FOLHA DE S.PAULO
Lei da Ficha Limpa vale a partir deste ano, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem tornar válida a Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular cujo objetivo principal é barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Com a decisão, a partir deste ano ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição.
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Quem está e quem não está inelegível
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Depois de mais de dez horas de discussões nesta semana, sete ministros votaram pela validade da lei: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Seis desses sete entenderam que a lei deve ser aplicada inclusive para condenações e renúncias que ocorreram antes de sua promulgação, em junho de 2010. Só Marco Aurélio votou diferente. Para ele, a lei só poderia atingir fatos ocorridos após sua entrada em vigor.
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Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra a principal mudança proposta pela lei – a possibilidade de barrar políticos condenados por órgãos colegiados. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso após obter mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores.
Servidora do Senado perde ação contra site noticioso
O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por este ter divulgado seu salário. Na decisão, proferida no dia 11, o juiz afirmou que o fato de divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.
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Leia tudo sobre os supersalários e o caso Sindilegis
O site é alvo de dezenas de ações devido a reportagens que revelaram que servidores do Senado receberam em 2009 salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). Os nomes e ganhos de 464 funcionários foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e publicados em agosto de 2011.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo indenização de R$ 21,8 mil. Eles alegam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas. Os 43 pedidos são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas distribuídas a juízes diferentes. Ruitemberg Nunes Pereira, que proferiu a decisão no sábado, é juiz de outras nove ações. Ele entende que todas deveriam ser unidas numa só.
Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão. O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU. O sindicato diz que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.
Requião é condenado por ‘desvirtuamento’ de TV Educativa
A Justiça Federal do Paraná condenou o ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) a ressarcir o poder público pelo “desvirtuamento” da programação da TV Educativa, vinculada ao governo estadual, quando era governador (2003 a 2010). A decisão foi publicada ontem. O valor ainda será definido. Cabe recurso. Requião, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que irá recorrer.
Na ação, o Ministério Público Federal acusa o ex-governador do Paraná de ter utilizado a emissora pública para fazer “reiterados ataques verbais à imprensa, a adversários políticos e a instituições públicas”, durante transmissão de eventos oficiais, telejornais e inserções na programação.
Kassab diz ao PT que Serra deve disputar eleição com seu apoio
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), comunicou ontem à direção do PT que José Serra (PSDB) deve ser candidato e terá seu apoio na eleição municipal. O aviso frustra a articulação costurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o prefeito se aliar ao petista Fernando Haddad e indicar o vice de sua chapa.
Kassab informou aos petistas que Serra se curvou às pressões do tucanato e está fazendo as últimas consultas antes de formalizar a sua entrada na disputa. O prefeito disse ter “dever de lealdade” com o ex-governador, a quem sucedeu na prefeitura no início de 2006. Ele sustentou que o eleitorado o veria como um “traidor” se ele rompesse a aliança.
Diante do novo cenário, o PT decidiu aumentar a pressão para evitar o lançamento de outros candidatos no campo de centro-esquerda. O principal alvo será Netinho de Paula (PC do B), seguido de Paulinho da Força (PDT). Os petistas não devem investir contra as pré-candidaturas de Gabriel Chalita (PMDB) e Celso Russomanno (PRB) por entender que eles tiram mais votos de Serra que de Haddad. Deles, pedirão a promessa de apoio num segundo turno contra o tucano.
Pela 1ª vez, Alckmin admite rever prévias
Pela primeira vez desde que o nome do ex-governador José Serra voltou à cena da disputa municipal, o governador Geraldo Alckmin admitiu publicamente que uma candidatura de seu antecessor pode mudar as prévias do PSDB, marcadas para o dia 4 de março. Ontem, em entrevista, Alckmin reafirmou a data da consulta interna, mas ressaltou que “caso Serra decida ser candidato”, precisará “conversar” com os quatro pré-candidatos que hoje estão inscritos na disputa.
“As prévias estão mantidas. Caso o Serra resolva ser candidato, ele vai comunicar o partido, os pré-candidatos e vamos conversar”, disse. O desejo do governador é que Serra oficialize sua decisão antes de março, mas o partido já busca novas estratégias para o caso de ele postergar o anúncio.
Opinião de ministra sobre aborto ‘incomodou muita gente’, diz CNBB
A posição favorável da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) sobre a descriminalização do aborto “incomodou muita gente”, nas palavras de dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em coletiva ontem, a entidade informou que vai enviar uma carta à presidente Dilma Rousseff para falar sobre a indicação da nova ministra.
“[O posicionamento de Menicucci] incomodou muita gente, não só a CNBB. Mas faço distinção, ela fez um pronunciamento pessoal, depois disse que não era a posição do governo. Gostaríamos de reafirmar que a questão do aborto não pode ser entendida como questão ideológica.”
Ao dizer que a discussão sobre o aborto não pode ser uma “ideológica”, dom Leonardo se aproximou do discurso de Menicucci. Com a diferença que a ministra afirmou se tratar de uma questão de saúde pública.
Governo teme alta do PIB de só 3% em 2012
O governo começa a receber indicadores de que a economia brasileira pode ter um resultado menor do que esperado este ano. O temor é de que o crescimento estacione, mais uma vez, em patamar próximo aos 3%. Segundo a Folha apurou, não se trata ainda de uma avaliação oficial, apenas de um alerta. Daí a ordem de soltar o investimento público para tentar garantir uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) superior a 4%.
