Jornais: Gurgel diz que STF “condenará todos”

O ESTADO DE S. PAULO

Procurador-geral diz que STF ‘fará Justiça e condenará todos’
Protagonista do primeiro dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira,1, que, para “ser feita a justiça”, o tribunal terá de condenar todos os réus do caso. “Creio que o Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos”, afirmou em entrevista ao Estado. Gurgel voltou a afirmar que as provas colhidas durante as investigações são “contundentes” e “falam por si”.

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O procurador já traçou sua estratégia para a sessão desta quinta-feira, 2. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e o publicitário Marcos Valério serão seus principais alvos.

Nas cinco horas reservadas para a acusação, Gurgel ressaltará a participação desse “núcleo político” e lembrará os principais fatos que comprovariam a existência da compra de votos no Congresso Nacional, estratagema que foi classificado como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

Assim como na denúncia, Dirceu será apontado como o “chefe de uma quadrilha”. O procurador dirá que ele, no comando na Casa Civil a partir de janeiro de 2003, montou e gerenciou a compra de apoio de partidos políticos, esquema tornado viável pela prática de diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

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Seguranças ensaiam rígido esquema de proteção ao STF
Homens literalmente de preto ensaiaram nesta quarta um rígido esquema de proteção ao Supremo Tribunal Federal. Quarenta deles, de terno, gravata e rádios de comunicação, passaram boa parte da tarde fazendo deslocamentos ao redor da Corte. A meta é conter eventual aproximação de militantes e impedir que manifestações ruidosas prejudiquem os trabalhos dos ministros entretidos com o mensalão.

Os agentes que permanecerão no Plenário integram os quadros do próprio Supremo. O efetivo encarregado da blindagem do prédio é da segurança privada. Também será destacado um contingente da Polícia Militar que já está a postos. O Corpo de Bombeiros manterá unidades de plantão para eventuais emergências.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, chegou a solicitar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pessoal da Força Nacional de Segurança para blindar a corte durante o julgamento. O pedido, porém, provocou mal-estar no Palácio do Planalto, que viu exagero na solicitação.

Estratégia de defesa é ir para o ataque
A defesa dos réus do mensalão irá para o ataque contra a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia do suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar, no governo Lula. Em um primeiro movimento, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o processo e remeta para a primeira instância os réus que não possuem foro privilegiado, entre eles seu cliente, José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural. Dos 38 réus, apenas três têm esse privilégio: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a crítica mais dura será levada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Diante dos juízes, Lima dirá amanhã que as alegações finais do Ministério Público contra Dirceu beiram a irresponsabilidade porque ninguém pode ser condenado com base em “ouvir dizer”. No confronto de vida ou morte, a PGR será descrita pela defesa de Dirceu como uma instituição seduzida pelo “aplauso fácil” e pela “farsa” montada por Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB e também cassado pela Câmara.

Acusado de ser o chefe de “sofisticada organização criminosa” instalada no governo Lula, Dirceu contesta o uso de depoimentos obtidos em CPIs ou inquéritos policiais como provas para condená-lo. Um dia depois de assistir à manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – para quem o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil” -, Oliveira Lima baterá na tecla de que o MP desprezou provas produzidas sob o crivo do contraditório.

Dirceu, ‘o chefe’, reforça elo com o PT
Na denúncia do mensalão apresentada em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apontou os nomes de 40 pessoas envolvidas no suposto esquema de compra de apoio de partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal. O primeiro deles era o do ex-ministro José Dirceu, que, desde então, é o que tem atraído mais atenção – dentro e fora do PT.

Além de figurar no topo da lista dos denunciados, Dirceu é o mais citado nas 136 páginas do documento: seu nome aparece 81 vezes. O procurador o qualifica como “chefe do organograma delituoso” e defende a tese de que, como segundo homem mais importante da República, ele sabia de tudo. Nada teria acontecido sem o seu aval: “Ele tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados”.

