O ESTADO DE S. PAULO
Novo titular das Cidades pediu verba da pasta para prefeitura dirigida pela mãe
Confirmado como novo ministro das Cidades pela presidente Dilma Rousseff, o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, trabalhou para repetir uma prática de seu antecessor Mário Negromonte: direcionar programas para beneficiar politicamente a família. Em maio do ano passado, o líder do PP enviou uma indicação para Negromonte incrementar o programa Minha Casa, Minha Vida em Pilar (PB), município distante 55 quilômetros da capital João Pessoa que é administrado por sua mãe, Virgínia Maria Veloso Borges.
A pasta das Cidades é responsável pelo programa. É a primeira denúncia contra Aguinaldo depois que ele foi confirmado como ministro. O Estado revelou na edição desta quinta-feira, 2, que o deputado destinou cerca de R$ 800 mil em emendas para a cidade de Campina Grande (PB), onde sua irmã é pré-candidata à prefeitura neste ano.
“Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria – que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira”, afirmou Ribeiro, na indicação. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está paralisado desde então na Casa Civil.
Leia também
Pilar rendeu-lhe uma das maiores votações proporcionais quando foi eleito. Dos 6.462 votos válidos no município administrado pela mãe, ele obteve 1.628 votos – 25% do total. Desde o início da tarde, a reportagem da Agência Estado entrou em contato com o líder do PP, no celular, via assessoria de imprensa e no gabinete, mas não obteve retorno até o momento. Também não localizou Virgínia nos telefones da prefeitura de Pilar.
Novo ministro das Cidades diz não temer ‘fogo amigo’
Catapultado à Esplanada dos Ministérios após a fritura de seu antecessor, Mário Negromonte, o novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse não temer ser alvo de fogo amigo. Negromonte entregou nesta quinta-feira, 2, à presidente Dilma Rousseff uma carta de demissão, depois de passar por um processo de desgaste com sucessivas denúncias envolvendo sua gestão e ser abandonado pelo próprio partido, o PP.
“Acho que o ministro Mário Negromonte deu a sua contribuição ao partido no governo. O que sempre nos motivou com as mudanças foi a melhoria e o fortalecimento do partido. Sempre buscamos a unidade todo o tempo. Acredito que foi isso que possibilitou que tenhamos agora esse caminho da unidade”, disse Ribeiro a jornalistas, após audiência no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Questionado se temia fogo amigo, respondeu: “Não. Estamos preocupados agora é em trabalhar”.
Ribeiro disse que deve procurar Negromonte para falar da transição na pasta e, a partir desta sexta-feira, se voltar para a montagem da equipe. Perguntado se considerava a secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, um bom nome para ocupar a secretaria-executiva do ministério, limitou-se a responder que as referências dela são “muito boas”.
Em carta para Dilma, Negromonte diz ser vítima de ‘campanha difamante’
Na carta enviada nesta quinta-feira, 2, à presidente Dilma Rousseff, o ministro da Cidades, Mário Negromonte, afirma ser vítima de “uma campanha que se pretendeu difamante e que o tempo vem provando infundada, sem consistência, sem conteúdo”. Segundo ele, “nessa verdadeira guerra pelo poder, parte da mídia reproduziu denúncias vazias, de forma agressiva e insistente”.
“A gestão do Ministério das Cidades e minha vida pessoal foram vasculhadas e nenhuma ilegalidade foi encontrada, não respondo a nenhum processo”, destaca o ministro na carta em que anunciou sua saída do governo. Ele afirma que, no âmbito das disputas políticas, a experiência vivenciada foi exaustiva. “Enfrentamos ataques constantes, promovidos por adversários interessados em desestabilizar nossa permanência no Ministério das Cidades, que notoriamente desperta muito interesse pela importância dessa Pasta”.
Negromonte agradece à presidente Dilma por ter feito parte de seu governo e diz que fez o “que foi possível, dentro do quadro de restrição financeira e disputas políticas, que tornaram ainda mais difícil o já exigente exercício da gestão pública federal”. O ministro afirma ainda que sua gestão “foi marcada pela transparência, pela seriedade e pela dedicação” ao governo Dilma. “Todos os projetos que a senhora nos delegou, ao nos confiar a Pasta das Cidades, foram desenvolvidos atentamente em consonância com os outros Ministérios do governo e seguindo o ritmo permitido pela liberação orçamentária do Governo Federal”, diz Negromonte na carta.
Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades. Para isso, os conselheiros não precisam esperar as investigações das corregedorias dos tribunais de Justiça ou justificar a decisão. Essa foi a posição de 6 dos 11 ministros da Corte, que votaram por manter os poderes do CNJ intactos.
Para esse placar, o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira no STF no dia 19 de dezembro, foi decisivo. A ministra recém-chegada ao Supremo votou por manter o poder do Conselho de processar magistrados, driblando o corporativismo que atinge algumas corregedorias de tribunais locais e que motivou a criação do CNJ, em dezembro de 2004.
Até Rosa Weber proferir seu voto, o tribunal estava dividido ao meio. Cinco ministros votavam por manter o poder do Conselho e cinco indicavam que imporiam restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça. Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Em seus votos, afirmaram que criar empecilhos para a atuação do CNJ seria esvaziar suas competências.
Investigação aponta ação de lobistas no TJ de São Paulo
Investigação sobre suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, indica a ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do País. Representantes de empresas fornecedoras de diversos segmentos, inclusive informática, e advogados teriam trânsito livre no gabinete do presidente que conduziu uma administração emblemática.
Vianna ficou apenas um ano no comando do TJ. Ele morreu no dia 26 de janeiro de 2011, aos 68 anos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o desembargador teve morte natural – sofria de diabete; a perícia encontrou elevado teor de álcool etílico em seu sangue. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga a morte de Vianna por meio de inquérito que corre sob segredo. Os investigadores querem identificar todas as pessoas que estiveram com o desembargador nas horas que antecederam sua morte. Relatos indicam graves desavenças familiares.
