O ESTADO DE S. PAULO
Gurgel pede ao Supremo prisão imediata dos réus condenados
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ontem ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já havia dito que vai examinar o requerimento.
Antes de o pedido ser feito, Gurgel afirmou pela manhã que é importante executar à decisão condenatória do STF. Para ele, não é adequado esperar o julgamento dos eventuais recursos dos condenados para somente depois decretar as prisões.
Procurador diz que Valério entregou documentos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que “nada deixará de ser investigado” ao ser questionado sobre acusações do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do mensalão. Gurgel confirmou ter recebido documentos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no depoimento no qual disse que dinheiro do valerioduto pagou despesas pessoais de Lula e que o ex-presidente deu aval para empréstimos que irrigaram o esquema.
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Gurgel afirmou que vai tomar providências para investigar o que for necessário em relação às declarações de Valério, cujo teor foi revelado na semana passada pelo Estado. O procurador-geral disse que, se houver algo a ser investigado em relação a Lula, o assunto será encaminhado ao Ministério Público Federal que atua na primeira instância, no Distrito Federal ou em São Paulo. Ao deixar a Presidência da República, no fim de 2010, Lula deixou de ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Esquema pagou dupla sertaneja e Nizan, diz operador
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, afirmou em seu depoimento à Procuradoria Geral da República em 24 de setembro que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes.
As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio – dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
Cópia de cheque também foi entregue
Marcos Valério também enviou à procuradoria cópia do cheque destinado à empresa Caso, de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República. O dinheiro, de acordo com Valério, serviu para o pagamento de “despesas pessoais” do ex-presidente Lula. 0 cheque no valor de R$ 98,5 mil foi emitido em janeiro de 2003 pela SMPB Propaganda. Freud Godoy foi descrito por Valério como uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios já havia detectado, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. Oficialmente, Freud Godoy afirmou que 0 dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. […] Com a nova denúncia, Freud afirmou que suas contas já foram devassadas e que vai processar Valério pelas acusações que fez.
Para advogado, requerimento ‘é uma fraude’
O criminalista Leonardo Yarochewsky, que defende Simone Vasconcelos–ex-diretora financeira da agência SMPB, de Marcos Valério – disse que o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, “é uma fraude”.” O Supremo encerra o julgamento, ele (Gurgel) retira o pedido de prisão que fizera lá atrás, em agosto, e agora pede que seja decidido de forma monocrática? É fraude, sim. Se um advogado fizesse isso ia ser chamado de chicaneiro, ia ser representado na OAB. É espantoso que o chefe maior da instituição Ministério Público se preste a um papel desses. Isso cheira a golpe.”
O advogado de Simone, condenada a 12 anos e 7 meses de prisão, afirma que, do ponto de vista jurídico, o presidente do STF, no recesso, só pode decidir questões de urgência, “e urgência é soltar uma pessoa, jamais prendê- la”. Para Yarochewsky, “uma ordem de prisão nesse período deixa o condenado sem defesa. Por que ele vai recorrer a quem?” O criminalista se mostra indignado. “É uma farsa lamentável. Há 25 anos eu advogo. Nunca vi algo parecido. Isso mancharia a história do Supremo.”
Mensalão mineiro tem de ser julgado, diz FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que o Supremo Tribunal Federal inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azere¬do (PSDB). FHC criticou o fato de o processo do mensalão do PT, concluído nesta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe “um sentimento efetivo do respeito à lei” no Brasil.
“O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito a igualda¬de, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade”, afirmou o ex- presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio.
Câmara e Senado suspendem votações
Em decisão conjunta, as direções do Senado e da Câmara suspenderam ontem a votação do Orçamento da União para o ano que vem, dos créditos suplementares pedidos pela presidente Dilma Rousseff para fechar 2012 e dos 3.200 vetos presidenciais a leis desde 2000. A decisão foi uma respos¬ta à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que exigiu do Congresso a votação de vetos pela ordem cronológica de chegada.
