O ESTADO DE S. PAULO

Interino do Esporte firmou convênios com ONGs suspeitas
Apontado como ministro interino do Esporte após a demissão de Orlando Silva, o secretário executivo da pasta, Waldemar Souza, assinou convênios com organizações não governamentais suspeitas de irregularidades. Filiado ao PC do B do Rio de Janeiro, Souza foi quem firmou o contrato de R$ 6,2 milhões com um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014, conforme revelou reportagem do Estado publicada em agosto.

Waldemar Souza faz parte da tropa do PC do B dentro do ministério. É homem de confiança do ministro Orlando Silva. Passa pelo crivo dele os principais contratos do Ministério do Esporte. Em suas entrevistas, o delator do esquema que derrubou Orlando, João Dias Ferreira, também inclui o nome de Waldemar.

O nome do secretário executivo aparece, por exemplo, na prorrogação de um convênio do Programa Segundo Tempo no valor de R$ 911 mil com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), da cidade de Novo Gama (GO). A renovação foi publicada no dia 25 de agosto deste ano no Diário Oficial da União. A entidade é de fachada e, apesar de ter assinado o contrato em 2009, jamais executou o projeto. Após o Estado revelar o caso, o ministério anunciou que decidira cancelar o contrato.

No dia 25 de janeiro de 2011, Waldemar Souza assinou ainda um convênio de R$ 1,2 milhão com o Instituto Pró-Ação, outra entidade sob suspeita. Conforme a reportagem mostrou na segunda-feira passada, a ONG repassou pelo menos R$ 1,3 milhão em cheques para empresas fantasmas em Valparaíso (GO). A entidade é apontada como “modelo de gestão” pelo Ministério do Esporte.

Secretário executivo assume Esporte interinamente
A assessoria do Palácio do Planalto informou que o secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza, assume interinamente a Pasta. O anúncio foi dado logo após a confirmação do próprio ministro Orlando Silva de que estava deixando o cargo. Durante uma rápida entrevista após a reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro Orlando Silva se defendeu das acusações de envolvimento em desvio de recursos públicos e revelou que já impetrou ação penal contra os que fizeram as denúncias envolvendo seu nome.

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“Foram dois criminosos que fugiram hoje de ir ao Congresso”, disse Silva numa referência ao policial militar João Dias Ferreira e ao motorista Célio Soares Pereira, que não compareceram nesta quarta-feira, 26, à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para falar sobre as denúncias de fraude no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Ele se mostrou bastante revoltado com o “linchamento” que está sofrendo e com a crise que foi criada. “Não houve, não há e não haverá nenhuma prova contra mim”, disse.

“Não é possível jogar cinco anos de trabalho na lata do lixo. Fora do governo, posso defender mais o governo e o meu partido. Por isso tomei essa decisão, espero que todas as medidas que tomei, insisto, eu propus as apurações, porque me interessa que tudo fique claro”, disse Orlando Silva, acrescentando que a verdade estará com ele.

‘Minha honra foi ferida’, diz ministro Orlando Silva
O ministro do Esporte, Orlando Silva, confirmou que decidiu se afastar do governo. Segundo ele, depois de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e dirigentes do seu partido, o PCdoB, chegou-se à conclusão que a melhor solução seria o seu afastamento. “Essa foi a decisão que tomei”, disse em entrevista no Palácio do Planalto, justificando que o PCdoB não pode ser instrumento de ataque ao governo, pois o partido participa da base aliada.  “Eu decidi sair do governo para que possa defender minha honra e meu partido”, completou o ministro. “Minha honra foi ferida”. Segundo Orlando, foram 12 dias de “ataque baixo e agressão vil” e nenhuma prova contra ele surgiu ou surgirá.

Mais cedo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, havia confirmado que Orlando deixaria o governo. Ele disse que a forma como se dará a saída de Orlando será definida na reunião a ser realizada no início da noite desta quarta-feira, 26, com a presidente Dilma Rousseff. “A abertura de inquérito pelo Supremo (Supremo Tribunal Federal) foi fator determinante para a mudança da situação”, disse Carvalho.

Segundo Carvalho, o mais provável é que haja uma interinidade na Pasta. “É o mais provável”. Ele disse ainda que a tendência é de que o cargo continue nas mãos do PCdoB. Carvalho não quis falar em nomes e elogiou o ministro Orlando Silva. “Orlando teve uma atitude madura. Eu respeito e louvo a atitude do PCdoB”, disse o ministro relatando a conversa que teve na manhã de desta quarta com Orlando Silva e com o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Visado, PC do B desiste de bancar ex-ministro
O PC do B desistiu de insistir na permanência de Orlando Silva à frente do Ministério do Esporte quando percebeu que estava se tornando alvo das denúncias de irregularidades, praticadas principalmente por ONGs ligadas à legenda. Tanto é que o partido se viu obrigado a usar o tempo de sua propaganda na TV, nos últimos dias, para se defender e dizer que não compactua com a corrupção. Diante da mudança no alvo das denúncias, o PC do B percebeu que insistir em manter Orlando no ministério seria levar a sujeira cada vez mais para dentro do partido.

Mesmo assim, a direção da legenda resolveu tentar um constrangimento à presidente Dilma Rousseff durante a reunião em selaria o destino de Orlando. Em vez de oferecer a demissão, como é corriqueiro nessas horas, o partido comunicaria que a presidente estava livre para escolher o substituto. Isso foi decidido num encontro realizado no gabinete da liderança do PC do B na Câmara, durante parte da manhã e da tarde de quarta-feira, 26, sob o comando do presidente do partido, Renato Rabelo.

Na mesma reunião, Rabelo comunicou aos integrantes do PC do B que estivera com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) um pouco antes e a conversa tinha sido dura. O governo considerava que o desgaste com a permanência de Orlando já passara de todos os limites.

Governo estuda suspender convênios com ONGs
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está estudando a possibilidade de assinar um decreto para suspender, por 30 dias, o repasse de recursos mediante convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs). A crise no Ministério do Esporte expôs a existência de irregularidades em convênios com ONGs.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff, por causa das denúncias de desvio de verbas no Ministério do Turismo, também com convênios com ONGs, decidiu que esse tipo de contrato teria de ser assinado sempre, diretamente, pelos ministros em suas respectivas pastas, e não mais por secretários-executivos. Desta forma, os ministros ficariam responsáveis por qualquer tipo de irregularidade ou desvio em convênios.

“O governo não quer romper com ONGs. Ao contrário, achamos que elas têm um trabalho importante”, declarou Gilberto. “Mas, se não houver um trabalho efetivo de fiscalização, fica sujeito a problemas”, disse o ministro, acentuando que é preciso “refinar” o processo de controle do repasse de verbas dos convênios. Gilberto Carvalho fez questão de informar que o tema ainda está em debate e que não há decisão sobre quando a medida será adotada.

Senado aprova criação da Comissão da Verdade
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Leia mais neste site sobre o assunto:
Comissão: que verdade será revelada?

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: “virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre”.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma “bússola”, indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de “transformar a ferida do passado numa cicatriz”. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de “revanchismos, mas de resgate da verdade”.

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

PSD formaliza bancada do partido na Câmara dos Deputados
Pregando independência do governo federal, a cúpula do PSD formalizou nesta quarta-feira, 26, a bancada do partido na Câmara. É com base no número de deputados federais que o partido protocola ação, daqui a duas semanas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reivindicar recursos do fundo partidário e tempo do horário eleitoral gratuito de televisão e rádio para as eleições de 2012. O PSD espera receber cerca de R$ 20 milhões, em 2012, do fundo partidário.