Paralelamente à apuração policial, tramita investigação de caráter criminal sobre a evolução patrimonial de Vianna e contratações por ele autorizadas no âmbito do TJ. Testemunhas narram situações que podem reforçar suspeita de que o desembargador foi “completamente envolvido” pela atuação de pessoas muito próximas a ele e que tinham interesses comerciais.
Uma linha de investigação mostra que uma empresa, em dezembro de 2010, teria presenteado o magistrado com um veículo de luxo avaliado em R$ 340 mil – um Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373. Ele transferiu o carro para o nome de sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, 19 dias antes de morrer. Maria Luiza não retornou ligação da reportagem.
Kassab silencia PT com afago a Lula
A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo reconhece ter ficado em situação constrangedora um dia após o prefeito Gilberto Kassab (PSD) propor a cessão de um terreno público para o Instituto Lula, no centro da capital. Em meio às conversas que podem levar a sigla de Kassab a apoiar o ex-ministro Fernando Haddad na eleição paulistana, os 11 vereadores petistas praticamente deixaram de fazer críticas à gestão ao voltar ao trabalho em ano eleitoral.
“Acima de tudo, temos de respeitar a política de alianças que o partido adotou”, argumentou ao Estado um constrangido Alfredinho (PT), vereador que sempre fez duras críticas à política de terceirização na saúde adotada pela atual gestão.
O afago de Kassab ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi tão bem recebido pelos dirigentes nacionais do PT. Reunida na quinta-feira, 2, em Brasília, a Executiva Nacional petista não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas, de forma reservada, secretários do partido disseram que Lula não deveria aceitar a oferta do prefeito. A avaliação predominante feita por petistas contrários à aliança com o PSD de Kassab é a de que o negócio dá a impressão de um toma lá dá cá.
PR vai ao STF para evitar perda de comissão para o PSD
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), anunciou nesta quinta-feira, 2, que seu partido deve entrar na próxima semana com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda do comando de uma das comissões temáticas na Casa para o PSD. Segundo Portela, a intenção é fazer com que a proporcionalidade das bancadas na eleição seja respeitada. Ele afirmou que o DEM deve também buscar o Judiciário, mas o líder ACM Neto (BA) disse que primeiro vai tentar negociar uma “solução interna”.
“O PR não abre mão de nenhuma comissão assegurada pelas urnas. Vamos procurar o Supremo antecipadamente para garantir esse direito”, disse o líder do PR.A decisão de procurar o Judiciário deve tumultuar ainda mais o ambiente da Câmara na próxima semana. Todos os anos, as comissões são divididas de acordo com as bancadas eleitas. Como o PSD não existia nas eleições de 2010, o partido reivindica que seja considerada sua bancada atual, que tem 47 deputados em exercício, na divisão dos cargos. Com isso, PR e DEM perderiam a presidência de uma comissão para o novo partido.
É melhor fazer do que falar, diz Ideli sobre combate à corrupção
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que ações tomadas pela presidente Dilma Rousseff no combate a corrupção são mais importante do que a ausência do tema na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional. Mais um ministro acusado de corrupção, Mário Negromonte, deixou o cargo nesta quinta-feira, 2.
“É melhor fazer do que, em determinadas situações, falar. A presidente tem colocado de forma sempre clara que não é meta, é responsabilidade e compromisso com a boa aplicação do dinheiro público”, disse Ideli.
Ela destacou o afastamento de servidores como uma amostra de que o governo está combatendo a corrupção. “Mais do que falar, são as ações. As mudanças têm sido executadas. No ano passado, as estatísticas mostram que a punição a servidores que cometeram (irregularidades) foram, realmente, muito significativa, os afastamentos”.
Resenha do livro ‘Privataria Tucana’ é retirada de site de revista do MinC
Motivo de protestos do PSDB por causa dos ataques ao ex-governador José Serra, o artigoO jornalismo não morreu foi retirado, na última segunda-feira, do site da Revista de História, da Biblioteca Nacional. A resenha diz que o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, “prova que a reportagem de investigação está viva e José Serra, aparentemente, morto”. Também elogia o livro por “jogar uma pá de cal na aura de honestidade de certos tucanos”. A revista tem patrocínio da Petrobrás e do Governo Federal.
A Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional (Sabin), responsável pela revista impressa e pelo site, afirmou que a publicação da resenha foi “um erro”. “Todos os textos do site e da revista são avaliados internamente pelos editores, o que não ocorreu (…). Por essa falha, apresentamos nossas desculpas aos que se sentiram ofendidos”, diz a carta assinada pelo presidente da Sabin, Jean-Louis de Lacerda Soares.
Segundo Lacerda Soares, o artigo “contraria a linha editorial da revista, que não defende posições político-partidárias”. A resenha afirma que Serra “é quem tem a imagem mais chamuscada” no livro. O artigo levanta suspeita sobre a origem dos bens do ex-governador, dizendo que “de origem humilde, o tucano paulista exibe patrimônio incompatível com os rendimentos de um político”. Fala ainda no “propinoduto que marcou a venda das empresas de telecomunicação”, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
FOLHA DE S.PAULO
Supremo confirma poder do CNJ de investigar juízes
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode investigar um magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de justificativa. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o Poder Judiciário nos últimos meses.
Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias estaduais. Sob o argumento de que em muitos casos as corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer apurações independentemente das ações estaduais. Esta última análise prevaleceu.
“Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, disse Gilmar Mendes. Em dois dias de julgamento, que foram marcados por debates acalorados e muitas vezes fora da ordem tradicional de fala, o tribunal analisou uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questionava diversos pontos da atuação do conselho.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão provisória, havia atendido o pedido da AMB e limitado os poderes do órgão. A decisão de ontem representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que dizia que isso abriria espaço para o que chamou de “bandidos de toga”.
