O ESTADO DE S. PAULO
MPF pede à Justiça retomada de ação da Operação Satiagraha
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha. A Satiagraha foi a mais espetacular e polêmica missão da Polícia Federal nos últimos anos – seu alvo maior era o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas supostamente envolvidas, segundo o Ministério Público Federal, em crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dantas nega taxativamente envolvimento em qualquer prática criminosa. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros.
Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor do recurso e responsável pelo caso, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, no exercício da titularidade da 6ª Vara, deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2011, que, por maioria apertada de votos, julgou que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha foi indevida. O STJ mandou anular todas as provas produzidas com a participação ou análise da Abin, em especial dois procedimentos de escuta telefônica e a ação controlada que resultou na ação penal contra Dantas por corrupção.
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Uso de grampo na Polícia Federal é mínimo, diz delegado
No universo de 101 mil inquéritos criminais que a Polícia Federal conduz em todo o País, menos de 300 estão acompanhados de procedimentos de interceptações de comunicações – telefônicas e telemáticas (e-mails). A informação é do delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo. Para ele, esse dado “evidentemente” derruba o mito de que o grampo é a principal ou a única arma da corporação no combate ao crime organizado.
“Na época em que houve a CPI sobre interceptações ilegais, com a suspeita de que um ministro do Supremo Tribunal Federal e um senador da República teriam tido suas comunicações interceptadas muito se falou, e a imprensa no afã de informar, acabou divulgando dados que não condizem com a realidade”, afirma Troncon.
O levantamento sobre as escutas da PF é relativo ao mês de agosto de 2011. São exatamente 288 investigações abastecidas com revelações colhidas a partir de interceptações autorizadas judicialmente. “Isso significa apenas 0,21% do total das investigações criminais realizadas pela Polícia Federal”, assinala Troncon, que foi diretor de Combate ao Crime Organizado, unidade da PF que rastreia corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e outras atividades ilícitas.
PublicidadePT reage a FHC: ‘Disputa ideológica sobre privatização não acabou’
Na véspera de completar 32 anos, o PT voltou a defender o controle da mídia, pregando a democratização dos meios de comunicação, e decidiu partir para o confronto com o PSDB. Incomodada com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem os leilões dos aeroportos “desmistificam o demônio privatista”, a cúpula do PT retomou o tema privatizações e radicalizou o discurso.
Uma versão preliminar de resolução política apresentada ontem ao Diretório Nacional do PT diz que “não é verdade que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações, como afirmou uma apressada voz tucana”. Mesmo sem citar Fernando Henrique, a referência ao ex-presidente não podia ser mais clara.
“Nós não confundimos concessão com privataria tucana”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. “Não vejo porque toda essa celeuma, já que o sistema de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília nada tem a ver com o modelo privatista dos tucanos, que entregou patrimônio público a preços duvidosos.”
Cartilha explica ‘modelo petista’ de concessão
Inconformados com as provocações dos partidos de oposição de que enfim se renderam às privatizações, os petistas montaram um dicionário só para tentar explicar o que eles consideram diferenças fundamentais entre o que está fazendo a presidente Dilma Rousseff e o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardos ao transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A preocupação do PT com o tema chegou a tal ponto que o gabinete da liderança do partido no Senado publicou uma cartilha só para explicar as diferenças entre “concessão” e “privatização”.
A cartilha foi divulgada na quarta-feira à noite, depois que os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP), Aécio Neves (MG) e Ciro Miranda (GO) passaram a dar gargalhadas no plenário do Senado toda vez que um petista falava da “concessão” dos aeroportos de Brasília, Campinas e São Paulo. Realizado na segunda-feira, o leilão rendeu à União R$ 24,5 bilhões.
O título da cartilha da liderança do PT é: “Por que concessão para exploração não é o mesmo que privatização”. De acordo com o conceito dos petistas, “a privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado”. “A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado”, afirma o texto.
Já a concessão, segundo a cartilha dos petistas, “prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público”. Além “dessa enorme diferença entre um e outro”, afirma a cartilha, “o governo do PT manteve a Infraero, uma empresa do governo federal que terá 49% do capital no controle das empresas que vão explorar os serviços nos três aeroportos”.
Pré-candidatos tucanos atacam PT e defendem prévias em São Paulo
Os quatro pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo reafirmaram na noite desta quinta-feira, 9, a defesa das prévias para a escolha da candidatura do partido e criticaram o seu principal adversário na disputa, o PT, sobretudo o pré-candidato petista, Fernando Haddad. Em debate promovido pelo diretório municipal tucano na Zona Leste da capital paulista, os pré-candidatos do PSDB ressaltaram a importância da realização de uma eleição interna e atacaram os críticos da proposta. O ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo afirmou, em um artigo, que submeter as candidaturas às prévias acarreta “riscos enormes de derrota”.
O deputado federal Ricardo Trípoli, um dos pré-candidatos do PSDB, capitaneou as críticas aos que são contrários às prévias. “Quem tem dúvidas da realização das prévias, é só vir aqui nesse debate e ver essa forte militância”, afirmou. “Quem aposta que teremos surpresas daqui até a data das prévias, em março, perderá a aposta”, acrescentou, referindo-se à possibilidade de cancelamento da disputa interna. Segundo ele, há “aventureiros” que alardeiam que o processo de prévias sofrerá um “grande golpe”. “Mas nós, do PSDB, teremos democracia interna e participação de toda a militância”, afirmou.
O secretário estadual de Energia, José Aníbal, também pré-candidato tucano, ironizou o fato de haver dentro do PSDB integrantes contrários à realização das prévias. “Há gente que não tem muita afeição pela nossa militância”, criticou. “Eu não acredito que militância sirva apenas para ganhar eleição, mas ela é importante para ganhar eleição e crucial, para governar.”
Evangélicos da base aliada protestam contra posse de nova ministra
A ministra de Eleonora Menicucci toma posse nesta sexta-feira, 10, na Secretaria de Políticas para as Mulheres debaixo de ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada. As posições públicas da ministra a favor do aborto junto com declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no Fórum Social, no final do mês passado, acenderam a revolta nos parlamentares evangélicos. Na tentativa de acalmar a bancada, uma nota do ministro foi lida no plenário da Câmara. Além disso, Carvalho, católico militante, propôs uma reunião com os parlamentares evangélicos.