E foi assim, como “chefe da quadrilha”, que Dirceu passou a ser apresentado no noticiário. Não é assim, porém, que o líder petista é visto no interior de seu partido. Sua imagem entre os militantes é extremamente positiva. Nos encontros partidários, só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue arrancar mais aplausos do que o ex-ministro. Suas palestras, especialmente as análises de conjuntura, são sempre concorridíssimas.

Dirceu ainda é considerado o estrategista do PT. Há vários fatores que explicam a diferença. O mais evidente é o sentimento petista de que o alvo real das denúncias marteladas há sete anos não é o combate à corrupção, mas o partido. Por esse raciocínio, Dirceu não é quadrilheiro, e sim bode expiatório, mártir.

‘É improvável que seja o maior escândalo do País’ – trecho de entrevista
Um dos mais prestigiados pesquisadores da história do Brasil, o britânico Kenneth Maxwell, fundador do Programa de Estudos Brasileiros do Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos da Universidade Harvard, nos EUA, tem acompanhado de longe a movimentação em torno do julgamento do mensalão. Apesar da distância, o autor de A Devassa da Devassa – A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal 1750-1808 repudia supostas “explicações” para o escândalo – como as que apontam no povo e no Estado brasileiros predisposição histórica à corrupção em sua política e nas suas relações no campo público.

“A corrupção está presente em quase todas as histórias nacionais”, diz Maxwell. “Não é uma característica particular do Brasil.” O grande problema do País estaria na lentidão do Poder Judiciário e na falta de transparência institucional, opina. A seguir, trechos da entrevista de Maxwell concedida ao Estado, por e-mail:

É senso comum entre os brasileiros que a história do Brasil é marcada pela corrupção. Isso é verdade?
Não acho que o Brasil seja especialmente marcado pela corrupção. Ela está presente em quase todas as histórias nacionais. Não é uma característica particular do Brasil. Na Grã-Bretanha, neste momento, por exemplo, há um grande escândalo sobre as ligações entre a polícia, funcionários das prisões, jornalistas, personalidades da mídia, vedetes dos esportes, políticos. Todos estão sob investigação da Scotland Yard e do inquérito de Lorde (Brian) Leveson (juiz britânico que investiga o envolvimento de jornalistas e empresas de comunicação em corrupção de policiais e em escutas clandestinas para obter informações). E isso em uma paisagem onde a corrupção era considerada extremamente rara, ao menos pelo público em geral. O problema no Brasil está mais na lentidão do Poder Judiciário e na falta de medidas e de transparência nas ações efetivas contra a corrupção.

O caso do mensalão é a repetição de velhos e maus hábitos da nossa política ou é uma nova forma de corrupção?
O mensalão, ao menos, parece (algo novo). Foi mais corrupção política do que do tipo tradicional. A acusação é que o mensalão era feito com fins e objetivos políticos. E isso é parte do problema de funcionamento do sistema político brasileiro, no qual grupos políticos, particularmente partidos pequenos, estão à venda para votações no Congresso. Outros objetivos podem ter entrado nos cálculos, claramente, mas esses parecem secundários em relação aos objetivos políticos das pessoas envolvidas.

Dirceu acompanhará julgamento do mensalão em Vinhedo
Considerado na denúncia como o “chefe da organização criminosa” responsável pelo mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está em sua casa em Vinhedo (SP), onde deve acompanhar pela televisão nesta quinta-feira, 2, o início do julgamento do processo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que foi cassado, após o escândalo, e passou a se dedicar ao trabalho de consultor, ele tem visitado frequentemente a sua casa no interior paulista.

Sete anos após o caso, ele carrega o peso do julgamento popular e mantém uma rotina de reclusão quando está na cidade. Quase nunca é visto. Não frequenta os restaurantes, nem os ambientes sociais da cidade de 63 mil habitantes, ao lado de Campinas. Só um grupo seleto de amigos e antigos companheiros de partido frequentam a casa, quando ele está por lá.

