CORREIO BRAZILIENSE
Arruda condenado no TJDFT
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado, na noite de ontem, a pagamento de multa, perda dos direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público por improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Arruda cometeu irregularidades na contratação, sem licitação, da partida amistosa entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008 disputada no Estádio Bezerrão, no Gama. O evento custou R$ 9 milhões. De acordo com a sentença do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, o ex-governador terá que ficar quatro anos afastado da política. O ex-secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira também foi condenado. Os direitos políticos dele foram suspensos por três anos. Cabe recurso.
Arruda é um dos possíveis candidatos a governador do Distrito Federal nas eleições deste ano. Ex-DEM, Arruda está atualmente no Partido da República (PR). A decisão foi proferida em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A empresa Alianto Marketing Ltda. chegou a figurar como ré no processo, mas foi absolvida. Segundo a Justiça, a companhia era a “única detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o preço que entendia cabível ao evento. Não detinha, pois, nenhuma ingerência sobre o mau procedimento da administração pública”.
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O juiz escreveu na sentença que a contratação não foi um “mero ato administrativo praticado ao arrepio da lei”. “O que ocorreu foi uma inexigibilidade de licitação, sem que os réus tivessem qualquer preocupação em atender as exigências legais. Ademais, não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se R$ 9 milhões sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas.”
De acordo com a sentença, Arruda e Oliveira também terão que pagar multa “em quantia equivalente a 50 vezes o valor da remuneração mensal que auferiam à época do fato, em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a contar de hoje (ontem) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação”. Eles ficam proibidos também de “contratarem com o Poder Público ou dele receberem quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de três anos”.
PublicidadeBarbárie e preconceito
O Distrito Federai registrou, em menos de 24 horas, três casos brutais de violência, em Sobradinho 2, um lavador de carros de 19 anos morreu espancado com barra de ferro por dois homens. No Eixão Sul, dois rapazes foram agredidos por pelo menos 15 pessoas. A intolerância racial também deixou sua marca: em Santa Maria, uma cobradora de ônibus vítima de racismo foi à delegacia denunciar a agressora, mas o policial de plantão se recusou a fazer a ocorrência.
“Só sei o que aconteceu pelo vídeo”
Yan Filipe Lopes Xavier, 18 anos (foto), fez prova de vestibular para direito. Depois, por volta das 18h, foi brincar num bloco de carnaval no Eixão, na altura da 105 Sul. Ao sair para urinar, ele e um amigo teriam sido confundidos com ladrões de carro e foram atacados. O colega apanhou, mas conseguiu fugir. Yan desmaiou após soco na nuca. Quando acordou, com o rosto ensanguentado, estava numa maca no Hospital de Base. Só soube o que havia acontecido porque uma filmagem da agressão foi parar na internet.
“Ainda estou em choque”
Alvo de xingamentos racistas no local onde trabalha, na sexta-feira, a manicure Tássia dos Anjos se revolta ao saber que a mulher que a atacou está livre. “Ela tem de pagar pelo que fez”, pede a jovem de 22 anos. A agressora, servidora da CEB, é investigada por ter cometido o mesmo crime na empresa.
“Eu fiz a minha parte”
A cobradora de ônibus Claudinei Gomes, 33 anos, foi xingada de ‘‘preta safada” e “negra ordinária’’ por uma passageira. Tirou folga no trabalho para prestar queixa. Na delegacia, sofreu nova agressão. Desta vez, do Estado: o policial, contou ela, disse não ter “tempo para perder com isso”.
Congresso resiste a projeto de Dilma
Presidência da Câmara quer aprovar o regime de urgência para a proposta do Planalto que “regulamentará” as manifestações pelo país, mas líderes pretendem anexar o texto enviado pelo governo a outros em tramitação no parlamento
Após o governo federal anunciar que encaminhará ao Congresso projeto para “regulamentar” as manifestações de rua, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor hoje, durante reunião de líderes, aprovação do regime de urgência para as matérias que tratam do tema. A intenção é anexar o projeto do Executivo, que deve ser enviado ainda nesta semana, às matérias que tramitam na Casa. Henrique não garantiu que a proposta governista será tratada com prioridade. Dessa maneira, em ano de calendário apertado e com a pauta ainda trancada, o governo federal tenta costurar um acordo para que o texto seja votado o mais rápido possível.
A Câmara deve priorizar o Projeto de Lei nº 5.964/2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta proíbe a utilização de máscaras, capuzes e mesmo de pinturas de rosto e qualquer aparato que dificulte a identificação do manifestante. De acordo com o texto, estão resguardadas festas populares, folclóricas e religiosas. “Vamos tentar agregar e votar a melhor proposta construída sem qualquer radicalismo em nenhuma direção. O ideal é tramitar juntos no aperfeiçoamento e equilíbrio”, afirmou Henrique Eduardo Alves.