De forma contundente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou os evangélicos a combaterem a nova ministra. “Não se iludam, a bancada de evangélicos se unirá não só para expressar a repulsa por essas declarações (de Gilberto Carvalho), assim como para combater a abortista que nomearam ministra”, escreveu Cunha no twitter. “Essa posse da abortista amanhã (sexta-feira) é sintomática para todos nós e devemos mostrar de forma contundente a nossa revolta. Aborto não. Aliás, quando a gente lê várias declarações dessa nova ministra, ela está no lugar e na época errada, devia estar em Sodoma e Gomorra”, completou o deputado.
Professora e socióloga, Eleonora Menicucci declarou em entrevistas, assim que foi escolhida para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, que considera a discussão do aborto no Brasil como uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue o HIV e todas as doenças infectocontagiosas. Para ela, aborto não é uma questão ideológica.
PT quer impulsionar regulação dos meios de comunicação em 2012
Documento preliminar debatido pelo diretório nacional do PT, reunido hoje, em Brasília, defende que o partido impulsione, em 2012, a “campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa”. De acordo com o texto – uma prévia da resolução política que marcará o 32º aniversário do partido – essa campanha “aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade”.
O tema tem evoluído nas reuniões da cúpula nacional do partido. Em setembro, o PT aprovou uma detalhada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação de massa no encerramento de seu 4º Congresso Nacional. Essa resolução defende a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia e o apoio à criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.
O tema é controverso e tem obrigado o presidente do PT, Rui Falcão, a reafirmar com frequência que o partido defende apenas um novo “marco regulatório” dos meios de comunicação, e não o “controle social da mídia”. Na sequência, o texto elogia a criação da Comissão da Verdade, afirmando que o PT estará empenhado, junto com a sociedade, no resgate da memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar.
Romário reclama de lentidão na Câmara: ‘o ano só começa depois do carnaval?’
Craque da conquista da Copa de 1994, o agora deputado federal Romário (PSB-RJ) entrou de sola em seus colegas na Câmara, o governo federal e o presidente do seu partido, Eduardo Campos, governador de Pernambuco. Em sua página no Twitter, Romário disparou contra a falta de trabalho na Casa e, em seu site, reclamou do contingenciamento de emendas parlamentares e de ser ignorado por Campos.
A revolta de Romário com a falta de trabalho na Câmara aconteceu na noite de quarta-feira, após o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ter abandonado o plenário da Casa e atrapalhado os planos do governo de votar o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Romário queria que fosse votada uma Proposta de Emenda Constitucional que dá benefícios a servidores aposentados por invalidez. Esta proposta fazia parte da pauta de votações.
“Tem 3 semanas que venho em Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição”, reclamou o ex-jogador no Twitter. “Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?”, questionou.
Os ataques do craque continuaram por meio de seu site pessoal, onde reclamou da falta de liberação de emendas parlamentares. “Meu partido é 100% governo e é incrível como que na hora de empenhar suas emendas todos os deputados reclamam. E o pior é que existem partidos que são oposição e as emendas desses parlamentares sempre são aceitas”. Ele afirmou que em reunião de bancada seu partido, o PSB, teria decidido “deixar de ser capacho do governo”.
Dilma diz que governo não vai elevar ‘indefinidamente’ custo de ferrovia
Mantendo seu discurso de gerente, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo federal “não pretende ficar elevando indefinidamente” o custo da Ferrovia Transnordestina, atualmente orçada em R$ 5,4 bilhões. “A gente sabe que uma obra desse tamanho, dessa dimensão, tem sempre coisas não planejadas que ocorrem, mas hoje temos certeza de que o orçamento está bem próximo da realidade”, disse ela, ao ver a colocação de dormentes nos trilhos da ferrovia no município de Parnamirim, a 561 quilômetros do Recife.
“O governo quer a obra realizada sem interrupções e o objetivo é concluir essa obra até o final de 2014”, disse a presidente, depois de distribuir sorrisos, apertos de mão e posar para fotos ao lado de populares que assistiram ao evento. “Não há limites para o que faremos”, prometeu Dilma, que reforçou que o governo irá tomar todas as medidas para o cumprimento desse prazo.
A conclusão da Transnordestina estava prevista para dezembro de 2012. A ferrovia terá 1,7 mil quilômetros de extensão e vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). São 10 lotes em Pernambuco, 11 no Piauí e 12 no Ceará. Com 35% do total da obra pronta, todos os lotes dos dois primeiros Estados (Pernambuco e Piauí) estão contratados. No Ceará, dois estão contratados e 10 em contratação.
FOLHA DE S.PAULO
Policiais do Rio também decretam greve
Policiais militares, civis e bombeiros do Rio decretaram greve ontem, às 23h22. A decisão foi tomada por cerca de 2.000 pessoas após reunião de cinco horas e meia na Cinelândia, centro do Rio. A decisão das forças de segurança do Estado ocorre a uma semana do Carnaval.
Na Bahia, a greve da PM iniciada há dez dias continua. Além de pressionar governos locais, policiais de vários Estados querem a aprovação da PEC 300, proposta de emenda constitucional que cria piso nacional para a categoria. Plano elaborado na manhã de ontem em reunião entre autoridades estaduais e o Comando Militar do Leste colocou à disposição do governo fluminense 14 mil homens para atuar no Rio no lugar da Polícia Militar. Outros 300 bombeiros da Força Nacional serão deslocados para o Rio.
A aprovação da greve não significa necessariamente que haverá adesão da maioria das 71 mil pessoas que compõem as três categorias – 43 mil PMs, 16 mil bombeiros e 12 mil policiais civis. A prisão do cabo dos bombeiros Benevenuto Daciolo anteontem à noite por incitar a greve e a aprovação ontem pela Assembleia da nova proposta apresentada pelo governo estadual diminuíram um pouco o ímpeto dos grevistas fluminenses. Com a proposta aprovada, o salário inicial da PM será de R$ 1.669,33 em fevereiro de 2013, e o da Polícia Civil R$ 3.359,86.
Com servidores infiltrados entre os manifestantes, acompanhando as discussões, a avaliação do governo do Rio é a de que os bombeiros devem ser a categoria com maior adesão à paralisação. Os líderes do movimento não abrem mão da libertação do cabo Daciolo e pedem ainda um salário de R$ 3.500.
Senador evangélico ataca petista por ‘kit gay’
O líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), ameaçou ontem mobilizar os evangélicos para derrotar o petista Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo. Ele voltou a ligar o ex-ministro da Educação ao chamado “kit gay”-material que seria distribuído em escolas para combater preconceito contra homossexuais. “Nós [religiosos] vamos derrotar o Haddad e qualquer um que acredite em ‘kit gay’ e aborto”, disse Malta, que integra a bancada evangélica.