O imóvel, de dois andares, no condomínio Santa Fé, de classe média alta, não ostenta luxo e tem estilo rústico, com paredes amarelas. Um morador do condomínio, que pediu para não ser identificado, disse que mora no local há mais de 15 anos e que nunca viu Dirceu circulando pelo local.

Duda Mendonça viajará durante julgamento, diz defesa
Decidido a não se manifestar sobre o mensalão, o publicitário Duda Mendonça vai acompanhar à distância o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um de seus advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, o publicitário manterá a rotina das últimas semanas, de viagens entre suas propriedades na Bahia e no Pará, durante o julgamento. “Se necessário, vamos manter contato por telefone, mas não acredito que será preciso”, diz. “Nossa defesa está estruturada e não deve haver novidades.

“Kakay vai ter a companhia do advogado Luciano Feldens na defesa de Duda e de sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira. Eles são acusados, pela Procuradoria-Geral da União (PGU), de lavagem ou ocultação de dinheiro, evasão de dividas e gestão fraudulenta, depois de admitir ter recebido cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior. O valor, que seria proveniente do chamado valerioduto, era uma parcela do pagamento ao publicitário pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 2002.

A defesa de Duda vai argumentar que o publicitário não tem relação com o mensalão, por não estar inserido no esquema de compra de apoio político apontado pela PGU. Além disso, vai alegar que as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas não procedem, já que o publicitário não teria como saber a origem dos recursos e não ter sido ele, mas o também publicitário Marcos Valério, o responsável do envio do montante para o exterior.

Dilma quer governo distante do julgamento do mensalão
A presidente Dilma Rousseff quer o governo distante do julgamento do mensalão para evitar que o escândalo contamine o Palácio do Planalto. Disposta a impedir que a crise enfrentada pelos réus do PT bata à porta do Planalto, Dilma determinou a ministros que não entrem na polêmica do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos uma decisão de governo, de seguir trabalhando com muita serenidade nesse tempo. O Judiciário vai fazer a parte dele, temos confiança no Poder Judiciário e seguiremos trabalhando”, afirmou o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, antes de audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim. Carvalho foi chefe de gabinete do ex-presidente Lula.

PF liga ex-governador ao esquema Cachoeira
Relatório da Polícia Federal aponta um auxiliar do ex-governador Íris Rezende (PMDB-GO) como beneficiário de depósitos da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O documento diz que R$ 2 milhões teriam sido remetidos no início deste ano para Sodino Vieira de Carvalho, coordenador-geral da campanha do peemedebista ao Governo de Goiás em 2010.

De acordo com a PF, as remessas integram um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas operado por Gleyb Ferreira da Cruz, um dos assessores próximos a Cachoeira. Por esse esquema, interessados em transferir recursos para o Brasil fariam depósitos bancários para a organização no exterior. No País, aliados do contraventor repassavam os valores aos destinatários, usando contas em nome de empresas e pessoas da quadrilha.

As operações foram descobertas a partir da análise de e-mails nos quais Gleyb discute os repasses. Em algumas das mensagens, de fevereiro deste ano, o ex-jogador de futebol Alex Antônio Trindade indica a Gleyb contas de Sodino e três de seus filhos para os depósitos. Numa conversa do ex-jogador, interceptada pela PF, o candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB), é citado como dono de “sete milhões” a serem transferidos por meio do esquema. Parlamentares vão tentar convocar Russomanno e Trindade para prestar esclarecimentos à CPI.

Ex-prefeito de Quirinópolis (GO) e ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Sodino é braço direito de Íris Rezende e seu fiel doador de campanhas. Em 2010, contribuiu com quase R$ 38,6 mil para o peemedebista. Em 2004, foram R$ 31 mil.

Gleyb Ferreira nega ser braço direito de Cachoeira
Único réu a depor na audiência de instrução da Operação Saint Michel, que investiga irregularidades no sistema de fornecimento de bilhetes eletrônicos para o transporte público no DF, Gleyb Ferreira, suposto braço direito de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, falou que era apenas funcionário do contraventor e que trabalhava para viabilizar negócios das empresas do grupo com governos e outros empresários. As informações foram publicadas no twitter do TJDF.