Esses mesmos dados preliminares já mostravam internamente que o crescimento da economia em 2011 ficou abaixo da projeção de 3%. Ontem o Banco Central divulgou prévia do PIB para 2011, que apontou expansão de 2,72% -a alta é de 2,79% quando são desconsideradas as influências sazonais. O número final só será divulgado em março pelo IBGE.
Eleitora dá filhote de labrador de presente para presidente
Fafá e Nego ganharam uma nova companhia ontem: um labrador de pouco mais de dois meses foi entregue no Planalto como presente para a presidente Dilma. A iniciativa foi da tabeliã Márcia Vieira Diógenes, que viajou de Fortaleza para Brasília só para entregar o filhote. “É importante que a presidente saiba que ela é querida pelas pessoas”, afirmou.
O cachorro foi recebido por um assessor do gabinete pessoal da Presidência e ainda ontem levado para a Granja do Torto. Lá já vivem o também labrador Nego, herdado do ex-ministro José Dirceu, e Fafá, da raça dachshund.
“Queria que fosse alguma coisa que tirasse o estresse”, justificou Márcia. A tabeliã contou que votou pela primeira vez no PT nas eleições presidenciais de 2010. O labrador foi entregue com uma mensagem de Márcia gravada em CD. Por enquanto, o filhote ainda não tem um nome. “Deixei para a presidente escolher.”
Ex-ministro do STJ morre sete horas após a mulher
O ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Milton Luiz Pereira morreu por volta das 2h de ontem, aos 79 anos, em Curitiba. Segundo o tribunal, o magistrado morreu poucas horas depois do óbito de sua mulher, Rizoleta Mary Pereira, ocorrido às 19h de ontem. Os dois tinham câncer.
Natural de Itatinga (SP), Pereira era bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná. Ele foi juiz federal em Curitiba e o primeiro presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Integrou o STJ desde 23 de abril de 1992 até o dia em que completou 70, em 2002. Em 9 de dezembro, completaria 80 anos, 35 dos quais dedicados ao Judiciário.
Justiça de São Paulo passou 2 meses sem papel higiênico
Os banheiros de prédios da Justiça estadual de São Paulo ficaram sem papel higiênico no início deste ano. No Fórum João Mendes, o principal da capital, o problema só foi resolvido ontem – e os funcionários afirmaram que a falta do material durou quase dois meses. Sem o produto até anteontem, a solução encontrada pelo setor de limpeza foi a colocação de toalhas de papel nos locais reservados aos rolos de papel higiênico.
“Houve realmente problemas” com a empresa que fornecia o produto e “nova licitação foi providenciada”, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
A informação sobre a falta do material chegou à Folha pelo “Folhaleaks”, canal criado pelo jornal para receber informações e documentos. A direção do fórum paulistano só conseguiu comprar o produto ao usar de forma “emergencial” recursos financeiros previstos para a aquisição de materiais.
O ESTADO DE S. PAULO
STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste ano
Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010. A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.
Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP). A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade.
Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.
Um político condenado em segunda instância, como um tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível. Geralmente, o processo termina apenas quando julgado o último recurso contra a condenação no STF. E isso pode demorar anos. Depois da condenação em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período em que permanece inelegível. E quanto terminar de cumprir a pena, ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos.
Avalanche de recursos permitiu volta de vários fichas-sujas
Prefeitos e deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio à perda de mandato continuam nos cargos graças a liminares e outras decisões do Tribunal Superior Eleitoral e poderiam ser candidatos neste ano, se as eleições fossem hoje. Não seriam, portanto, afetados pela Lei da Ficha Limpa. A prefeita de Campos e ex-governadora, Rosinha Garotinho (PR), que já teve o mandato cassado duas vezes, conseguiu voltar ao cargo, primeiro graças a uma decisão do TSE e depois a uma liminar do TRE.
O TRE, que em 2010 havia condenado Rosinha, em 2011 concedeu liminar e a prefeita voltou ao cargo. Enquanto o TRE não tomar a decisão final, Rosinha está livre para concorrer à reeleição. O ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR) foi condenado no mesmo processo a três anos de inelegibilidade, mas se beneficiou pelas mesmas decisões do TSE e do TRE.O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) está livre para se candidatar ao cargo que quiser. Ele renunciou em 5 de outubro de 2001 para tentar driblar um processo de cassação. O mandato terminaria em fevereiro de 2003.
A punição foi completada em fevereiro do ano passado. Jader conseguiu se candidatar a senador em 2010 graças a uma liminar que obteve na Justiça, mas ficou todo o ano de 2011 de fora do Senado, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará o considerou ficha-suja. O STF, no entanto, entendeu que ele tinha o direito de se candidatar e lhe devolveu o mandato.
STF arquiva inquérito contra Valdemar da Costa Neto, réu do mensalão
O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que apurava a suspeita de compra de votos e corrupção eleitoral contra o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Atual secretário-geral do PR e ex-presidente do PL, Costa Neto tornou-se réu no processo do mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Valdemar era suspeito de ter promovido, em setembro de 2006, um grande churrasco em Bertioga, no litoral paulista, com farta distribuição de comida e bebida, sob o intuito de supostamente amealhar votos dos participantes para sua eleição de deputado federal. Em agosto de 2005, ele havia renunciado ao mandato parlamentar após admitir ter recebido dinheiro do PT para saldar dívidas de campanha do extinto PL. Ele se reelegeu na ocasião e, novamente, em 2010.
