FOLHA DE S.PAULO
Revolta do STF por aumento faz Dilma rever Orçamento
Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo.
O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso.
Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo. A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.
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Dilma defende uma nova fonte de financiamento para a saúde
A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem uma nova fonte de financiamento para a saúde. “Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo, mente para o povo, não dá todas as informações”, afirmou Dilma, sem especificar qual seria essa fonte. A presidente deu entrevistas a duas rádios de Minas -a Itatiaia, de Belo Horizonte, e a Congonhas, de Jeceaba (107 km de BH), onde inaugurou uma siderúrgica.
“Se quiser investir mais, vai ter que discutir de forma séria como faz investimento maior”, afirmou. A presidente disse ainda que o “povo tem bronca” da extinta CPMF (o imposto do cheque) pelo fato de o dinheiro ter sido desviado para outras finalidades.
Publicidade“Eu não sou a favor daquela CPMF por conta de que ela foi desviada. Agora, entre esse fato e o fato de falar que não precisa [de dinheiro], está errado, vai precisar, sim.” Ao dizer que considera “um erro” o destino dado à CPMF, Dilma afirmou que no seu governo “qualquer R$ 1” chegará ao destino acertado previamente.
Aposentados ainda poderão ter ganho real, diz secretário
O reajuste acima da inflação para os aposentados ainda não foi totalmente descartado pelo governo, disse o secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. “A discussão continua, o ministro Garibaldi Alves continua discutindo com os aposentados. Eu não vi nenhuma declaração do ministro ou da presidente Dilma de que essa discussão está encerrada”, afirmou Rolim.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que previa reajuste acima da inflação, em 2012, para aposentados e pensionistas da Previdência que ganham mais de um salário mínimo, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso.
Na época, a justificativa foi que não é adequado prever reajuste real na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária, que foi enviada anteontem ao Congresso. Segundo o secretário, um dos motivos para o reajuste não ter sido aprovado é que a emenda não previa o índice de aumento para 2012.
Cúpula do PT defende controle da mídia
O comando do PT elaborou documento em que ataca a imprensa e defende o controle da mídia no Brasil. No texto, apresentado ontem à Executiva Nacional como proposta de resolução para o 4º Congresso do partido, o PT defende o fim da propriedade cruzada em veículos de comunicação, a “democratização” da mídia e a “quebra do monopólio”. Apesar disso, o partido sustenta que é contra qualquer tipo de censura.
A Folha apurou que o governo tende a encampar o veto à propriedade cruzada de meios de comunicação. A ideia seria acionar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para obrigar grupos que têm várias plataformas a se desfazer de parte das concessões. A resolução preliminar diz que a falta de um marco regulatório e a concentração do domínio midiático “tolhem a democracia”, “silenciam” e “marginalizam”, “criando um clima de imposição de uma versão única no país”.
Em tom bem mais agressivo do que o do 3º Congresso, de 2007, o texto condena “certos veículos que flertam com mecanismos ilegais”. O partido afirma que, após participar de “conspiração que tentou derrubar, sem êxito, o PT e Lula”, setores da mídia lideram agora “campanha pela faxina” no governo.
Falcão, que está condensando o texto, lembrou em entrevista que o ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) já apresentou proposta semelhante no governo Lula. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), que participará do encontro, disse à Folha que essa não é a pauta do governo: “É insensato. Lutamos para escrever na Constituição que não pode haver controle prévio e censura”.
Homenagem ao general Golbery provoca revolta em cidade gaúcha
Uma homenagem de políticos ao general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos principais nomes da ditadura militar, provocou revolta no Rio Grande do Sul. O centenário de nascimento de Golbery, no último dia 21, foi lembrado pela Prefeitura de Rio Grande (a 311 km de Porto Alegre), onde ele nasceu, com uma cerimônia e um projeto de monumento na praça central.
O prefeito Fábio Branco (PMDB) disse na ocasião, ao lado de oficiais militares, que Golbery prestou “muitos serviços” à terra natal. Só dois dos 13 vereadores da cidade se opuseram à homenagem. O general, que morreu em 1987, foi um dos principais articuladores do golpe de 1964 e o responsável pela criação do SNI (Serviço Nacional de Informações), tendo comandado o órgão durante o governo Castello Branco (1964-1967).
A iniciativa de homenageá-lo partiu da prefeitura e virou motivo de mobilização na internet. Um abaixo-assinado foi criado contra a medida, que se tornou alvo também da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B. O vereador Júlio Martins (PCdoB) disse que se opôs à homenagem devido “ao que representa a figura de Golbery na ditadura militar, na perseguição a brasileiros, e como ideólogo da Lei de Segurança Nacional”.
Banco Central vai baixar estimativa de alta do PIB para 3,5%
Diante da piora acentuada no cenário externo, o Banco Central (BC) reduzirá de 4% para 3,5% sua previsão de crescimento da economia neste ano. Esse foi um dos motivos que o levaram a cortar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual na quarta-feira, para 12% ano. Para o BC, a desaceleração maior suavizará as pressões inflacionárias em 2011.
A redução dos juros foi criticada por economistas diante da avaliação de que os preços ainda estão elevados, mas foi elogiada por empresários e defendida pelo governo – que nega interferência política na decisão. A nova projeção do BC será oficializada no relatório de inflação no final do mês.
Oficialmente, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda ainda trabalham com 4% de crescimento do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país) em 2011, mas reservadamente admitem um número menor. A Folha apurou que as estimativas para 2012 apontam crescimento abaixo de 4% por conta da crise global, que os diretores do BC avaliam que se arrastará até 2013.
Temer diz que quanto maior a queda, melhor
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem que a decisão do Banco Central de reduzir os juros de 12,5% para 12% ao ano é “útil para o país”.”Quanto mais abaixar, melhor”, afirmou Temer em evento de filiação ao PMDB de MT.
Economistas criticam BC e preveem inflação maior
Após a redução dos juros básicos da economia para 12%, economistas já esperam taxas menores, mas inflação mais elevada em 2011 e 2012. Apesar de a nova posição do BC colocar em xeque o controle dos preços, eles veem sinais de que haverá novas reduções neste ano, para até 11%.