O ataque foi motivado pela insatisfação com uma fala do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no Fórum Social Temático, no último dia 27. Malta o acusou de pregar uma batalha ideológica contra evangélicos que têm a “visão do mundo controlada por pastores de televisão”. Anteontem, da tribuna do Senado, chamou o ministro de “safado”, “mentiroso”, “cara de pau” e “camaleão”. Ainda recomendou que ele lavasse a boca com álcool antes de falar dos evangélicos.
Em palestra no fórum, o ministro disse que o Estado deve fazer uma “disputa ideológica” pela chamada nova classe média, que estaria “à mercê da ideologia disseminada pelos meios de comunicação” e “hegemonizada por setores conservadores”.
Deputado diz que ministra é ‘abortista’
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atacou a nova ministra Eleonora Menicucci, que assume hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ele afirmou no Twitter que a bancada evangélica se unirá “para combater a abortista” e que ela “devia estar em Sodoma e Gomorra”. Filiada ao PT, a socióloga defende a descriminalização do aborto e já disse ter se submetido à prática duas vezes.
PT diz que concessões de Dilma não são ‘privataria’
A concessão dos aeroportos provocou polêmica ontem na primeira reunião do PT em 2012. O comando do PT apresentou ao partido documento em que rebate a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações. “As empresas eram torradas nas bacias das almas a preços de compadre, agora os ganhos para o poder público são enormes e aplicados para o desenvolvimento do país”, diz o texto.
No dia anterior, FHC havia dito que a concessão de aeroportos nesta semana pelo governo petista ajuda a “desmistificar” a privatização. Ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não confunde “concessões com privataria”, com a “entrega do patrimônio público em negociações duvidosas”.
Correntes de esquerda do partido protestaram dizendo que o tema não fora suficientemente debatido na sigla. Para evitar que o assunto contaminasse o 32º aniversário da legenda, o documento foi remetido à Executiva para passar por nova redação. A ideia é manter a resposta a FHC sem a exaltação do modelo de concessão.
Presidente da Câmara afirma que não tem de obedecer ao Planalto
As insatisfações dentro dos partidos que integram a base aliada da presidente Dilma Rousseff foram expostas na primeira semana de trabalho no Congresso e ameaçam o calendário de votações. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não escondeu sua insatisfação. Anteontem, durante sessão que deveria ser votado projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, o petista abandonou a presidência da Casa e determinou que as votações fossem encerradas.
Maia trabalhava para que Sérgio Nazaré, um indicado seu, fosse promovido no Banco do Brasil, o que não ocorreu. Ontem, Maia negou que estivesse descontente, mas insinuou que pode criar problemas para o governo no Congresso. “Venho conduzindo a Câmara da forma mais democrática possível, mas não necessariamente me submetendo. A decisão do que vai à pauta cabe ao presidente. O governo tem a sua opinião, mas não sou obrigado a todo momento a cumprir a sua determinação”, disse.
Ex-dirigente ataca prévias no PSDB e recebe críticas de pré-candidatos
Artigo assinado pelo ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo, ontem, na Folha, dividiu o tucanato e causou mal estar entre os pré-candidatos da sigla a prefeito de São Paulo. No texto, Lobo desqualifica os quatro postulantes à candidatura pelo PSDB e as prévias da sigla na capital, marcadas para 4 de março.
Ele deixa ainda uma recomendação implícita para que o partido faça um apelo pela candidatura do ex-governador José Serra. “As anunciadas prévias do PSDB estão metendo o partido numa encalacrada sem tamanho”, escreveu Lobo. Em entrevista àFolha após a publicação do texto, ele voltou a atacar as prévias: “Para mim o melhor candidato é José Serra. Se ele quer ou não ser candidato é outra coisa”.
Não quero ‘acordar de mãos dadas’ com Kassab, diz Marta
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) condicionou ontem seu apoio ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ao desfecho das negociações com o PSD do prefeito Gilberto Kassab. Comparando as articulações a um pesadelo, a petista disse que temia “acordar de mãos dadas” com o rival.
Como antecipou o “Painel”, ela decidiu “aguardar” a definição sobre a possível aliança antes de se envolver na campanha paulistana. Marta disse, em Brasília, que precisa ser “muito cuidadosa” sobre seu engajamento antes que o PT decida se fará aliança com o PSD. “Se não, corro o risco de acordar de mãos dadas com Kassab no palanque”, afirmou a ex-prefeita, que foi derrotada por Kassab em 2008.
Ao “Painel” ela criticou a aproximação e disse: “Prefiro esperar um esclarecimento do partido (…) antes de ter participação mais efetiva.” As declarações preocuparam dirigentes da pré-campanha, que contam com a ex-prefeita para “apresentar” Haddad ao eleitorado petista, especialmente na periferia.
Maria da Penha vale até sem a queixa da vítima, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por 10 votos a 1, que não é necessária a representação, ou seja, a reclamação formal da mulher para processar o autor de agressões físicas previstas na Lei Maria da Penha. A ação, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abraça agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte -estas ações já independem de representação.
Juízes entendem hoje que, para iniciar a ação contra o agressor, é necessário que a vítima expresse formalmente a vontade de processá-lo. Segundo especialistas, essa exigência inibe as mulheres, que acabam renunciando ao direito de processar o agressor, que sai impune. “Cada vez que é feita a pergunta ‘você quer processar seu marido?’ para uma pessoa que está dentro de um ciclo de violência, ela tende a entender que é um convite para ela parar”, diz Ana Lara de Castro, promotora de Justiça.
Pela decisão de ontem, a partir da denúncia da mulher ou de um terceiro, o processo continua independentemente de representação ou do desejo da vítima em desistir da ação. O entendimento deve ser adotado pelos juízes.
Petista corta investimentos na Transnordestina
A presidente Dilma Rousseff visitou ontem as obras da ferrovia Transnordestina, que recebeu menos investimentos no primeiro ano de seu governo: em 2011 foram aplicados R$ 943 milhões, ante R$ 1,55 bilhão em 2010. O Ministério dos Transportes alega que a aquisição de trilhos, o início das atividades do canteiro industrial e a abertura de novas frentes pesaram nos gastos de 2010.