Proposta de julgamento secreto é derrotada
Ao analisar ontem outros pontos da ação da AMB (Associação dos Magistrados) Brasileiros contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os ministros do Supremo Tribunal Federal também decidiram que todos os julgamentos de juízes devem acontecer em sessão pública. O STF entendeu, por 9 votos a 2, que é constitucional a parte da resolução do conselho que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares.
A AMB argumentava que, nos processos cuja punição prevista é a advertência e censura de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) define que essas sanções têm caráter sigiloso.
Apenas os ministros Luiz Fux e o presidente do tribunal, Cezar Peluso, entenderam que tais julgamentos não deveriam ser abertos. Os outros nove ministros afirmaram que a Constituição define a publicidade de todas as decisões do Judiciário.
Juízes querem mudar relator de ação contra corregedora
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares. Trata-se do mandado de segurança no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, às 21h de 19 dezembro, último dia do ano Judiciário, suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ.
Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento. As avaliações indicam que Barbosa é favorável à atuação do CNJ, contestada pelas associações de magistrados.
Horas antes de o plenário do STF reunir-se anteontem para começar a julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em outra ação (a que discute os poderes do órgão de controle externo do Judiciário), a AMB, a Anamatra (reúne juízes do Trabalho) e a Ajufe (juízes federais), autoras do mandado de segurança, pediram que Barbosa deixasse a relatoria do caso.
As associações entendem que esse processo deveria ser redistribuído para o ministro Luiz Fux, relator de uma outra ação sobre os mesmos atos da corregedora, apresentada pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). Por esse argumento, não faz sentido relatores diferentes para ações que tratam basicamente do mesmo tema.
Novo ministro é de tradicional família de políticos da PB
O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), 42, teve ascensão meteórica, assumindo cadeira na Esplanada um ano após chegar a Brasília. Novato na capital, ele é de uma tradicional família de políticos na Paraíba, onde foi eleito deputado por dois mandatos.
Em Brasília, herdou a vaga do pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. A mãe, Virgínia Maria, é prefeita de Pilar (PB), e a irmã, Daniella, deputada estadual. Todos são do PP. Ele pertence a uma ala do partido apoiada pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf.
O patriarca é o ex-deputado e usineiro Aguinaldo Veloso Borges. Avô do novo ministro, é ligado, em livros oficiais, a assassinatos de dois líderes camponeses. O pai do ministro foi suspeito de participação no esquema dos sanguessugas, que cobrava comissão de emendas na área da saúde. Em 2008, o novo ministro foi condenado, em primeira instância, a pagar multa de R$ 15 mil por irregularidades em um contrato de R$ 500 mil assinado durante sua gestão na Secretaria de Agricultura da Paraíba (1998 a 2002).
Delegado diz que Agnelo deixará cargo em camburão
O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, pediu demissão ontem e disse que iria se aposentar, após ser flagrado em vídeo dizendo que o governador Agnelo Queiroz (PT) deixaria o cargo de “camburão da Polícia Federal”. A saída de Moraes é mais um capítulo da crise que o governo Agnelo sofre desde que o policial militar João Dias Ferreira delatou no ano passado um esquema de desvios no Ministério do Esporte, que ocorreria quando a pasta era comandada pelo petista.
Agnelo passou a ser investigado pela PF e demitiu a cúpula da Polícia Civil após vazamento de áudio no qual chamava Ferreira de “meu mestre”. Moraes assumiu a direção da polícia em novembro, com o objetivo de estancar a crise.
Em junho de 2011, porém, ele reclamava da então chefe da polícia e de Agnelo em conversa com um empresário e o jornalista Edson Sombra, que filmou o encontro. “Quando o seu governador estiver saindo do camburão da Polícia Federal e eu estiver aposentado e vendo, eu só vou falar: ‘pede à diretora para tirar ele'”, disse Moraes.
Negromonte cai e culpa ‘denúncias vazias’
Indicado pelo PP, o ministro Mário Negromonte entregou ontem o pedido de demissão do Ministério das Cidades. O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), será o substituto. Foi o sétimo ministro de Dilma Rousseff a cair sob suspeita de irregularidade, o primeiro neste ano.
Em carta entregue à presidente, no Palácio do Planalto, o ex-ministro disse que foi alvo de “denúncias vazias”. À Folha Negromonte afirmou que saiu por questões políticas: “Aqui não tem ilegalidade, não tem corrupção. O problema foi político. Não foi de gestão. Nenhuma denúncia vingou”.
Desde o ano passado, o ministro enfrentava desgaste no cargo. Foi envolvido em suspeitas de pagamentos de mesadas a colegas do PP, fraude num parecer de um projeto da Copa do Mundo e direcionamento de emendas para favorecer sua mulher na Bahia. Como revelou a Folha, o ministro teve seu nome ligado a reuniões sigilosas com empresário e lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Negromonte participou de um dos encontros. O caso derrubou o chefe de gabinete dele, Cássio Peixoto.
O ex-ministro, que voltará à Câmara para cumprir seu mandato de deputado, disse que, “com as palavras de conforto da presidente, saio mais tranquilo do que entrei”. Dilma manifestou-se de maneira protocolar, por meio de nota da assessoria. “A presidente da República agradece os serviços por ele prestados ao país à frente da pasta e lhe deseja boa sorte em seus novos projetos.
Ação de Mantega na Casa da Moeda preocupa Planalto
As recentes acusações na Casa da Moeda jogaram o ministro Guido Mantega (Fazenda) no centro de um escândalo político que preocupa o Palácio do Planalto. Uma ala do PMDB cobrou explicações sobre por que o ministro manteve Luiz Felipe Denucci na chefia da estatal após alertas sobre o envolvimento do servidor em suposto esquema de corrupção. É justamente isso o que perturba o Palácio do Planalto: setores do PMDB insatisfeitos com a perda de espaço prometem usar o episódio para dar o troco.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, revelou ontem que o partido só indicou Denucci para a Casa da Moeda atendendo a um pedido do ministro. “Mantega chamou Jovair [Arantes, líder do PTB na Câmara], e pediu um aval. Denucci não é do PTB, é do Mantega. Fizemos um favor ao Mantega e nos demos mal.”
