O GLOBO
Lewandowski agora absolve político do PT
Um dia depois de seguir o relator Joaquim Barbosa e condenar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou ontem pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco (SP), acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Lewandowski, não houve desvio de dinheiro público na licitação ganha pela agência SMP&B e na execução do contrato de publicidade da Câmara, como sustentam o Ministério Público e Joaquim Barbosa.
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Em relação a Marcos Valério, operador do mensalão, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ministro Lewandowski, que na véspera tinha condenado os três por corrupção ativa e peculato, por desvio de recursos do Fundo Visanet, ontem inocentou os três dos mesmos crimes (corrupção ativa e peculato) no caso da Câmara dos Deputados. Semana passada, Barbosa condenou os réus também por esses crimes. O julgamento será retomado na segunda-feira com os votos dos outros nove ministros do Supremo.
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O Ministério Público denunciou João Paulo por ter recebido R$ 50 mil de Marcos Valério e seus sócios em 2003 em troca de favorecimento na licitação da Câmara – que foi concluída com a vitória da agência SMP&B, de Valério. Receber vantagem indevida para realizar ato de ofício configura crime de corrupção passiva. Quem paga propina é enquadrado em corrupção ativa.
Lewandowski disse que não houve ligação entre os R$ 50 mil e o processo de licitação. Ele concordou com a versão da defesa de que João Paulo pediu o dinheiro ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para realizar pesquisa de opinião para as eleições do ano seguinte em quatro cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Publicidade‘Esse voto lava a alma de João Paulo’, comemora advogado
Radiante com o voto de Ricardo Lewandowski, o advogado Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha (PT-SP), comemorou a absolvição de seu cliente nos quatro crimes imputados pelo Ministério Público e pelo relator, Joaquim Barbosa. Toron está otimista e diz acreditar na completa absolvição do deputado e candidato a prefeito de Osasco (SP). O voto de Lewandowski, para Toron, lavou a alma do petista.
– Ficou comprovado que a SMP&B prestou todos os serviços. Com base no TCU e em laudos da Polícia Federal, ficou provado execução do serviço. Não houve corrupção. Ficou provado também que João Paulo pediu dinheiro para pesquisas. Esse voto lava a alma de João Paulo. Coloca as coisas nos seus devidos lugares. Mas não vamos comemorar nada por enquanto – disse Toron, que criticou o voto do relator.
No caminho até o local de entrevistas, Toron comentou que rezou muito por esse veredicto de Lewandowski. – Mas sou judeu, não acendo vela – disse o advogado.
PT ocupou cargos no BB
Desde o início do governo Lula, em 2003, militantes do PT formados nas fileiras do sindicalismo bancário chegaram a cargos importantes no Banco do Brasil e deixaram ao longo dos últimos nove anos rastro de suspeitas e denúncias. Quando chegou ao poder, o PT de Lula, José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini, entre outros, pôs em postos-chave do banco funcionários de carreira/sindicalistas ligados ao partido. De lá para cá, grupos de petistas já travaram inúmeras disputas internas, sempre barulhentas, pela divisão do poder na instituição.
Mas até mesmo um nome que saiu da iniciativa privada para assumir a presidência do banco, no início de 2003, teve problemas. Cassio Casseb foi anunciado pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com apoio do chamado PT paulista, José Dirceu à frente, como presidente do banco. Saiu em 2004 após desgastes de suspeitas que já rondavam o banco. Um dos escândalos mais barulhentos da época, divulgado pelo GLOBO, mostrava a compra de R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, na churrascaria Porcão em Brasília, para uma festa do PT.
Pago com dinheiro da Visanet pelo então diretor de Marketing Henrique Pizzolato, o caso mais notório de petistas que fizeram carreira e barulho no BB. Réu do processo do mensalão, ele já foi considerado culpado pelo relator Joaquim Barbosa e pelo revisor Ricardo Lewandowski por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. “Na diretoria de Marketing reinava a balbúrdia”, disse Lewandowski na leitura de seu voto quarta-feira, ao expor fatos que comprovariam o desvio de recursos públicos do BB para o esquema do mensalão.