A construção foi iniciada em 2006, com orçamento de R$ 4,5 bilhões. Após acréscimos de valores em 2008 e 2011, o preço ficou estipulado em R$ 6,7 bilhões -49% acima do inicial. Ao visitar as obras entre Parnamirim e Salgueiro (PE), ela disse que o custo não poderá continuar subindo “indefinidamente”. “Nós não pretendemos ficar elevando indefinidamente o preço dessa ferrovia. A gente sabe que uma ferrovia deste tamanho, desta dimensão, tem sempre coisas não planejadas que ocorrem. Mas nós temos hoje certeza de que os nossos orçamentos estão bem próximos da realidade.”
Romário critica políticos e reclama que ‘nada acontece’ em Brasília
Deputado federal em primeiro mandato, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) criticou ontem o ritmo de trabalho dos colegas na capital. “Tem três semanas que venho a Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição”, reclamou, por meio de sua conta no microblog Twitter. “Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do Carnaval?”, reclamou o deputado.
Romário culpou os políticos pela demora em votações de matérias importantes. “A PEC 300 [que fixa piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros] também não foi votada. Tem greves acontecendo, pessoas morrendo e lojas sendo saqueadas. Nós políticos somos culpados mesmo!”, escreveu. Em torno de 150 pessoas já foram assassinadas na Bahia desde que a PM do Estado entrou em greve.
Investigação isenta atuação de Agnelo em órgão federal
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) isentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de culpa administrativa no caso envolvendo suspeita de recebimento de propina quando era um dos diretores do órgão, de 2007 a 2010. O despacho do corregedor Ivon Carrico foi divulgado pela assessoria do petista. Segundo o corregedor, “não restou apurada qualquer responsabilidade administrativa” em relação a Agnelo.
A Anvisa encaminhou a sindicância para a Controladoria-Geral da União, em caráter reservado. O teor da investigação não foi divulgado nem pelo governo nem pela Anvisa, que, entretanto, confirmou ter isentado o petista de culpa.
Agnelo passou a ser alvo de suspeitas quando o lobista Daniel Tavares, da União Química, admitiu que depositou R$ 5.000 na conta do petista em 2008. Como a Folha revelou, Agnelo liberou documentação para a farmacêutica produzir medicamentos no mesmo dia em que foi feito o depósito. O petista diz que era pagamento de um empréstimo.
CORREIO BRAZILIENSE
As lamúrias do PTB
As mudanças que a presidente Dilma Rousseff iniciou no segundo escalão do governo federal continuam a gerar atritos na base aliada. Depois do PT e do PMDB reclamarem da demissão de apadrinhados na máquina federal, agora é a vez do PTB protestar contra a decisão do Planalto, antecipada pelo Correio, de exonerar Evangevaldo Santos da presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PTB já havia reclamado que o partido estava pagando uma conta que não era sua — a nomeação de Luiz Felipe Denucci, exonerado sob a acusação de corrupção, da presidência da Casa da Moeda.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), admitiu que Evangevaldo, seu indicado, vai deixar o governo. “Ele ia sair no meio do ano para trabalhar comigo na campanha. Teremos que antecipar essa adesão”, afirmou. Aos seus pares, contudo, o petebista tem sido mais duro nas palavras contra o governo federal. Ele alega que o presidente da Conab foi citado em irregularidades envolvendo o ministro anterior da Agricultura, Wagner Rossi, e o ex-diretor financeiro da autarquia Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O PTB também insiste que não tem qualquer ligação com a nomeação de Luiz Felipe Denucci. Segundo interlocutores do partido, a responsabilidade pela nomeação deve ser atribuída ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Parlamentares da legenda suspeitam que a insistência do PTB em sustentar esse argumento, colocando o titular da Fazenda na alça de mira do Congresso, também ajudou a fragilizar Evangevaldo. “Vamos parar de discutir essa questão de cargos para não associarem o PTB ao fisiologismo”, rebateu Jovair.
Em rota de colisão
A rebelião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já na primeira votação da Casa no início do ano legislativo expôs uma cizânia entre o comandante da Mesa Diretora e o governo, além de irritar a presidente Dilma Rousseff. Ontem, o clima de discórdia piorou, e permeou o pronunciamento de Maia: “O governo tem opinião, tem posição, propõe, coloca suas posições, mas eu não sou obrigado a, em todos os momentos, acatar a opinião que vem do governo”. No Palácio do Planalto, a declaração somada à interrupção abrupta da sessão que votaria o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), na noite de quarta-feira, foi vista como um “tiro no pé” do parlamentar gaúcho.
A atitude foi comparada à do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que desafiou a presidente no episódio da demissão de Elias Fernandes, então diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no fim de janeiro. Na ocasião, o deputado afirmou que o governo não iria enfrentar “o maior partido do Brasil” com a demissão. Ato contínuo, Elias Fernandes foi exonerado. “Marco Maia se expôs. Desceu da cadeira de presidente da Câmara e passou a se comportar como outros parlamentares, negociando nomeações”, comentou um auxiliar de Dilma.
O presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão da quarta-feira em protesto contra a transferência do diretor de Clientes Pessoa Física do Banco do Brasil, Sérgio Nazaré, para o Banco da Patagônia, controlado pela instituição brasileira. O alvo das reclamações de Marco Maia foi o Ministério da Fazenda, por onde passam as indicações para o segundo escalão no setor financeiro do governo federal, incluindo os pedidos do presidente da Câmara, que aguardam decisão da pasta. Dentro da Fazenda, a análise é que a manifestação pública de Maia jogou as demandas do parlamentar para o fim da fila nas nomeações. “Foi uma reação desproporcional e constrangedora”, comentou um deputado da bancada do PT.
Estratégia para as eleições
Integrantes do Diretório Nacional do PT aproveitaram o encontro de ontem para tentar encontrar um discurso “mais claro” que afaste o carimbo de “privatizadores” que os adversários do PSDB tentam atribuir o partido. As discussões vão nortear a elaboração de uma resolução que servirá de referência para os candidatos petistas nas eleições municipais de outubro. A preocupação do PT é motivada por uma antecipação do debate eleitoral que tomou o cenário político desde a segunda-feira, quando foram leiloados pelo governo federal os aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília.
Os tucanos usaram do episódio para acusar os petistas de terem “enterrado” a própria história, uma vez que a “demonização” das privatizações por parte do PT foi um dos temas centrais das últimas três eleições presidenciais.
Com as eleições municipais no horizonte e diante das investidas dos adversários, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz que o partido não vai fugir do confronto. “O debate procura mostrar as diferenças que existem do nosso modelo de governo e o modelo privatista do PSDB. Não confundimos concessões com privataria”, disparou Falcão, dando pistas da linha do discurso oficial petista, que seria finalizado ontem, mas foi adiado para hoje.
