Folha de S. Paulo
Número 2 do Ministério do Trabalho cai após ação da PF
Investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em suposto esquema de desvio de recursos públicos, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, deixou ontem o cargo, 24 horas depois de ter sido mantido no posto por pressão do PDT, partido que controla a pasta.
Paulo Roberto é acusado pela PF de ter ajudado a tirar do cadastro de inadimplentes do governo o IMDC (Instituto Mundial do Desenvolvimento da Cidadania), entidade que teria desviado, segundo a polícia, R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.
Filiado ao PDT, Paulo Roberto entrou no Ministério em 2007. Após três anos, assumiu a secretaria-executiva, tornando-se um dos principais aliados do então ministro Carlos Lupi, presidente do PDT, que deixou o posto em 2011, acusado de irregularidades. Ele chegou a assumir a pasta interinamente no final de 2011.
‘Em qualquer lugar tem irregularidade’, diz ministro
“Em qualquer lugar tem irregularidade, não só no Ministério do Trabalho”, afirmou ontem o ministro Manoel Dias em sua primeira entrevista para rebater as acusações de corrupção na pasta.
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PublicidadeDias disse que “não há nenhuma comprovação de que o trabalhismo exercido no MTE tenha praticado atos indecorosos, de corrupção, que contraria a boa prática de zelar pelos recursos públicos”.
Ex-ministro aceita participar de filme sobre sua queda
Sob o risco de ser preso por causa do mensalão, José Dirceu concordou em participar de “O Vilão da República”, documentário da cineasta Tata Amaral.
O filme focará do período em que Dirceu, 67, foi ministro da Casa Civil e homem forte de Lula (de 2003 a 2005) até o julgamento no Supremo Tribunal Federal, no qual ele foi condenado, no ano passado, a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
“A ideia é acompanhar a intimidade deste personagem controverso num momento importante de sua vida”, disse a cineasta por e-mail à Folha.
Maioria do TSE dá aval à criação de partido
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou na noite de ontem a favor da criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), o que deve abrir a temporada de troca-troca dos políticos entre os partidos.
A ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo antes da conclusão do julgamento, mas cinco dos sete integrantes da corte votaram a favor do concessão do registro.
O caso deve voltar à pauta do tribunal na quinta, mas dificilmente haverá mudança do resultado, já que para isso ministros teriam que alterar os seus votos já dados.
Dilma anuncia verba a prefeitos, mas cobra apoio para ‘vitrine’
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem pacote de bondades a prefeitos, sobretudo os de municípios do semiárido, mas também pediu empenho para entregar ações prioritárias do governo.
O gesto de Dilma contempla a liberação da primeira parcela dos R$ 3 bilhões prometidos por ela há dois meses, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Trata-se de complemento ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que irá para as contas municipais sem vinculação com qualquer área.
O Estado de S. Paulo
STF fica dividido sobre possibilidade de novo julgamento para condenados
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje a análise do mensalão discutindo a existência dos chamados embargos infringentes, recurso que garantiria a dos 25 condenados no caso uma chance extra de reduzir penas ou mesmo reverter punições. Até hoje, a Corte nunca julgou um embargo do gênero em ações penais, O tema divide o plenário do tribunal e, em. razão da polêmica, o debate pode se estender para amanhã.
De um lado, parte dos ministros afirma que, como não estão mais previstos na legislação de 1990, os embargos infringentes em ações penais nas cortes superiores têm de ser recusados. Os que são favoráveis à aplicação do recurso lembram, porém, que ele está previsto no regimento interno do Supremo.
Há possibilidade de se recorrer a embargos infringentes quando ao menos quatro dos ministros do STF votam pela absolvição do réu.Um novo julgamento é feito. Caso o tribunal rejeite os pedidos pelo novo julgamento, os ministros passam, a discutir quando os réus começarão a cumprir as suas penas. Em outras ações penais julgadas pelo STF, incluindo a do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) o tribunal só determinou a prisão depois de julgados os segundos recursos declaratórios- que podem questionar a própria decisão tomada no julgamento dos embargos anteriores. Se a maioria dos ministros admitir os recursos, o mensalão adentrará 2014.
Procuradoria-geral muda de posição em relação a recurso
O mesmo Ministério Público que agora defende a rejeição de novo julgamento para réus do mensalão condenados por. placar apertado admitiu há dois anos que o recurso existe.
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel avalizou parecer que admitia a existência dos infringentes no primeiro momento e, depois, no caso do mensalão, rechaçou a hipótese de eles serem aceitos.
Antes de participar de sua última sessão no STF, no mês passado, Gurgel afirmou que os recursos não poderiam ser admitidos pelo tribunal “São totalmente inadmissíveis os embargos infringentes nesse caso”, enfatizou. Gurgel e a atual procuradora-geral, Helenita Acioli, defendem a tese de que os embargos deixaram de existir nas ações penais julgadas pelo Supremo depois que entrou em vigor, em 1990, a lei 8038.