Na decisão, o ministro do STF disse que se baseou em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para arquivar o inquérito. Gurgel afirmou não haver “elementos nos autos” que apontem a prática dos crimes por Valdemar. Após analisar a prestação de contas do deputado de 2006 na Justiça Eleitoral, o procurador-geral constatou que quatro pessoas e uma empresa contribuíram com R$ 2.416 para bancar o churrasco.
TJ mineiro dá lanche ‘de primeira’ para juízes
Apesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistrados de Belo Horizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau “do tipo Porto”, 4 toneladas de peito de frango “sem osso”, dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 kg de azeitonas “sem caroço” e 850 kg de peito de peru “de 1.ª qualidade”, entre outros.
A especificação “de 1.ª qualidade” se repete em outros produtos listados pelo edital, como os 150 kg de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o edital especifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todos das marcas mais caras encontradas nos supermercados.
Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto – um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados também recebem o auxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 378).
Ao contrário dos demais servidores, porém, boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do Fórum Lafayette. As exceções são os juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que, “de vez em quando”, os desembargadores participam de sessões antes do horário de almoço.
Concurso do Senado tem estimativa de 150 mil inscritos
Cerca de 150 mil pessoas se inscreveram no concurso público do Senado, que oferece 246 vagas. Contratada sem licitação para realizar o concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) receberá como pagamento o valor das inscrições. A estimativa extraoficial é que o total arrecadado ficou em torno de R$ 29 milhões. A FGV, no entanto, se recusou a informar até mesmo ao Senado o número exato de inscritos e o total arrecadado. A estimativa de 150 mil inscritos é uma conta extraoficial feita por técnicos da própria FGV. O total é quase duas vezes a previsão inicial sobre o total de inscritos, de 80 mil pessoas.
As provas serão realizadas dia 11 de março em todas as capitais brasileiras. Os aprovados serão contratados para 104 vagas de nível médio, com salário de R$ 13.833,64; 133 vagas de analista legislativo, com salário de R$ 18.440,64; e nove vagas de consultor legislativo, com o salário mais elevado, de R$ 23.826,57. As inscrições se encerraram no último dia 5.
Por entender que não é aceitável esse tipo de sigilo por parte da FGV, a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu à Mesa Diretora do Senado que intervenha para tornar público o total de inscritos e os valores arrecadados. Ela alega que justamente no momento em que o País discute a transparências das informações, não há motivos para que uma entidade paga com dinheiro público, no caso saído do bolso dos concursados, se recuse a prestar informações que em nada comprometerão a segurança do concurso.
É a segunda manifestação da senadora gaúcha com relação ao concurso público. Em dezembro Ana Amélia questionou o valor das inscrições, de R$ 180 para nível médio e de R$ 190 e R$ 200 para o preenchimento de vagas para os cargos de nível superior. Ela considerou os valores elevados, acima da disponibilidade de recursos de boa parte da população. A reportagem de O Estado de S. Paulo tentou ouvir a FGV oficialmente sobre o concurso, mas não obteve retorno. A falta de informação tornou-se praxe em todas as operações da fundação com o Senado.
Ministros também entram na fila do ‘bloco dos fujões’
De olho no feriado esticado, ministros da presidente Dilma Rousseff decidiram antecipar a viagem para seus Estados. Pelo menos três deles já estão perto de casa – emplacaram eventos e cerimônias para justificar a agenda. É o caso dos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ribeiro acompanhou Dilma ontem nas comemorações da Festa da Uva em Caxias do Sul. Hoje, tem agenda na Embrapa, em Bento Gonçalves, antes de retornar a Porto Alegre.
Moreira Franco, por sua vez, despachava desde ontem em escritório da Presidência no Rio, onde deve passar o carnaval. Já Ideli embarcou ontem para Florianópolis, onde sua agenda previa eventos ao lado do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) aproveitou o carnaval para já entrar de férias – deve ir para a Colômbia. Pelo menos dois ministros passarão o feriado longe do País: Eleonora Menicucci (Mulheres), que está em Genebra, e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), que representa o governo brasileiro em cerimônia do Vaticano em Roma.
Aborto ‘não está na pauta do governo’, diz ministra
Pressionada pela ONU a esclarecer o que o governo tem feito para lidar com os abortos em situação de risco, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tenta desativar a polêmica, insiste que o assunto “não está na pauta do Executivo” e que cabe ao Legislativo e à sociedade civil debaterem o tema. Em entrevista ontem, em Genebra, a ministra voltou a repetir que segue as “diretrizes do governo”. Mas emendou: isso não quer dizer que, pessoalmente, tenha mudado de posição sobre o assunto. Eleonora tem sido pressionada pela bancada evangélica no Congresso por ser a favor da descriminalização do aborto.
Hoje, peritos da ONU farão com ela uma sabatina para avaliar a situação da mulher no Brasil, cobrando respostas do governo e formulando recomendações para os próximos quatro anos. Trata-se de uma inspeção que a entidade costuma fazer periodicamente. A presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a brasileira Silvia Pimentel, indicou ao Estado que o tema dos abortos de risco no País “certamente será levantado”.