Marta rechaça apoio do PSD em São Paulo
Os integrantes do Diretório Nacional do PT, que se reuniram ontem em Brasília para discutir as linhas gerais das eleições municipais, perceberam o incômodo que a proposta de aliança feita pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), tem provocado em setores importantes da legenda. Reticente a aderir à campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura paulistana, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) encontrou nessa parceria mais uma razão para adiar seu apoio formal. “Eu tenho que ser muito cautelosa em não me posicionar com engajamento antes da solução para a questão do PSD. Senão, corro o risco de acordar num palanque de mãos dadas com Kassab”, afirmou Marta.
A questão divide opiniões e é vista com cautela não apenas por Marta. Pessoas próximas a ela reconhecem que é difícil para a senadora dividir um palanque com Kassab depois da dura campanha eleitoral de 2008, pautada, em diversos momentos, por questões pessoais. Além disso, muitos petistas lembram que as gestões de José Serra (PSDB) e de Kassab — duas eleições em que Marta foi derrotada (2004 e 2008) — “destruíram todas as conquistas sociais criadas pela administração petista”.
A posição da senadora, contudo, não é apoiada por todos. Interlocutores do Planalto lembram que, no PT, a estratégia de “apertar o torniquete” quase nunca dá certo. Reconhecem que Marta teve um gesto de grandeza ao abrir mão da disputa nas prévias pela prefeitura paulistana. E que já foi compensada com o aval do palácio para continuar como vice-presidente do Senado, ganhando a disputa contra o senador José Pimentel (PT-CE). “Ela não pode cobrar mais nada”, avaliou um integrante histórico do partido.
Linha direta com os grevistas
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) confirmou ontem ter mantido conversas com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso na noite de quarta-feira, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que cria um piso salarial único em todo o país para policiais militares e bombeiros, no Congresso. No entanto, Garotinho negou ter sido a pessoa com quem o cabo conversava nas gravações telefônicas em que lideranças do movimento grevista combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
“Tinha, sim, conversado com Daciolo a respeito da PEC 300, que ele tivesse um pouco de calma para ver se nós conseguíamos aprovar aqui a PEC 300 e evitar que o Brasil inteiro viva o drama que a Bahia está vivendo hoje”, afirmou, alegando que em nenhum momento insuflou a greve.
No plenário da Câmara ontem, Garotinho também protestou contra a prisão do cabo, que foi levado ao presídio de Bangu I. “Isso é arbitrariedade, é falta de respeito, é covardia!” O deputado fez ainda um apelo aos líderes partidários para que seja colocado em votação o segundo turno da PEC 300.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Janira Rocha (PSol), identificada como a mulher que conversou por telefone sobre estratégias de paralisação com o bombeiro preso, confirmou ser sua a voz identificada nos áudios. “Eu honro as saias que visto. A voz é minha, eu estava exercendo meu legítimo direito de articulação política”, disse, ontem, na Assembleia Legislativa (Alerj). Exaltada, ela falou em plenário em resposta à deputada Cidinha Campos (PDT), que ameaçou pedir à Corregedoria da Casa que avaliasse o comportamento da colega, já que tinha obtido um laudo pericial que atestava ser de Janira a voz nas gravações.
Dilma exige linha dura contra PMs conspiradores
A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a greve de policiais militares na Bahia e aproveitou para mandar um recado aos PMs de todo o país, defendendo que a greve armada não é considerada pelo governo um caminho legítimo de reivindicação. Afirmando ser contra a anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação, Dilma se disse “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas na noite de quarta-feira, em que lideranças combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
“Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de conduzir o movimento”, avaliou a presidente, durante visita às obras na Ferrovia Transnordestina, na cidade pernambucana de Parnamirim.
Dilma afirmou que não considera admissível anistiar quem comete crimes durante uma greve. “Por reivindicação, eu não acho que as pessoas têm que ser presas, nem de ser condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública não podem ser anistiados”, defendeu a presidente. “Se você anistiar (todos os casos), vira um país sem regra”, completou.
Limite aos militares
Diante das declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o movimento grevista da Polícia Militar baiana é ilegal, integrantes do Ministério Público e das corporações armadas questionam de que maneira poderão ser feitas as reivindicações de PMs e bombeiros de melhorias nas condições econômicas e sociais.
“Cadê a discussão do fato? Como não há greve nas corporações militares, deve ser previsto de que forma se pode reivindicar os direitos”, alega Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela avalia que a atuação dos policiais está comprometida pelos baixos salários e pelas condições degradantes que enfrentam em diversos estados e que o assunto deve ser discutido para que sejam evitadas insurgências como a atual.
O presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza, defende que, apesar da proibição de greve, os militares precisam ser escutados em suas demandas por melhorias da qualidade de vida. Ele afirma que os chefes das corporações — o presidente da República no âmbito federal e os governadores nos estados — devem atender adequadamente seus comandados para evitar que as reivindicações atinjam situações críticas como a atual. Segundo o coronel, os governos precisam ser pró-ativos para se antecipar a “explosões de bombas”, como a que está ocorrendo na Bahia.
Prédio desocupado e uma nova proposta
Após desocuparem a Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã de ontem, os policiais militares em greve há 10 dias no estado decidiram manter a paralisação, depois de o governador Jaques Wagner não aceitar uma nova proposta feita pelos manifestantes. Elaborado em um encontro que contou com dois mil PMs, o documento pedia ao governo a antecipação para março do pagamento da GAP 4 (Gratificação de Atividade Policial), previsto pelo governo para novembro, e para 2013 o da GAP 5, gratificação programada para ser quitada entre 2013 e 2015. O grupo também exigia a revogação do mandado de prisão de 12 líderes do movimento.
Às 6h25 de ontem, o primeiro grupo de grevistas deixou o prédio da Assembleia. Dois líderes, o ex-policial Marco Prisco e o policial Antonio Paulo Angelini, saíram presos, pelos fundos do prédio, para uma instalação da polícia do Exército. No fim da tarde, foram levados para a Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Ao todo, 245 pessoas desocuparam a Assembleia e foram revistadas. A Polícia Federal fez uma varredura no edifício.
Senado quer efetivar dois funcionários sem concurso
Às vésperas do novo concurso público para preencher 180 vagas, o Senado prepara a efetivação de dois funcionários que entrarão para os quadros da Casa sem terem participado de testes de seleção. Esses servidores — um trabalha como comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT e o outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária — serão beneficiados pela Resolução n° 61, de 2010, que reeditou o chamado “trem da alegria” da década de 1990.