Na reunião da cúpula do Congresso, comandada pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Mar¬co Maia (PT-RS), outros integrantes das Mesas e líderes partidários, foi decidida também a convocação de uma sessão para 5 de fevereiro, quando os vetos começarão a ser votados – ou até que o Supremo mude sua posição. O primeiro veto será um de 2000, ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que impediu a isenção de paga¬mento previdenciário por parte de pastores e ministros evangélicos que são assalariados.
Direção da Câmara pede cassação de tucano
Um dia depois do encerramento dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que terminou sem nenhum indiciamento, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem encaminhar ao Conselho de Ética da Casa um pedido de cassação do mandato de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por envolvi¬mento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), feito na comissão de sindicância da Corregedoria, foi aprovado por unanimidade pelo comando da Casa.
O GLOBO
Mensaleiros podem ser presos amanhã
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no STF no início da noite. A decisão sobre as prisões será do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que a anunciará amanhã. Como as atividades do Judiciário foram encerradas ontem, o tribunal já está em regime de recesso, e Joaquim, por ser o presidente, é quem está de plantão.
Como o teor do pedido de prisão de Gurgel não foi divulgado, não se sabe se o procurador pediu a prisão de todos os 22 condenados. É que onze deles, a metade, foram condenados a mais de oito anos e, por isso, cumprirão a pena em regime fechado. Os outros onze, condenados a menos de oito anos, cumprirão em regime semiaberto.
Gurgel ainda não analisou depoimento de Valério
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que ainda vai analisar o depoimento prestado por Marcos Valério em setembro ao Ministério Público, no qual o operador do mensalão acusa o ex-presidente Lula de ter conhecimento do esquema e de ter sido beneficiado por ele.
Gurgel disse que, só depois disso, tomará alguma decisão a respeito. Mas adiantou que qualquer investigação contra Lula será tomada pela primeira instância da Procuradoria da República, uma vez que ele, não sendo mais presidente, não tem prerrogativa de foro para ser investigado pelo procurador-geral.
Lula: ‘Vagabundo falando mal de mim vai perder’
Em meio a gritos de guerra como “um, dois, três, é Lula outra vez” e “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”, dirigentes de partidos e de movimentos sociais transformaram a posse de Rafael Marques na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo em ato de desagravo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado em depoimento recente do publicitário Marcos Valério de saber e de ter se beneficiado do esquema do mensalão. […]
– Só existe uma possibilidade deles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas se ficar um vagabundo, em uma sala com ar condicionado, falando mal de mim, vai perder – disse o ex-presidente, citando a necessidade de viajar para “ajudar a presidente Dilma” e ganhar mais estados e prefeituras, “para a alegria de muitos e tristeza de poucos”, segundo ele.
‘Estou como Deus deixa’, diz João Paulo Cunha
Condenado no julgamento do mensalão pelo Supremo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) esteve ontem no plenário da Câmara, no meio da tarde, quando ainda havia a possibilidade de votação de mais de três mil vetos. Bem mais magro, João Paulo foi cumprimentado por colegas e não escondeu o momento difícil pelo qual passa. – Estou como Deus deixa – disse João Paulo, ao ser perguntado sobre sua situação após a condenação.
Sobre a decisão do STF de obrigar a Câmara a cumprir as condenações e cassar os mandatos imediatamente, João Paulo não escondeu o apreço pela atitude do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que contestou a decisão do Supremo. – O Marquinho (Marco Maia) está tocando o assunto e vamos ver o que o Henrique (líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, provável futuro presidente da Câmara) vai fazer. Não vou falar sobre isso – disse João Paulo.
‘É uma manobra espúria’, critica advogado
Os advogados do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente PT José Genoino e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) criticaram a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de apresentar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão: – É uma manobra espúria do procurador-geral – acusou Luiz Fernando Pacheco, advogado de Genoino.