Às vésperas do debate, a ministra reafirmou que sua mensagem aos peritos da ONU será de que não cabe ao Executivo, hoje, falar do assunto. “Não há nada no Executivo no momento. Existe um projeto de lei. É uma questão legislativa e da sociedade civil”, explicou Eleonora aos jornalistas. “Acompanharemos com toda a atenção, como Executivo, o andamento desse debate. Mas não é pauta do governo.”
Resolução do PT remove referência a FHC
O PT apagou de sua última resolução política a referência à “apressada voz tucana” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que definiu os leilões dos aeroportos como “desmistificação do demônio privatista” -, mas fez questão de marcar diferenças com o PSDB em relação às privatizações. Divulgada nesta quinta-feira, 16, a versão definitiva do documento que passou pelo crivo do Diretório Nacional petista há uma semana diz agora que os tucanos usam de “má fé” quando citam semelhanças entre os modelos econômicos dos governos Fernando Henrique e Dilma Rousseff.
“Entre as concessões do atual governo e a privataria tucana não existe nada em comum”, destaca um trecho da resolução. “Na era tucana, empresas públicas, como a Vale do Rio Doce e tantas outras, foram vendidas a preços irrisórios mediante processos questionáveis. No caso atual, a operação de alguns aeroportos está sendo concedida, com toda transparência, por 20 ou 30 anos, ficando o poder público como sócio da nova empresa operadora, através dos 49% do capital da Infraero.”
Com cinco páginas, o documento aprovado pela cúpula petista teve 15 emendas em relação ao texto original. O parágrafo que menciona a queda na taxa básica de juros – hoje em 10,5% ao ano – como “fato importante” do ano passado recebeu um acréscimo em tom de recado aos banqueiros. “O PT considera que há condições para acelerar de forma sustentável a redução da taxa de juros, redução que se faz necessária também no setor privado”, diz o texto.
Acuado, Alckmin banca prévia tucana
A articulação de setores do PSDB para engavetar a prévia e fazer com que o ex-governador José Serra reveja sua intenção de não disputar a Prefeitura causou um racha entre os tucanos e fez com que o governador Geraldo Alckmin afirmasse publicamente que o processo de escolha está mantido. “A prévia está mantida, será no dia 4 de março. Não tem nenhum fato novo. Se o Serra resolver ser candidato, ele vai comunicar ao partido, vai comunicar aos pré-candidatos e nós vamos conversar. Mas não tem nenhum fato novo”, disse Alckmin.
Em e-mail enviado a militantes, intitulado Convocação Contra o Golpe, tucanos favoráveis à prévia conclamaram correligionários a se reunir ontem para mostrar a “força da militância”. “Serra não é o faraó do PSDB. Não é um deus ilustre. Todos querem prévias, com exceção de alguns deputados”, disse Gilmar Borges, presidente do diretório zonal de Lausanne Paulista, zona norte, no ato ontem à noite que reuniu cerca de 60 militantes.
Nos bastidores, aliados de Alckmin, que querem Serra na disputa, estudavam compensações aos pré-candidatos para que abram mão do processo, criando condições para o ex-governador entrar na disputa. Em razão da reação dos pré-candidatos e da militância, que pelas redes sociais acusou a cúpula partidária de promover um “golpe” contra a prévia, o partido recuou e manteve, por enquanto, o processo de escolha, evitando assim um custo político maior.
CORREIO BRAZILIENSE
Ficha Limpa passa e bane Roriz até 2023
Um ano e oito meses depois de sancionada, a Lei da Ficha Limpa finalmente teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, os ministros decidiram manter a validade integral da legislação, que já será aplicada a partir das eleições municipais deste ano. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e também daqueles que renunciaram para escapar da cassação, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, com a decisão, ficará fora da vida política até 2023.
A Lei da Ficha Limpa também torna inelegíveis os servidores demitidos do serviço público e os trabalhadores excluídos do exercício da profissão por órgão competente (veja quadro). O placar foi construído ao longo de quatro sessões, duas realizadas no fim do ano passado e as demais nesta semana. O resultado do julgamento, concluído ontem à noite, contempla a vontade da sociedade, uma vez que a lei surgiu de uma proposta de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas de apoio.
Em plenário, prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa, que, em dezembro de 2011, votou pela aplicação do texto original da Ficha Limpa inclusive para casos ocorridos antes de a lei entrar em vigor, em junho de 2010. Seguiram esse entendimento Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Luiz Fux, relator dos três processos julgados em conjunto.
Fux, porém, discordou dos ministros favoráveis à lei quanto ao prazo da aplicação. Ele ressalvou que, da inelegibilidade de oito anos contada a partir do fim do cumprimento da pena, deveria ser descontado o período entre a decisão colegiada e a sentença definitiva. Marco Aurélio Mello, por sua vez, manifestou-se pela constitucionalidade da lei, mas destacou que ela não deve atingir renúncias e condenações anteriores a junho de 2010. Ou seja, no entendimento do ministro, a aplicação da regra no pleito de outubro seria reduzida apenas a políticos condenados depois dessa data.
Roriz inelegível até 2023
A aprovação da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ontem praticamente encerrou a carreira política do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ele só poderá candidatar-se novamente em 2023, quando estará com 87 anos. Em nota divulgada logo após o término do julgamento, contudo, Roriz disse que não está aposentado da vida política. “Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, e que será vitorioso. O povo de Brasília pode continuar contando comigo”, prometeu Roriz, que governou o Distrito Federal em quatro oportunidades.