Confira levantamento exclusivo deste site sobre o partido:

Quem são os donos dos R$ 362 milhões do PSD

PSD: o partido onde os ricos se encontram

A bancada empresarial do PSD

No início da noite desta quarta-feira, a informação oficial da Câmara era que a nova legenda nasce com 50 deputados. No site do PSD, no entanto, 55 deputados federais aparecem como os mais novos integrantes da sigla. O partido teria sofrido pelo menos uma baixa com a desfiliação de Berinho Bantim (PSDB-RR), que foi convencido pelo presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), a permanecer no ninho tucano.

“Estou indo atrás para checar essa informação. Parece que ele saiu sim”, admitiu o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP). O PP do senador Francisco Dornelles (RJ) também garante ter perdido três deputados para o partido do prefeito Gilberto Kassab e não cinco, conforme foi contabilizado. Sete secretários se licenciaram de seus cargos para assumir temporariamente suas vagas na Câmara e, dessa forma, o PSD se credenciar para ter a terceira maior bancada da Casa.

Barbiere acusa colega da Assembleia de SP de vender emenda
O deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, apontou na terça-feira, 25, à noite, em discurso no plenário, o primeiro nome de um colega que seria suspeito de integrar o esquema. Trata-se de Dilmo dos Santos (PV), um dos membros do Conselho de Ética. Conforme o petebista, o parlamentar fez sete indicações negociadas para cidades do interior.

“A imprensa, sem que eu desse um nome, já podia investigar. Por exemplo, essa eu já assumo, o membro do Conselho de Ética José Dilmo mandou para a minha região sete emendas para fazer barracões, todas de R$ 150 mil, para caracterizar a carta-convite. Logicamente, só foi por isso”, disse Barbiere. “A imprensa, não foi o deputado Roque Barbiere, foi a Lourdes (SP) entrevistar o prefeito Franklin. Perguntaram para que serviria o barracão. Ele disse que não sabia. Foram entrevistar o João, presidente da Câmara. Ele também disse que não sabia. O que significa? Que esse prefeito não correu atrás desta verba, ela foi oferecida a ele por alguém”, disse.

Os barracões aos quais se referia são galpões multiuso indicados por Dilmo para cidades do interior. O único que o deputado verde admite ter saído de emenda da sua cota é o da cidade de Lourdes. Os outros, diz, foram indicações que fez ao governo, fora de sua cota. Parte das informações trazidas à tona por Barbiere já haviam sido publicadas na imprensa.

O pivô das acusações ainda levantou suspeitas sobre a forma de contratação das empresas que, segundo ele, executam as obras. “Coincidentemente, três cartas-convite foram apresentadas pelo mesmo engenheiro. Isso é normal? Não é normal.”

PSDB perde direito de veicular programa nacional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje o PSDB à perda do direito de veicular o próximo programa nacional da legenda e também 12,3 minutos de inserções ao longo da programação televisiva. As propagandas deveriam ser transmitidas entre o final deste ano e o início do próximo. O programa nacional seria veiculado na primeira metade de 2012.

O TSE decidiu punir o partido ao concluir que a propaganda veiculada pela sigla no primeiro semestre de 2010 foi usada com o objetivo de promover a candidatura de José Serra, que disputou no ano passado a Presidência da República. O espaço é reservado aos partidos para divulgação da atividade das legendas e não para propaganda de candidatos. O tribunal também decidiu multar o PSDB em R$ 50 mil e José Serra em R$ 20 mil.

FOLHA DE S.PAULO

Dilma vê oportunidade de endurecer negociação com a Fifa
A presidente Dilma Rousseff quer aproveitar a troca do seu ministro do Esporte para endurecer as negociações com a Fifa e a CBF e evitar que a Copa de 2014 no Brasil se transforme, nas suas palavras, numa “festa particular” das duas organizações. O sucessor de Orlando Silva terá mais duas missões: fazer uma mudança na gestão do ministério, o que implicará demissões de assessores do PC do B, e retirar a pasta do noticiário negativo.

Segundo assessores, Dilma quer também um auxiliar que jogue firme nas negociações com as entidades do futebol. Ela conversou há poucos dias com a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente sul-africano Jacob Zuma, dirigentes dos dois países que sediaram as últimas copas do mundo. Os diálogos teriam reforçado sua disposição.

Tanto Merkel como Zuma disseram à presidente que a Fifa encara o campeonato como um evento exclusivo dela e tenta definir tudo. Na Alemanha, por exemplo, a Fifa tentou restringir a venda de cerveja local para favorecer uma cervejaria patrocinadora do evento, mas acabou cedendo diante da resistência do governo alemão. Já a África do Sul não teve condições de resistir tanto como a Alemanha, segundo relatórios internos produzidos pelo Planalto que subsidiaram Dilma para as conversas com os dois colegas.

A Fifa quer que o Brasil altere suas leis nos Estados para não oferecer meia-entrada a estudantes. Além disso, a entidade torce o nariz para a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A Fifa já vendeu cotas de patrocínio a uma cervejaria, que reclama da restrição.
Leia no Congresso em Foco: Brasil deve se impor à Fifa na Copa, diz Jennings

 

PC do B prefere Aldo, mas Dilma estuda outros dois nomes
A presidente Dilma Rousseff vai usar as próximas horas para decidir, com calma, quem será o substituto de Orlando Silva no Esporte. O Palácio do Planalto indicou ao PC do B que o partido seguirá no comando da pasta. Três nomes da legenda compunham ontem a relação dos mais cotados a substituir Orlando: Flávio Dino (MA) e os deputados Luciana Santos (PE) e Aldo Rebelo (SP).
Presidente da Embratur, Dino era apontado como o preferido do Planalto, enquanto Rebelo contava com a preferência da bancada. Já a deputada pernambucana, vice-presidente nacional do PC do B, corria por fora. Luciana Santos foi a primeira opção de Dilma para o ministério na transição de governo. Foi preterida diante das pressões dos comunistas para manter Orlando, herdado do ex-presidente Lula. O PC do B não sabia até ontem se a presidente daria total liberdade para uma decisão exclusiva do partido, opção favorável a Aldo Rebelo.

‘Saí para defender minha honra’, diz ex-ministro
Logo após encontro com a presidente Dilma, o ex-ministro Orlando Silva disse que saiu do governo para “defender a minha honra, o trabalho no Ministério, o governo que eu acredito e o meu partido”. Disse também que foi uma decisão “consciente”. “Nosso partido não pode ser instrumento de nenhum tipo de ataque ao governo. A melhor solução seria eu me afastar”, afirmou, em entrevista.

“A presidente me apoiou”, afirmou Orlando, que admitiu que a situação gerou uma “crise política”. O ministro chamou o policial João Dias Ferreira e o motorista Célio Pereira, delatores de supostas irregularidades no Esporte, de criminosos. Afirmou que eles “fugiram” do Congresso por não terem provas.

Delator diz que Orlando o ajudou para ‘acalmá-lo’
Delator do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte, o policial militar João Dias Ferreira afirmou à Folha que a decisão de melhorar o contrato de seu segundo convênio com a pasta foi tomada pelo ex-ministro Orlando Silva com a intenção de “acalmá-lo”.

Em julho de 2006, Orlando assinou despacho que reduziu o valor que a ONG de Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa social do ministério. O documento, revelado anteontem pela Folha, foi o primeiro a ligar diretamente Orlando ao policial militar.