Denucci tem a mesma versão. “Se o ministro Mantega pediu o aval do PTB para minha indicação, não é de minha alçada. Fui chamado por minha experiência com crise. Apoio partidário não tive.” As pessoas próximas ao ministro têm dito o contrário: que foram apresentadas a Denucci pelo líder do PTB.
Diretor contratou empresa sem licitação
A Casa da Moeda contratou por R$ 3,1 milhões, sem licitação, uma empresa representada por um concunhado do diretor da área internacional da estatal. Em outubro do ano passado, a Casa da Moeda contratou a Landqart, que produz matéria-prima para a fabricação de cédulas encomendadas pela Venezuela. Quem assina o contrato como procurador da empresa é John Trevor Jones, casado com a irmã da mulher de Sérgio Faria, o diretor da área de internacional.
A estatal informou que o Código Civil não considera concunhados como parentes. Foi a primeira vez que a estatal contratou a firma. Antes da nomeação de Farias pelo Ministério da Fazenda, em abril de 2009, todos os contratos eram feitos com a Arjowiggins, por ser a única empresa fabricante nacional de papel fiduciário.
A estatal não explicou porque fez a escolha sem abrir uma licitação internacional para suprir essa demanda. Informou que consultou seis empresas, sem citá-las ou explicar a razão de ter optado pela Landqart, e que a Arjowiggins não tinha capacidade para atender a demanda. A reportagem não conseguiu contato com a Landqart, que tem sede na Suíça, nem com seu procurador.
Dilma diz que Brasil precisará de ‘ousadia e disciplina’ contra crise
Preocupada com os efeitos da crise financeira internacional, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, em mensagem enviada ao Congresso, que a condução da política econômica vai exigir “ousadia e disciplina”. O texto, lido pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), afirmou que o Brasil tem condições para manter o crescimento e enfrentar com “firmeza e otimismo o cenário adverso que se vislumbra e que marcará a economia mundial”.
“[É preciso ter] disciplina para assegurar a solidez de nossos fundamentos macroeconômicos, o que passa pelo alcance do superavit fiscal, pela atenção constante sobre a evolução dos preços e pela continuidade da redução da dívida pública brasileira como proporção do PIB e melhoria de seu perfil.”
Outra aposta do governo para manter o crescimento e também o investimento no mercado interno com aumento da produção e geração de emprego. A mensagem presidencial apostou no desempenho da economia no ano passado para mostrar avanços no primeiro ano da gestão da petista. Dilma não falou sobre escândalos de corrupção nem mandou recados políticos, o que provocou críticas da oposição em no dia da queda de Mário Negromonte (Cidades).
PSDB e DEM se unem no Nordeste e abrem espaço para aliança em SP
Os presidentes nacionais do PSDB e do DEM anunciaram ontem alianças em quatro grandes capitais do Nordeste: Aracaju, Fortaleza, Natal e Salvador. O acerto na capital baiana, onde o DEM pretende lançar um de seus principais nomes, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto à prefeitura, era a principal reivindicação do partido para destravar acertos em outros locais, inclusive São Paulo.
Em nota, o deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB, e o senador Agripino Maia, presidente do DEM, afirmaram que a decisão pela aliança não se deu em torno de nomes. Líderes das duas legendas admitem, no entanto, que os tucanos deverão ceder a cabeça de chapa para ACM Neto em Salvador, de modo a facilitar as demais negociações.
Twitter da secretaria de Matarazzo divulga recado favorável a tucano
A Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo divulgou ontem em sua conta no Twitter uma mensagem de apoio à candidatura do titular da pasta, Andrea Matarazzo, à Prefeitura de São Paulo. Matarazzo é um dos quatro pré-candidatos do PSDB que disputam as prévias para escolha do nome que representará o partido nas eleições municipais deste ano. A conta oficial da secretaria retransmitiu uma mensagem postada por uma simpatizante de Matarazzo: “Queremos gente competente na Prefeitura de São Paulo. Por isso queremos Andrea Matarazzo”, dizia o texto.
A assessoria de imprensa da pasta nega que a mensagem tenha sido retransmitida por um funcionário da Comunicação Social, área que comanda a conta da secretaria no Twitter e afirmou que pedirá abertura de inquérito policial na Delegacia de Crimes Digitais. De acordo com o órgão, após apuração interna, restou como principal suspeita o roubo da senha ou o hackeamento dos dados da pasta no site.
Após o episódio, a senha da Secretaria de Cultura foi trocada. A mensagem de apoio a Andrea foi apagada ainda no início da tarde de ontem.
O GLOBO
Sarney abre legislatura em tom de despedida
Com poucos parlamentares presentes na solenidade de abertura da segunda sessão da 54a Legislatura, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem que essa foi a última vez que presidiria essa solenidade. Com um discurso sobre transparência, moralidade, eficiência e uma “profunda consciência moral de nunca aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos”, Sarney lembrou que está na vida pública há 50 anos e, num tom de amargura, mostrou sentir-se injustiçado por não ter o reconhecimento que os grandes e velhos políticos deveriam ter.
Estavam presentes à solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffman (Casa Civil), portadora da mensagem presidencial, Garibaldi Alves (Previdência) e Mendes Ribeiro (Agricultura), além da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e de alguns representantes do corpo diplomático, militares e da Igreja Católica. No discurso em tom de despedida, Sarney disse que os grandes países têm como patrimônio seus velhos políticos, objeto de respeito, homens de Estado que merecem reconhecimento nacional.
Citando o poeta Paul Valéry, afirmou que a política é cruel, por lidar com a injustiça: — Sendo uma das mais longas vidas públicas do país, vivi e envelheci servindo a suas instituições e procurando melhorar a vida de nosso povo, que em muitas conquistas tem a marca do meu trabalho. Quantos envelheceram no serviço da pátria, mostrando que a paixão pela política é mais forte que a paixão pela vida? — afirmou.