Dentre os herdeiros — na verdade, herdeiras — de seu capital político, Roriz citou as filhas Jaqueline e Liliane. A primeira é deputada federal e a segunda, distrital. “Decidiram me seguir na política e já receberam a confiança dos brasilienses. Assim, continuaremos lutando por melhores condições de vida dos mais humildes, daqueles que padecem nas filas dos hospitais, nas paradas de ônibus, nas ruas inseguras”, prosseguiu.
O ex-governador reclamou que a Lei da Ficha Limpa e o próprio julgamento do STF foram “urdidos por seus adversários, sempre derrotados nas urnas”. Citou o ministro Gilmar Mendes, que teria afirmado ao longo do julgamento que “a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal”. Disse, no entanto, que acata a decisão do STF de maneira calma e serena. “Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil. Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal”.
Carta ao povo de Brasília (trecho de carta de Joaquim Roriz)
Roriz divulgou um texto sobre a sua situação política, logo após a decisão do Supremo.
“Como democrata e homem público que sempre respeitou as leis e as cortes do meu país, acato a decisão do Supremo Tribunal Federal de maneira calma e serena.Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil. Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal. Quando do meu ato, em 2007, não havia qualquer impedimento ou punição previstos nas leis brasileiras. Meus adversários — sempre derrotados por mim nas urnas — urdiram uma lei e um julgamento que praticamente só atinge a mim.
Como bem disse o ilustre ministro Gilmar Mendes, a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal. Fui vítima de uma infame conspiração, como a mídia começa a revelar! Aos meus amigos e amigas e àqueles que me levaram a assumir cargos públicos da maior relevância em 40 anos de carreira política, digo que não deixarei a vida política. Jamais poderia abandonar Brasília, essa cidade que amo tanto. (…)
Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Mas estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, E que será vitorioso. O povo de Brasília pode continuar contando comigo!”
Novo mascote
A presidente Dilma Rousseff recebeu um presente inesperado ontem: um cão labrador, de dois meses e meio. O animal foi levado pela tabeliã Márcia Vieira Diógenes, que viajou de Fortaleza a Brasília exclusivamente para entregar o cachorro — é o primeiro caso registrado pelo governo em que um cidadão chega ao Palácio do Planalto com um animal para presentear o presidente da República. O labrador, que ainda não tem nome, será adotado e viverá com os outros cães da presidente na residência oficial, na Granja do Torto.
Márcia conta que presenteou a presidente por admirar seu perfil “trabalhador”. “Eu costumo dar presentes para as pessoas que gosto. Apesar de Dilma ser alguém a que não tenho acesso, despertou minha atenção por ser uma profissional nata, e eu gosto das pessoas que têm coragem para trabalhar”, declarou. A tabeliã cearense achou que era melhor dar um “presente vivo”, que fizesse companhia à presidente, e que não fosse perecer ou ser descartado. “Preferi um presente vivo, mais útil, mais companheiro. É bom ter um amigo diferente”, disse.
A tabeliã chegou a Brasília na quarta-feira. Ontem pela manhã, às 9h30, foi ao Palácio do Planalto e, pelo lado externo do edifício, se dirigiu ao Protocolo, na portaria do Anexo I, para entregar o presente. O cachorro estava com uma gravata azul e vermelha. “Eu cheguei com uma pastinha, com as informações sobre ele, e me perguntaram onde estava o presente. Eu disse que o presente era “vivo” e eles acharam engraçado, mas muito bonitinho”, relatou. Márcia não deu nome ao cachorro, para que Dilma pudesse escolher o que mais lhe agradar.
ONGs na ativa
Aliado de primeira ordem do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, o secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta, Carlo Roberto Simi, prorrogou os prazos de seis convênios com entidades protagonistas da crise política que derrubou o pedetista do cargo. O ministro foi demitido em 4 de dezembro, depois das acusações de fraudes, desvios e uso político no repasse de dinheiro público a organizações responsáveis por capacitação profissional. Nove dias depois, Simi determinou a continuidade da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma das entidades suspeitas. Os atos do secretário continuaram em janeiro.
Os convênios com as entidades reabilitadas pelo MTE somam R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 4 milhões já foram pagos. Com a extensão da validade das parcerias, as organizações estão oficialmente aptas a receber os R$ 4,4 milhões restantes.
O maior contrato entre os seis prorrogados é com a Fundação Pró-Cerrado. Foi o proprietário da fundação, Adair Meira, quem providenciou um avião King Air para Carlos Lupi fazer um périplo político pelo Maranhão, em dezembro de 2009. As contradições do então ministro, que chegou a dizer que desconhecia Adair Meira, foram decisivas para a demissão. Como secretário de Políticas Públicas de Emprego, Simi prorrogou um contrato de R$ 4 milhões com a Fundação Pró-Cerrado, dez dias após a queda de Lupi. A entidade poderá receber, até 23 de março, os R$ 2,6 milhões restantes do convênio.
A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), sediada em Goiânia, ganhou uma sobrevida até 1º de março para conseguir qualificar 2 mil motoboys no DF — o convênio havia expirado em agosto de 2011. A Fenamoto, que fraudou a lista de motociclistas qualificados, é de um aliado partidário de Lupi.