A MB Associados subiu a projeção da inflação do próximo ano de 5,3% para 5,7%. Outras instituições financeiras, como Nomura, Máxima e Opus Gestão, estão revisando seus números. O economista-chefe da Máxima, Elson Teles, diz que o BC assumiu o risco da inflação alta, o que dificultará a tarefa de reduzi-la à frente, já que a economia é muito indexada (diversos preços são corrigidos pela inflação). O receio é que a autoridade caia na armadilha do crescimento baixo com inflação.
Partido de Kassab obtém registro em TREs de 10 Estados
Com decisões favoráveis dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre, o PSD, sigla idealizada pelo prefeito Gilberto Kassab, conseguiu ontem chegar a dez registros estaduais. A sigla superou, assim, o número mínimo de certificados exigidos (nove) para pedir registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em tese, só a partir de hoje o PSD poderia ingressar no TSE, mas os advogados de Kassab lançaram mão, na semana passada, de manobra para dar entrada no pedido antes de obter os nove registros em TREs. Com a manobra, o partido de Kassab ganhou tempo na tramitação do processo no TSE -ele corre contra o relógio, já que, para poder disputar as eleições municipais no ano que vem, o PSD precisa ser registrado no TSE até o início de outubro.
Agora, com os certificados dos TREs em mãos, o PSD precisará trabalhar para que o TSE reconheça as 492 mil assinaturas de eleitores em apoio à fundação da sigla. Advogados do DEM e do PTB, siglas que tentam impedir o registro do PSD até outubro, alegam que, somadas as assinaturas certificadas pelos dez TREs, o novo partido tem o apoio de 157.077 pessoas.
Responsável pelo projeto “Cultura Viva” entrega cargo
Marta Porto, titular da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, entregou o cargo ontem. O ministério não confirma, mas fontes afirmaram à Folha que ela se reuniu com parte da equipe para anunciar a saída. Coordenadores da secretaria ligados a ela também teriam deixado suas funções. Marta foi indicada pela ministra Ana de Hollanda no início do ano.
Sua secretaria cuidava de um projeto considerado prioritário pela ministra no início da gestão: o programa Cultura Viva, baseado principalmente nos pontos de cultura. O corte orçamentário realizado pelo governo Dilma impactou o programa e muitos pontos foram fechados. Na semana passada, parlamentares se reuniram com o ministério para pedir mais verba.
O GLOBO
Governo corrige Orçamento para atender STF
Diante do mal-estar causado entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com os cortes de aumentos , o governo decidiu mandar nesta sexta-feira ao Congresso uma correção à proposta de orçamento do Judiciário para garantir o aumento de ministros e servidores. Inicialmente, o governo havia enviado o texto sem a previsão de gastos com reajustes para 2012.
A decisão de encaminhar mensagem dizendo que o Judiciário solicita aporte de R$ 8 bilhões para despesas com servidores foi anunciada pessoalmente ao presidente do STF, Cezar Peluso, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Peluso recebeu os ministros para uma reunião de emergência [ontem] à noite em seu gabinete. A nova decisão foi articulada por Cardozo e Adams, diante das reclamações de Peluso. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff volte de viagem nesta sexta-feira e assine a retificação a ser enviada aos parlamentares.
Turismo: ONG leva R$ 13 milhões em menos de 2 horas
No apagar das luzes de 2010, o Ministério do Turismo aprovou, em menos de duas horas, um projeto de R$ 13,8 milhões do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural (Indesc), de Jundiaí (SP), para qualificar 11.520 profissionais do turismo, preferencialmente, nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014. Criada em 2005 pelo sindicalista Luiz Gonzaga da Silva, a ONG não tem nenhuma experiência em programas relacionados ao turismo, mas já recebeu R$ 1,9 milhão do ministério. Até o momento, nenhum aluno foi matriculado.
Dirigentes da entidade dizem que as aulas só vão começar em janeiro de 2012. Ainda não há equipes prontas, nem centros de treinamento disponíveis, mas o Indesc já mudou de fachada. Na próxima semana, inaugura um novo escritório em uma das áreas comerciais mais valorizadas de São Paulo: a Avenida Paulista, nº 2001, conjunto 19, sala 14, 19ª andar.
Denunciado na terça-feira por peculato (corrupção) e formação de quadrilha, o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico Costa foi um dos responsáveis pela aprovação do projeto do Indesc. A proposta passou pelo crivo também da ex-diretora do Departamento de Qualificação Regina Cavalcante e pela coordenadora-geral de Qualificação, Freda Azevedo Dias.
As duas também foram denunciadas pelo procurador Celso Leal, do Amapá, pelos mesmos crimes imputados ao ex-secretário-executivo. Na operação, a PF aponta o desvio de R$ 4 milhões repassados ao Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) para qualificar profissionais do turismo no Amapá.
Código Florestal: relatores divergem sobre texto aprovado na Câmara
Embora haja um acordo da base do governo no Senado para que o texto da reforma do Código Florestal seja feito a quatro mãos — pelo relator ligado aos ruralistas, Luiz Henrique (PMDB-SC), juntamente com o relator ligado aos ambientalistas, Jorge Viana (PT-AC) —, o Ministério do Meio Ambiente aposta na habilidade de Viana para ajeitar pontos que levem à diminuição da preservação das matas nativas. Isso porque Luiz Henrique vai apresentar propostas nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. Mas é na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria de Viana, que o texto final será fechado, antes de seguir para votação.
Na quarta-feira, Luiz Henrique apresentou seu primeiro parecer, na Comissão de Constituição e Justiça. Nele não há mudanças significativas quanto ao conteúdo. O MMA ainda não se posicionou oficialmente sobre o documento, mas a avaliação preliminar é que o texto equaciona incertezas jurídicas que o projeto aprovado na Câmara trazia. Por determinação da ministra Izabella Teixeira, toda a equipe técnica e jurídica da pasta estuda o relatório, criticado duramente por ONGs ambientalistas.