Com base na Ficha Limpa, TRE barra candidatura de Rosinha
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu ontem, por quatro votos a um, o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição pelo PR. O registro havia sido aprovado em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral e a coligação Juntos por Campos, do candidato petista Makhoul Moussalem, recorreram. O caso seguiu para o plenário do TRE-RJ. A defesa disse que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosinha não está proibida de fazer campanha.
Rosinha foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa porque tem duas condenações no TRE-RJ, um órgão colegiado. As ações se referem ao mesmo caso: abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação. A Corte condenou, no início de agosto, a ex-governadora pelo episódio e a declarou inelegível por três anos, a contar de 2008. Na condenação mais antiga, de 2010, ela e o marido, o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR), ficaram inelegíveis por três anos. A punição de Rosinha incluiu a cassação do mandato, mas ela conseguiu liminar no TSE para continuar prefeita. O TSE não julgou o caso e não há decisão em última instância.
‘O PSB fez opção de pular fora do projeto’ – trecho de entrevista
Patrus, 60 anos, minimiza o fato de a capital mineira ter se transformado em palco antecipado da batalha das eleições de 2014, tendo de um lado a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, e, de outro, o senador Aécio Neves (PSDB), cabo eleitoral de Lacerda; e o governador Eduardo Campos, presidente do PSB. Para Patrus, foi o PSB que mudou de lado, por isso a aliança acabou. O petista inaugura a série de entrevistas do GLOBO com candidatos a prefeito nas capitais.
Nas últimas eleições para governador de Minas, o senhor concordou com a decisão do ex-presidente Lula e do PT de se aliar ao PMDB e abriu mão de candidatura própria. Agora, surpreendeu com a candidatura para a prefeitura. Foi decisão do senhor ou imposição?
Foi decisão minha. Com muita motivação por conta da relação que tenho com Belo Horizonte. Tínhamos uma aliança, e nosso adversário rompeu, fez outra escolha. Temos um projeto para BH, que começou com a minha gestão (1993-1996), que foi um divisor de águas. Depois, veio o Célio de Castro, que foi meu vice, e o Fernando Pimentel, que foi nosso secretário da Fazenda. BH precisa abrir novos horizontes e oportunidades. A cidade está hoje um pouco aquém de si mesma.
O senhor já foi prefeito. Hoje, pelas pesquisas, o atual prefeito tem o dobro das intenções de voto. A que atribui isso?
O atual prefeito é candidato há quase quatro anos. Nossa candidatura se colocou há pouco mais de um mês. Nossos indicadores são positivos. Temos interlocução profunda com a cidade. A campanha vai crescer.
A divisão entre seu grupo e o do ministro Pimentel está resolvida?
Totalmente superada. Estabelecemos novo patamar de coesão e unidade do PT em BH. Tivemos diferenças de avaliação política, mas sempre preservamos relações pessoais. Fizemos aliança com o PMDB, incorporamos o PCdoB, o PSD e o PRTB. E estamos incorporando forças sociais, movimentos sindicais, setores do empresariado, das igrejas.
PMDB-BA vai pedir cassação de deputada
O PMDB da Bahia vai ingressar, terça-feira, com uma representação na Assembleia Legislativa da Bahia pedindo a cassação do mandato da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) por quebra de decoro parlamentar. O motivo é o vídeo divulgado ontem pelo GLOBO, no qual a candidata à prefeitura de Porto Seguro diz que embolsaria dinheiro de uma obra.
Líder das pesquisas, Cláudia foi a um programa de televisão e chorou alegando tratar-se de montagem. Sua assessoria divulgou nota no mesmo sentido. Mas o vice-governador baiano, Otto Alencar, presidente do PSD, deu versão diferente, numa entrevista ao site Bocão News: – Foi uma brincadeira que estão tentando transformar em fato político, mas não vão conseguir. Trata-se de uma candidata forte. Se fosse insignificante não estariam nem falando. Conheço ela (sic) e o marido, e sei que ela não cometeu nenhum deslize.
