FOLHA DE S.PAULO
Ministro suspende redução em supersalário da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar –decisão provisória– que suspendeu o corte no pagamento do salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganhava acima do teto do serviço público. Na avaliação de técnicos da Câmara, a medida pode abrir precedente para que a Casa retome o pagamento integral de outros 1.370 funcionários que ganhavam os chamados supersalários.
Eles tiveram a renda reduzida em outubro de 2013 em razão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava que o Legislativo acabasse com os salários acima do teto, elevado neste ano para R$ 29,4 mil.(…) A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido do consultor legislativo da Câmara Magno de Mello, que recebe R$ 34 mil com o acúmulo do salário do cargo, de R$ 28 mil, com uma função comissionada de R$ 6,7 mil.
Governo do MA diz que vídeo de presos é ‘ato de selvageria’
Em nota, gestão Roseana Sarney (PMDB) critica veiculação das imagens de três detentos decapitados, feita pela Folha. O governo do Maranhão classificou ontem como “um ato de completa selvageria” as imagens da decapitação de presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A gestão Roseana Sarney (PMDB) também criticou a divulgação do vídeo, veiculado ontem pela Folha.
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“Divulgar esse tipo de gravação é repudiante, pois só corrobora com uma ação no mínimo criminosa, com apelo sensacionalista e que fere todos os preceitos dos direitos humanos e as leis de proteção ao cidadão e à família [dos detentos mortos], que se vê novamente diante de uma exposição brutal”, disse o governo, em posicionamento assinado pela Secretaria Estadual de Comunicação.
Segundo a pasta, o repúdio citado na nota se refere “tanto à Folha quanto a quem compartilhou [as imagens], de uma forma geral”.
O governo afirmou ainda que o Serviço da Inteligência da Polícia Civil investiga a origem dos vídeos e os responsáveis por imagens de Pedrinhas distribuídas na internet.
Barbosa entra em férias sem assinar prisão de João Paulo
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, saiu de férias ontem sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
A situação deixou a defesa e o próprio deputado confusos. João Paulo passou a maior parte do dia em Brasília na expectativa de que o mandado fosse expedido.
Sua assessoria chegou a informar que ele se apresentaria às 12h na Polícia Federal, mas, como o documento do STF não foi emitido, o parlamentar não se entregou.
Barbosa negou dois recursos do deputado e determinou o cumprimento imediato de uma pena de 6 anos e 4 meses, em regime semiaberto. Mas para a prisão ser concretizada, é preciso expedir um mandado com a decisão.
Alckmin pretende apressar reforma em sua equipe
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse a aliados que pretende fazer até o fim de janeiro uma grande reforma em seu secretariado, antecipando a saída de auxiliares que planejam disputar as eleições deste ano.
Pela lei, os secretários que quiserem concorrer podem ficar no posto até abril, mas o cenário político conturbado em que a administração mergulhou com as investigações sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens no Estado levou os caciques do PSDB a defender a antecipação da reforma.
Em rede social, PT diz que Campos é ‘tolo’ e ‘vendeu a alma à oposição’
O PT nacional publicou ontem em sua página oficial no Facebook um texto com críticas ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições deste ano.
Sem assinatura e intitulado “A balada de Eduardo Campos”, o artigo diz que o governador é “tolo” e que ele “vendeu a alma à oposição”.
“Ao descartar a aliança com o PT e vender a alma à oposição em troca de uma probabilidade distante –a de ser presidente da República–, Campos rifou não apenas sua credibilidade política, mas se mostrou, antes de tudo, um tolo”, diz o artigo.
Montadoras somam 36,5% do investimento no Estado de SP
Os investimentos privados em São Paulo cresceram 37% em 2013. As novas fábricas automotivas representaram 36,5% dos R$ 5,75 bilhões anunciados
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O ESTADO DE S. PAULO
Prisão de João Paulo atrasa; pressão por renúncia aumenta
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, saiu de férias ontem sem expedir o mandado de prisão do deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão é agora da ministra de plantão na Corte, Cármen Lúcia. Com o risco iminente de prisão de João Paulo, a base do governo no Congresso e até membros do PT aumentam a pressão para que ele renuncie ao mandato, indicando que a cassação deverá mesmo ocorrer. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu convocar para 4 de fevereiro uma reunião da Mesa Diretora da Casa com o objetivo de analisar o caso do petista. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que, uma vez que haja a sentença, a cassação é “inevitável”. Próximo a João Paulo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) saiu em defesa do colega: “Existe uma visão generalizada de que Joaquim Barbosa passou dos limites”, disse.