PSD fica sem direito a comissões na Câmara
No momento em que ocupa uma posição de destaque no cenário político nacional, ao ser disputado por legendas governistas e de oposição para a composição de alianças na corrida pelas prefeituras, o PSD sofreu ontem um duro revés na Câmara. A legenda ficará de fora da distribuição dos cargos de presidente e vice-presidente de comissões permanentes da Casa, segundo decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Prevaleceu na decisão o entendimento de que a bancada decorrente do resultado final das eleições é que deve ser levada em conta para o cálculo da proporcionalidade partidária, que define o direito de cada sigla a cargos na Casa. Como o partido foi criado depois das eleições de 2010, ele não poderá ocupar o comando de nenhuma comissão, de acordo com o comunicado divulgado pela Presidência da Câmara.
A possibilidade de o partido entrar no rateio dos cargos ao compor bloco com outra sigla também está vedada. Os parlamentares da legenda poderão ter assento nas comissões, mas o PSD terá que esperar os outros partidos definirem suas vagas, antes de indicar membros para os colegiados.
Vigilância maior nos aeroportos
Às vésperas do carnaval e a pouco mais de dois meses do começo da gestão privada dos maiores aeroportos do país, o brasileiro ainda cruza os dedos para não sofrer com transtornos no transporte aéreo nos quatro dias de folia. Diante da expectativa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de um movimento 13,2% maior em relação ao feriado de 2011, as autoridades do setor começaram a aplicar, ontem, uma série de medidas para reforçar a fiscalização e esclarecer os passageiros sobre os seus direitos. Pelo menos 3 milhões de turistas passarão pelos 66 terminais administrados pela estatal na semana da festa.
O esquema especial repete ações adotadas nas comemorações de fim de ano e que resultaram em 205 autuações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos seis principais aeroportos do país. A Operação Carnaval esbarra, contudo, na combinação do crescimento da procura por voos com as graves restrições de infraestrutura e a pouca eficácia das penalidades impostas às companhias aéreas. Para piorar, o consumidor costuma fazer confusão na hora de reclamar, sem saber a quem recorrer.
O GLOBO
Candidato ficha-suja está fora da eleição municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem a polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa e reconheceu a validade da legislação, proposta por iniciativa popular e aprovada no Congresso em 2010. Por sete votos a quatro, os ministros do STF mantiveram o principal dispositivo da lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado. As regras são válidas para as eleições deste ano e deverão ter forte impacto sobre a formação dos novos quadros da administração pública.
Na sessão de ontem, a fase final do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello votaram pela constitucionalidade da lei. Com isso, chegou a sete o número de ministros favoráveis à proibição de candidaturas de políticos de ficha suja. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham se manifestado a favor das novas regras.
Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra, mesma linha adotada por Antonio Dias Toffoli na sessão de quarta-feira. Para os quatro ministros, a lei fere o princípio da presunção de inocência e atinge em cheio direitos políticos fundamentais assegurados pela Constituição. O primeiro a votar na reinício do julgamento, ontem à tarde, Lewandowski reafirmou a constitucionalidade da lei. O ministro é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com Ficha Limpa, candidaturas de Roriz e Severino serão barradas
A aprovação da validade da Lei da Ficha Limpa ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai atrapalhar os planos de personagens polêmicos da política brasileira. Com a intenção de concorrer este ano à reeleição como prefeito de João Alfredo, em Pernambuco, Severino Cavalcanti (PP), ex-presidente da Câmara, ficará impedido de entrar na disputa novamente. Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do Distrito Federal, por sua vez, também não poderá se candidatar ao governo, como pretendia, em 2014.
Severino renunciou, em 2005, para não ser cassado. À época, o então deputado foi acusado pelo empresário Sebastião Buati de cobrar proprina em troca da prorrogação da concessão de um restaurante na Câmara, de propriedade de Buati. Dois anos depois, Roriz abriu mão do mandato de senador. O Ministério Público o denunciou por ter recebido R$ 2,2 milhões para facilitar um negócio do empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas.
A Lei da Ficha Limpa prevê que quem renuncia a um mandato permanece inelegível por oito anos a partir do fim do prazo da função para a qual foi eleito. Sendo assim, Severino só poderá disputar agora uma eleição a partir de 2015, já que seu mandato como parlamentar iria até 2006. No caso de Roriz, ele só terá o direito de voltar a concorrer em 2022. Seu mandato como senador se estenderia até 2014.
Ficha Limpa deve mudar conduta em mandato
Entusiasmados com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e representantes da sociedade que atuaram na elaboração do texto preveem grande impacto sobre as eleições municipais de outubro. Também observam efeitos sobre a conduta de políticos no exercício do mandato, tutelados pelo risco de ver suas carreiras interrompidas precocemente, e sobre os partidos, com a tarefa de escrutinar a vida pregressa de quem pretende se eleger.
Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa afirma que tenta emplacar a Ficha Limpa desde 2007, e reputa a decisão como uma vitória histórica. – A decisão nos dá certeza que a sociedade mobilizada pode mudar a realidade. Faremos, agora, uma grande mobilização para que a população denuncie a compra e a venda de votos, e para que as pessoas divulguem o histórico de seus candidatos nas eleições de outubro – garantiu.
O projeto, rabiscado nas ruas e aprovado no Congresso, foi subscrito inicialmente por 33 parlamentares. Fernando Ferro (PT-PE) estava na lista e pondera que, agora, o momento serve para repetir a mobilização, em nome da reforma política. Ele admite que a Ficha Limpa poderá selar o fim da trajetória de correligionários, réus no mensalão. Na mesma linha seguiram os deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também subscreveram a proposta.