Evento para bancada de Kassab reúne PT e PSDB
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, reuniu líderes da base aliada e da oposição ao governo federal, ontem, na apresentação da bancada de seu partido, o PSD, no Congresso, em Brasília. Os presidentes do PSDB, Sérgio Guerra (PE), e do PT, Rui Falcão, participaram do evento, no qual Kassab ressaltou a “independência” da nova sigla. Diante do público, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), brincou ao dizer que ficou tentado a se filiar ao partido de Kassab.

Mas foi o PSB, liderado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que brilhou ao lado do PSD. A convite de Kassab, Campos abriu o evento e afirmou que sua legenda vai priorizar alianças com o PSD na eleição municipal de 2012. “Onde o PSB não puder ter candidato, e o PSD tiver, nós vamos fazer todo o esforço para estarmos juntos”, disse.
O PSD apresentou uma bancada com 55 nomes, o que daria ao partido a terceira maior bancada da Câmara. No entanto, a secretaria-geral da Casa informou que o PSD entregou uma lista com 42 deputados filiados. Segundo o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), a diferença é fruto da “documentação incompleta” de alguns colegas -problema que tentaria solucionar até ontem.

Haddad vê acordo no PT distante e arma ofensiva para prévia
Aliados do ministro Fernando Haddad (Educação) perderam a fé num acordo no PT e começaram a armar uma ofensiva para disputar no voto a chapa do partido à Prefeitura de São Paulo. Apesar da pressão do ex-presidente Lula sobre os outros quatro pré-candidatos, o grupo já admite que a chance de ungir o prefeitável sem prévias se tornou remota.

Por isso, Haddad se submeterá a um intensivo de campanha e promoverá ato para reunir até 4.000 pessoas no próximo dia 12, a duas semanas da eleição interna. O evento será na Quadra dos Bancários, palco tradicional de comícios petistas em São Paulo. “Temos que por a tropa para cima. Precisamos nos preparar para a prévia”, diz o vereador Chico Macena, um dos articuladores do ministro.

Oposição adia fim de investigação de emendas
A oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo conseguiu ontem adiar tentativa da base do governo estadual de enterrar a apuração do Conselho de Ética sobre esquema de venda de emendas. O conselho se reúne de novo hoje, data marcada pelo PT para protestos de movimentos sociais na Assembleia para pedir investigação. Os oposicionistas vão tentar convidar para falar o deputado Dilmo dos Santos (PV), membro do conselho, que foi alvo de insinuações do deputado Roque Barbiere.

Acusados de fraudar Fórum de SP terão de devolver R$ 203 milhões
Treze anos depois do desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, os envolvidos no superfaturamento da obra foram condenados a devolver R$ 203 milhões. A decisão só foi tomada após interferência da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região. Os valores serão atualizados quando não couber mais recurso.

Entre os condenados estão o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto, os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz, Antônio Carlos da Gama e Silva, a Construtora Ikal Ltda., Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. e várias empresas vinculadas ao Grupo OK. Procurados pela Folha, os advogados dos réus não responderam até o fim desta edição. Os acusados sempre alegaram inocência.

Comissão da Câmara discute a regulamentação da mídia
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu ontem a regulamentação dos meios de comunicação durante uma audiência pública para debater o tema “O silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br”. Participaram da audiência cerca de 50 pessoas, entre elas os irmãos Lino e Mario Bocchini, que são responsáveis pelo site, um representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deputados federais.

A regulamentação dos meios de comunicação foi citada pelo primeiro secretário da Fenaj, Antônio Paulo Santos, pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e por Mariana Martins, uma representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma associação civil de direito privado.

“Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos”, afirmou Mariana. Já Santos disse que “gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor”.
Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados, e deputados falaram em “censura”.

Lino Bocchini afirmou que o site tinha a intenção de questionar, com humor, a atitude da Folha de se dizer apartidária e imparcial. Ex-assessor da administração petista na cidade de São Paulo, ele informou que não é filiado a nenhum partido. Em setembro deste ano, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido da Folha e decidiu pela suspensão definitiva do domínio. Lino Bocchini afirmou ontem que vai recorrer da decisão.

Com a saída, investigação sobre Orlando Silva correrá no STJ
Com a saída de Orlando Silva do cargo de ministro, o inquérito sobre as irregularidades no Ministério do Esporte passará a correr no Superior Tribunal de Justiça, onde o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também investigado, tem foro. A informação foi confirmada ontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que havia decidido tornar Orlando alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

“O processo vai para o STJ, já que o governador Agnelo também é investigado”, disse Gurgel. Há cerca de duas semanas, o STJ havia recebido um inquérito sobre desvios de dinheiro no programa Segundo Tempo na época em que Agnelo Queiroz era o ministro do Esporte.

Sem falta (trecho de coluna de Juca Kfouri)
Caiu de maduro, para não ser deselegante. Orlando Silva Jr. não teve papel de relevo em nada de útil durante todo o período em que esteve à frente do Ministério do Esporte. Não teve, ao contrário da propaganda do PC do B, papel algum na escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 e foi incapaz, como seus antecessores, de democratizar o acesso ao esporte no Brasil.

E, ao herdar de seu antecessor Agnelo Queiroz um ministério aparelhado, apenas tratou de aprofundar tal aparelhamento, razão principal de sua queda, diga-se, com todas as provas possíveis para quem é jornalista, não policial, tão concretos são todos os indícios. Silva Jr., durante todo o governo Lula, não foi além da bajulação deslumbrada aos principais cartolas do país, numa posição de subserviência que não honrou o passado de lutas de seu partido, goste-se dele ou não.

E, ao ser orientado pela nova ordem sob Dilma Rousseff, caiu em desgraça com os que bajulava, pois esses exigem a velha lealdade dos grupos mafiosos. E a “esquerda” brasileira não aprende que, em matéria de malfeitos, a direita é pós-graduada numa área em que ela ainda engatinha, no jardim de infância. O doutor Roberto Jefferson deu uma lição que se supunha aprendida, mas, como se viu na promiscuidade do PC do B com ONGs bandidas, e as palavras são do ministro caído, de nada serviu. Agora está aí o dilema de Dilma.

Quem será o próximo (trecho de coluna de Eliane Cantanhêde)
Na manchete do UOL, Orlando Silva dizia que não ia pedir demissão coisa nenhuma. No Planalto, o ministro pau para toda obra Gilberto Carvalho anunciava simultaneamente que ele já era. Foi assim, sob enorme constrangimento, que Orlando Silva finalmente caiu do Ministério do Esporte. Ele lutou o quanto pôde, expôs-se três vezes à humilhação no Congresso, julgou-se protegido por Dilma e respaldado pelo PC do B. Foi o último a jogar a toalha. Quando olhou em volta, estava sozinho.

Com a queda do sexto ministro no primeiro ano de governo, cinco deles herdados de Lula e cinco enrolados com denúncias de irregularidades, Dilma consegue, provavelmente, um recorde internacional. Fosse o regime parlamentarista, o gabinete inteiro já teria caído – talvez até ela própria, se primeira-ministra. Vão-se os ministros, ficam os dedos dos partidos nos ministérios. Mas Dilma, é verdade, tenta acabar com os “feudos” e a tal “porteira fechada”. Livrar-se dos “partidos aliados” ela não vai, menos ainda do PC do B, o verniz de esquerda que ainda resta. Mas deve – e pode – reduzir a margem de risco e de desvios.

É mais difícil haver desvios quando as indicações políticas são mescladas com as técnicas. E mais fácil se um partido toma conta da pasta inteira, fazendo caixa de campanha e se autoprotegendo.