O governo aguarda os próximos lances desse jogo. Luiz Henrique não apresentou muitas inovações em seu primeiro relatório, mas é a partir de agora, nas comissões de mérito, que ele terá espaço para isso. A tendência, no entanto, é que ele se mantenha fiel ao texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela maioria dos deputados, mas sem o aval do Meio Ambiente.
O projeto permite que atividades agropecuárias localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) — margens de rios, encostas e topos de morro — sejam regularizadas. Já Viana afirma que a questão de atividades consolidadas em APPs é o grande desafio que terá pela frente. Além disso, sinaliza que vai incluir pelo menos duas novidades em seu texto: um capítulo dando tratamento diferenciado para a agricultura familiar, e outro trazendo inovações em APPs na área urbana.
Movimentos na internet contra a corrupção ganham força após decisão da Câmara de livrar Jaqueline Roriz de cassação
A indignação da sociedade após a deputada Jaqueline Roriz se livrar do processo de cassação do mandato na Câmara dos Deputados aumentou a adesão dos internautas a protestos contra a corrupção divulgados pela internet. No Facebook, a “Marcha Contra a Corrupção em Brasília” conseguiu metade das 11 mil adesões, somente nos dois dias seguintes à absolvição de Jaqueline.
Já na página do movimento “Reação contra a Corrupção – O Brasil de Luto”, cerca de duas mil pessoas confirmaram presença logo após a decisão da Câmara. O movimento Brasil de Luto contava nesta quinta-feira com 21 mil adesões de vários estados do país. A ideia é fazer a população se vestir de preto no feriado do dia 7 de setembro para mostrar a sua indignação contra os corruptos e a impunidade no país.
A marcha em Brasília está marcada para as 9h no Museu Nacional. A ideia, segundo os organizadores, é seguir em passeata até o mais próximo possível do palanque onde ficarão os políticos que vão assistir à Parada Militar de 7 de setembro.
Dilma admite novo imposto para a Saúde, mas não como a ‘CPMF era’
A presidente Dilma Rousseff voltou a falar [ontem] sobre a necessidade de uma nova fonte de recursos para cobrir os gastos da Saúde, que serão discutidos na votação da Emenda 29. Apesar de citar indiretamente a criação de um novo imposto, ela descartou a volta da CPMF “como era no passado”, afirmando que os recursos recolhidos não foram usados na área.
Em entrevista a rádios de Minas Gerais, Dilma afirmou que o governo não tem problema em aprovar a emenda, que estabelece limites mínimos de gastos para o setor. – Não sou a favor daquela CPMF por conta que ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa… Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim – disse a presidente, ao final da entrevista.
O governo federal tem sofrido pressões dos partidos da base aliada para aprovar a emenda. Exceto o PT, os demais partidos aliados, como o PMDB, defendem a aprovação da lei no Congresso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que a volta da CPMF pode ser uma alternativa ao custeio de novos gastos da saúde por conta da emenda 29.
Dilma: Pelo Copom responde o Copom, eu respondo pelo governo federal
Um dia após o Banco Central surpreender o mercado e cortar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, a presidente Dilma Rousseff voltou a falar sobre o futuro dos juros do país e disse que novas decisões sobre a taxa Selic vão depender do cenário externo, mas reafirmou que o BC tem autonomia para decidir.
– Desde o governo do ex-presidente Lula, e até anteriormente a ele, optou-se por uma relação entre o governo e o Banco Central de autonomia. Acredito que a situação internacional mudou o sentido do que estava acontecendo, porque vimos três aumentos de taxas de juros no início do nosso governo. Eu acredito que o que ocorrerá daqui para a frente é, dependendo do que acontece na conjuntura internacional, nós teremos um aumento ou uma diminuição. Não dá para você, de forma muito antecipada, prever isso – disse Dilma em entrevista a rádios de Belo Horizonte.
Embora, na terça-feira, primeiro dia da reunião do Copom e véspera da decisão, Dilma tenha defendido a redução dos juros no país de forma explícita, a presidente destacou que o BC tem autonomia para decidir sobre o assunto. – Pelo Copom, responde o Copom. Eu respondo pelo que o governo federal está fazendo.
Corte de juros ocorreu na hora errada, dizem economistas
A inesperada redução dos juros básicos da economia pelo Banco Central (BC) na última quarta-feira – em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano – se soma à recente defesa intransigente da necessidade de um ajuste fiscal robusto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como sintomas de uma mudança de curso na política econômica: a formulação das ideias centrais passou às mãos da Presidência da República.
Economista de formação e uma controladora nata, nas palavras de seus subordinados, a presidente Dilma Rousseff tomou as rédeas da economia e vem moldando a equipe ao seu modo de pensar, no qual o fio condutor é um desenvolvimentismo apoiado no crescimento sustentado, em patamares mínimos de 4%.
Para especialistas, porém, o corte da Taxa Selic foi adotado na hora errada já que a inflação no país ainda não dá sinais de desaceleração. – O sistema de metas de inflação está em xeque. Mudou a política monetária. O tripé superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação está um pouco mambembe – afirma Alessandra Teixeira, economista da Tendências Consultoria.
Para Alessandra, a queda da Selic em um momento de pressão inflacionária e temores em relação aos preços de commodities (produtos básicos com cotação mundial, como petróleo, soja e minério de ferro) é um indicativo de que o governo desistiu de convergir o IPCA para a meta de 4,5% em 2012, com intervalo de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Tribunal de Campo Grande julga 1º processo por júri digital do país
Nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, realizará o primeiro júri totalmente digitalizado do país. O primeiro caso será o julgamento de jovem de 19 anos, acusado de um homicídio em janeiro deste ano.
No plenário do tribunal do júri, por meio da disponibilização do processo virtual por um notebook, os jurados poderão acessar diretamente a página do processo a que os oradores estejam mencionando, sem a necessidade de buscá-la em processo que, muitas vezes, contém vários volumes.
A sentença é lançada imediatamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), tornando-a pública a partir da leitura de seu teor em plenário. A substituição gradativa de processos físicos pelos digitais já está presente em 21 comarcas do Mato Grosso do Sul.