Após 13 anos, recuperada verba do escândalo Nicolau
O Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, vai devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos, o que corresponde a quase metade da dívida referente ao dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), nos anos 90. O acordo foi assinado ontem entre os advogados da empresa e a Advocacia Geral da União (AGU). A instituição informou que esta será a maior restituição de dinheiro já obtida em caso de corrupção do país.
O acordo ainda tem que ser homologado pela Justiça Federal. O interesse de Estevão é desbloquear parte de seus bens. Dos R$ 468 milhões, R$ 80 milhões serão pagos à vista e o restante, que soma R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, com correção mensal pela Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. A parte restante, cerca de R$ 542 milhões, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, pois a defesa do Grupo OK ainda discute essa parcela da dívida.
Policial recebeu de Agnelo R$ 7,5 mil
Os dados da quebra do sigilo bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), confirmam três transferências e um recebimento de dinheiro envolvendo personagens que já acusaram o petista de corrupção. Relatório do Banco de Brasília (BRB) encaminhado nesta semana à CPI do Cachoeira mostra que o policial militar João Dias Ferreira recebeu R$ 7,5 mil de Agnelo, por meio de três cheques de R$ 2,5 mil descontados entre fevereiro e março de 2008. João Dias é suspeito de desvios no Ministério do Esporte, pasta comandada por Agnelo entre 2003 e 2006, e denunciante de um suposto esquema de pagamento de propina na pasta. No início de 2008, João Dias se reuniu com a cúpula do ministério e ameaçou denunciar o esquema.
Em janeiro de 2008, Daniel Tavares depositou R$ 5 mil na conta do petista no BRB, como mostra o relatório enviado à CPI. Funcionário do laboratório União Química, Daniel denunciou, no ano passado, que o dinheiro era pagamento de propina. Depois, recuou e inocentou o governador.
Corte de ponto não inibe grevista
O Palácio do Planalto endureceu o discurso, cortou o ponto de 11,4 mil servidores federais, ameaçou punir de forma exemplar agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e não aceita negociar reajustes acima da proposta de 15,8%, em três anos. Mesmo assim, a adesão à greve no setor público aumentou ontem em todo o Brasil, sobretudo entre as chamadas carreiras de Estado. Elite do funcionalismo, os analistas tributários da Receita Federal realizaram uma paralisação de 24 horas em todo o país e prejudicaram serviços como a conferência de bagagens e mercadorias em portos e aeroportos e os centros de atendimento ao contribuinte. No fim da tarde, em mais um dia de protestos, servidores do Judiciário entraram em confronto com a Polícia Militar.
Os grevistas faziam manifestação na frente do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, e avançaram em direção ao Palácio do Planalto, derrubando grades de ferro que bloqueavam o caminho. Policiais revidaram com golpes de cassetete e spray de pimenta. De uma janela do Palácio, no gabinete do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhou a confusão. Um dos diretores do Sindjus (Sindicato dos Servidores do Judiciário), Cledo Vieira, informou que alguns manifestantes ficaram feridos, mas não gravemente. Outro chegou a ser detido e depois liberado, segundo Vieira. A tropa de choque foi acionada. Servidores do STF aderiram à greve e querem 56% de aumento.
CORREIO BRAZILIENSE
Mensalão: revisor não vê crimes e pede a absolvição de João Paulo
A tese de que o mensalão não passou de um esquema de pagamento de caixa dois, sustentada pela defesa da maioria dos réus desde o início do processo, recebeu o primeiro apoio no Supremo Tribunal Federal. O revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, absolveu ontem o deputado federal João Paulo Cunha das quatro acusações que pesavam contra ele. Segundo a Procuradoria Geral da República, o parlamentar teria recebido propina de R$ 50 mil para beneficiar empresas de Marcos Valério em contratos com a Câmara dos Deputados, na época em que o réu presidia a Casa.