CORREIO BRAZILIENSE

Fora do jogo
Apesar de dizer que se tornara vítima de uma injustiça e de um “linchamento provocado por bandidos” e assegurar que “não há, não houve nem haverá provas” contra ele, Orlando Silva perdeu as condições políticas para permanecer no cargo e deixou o Ministério do Esporte no início da noite de ontem. O ex-ministro justificou que nem ele nem o PCdoB iriam contribuir para alimentar uma crise política para o governo de Dilma Rousseff. Orlando reuniu-se com a presidente no fim do dia, acompanhado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e entregou o cargo. A exoneração a pedido será publicada no Diário Oficial de hoje, que trará o secretário executivo Waldemar Souza como interino até que Dilma e o partido decidam, possivelmente ainda hoje, o nome do substituto (leia matéria na página 3).

A crônica da queda de Orlando, motivada pela abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a ser escrita na noite de terça, após a participação de Orlando Silva, considerada pelo próprio partido como um equívoco, na audiência realizada na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa. O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, chamou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, para uma conversa no Palácio do Planalto. Avisou que a situação tinha se tornado insustentável após a decisão do Supremo.

Ainda em seu gabinete, ligou para o ministro Orlando Silva, repetiu o diagnóstico e marcou uma reunião para a manhã de ontem. Orlando, Renato e os líderes no Congresso, senador Inácio Arruda (CE) e deputado Osmar Júnior (PI), ouviram do ministro que “a decisão do STF, ainda mais da forma em que se deu (três dias depois da presidente ter confirmado a manutenção do ministro na pasta) levava à necessidade de se dar um “passo além”, nas palavras de Gilberto.

Investigação será concentrada no STJ
A demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte muda o foro da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República sobre o desvio de verbas do Programa Segundo Tempo. Como ex-ministro, o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações requisitadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e autorizadas na última terça-feira pela ministra Cármen Lúcia serão transferidas ainda esta semana.

Ao deixar o cargo de ministro, Orlando Silva perde a prerrogativa de ser processado na Suprema Corte. O inquérito será remetido ao STJ pelo fato de o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também ser alvo da investigação. O petista comandou a pasta do Esporte entre 2003 e 2006. Por ser chefe do Executivo local, ele tem como foro o tribunal superior.

De acordo com o procurador-geral, a demissão de Orlando e a remessa do caso para o STJ não irão interferir nas investigações. “Temos que apurar. A saída dele do ministério não altera a necessidade de investigação, porque a aparência é de que o Programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o país. O inquérito terá prosseguimento”, disse.

Dança das cadeiras em janeiro
A mudança de comando no Ministério do Esporte — a sexta em 10 meses de governo — é apenas mais uma do portfólio de modificações da Esplanada, que deve ocorrer no início do próximo ano. Os alvos preferenciais são as pastas do Trabalho, de Carlos Lupi (PDT), e das Cidades, hoje a cargo de Mário Negromonte (PP), que há tempos não despacha com a presidente Dilma.

Lupi e Negromonte têm algo em comum: não representam mais as respectivas bancadas de seus partidos. Na semana passada, um grupo de pedetistas circulou pelo Congresso reclamando do enfraquecimento da pasta, cada vez mais esvaziada. Lupi, hoje, não comanda mais as negociações com os sindicatos. Tudo isso está a cargo do Palácio do Planalto, mais precisamente nas mãos do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. É a ele que os sindicalistas procuram quando querem tratar de algum problema relacionado às centrais.

“Nós estamos com pouca interlocução no governo”, comentava dia desses com um amigo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Negromonte não sofre do mesmo mal, mas tem outros problemas. Seu partido, dividido, tem lhe puxado o tapete.

Além desses dois, está no rol dos que podem ser substituídos o ministro do Transporte, Paulo Sérgio Passos. A percepção do Planalto sobre o setor é de que as obras estão com ritmo lento desde que Alfredo Nascimento (PR) pediu demissão e voltou ao Senado. Essa área é considerada uma das mais importantes do PAC da Infraestrutura.

Definição com rapidez
A presidente Dilma Rousseff não pretende deixar a escolha do sucessor de Orlando Silva para janeiro, no âmbito da reforma ministerial. Nem pretende tirar a pasta do PCdoB. “Tenho pressa em resolver logo. Não vou demorar a chamar vocês aqui de volta”, disse Dilma à cúpula do partido na reunião ontem no Planalto. Tudo caminha para o deputado Aldo Rebelo, de São Paulo, o nome preferido do partido. Dilma já teve resistências ao nome de Aldo, que divergiu muito do Planalto durante a votação do Código Florestal. Mas a avaliação é a de que chegou a hora de compensar quem já foi rifado pelo PT por duas vezes — na eleição para presidente da Câmara, em 2007, quando Arlindo Chinaglia foi o candidato escolhido, e na eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU), na qual o governo trabalhou por Ana Arraes, empossada ontem no cargo de ministra.

Um dos nomes que constava da bolsa de apostas era o da deputada Luciana Santos, que chegou a ser convidada em dezembro, quando Dilma montou o primeiro escalão, mas, o partido insistiu em manter Orlando Silva no mesmo lugar. Pesou, na época, a opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem em Orlando um amigo com quem aprendeu a conviver desde que Agnelo Queiroz deixou o ministério do para se candidatar ao Senado, ainda em 2006. Na época, o nome de Aldo não foi sequer ventilado para ocupar a pasta.

Ontem à noite, tão logo deixou o Planalto, o presidente do PCdoB, Renato Rebelo, se reuniu com Aldo na Câmara. Participaram da conversa ainda os líderes da bancada na Câmara, Osmar Júnior (PI); o do Senado, Inácio Arruda (CE); e o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, que sucedeu Luciana Santos. Aos seus colegas de partido, Renato Rabelo disse que o aspecto positivo da conversa no Planalto foi Dilma reforçar a confiança no partido e a forma como ela tratou o ex-ministro. “Tenho certeza de que em breve estará provada a sua inocência”, afirmou a presidente, ao demiti-lo. Ao Correio, Aldo relatou que a escolha do sucessor de Orlando não deve passar de hoje, antes de Dilma ir ao aniversário do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo.

Em tempo recorde
Os dois presidentes que antecederam Dilma Rousseff esperaram pelo menos um ano para alterar a configuração da Esplanada dos Ministérios que figurava na foto da posse. Padrinho e mentor político de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou sete ministros na primeira reforma ministerial, em janeiro de 2004 — 12 meses após subir a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez.

Diferentemente das motivações que levaram a atual presidente a substituir seu sexto ministro no 10º mês de mandato, Lula sucumbiu às pressões políticas para alterar a fisionomia do primeiro escalão. Dos sete ministros escalados por Lula no segundo ano de seu primeiro mandato, cinco eram originários da Câmara dos Deputados. A maior parte dos novatos entrou pela cota das acomodações políticas, atendendo a pedidos dos aliados, entre eles o PMDB, que ganhou pastas antes comandadas por petistas, a exemplo da Previdência. Esse ministério, por exemplo, saiu das mãos de Ricardo Berzoini (PT-SP) para Amir Lando, do PMDB de Rondônia.

“Bananeira que já deu cacho”
Antes mesmo de Orlando Silva ter anunciado sua saída do Ministério do Esporte, o nome do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para ocupar a pasta figurava como solução encontrada pelo governo e pelos comunistas para estancar a crise. Na noite de ontem, Aldo se reuniu com o presidente do partido, Renato Rabelo, para se inteirar da conversa da legenda com o Planalto.