Casal Garotinho é denunciado por improbidade
Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho responderão a mais uma ação civil pública por improbidade administrativa, desta vez proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O casal é acusado de integrar, com outras 17 pessoas, um esquema de desvio de verbas federais em favor de suas campanhas eleitorais. A sangria acontecia por meio de ONGs, contratadas, segundo o MPF, de modo fraudulento. Em março de 2010, o MP Estadual denunciou o casal por improbidade em ação semelhante. Quatro anos antes, O GLOBO mostrou como funcionaria o esquema de desvios.
Segundo o MPF, o esquema envolvia a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), instituição estadual, e a ONG Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap). Em janeiro de 2004, quando Rosinha era governadora, a CPRM contratou emergencialmente a Fesp por R$ 780 mil para recrutar e treinar pessoal. A fundação, por sua vez, subcontratou, sem licitação, o Inaap por R$ 757 mil. A Fesp e o Inaap seriam braços para fraudes nos governos Garotinho. – O serviço, pago, não foi executado. Notas de empenho não foram apresentadas – disse o procurador Edson Abdon, ao citar que a subcontratação é ilegal.
Justiça do Rio condena pouco por improbidade
Dos cerca de 4.200 réus arrolados nas ações de improbidade administrativa em andamento no Judiciário fluminense, apenas 11 foram condenados com sentença já transitada em julgado. Preocupado com a baixa produtividade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apurar os motivos que dificultam a punição de pessoas supostamente envolvidas em atos contra o patrimônio público.
A primeira etapa do trabalho, que terminou ontem, consistiu em dois dias de visita de uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, ao TJ-RJ. Outro objetivo da inspeção é investigar o baixo número de processos disciplinares contra juízes. Em levantamento preliminar, foram encontrados apenas dois casos em andamento. A equipe quer entender o funcionamento dos canais de denúncias de supostas irregularidades praticadas por magistrados fluminenses.
Flávio Dino: ‘Com esquema político na Saúde, há mortes’
“Quando há esquema político na área da Saúde, não se resolvem os problemas, e as pessoas morrem”, advertiu em voz alta Flávio Dino (PCdoB), ex-deputado federal, juiz federal por 12 anos e atual presidente da Embratur, durante o sepultamento do corpo do seu filho caçula, Marcelo, de 13 anos, anteontem, em Brasília. Ao lado de Dino, em uma das salas de velórios do Cemitério Campo da Esperança, estava Agnelo Queiroz, ex-PCdoB, hoje governador do Distrito Federal eleito pelo PT. E pelo menos mais 200 pessoas, entre elas, algumas das cabeças coroadas da República, como o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney, e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Dino escolheu Agnelo para despejar sobre ele todo o seu desespero: – Não é possível alguém morrer de asma dentro de uma UTI, Agnelo. Esse hospital (Santa Lúcia, de Brasília) matou meu filho. Por que não me mataram? Eu preferia mil vezes estar naquele caixão no lugar dele.
Agnelo tentou consolar Dino. Em vão. Um dos políticos mais promissores do Maranhão, candidato a prefeito da capital em 2008 e a governador do estado em 2010, Dino segurou Agnelo pelo braço e continuou: – Vou enterrar meu filho sem saber direito por que ele morreu. Você sabia que a necropsia do corpo não foi completa porque tem equipamentos quebrados no Instituto Médico Legal? – perguntou Dino ao governador. Agnelo, que calado estava, calado continuou.
– Quando meu filho parou de respirar na UTI do hospital, tentaram reanimá-lo, mas o equipamento usado para isso estava quebrado. Providenciaram outro, mas, quando ele chegou, já era tarde. Àquela altura, assessores de Agnelo haviam sugerido que ele se despedisse de Dino e saísse rapidamente. Agnelo ouviu o último conselho de Dino: – Faça pelo menos uma coisa no seu governo: interdite os hospitais de Brasília. Interdite. Vou te ligar diariamente cobrando isso.
Kassab já descarta apoiar Serra
Interlocutores do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, confirmaram ontem, em conversas reservadas, o que parte do tucanato já desconfia: o fundador e presidente do PSD não tem mais como apoiar uma eventual candidatura do ex-governador José Serra à prefeitura paulistana. Kassab teria aproveitado a audiência que teve anteontem com a presidente Dilma Rousseff para sinalizar neste sentido. O encontro com Dilma já foi interpretado, dos dois lados, como um gesto de Kassab de que, mesmo se Serra mudar de posição, será tarde para recuar do movimento de aproximação com o ex-presidente Lula.
Antes de iniciar as negociações com o PT, Kassab procurou Serra. Na conversa, presenciada pelo ex-senador Jorge Bornhausen, perguntou sem rodeios sobre as chances de Serra disputar sua sucessão. A resposta do ex-governador foi taxativa: – Em nenhuma hipótese.
Militantes cobram realização de prévia no PSDB
Numa reação à tentativa da cúpula do PSDB de São Paulo de evitar as prévias para aclamar o ex-governador José Serra candidato do partido à prefeitura de São Paulo, um grupo de cerca de cem militantes da bancada estadual do partido promoveu ontem à noite, na sede do diretório municipal, um ato em defesa da consulta, marcada para o próximo dia 4.