Vaquinha virtual
Parentes de José Genoino lançaram site para arrecadar dinheiro para pagar a multa de R$ 468 mil, parte da condenação pelo mensalão.
Dilma aprova repasses para obras de ONG de saúde
A presidente Dilma Rousseff sancionou na LDO regra que permite repasse de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos da área de saúde, inclusive ONGs, fazerem obras. A medida foi vetada pela presidente em 2012. O governo diz que o objetivo é assegurar a prestação de serviço pelo SUS. No domingo, o Estado mostrou que vetos de Dilma na LDO abriram brecha para afrouxar controles de custos.
Agência S&P diz que pode rebaixar rating do Brasil
O diretor responsável por Ratings Soberanos da Standard & Poor’s, Joydeep Mukherjí, afirmou que a agência de classificação de risco pode rebaixar o rating soberano do Brasil em um nível este ano, mesmo antes das eleições de outubro. “Não vamos atar nossas mãos porque tem uma eleição geral”, disse. A Fitch Ratings informou que o rating do País poderá ser mantido. Anteontem, a Moody’s dissera que também pode manter sua nota.
Captação recorde
Em 2013, os depósitos em caderneta de poupança superaram os saques em R$ 71 bilhões, um recorde.
Medo no Maranhão: drama dos dois lados da cela
O Estado entrou no Complexo de Pedrinhas, de onde partem as ordens para queimar ônibus e atacar policiais em São Luís. Na entrada, mulheres se aglomeram para saber se seus maridos e filhos estão vivos, pois temem que eles virem um dos corpos exibidos em carnificinas filmadas com celular por presos, informa Artur Rodrigues. Em 13 anos, o número de homicídios na capital cresceu 460% – foram 807 só em 2013.
Índios dizem que vão reabrir pedágios no AM
Índios de aldeias no sul do Amazonas informaram ao Exército que vão reabrir em 1.° de fevereiro os pedágios na Transamazônica (BR-320), em Humaitá, a 675 km de Manaus. As lideranças decidiram retomar a cobrança apesar da ameaça de um novo ataque dos moradores da cidade que, em 26 de dezembro, atearam fogo aos postos instalados na reserva Terra Indígena Tenharim Marmelos. O conflito ocorreu após o desaparecimento de três homens na reserva, em 16 de dezembro.
A decisão de reabrir os pedágios – ponto de conflito com a população de Humaitá – foi anunciada anteontem por lideranças indígenas na aldeia dos tenharins ao comandante militar da Amazônia, Eduardo Villas Boas. O general havia pedido o fim do pedágio em nome da paz na região.
Além de terem se negado a atender ao apelo, os caciques prometeram explodir as pontes e isolar a reserva caso haja novo ataque dos moradores de Humaitá. Eles foram informados de que estaria sendo preparada uma nova ação para a próxima terça-feira.
O povo tenharim já decretou que o pedágio vai continuar, independentemente dos protestos de algumas pessoas. Demos um intervalo para não atrapalhar a força-tarefa (que atua na busca dos três homens desaparecidos)”, anunciou o cacique Aurélio Tenharim, depois de expor que o pedágio é uma compensação pela construção da Transamazônica na terra indígena. De acordo com o cacique, a construção da rodovia teria causado mortes de índios. Esperamos quatro anos para negociar e nenhum governo apareceu”, afirmou.
Govemo faz 1ª proposta para ampliar terra indígena em MS
O Ministério da Justiça apresentou ontem para produtores rurais e lideranças indígenas a proposta preliminar de indenização por 15 mil hectares em Mato Grosso do Sul que o governo pretende transformar em terras indígenas: as 30 fazendas receberiam, juntas, cerca de R$ 80 milhões. Os valores foram considerados baixos pelos fazendeiros e a negociação deverá continuar.
“”Vamos avaliar se houve equívocos e, em caso positivo, fazer ajustes. Essa é uma construção coletiva, não existe fórmula mágica”, afirmou o assessor especial do Ministério da Justiça Marcelo Veiga.
O conflito fundiário entre os fazendeiros da região de Sidrolândia, a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande, e Aqui-dauana (139 km da capital do Estado) e os índios se acirrou em maio do ano passado, depois de os índios terenas Osiel Gabriel e Josiel Gabriel Alves terem sido mortos durante ocupações e reintegrações de posse das propriedades rurais.
O ministro da Justiça, José Eduardo Gardozo, chegou a ir ao Estado em busca de uma solução para o confronto.