Questionado sobre a possibilidade de assumir a pasta no lugar de Orlando, Aldo usou uma expressão do universo rural para negar a chance de compor a Esplanada da presidente Dilma Rousseff. “Sou uma bananeira que já deu cacho”, resumiu, referindo-se à planta que dá frutos apenas uma vez. O comunista foi ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e perdeu para a ex-deputada Ana Arraes (PSB-PE) a disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de fugir pela tangente para não comentar a substituição na pasta de Esporte, Aldo listou nomes de companheiros do PCdoB que têm chances de ir para o ministério. “Tem muitos nomes, o Flávio Dino (que atualmente preside a Embratur), Aldo Arantes (presidente do PCdoB de Goiás), a Luciana Santos (deputada federal por Pernambuco) e a Manuela D”Ávila ainda mais”, disse, referindo-se à deputada do PCdoB do Rio Grande do Sul.

Fifa bem informada
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, é um visionário? Ele anunciou, em coletiva à imprensa na sede da entidade em Zurique, na última sexta-feira, que a presidente Dilma Rousseff designaria um novo interlocutor para assuntos da Copa do Mundo de 2014. Deixou claro que Orlando Silva era carta fora do baralho e que a próxima reunião no Brasil para discussão de ajustes na Lei Geral da Copa não teria a participação do comunista. Para quem estava na Suíça, a demissão oficial de Orlando Silva seria uma questão de horas. Demorou cinco dias. Mas saiu.

A justificativa do governo ontem foi a abertura de inquérito, ocorrida um dia antes, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Orlando Silva, um procedimento judicial burocrático diante do pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fica, assim, a impressão de que o Palácio do Planalto tem agenda própria e não se submete aos desígnios da Fifa. Não caberia no perfil da presidente Dilma desligar de sua equipe um ministro horas depois de a notícia circular em outro continente. O episódio, no entanto, mostra que os cardeais da Fifa acompanharam nos bastidores a crise no Ministério do Esporte. E estavam muito bem informados.

Reforma sem consenso
Para acabar com o que chamou de “variável da confusão”, o relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), retirou de seu parecer final a necessidade de o eleitor votar duas vezes, uma para escolher a legenda e a outra para apontar o candidato. Ele sugeriu que seja aplicada na contagem uma fórmula que daria vantagens ao candidato filiado a partido que receber grande número de votos de legenda. “No sistema de voto único, o eleitor decide se quer dar o voto ao partido ou ao candidato. Para o eleitor não muda nada, ele continua votando no candidato ou na legenda. Esse sistema guarda uma neutralidade entre os partidos.”

As alterações, no entanto, ainda não aproximaram o texto de um consenso. Entre os principais pontos do relatório de Fontana estão a defesa do fim da coligação proporcional, mudança das datas de posse para o Executivo e a inserção de mecanismos de participação popular para montar a pauta de votações do Congresso. O parecer também insiste na tese do financiamento público de campanha. Fontana justifica que as despesas eleitorais sofreram aumento de 801% nos últimos oito anos, chegando à marca de R$ 4,9 bilhões declarados na última eleição. “Se os recursos para o financiamento de campanha crescem nessa toada, como ela estará em 2014?” O presidente do colegiado, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou que o texto será votado em 9 de novembro.

Estevão é condenado a devolver R$ 203 mi
O ex-senador Luiz Estevão, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e três empresários foram condenados na 12ª Vara Federal Cível em São Paulo pelos prejuízos causados ao patrimônio público durante as obras do Tribunal Regional do Trabalho paulista (TRT-SP) entre 1992 e 1998. Além de determinar a devolução de R$ 203 milhões aos cofres do governo, a decisão da juíza Elizabeth Leão suspendeu os direitos políticos dos condenados por dez anos e proibiu que eles façam negócios com o poder público. Como a sentença — resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal — é de primeiro grau, cabem recursos.

Segundo Estevão, a sentença abrirá a possibilidade de desbloqueio de parte dos bens que hoje estão confiscados pela Justiça. “Como só existia até então a decisão do Tribunal de Contas da União, determinando a devolução de R$ 169,5 milhões, eu não podia pedir qualquer desbloqueio. Mas agora, com essa sentença reafirmando o que o TCU já havia dito, em 1999, poderei pedir”, afirma. “Quanto aos direitos políticos, não me atinge, pois há tempos decidi não retornar à carreira política”, assegura Estevão. O ex-senador ressalta já ter devolvido R$ 58 milhões por meio da Advocacia-Geral da União.

PSD mostra poder de fogo
Quem passasse ontem pela festa de apresentação do recém-nascido PSD, no Senado, poderia pensar que se tratava de uma corriqueira sessão do plenário: um a um, os partidos da base aliada — e até alguns da oposição, como o PSDB e o PPS — estavam ali para prestigiar e afagar a nova sigla, dona da terceira maior bancada da Câmara de Deputados. O partido chega ao Congresso com 48 deputados — ou 55, se levados em conta os sete licenciados — e dois senadores. Mas, além da vantagem numérica, foram as alianças potenciais que ilustraram o poder de fogo do partido idealizado e presidido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. No topo da lista, o PSB.

Tanto que o primeiro a discursar no evento foi o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), saudado por Kassab como o “grande incentivador” da nova legenda. Entre declarações de estima e apoio, o governador se apressou em declarar seu partido como um aliado preferencial do PSD nas eleições municipais do próximo ano. “PSB e PSD vão estar juntos em muitas lutas agora em 2012. Onde um não puder ter candidato, vamos fazer todo o esforço para estarmos juntos, para que cresçamos juntos”, disse Campos. Principal padrinho político do PSD em Pernambuco, o governador articulou adesões à nova legenda e chegou a ensaiar a formação de um bloco partidário entre as duas.

A lista de convidados de outros partidos a entoar louvores ao PSD foi longa. O mais entusiasmado, no entanto, foi o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que afirmou se identificar com o partido de Kassab e, em tom de brincadeira, disse ter sentido uma “coceirinha na mão” ao avistar a pilha de fichas para filiação ao novo partido. O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), também elogiou a nova legenda. “Hegemonias não ajudam a democracia. Precisamos de novos partidos”, disse. O presidente do PT, Rui Falcão, também indicou que a legenda terá diálogo fácil com o Planalto. “O PSD vem não para se alinhar automaticamente, mas para apoiar as causas do governo em favor do povo brasileiro”, disse.

Briga judicial permanece
Enquanto exibe a musculatura no parlamento, o PSD prepara uma batalha na Justiça na tentativa de garantir suas prerrogativas de partido. A prioridade é assegurar a fatia da legenda na verba do fundo partidário. Nos cálculos dos advogados pessedistas, eles teriam direito a recursos da ordem de R$ 20 milhões por ano. Mas, para tanto, a Justiça Eleitoral terá que decidir se a distribuição proporcional dos recursos deve levar em consideração a bancada efetiva ou a eleita do partido. O partido entrará com representação no Tribunal Superior Eleitoral requerendo o direito ao fundo partidário, mesmo tendo sido criado após as eleições de 2010. Em um segundo momento, os advogados planejam ainda abocanhar parte do tempo de tevê, com vistas à eleição de 2012.

Autodeclarando-se partido de centro, que “vota pelo Brasil”, o futuro político do PSD ainda é uma incógnita eleitoral. PT e PSDB cortejam com a mesma intensidade a sigla. O presidente do PT, Rui Falcão, o segundo a falar na tarde de ontem, foi todo elogios à legenda. “(O PSD) se dispõe a fazer aliança com o PT em várias cidades. Estamos abertos para isso”, vislumbrou Falcão.