Presidente estadual da Comissão de Ética do partido, José Alves afirmou que o ato foi para mostrar à cúpula do PSDB o que a militância quer: – O partido quer escolher o seu candidato em um processo democrático, como já demos início. O partido que não escolhe o seu candidato é um partido capenga.Presidente da Juventude do PSDB, Paulo Mathias acredita que qualquer um dos quatro inscritos para as prévias – José Aníbal, Ricardo Trípoli, Andrea Matarazzo e Bruno Covas – tem condições de vencer o PT na capital paulista. – Enquanto PT e PMDB já estão com candidato, a gente está aqui decidindo ainda se vai ou se racha. Chega de indefinição – disse Mathias.
BC: crescimento foi só de 2,79% em 2011
O Brasil cresceu no ano passado abaixo das expectativas, tanto do governo como do mercado financeiro. Depois da comemorada alta de 7,5%, em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) expandiu-se apenas 2,79% em 2011, segundo a prévia estimada pelo Banco Central (BC) divulgada ontem. O resultado oficial será anunciado pelo IBGE no início de março. No mercado financeiro, as apostas eram de crescimento de 2,84%. O BC esperava um pouco mais: 3%. Os analistas consideram que a crise financeira internacional freou demais a economia e isso pesou no resultado do ano. O mesmo índice em 2010 ficou em 7,6%, e o número oficial fora de 7,5%.
Com essa taxa, o país teria crescido aquém da sua capacidade. O efeito positivo é que isso reduz a pressão sobre a inflação e abre espaço para uma queda maior dos juros. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz coro com os que apostam que o número oficial poderá ser maior. – O PIB (em 2011) deverá ficar em torno de 3%, um pouco mais, um pouco menos. Mas o importante é a trajetória e esse PIB está ficando para trás. Já estamos caminhando para um número maior em 2012 – disse Mantega, prevendo crescimento de 4,5% com a contribuição dos cortes de gastos feitos pelo governo.
Governo corta o que pediu para aumentar
O corte de R$ 7,7 bilhões com pagamento de benefícios previdenciários, dentro do contingenciamento de R$ 55 bilhões anunciado pelo governo anteontem, causou estranheza entre técnicos em Orçamento e parlamentares. Isso porque, em novembro do ano passado, o governo pediu que o Congresso aumentasse a despesa com benefícios previdenciários justamente em quase R$ 7 bilhões. Alegou na época que havia novos impactos, com o reajuste do salário mínimo.
Na ocasião, os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tiveram dificuldade de identificar esses aumentos. Surgiu a suspeita de que seria uma manobra para inflar despesas, e, depois, reduzi-las. Ou seja, mais uma evidência de que o Orçamento da União está bem próximo de uma peça de ficção, como dizem os parlamentares da oposição.
Na ocasião, a CMO enviou ofício ao Planejamento, cobrando explicações sobre a revisão, já que os técnicos apontavam a necessidade de revisar em até R$ 3 bilhões as despesas previdenciárias, e não em R$ 7 bilhões, como pediu o governo. Na época, em resposta ao GLOBO sobre o assunto, o Planejamento informou que os novos valores sugeridos se deviam ao índice usado para calcular a inflação (INPC) e à expansão da base atendida em 2011.
Ministro da Saúde: ‘Não tenho que esperar recursos do céu’
Um dia após o governo ter anunciado o contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento da União para 2012, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde) minimizaram o efeito dos cortes. Alegaram que todos os anos o Congresso aumenta as despesas na Lei Orçamentária para contemplar emendas parlamentares. Segundo Padilha, a Saúde – que perdeu R$ 5,4 bilhões previstos em emendas – sempre precisa de mais recursos. Ele frisou, porém, que este ano houve aumento de 17% em relação ao Orçamento do ano passado.
– Vamos trabalhar muito para executar esses recursos. Eu, como ministro da Saúde, não tenho que ficar esperando os recursos virem do céu. Temos que fazer mais com o que nós temos, temos que fazer com que esses recursos sejam mais bem aplicados, combinando (isso) ao combate ao desperdício de recursos na Saúde – afirmou Padilha, no programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro disse que terá de aproveitar melhor o dinheiro destinado à área da Saúde. Segundo ele, no ano passado, o ministério economizou R$ 1,7 bilhão com medidas de gestão, como a centralização da compra de medicamentos e o combate a fraudes, o que permitiu a ampliação de ações como o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios para hipertensão e diabetes.
Para dirigir comissões, PSD terá de ir ao STF
O PSD do prefeito Gilberto Kassab terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir à bancada na Câmara o direito de participar do rateio das comissões permanentes da Casa. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negou o pedido do PSD de ter os mesmos direitos das demais siglas na escolha de presidentes das comissões. O impasse paralisou a escolha da nova composição das comissões, que ainda não funcionaram desde a volta do recesso.
Numa derrota para o partido criado ano passado por Kassab, Maia manteve os atuais critérios, que levam em conta o tamanho das siglas nas eleições de 2010, quando o PSD não existia. Com isso, o PSD, com 47 deputados, irá ficar com “as sobras”, ou seja, com as comissões que os demais partidos não quiserem. A sigla tentará reverter o quadro no STF. Cada parlamentar do PSD tem direito a participar de uma comissão temática, mas sem ser presidente ou vice.