Pacheco acredita que o objetivo do procurador-geral é fazer com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante o período de recesso: – Ele quer que seja uma decisão monocrática do ministro presidente, sem a participação de seus pares. O procurador-geral pensa que o ministro está demostrando que vai contrariar toda a jurisprudência sólida uniforme existente no Supremo e mandar condenados à prisão antes do trânsito em julgado.
FH diz que Congresso deixa vazio de poder
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi senador entre 1983 e 1992, negou ontem solidariedade ao Congresso Nacional na queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF), causada pela cassação dos deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). Embora reconheça que o Congresso “talvez tenha razão” nas queixas sobre a interferência da Corte em questões legislativas, Fernando Henrique disse que os parlamentares não estão cumprindo o papel institucional de fiscalizar, deixando um vazio de poder.
– Infelizmente, o Congresso abdicou de ser um poder para apoiar medidas. Às vezes estão certas, às vezes não. O problema é que o Congresso deixou um vazio, não está exercendo poder de fiscalização. Veja o caso desta CPI (do Cachoeira). Não estou de acordo com o que houve. Não tenho por que me solidarizar com erro, mesmo do meu partido – declarou.
Sem Orçamento, reajuste a servidores ficará ameaçado
O adiamento da votação do Orçamento da União de 2013 para 5 de fevereiro, por causa da polêmica sobre os vetos a artigos da nova lei de royalties do petróleo, poderá comprometer a concessão, a partir de janeiro, do reajuste de 15,8%, divididos em três parcelas anuais e cumulativas de 5%, para os servidores públicos. A avaliação de técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do próprio Ministério do Planejamento é que, sem a votação do Orçamento, ficaram dúvidas sobre a aplicação dos reajustes, mesmo com a aprovação dos respectivos projetos de lei. Os reajustes estão previstos no Anexo V do Orçamento. Porém, sem a lei aprovada, a medida continuaria sem validade jurídica.
CORREIO BRAZILIENSE
Análise dos vetos paralisa o Congresso
O Congresso Nacional se transformou ontem em um “ringue de boxe”, nas palavras dos próprios parlamentares. E a briga entre os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os deputados e senadores de outros estados paralisou a Casa até fevereiro do ano que vem. Sem consenso para analisar o veto ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram, em reunião com líderes partidários, encerrar 2012 sem a votação do Orçamento Geral da União e a apreciação dos 3,2 mil vetos pendentes. O Congresso só volta a se reunir em 5 de fevereiro, em meio a um clima ainda mais contaminado pela disputa das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Orçamento será votado em 2013
O impasse que impediu a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso empurrou também para 2013 a votação do Orçamento Geral da União. No entendimento da Mesa Diretora do Congresso, os 3.060 vetos que aguardam o posicionamento de deputados e senadores trancam a pauta das sessões conjuntas, impedindo que se possa votar em plenário a peça orçamentária de 2013. A decisão, anunciada ontem depois de reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), jogou para o colo do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade sobre as consequências da paralisia na agenda de votações do Legislativo.
“Vocês fizeram uma ingerência indevida aqui e causaram um prejuízo sem precedentes. É esse o recado que o Congresso está dando ao Supremo”, afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A interpretação sobre o trancamento da pauta, contudo, está longe de ser um consenso. “Isso não era necessário. O Congresso tinha que cumprir seu papel e votar o Orçamento. Se o STF quisesse anular a votação depois, que anulasse. E arcasse com a responsabilidade sobre o prejuízo causado”, disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Os ecos da polêmica
O recado da presidência da Câmara de que projetos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ganhar mais rapidez na Casa acendeu a expectativa dos autores dessas propostas e tem ganhado eco nos corredores do Congresso. Deputados da base e da oposição discutem a votação de iniciativas sobre a Corte, que decidiu pela cassação dos condenados do mensalão sem aval do Legislativo e barrou a análise do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo.
Com a crise institucional aberta, projetos que estão na gaveta voltaram a pautar as conversas entre parlamentares. Um dos mais polêmicos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). De acordo com o texto, o Congresso Nacional ganha “competência” para sustar decisões de outros Poderes que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Em outras palavras, o Legislativo poderia anular decisões do Judiciário.