Mas Lewandowski acatou integralmente a tese da defesa e afirmou que, na verdade, Cunha recebeu esses recursos do PT para pagar pesquisas eleitorais. Como consequência desse entendimento, o revisor também absolveu Valério e dois de seus ex-sócios das acusações de corrupção ativa e peculato.
Era grande a expectativa com relação à continuidade do voto do revisor, que, na sessão anterior, havia condenado o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por todos os crimes indicados pela PGR. Ele começou a analisar a situação de João Paulo Cunha pela acusação de corrupção passiva imputada ao deputado — que também é candidato a prefeito de Osasco (SP). De acordo com a denúncia, o parlamentar teria favorecido a empresa SMP&B para que a agência de Valério ganhasse uma concorrência de R$ 10 milhões. A PGR garante que João Paulo indicou os integrantes da comissão de licitação da Câmara para interferir no resultado. Em troca, teria recebido propina de R$ 50 mil, valor que foi sacado pela mulher do parlamentar em uma agência do Banco Rural, em Brasília.
Precedente favorável à defesa
Ao rebater as denúncias contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro Ricardo Lewandowski abriu uma porta para a absolvição de pelo menos 16 acusados de receber dinheiro das empresas de Marcos Valério. Para inocentar presidentes de partidos e parlamentares, o revisor do processo do mensalão pode se basear num precedente ocorrido em 1994 no julgamento do ex-presidente — hoje senador — Fernando Collor de Mello (PTB), no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que, para caracterizar o crime de corrupção passiva, é necessário comprovar ato de ofício praticado pelo réu como contrapartida à vantagem recebida.
Significa comprovar que houve uma troca. Um funcionário público praticou ato que estava sob sua responsabilidade direta em razão do cargo e recebeu como vantagem algum tipo de benefício. Essa relação direta não foi comprovada, na visão dos ministros do STF, quando estavam em discussão crimes praticados por Collor em sua passagem pela presidência da República, mesmo depois de sofrer impeachment no Congresso. No caso de Collor, a acusação era de que recebeu um Fiat Elba. Não se comprovou, no entanto, qual ato foi praticado em troca do presente. Desde então, formou-se a convicção do meio político de que a denúncia, assinada pelo então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, foi inepta, ou seja, continha brechas para absolver Collor.
Tensão no plenário
Bastou o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, divergir pela primeira vez do relator, Joaquim Barbosa, para que o clima voltasse a ficar tenso no plenário do Supremo. A parte final da sessão foi marcada por mais um embate entre ambos, interrompido somente quando o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, encerrou os trabalhos.
Tão logo Lewandowski concluiu seu voto em relação ao primeiro capítulo do julgamento, Barbosa, contrariado com a tese apresentada pelo colega, fez um alerta: “Todas as dúvidas apontadas pelo eminente revisor se encontram respondidas no meu voto”, afirmou, emendando que vai apresentar uma réplica na próxima sessão, marcada para segunda-feira.
Incomodado, Lewandowski interrompeu o relator e avisou que, se houver réplica, será necessário abrir espaço para tréplica. Ayres Britto então avisou que o regimento do STF prevê que o relator coordene o julgamento. “Ao relator réplica, ao revisor nada. Se eu não tiver condições de responder, posso me ausentar do plenário”, reclamou Lewandowski. “Se ficarmos num vaivém no campo dos debates não terminaremos nunca”, ponderou Britto.
Réu usa licenças para fugir dos holofotes
Acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-tesoureiro e servidor da Câmara dos Deputados Jacinto Lamas, réu no julgamento do mensalão, não aparece no Congresso há mais de dois meses. Lotado na liderança do PR, Lamas solicitou “licença por motivo de doença em pessoa da família” em junho, exatamente na mesma época em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou a Ação Penal 470 para votação, encerrando o trabalho como revisor do processo.