‘Vou embora deste país de merda’, diz Berlusconi
Investigado sob acusação de prostituição de menores, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, teria sido vítima de extorsão e, numa conversa com um dos suspeitos no caso, afirmou que pretendia deixar a Itália, chamada por ele de “país de merda”. O diálogo por telefone com Valter Lavitola, diretor e editor do jornal “Avanti!”, aconteceu no dia 13 de julho e foi interceptado pela Procuradoria de Nápoles.
– Em alguns meses me vou. Vou embora deste país de merda, do qual estou nauseado. Ponto e basta – disse Berlusconi na conversa com Lavitola, segundo a agência de notícias Ansa.
Na ligação de 13 minutos, o principal assunto são os processos judiciais contra Berlusconi. O premier nega as acusações contra ele, mas, de acordo com as autoridades locais, o áudio é “relevante” por provar a “especial proximidade” entre o premier e o editor.
– Eu sou assim, transparente, limpo nas minhas coisas. Não há nada que me possa incomodar, entendeu? Eu sou uma pessoa que não faz nada que possa ser assunto de notícias criminais. Estou absolutamente tranquilo – disse o chefe de governo no telefonema.
Governo francês espionou jornalistas responsáveis por cobertura do caso Bettencourt, diz jornal
O “Le Monde” acusou [ontem] os serviços secretos franceses de terem espionado a comunicação telefônica de três de seus jornalistas responsáveis pela cobertura do caso Bettencourt – escândalo político-financeiro em que Nicolas Sarkozy é acusado de receber financiamento ilegal de campanha. Segundo o jornal francês, o serviço de contraespionagem pediu à operadora Orange a conta detalhada do celular dos jornalistas, violando a lei de proteção das fontes. O ministro do Interior, Claude Guéant, admitiu que o governo realizou “rastreamentos telefônicos”, sem dar detalhes de quem foi afetado.
– Houve efetivamente rastreamento telefônico, o que não tem nada a ver com escutas, visto que não permite conhecer o conteúdo das conversas – afirmou Guéant. – Tratava-se de buscar o autor do vazamento de procedimentos judiciais, dentro do ministério do Interior, que é algo totalmente escandaloso.
O jornal, por sua vez, lembra que a lei de proteção de fontes do país estipula que “não se pode atacar, de maneira direta ou direta, o sigilo das fontes”. Segundo o “Le Monde”, o governo investigou as chamadas feitas e recebidas pelos jornalistas para ver com quem eles tinham conversado e, assim, desvelar a fonte do vazamento.
O ESTADO DE S. PAULO
STF reage a corte que atinge recursos para reajuste de magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão do governo de cortar da proposta orçamentária do Judiciário recursos que seriam usados para reajustar o salário dos magistrados e para implantar um plano de cargos e salários para os servidores. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, afirmou o presidente do STF, Cezar Peluso, ao ser indagado se havia recebido algum comunicado do governo sobre os cortes.
Quando encaminhou a proposta orçamentária para o governo, o STF fez um alerta de que o Executivo não poderia cortá-la. Eventuais reduções somente poderiam ser feitas pelo Congresso, segundo o STF. Os ministros citaram decisões do próprio tribunal segundo as quais o governo não poderia fazer os cortes.
“O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Em documento, PT recusa ‘faxina’ de Dilma e pede reforma contra corrupção
Em uma resolução política de 24 páginas, o PT não conseguiu esconder o incômodo com a chamada “faxina” promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que derrubou quatro ministros em dois meses e 12 dias. Sob o argumento de que a oposição, apoiada por uma “conspiração midiática”, quer dissolver a base parlamentar do governo, o documento que guiará os debates do 4.º Congresso do PT – desta sexta-feira, 2, a domingo, 4, em Brasília – não faz rodeios. A recomendação é para o partido repelir as “manobras” para promover a “criminalização generalizada” da base aliada.
O texto, obtido pelo Estado, diz que o núcleo de combate à corrupção reside na reforma política e do Estado. Não tece críticas à conduta de Dilma, mas faz questão de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as medidas tomadas por ele para o “combate implacável” à corrupção. Nos bastidores, petistas temem que ações de Dilma acabem carimbando o governo Lula como “corrupto”, já que todos os demitidos foram herdados da gestão passada.
O PT atribui a turbulência no governo, provocada pelas demissões na Esplanada e em repartições dos Transporte e da Agricultura, à oposição “e a seus aliados na mídia conservadora”. Para a cúpula petista, é mais do que necessário discutir no Congresso o marco regulatório da comunicação social. “A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora liderando uma campanha de ‘apoio’ à presidente Dilma, para que esta faça uma “faxina” no governo”, diz o texto.
PT recua, mas Lula insiste em fim das prévias
Pressionada por pré-candidatos às eleições de 2012, a cúpula do PT deverá desidratar as mudanças mais radicais previstas no anteprojeto de reforma do estatuto do partido. O principal recuo vai ocorrer na proposta que prega o endurecimento dos critérios para a realização de prévias. Diante do impasse, a tendência do 4.º Congresso do PT, que começa nesta sexta-feira, 2, e vai até domingo, 4, é diminuir as exigências planejadas para restringir as prévias, tradicional mecanismo de escolha dos candidatos, com voto dos filiados.
Em reunião marcada para esta sexta-feira, as três correntes que detêm a hegemonia no PT (Construindo um Novo Brasil, Partido de Lutas e de Massas e Novos Rumos) tentarão se unificar e encontrar um meio termo para evitar que disputas na seara petista deixem sequelas na campanha eleitoral. Agora, a ideia é que, para se habilitar à prévia, o pré-candidato tenha o apoio de 20% do total de votantes no último Processo de Eleição Direta (PED). Instituído em 2001, o PED é o instrumento pelo qual os filiados escolhem as direções partidárias em âmbito nacional, estadual e municipal.
Seja qual for a decisão, porém, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará trabalhando para barrar as prévias nas principais capitais, em 2012. Seu argumento é que a luta “do PT contra o PT” é incompreensível para o eleitor, deixa um rastro de mágoas na campanha e pode surtir efeito contrário, beneficiando o adversário.