Já a senadora Kátia Abreu, único nome de peso do partido no Senado, afirmou que a disposição do PSD em votar com o governo não significa, porém, a adesão à administração federal. Firme ao propósito de não aceitar cargos públicos no governo Dilma Rousseff, a senadora disse que só depois de 2014 o futuro do partido estará definido. “Não temos condição para isso. Podemos ajudar mantendo independência. Mas, na base do governo, não. Eu fiz oposição, faço oposição e tenho muito orgulho disso”.

Comissão da Verdade passa no Senado
O Senado aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade, colegiado que investigará violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. A proposta era prioridade para a presidente Dilma Rousseff e ainda atende a uma das determinações da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia — o tribunal condenou o Brasil. O texto segue agora para a sanção.

A oposição, ao contrário do que aconteceu na Câmara, não apresentou objeções à proposta. O PSol e o senador Pedro Taques (PDT-MT) desistiram de apresentar emendas e o texto foi aprovado sem modificações, depois de quase duas horas de discussão. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhou a votação no plenário. Após a aprovação, a polêmica ficará por conta da nomeação dos membros da comissão. Caberá à presidente indicar sete nomes para o grupo, cujo trabalho vai durar dois anos.

O colegiado terá a responsabilidade de investigar, por exemplo, mortes e desaparecimentos forçados que aconteceram durante o período militar. Os senadores fizeram questão de ressaltar que a comissão não terá poderes para punir ninguém com base na Lei de Anistia, que está sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em memória a Tancredo
A pré-estreia do documentário Tancredo, a travessia foi realizada ontem, em Brasília, com a presença de diversos políticos, e representantes dos Três Poderes, inclusive o neto Aécio Neves, senador pelo PSDB de Minas Gerais. O filme, dirigido pelo cineasta Silvio Tendler, relata a trajetória do ex-governador mineiro, mostrando fatos marcantes, como a morte de Getúlio Vargas, de quem foi primeiro-ministro. Tancredo Neves foi eleito presidente por via indireta em 1985, mas não chegou a assumir o posto por problemas de saúde que o levaram à morte. A obra tem narrativas de políticos de vários partidos, além de personagens que conviveram com Tancredo.

Os depoimentos incluem personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve contato direto com o ex-governador de Minas Gerais. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também aparece no filme e conta como foi sua convivência com Tancredo, de quem foi vice de chapa. Com a morte do titular, Sarney assumiu a Presidência da República.

Os momentos mais emocionantes do filme de Tendler são apresentados logo no início. Fatos como o anúncio da morte do político mineiro, os comícios na campanha Diretas já e a manifestação pela redemocratização do país são retratados no começo da película, assim como a comoção popular durante o enterro do ex-governador.

Ana Arraes toma posse no TCU
A pernambucana Ana Arraes tomou posse, na tarde de ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU) e tornou-se a segunda mulher a ocupar o posto na história do órgão — a primeira foi Elvia Lordello Castello Branco, que ficou no tribunal de 1987 a 1995. Em uma cerimônia concorrida, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros de Estado e parlamentares, além do governador de Pernambuco e filho da nova ministra, Eduardo Campos, ela destacou que os órgãos de controle servem para melhorar a administração pública, e não como obstáculo para o governo. “O controle deve servir para aperfeiçoar a gestão dos governos e não para paralisá-la, quando não inviabilizando-a, pois é fugaz o tempo de quem governa”, disse.

Ana Arraes assumiu o posto em substituição a Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto deste ano, e foi eleita para o TCU com 222 votos na Câmara dos Deputados. Ontem, ela entrou no plenário recepcionada pelos ministros José Múcio Monteiro Filho e Valmir Campelo. “É um orgulho chegar ao Tribunal, trazendo no rosto as marcas de ser mulher, nordestina, com a pele tostada pelo sol da vida, e dividindo com a ex-ministra Elvia Lordello Castello Branco o privilégio de ver as mulheres ocuparem esta digna magistratura”, afirmou ela.

A cerimônia foi marcada pela descontração, apesar do semblante tenso da presidente Dilma — preocupada com a queda de mais um ministro no governo. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, arrancou gargalhadas da plateia ao fazer um paralelo entre a perseverança de Ana Arraes e times de futebol pernambucanos. “O Santa Cruz lota estádios, mesmo indo da quarta para a terceira divisão. Há coisas que somente Deus entende! É sinal de que a ministra Ana Arraes compartilha com o saudoso governador Miguel Arraes o traço da persistência, qualidade que, se é apreciada por todos, tem lugar especial em Pernambuco”, brincou.

O GLOBO

Aldo deverá ter carta branca para trocar postos
Se confirmado na reunião de hoje da presidente Dilma Rousseff com o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, Aldo Rebelo deverá assumir o Ministério do Esporte com carta branca do partido para fazer uma faxina no comando da pasta, trocando os dirigentes envolvidos nas denúncias de corrupção e desvios do programa Segundo Tempo. Além disso, contou pontos a favor dele o fato de ter bom trânsito entre todos os partidos no Congresso e de ser considerado “um político frio, calmo”, pronto para enfrentar eventuais novos problemas.

O PCdoB tanto resistiu a entregar a cabeça do ministro Orlando Silva e trabalhou de tal maneira para manter-se à frente do Ministério do Esporte que conseguiu. Aldo foi escolhido pelos dirigentes e líderes do partido como o nome de consenso para suceder a Orlando. A proposta, porém, não chegou a ser formalizada ontem à presidente Dilma Rousseff.

A sugestão do PCdoB será feita na reunião de hoje com a presidente. A não divulgação do nome do sucessor de Orlando, ontem, gerou a especulação de que a presidente resistia a nomear Aldo. Como relator do Código Florestal, recentemente, ele impôs uma derrota ao governo no Congresso, atendendo aos interesses da bancada ruralista. Ainda assim, Aldo é o nome mais forte para assumir.

Conquistas, mas em meio a loteamento e tapioca
Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Orlando Silva de Jesus Júnior, de 40 anos, ficou cinco anos e meio à frente do Ministério do Esporte. Nomeado ministro em abril de 2006, viu a pasta ganhar importância a partir do ano seguinte, quando o Brasil foi confirmado como sede da Copa do Mundo de 2014. Em 2009, o Rio ganhou a disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, o que elevou ainda mais o status do ministério. No entanto, no plano interno, Orlando Silva acumulou acusações de aparelhamento em benefício de seu partido, o PCdoB, que comanda o ministério desde a sua criação, em 2003, no primeiro governo Lula: primeiro, com Agnelo Queiroz (hoje no PT e governador do Distrito Federal), e depois com Orlando Silva. Convênios do Esporte foram direcionados a ONGs de filiados do PCdoB.

Em 2009 e 2010, tirando o Comitê Olímpico Brasileiro, as entidades que mais receberam verbas tinham comunistas na direção. Em 2009, Campinas, cidade cujo secretário de Esporte é Gustavo Petta – outro ex-presidente da UNE e cunhado de Orlando – liderou a lista de municípios com mais repasses. Quando recebeu o convite para comandar a pasta, Orlando ocupava o cargo de secretário-executivo – o segundo mais importante na hierarquia da pasta. Em 2007, ele acabou sendo envolvido no escândalo do mau uso dos cartões corporativos. Ao comer tapioca numa lanchonete de Brasília, usou o cartão com brasão da República para pagar a conta de R$8,30.