O primeiro pedido de licença, de 18 dias, com a alegação de problemas particulares, veio acompanhado de outro pedido, de licença para “serviço externo”. No fim de julho, Lamas renovou o afastamento, alegando, novamente, licença por motivo de doença na família. Funcionários da liderança do PR informaram que o réu do mensalão está afastado para tratar de assuntos pessoais, e não para se ausentar do ambiente político durante o julgamento da ação penal. Servidores afirmam ainda que não tiveram a chance de questioná-lo sobre a preocupação com o próprio destino após o julgamento.
Lamas trabalha na Câmara desde 1976. Antes de ir para a Liderança do PR, o réu do mensalão trabalhava como auxiliar administrativo no gabinete do deputado Álvaro do Valle, falecido em 2000, de quem afirmou ter recebido uma herança em depoimento à Polícia Federal — documento que integra a Ação Penal 470. Documentos do volume 3 do mensalão, que trazem a lista de recebedores e valores movimentados por empresas de Marcos Valério, registram que Jacinto Lamas e Antônio Lamas, seu irmão, receberam R$ 2,4 milhões, em 14 parcelas, supostamente para o deputado Valdemar da Costa Neto, entre 16 de setembro de 2003 e 19 de fevereiro de 2004.
Verdureiro de volta a Brasília
A Câmara dos Deputados vai analisar o possível retorno de um parlamentar que foi cassado pela Justiça Eleitoral de Roraima no início de 2011, mas que teve o processo anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na campanha de 2010, Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP-RR), foi o deputado federal eleito com o menor número de votos do país – apenas 5.093. Ele chegou a ser preso alguns dias antes do pleito sob a acusação de compra de votos.
Durante a campanha, Chico foi flagrado oferecendo carteiras de habilitação e promovendo sorteios de três carros novos e R$ 10 mil entre centenas de eleitores. O caso só foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em fevereiro do ano passado, quando ele já ocupava a cadeira de deputado federal. A condenação previa a inelegibilidade por oito anos. Antes de cumprir a decisão, a Corregedoria e a Mesa Diretora da Câmara analisaram a decisão judicial e decidiram segui-la em maio daquele ano. Desde então, o suplente Francisco Araújo (PSL-RR) ocupa a vaga.
Luiz Estevão vai devolver verba
Quase 15 anos depois da descoberta do desvio de dinheiro público que deveria ser usado para pagar a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), os advogados da União comemoraram ontem mais uma vitória. Em acordo feito com o Grupo OK, empresa do ex-senador pelo DF Luiz Estevão, apontada pela Justiça como sócia da Incal, que venceu a licitação para tocar a obra, a Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a recuperação de R$ 468 milhões. De acordo com a AGU, esse é o maior volume de recursos que os cofres públicos conseguiram recuperar.
O diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Mendonça, explicou que R$ 80 milhões serão pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic. Os valores referem-se a duas ações de execução que tramitaram no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma é referente ao débito principal apurado após o desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista, iniciada em 1992. A outra trata da multa.
CPI apura depósitos de Agnelo para João Dias
A quebra do sigilo bancário de Agnelo Queiroz (PT) na CPI do Cachoeira apontou três depósitos de cheques no valor de R$ 2,5 mil do hoje governador do Distrito Federal na conta do policial militar João Dias, que responde na Justiça por supostos desvios de recursos do programa Segundo Tempo e contribuiu para a queda de Orlando Silva (PCdoB) do Ministério do Esporte.
Os depósitos foram realizados em 1º de fevereiro, 4 e 31 de março de 2008, quando Agnelo era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A primeira operação em benefício de João Dias ocorreu uma semana depois que Agnelo recebeu, em 25 de janeiro, em sua conta, uma transferência bancária de R$ 5 mil do lobista Daniel Almeida Tavares, que trabalhou numa empresa de medicamentos. Daniel e João Dias eram militantes do PCdoB e já foram amigos. Em dezembro, o policial invadiu o Palácio do Buriti e jogou R$ 200 mil no gabinete da Secretaria de Governo, alegando devolução do dinheiro a Paulo Tadeu, então titular da pasta.