Trecho de entrevista com Gilberto Carvalho: ‘Não é inteligente esse saudosismo do Lula’
Fundador do PT, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diz que o partido não deve cultivar “saudosismo” do ex-presidente Lula, mas, sim, canalizar as energias para apoiar o governo de Dilma Rousseff. Ele admite que a administração de Dilma enfrenta dificuldades, mas crê que, aos poucos, os rumores pela volta de Lula perderão força. “Não é inteligente da nossa parte fazer essa política de saudosismo do Lula”, afirma Carvalho, que foi chefe de gabinete do ex-presidente.
Como o sr. vê, dentro do PT, um movimento que pede a volta do ex-presidente Lula em 2014?
Considero isso muito mais uma análise precipitada, depois dos problemas que a presidente Dilma enfrentou. Temos muita dificuldade, inclusive na relação com nossa base, mas não tenho dúvida de que, quando 2014 chegar, a candidata será Dilma. É natural, pela história do Lula, que as pessoas se manifestem, mas esses comentários vão diminuir à medida que o governo Dilma for mostrando sucesso. Não é inteligente da nossa parte fazer essa política de saudosismo do Lula. Temos de dirigir nossa energia para apoiar e defender o governo Dilma.
O sr. esteve na quinta-feira, 1º, conversando com a bancada do PT na Câmara. O que disse para acalmá-los? Há quem veja muitas diferenças entre Lula e Dilma…
Posso assegurar que não existem divergências. E tem mais: dizer que Dilma não gosta de política é completamente equivocado. Nossos deputados revelaram muita mágoa por não ser atendidos, mas vamos ver como resolver isso. A presidente Dilma sabe que o PT é uma bancada com a qual pode contar.
Alckmin procura PT para parceria com Minha Casa
Em mais um movimento de construção de pontes com o governo federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encontrou-se na quarta-feira, 31, no Palácio dos Bandeirantes com o presidente estadual do PT, Edinho Silva. Os dois trataram das parcerias entre as gestões federal e estadual. Em outubro, o governo tucano quer anunciar outra ação em conjunto com o Palácio do Planalto, agora na área de habitação.
O encontro entre o tucano e o petista na sede do governo paulista ocorreu depois de evento em que Alckmin anunciou mudanças na Previdência do funcionalismo público. A conversa foi articulada pelo presidente do PSDB paulista, o deputado estadual Pedro Tobias, que é colega de Edinho Silva na Assembleia Legislativa.
O “cafezinho” dos dois atende à estratégia política do governador de intensificar as pontes na área administrativa com o governo petista de Dilma Rousseff. O tucano já deu orientações aos seus secretários para que busquem mais parcerias e recursos do governo federal. Há duas semanas, recebeu Dilma em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes para divulgar a unificação dos programas sociais do Estado com o Bolsa Família.
No encontro de quarta-feira, foi tratado do próximo projeto na pauta conjunta das duas administrações. O governador pretende anunciar no mês que vem uma parceria entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Caixa Econômica Federal em torno da construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras sociais da era Lula.
Ex-presidente FHC vai ser a estrela dos comerciais do PSDB
Na tentativa de fazer um contraponto às movimentações políticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, o PSDB paulista terá Fernando Henrique Cardoso como principal estrela das inserções estaduais do partido em setembro. O ex-presidente aparecerá nos comerciais da legenda que irão ao ar durante quatro dias, a partir de 21 de setembro. As inserções de 30 segundos serão exibidas cinco vezes ao dia. Além de FHC, devem aparecer nos comerciais de TV o governador Geraldo Alckmin e o presidente estadual do partido, Pedro Tobias.
Na semana que vem, o ex-presidente vai definir as linhas gerais do seu discurso nas inserções. A ideia é que defenda uma bandeira da ética, fazendo um contraponto aos recentes escândalos de corrupção envolvendo o governo federal.
O convite para FHC aparecer nos programas faz parte de uma estratégia do partido de recuperação do legado do ex-presidente com o eleitor. Tucanos avaliam que, na campanha presidencial de 2010, a legenda não soube defender bandeiras tradicionais do PSDB e, ao tentar avançar no eleitorado de Lula, teria perdido identidade perante seu próprio eleitor.
Dirceu rebate acusações de ‘Veja’ em entrevista à Record
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu rebateu hoje as acusações de tráfico de influência e de que trabalhe nos bastidores contra o governo Dilma Rousseff. Em entrevista de 20 minutos a Record News, Dirceu disse que é governista, que sempre defendeu a candidatura de Dilma e que mantém relações com ministros e políticos influentes porque ainda atua na política. “Sou uma liderança do PT e sou ouvido”, admitiu o ex-ministro.
Nesta semana, reportagem da revista Veja revelou que o ex-ministro mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde “despacha” com homens do Planalto e o acusa de conspirar contra a presidente da República, o que ele negou. “É como dizer que eu deixei de ser corintiano”, respondeu o bem-humorado José Dirceu. De acordo com o ex-ministro, houve uma tentativa de invasão de seu quarto, mas só decidirá sobre uma ação contra a publicação após as investigações policiais.
Dirceu confirmou os encontros revelados pela revista e admitiu que mantém relações próximas com pessoas influentes. “Por que não posso me encontrar com ministros?”, questionou ao se referir ao encontro com o “amigo” Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento. Ele também negou que ainda exerça grande influência no PT. “Quem influencia nas decisões é o PT”, garantiu.
Ministério do Esporte mantém convênio com sindicato de cartolas
O Ministério do Esporte vai insistir no convênio de R$ 6,2 milhões com um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que, apesar da liberação do dinheiro há mais de quatro meses, ainda não saiu do papel. Após duas horas de reunião nesta quinta-feira, 1º, o Secretário Nacional de Futebol, Alcino Reis, e o presidente do Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), o ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, adotaram um discurso de que tudo está dentro do planejado no contrato assinado no dia 31 de dezembro que trata do cadastramento de torcidas organizadas. “O convênio foi assinado, celebrado e está mantido”, disse Alcino Reis nesta quinta, oito meses após celebrar o acordo com os cartolas.