STF mantém poderes do CNJ
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de iniciar investigação sobre juízes por desvio de conduta.Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello havia dado liminar restringindo essa tarefa às corregedorias dos tribunais locais. O CNJ só poderia atuar em caso de omissão dos órgãos. Foi a estreia da ministra Rosa Maria Weber, que votou em prol do conselho.
A decisão esvazia a crise instaurada entre o STF e o CNJ, cujos membros vinham trocando farpas em público e nos bastidores. A tensão entre os dois órgãos começou em setembro, quando a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, disse que havia “bandidos escondidos atrás da toga”, em protesto contra o risco de o CNJ ser esvaziado. O presidente do STF, Cezar Peluso, não gostou. Nem as associações de juízes.
A decisão de ontem foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em novembro de 2010 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade contestou artigos da Resolução 135 do CNJ, que fixou regras para unificar a fiscalização dos tribunais e da atividade dos juízes. Ontem, em votação apertada e repleta de discussões acaloradas, o plenário do STF derrubou a liminar dada por Marco Aurélio.
Durante a discussão, o relator e os demais ministros que queriam limitar a atuação do CNJ chegaram a propor um acordo. A ideia era permitir que o conselho abrisse processos administrativos contra juízes mesmo antes da atuação das corregedorias locais, desde que justificasse essa atitude. Entre os motivos permitidos estaria, por exemplo, a falta de isenção do tribunal para julgar um integrante. A maioria dos ministros rejeitou a proposta.
Aliados e oposição querem ouvir Mantega
A oposição e até integrantes do PMDB defenderam ontem a convocação no Congresso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar os motivos da demissão de Luiz Felipe Denucci Martins da presidência da Casa da Moeda. O presidente nacional do PTB, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), também cobrou explicações do ministro, que, depois de quase uma semana de silêncio, soltou nota informando que abrirá sindicância para apurar as denúncias contra Denucci.
Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” diz que o economista recebeu propina de fornecedores da Casa da Moeda, por meio de depósitos em contas no exterior. A comissão de sindicância é formada por três funcionários do Ministério da Fazenda e terá 30 dias para concluir a investigação. Segundo interlocutores do ministro Mantega, a exoneração de Denucci já vinha sendo discutida no governo desde o ano passado, e o ministério teria, inclusive, encaminhado à Casa Civil em dezembro nomes para substituí-lo. As razões seriam técnicas e de gestão.
O presidente do PTB cobrou explicações de Mantega. O partido foi quem indicou Denucci para a Casa da Moeda, em 2008, mas pouco depois retirou o apoio: — Fomos fazer um favor e levamos na cabeça. Quem tem que explicar é o Mantega e o Nelson Barbosa (secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda). O ministro pediu ao líder Jovair (Arantes) que chancelasse a indicação do Denucci. Ele (Mantega) é o pai da criatura. Por lealdade deveria vir ao Congresso explicar as atitudes de seu afilhado.
‘Pirâmide’ rui e Negromonte cai; PP fica
Em 13 meses de governo, a presidente Dilma Rousseff trocou ontem o sétimo ministro de sua equipe envolvido em denúncias de irregularidades. Sem apoio de seu partido, o PP, Mario Negromonte formalizou seu pedido de demissão do Ministério das Cidades numa audiência de 15 minutos com Dilma. Em seguida, Dilma se reuniu com o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), e convidou o líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), para assumir o cargo.
Além dos desafios técnicos, sendo o principal destravar o programa Minha Casa, Minha Vida, o novo ministro enfrentava ontem resistência de parte de seus colegas de bancada. – A recomendação é correr para vencer entraves. No Minha Casa, Minha Vida, precisamos dinamizar as relações com a Caixa Econômica para agilizar o programa – disse Ribeiro, ao sair do Palácio do Planalto.
No meio da tarde, antes da confirmação oficial da escolha do novo ministro, o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que perdeu para Ribeiro a liderança do PP no auge da primeira crise enfrentada por Negromonte em agosto passado, não se conteve: – Não foi uma boa saída. O Negromonte saindo desse jeito, chamuscado. Mas já confirmaram mesmo (o Ribeiro)? Vamos ver como ele vai se sair.
‘Camburão’ derruba diretor de polícia do DF
Depois da divulgação de um vídeo onde aparece declarando que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), sairia da Polícia Federal num “camburão”, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Onofre de Moraes, deixou o cargo. Na noite de anteontem, o jornalista Edson Sombra tornou público em seu blog a gravação de uma conversa que teve com Onofre, feita em junho de 2011, na qual o ex-chefe da Polícia Civil, na época apenas um delegado, faz as declarações contra Agnelo.
Sombra é uma espécie de porta- voz do delegado Durval Barbosa, delator da operação Caixa de Pandora, que levou à prisão e à queda do ex-governador José Roberto Arruda (DEM). Onofre trabalhou na campanha de Agnelo e tinha expectativa de ser escolhido diretor-geral da Polícia Civil na montagem do governo. Ele passou a ocupar o cargo no final do ano passado e manteve-se no posto por apenas três meses.
Na gravação, Onofre ataca a atuação de Mailine Alvarenga à frente da direção da Polícia Civil e relata a conversa que teria tido com uma pessoa, não identificada. — …Quando seu governador tiver saindo de camburão da Polícia Federal, e eu aposentado vendo, pede para a diretora ir lá tirar ele. Foi o recado que mandei direto — disse Onofre na gravação, onde aparece na sala da casa de Sombra, com outras pessoas.
Sem-teto ameaçam invadir ‘área de Lula’
Despejados ontem de manhã de um prédio no centro de São Paulo, na imortalizada esquina da Rua Ipiranga com Avenida São João, cerca de 400 sem-teto protestaram contra projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que autoriza a cessão de um terreno nas proximidades para a construção da sede do Instituto Lula. O grupo aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de invadir o terreno de 4.432 metros quadrados, situado no perímetro da concessão urbanística da Nova Luz, onde está situada a cracolândia.