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que Orlando gastara irregularmente R$8,4 mil. Ele devolveu o dinheiro. Em 2009, Orlando também virou alvo de críticas ao propor a criação de uma carteira de identificação de torcedores de futebol. A iniciativa foi abandonada.

Delator não comparece à Câmara
O policial militar João Dias Ferreira, pivô da demissão do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, não compareceu ontem à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Com a inesperada ausência do delator de supostas irregularidades no ministério, parlamentares do PCdoB – partido de Orlando – e da oposição discutiram sobre a conveniência do convite feito ao PM. ONGs de João Dias são acusadas de desviar R$3,2 milhões do programa Segundo Tempo. Numa carta enviada à comissão, o policial diz que não faria sentido prestar depoimento depois da demissão de Orlando.

“Considero que os últimos acontecimentos referentes à crise no referido ministério esvaziaram o propósito de meu comparecimento perante essa ilustrada Comissão”, disse o policial no texto para a comissão. O PM diz que entregou à PF “os elementos suficientes para demonstrar a veracidade de minhas afirmações”. Há duas semanas, João Dias tem denunciado o uso de ONGs para o desvio de dinheiro para campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito de dirigentes do PCdoB. Ele responsabiliza Orlando pelas supostas irregularidades.

Grupo se solidariza com PCdoB
Economistas, cientistas políticos e políticos ligados ao PCdoB lançaram ontem um manifesto de apoio ao partido, mas vetaram o nome do ex-ministro Orlando Silva, que já estava de saída do Esporte. O texto critica o “macarthismo” das denúncias contra os comunistas.

Colaborador da revista do partido, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo foi incluído no documento sem autorização, mas no final da tarde disse que manteria seu nome. – Vou deixar meu nome porque agora acho que é mais importante defender o direito à inocência.

“Nos solidarizamos com o PCdoB, destacando sua longa história de luta e dedicação à defesa da democracia, da soberania nacional, do socialismo e dos trabalhadores. Essa trajetória é marcada pelos compromissos com a lisura e com a causa pública. Reafirmamos que, numa ordem democrática, a leviandade da acusação sem provas e sem direito de defesa constitui grave violação do estado de direito”, diz o texto com 124 assinaturas, entre elas as dos deputados Aldo Rebelo (SP) e Jandira Feghali (RJ).

Orlando sai, mas PCdoB fica
Após resistir por 12 dias, Orlando Silva acabou saindo ontem do Ministério do Esporte, mas a presidente Dilma Rousseff manterá o PCdoB no comando da pasta, controlada pelo partido desde 2003, primeiro ano do primeiro governo Lula. Dilma pensou em tirar o partido aliado do Esporte, para desmontar o esquema de corrupção que teria sido montado envolvendo ONGs conveniadas do Programa Segundo Tempo.

Mas “a relação de intimidade e de identidade” que o partido tem com o governo petista, como frisou ontem no Planalto o presidente da legenda, Renato Rabelo, deve garantir hoje a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no lugar de Orlando. Dilma e Renato Rabelo vão se reunir esta manhã para bater o martelo sobre a sucessão no Esporte.

Dirigentes do PCdoB garantiram à noite que, embora não sugerido oficialmente, o nome de Aldo foi discutido na reunião de ontem entre Dilma, Orlando e Renato Rabelo. E que a presidente já teria aprovado a indicação, mas decidiram deixar para hoje a definição. Ao adiar a decisão, cresceu no meio político a especulação de que Dilma teria resistência a Aldo Rebelo, por causa de seu papel como relator do Código Florestal. Ele atendeu aos interesses da bancada ruralista, impondo uma derrota ao governo.

Oposição critica manutenção do PCdoB no controle do Esporte
Mesmo com a demissão de Orlando Silva, o fato de o PCdoB ser mantido à frente do Ministério do Esporte foi duramente criticado ontem pela oposição, que tenta descolar do governo Dilma a imagem de que ela é intolerante com os malfeitos e faz uma faxina de verdade. Seus líderes afirmam que não adianta tirar Orlando Silva e pôr como substituto um outro integrante do PCdoB, partido que está há quase nove anos no comando da pasta.

Houve ainda cobrança para a continuidade das investigações das denúncias de corrupção no ministério. – Podia ser Orlando ou Francisco o ministro. O que não pode é o ministério ser aparelho de um partido. A Copa vai mal, o nosso futebol, também. Há conflitos em todos os lados. É uma irresponsabilidade aparelhar a pasta numa situação dessa – disparou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

– Isso é um absurdo. Orlando sair já é uma decisão atrasada. Pôr outro indicado do PCdoB é inaceitável. Na Câmara, os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do PPS, Rubens Bueno (PR), também disseram que a saída de Orlando Silva não é suficiente.

Orlando continua sendo investigado, diz Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que Orlando Silva continuará sendo investigado, mesmo após deixar o cargo de ministro do Esporte. Orlando responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar sua eventual participação em desvios de verba do Programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo da prática esportiva entre crianças e adolescentes. Os autos deverão ser transferidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e unidos ao inquérito que tramita lá contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), suspeito de integrar o mesmo esquema.

– A gente tem que investigar, independentemente. A saída eventual dele (Orlando) do ministério não altera a necessidade de investigação, porque a primeira aparência é a de que todo esse Programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o país – disse o procurador, pouco antes de Orlando deixar o cargo.

Para a Fifa, inimigo a menos
A queda de Orlando Silva era aguardada com ansiedade tanto pela Fifa quanto pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL-2014). O relacionamento entre as duas entidades e o ex-ministro do Esporte se deteriorou nos últimos meses a tal ponto que o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não queria mais negociar com ele. O dirigente francês considerava Orlando o principal empecilho para fazer valer os pontos que haviam sido acertados por ele em fevereiro passado com o governo, durante reuniões em Brasília.

Valcke acreditava que o ex-ministro foi o responsável pelas mudanças que surpreenderam a Fifa no texto da Lei Geral da Copa e que provocaram uma crise com o governo brasileiro. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, chegou a enviar, na segunda quinzena de setembro, uma carta para a presidente Dilma Rousseff, comunicando que a entidade poderia exercer o direito de executar a cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar) da Copa de 2014, caso o governo não respeitasse os termos acordados em 31 de outubro de 2007.

A cláusula 7.7 estabelece o dia 1º de junho de 2012 – exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial de 2014 – como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa do Brasil, sem pagamento de multa.

Em atos públicos, Dilma silencia sobre a crise
Mesmo tendo participado de três eventos públicos ontem, a presidente Dilma Rousseff evitou falar publicamente sobre a situação do então ministro do Esporte, Orlando Silva, e tomou providências para isolar a imprensa. Nas comemorações do Dia do Aviador, na Base Aérea de Brasília, foram reforçadas as grades para evitar que os jornalistas chegassem perto dela e perguntassem sobre as denúncias envolvendo o ministério e a eventual substituição de Orlando.

Ela não discursou. Em seguida, na sanção da lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Dilma passou sob a escada quando acabou o evento, novamente evitando o assédio dos jornalistas. No discurso, falou apenas sobre o programa e não mencionou a crise política que atingi o mais fiel dos partidos aliados: o PCdoB. A postura da presidente influenciou os ministros mais próximos, à exceção de Gilberto Carvalho (Secretaria Geral). A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou um segurança para afastar a imprensa e ficou muda quando os jornalistas perguntaram sobre Orlando.