Para atrair políticos, novas siglas fazem ‘feirão’ de ofertas
A 23 dias do fim do prazo de filiação para quem pretende disputar a eleição de 2014, o Congresso Nacional revive momentos de troca-troca partidário, num verdadeiro “feirão” com ofertas que vão de distribuição de poder ilimitado dentro da futura sigla a repasses de recursos do Fundo Partidário para serem usados livremente nos Estados. Deputados estão sendo disputados nos corredores com ofertas de todo o tipo.
Sentado na última fileira do plenário da Câmara, anteontem, o deputado José Humberto (PHS-MG) foi abordado por três colegas em menos de uma hora com propostas para deixar seupartido, conforme o Estado presenciou. “Eu não vou ficar mais num partido pequeno”, explicava. “O Kassab tem mantido a palavra dele. Vamos lá só bater um papo”, rebateu o deputado Wilson Tosta (PSD-MG).
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os parlamentares que mudassem de legenda perderiam o mandato. A exceção seria para quem migrasse para um novo partido, Atual mente, nove siglas estão em processo de criação. Confirmados os exagerados cálculos de cada urna, até metade dos deputados pode trocar de legenda.
‘Imortal’, FHC fala em reinventar democracia
Em discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), ontem à noite, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apontou uma crise nas instituições, criticou o corporativismo e os partidos políticos e fez uma autocrítica ao citar os vícios da relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Os partidos desdenham da relação direta com a comunidade.Abdicam da função fiscalizadora do Executivo, abrem espaço a ações do tipo rolo compressor do Executivo. Quantas vezes eu fiz isso”,afirmou o ex-presidente para uma plateia que incluía companheiros tucanos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-governador José Serra e o senador e provável candidato à Presidência Aécio Neves (MG).
O Globo
Genoino entrega a STF carta de apoio com mais de 3 mil nomes
Os advogados do ex- presidente do PT José Genoino enviaram ao Supremo uma carta de apoio ao réu assinada por mais de três mil pessoas, entre elas a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Sob o título “Nós estamos aqui! O texto defende o petista das condenações firmadas no ano passado pela Corte no processo do mensalão. “Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos.
Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão diz a carta. Também assinam a carta dois ex-ministros do governo Lula: Franklin Martins, da Comunicação Social, e Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos, além de Ricardo Kotscho, que foi assessor de imprensa do ex-presidente.
Dilma reclamará de espionagem americana na assembleia da ONU
No discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff vai reclamar da ação da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos ( NSA), que espionou as comunicações de brasileiros, do governo e da Petrobras. A resposta do presidente dos EUA, Barack Obama, que é esperada para hoje, vai dar o tom do discurso de Dilma, em 24 de setembro, em Nova York.
Também vai depender dessa resposta a confirmação da visita da presidente a Washington, prevista para 23 de outubro, a convite de Obama. — Ela vai se manifestar na ONU, vai registrar sua reclamação. Está esperando a resposta de Washington, mas seu discurso só pode ser de reclamação. Sua fala será emblemática.
De olho em 2014, partidos evitam condenar PDT
De olho nas eleições de 2014, nenhum partido atacou o PDT pelo mais novo escândalo no Ministério do Trabalho, comandado desde 2007 pela legenda. O PT e o Palácio do Planalto agiram durante todo o dia para fugir dos respingos do caso, enquanto PSDB e PSB, que ainda esperam o apoio pe-detista no ano que vem, tentaram minimizar a denúncia.
Depois de ter sepultado a faxina ética promovida no início de seu governo, a presidente Dilma Rousseff e o PT passam a enfrentar agora mais esse problema, que deve ser explorado pelos adversários nas eleições presidenciais do ano que vem.
Mésmo com a queda do secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, acusado de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro, e da prisão de três funcionários do ministério, feita pela Polícia Federal, o PT tentou se descolar do aliado ontem.
Correio Braziliense
CCJ do Senado define hoje fim do voto secreto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará hoje o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2013, que determina o voto aberto em todas as decisões do Legislativo federal, estadual e municipal. Elaborado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto manteve integralmente a proposta enviada pela Câmara, aprovada depois de os deputados terem livrado da cassação o colega Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o fim de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O fim do sigilo em todas as situações, no entanto, não tem consenso na Casa. A tendência é fatiar a PEC para tramitar somente o fim da votação secreta para a cassação de parlamentares, deixando o restante — eleição das Mesas Diretoras, análise de vetos presidenciais e a nomeação de autoridades — em trâmite nas comissões.
Suspensos os repasses à entidade investigada
Um dia depois da deflagração da Operação Esopo da Polícia Federal, que desvendou um esquema fraudulento envolvendo o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), o Ministério do Trabalho decidiu suspender os repasses que teriam como destino final a entidade. Atualmente, a pasta não mantém nenhum convênio com a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), mas destina recursos para os governos do Ceará e do Espírito Santo, além da prefeitura de Serra (ES), que seriam liberados ao IMDC. Os três contratos tratam de qualificação profissional e somamR$ 36,2 milhões no total. Como o Correio mostrou ontem, o IMDC recebeu dinheiro de outras quatro pastas da Esplanada: R$ 12,9 milhões no total.
Os jornais também destacam hoje os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:
Dirceu: “Fico indignado quando dizem que vou fugir”
Projeto prevê 12 anos de prisão para danos em protestos
Mesa Diretora restringe acesso do público ao prédio da Câmara