A proposta de invadir a área da futura sede do Instituto Lula foi apresentada na assembleia pelo advogado Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP). Quando perguntou se alguém preferia que o terreno fosse doado a Lula, a resposta foi uma estrondosa vaia, repetida em seguida, a pedido do advogado, para o prefeito. O coordenador da Frente de Luta por Moradia (FLM), responsável pela ocupação, Osmar Silva Borges, considera que os sem-teto podem ocupar o terreno e que a doação a Lula é um ato “injusto”.
— Tantas famílias estão lutando para ter um teto e, na véspera da reintegração de posse, ele anuncia que vai doar para o Lula. Este anúncio foi para fazer marketing político — disse Osmar, referindo-se ao fato de que Kassab corteja o PT para uma aliança nas eleições municipais de SP.
Paraguaios ameaçam invadir terras hoje
Pelo rádio transmissor, Rosalino Casco, um dos líderes dos sem-terra na região de Ñacunday, no Paraguai, convoca homens, mulheres e crianças para a última reunião antes da ocupação de uma das áreas agrícolas em poder de brasileiros, prevista para a madrugada de hoje. Aos gritos, com facões e machados nas mãos, o grupo mostrava ontem disposição para um possível enfrentamento.
A um quilômetro dali, seguranças particulares com escopetas a tiracolo protegem propriedades que, décadas atrás, teriam sido adquiridas pelos brasiguaios com títulos falsos, denunciam os sem- terra. Os brasileiros contestam e dizem que as propriedades são legais. Temendo violência no campo, os brasileiros não só reforçaram a segurança como tiraram das lavouras boa parte do maquinário pesado. Teriam aumentado, no entanto, o volume de munição.
O acampamento, por sua vez, cresce a cada hora. Carros dos mais variados, incluindo modelos novos de caminhonetes e jipes, cruzavam ontem os 40 quilômetros de estrada de terra até a área onde a maior parte dos sem-terra vive há 13 anos. — Acabou a nossa paciência. Como esse governo (do presidente Fernando Lugo) não resolveu, nós vamos resolver — disse Casco, pai de seis filhos, todos nascidos no acampamento.
Ação pleiteia reajuste para juízes federais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou anteontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar reajuste salarial de 4,8% à magistratura federal. Segundo a Ajufe, o Congresso está sendo omisso ao não apreciar projeto de lei enviado em agosto do ano passado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. O projeto prevê a correção dos salários dos ministros do Supremo, mas tem reflexo em outras categorias da magistratura, uma vez que seus rendimentos são calculados com base nos ganhos observados no Supremo. Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 26,7 mil.
A Ajufe diz que a Constituição assegura a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e a revisão anual do teto remuneratório do serviço público. Para o presidente da associação, Gabriel Wedy, o Congresso estaria desrespeitando a Constituição: — O poder Executivo está pressionando o Legislativo para que não cumpra a Constituição. Nos contatos com os parlamentares, percebe- se isso.
“Dilma veio com carteira aberta e olhos fechados”
Ainda à espera da autorização do governo cubano para viajar ao Brasil, a blogueira Yoani Sánchez escreveu ontem em sua conta no Twitter que nas ruas de Havana os cubanos comentam que “Dilma veio a Cuba com a carteira aberta e os olhos fechados”. O comentário refere-se às parcerias fechadas entre os dois governos, com medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico do regime dos irmãos Castro durante a visita, mas sem menções aos abusos e violações de direitos humanos cometidos na ilha e sem a abertura de espaço na agenda para aceitar os convites de dissidentes que pediram um encontro com a mandatária.
Enquanto aguarda o aval do governo para participar da exibição do documentário “Conexão Cuba-Honduras” em Jequié, na Bahia, do cineasta Dado Galvão, Yoani realizou uma enquete nas redes sociais. Para 56% dos participantes, ela conseguirá a aprovação do regime para viajar.
Apesar da expectativa favorável em relação ao governo, que interfere em direitos como a liberdade de entrar e sair do país, ontem até mesmo o presidente da União de Jornalistas de Cuba (Upec), Tubal Páez, que representa a imprensa oficial no país, se queixou de problemas enfrentados para informar a população, em entrevista à AFP. “Apesar dos documentos estabelecidos que respaldam a função jornalística, não se conseguiu em todas as instâncias administrativas a compreensão sobre o direito dos meios de informação de levar a verdade ao povo”, disse Páez.
Leilão de privatização de aeroportos atrai pelo menos 11 grupos
Onze grupos, pelo menos, entregaram ontem suas propostas na BM&F Bovespa para o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que acontece na segunda-feira. Não houve confirmação oficial do número de competidores, que só será conhecido no dia do leilão. Além disso, hoje a comissão de licitação barrará os que não apresentaram a documentação ou as garantias exigidas pelo edital. Entre os que confirmaram ter apresentado propostas estão grandes conglomerados, como Odebrecht, Ecovias, CCR, Queiroz Galvão, OHL e Invepar, que competirão com grupos de médio porte como Triunfo, Engevix e a construtora Fidens.
Os três aeroportos que serão privatizados no dia 6 respondem por 30% da movimentação de passageiros e por 57% da carga aérea transportada no país. Vencerá a disputa, que será simultânea para os três terminais, quem apresentar o maior valor de outorga. Os lances mínimos são: R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília. O que significa que, com os três terminais, o governo embolsará, pelo menos, R$ 5,4 bilhões.
A expectativa entre os especialistas é de ágios elevados para as concessões de Guarulhos e Brasília. Eduardo Padilha, da Planos, empresa de estudos de engenharia e projetos, diz que, por já serem fortes geradores de caixa, esses dois aeroportos permitem ao vencedor fazer frente a um valor de outorga mais elevado.