A resolução passou a valer após consulta feita pela presidência da Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010. No documento enviado ao tribunal, o Senado questionava se era “lícito, em tese”, estender a outros servidores que até hoje mantêm vínculo ininterrupto de trabalho com a Casa — ocupando cargo celetista, em comissão ou efetividade por determinação judicial provisória — o benefício da estabilidade. O TCU respondeu positivamente ao Senado, ressaltando que “a natureza dessa espécie processual restringe seu escopo às questões postas em tese”.
Na consulta, a Casa não mencionava as razões que fizeram os servidores comissionados ficarem de fora do processo de estabilização de funcionários nos anos 1990. Quatro funcionários, atualmente lotados em gabinetes de parlamentares do PMDB e do PT , foram efetivados após a aprovação da resolução, com data de nomeação em 22 de dezembro de 2010, e cumpriram o primeiro ano de estágio probatório em 2011. Outros dois funcionários foram efetivados antes mesmo de a resolução estar em vigor. Agora, dois esperam pelo benefício.
Trens da alegria
A Resolução n° 61 de 2010 do Senado é a regulamentação de uma prática que se repete há mais de 20 anos, conhecida como trem da alegria. Episódios de efetivação de servidores que não conseguiram comprovar que já trabalhavam para a União cinco anos antes da promulgação da Constituição marcam a história do Senado. Em 2009, durante o escândalo dos atos secretos, foi divulgada a contratação irregular de 82 estagiários da gráfica do Senado que ganharam o status de funcionários efetivos em 1992. Também antes da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada com o objetivo de respaldar a resolução de 2010, pelo menos dois funcionários pularam da condição de comissionados para efetivos por meio de decisões administrativas da Casa.
Apesar de a mudança da condição de comissionado para efetivo não trazer grandes alterações salariais, os funcionários ainda buscam a efetivação, mais de 20 anos depois do processo de enquadramento às novas normas constitucionais, para garantir a aposentadoria pela previdência do serviço público, que garante a manutenção dos rendimentos. Na Previdência Social, o teto da aposentadoria é de R$ 3,9 mil.
O GLOBO
Manipulação da JustiçaServidores do Senado se inspiraram numa manobra jurídica de baixo nível da Igreja Universal contra o jornal “Folha de S.Paulo” e espalharam em diversos juizados de pequenas causas ações contra o site Congresso em Foco. Não gostaram de ver publicados seus salários exorbitantes e usaram essa arma contra a liberdade de expressão. Juízes precisam, o quanto antes, evitar serem usados num ataque do corporativismo a um direito constitucional.
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Funpresp: votação fica para depois do carnaval
A combinação de dois problemas políticos sepultou as chances de votação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) na Câmara antes do carnaval. Além da queda de braço do presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), com o Planalto por cargos no governo, há uma insatisfação generalizada dos líderes da base com o volume e o ritmo de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ontem pela manhã, os líderes reclamaram que o acordo fechado no ano passado não foi cumprido. E receberam a informação de que alguns ministérios desviaram recursos reservados às emendas para outros fins. Os ministérios do Turismo, do Esporte, das Cidades e da Integração Nacional receberam da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) uma lista com as demandas dos aliados para o empenho (contratação) das emendas e a orientação para atendêlos, mas teriam ignorado esse comando, comprometendo os recursos com outras despesas. O descumprimento do acordo deixou os líderes sem condições de garantir a fidelidade de suas bancadas na votação do Funpresp.
A ministra prometeu apresentar uma solução para o problema na próxima semana. — Houve um desvio de recursos (nos ministérios). O compromisso conosco era empenhar R$ 76 milhões, mas foram só R$ 21 milhões. Estão tentando solucionar, mas há um risco de contaminar a votação (do fundo) — disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Contraditório, PT chega aos 32 anos
O PT faz festa hoje em Brasília, para comemorar os 32 anos de sua fundação, com uma agenda de contradições. Por meio de uma resolução política que foi discutida exaustivamente ontem pelo Diretório Nacional, o partido, além de tentar acertar seu discurso sobre a guinada do governo Dilma em relação às privatizações, busca reduzir as resistências internas à política de alianças definida para as eleições deste ano, especialmente em São Paulo. O documento também prega a velha e polêmica bandeira dos petistas: o que eles chamam de “democratização” dos meios de comunicação.
A resolução do PT ainda terá uma versão final a ser apresentada hoje, mas o texto discutido ontem estabelecia a importância do debate sobre os meios de comunicação: “Outra campanha importante que o PT lançou e na qual avançará em 2012 é a campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade”.
No mesmo item, o comando petista emendou que 2012 também será o ano da Comissão da Verdade. Embora irritado com as versões vazadas sobre a resolução política que será divulgada hoje, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou que a concessão dos aeroportos foi debatida no diretório nacional e constará do documento oficial.
Falcão rebateu as declarações do PSDB de que o PT rendeu-se às privatizações ao conceder aeroportos para a iniciativa privada: — Nós não confundimos concessões com privataria. As concessões fazem parte da Constituição, e o PT nunca se voltou contra a concessão de serviço público.
PSDB propõe o fim de sete ministérios
Aproveitando a nova máxima do governo Dilma Rousseff, que prega a melhoria da gestão dos ministérios, o PSDB enviou ontem à presidente uma proposta de “reengenharia da administração direta federal”. Elaborado pela bancada do PSDB na Câmara, o documento sugere a extinção de sete ministérios, entre eles o do Desenvolvimento Agrário, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999. Trata- se de uma proposta de reforma administrativa no primeiro escalão do governo — que chegou a ser aventada no governo no início das discussões sobre a primeira reforma ministerial de Dilma.
A proposta dos tucanos é que os atuais 38 ministérios sejam reduzidos para 31 e que as despesas de custeio tenham um corte de 20%, mesmo percentual sugerido para ser cortado no número de funcionários comissionados, hoje batendo a casa dos 22 mil. Essas medidas trariam, segundo a proposta, uma economia de R$ 3,348 bilhões ao ano.
Greve mobilizou Planalto e vários governadores
Para enfrentar a greve de policiais militares na Bahia, houve forte articulação do governador Jaques Wagner (PT-BA) não só com o Palácio do Planalto, mas também com os governadores que temiam um efeito cascata da mobilização em vários estados. Por isso, a sinalização do fim da greve, que acabou não acontecendo, foi motivo de alívio generalizado.