Recursos para adiar as penas
Em meio aos recentes atritos entre os Poderes Legislativo e Judiciário, a Câmara poderá lançar mão do artigo 53 da Constituição para livrar deputados condenados no processo do mensalão do cumprimento das penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que permite, em última análise, que a Casa suste o andamento da ação penal, é apontada como uma alternativa para que os congressistas considerados culpados escapem da cassação dos mandatos e da prisão. Essa seria, segundo juristas, uma possibilidade além dos recursos que as defesas dos réus devem apresentar para tentar reverter condenações e protelar o cumprimento das penas.
Lula: “O que machuca mais é o meu sucesso”
No primeiro discurso que fez depois de ser acusado pelo empresário Marcos Valério de envolvimento no escândalo do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou adversários, sem citar nomes. Segundo ele, só existe uma possibilidade de derrubá-lo: trabalhando muito. “Mas, se ficar um vagabundo em uma sala com ar condicionado falando mal de mim, vai perder”, discursou Lula, na posse da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na manhã de ontem. As declarações do ex-presidente foram objeto de comentário do antecessor Fernando Henrique Cardoso.
Aos sindicalistas, Lula disse que os ataques que vem recebendo são de adversários que não aceitam sua liderança. “O que mais machuca é o meu sucesso”, disse o ex-presidente, ressaltando que seus opositores não conseguiram visualizar o que foi feito nos oito anos de governo dele. Lula anunciou que em 2013 vai viajar pelo Brasil para ajudar a eleger políticos aliados. “Ano que vem, para a alegria de muitos e a tristeza de outros, seguirei andando pelo país”.
FOLHA DE S.PAULO
Advogado de Miranda ganhou cargo na agência dos portos
Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um projeto de interesse de Miranda – o complexo portuário da ilha de Bagres, em Santos. O documento que mostra o duplo papel do advogado, chamado Jailson Soares, foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-senador no Jardim Europa, na zona sul de São Paulo, durante buscas da Operação Porto Seguro. Ele é uma das provas que a procuradora Suzana Fairbanks juntou na denúncia, obtida pela Folha.
O complexo portuário é o maior negócio flagrado pela Operação Porto Seguro: o empreendimento está orçado em R$ 2 bilhões e seria feito numa ilha que pertence à União. Soares foi nomeado ouvidor da Antaq em junho de 2010 pelo então presidente Lula. Foi afastado no dia 27.
Joaquim Barbosa diz que duvidou se conseguiria analisar mensalão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, resumiu em “cansaço e dor” o ano de 2012, metade dele dedicado ao julgamento do mensalão, e disse que chegou ao ter dúvidas se a corte conseguiria terminar a análise do caso. “Chegamos ao final, mas confesso que, durante esses sete anos, tive dúvidas se conseguiríamos ou não, mas graças a Deus, deu tudo certo”, disse ele ontem, na última sessão do ano do Supremo. “Agora é chegado o momento de descanso, para quem pode descansar. Eu mesmo vou ficar por aqui.”
Barbosa, como presidente do tribunal, ficará de plantão, trabalhando durante o recesso que vai até o início de fevereiro. Ele afirmou, contudo, que irá dividir os trabalhos, em janeiro, com o vice-presidente do Supremo, o colega Ricardo Lewandowski.
Gurgel pede prisão imediata dos condenados do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite de ontem a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula. O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem cerca de 20 páginas, mas o teor não foi divulgado até a conclusão desta edição.
Em recentes pronunciamentos, Gurgel afirmou que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos não têm o poder de modificar o resultado. Pelo que afirmou ontem o procurador-geral, não se trata de um pedido de prisão preventiva, mas a execução final das punições estabelecidas pelo Supremo.