Mercadante promete 600 mil tablets para professores
Antes mesmo de anunciar sua equipe, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou ontem a sua primeira iniciativa à frente da pasta. Ele prometeu distribuir, no segundo semestre deste ano, até 600 mil tablets a professores da rede pública urbana de ensino médio — número suficiente para que cada docente receba o seu. A intenção, depois disso, é fazer o mesmo com os que lecionam no ensino fundamental.
O pregão de compra dos tablets, porém, ainda não foi inteiramente finalizado. Falta realizar a análise técnica das propostas vencedoras no quesito menor preço, o que será feito pelo Inmetro. Se tudo der certo, a assinatura dos contratos está prevista para 24 de abril. O passo seguinte será inserir arquivos digitais com material didático em todas as máquinas para auxiliar os professores na tarefa de ensinar. Só aí será feita a distribuição, o que Mercadante garante que ocorrerá no segundo semestre.
A aquisição de tablets começou a ser preparada na gestão do ex-ministro Fernando Haddad, que pesquisou experiências internacionais e lançou ata de registro de preços em dezembro. O projeto de Haddad, no entanto, previa a entrega das máquinas tanto a professores quanto a estudantes. Ao assumir o Ministério da Educação (MEC), Mercadante decidiu começar exclusivamente pelos professores: — É mais seguro. E dá tempo de amadurecer o projeto pedagógico — disse ontem. Ele prevê investir entre R$ 150 milhões e R$180 milhões na compra das máquinas.
Militares vão reforçar segurança em Salvador
O Ministério da Defesa informou ontem que 1.250 militares vão ser mandados para ajudar a manter a segurança em Salvador, na Bahia, por determinação da presidente Dilma Rousseff, devido à greve da Polícia Militar do estado. De acordo com o ministério, 50 militares da Força Nacional de Segurança chegariam à capital baiana ainda ontem à noite. Outros 750 militares do Exército também serão transportados hoje pela Força Aérea Brasileira.
Segundo o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mais tropas do Exército poderão ser deslocadas para o local, caso haja necessidade de reforço na segurança. Entre o final de dezembro e início de janeiro, uma greve de PMs e bombeiros no Ceará também exigiu a presença de tropas do Exército no patrulhamento das ruas e na prevenção de delitos. Nem mesmo a decretação da ilegalidade da greve pela Justiça baiana fez com que os grevistas encerrassem o movimento.
CORREIO BRAZILIENSE
CNJ mantém poderes de investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu amplos poderes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuar na investigação de magistrados. Por seis votos a cinco, os ministros da Suprema Corte autorizaram o CNJ a abrir processos disciplinares contra juízes e desembargadores, de forma originária e independentemente da atuação da corregedoria do tribunal onde está lotado o investigado.
O resultado do julgamento, iniciado na quarta-feira e concluído ontem à noite, representa uma importante vitória para o CNJ, órgão que exerce o controle externo do Judiciário. O STF apreciou uma ação proposta em agosto de 2011 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia a revogação da Resolução nº 135 do CNJ. O dispositivo uniformizou os procedimentos disciplinares aplicáveis aos magistrados.
O processo entrou na pauta de quase uma dezena de sessões do Supremo no ano passado. No entanto, diante de constantes adiamentos do julgamento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB. A decisão, de 19 de dezembro, proibiu o CNJ de abrir processos disciplinares. No julgamento de ontem, porém, a liminar foi derrubada. “A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de na origem estarmos a retirar o próprio exercício do controle que a ele foi deferido”, afirmou a ministra Rosa Weber, favorável à ampla atuação do conselho.
Dilma cobra “disciplina e ousadia” do Congresso
Pouco mais de um mês depois de enfrentar um duro embate no Legislativo para evitar a inclusão de aumentos salariais para o Judiciário e outras categorias do funcionalismo público, a presidente Dilma Rousseff defendeu a manutenção da rigidez fiscal e do controle das despesas públicas em 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso. “Frente à instabilidade do cenário internacional em 2012, a gestão econômica do nosso país nos exigirá disciplina e ousadia”, afirmou a presidente, na Mensagem ao Congresso Nacional, que foi levada à sessão conjunta da Casa pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e lida pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).”
Disciplina para assegurar a solidez de nossos fundamentos macroeconômicos, o que passa pelo alcance do superavit fiscal proposto para o corrente ano, pela atenção constante sobre a evolução dos preços e pela continuidade da redução da dívida pública brasileira”, reforçou a mensagem da presidente.
O apelo de Dilma para que o Congresso auxilie o governo na condução de uma política fiscal mais austera ocorre em meio à pressão, dentro do Legislativo, pela convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias que levaram à demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci (leia mais na página 8). Ligado ao governista PTB, Denucci saiu do cargo sob suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Casa da Moeda.
Negromonte cai, Aguinaldo assume
O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, tomará posse no lugar de Mário Negromonte apenas na segunda-feira, mas já tem várias denúncias contra si à espera de explicações. As acusações concentram-se, basicamente, em favorecimento a familiares — mais precisamente à irmã, Daniella Ribeiro, candidata à prefeitura de Campina Grande (PB) e à mãe, prefeita de Pilar (PB). No primeiro caso, ele teria destinado emendas de R$ 780 mil ao município para investimentos em educação e saúde. Para a mãe, o “empurrãozinho” foi outro: ele pediu ao antecessor Mário Negromonte um incremento no programa Minha Casa, Minha Vida no município baiano.
Aguinaldo já responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal. O mais grave deles, uma acusação de improbidade administrativa quando era secretário de Agricultura da Paraíba, entre 1998 e 2002. Ele teria dispensado uma licitação para compra de vacinas contra febre aftosa. Para consolidar-se como futuro ministro, Aguinaldo teve que jurar inocência à chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Anexou um parecer do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que teria inocentado-o da acusação. A oposição criticou o anúncio. “Ela afirmou taxativamente que não escolheria ninguém sob suspeição. A presidente já teve sete oportunidades desperdiçadas de mudar, mas se mantém refém dos partidos aliados. E a consequência é a abertura de portas para a corrupção”, afirma o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).