Ameaça à canetada do Planalto
Governo teme a derrubada de vetos presidenciais hoje. Principal preocupação é de que parlamentares autorizem a criação de municípios e desequilibrem as finanças públicas
O Palácio do Planalto enfrenta o primeiro grande teste de 2014 no Legislativo hoje, quando o Congresso analisará o veto presidencial que impede a criação de municípios. A situação é curiosa porque o “vestibular” será duplo: o comportamento dos próprios parlamentares estará sob os holofotes, pois, depois de o projeto ter sido aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, hoje, às 19h, a votação que pode anular a canetada da presidente Dilma Rousseff será aberta.
O momento delicado para o Planalto coincide com a chegada de Aloizio Mercadante à Casa Civil. Empossado há duas semanas, ele é visto como principal articulador do governo no Congresso, apesar de, no caso dos vetos, a negociação ter sido conduzida, desde o início, por Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. Uma eventual derrota do palácio, entretanto, deve expor mais uma vez a fragilidade do governo na hora de lidar com o Legislativo, mesmo após a chegada de Mercadante à Casa Civil.
Apesar do caos, Mercosul apoia a Venezuela
Invasões à sede de partidos da oposição, denúncias de espancamento e de constrangimento contra universitários, assassinatos de ativistas, ataques de grupos armados motorizados a marchas estudantis, expulsões de diplomatas. Mesmo com tantos indícios de subversão da democracia, os países que compõem o Mercosul — Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina — manifestaram apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política. Os Estados-membros instam às partes a continuar aprofundando o diálogo sobre as questões nacionais no marco da institucionalidade democrática e no estado de direito, tal e como foi promovido pelo presidente Nicolás Maduro Moros nas últimas semanas”, afirma o comunicado do bloco.
Na internet: Juiz afastado recebe salário e ironiza CNJ
Licenciado após surto psicótico, Marcelo Cesca critica a demora do conselho em avaliar seu caso para permitir a volta ao trabalho. Há dois anos, ele recebe R$ 22 mil para ficar em casa. Após ser alvo de um comentário debochado nas redes sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficiou ontem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que se manifeste em 24 horas sobre o afastamento do juiz federal Marcelo Antônio Cesca. Na semana passada, o magistrado postou mensagens na página que mantém em uma rede social nas quais critica o CNJ pela demora em julgar um suposto pedido de retorno ao trabalho. O juiz informa que recebe salário integral há mais de dois anos. O CNJ, por sua vez, afirma que não há no órgão nenhuma ação em que o magistrado seja parte.
Cesca atuava como juiz substituto na 15ª Vara Federal do TRF1, em Brasília, mas não exerce as atividades desde novembro de 2011, quando pediu afastamento por motivo de saúde, de acordo com a Corte. Desde então, a licença vem sendo prorrogada a pedido do próprio Cesca, de acordo com o TRF.
O caso ganhou repercussão ontem, após comentários do juiz circularem na internet. “Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias, mais 60 dias para tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde ao lado de minha amada gata de 19 anos! Longa vida ao CNJ e à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)!”, postou Cesca na legenda de uma foto em que aparece ao lado de uma mulher na praia.
Copa 2014: Mané Garrincha recebe elogios e o aval da Fifa
Em visita a Brasília, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, diz que a arena é uma das melhores do mundo. Já o estádio de Curitiba pode ser eliminado hoje do Mundial. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não poupou elogios ao Mané Garrincha, ontem, após sua última visita a Brasília antes da Copa do Mundo. Com uma equipe do Comitê Organizador Local (COL) e membros do governo, o dirigente conferiu a infraestrutura da arena e a classificou como “uma das melhores do mundo, linda por fora e por dentro”. Apesar de o cartola não vir mais à cidade para vistorias, integrantes da entidade farão visitas operacionais, nas quais planejarão como o estádio será usado durante o Mundial.
A agenda de Valcke começou às 9h30, na Fábrica Social do GDF. Em seguida, ele e a comitiva se dirigiram à arena candanga. Após quase duas horas de tour pelo Mané Garrincha, o dirigente reforçou, em entrevista coletiva, que Brasília não precisa de ajustes para receber a Copa. “Essa é uma visita fácil. Viemos apenas para ver detalhes. O estádio já recebeu diversos jogos e sabemos que está preparado para sediar a competição. Tenho certeza de que a partida de estreia, entre Suíça e Equador, será fantástica”, disse.