Gurgel confirma receber relato de Valério sobre Lula
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que recebeu documentos do empresário Marcos Valério que comprovam seu depoimento envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Gurgel, porém, adotou um discurso cauteloso sobre a participação do petista no esquema e lançou dúvidas sobre a credibilidade do operador do mensalão, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador argumentou que, ao longo dos mais de sete anos do caso, Valério prometeu “declarações bombásticas” que não se confirmaram e que suas falas precisam passar por “uma verificação crítica cuidadosa”. Entre o material entregue por ele estão dois comprovantes de depósitos que teriam sido repassados a aliados para pagar despesas do petista.
Congressistas receberam caderno com cédulas preenchidas
O governo comandou ontem a distribuição no Congresso de cédulas de votação já preenchidas para parlamentares com o objetivo de evitar que, em meio aos milhares de medidas analisadas, acabassem sendo derrubados vetos presidenciais que trariam insegurança jurídica ao país. A Folha teve acesso a uma cópia do material distribuído na base aliada e testemunhou funcionários da Câmara preenchendo os papéis. A assessoria do Ministério de Relações Institucionais negou ter qualquer relação com isso.
Os vetos eram tantos que, juntos, formavam um calhamaço de 463 páginas. Todos os vetos estavam assinalados como “sim”, ou seja, mantidos, conforme queria o governo. Apenas a parte relativa aos royalties do petróleo estava em branco.
Relator da CPI do Cachoeira diz ter sido abandonado pelo PT
Relator da CPI do Cachoeira, o deputado petista Odair Cunha (MG) confidenciou a interlocutores que foi abandonado por seu partido na sessão que enterrou a comissão. Ele reclama da falta de apoio do PT no Senado e dos ministros petistas.
Seis senadores do PT, entre titulares e suplentes, não compareceram à votação. A bancada do PT no Senado tinha direito a dois votos na CPI. Os dois titulares – José Pimentel (CE) e Jorge Viana (AC) – faltaram. Só um dos cinco suplentes apareceu para votar em favor de Odair.
Além disso, os suplentes das ministras Marta Suplicy (Cultura) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), ambos de outros partidos, votaram contra o relatório de Cunha, derrubado por dois votos de diferença.
Câmara arquiva caso de deputados ligados a Cachoeira
Integrantes da Mesa da Câmara arquivaram ontem processos por quebra de decoro contra os deputados Sandes Junior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) citados em investigação da Polícia Federal que culminaram na prisão do empresário Carlinhos Cachoeira no início deste ano. O único a ter o nome encaminhado ao Conselho de Ética da Casa foi o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).
Nos quatro casos, a Mesa seguiu entendimento feito anteriormente pela Corregedoria da Câmara. Na ocasião, o único parecer que pedia a cassação tinha sido apresentado pelo deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), que analisou a conduta de Lereia.
Punição do MEC atinge cursos de 9 federais
Nove instituições federais – seis universidades e três institutos – estarão impedidas, no próximo ano, de fazer vestibular para 14 cursos com desempenho ruim em avaliações do Ministério da Educação. A pasta divulgou ontem a lista de 200 cursos que, pela segunda vez, tiveram nota insatisfatória – em 2008 e 2011 – no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador de qualidade de graduações que considera, principalmente, o Enade, a formação dos professores e a infraestrutura.
É a primeira vez que a proibição do vestibular é adotada de imediato como punição – foi a primeira vez também que se fechou um ciclo de avaliação, que dura três anos. Em anos anteriores, o bloqueio de novos alunos era definido após longo processo administrativo. Anteontem, o ministério informou que a punição atingiria 207 cursos. O número incluía, porém, sete da Universidade São Marcos, descredenciada (fechada) em junho.
Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins
Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção. Também será desonerada a folha de salários do comércio varejista, a exemplo do que foi feito recentemente com o setor de construção civil, para estimular as contratações com carteira assinada. Serão propostas ainda reformas dos três tributos cujo pagamento gera mais burocracia e dúvidas legais para as empresas: o ICMS, estadual, e os federais PIS e Cofins.