Diante do fracasso até agora, o presidente do Sindafebol avisou que deve pedir a prorrogação do prazo do contrato que, oficialmente, encerra em março do ano que vem. “Nós temos direito de requerer”, afirmou o dirigente, que admitiu à reportagem a falta de experiência para tocar o projeto. Contursi ainda fez questão de avisar que o Sindafebol tem sua parcela de contribuição no convênio. “Não se está disponibilizando recursos para cartolas, porque o sindicato também está contribuindo com sua importância no orçamento”. Ele só não mencionou que essa contribuição é de cerca de 2% sobre o valor do convênio. De acordo com o contrato, o Ministério do Esporte repassa R$ 6,2 milhões para os cartolas. Eles devem dar uma contrapartida de mais R$ 126 mil no projeto.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou na quarta-feira, 31, que o Ministério do Esporte assinou o acordo com o sindicato dos cartolas no dia 31 de dezembro do ano passado num prazo célere. O dinheiro, segundo o Portal da Transparência do governo, foi todo liberado no dia 11 de abril. E até hoje nada andou. Para fechar o contrato com a entidade, o Ministério do Esporte optou pela modalidade de “convênio”, que é assinado sem licitação. Por esse modelo, o governo repassa os recursos a uma entidade, responsável então pela subcontratação de prestadores de serviço, seguindo práticas semelhantes às adotadas pelos ministérios da Cultura e do Turismo, alvo de suspeitas de desvios de recursos e não execução das metas.
Entidade paulista já cadastrou 45 mil torcedores no Estado
A Federação Paulista de Futebol (FPF) faz há cinco anos, no Estado de São Paulo, o mesmo tipo de cadastramento de membros de torcida organizada que o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol) avalia se terá condições de fazer. A FPF é associada ao Sindafebol, que recebeu R$ 6,2 milhões de um convênio com o Ministério do Esporte, mas não entregou o serviço.
Segundo o presidente da federação, Marco Polo del Nero, em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2006 com o Ministério Público, a FPF já cadastrou 45 mil torcedores – o Ministério do Esporte participou da assinatura e do acompanhamento do TAC. Del Nero informou que a entidade gastou R$ 900 mil ao longo dos cinco anos. O processo, de acordo com ele, é bastante elementar. “É tão simples, né? É um software e alguém cadastrando esses torcedores.”
O presidente da federação paulista disse ao Estado que o ministro do Esporte, Orlando Silva, sempre pergunta sobre o recadastramento paulista: “Ele vem acompanhando, sim. Sempre pergunta, sempre falo com ele. Temos uma ótima relação”.
MPF denuncia 21 pessoas por fraudes no Turismo, incluindo cúpula da pasta
A Procuradoria da República do Amapá denunciou 21 pessoas por envolvimento em desvio de verba do Ministério do Turismo. Entre os denunciados estão os dois ex-secretários-executivos Frederico Silva Costa e Mário Moysés, além de Colbert Martins, afastado do cargo de secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo. Os três chegaram a ser presos pela Operação Voucher, da Polícia Federal, no dia 9 de agosto.
Nas denúncias, o Ministério Público menciona os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso. As ações criminais foram protocoladas na terça-feira, 30, na Justiça Federal. A informação foi divulgada nesta quarta pela Procuradoria da República.
Os indícios contra a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de investigá-la e denunciá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela tem foro privilegiado. Depoimentos de presos na operação da PF afirmam que a deputada ficou com parte do dinheiro do esquema, o que ela nega.
CORREIO BRAZILIENSE
Emenda em causa própria
Duas emendas apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao novo Código Florestal, em tramitação no Senado, beneficiam diretamente um empreendimento imobiliário erguido em Belém pela Premium Participações, incorporadora de imóveis que tem como um dos sócios o próprio parlamentar tucano. Flexa Ribeiro propôs uma regra mais branda para áreas de preservação permanente (APPs) em cursos d”água em áreas urbanas. A área de vegetação preservada às margens de lagos seria reduzida de 30m para 15m, medida que se estenderia para outros cursos d”água. O Edifício Premium, construído pela incorporadora e pela Quadra Engenharia, está a menos de 30m da orla da Baía do Guajará e, caso a emenda de autoria do senador seja aprovada, o futuro prédio de 23 andares passaria a se enquadrar na legislação ambiental. A obra está suspensa pela Justiça Federal do Pará por danos ambientais.
Flexa Ribeiro é um dos sócios da Premium. Tem uma participação de R$ 123,7 mil no capital da empresa, conforme declaração oficial de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador ainda detém um “crédito” de R$ 7,7 milhões pela participação na Engeblan — Engenharia e Planejamento, segundo a mesma relação de bens. Ao Correio, Flexa Ribeiro reconheceu ser um dos proprietários da Premium, mas alegou que a empresa apenas vendeu o terreno a cotistas, que, então, contrataram a Quadra Engenharia para a execução das obras.
Não foi essa a interpretação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Pará, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça Federal. As três primeiras instituições moveram em conjunto, em maio deste ano, uma ação civil pública para paralisar a construção dos edifícios Premium e Mirage Bay. O primeiro é construído pela Premium e pela Quadra, como atestam na ação. O segundo é da Construtora Cyrela. Na liminar judicial concedida em junho, a Justiça Federal também atribui às mesmas empresas — citadas no processo na 9ª Vara Federal de Belém — a responsabilidade pelas obras.
Os prédios estavam sendo construídos em terreno da Marinha, uma área pertencente à União. O Edifício Premium ocupa uma área de 5 mil m², dentro de um complexo chamado Ver-o-Rio. Antes, a legislação municipal só permitia a construção de prédios de até três andares na região. Agora, estão autorizados edifícios de até 30 andares. Em razão das mudanças no Plano Diretor e das licenças concedidas, o município de Belém também é citado no processo em curso na Justiça Federal. Segundo o procurador da República Alan Mansur, um dos responsáveis pela ação, já existem 40 pedidos de construção de edifícios na área, “todos na orla, bem próximos do rio”. “Imóveis na planta já estão sendo vendidos.”