Queda por motivos políticos
O último dia de Mário Negromonte como ministro das Cidades começou a ser escrito no fim de semana. A carta entregue por ele ontem à presidente Dilma Rousseff, em reunião que durou menos de meia hora, já estava pronta quando Negromonte encontrou a presidente, na segunda-feira, na assinatura da Ordem de Serviço de Revitalização da Bacia do Rio Camaçari. Como a demissão não foi aceita naquele momento, o ainda ministro desistiu de entregar o documento, redigido de próprio punho. Nela, o ministro atribui a saída à divisão interna do partido, o PP. Dilma desejou “boa sorte em seus novos projetos”.
Antes de deixar o cargo, Negromonte fez questão de dizer que “tem seis mandatos eletivos e que nunca respondeu a qualquer processo”. À presidente, defendeu-se das acusações de que teria forjado concorrências para a realização de obras de mobilidade urbana em Mato Grosso, atribuindo-as à disputa política no próprio partido. “Eu disse a ela que não era correto expor o governo a isso”, afirmou.
Ele também declarou não ver “nenhum problema” no fato de seu chefe de gabinete, Cássio Peixoto — exonerado na semana passada —, ter se encontrado com os empresários Luiz Carlos Garcia, da Poliedro Informática e o lobista Mauro César dos Santos para discutir uma licitação milionário na pasta. “A licitação não foi feita. Não podem nos acusar de nada. A presidente Dilma se reúne com o Eike Batista e o Gerdau (Jorge Gerdau Johanpetter), e isso não contamina a administração pública”, disse ele ao Correio.
De desconhecido a líder
Há pouco mais de seis meses, quem chegasse à Câmara procurando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que toma posse na próxima segunda-feira como ministro das Cidades, teria poucas referências de informações. Parlamentar de primeiro mandato, ele era então um ilustre desconhecido até que uma briga entre o ministro Mário Negromonte e o grupo ligado ao senador Ciro Nogueira (PI) apeou o líder Nelson Meurer (PR) do comando do partido na Câmara, por uma disputa de abaixo-assinado.
De repente, o ex-secretário de Ciência e Tecnologia e de Agricultura da Paraíba e de João Pessoa tornou-se o principal deputado da bancada e responsável pela pacificação dos deputados. Nos primeiros encontros, mal conseguia reunir 40% dos parlamentares. Hoje, é o nome de consenso para comandar uma pasta que administra um dos principais programas do governo Dilma Rousseff: o Minha Casa, Minha Vida.
Aguinaldo, contudo, tem dinastia política. Ele é filho do ex-deputado federal Nivaldo Ribeiro e neto do também deputado Aguinaldo Veloso Borges — aliás, mesmo nome do novo ministro. O caminho trilhado pelo avô para chegar ao parlamento, contudo, é pouco recomendável. O patriarca é acusado de matar o fundador da Liga Camponesa de Sapé (PB), João Pedro Teixeira, em 1962; e de ter ameaçado de morte Margarida Maria Alves, que inspirou a “Marcha das Margaridas”, movimento das mulheres campesinas. Para não ser condenado, elegeu-se deputado federal apesar de ser o quinto suplente — foi beneficiado pela “desistência” de seus antecessores.
PR amplia pressão
A manutenção do Ministério das Cidades nas mãos de um pepista abriu um precedente que deve ser explorado pelo PR. Abatido do Ministério dos Transportes no ano passado, a legenda quer reaver o controle da pasta, comandada por Paulo Sérgio Passos. Para tanto, já ameaça explorar a proximidade com as eleições municipais de outubro para cobrar uma decisão do Palácio do Planalto.
O partido decidiu esticar a corda com o governo federal. Na próxima segunda-feira, o líder da legenda na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), vai se reunir com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com uma carta sobre a mesa. O partido pretende condicionar o apoio à eleição do petista Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, à volta aos Transportes.
“O timming da independência acabou. Agora, se não voltarmos para o governo com o ministério, vamos para a oposição”, ameaça o presidente do partido e ex-ministro defenestrado do cargo, Alfredo Nascimento (AM).
Início sob turbulências
A vida de Aguinaldo Ribeiro não tende a ser fácil no comando do Ministério das Cidades. Com o partido que o sustenta rachado, ainda terá de vencer a exigência do Planalto. A pasta é acompanhada com lupa pela presidente Dilma Rousseff por abrigar o Minha Casa, Minha Vida. Insatisfeita com o que considerava “incompetência administrativa” de Mário Negromonte, ela turbinou a atuação da Caixa Econômica Federal para assegurar a entrega de 1,2 milhão de unidades até 2014, beneficiando famílias com rendas de até R$ 1,6 mil.
Aguinaldo também ainda não se sentou na cadeira e já enfrenta uma série de denúncias de beneficiamento a parentes, além de processos que correm no Supremo Tribunal Federal. Dilma optou por escolher um nome que fortaleça o partido. Se perceber que a saída encontrada não foi a mais acertada, pode ressuscitar a alternativa técnica — sempre a mais preferida por ela — para comandar ministérios estratégicos na Esplanada.
Lobby por emendas
Apesar de Dilma Rousseff ter elogiado a relação do Executivo com o Legislativo no ano passado, o clima no Congresso entre parlamentares e governo começou no mesmo ritmo de insatisfação com que 2011 terminou. A reclamação é a mesma: a lentidão na liberação das emendas parlamentares. Até agora, só foram liberados cerca de R$ 6 milhões dos R$ 13 milhões prometidos.
Os deputados esperavam que se concretizasse um sinal feito pelo governo no fim do ano passado, sobre a possibilidade de um quarto limite de liberações, de R$ 2 milhões por parlamentar, o que não ocorreu. A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, mal conseguia circular ontem pela Câmara dos Deputados. Enquanto a titular da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discursava, Ideli dava atenção aos deputados e senadores, principalmente os de Santa Catarina, seu berço político, que lhe cobravam a liberação de emendas.