oficial, cuja missão seria zelar pela área do pré-sal, apelidada de Amazônia Azul. Segundo o balanço, que mostrou uma piora em relação ao último levantamento, realizado em março, a situação da flotilha também não é confortável. Apenas metade dos navios chamados de guerra está em operação. Das 100 embarcações, incluídas corvetas, fragatas e patrulhas, apenas 53 estão navegando. Dos cinco submarinos, apenas dois ainda operam. Das viaturas sobre lagartas (com esteiras), como as usadas pelos Fuzileiros Navais para subir os morros do Rio de Janeiro, apenas 28 das 74 estão em operação.
O Ministério da Defesa mantém os dados sob sigilo. A presidente Dilma Rousseff já foi informada das dificuldade que as Forças estão enfrentando e a expectativa, pelo menos da Aeronáutica, é de que a partir do ano que vem o governo retome as discussões em relação à compra dos novos 36 caças brasileiros já que os atuais deixam de voar em 2014.
Tucano teve R$ 4,6 mi de emendas fora do mandato
Mesmo estando licenciado durante quase três anos e meio dos quatro em que deteve mandato de deputado estadual na última legislatura, o atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo (PSDB), conseguiu liberar R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares entre 2007 e 2010. A informação consta da lista de indicações dos deputados divulgada pelo governo paulista há duas semanas.
De janeiro de 2007 a abril do ano passado, Beraldo tirou licença do cargo de deputado para ocupar o posto de secretário de Gestão Pública no governo José Serra (PSDB). De lá, foi coordenar a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes e, depois, a transição de governo até o fim de 2010. Até as denúncias de venda de emendas feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), as emendas eram secretas: nenhum documento público informava os padrinhos e todos os acordos relativos às indicações eram extraoficiais. Só após a publicação da lista é que o governo fez vir a público que deputados licenciados também podiam elaborar indicações, inclusive quando ocupantes de cargos no governo. Apesar de estar fora da Assembleia, o secretário conseguiu intermediar 63 convênios do governo com prefeituras do interior ou entidades. Apenas quatro das emendas têm valor superior a R$ 150 mil, limite para que as licitações possam ser feitas por uma simples carta-convite. Coube a Beraldo, na condição de secretário da Casa Civil, coordenar a publicação das emendas feitas entre 2007 e 2011.
Outro lado. A Casa Civil, afirmou, em nota, que “no período citado, Sidney Beraldo, embora licenciado para ocupar a pasta de Gestão Pública até abril de 2010, era deputado estadual eleito em seu 4.º mandato”. Segundo a pasta, “as indicações, que não devem ser confundidas com emendas parlamentares, foram apresentadas em função de solicitações feitas por municípios que (Beraldo) representava”.