Presidente faz faxina no Orçamento
A presidente Dilma Rousseff transferiu para sua primeira Lei Orçamentária (LOA) o descontentamento com ministérios que foram alvos de denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público. Duas pastas que tiveram ministros afastados por envolvimento em escândalos e outros dois ministérios que ainda dominam o noticiário graças a apurações de irregularidades sentiram a tesoura do Planalto.
O maior “castigo” ficou com o Ministério do Turismo, comandado por Pedro Novais. Apesar da sobrevida no cargo, ele terá que reorganizar as contas para fazer a pasta funcionar com um dígito a menos. Na LOA do ano passado, o Turismo recebeu indicação orçamentária de R$ 3,7 bilhões do Executivo. Após o escândalo que atingiu o ministério, a previsão de recursos diminuiu em 78,5%, caindo para R$ 795 milhões. O corte orçamentário ocorre menos de um mês depois da deflagração da Operação Voucher pela Polícia Federal, que culminou na prisão de 36 pessoas, acusadas de formação de quadrilha para desviar recursos públicos. Aliados da presidente avaliam que o rigor na liberação dos recursos pode ser uma alternativa nas pastas que não sofreram a faxina da troca ministerial.
O Ministério dos Transportes, órgão que deu início à faxina na Esplanada, também não escapou dos cortes. A pasta sofreu redução e realocação orçamentária. O montante de recursos previstos para o ministério está 6,46% menor em 2012, em comparação com a Lei Orçamentária do ano passado. A redução corresponde a R$ 1,4 bilhão a menos no total de recursos que agora serão administrados pelo ministro Paulo Sérgio Passos, que substituiu Alfredo Nascimento depois dos escândalos que levaram à sua renúncia.
Já a tesourada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é ainda maior. O orçamento do órgão reduzirá 12,42% em relação ao ano passado — quando ainda era comandado por Luiz Antônio Pagot —, perdendo R$ 1,9 bilhão. Também não fugiram dos cortes o Ministério da Agricultura e das Cidades. O primeiro, que teve o comando trocado após denúncias de corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de conflitos éticos envolvendo o ex-ministro Wagner Rossi, teve o orçamento encolhido em R$ 600 milhões. Já Cidades está R$ 3,4 bilhões mais enxuto.
PT evitará o tema em congresso
Por conta da redução da taxa básica de juros de 12,5% para 12% ao ano e a demonstração de que o Banco Central faz parte de uma política de governo, e não é autônomo para ficar descolado de um panorama geral de governo, a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff consiga arrancar hoje um documento de apoio irrestrito por parte do PT. A diminuição dos juros será ressaltada no texto sobre conjuntura e governo que os petistas trabalham desde ontem para aprovação no 4º Congresso da sigla, com início hoje em Brasília. A perspectiva de criação de outro tributo para financiar a saúde, entretanto, ficará de fora. O partido não deseja tratar de temas espinhosos como esse. Afinal, durante a campanha, os petistas ressaltaram o tempo todo que não haveria mais aumentos para o contribuinte, mas uma reforma tributária.
O documento será fechado ainda hoje e a estratégia é ressaltar todos os pontos positivos do governo que sempre foram defendidos pelo PT, como um Banco Central com autonomia relativa e a queda dos juros. Além desses, serão divulgados outros pontos do governo, entre eles, as medidas econômicas adotadas recentemente para evitar que o Brasil seja atingido pela crise externa, o programa Brasil Maior, e, ainda, os projetos sociais, como o Brasil sem Miséria, que inclui ainda o Bolsa Família.
O aumento do superavit primário — recursos que o governo separa todos os anos para o pagamento de juros — não será esquecido, mas a redução dos juros deixou o PT em clima de euforia. “A boa, maravilhosa e politicamente correta decisão sobre a queda dos juros representará a coroação de Dilma Rousseff”, avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Se fosse só o superavit, o clima não seria tão bom”, completa.
Lupa do Planalto mira convênios
O governo apertou ainda mais o cerco aos convênios firmados pelos ministérios com organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Depois de a presidente Dilma Rousseff — que esteve ontem em Minas Gerais e no Rio de Janeiro (leia mais na página 4) — definir que os ministros precisam ter conhecimento de tudo o que ocorre em suas pastas e que eles devem assinar todos os contratos firmados nas respectivas áreas, a Casa Civil ordenou aos titulares da Esplanada que encaminhem uma relação dos convênios firmados com entidades privadas.
Segundo apurou o Correio, o mesmo documento, enviado em 22 de junho, determina que os ministros devem apontar “as dificuldades enfrentadas na aplicação da legislação que rege esse tipo de parceria”. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, “a intenção é conhecer o volume desses contratos, bem como obter subsídios para a revisão das normas técnicas que regulam os convênios com o terceiro setor”. Um aliado da presidente Dilma afirmou que o governo ficou abismado ao receber algumas cópias de convênios firmado pelos Ministério do Turismo, ligados principalmente à qualificação profissional. Segundo essa fonte, o Planalto percebeu que os escândalos detectados na Operação Voucher e nas parcerias para treinamento de trabalhadores visando a Copa do Mundo de 2014 eram um “aperitivo” dos desmandos existentes nesse tipo de parceria.
Um projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Executivo também tem, como um dos seus objetivos, conter a sangria de desvios de dinheiro público em cursos de qualificação. Aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), por exemplo, estabelece novas regras para o treinamento e o aperfeiçoamento de trabalhadores. Durante o lançamento da iniciativa, no fim de abril, Dilma declarou que o Pronatec serviria como “fator de organização da oferta de formação e capacitação profissional para todos os brasileiros e brasileiras”.
Secretária pede demissão
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, abria a 15ª Bienal do Livro do Rio de Janeiro ao lado da presidente Dilma Rousseff no momento em que um de seus órgãos na Esplanada sofreu nova rachadura. Na tarde de ontem, Marta Porto deixou o Ministério da Cultura (MinC). Ela era a secretária de Cidadania Cultural, escolhida no início do ano para tocar o departamento responsável pelos Pontos de Cultura. Mas a relação com a titular da pasta estava conturbada.