Agnelo alega que o dinheiro recebido de Daniel corresponde à devolução de um empréstimo que fez ao lobista. Sobre os depósitos para João Dias, o porta-voz do governo, Ugo Braga, afirma que se referem à compra de um veículo Honda Civic modelo 2006/2007, que Agnelo comprou de João Dias. O carro seria pago em 10 vezes. Depois de três pagamentos, Agnelo desistiu operação e Dias devolveu o dinheiro — R$ 7,5 mil — em espécie, segundo relato do porta-voz.
Marta entra na campanha
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai participar da campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. Ela conversou com a presidente Dilma Rousseff na tarde de quarta-feira e terá um novo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, na sede do instituto do petista, em São Paulo. Marta, contudo, ressalvou que, no momento, o máximo que aceita é gravar uma mensagem de apoio em vídeo. A senadora não está disposta a participar de atos públicos de campanha, como caminhadas, passeatas ou comícios.
A entrada de Marta na campanha acontece em um momento em que a candidatura de Haddad ensaia uma arrancada. Como já era esperado pelo núcleo petista que assessora o ex-ministro da Educação, Haddad iniciou o horário eleitoral de televisão com um índice de intenção de voto entre 8% e 9%, dependendo do instituto que realiza a pesquisa. A meta é chegar, até o término do horário eleitoral, no fim de setembro, com 30% a 35% das intenções de voto.
FOLHA DE S.PAULO
Ministro diverge de relator e inocenta deputado do PT
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), inocentou ontem o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), divergindo completamente da opinião do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. João Paulo, que presidia a Câmara dos Deputados quando o mensalão foi descoberto, é acusado de ter recebido propina para contratar uma agência de propaganda que teria desviado dinheiro público para os políticos beneficiados pelo mensalão.
Na semana passada, Barbosa votou pela condenação de João Paulo pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ontem, Lewandowski rejeitou todas as acusações. Candidato a prefeito de Osasco nas eleições deste ano, João Paulo mandou a mulher buscar R$ 50 mil numa agência bancária em 2003, quando o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza distribuiu milhões de reais a políticos do PT e outros partidos que apoiavam o governo Lula no Congresso.
Aliados de João Paulo comemoram voto como gol
O clima ontem foi de comemoração no comitê central da campanha do petista João Paulo Cunha, candidato a prefeito de Osasco (SP). Cerca de 30 correligionários chegaram ao final da tarde para acompanhar pela televisão o final do voto do revisor Ricardo Lewandowski. Quando o ministro votou pela absolvição da última acusação, os aliados agitaram bandeiras e gritaram como se fosse um gol. Também cantaram trechos do jingle de campanha. “Não existe plano B”, vibrou a militante Rita de Cássia Alves.
Mesmo em campanha, João Paulo não tem feito aparições públicas desde a última segunda-feira, dia em que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, encerrou o seu voto, no qual condena o petista e outros quatro réus.
Revisor e relator combinam encurtar voto
Após a sessão de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, informou ao revisor, Ricardo Lewandowski, que ele terá direito à tréplica depois que o relator Joaquim Barbosa fizer considerações sobre seu voto, na segunda. Além disso, Lewandowski e Barbosa, que têm trocado farpas, ensaiaram um pacto para “encurtar os votos” nos próximos itens a serem analisados pela corte.
O gesto contemporizador de Britto e a tentativa de acordo entre relator e revisor foram fruto de uma conversa entre os três ministros protagonistas do julgamento no Salão Branco, contíguo ao plenário, às 18h30 de ontem. A reportagem da Folha presenciou integralmente a improvisada reunião. “Esse trio aqui sempre foi amigo. Somos amigos desde que chegamos aqui”, disse Lewandowski, abraçando, de um lado, Barbosa e, de outro, o presidente do Supremo.