Bolsa-aluguel tem mais 15% de beneficiados
O número de famílias beneficiadas com algum tipo de auxílio para moradia na capital cresceu 15,5% no primeiro ano da gestão de Fernando Haddad (PT). Em 2013, a Prefeitura concedeu ao menos 31,2 mil bolsas a sem-teto, atendendo a uma média de 125 mil pessoas. No ano anterior, foram cerca de 27 mil benefícios. A alta é resultado de uma série de reintegrações de posse.
Celso Ming: revolução ignorada
Em seis anos, a revolução energética deverá tomar os EUA não apenas autossuficientes em petróleo e gás, mas fortes exportadores em potencial.
Mark Mazzetti: os ladrões do FBI
Há quase 43 anos, gatunos entraram num escritório do FBI, na Filadélfia, e levaram os documentos que ali se encontravam. Eles nunca foram presos.
Notas & Informações: entre os votos e a nota de risco
A agência Moody´s deu uma boa notícia à presidente Dilma Rousseff neste início de ano.
CORREIO BRAZILIENSE
Comissionados lotam administrações do DF
Levantamento feito pelo Correio mostra que 84% dos cargos de confiança nas 31 regiões administrativas são ocupados por funcionários que não prestaram concurso e foram indicados, principalmente, por deputados distritais. A situação contraria a Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina a destinação de, pelo menos, 50% dessas vagas para servidores do quadro efetivo. Segundo o GDF, o percentual de não concursados comissionados em todo o governo caiu de 54,8% para 48,2% em 2013.
Invasão – Vizinhos das embaixadas
Em ritmo acelerado, dois homens erguiam ontem um muro em volta de uma casa de alvenaria na 813 Sul. No terreno, localizado em área nobre e reservada às representações diplomáticas —a da República Popular da China fica ao lado —, já existem cerca de 50 casas. Os invasores reconhecem que a ocupação é irregular. “Perdi as contas de quantas vezes falaram que iam derrubar as casas daqui. Nunca conseguiram, porque entramos na Justiça”, desafiou um dos moradores.
Poupança fecha 2013 com recorde
Os depósitos na aplicação financeira mais popular do país superaram os saques em R$ 71,047 bilhões. A alta dos juros básicos da economia explica, em parte, esse resultado. Mas há outra razão: o brasileiro está poupando mais. O valor médio investido pelo brasiliense, por exemplo, chegou a R$ 3.408,16 em dezembro.
Supersalário é liberado
STF concede liminar em favor de um servidor da Câmara dos Deputados que ganha acima do teto, de R$ 29,4 mil.
Atentado contra a transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, no fim do ano passado, um grupo de trabalho para propor mudanças na regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelos tribunais. Na lista das pendências, está a forma de divulgação dos salários dos servidores. É que, atualmente, o Judiciário adota um modelo — reproduzido pelo Ministério Público Federal — que descumpre a Lei n° 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.
O parágrafo 3º do artigo 8º determina expressamente que os portais deverão “possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”. O modelo atual, porém, informa apenas a remuneração bruta e líquida, por blocos de servidores, em milhares de páginas, o que torna a junção inviável num só arquivo.
Conduta questionada
O procurador da República no Distrito Federal Felipe Fritz Braga abriu inquérito civil público para apurar a conduta do Senado e da Câmara, que exigem que o cidadão se identifique com dados pessoais, incluindo CPF e endereço, para ter acesso à remuneração de cada servidor das respectivas Casas. Leia mais no Congresso em Foco: Congresso esconde lista detalhada salários
Força-tarefa investiga a Guerrilha do Araguaia
O Ministério Público Federal (MPF) criou uma força-tarefa com o objetivo de investigar os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, como sequestros, ocultação de cadáveres, assassinatos e tortura. Durante o mês de janeiro, segundo um dos nove procuradores que vão atuar no caso, Ivan Cláudio Marx, os integrantes do esforço concentrado vão analisar documentos e traçar diretrizes para a elaboração do trabalho, que tem prazo de seis meses para ser concluído, mas pode ser prorrogado.
A principal missão da força-tarefa será dar apoio aos dois procuradores em Marabá (PA) que já se debruçam, desde 2009, sobre os crimes cometidos em um dos episódios mais violentos da ditadura militar brasileira. Surgida do conflito entre as forças de segurança oficiais e um movimento de oposição ao regime da época, na década de 1970, a Guerrilha do Araguaia deixou pelo menos 62 mortos, segundo levantamentos oficiais.
O trabalho dos procuradores se baseia, principalmente, em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já condenou o Estado brasileiro por omissão na apuração das violações ocorridas durante a guerrilha. A determinação da Corte foi de que o Brasil, apontado como responsável pelos desaparecimentos, investigue os casos por meio da Justiça Comum e identifique todos os culpados, que não deverão ser beneficiados pela Lei de Anistia.