Os advogados de Gleyb pediram à juíza Ana Cláudia que convertesse a prisão preventiva em medida cautelar. A defesa alega que a licitação para a bilhetagem sequer ocorreu. Já a defesa de Heraldo Puccini pediu que o decreto de prisão fosse revogado. O ex-diretor da Delta no Sudeste está foragido. O MP pediu vista para analisar os pedidos.

Depois de romper com o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Cachoeira chegou algemado e sem terno para a audiência de instrução do processo da operação Saint Michel. De malha azul e calça, Cachoeira permaneceu calado durante toda a sessão. Ele também não contou com o apoio da companheira, Andressa Mendonça, e nem de seus familiares. Por ordem judicial, Andressa está proibida de se aproximar de Cachoeira ou de qualquer um dos réus da operação Monte Carlo. Era ela a responsável por organizar viagens dos parentes do bicheiro para os julgamentos.

Greves longas não beneficiam servidores, diz Carvalho
Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, criticou nesta quarta-feira, 1, a onda de greves em setores do funcionalismo público. “Penso que as greves muito prolongadas acabam não beneficiando os servidores porque quem sofre muito com isso são os usuários, é o público”, disse Carvalho, antes de participar de audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim. O governo chegou a publicar um decreto para garantir a manutenção de serviços essenciais durante a greve.

“Tenho a esperança de que prevaleça o bom senso e haja compreensão de que o momento no mundo exige muito cuidado e que se leve em conta que não se pode fazer uma greve antes de ter uma palavra final do governo. Estranhamos esse processo de greve. O mês de agosto é de estudo, análise, vai acontecer muita coisa no sentido de diálogo”, afirmou. “Temos de nos preocupar muito com o emprego daqueles que não têm estabilidade.”

O GLOBO

Marco Aurélio Mello considera delicada situação de Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello considerou nesta quarta-feira delicada a situação de seu colega Dias Toffoli. Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Marco Aurélio disse que é triste para o STF ter que deliberar sobre o impedimento de um ministro, o que pode ser um constrangimento para Toffoli. — Não será constrangedora se tivermos que nos pronunciar, já que nosso dever maior é para com a toga. Não gostaria de enfrentar a matéria, mas se tiver que enfrentar, vou atuar e atuar segundo o convencimento formado.

Indagado se o constrangimento é para o STF ou para Toffoli, Mello foi taxativo: — Para o Supremo é um pouco triste ter que deliberar se um colega que insiste em participar do julgamento, já que pode haver, como ocorreu no meu caso, o afastamento espontâneo, se está ou não impedido. E constrangimento para ele próprio, se a decisão for positiva, ou seja, de que ele não pode participar.

Marco Aurélio lembrou a decisão que tomou na época do julgamento de Fernando Collor de Mello, em 1994, quando ele se declarou impedido por ser primo de quarto grau do ex-presidente. A lei só o impediria caso se tratasse de parentesco de primeiro, segundo ou terceiro graus. Toffoli não comentou os comentários de Marco Aurélio.

STF nega uso de recurso audiovisual no julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira aos advogados dos réus do mensalão o direito de usar recursos audiovisuais durante a sustentação oral de uma hora a que têm direito. Por cinco votos a quatro, os ministros ponderaram que os equipamentos poderiam pifar na hora – o que atrasaria as defesas. O pedido foi feito pelos advogados de quatro réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e os publicitários Zilmar Fernandes e Duda Mendonça.

Outro ponto que preocupou os ministros foi o de que se o direito fosse concedido, ele seria estendido aos outros advogados. Com isso, eles poderiam pedir o adiamento do julgamento para poder preparar o material. – A sustentação é oral, e não audiovisual. Abriríamos precedentes para país inteiro, não há tecnologia para tanto. Além disso, outros advogados também teriam direito e pediriam o adiamento sustentação oral para preparar o material – disse o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Entre os ministros que defenderam o uso dos recursos, Lewandowski foi o mais enfático. Ele argumentou que os advogados se responsabilizariam pelos equipamentos e, portanto, se houvesse problema técnico, seria por conta e risco do profissional, que não teria compensação pelo tempo perdido com aparatos tecnológicos.