Ontem, um dos primeiros telefonemas recebidos por Jaques Wagner foi da presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma relatou ter ficado chocada com as gravações divulgadas pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, com diálogos dos líderes do movimento grevista combinando ações de vandalismo como protesto. A presidente avisou que daria declarações fortes de que não poderia ser concedida anistia para os que praticaram atos ilícitos. O que de fato fez em seguida, em viagem ao sertão pernambucano. Até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para prestar solidariedade às ações de Wagner.
E no Rio, ameaça parar, mesmo obtendo aumento
Horas depois de a Assembleia Legislativa aprovar projeto de antecipação e reajuste salarial, policiais civis, militares e bombeiros decidiram ontem, no final da noite, reunidos na Cinelândia, decretar greve das forças de segurança pública do Rio de Janeiro. Ao anunciar a decisão, às 23h20m, um dos líderes do movimento, do alto do palanque, disse que as negociações só serão inciadas após a soltura do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso desde quarta-feira sob acusação de incitar greve e motim.
As principais exigências feitas ao governo do estado são, além da soltura de Daciolo: o piso unificado de R$ 3.500, vale-transporte de R$ 350, vale-refeição de R$ 350, além de jornada semanal de 40 horas e pagamento de horas extras. Os líderes grevistas recomendaram aos policiais militares que fiquem aquartelados em seus batalhões, levando suas famílias. Até os policiais que trabalham em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram orientados a seguirem para os batalhões mais próximos.
De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros Paulo Nascimento, um dos líderes do movimento, os servidores manterão 30% da categoria trabalhando. Cerca de três mil manifestantes ocupavam a calçada diante da Câmara Municipal. Os líderes estavam num palanque improvisada numa das estruturas instaladas para o carnaval. Paulo Nascimento pediu que a população não saia de casa se a greve for decretada, a fim de evitar “acidentes”.
Exército põe 14 mil de prontidão no Rio
Quatorze mil homens do Exército serão postos à disposição do governo do Estado do Rio com a decretação da greve por parte dos bombeiros. A decisão foi tomada ontem, antes do anúncio do movimento, durante reunião com o comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Junior, da qual participaram os comandantes militares do estado. De acordo com o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, com a paralisação, 300 homens da Força Nacional serão deslocados para o Rio de Janeiro para reforçar o atendimento de emergência. Simões informou que a corporação já conta com uma reserva de 700 bombeiros — formada por suboficiais e soldados que estão fazendo cursos de aperfeiçoamento — além de dois mil homens, deslocados dos serviços administrativos dos quartéis.
— Os quartéis estão de prontidão e os serviços administrativos, suspensos. Todo o efetivo será deslocado para o atendimento à população. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) já estão aguardando ordens para ir às ruas se for necessário. Até os policiais lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão aquartelados e com equipe reforçada para atuar nas favelas ocupadas.
Segundo Simões, o estado não está preocupado com protestos, mas com a segurança: — Greve de bombeiros, para nós, é inaceitável porque é covardia, porque não são relações trabalhistas que estão em jogo, mas a vida de pessoas. Chegar rápido em um socorro é fundamental. O tempo ideal é em dez minutos. Acima disso, aumentam os riscos para as vítimas. Portanto, estamos aqui sempre dispostos a negociar. Mas querer negociar em cima de greve é leviano. É covardia e inaceitável — afirmou o secretário.
Deputado Faria de Sá admite aparecer em gravação
O presidente da comissão criada na Câmara para discutir a aprovação da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou ontem ao GLOBO que conversou na última quarta-feira com o líder do movimento grevista da PM do Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em meio à crise de segurança provocada pela greve da PM da Bahia. Faria de Sá disse que ele é o interlocutor não identificado nas gravações em que Daciolo faz questionamentos sobre a votação da PEC 300, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.
— Aquele interlocutor não identificado sou eu. O Daciolo me ligou três vezes, querendo saber a respeito da possibilidade de votação da PEC 300. Nas duas primeiras vezes, disse a ele que não poderia responder. Na última, depois de conversar com o presidente (da Câmara) Marco Maia, disse a ele que a votação não ocorreria devido à greve na Bahia.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) também admitiu ontem que trocou informações sobre o andamento da greve dos policiais militares com Daciolo. Segundo ele, os dois conversaram por telefone no final da tarde de quarta-feira e no sábado passado, quando houve uma passeata no Rio. Garotinho disse que conheceu Daciolo durante o movimento grevista dos policiais e bombeiros do Rio, no ano passado. No caso da conversa de anteontem, Garotinho diz que ele próprio pediu que seu gabinete fizesse uma ligação para o celular de Daciolo, às 18h37m. A gravação feita pela Polícia Civil é do início da manhã.
Deputada do Rio poderá responder à Comissão de Ética por incitação à greve
A deputada estadual no Rio Janira Rocha (PSOL) negou ontem ter incitado os manifestantes a manterem a greve na Bahia. Ela aparece em escuta telefônica pedindo ao bombeiro Benevenuto Daciolo que tente retardar um possível acordo entre os policiais grevistas e o governador Jaques Wagner a fim de impedir que o movimento, previsto para também ocorrer no Rio, enfraqueça-se. A parlamentar trocou acusações com a deputada Cidinha Campos (PDT), que formalizou, na Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj), um pedido para que Janira dê explicações à Comissão de Ética da Casa.
— Eles (grevistas baianos) me perguntaram sobre as negociações com o governo da Bahia. Eu disse: “Vocês podem negociar as liberdades dos dirigentes sindicais. Isso é fortalecer este movimento nacionalmente. Nesse sentido, vocês ajudam mais no Rio, no processo de organização do Rio.” Foi o que eu disse. Se você acha que isso é instigar o movimento, eu acho que é avaliá-lo politicamente — explicou a deputada do PSOL, que já foi funcionária do INSS e ligada ao sindicato da categoria, o Sinds- Prev.
Cidinha, da base de apoio ao governador Sérgio Cabral (PMDB), e Janira bateram boca no plenário no momento em que os deputados votavam o projeto que trata do reajuste salarial da força policial do Estado do Rio. — Tudo o que eles queriam era a baderna no Rio de Janeiro, era acabar com o carnaval. Apresentam-se como sindicalistas. Que porcaria de sindicalista (Janira) é essa que teve seis mil votos? Teve menos votos agora do que teve na tentativa anterior, quando teve dez mil. Que sindicalista é essa que usa os carros do seu sindicato para fazer sua campanha eleitoral? Que sindicalista é essa que recebe de uma ONG a sua maior contribuição eleitoral, quando isso é proibido? — atacou Cidinha, que defendeu a cassação da deputada.