Dilma quer manter preço de carros mais baixo para garantir retomada
Preocupado em garantir a a retomada de fôlego da economia neste segundo semestre, o governo Dilma vai manter o foco no setor automotivo, responsável pelos primeiros sinais de recuperação da indústria nacional. Está praticamente certo que a redução de IPI para carros, que inicialmente vence na próxima sexta, deve ser prorrogada por pelo menos mais dois meses.
Segundo a Folha apurou, a avaliação da equipe econômica é que a redução do IPI gerou os efeitos desejados no mercado e sua renovação ainda é recomendável para evitar uma queda no ritmo de recuperação da economia neste segundo semestre. Como é praxe, a oficialização da medida será tomada na próxima semana, no último dia de vigência da atual redução do IPI. Interlocutores presidenciais afirmam que a iniciativa só será descartada se o governo entender que a arrecadação está muito abaixo do necessário, o que o impediria de seguir abrindo mão dessa receita.
Coluna Mônica Bergamo
LONGO ALCANCE
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, deve condenar “mais da metade” dos 36 réus que estão sendo julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é de um interlocutor direto do magistrado.
VOTO ANTERIOR
As divergências de Lewandowski com Joaquim Barbosa no caso de João Paulo Cunha, no entanto, indicam que eles, conforme já esperado no STF, podem ter decisões até opostas no caso de alguns dos réus políticos. Em 2007, Lewandowski votou para que a denúncia contra José Dirceu não fosse aceita no Supremo.
LINHA DURA
E Lewandowski tem sido duro em outros julgamentos. Anteontem, numa das turmas do STF, negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato em Tatuí, em SP. Ele foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto. O valor, apurado em perícia: R$ 13.
O ESTADO DE S.PAULO
‘Meu pai já foi condenado, destruíram a imagem dele’
A reclusão adotada pelo ex-ministro José Dirceu desde a aproximação do julgamento do mensalão tem sido reproduzida por sua família e por seus amigos mais próximos para evitar qualquer declaração sobre o escândalo. Mas o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho mais velho do ex-ministro, rompeu o silêncio e falou sobre como o réu e sua família estão vivendo esses “sete anos de pancadaria”, desde que estouraram as denúncias de corrupção no governo Lula e Dirceu deixou a Casa Civil. “Meu pai está sendo massacrado”, diz.
Como seu pai está enfrentando o julgamento do mensalão?
São sete anos de pancadaria, né? Meu pai está sendo massacrado. Nada do que acontecer daqui para frente pode ser pior, nem para ele, nem para nós, do que tudo o que passamos nesses sete anos. Nossa, é tão difícil falar sobre isso, por isso nunca falo. Vou dizer o quê? Ele é meu pai e eu amo o meu pai.
E vocês, filhos, como reagem ao ver seu pai sendo julgado como mentor do mensalão?
Eu ainda estou mais acostumado com o jogo político, vivo na política há muitos anos, sou jovem, tenho 34 anos, mas tenho uma trajetória considerável, já fui prefeito de Cruzeiro do Oeste (Paraná) por duas vezes. Mas para as minhas duas irmãs, que não são dessa área, está sendo ainda mais difícil de lidar com esta situação. Elas são novas, uma delas tem 22, a outra tem 24 anos, imagine como fica a cabeça delas?
Ladrões invadem prédio da Câmara durante a madrugada
A Câmara dos Deputados foi invadida na madrugada desta quinta-feira, 23, por desconhecidos que furtaram a lanchonete e dois restaurantes instalados no subsolo da Casa. Foi a segunda vez que o local é invadido neste ano.
Os ladrões entraram e saíram pela mesma janela, carregando um computador e alimentos embrulhados em sacos de lixo. Os empregados disseram que quando chegaram aos estabelecimentos, por volta das 7 horas, encontraram alimentos espalhados pelo chão e peças desmontadas do computador que os ladrões não conseguiram carregar. Não houve furto de dinheiro porque, escaldados pelo furto de R$ 10 mil em janeiro , os gerentes guardaram os valores reservados para as operações do dia em um cofre.