PGR não diz se pede impedimento de Toffoli no mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não quis dizer se vai ou não pedir o impedimento do ministro Dias Toffoli para participar do julgamento do processo do mensalão. Ele disse nesta quarta-feira que, se for o caso, fará isso no início do julgamento.

Toffoli foi subordinado ao hoje réu José Dirceu na Casa Civil, de quem era amigo. Além disso, a namorada dele, Roberta Rangel, foi advogada de outro réu do processo, Professor Luizinho (PT-SP). As duas situações impedem a atuação de um juiz em processo, segundo a legislação penal. – A posição do Ministério Público eu definirei até o início do julgamento. Examinarei se vou ou não vou abordar (o assunto) – disse.

O procurador-geral afirmou estar confiante na condenação dos réus: – O mais importante mesmo é que o julgamento ocorra e que nós cheguemos ao desfecho em que eu estou confiante, que é o de condenação. É um julgamento de extrema importância, na medida em que, em última análise, o que se vai examinar é se certas práticas políticas ainda têm lugar no país – afirmou. – As provas são tão contundentes que falam por si. Eu confio que o Supremo decidirá com justiça, e a justiça é a condenação.

Advogado diz que Genoino não se envolvia em finanças do PT – trecho de entrevista
Apesar de presidente do PT em 2003, José Genoino não se envolvia com questões financeiras. Essa é a tese que o advogado Luiz Fernando Pacheco vai defender no Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Genoino deu aval para os empréstimos contraídos pelo partido na época, mas não sabia dos detalhes de outras operações financeiras que o então tesoureiro Delúbio Soares montou com Marcos Valério. Essa responsabilidade era exclusiva de Delúbio, “que tinha total autonomia”, sustenta o advogado.

Como o presidente do PT não tinha conhecimento do que fazia seu secretário de finanças (Delúbio Soares)?
O Delúbio não era subordinado a ele, não. O Genoino assumiu a presidência do PT para um mandato-tampão. Não foi eleito junto com a direção (o presidente era José Dirceu, que deixou o cargo para assumir ministério em 2003). Delúbio tinha total autonomia no cargo. O que não quer dizer que o Genoino não concorde com o que foi feito. Ele concorda com a tomada dos dois empréstimos (BMG e Banco Rural, dinheiro que abasteceu o mensalão).

Não foi comunicado de nada, das minúcias do contrato…
O PT estava em situação de absoluta inadimplência, o que era do conhecimento de todos. O Diretório Nacional entendeu que Delúbio deveria buscar solução para a crise. Foi Delúbio quem negociou os termos do contrato. O Genoino deu seu aval como presidente e por obrigação estatutária. Mas, os detalhes do contrato, ele não conhecia. Mas ele (Genoino) não está sendo acusado por conta de ter avalizado esses contratos, mas por supostas acusações de que teria corrompido deputados, o que absolutamente não ocorreu.

E quais eram as funções de José Genoino como presidente do PT?
Ele tratava das relações com movimentos sociais, com a base partidária no Congresso e na defesa extrema do governo Lula. Jamais se ocupou da questão financeira. Não é afeito a isso. Não tem expertise para isso. E por isso o Delúbio tinha total autonomia para isso. Não estou dizendo que o Delúbio fez algo errado.

Filho de Dirceu vai ao Planalto na véspera do julgamento
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha que organizou o mensalão, visitou nesta quarta-feira à tarde o Palácio do Planalto, mas negou que tenha tratado do assunto. Segundo Zeca, sua visita de cerca de uma hora foi para tratar da liberação de emendas parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais. Mais tarde, o deputado revelou ao GLOBO a intranquilidade do pai na véspera do início do julgamento, mas disse que ambos estão confiantes na absolvição.

