O Globo
Procuradoria pede prisão imediata de 23 no mensalão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja executada imediatamente a pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias.
Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviços comunitários. Entre os réus que seriam presos estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e o deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara. A decisão deverá ser tomada hoje no plenário da Corte.
Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação, se tiverem sucesso com os infringentes, apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes.
Movimentação no STF aumenta com expectativa de prisões
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Na véspera da retomada do julgamento do mensalão, com a expectativa de prisão de alguns réus pairando no ar, a movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais intensa. Os seguranças que trabalham no local dobram o turno, para que o efetivo seja maior — uma prevenção de praxe da Corte contra eventuais manifestações de populares no plenário ou do lado de fora. Nas últimas sessões para analisar o processo, não houve protestos do lado de fora e o plenário não ficou lotado.
Hoje, pode ser diferente, diante dos possíveis decretos de prisão. Em outras fases do julgamento, o STF recebeu pedidos de grupos de estudantes e de representantes da sociedade civil para assistir à sessão plenária. Isso foi no início, ainda em 2012, quando o caso alvoroçou a sociedade. Hoje, o processo não atrai tanta audiência.
Collor está próximo de se livrar da última ação no STF
Acusado de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, o senador Fernando Collor (PTB-AL) pode se livrar de vez da única ação penal que ainda responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes supostamente cometidos quando era presidente da República. O processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde outubro de 2009 sem qualquer movimentação.
O risco de prescrição é tão grande que, na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
O Estado de S. Paulo
Procurador-geral pede execução imediata da pena até de quem terá novo julgamento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a execução imediata das penas dos condenados do mensalão, mesmo daqueles que têm direito a novo julgamento de determinados crimes. Dos 25 condenados pelo STF, 20 teriam de começar a cumprir pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto.
Para o chefe do Ministério Público Federal, figuras centrais do escândalo de corrupção, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apesar de terem o direito aos embargos infringentes para formação de quadrilha, teriam de começar a cumprir já a pena por causa de outros crimes.
Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis à prisão imediata dos condenados. Com mais um voto nesse sentido, no julgamento que será retomado hoje, o tribunal poderia determinar a prisão imediata de 20 dos condenados e a execução das penas alternativas – como o pagamento de cestas básicas – para outros três. Nesse caso, Dirceu, por exemplo, poderia iniciar o cuinprimento da pena por corrupção ativa até a análise do recurso que pede revisão do crime de quadrilha.
Atuação de Aécio contradiz austeridade
Enquanto prega austeridade como provável candidato à Presidência no ano que vem, o senador Aécio Neves (MG) tem atuado no Congresso em favor de projetos com elevado impacto fiscal.
Ontem, o tucano foi do Senado até o plenário da Câmara, algo incomum entre congressistas, para participar de uma comissão-geral que tratava dos problemas fiscais dos municípios. Diante de dezenas de prefeitos, o senador defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que aumenta a parcela destinada pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja diretoria estava presente no plenário, sua aprovação implica uma transferência adicional de R$ 6,1 bilhões da União para os prefeitos.
Marina diz ‘ter certeza’ de que manifestações vão ressurgir
Uma das principais beneficiadas pelas manifestações que tomaram conta das ruas do País desde o meio do ano, movimento que provocou uma queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, a ex-ministra Marina Silva (PSB) disse ter “certeza de que as mobilizações de junho vão ressurgir, colocando as coisas no seu devido termo”.
A declaração de Marina foi dada na noite de anteontem a um grupo de jornalistas que a abordou após palestra sobre ambiente e sustentabilidade promovida pela rádio CBN, em Londrina, no norte do Paraná.
A previsão sobre a volta dos protestos ocorreu quando a ex-ministra comentava a possibilidade de uma nova polarização entre PT e PSDB nas eleições presidenciais do ano que vem.
Folha de S. Paulo
Maioria da cúpula da Câmara é contra cassação automática
A maioria dos integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados é contra a cassação automática do mandato dos congressistas condenados no mensalão, determinação do Supremo Tribunal Federal que pode ser colocada à prova entre hoje e amanhã.
Ao menos 4 dos 7 integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestam a intenção de confrontar a ordem do STF sob o argumento de que a Constituição prevê que a palavra final sobre mandatos é do plenário da Casa.
A queda de braço entre Judiciário e Legislativo volta à ordem do dia devido à possibilidade de o STF determinar o início do cumprimento da pena de prisão dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Henrique Alves afirmou que a Câmara irá “cumprir rigorosamente o texto constitucional” e voltou a cobrar pressa para aprovação da proposta que acaba com o voto secreto para cassações, indicando que tende a apoiar a tese de levar o tema a plenário.
Dilma pode substituir Gleisi por Mercadante
Anunciada pela própria presidente Dilma Rousseff em sua viagem ao Peru, a reforma ministerial do final do ano ou início do próximo pode levar o ministro Aloizio Mercadante (Educação) para o comando da Casa Civil.
Outra troca em análise é a nomeação do empresário Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente José Alencar (1931-2011), para o lugar de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Dilma fará mudanças na equipe daqui a dois meses para substituir os ministros que vão disputar a eleição em 2014, casos de Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde) e Pimentel.
Mercadante já foi dado como nome certo no posto de Gleisi, que disputará o governo do Paraná, mas sua cotação havia perdido força após a presidente ter desaprovado algumas de suas articulações –como críticas ao Congresso.
Aécio tenta unificar discurso tucano para fortalecer seu nome
Principal nome do PSDB para disputar a Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (MG) tenta unificar o discurso do partido para avançar com mais ressonância no terreno de oposição ao governo federal –que tem sido ocupado pelo PSB, com a aliança de Eduardo Campos e Marina Silva.
Desde o início do mês, a equipe de Aécio encaminha às segundas-feiras uma mensagem via e-mail com o que chama de “tema da semana” para todos os diretórios estaduais do partido.
O objetivo é dar mais exposição à fala do senador mineiro, presidente nacional da sigla, e fazer com que governadores, deputados, prefeitos e vereadores tucanos reproduzam o discurso que Aécio apresenta em Brasília.
Correio Braziliense
Mandatos de deputados devem ser suspensos
A decisão de convocar o suplente, adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) teve o mandato mantido pelo plenário, deve ser aplicada no caso de Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no julgamento do mensalão. De acordo com o secretário-geral da Casa, Mozart Vianna, a execução de pena em regime semiaberto, que os dois parlamentares devem cumprir, é incompatível com o exercício do mandato.
Como não tiveram direito a pedir um novo julgamento, as prisões de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto poderão ser decretadas ainda nesta semana, após análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Henry acabou condenado a 7 anos e 2 meses de prisão e Costa Neto a 7 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto, em que o preso pode trabalhar de dia e deve dormir na penitenciária. Para Mozart Vianna, os dois parlamentares não conseguiriam cumprir o mandato corretamente com os horários restritos. “Não há meio deputado, imagina eles terem que se recolher às 19h com a sessão ainda em curso”, argumentou.
Base tenta blindar os voos de Ideli
A base do governo no Senado está empenhada em blindar a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do desgaste de ir à Casa e ter que se explicar sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para participar de inaugurações de obras e outras atividades em Santa Catarina, estado pelo qual é pré-candidata a senadora. Com o intuito de derrubar um convite da oposição para que a ministra compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), apresentou requerimento solicitando que ela preste esclarecimentos apenas por escrito.
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