Os Pontos de Cultura, segundo o MinC, compreendem “entidades reconhecidas e apoiadas financeiramente pelo ministério que desenvolvem ações de impacto sociocultural”. O ministério deve recursos a essas instituições — em março, a dívida era de R$ 60 milhões — e Marta cuidava justamente da secretaria responsável pelos Pontos de Cultura, criados no governo Lula para descentralizar os investimentos do MinC.
“Ana de Hollanda está sendo colocada em questão por não estar dando continuidade ao programa. Provavelmente (o pedido de demissão de Marta) foi algo nesse sentido: o entendimento de que o programa Cultura Viva não vinha sendo contemplado. É uma relação tensa, de não diálogo com as redes e com esses programas de maior visibilidade do MinC”, disse Ivana Bentes, coordenadora do Pontão de Cultura Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Até o início da noite de ontem, o MinC não havia se pronunciado oficialmente sobre a demissão.
A marca de Dilma no PPA
Um “invertebrado gasoso”. Assim tinha sido definido o primeiro Plano Plurianual (PPA) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por técnicos do orçamento quando o tucano inaugurou sua atuação nos projetos de longo prazo do governo. A expressão acabou lembrada por especialistas que analisam o primeiro PPA da presidente Dilma Rousseff. A semelhança entre o modelo dos planos da petista e do tucano foi apontada por consultores que se concentram em descobrir a impressão digital dos presidentes nos PPAs.
Dilma deixou sua marca no PPA. Encaminhou a proposta sem descrever os investimentos e no lugar das “ações” orçamentárias inovou e trocou o termo por “iniciativas”. Apenas os programas previstos para 2012 trazem valor proposto pelo governo. As outras metas de prioridades do Executivo para os próximos quatro anos são traçadas como propostas genéricas, na maioria delas sem especificar o estado ou o município favorecido com os investimentos.
No PPA, o número de programas governamentais também foi reduzido dos 320 constantes no último plano para 65. A redução faz parte de proposta do governo de enxugar o número de programas, fundindo iniciativas que tenham proposta semelhante.
No lugar dos valores financeiros para os projetos de longo prazo, o PPA 2012/2015 trouxe a novidade da ênfase nos indicadores sociais, como taxa de mortalidade, de alfabetização e aumento do número de formandos em cursos superiores. Analistas apontam que esse é o primeiro plano que se esforça para trazer dados oficiais da Presidência vinculando o sucesso dos projetos às mudanças objetivas que as iniciativas podem provocar na vida dos cidadãos.
Volta da CPMF
A presidente Dilma Rousseff e mais dois nomes fortes do Palácio do Planalto sinalizaram ontem que a criação de um outro tributo ou o reajuste de contribuições atuais deve ser a solução para ampliar a fonte de financiamento para a saúde e aprovar a regulamentação da Emenda 29 no Congresso Nacional. Em um mesmo dia, Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afinaram o tom dos discursos e marcaram a necessidade de recursos extras para cobrir os gastos com a saúde.
Em entrevista a rádios de Minas Gerais, a presidente defendeu, indiretamente, um novo tributo, mas tratou de desvincular o tributo da imagem estigmatizada da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa… Entre esse fato e o fato de falar que não precisa, vai precisar sim”, disse. A regulamentação da Emenda 29 tem votação prevista para 28 de setembro. “Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais e, aí, nós vamos ter de discutir de forma séria como é que se faz um investimento maior”, defendeu Dilma.
Em 2010, os investimentos na saúde alcançaram R$ 62 bilhões, sem a CPMF — extinta em 2007. Em 2002, quando ela ainda existia, foram investidos R$ 24,7 bilhões, sendo que R$ 11 bilhões derivaram do tributo. “O governo federal gasta mais do que a Emenda 29 exige, o problema são os governos estaduais, porque muitos não chegam ao valor mínimo. Se tivéssemos um tributo como a CPMF, os investimentos chegariam a mais de R$ 100 bilhões”, aponta. Vaccarezza confirmou que a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros “aceitariam” a criação de um tributo.
Jefferson apresenta defesa
Réu no processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, enfatiza em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não sabia da origem ilícita dos R$ 20 milhões que o PT repassou ao PTB, em 2004. Jefferson reafirma que os recursos foram fruto de um acordo político entre os partidos para a disputa das eleições municipais de 2004 e nega de forma enfática que a legenda tenha recebido a quantia em troca de apoio no Congresso ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na peça apresentada ao STF, Roberto Jefferson alega que “a origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada”. Segundo ele, as acusações da Procuradoria-Geral da República “são claramente improcedentes e destituídas de fundamento fático”. “Não se tratava aí de apoio ao governo federal. A eleição era municipal”, defende-se Jefferson. Foi o então deputado que denunciou à imprensa, em 2005, a existência do chamado mensalão, descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como um esquema que desviava dinheiro público para a compra de apoio político, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT.
As alegações finais do ex-parlamentar foram apresentadas em um documento de 1.632 páginas, ao qual o Correio teve acesso. Os 38 réus na ação penal do mensalão têm até o dia 8 para apresentar a defesa. Até ontem, 11 tinham entregue as alegações, que serão analisadas pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. O magistrado pretende iniciar o julgamento no primeiro semestre do ano que vem.
Lamas absolvido
O ex-tesoureiro do PL e servidor federal Jacinto Lamas, um dos réus no escândalo do mensalão, anexou à sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição obtida em processo aberto contra ele por uma comissão da Câmara dos Deputados. O colegiado analisava se Lamas deveria também ser exonerado a bem do serviço público.
O processo foi aberto em 2009, dois anos depois de Lamas ter sido denunciado ao STF por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido das acusações, sob a alegação de que a denúncia não se referia às atividades exercidas por ele como servidor público, mas como tesoureiro do extinto PL, hoje PR.
Outro fator pesou a favor de Lamas. Como o Supremo ainda não julgou o processo, o que só deve ocorrer no ano que vem, o ex-tesoureiro não pode ser condenado, de acordo com o princípio da “presunção de inocência”. O mensalão deve ser votado em 2012, em pleno ano eleitoral. O PT torce para que o julgamento seja adiado, caso contrário o processo vai ao plenário da Corte em meio às disputas municipais.