Valcke também não demonstrou preocupação com o gramado, criticado em outras oportunidades. “Serão mais três jogos até a Copa do Mundo. Esse número nos deixa confiantes de que teremos um gramado perfeito durante o torneio. Esse é o compromisso de todos que trabalham aqui”, comentou.
FOLHA DE S.PAULO
Políticos ficam de fora de 1ª denúncia da máfia do ISS
Promotores de SP tentarão condenar 6 fiscais contra os quais há mais provas. Os políticos e responsáveis pelas construtoras ficarão de fora da primeira denúncia criminal contra a máfia do ISS.
O Ministério Público Estadual decidiu adotar a estratégia de tentar condenar, primeiro, seis fiscais suspeitos pelo esquema e contra os quais considera já haver provas mais robustas.
O inquérito sobre a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), que levou servidores à prisão em outubro de 2013, investiga um prejuízo de até R$ 500 milhões ao município.
Na denúncia que será apresentada nos próximos meses, os fiscais devem responder por formação de quadrilha/organização criminosa, concussão (receber vantagem indevida utilizando-se do cargo público)/corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a até 26 anos de reclusão.
Pelo menos nove pessoas com ligações políticas foram citadas por testemunhas por algum tipo de envolvimento com fiscais da quadrilha acusada de cobrar propina em troca da redução de ISS.
Procuradoria acusa 6 agentes da ditadura por atentado no Riocentro
O Ministério Público Federal denunciou seis agentes da ditadura militar por suspeita de participação no atentado do Riocentro, em 1981. Esta é a terceira investigação do caso. Em 33 anos, ninguém foi preso ou condenado.
Os procuradores dizem ter localizado novas provas que justificariam a abertura de uma ação penal. Eles sustentam que os crimes não devem ser considerados prescritos porque ocorreram num contexto de lesa-humanidade.
O atentado foi tramado pela linha-dura para causar pânico em um show que reuniu cerca de 20 mil pessoas no Rio. O plano deu errado, e uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário, que morreu no local.
Brasil quer Pizzolato preso até extradição ser julgada
A Procuradoria-Geral da República foi à Itália tentar impedir que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato seja solto pela Justiça. Até o fim da semana, o governo brasileiro vai enviar à Itália o pedido de extradição de Pizzolato.
A cada dez dias úteis, a Justiça italiana analisará se o brasileiro continua na penitenciária de Módena –onde está desde que foi preso, no dia 5 de fevereiro–, se aguarda o processo em prisão domiciliar ou se pode ser solto.
Ontem acabou o primeiro prazo, contado desde a expedição do mandado de prisão. O Ministério da Justiça emitiu parecer à Corte de Bolonha, que até o fim do dia não havia divulgado sua decisão.
O advogado de Pizzolato, Lorenzo Bergami, disse que não havia sido comunicado da decisão. Na semana passada a Justiça italiana negou pedido para que Pizzolato ficasse em prisão domiciliar.
FHC diz acreditar em isenção do Supremo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que “acredita na isenção do STF [Supremo Tribunal Federal]” para julgar o mensalão tucano.
Após palestra para empresários em Santo André, na Grande São Paulo, o ex-presidente disse também que “se o STF acha que [os réus] têm culpa, têm culpa”.
FHC não quis opinar sobre uma possível renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano.
Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter autorizado desvio de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas. A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que ele seja condenado a 22 anos de prisão.
Para a Procuradoria, o esquema montado em 1998 desviou verbas para a campanha de Azeredo à reeleição ao governo do Estado. Azeredo sempre negou as acusações.
Projeto do governo propõe aviso prévio em manifestações
O governo cogita exigir, em lei, que os protestos de rua sejam previamente informados às autoridades. Segundo a Folha apurou, essa é a tendência do projeto federal que deve ser apresentado ao Congresso nesta semana.
A versão preliminar do texto, que ainda passará pelo crivo do Palácio do Planalto, também pretende coibir o uso desproporcional da força policial contra manifestantes.
O governo evita dar a ideia de que patrocina uma lei contra as manifestações. Por isso, não deve pedir a proibição do uso de máscara.
A ideia é enquadrar no crime de desobediência o manifestante que esconder o rosto após já ter sido flagrado previamente pela polícia utilizando máscara em atos.
Maduro ameaça prender rival se ele for a protesto hoje em Caracas
A marcha convocada pelo opositor Leopoldo López deve trazer mais tensão à Venezuela hoje
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OAB-PE pode excluir advogado que der entrevistas demais
Quem ultrapassar o limite vai cometer uma infração e poderá até ser excluído da Ordem
Já é eleição?
Bola com foto da campanha de 2010 do governador Agnelo Queiroz (PT),apareceu em evento da Fifa em Brasília