Comissão da Verdade passa no Senado e vai à sanção de Dilma
O Senado aprovou ontem, por unanimidade e em votação simbólica, o projeto que cria a Comissão da Verdade, que deverá ser instalada ainda este ano. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A sessão que aprovou a comissão durou cerca de quatro horas, e vinte senadores, da oposição e do governo, discursaram a favor do relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um ex-militante de esquerda e que durante a ditadura atuou na luta armada.

Após a aprovação, os senadores comemoravam o resultado com ex-perseguidos e familiares de desaparecidos que acompanharam a sessão. A Comissão da Verdade será composta por sete integrantes, escolhidos pela presidente da República, e terá um prazo de dois anos para funcionar. A missão da comissão é levantar informações sobre mortes, torturas, desaparecimentos, apontar locais onde ocorreram essas violações contra os direitos humanos e identificar responsáveis.

O colegiado terá poderes até mesmo de convocar os depoentes, mas não poderá punir. No seu relatório, Aloysio Nunes, por três vezes, afirmou que os agentes do regime criaram uma “máquina de matar” e um dos objetivos da comissão é detalhar como funcionava e onde. O senador reafirmou que o grupo não terá poderes juriscidionais, ou seja, não poderá punir responsáveis identificados por esses atos.

Fim de sigilo eterno é comemorado
A aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas foi comemorada por entidades envolvidas com a luta pelos direitos humanos e presos políticos. Apesar de destacarem que a nova legislação vai ajudar a desvendar crimes políticos cometidos pela ditadura e garantir acesso a qualquer informação gerada por instituições públicas, eles observaram que ainda há pontos que precisam ser esclarecidos.

– Agora não tem mais como uma informação ser negada. Mas faltou à lei definir como serão criados os mecanismos de controle nos estados e municípios. É claro que não vai se criar mais de 5 mil órgãos, um em cada município do país, já que isso poderia ser feito pela CGU (Controladoria Geral da União) por meio de um convênio. Mas é preciso definir isso – ressaltou o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Filho do deputado Rubens Paiva, desaparecido político durante o regime militar, cujo corpo nunca foi encontrado, o jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva disse ter “grandes esperanças” com a nova lei e com a Comissão da Verdade. – Como brasileiro, acho a lei do acesso fundamental para entendermos quem fomos, como chegamos aqui e para onde vamos. Até os documentos da Guerra do Paraguai são um mistério para nós. Não devemos ter vergonha ou medo de enfrentar a nossa história. Quanto ao meu pai, a todos os desaparecidos ou que sofreram abusos durante a ditadura, a lei do acesso mais a Comissão da Verdade dão grandes esperanças.

Presa política durante a ditadura militar, a jornalista Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais, comemorou a aprovação do fim do sigilo eterno. Rose, que foi torturada, sempre esteve engajada na luta pela abertura dos arquivos da repressão e na punição dos torturadores daquela época. – Fiquei muito emocionada. Afinal de contas, é a luta de uma vida.

PSD é cortejado por governistas e oposição
O primeiro encontro nacional do PSD foi realizado ontem em clima de festa, diante da confirmação de que a bancada do partido na Câmara chegou a 55 deputados, conquistando o posto de terceira maior, deixando para trás a do PSDB, que perdeu três representantes para o novo partido e hoje está com 48 parlamentares. Para fechar esta conta, porém, a direção da nova legenda convocou os sete deputados que estão licenciados de seus mandatos por ocuparem secretarias em seus respectivos estados.

De olho na força política do PSD, a cerimônia foi concorridíssima e prestigiada por líderes e dirigentes de partidos governistas e da oposição. Diante do assédio, o presidente nacional do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não teve dúvida em franquear palavra a potenciais aliados já nas eleições do próximo ano. Tanto que o primeiro a discursar não foi ninguém do novo partido, mas o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não escondeu sua disposição de estabelecer uma parceria com o PSD.

– PSB e PSD vão estar juntos em muitas lutas agora em 2012. Onde um não puder ter candidato, vamos fazer todo esforço para estarmos juntos, que cresçamos juntos – antecipou Campos. Logo em seguida foi a vez de o presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), que saudou o surgimento da nova legenda: – O PSD é um partido ligado ao Brasil, que poderá ser um parceiro nas grandes transformações do país.

Sarney frustra posse de Cunha Lima no Senado
O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) chegou a ir para o Senado, ontem, na expectativa de ser empossado como senador, conforme decisão da Justiça Eleitoral, no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). Mas sua posse só deverá ocorrer dia 7 de novembro, já que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu dar um prazo de cinco sessões para que Santiago, seu companheiro de bancada, apresente sua defesa – ainda que essa defesa não tenha o poder de alterar a decisão da justiça eleitoral que diplomou anteontem Cunha Lima.

– Esperar mais alguns dias para quem já esperou dez meses para tomar posse não fará muita diferença – resignou-se Cunha Lima, que negociou a data de sua posse acompanhado pelo presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e parte da bancada tucana do Senado.

Barrado inicialmente pela Lei da Ficha Limpa, já que tivera o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral antes de concorrer à vaga do Senado, Cunha Lima reagiu ontem ao ser indagado se não temia sofrer constrangimentos após sua posse: – Não perdi meu mandato por nenhum ato de improbidade administrativa ou acusação de corrupção, mas por um suposto uso eleitoral de um programa social do estado. Já fui prefeito duas vezes, governador eleito e reeleito, sem nunca ter tido uma conta rejeitada. Tenho não só ficha limpa, tenho uma vida limpa. Chego ao Senado com a autorização do povo do meu estado e espero exercer este novo mandato com toda dignidade – rebateu Cassio.

Justiça cobra R$203 milhões de Lalau e outros
A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, condenou os envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo a restituírem os prejuízos causados ao patrimônio público, estimados em R$203 milhões hoje. Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Correa Teixeira Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva.

Com exceção deste último, todos os outros tiveram também os seus direitos políticos suspensos por dez anos. A acusação contra Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ªRegião (TRT2) entre 1996 e 1998, foi julgada improcedente. Cabe recurso da decisão.

Ana Arraes assume vaga no TCU
A ex-líder do PSB na Câmara dos Deputados, Ana Arraes (PE), assumiu ontem vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Ela é a segunda mulher a ocupar o cargo de ministra da Corte e terá pela frente a tarefa de fiscalizar obras e finanças da administração pública federal. Mesmo em meio à crise política com a saída do ministro do Esporte, Orlando Silva, a presidente Dilma Rousseff prestigiou a cerimônia de posse.

Ana Arraes ocupará a cadeira deixada por Ubiratan Aguiar, que se aposentou este ano. A indicação para a vaga cabe à Câmara. A disputa foi acirrada, mas Ana contou com a influência do filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na campanha, elegendo-se com 222 votos. A primeira ministra do TCU foi Élvia Lordello, nomeada em 1987. A posse foi prestigiada por inúmeras autoridades, entre elas políticos investigados por desvios de verba pública, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

– Chego ao TCU para cerrar fileiras, sem tréguas, em defesa dos dinheiros públicos – prometeu Ana Arraes, acrescentando: – Digo-o sem assombros: serei implacável no combate à improbidade e ao crime. A nova ministra é advogada e, em seu segundo mandato como deputada federal, foi titular da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-líder do bloco PSB-PTB-PCdoB.

STF mantém validade de exame da OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a necessidade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como condição para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação do bacharel em Direito João Antonio Volante. Ele argumentou que a exigência era um desrespeito a quem tinha conquistado o diploma de graduação em Direito e, portanto, estaria apto para atuar. Por unanimidade, os nove ministros presentes à sessão discordaram da tese. A decisão terá de ser aplicada por outros juízes e tribunais no julgamento de casos semelhantes.