O diretor substituto da Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara, Samuel Ribeiro, informou que a Polícia Civil do Distrito Federal concluirá a perícia dos locais invadidos no prazo de um mês. Segundo ele, estão sendo analisadas câmeras de segurança e impressões digitais. Ele não soube explicar porque o policiamento que diz cuidar do local durante a madrugada não se deu conta da invasão que, ao que parece, foi feita de forma desordenada e com barulho. Com relação ao furto de janeiro, Ribeiro disse que foram indiciados ex-empregados dos estabelecimentos e terceiros.
Russomanno promete R$ 20 mil para médicos
O candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomano (PRB) afirmou, nesta quinta-feira, 23, que dará salário de cerca de R$ 20 mil para médicos da rede pública municipal que trabalharem na periferia. Segundo ele, o objetivo é tornar os rendimentos desses profissionais mais próximos aos da rede privada e dar maior atratividade à carreira. A afirmação foi feita durante caminhada em frente ao Istituto da Criança, no Hospital das Clínicas, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Questionado sobre a origem dos recursos para conceder o reajuste, Russomano disse que o orçamento atual da saúde suporta o acréscimo salarial. Para ele, bons médicos ajudariam na prevenção, “um único paciente gasta só de UTI R$ 120 mil. Com esse valor eu pago duas equipes multidisciplinares do Programa de Saúde da Família (PSF), pagando R$ 20 mil por médico”, e acrescentou, “vou tratar duas mil pessoas com o dinheiro que eu uso para tratar uma na emergência”. O orçamento estimado para a Secretaria Municipal da Saúde e Fundo Municipal de Saúde para todo o ano de 2012 é de R$ 5,5 bilhões.
Durante a caminhada, o candidato do PRB também disse que faltam médicos nas Unidades Básicas de Saúde. “Eu fui na Cachoeirinha (bairro) e não tinha médico na UBS”. Durante a caminhada ele falou e distribuiu autógrafos para pacientes e funcionários do hospital. Sobre o primeiro dia de propaganda para prefeitos no horário eleitoral gratuito, Russomano disse apenas que não comentaria as estratégias utilizadas pelos seus principais adversários. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de peças publicitárias do candidato do PRB na TV, em razão do uso de imagens captadas fora da estúdio, o que é proibido nas inserções diárias.
“Campanha de Chalita pede multa de R$ 106 mil a Serra por suposto uso da máquina pública”
Os advogados de Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, pediram na tarde desta quinta-feira, 23, que a Justiça Eleitoral multe a candidatura de José Serra (PSDB) em R$ 106 mil por suposto uso da máquina pública. Serra quer reforçar parceria com ONGs de defesa dos animais.
A equipe do pemedebista questiona uma visita de Serra feita na segunda-feira, 20, ao comando geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM), na qual o tucano conversou com os comandantes e verificou a central de imagens das câmeras de monitoramento da corporação. O encontro foi gravado e transmitido pelo programa SPTV 2ª edição, da TV Globo.
“Direitos indígenas estão sendo atacados pelo Legislativo e pelo Executivo”, acusa dirigente do Cimi
Os militantes dos movimentos de sem-terra foram os que mais se destacaram nos protestos contra o governo federal, nesta semana, em Brasília. Na tentativa de invasão do Palácio do Planalto, na quarta-feira, 22, eram suas bandeiras e bonés vermelhos que apareciam. Eles não são os únicos descontentes, porém. Entre os grupos indígenas, que também enviaram representantes às manifestações da capital federal, é cada vez maior a insatisfação com o governo da presidente Dilma Rousseff.
Quem afirma isso é o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Em entrevista ao Estado, ele disse que a presidente fez uma opção clara e radical pelo agronegócio e que desrespeita os direitos dos índios. Não é só do Executivo, porém, que vêm os ataques. O dirigente do Cimi lembra que tramitam no Legislativo vários projetos de lei cujo objetivo é fazer a legislação retroagir ao período anterior ao da Constituição de 1988.