Dilma critica anistia que ela própria sancionou
A presidente Dilma Rousseff condenou ontem os rumos da greve deflagrada por policiais militares da Bahia, e advertiu que não se pode confundir reivindicações legítimas de uma democracia com o clima de desordem instaurado naquele estado. Ela ressaltou que conceder anistia para os líderes do movimento é levar o Brasil ao risco de se transformar em um “país sem regras”. Dilma fez os comentários durante visita a Parnamirim, em Pernambuco, onde passou a manhã da quinta-feira inspecionando a Transnordestina, ferrovia que vem sendo construída dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela conversou com a imprensa depois de chegar ao canteiro de obras no município sertanejo, a 513 quilômetros de Recife.
— O Brasil tem hoje uma visão de garantia da lei e da ordem muito moderna. Nós não consideramos que seja correto instaurar o pânico, o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com a democracia. Numa democracia, sempre tem que se considerar legítimas as reivindicações. Mas há formas de reivindicar. E não considero que o aumento de homicídios nas ruas, a queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados seja uma forma correta de conduzir o movimento — advertiu.
E revelou seu espanto com cenas e gravações que viu no “Jornal Nacional” anteontem, com PMs grevistas incitando atos de vandalismo e articulando paralisações em outros estados. — Fiquei estarrecida ontem (quarta-feira). Eu estava em Juazeiro (no Ceará), quando vi gravações divulgadas por uma televisão, no caso a TV Globo, sobre o fato de que há outros interesses envolvendo a paralisação.
Governo da Bahia faz ressalvas a general
A expectativa inicial no Palácio do Planalto era que a greve da PM na Bahia fosse resolvida na terça-feira. Relatos repassados pelo Palácio de Ondina atribuíram ao general Gonçalves Dias o retrocesso nas negociações. A confraternização com o bolo de aniversário e mesmo uma negociação mais branda por parte do general enfraqueceram a posição do governo junto aos policiais militares, avaliaram interlocutores do governador Jaques Wagner.
Só na quarta-feira, depois de uma espécie de intervenção branca, com a chegada em Salvador do chefe do Comando Militar do Nordeste, general Odilson Sampaio Benzi, mudou a atitude no comando da operação. Por determinação do general Benzi, houve um endurecimento nas negociações: a energia da Assembleia Legislativa — onde estavam os grevistas — foi cortada, a entrada e saída de grevistas foram proibidas, e também foi negado o fornecimento de novos mantimentos. Mesmo assim, o general Gonçalves Dias foi mantido oficialmente no comando da operação, mas com uma supervisão direta do seu superior.
Senado perdoou grevistas em 13 estados e no DF
Em agosto de 2011, com apoio de praticamente todos os senadores, à exceção do tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), o Senado, ao votar a anistia a policiais militares e bombeiros grevistas do Rio, incorporou ao projeto o perdão a integrantes da categoria que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997 em mais 12 estados e no Distrito Federal. O texto final, que virou lei a partir de 13 de outubro após sanção da presidente Dilma, estendeu a anistia a profissionais de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas.
Todos os envolvidos em movimentos grevistas foram anistiados até a data da publicação da lei. No caso da greve recente do Ceará, na virada do ano, pode ter sido negociada a anistia com o governo do estado, mas não foi aprovada pelo Congresso. Da mesma forma, PMs e bombeiros do Maranhão aguardam anistia prevista em projeto do ex-deputado Weverton Rocha (PDT-MA), protocolado no início deste ano.
STF amplia denúncia na Lei Maria da Penha
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que qualquer pessoa, e não apenas a mulher vítima de violência doméstica, pode comunicar a agressão à polícia. Além disso, o Ministério Público poderá apresentar denúncia contra o algoz mesmo contra a vontade da mulher. Hoje, apenas a vítima pode representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves, e a denúncia fica condicionada à autorização da vitima — que, em muitos casos, muda de ideia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado.
A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra um dos artigo da Lei Maria da Penha. No caso, o que exigia representação apenas por parte da vítima em situações de lesões leves provocadas por atos de violência doméstica.
A maioria dos ministros afirmou que uma mulher agredida, normalmente, tem o próprio companheiro como algoz e, por receio de represálias, deixa de registrar ocorrência por atos de violência. Por isso, seria uma afronta ao princípio constitucional da dignidade humana obrigála a fazer a representação para que o agressor tivesse alguma chance de ser punido. Os ministros citaram o artigo da Constituição Federal que dá ao Estado a tarefa de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
Médicos acham que tumor em Lula foi eliminado
Os médicos que tratam do ex-presidente Lula acreditam que seu tumor na laringe foi eliminado. A confirmação deverá ser feita com exames de imagem nas próximas semanas, mas avaliações recentes, feitas durante a radioterapia, apontam a redução do tumor. Na próxima sextafeira, Lula faz a última sessão de tratamento e, só então, poderá agendar o PET-Scan, tipo de ressonância magnética que detecta células de câncer no organismo.
— Ele fará exames de controle, mas está muito bem. Acreditamos que o tumor sumiu, mas aguardamos as avaliações finais — disse ao GLOBO um dos médicos do Hospital Sírio-Libanês.O câncer de Lula foi detectado em outubro do ano passado, quando exames revelaram um tumor de 3 centímetros de diâmetro atrás da glote. Depois de três sessões de quimioterapia, houve uma redução de 75% do tumor e passaram à segunda etapa do tratamento, com mais de 30 sessões de radioterapia.
Turbina ‘engole’ aves e avião não decola
O comandante de um Airbus da TAM, voo 3209, abortou, na tarde de ontem, decolagem numa das pistas do aeroporto internacional de Brasília e assustou os passageiros. O avião, que iria para o Rio de Janeiro, já percorria a pista a 120 km/h, segundo relatos, quando uma das turbinas atingiu duas aves.Passageiros viram muita fumaça e o piloto freou a tempo de evitar uma tragédia, caso decolasse.
Entre os passageiros estavam os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), e Chico Alencar (PSOLRJ). Todos os passageiros foram direcionados para outro voo.Chico Alencar, que estava sentado próximo a uma das asas, afirmou que viu muita fumaça numa das turbinas. — Foi um sustinho. O avião já estava em alta velocidade. Aí houve aquele barulho forte, um ronco na turbina e o comandante freou. Com o barulho, todo mundo se entreolhou. Mas não houve nenhum pânico. Se (a aeronave) já estivesse mais à frente, ia decolar. Aí, sei lá — contou.