Para Zeca, o pai já foi condenado antes de ser julgado. Aos 34 anos , ele cumpre seu primeiro mandato como deputado. — Como há um massacre contra ele durante sete anos, ele foi condenado sem ter sido julgado. Não tem como estar tranquilo. Ele foi massacrado, humilhado, teve a imagem dilacerada o tempo todo em capas de jornais e revistas — afirmou Zeca.

Apesar disso, afirmou, o pai está confiante na “capacidade” do STF de “fazer um julgamento em cima dos autos”. — Minha expectativa é que o STF observe os autos. Sendo dessa maneira, estou confiante de que meu pai será absolvido.

Debate no Supremo será corrupção versus caixa dois
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a justificar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus no caso do mensalão estará em jogo uma discussão central: a existência do crime de corrupção. Essa é a opinião dos professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral e Pedro Abramovay. — Dar dinheiro, no caso do Delúbio (Soares), e receber, no caso do Roberto Jefferson, por exemplo, é crime de corrupção? O que vai determinar é a intenção — explicou Bottino do Amaral. — É preciso provar que o funcionário público recebeu os valores com a intenção de cometer o delito de corrupção — complementou Abramovay.

Para os professores, haverá um enfrentamento: do lado da acusação, o Ministério Público terá que tipificar, provar e qualificar os crimes que teriam sido cometidos pelos réus e deve utilizar como tese de argumentação a teoria de que o caso trata de um crime sistêmico envolvendo todos os acusados e não uma conduta singular. Já os réus, apresentarão seus casos individualmente utilizando a hipótese de que os repasses eram dívidas de campanha eleitoral, pagas com caixa dois. — A defesa não tem que provar nada. Quem tem que provar é o MP, até porque se criar insegurança isso pode se tornar uma estratégia para a defesa — afirmou Amaral.

Cachoeira chega ao TJ-DF para depor sobre fraude em licitação
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, chegou por volta das 14h30 desta quarta-feira no sétimo andar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), onde prestará depoimento sobre o processo que investiga irregularidades no sistema de bilhetagem do transporte público da capital federal. Muito magro e abatido, desta vez ele não está de terno: veste uma camisa azul comprida, de manga longa. Algemado com as duas mãos para trás, Cachoeira estava sob forte escolta policial.

A juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª vara criminal, indeferiu os pedidos de jornalistas, feitos por escrito, para acompanharem a realização da audiência pública do processo referente à Operação Saint Michel. O argumento da juíza é que a sala de audiências não comporta “a presença de mais ninguém”. Segundo ela, a sala tem apenas 15 metros quadrados. Estão na sala oito réus, pelo menos oito advogados de defesa, quatro agentes que fazem a escoltas dos réus presos, promotores responsáveis pela acusação e o secretário da audiência, além da própria magistrada.

No Congresso, 1,3 mil recebem acima do teto dos servidores
A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram nesta quarta-feira à noite em seus sites a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Legislativo, mas os nomes foram mantidos sob sigilo, graças a liminares conseguidas na Justiça pelo sindicato da categoria. Estima-se que mais de 1,3 mil servidores das duas casas recebem acima do teto do funcionalismo — hoje de R$ 26,7 mil. Na lista de 199 páginas, o maior salário líquido encontrado na Câmara é de R$ 33.822,24, de um analista legislativo que entrou na Casa em 1968.

Este site foi o primeiro veículo de imprensa a publicar a lista nominal de salários acima do teto no Senado; confira aqui tudo sobre os supersalários

Nove pessoas ganham, líquido, acima de R$ 33 mil, e outros dez recebem acima de R$ 32 mil, também na Câmara. Outros exemplos de altos salários: R$ 32.812,40 e R$ 31.101,19.Mas nesses valores podem estar incluídos abonos de férias, por exemplo.

No Senado, feitos todos os descontos e aplicado o abate-teto, só três servidores, identificados apenas pela matrícula, recebem acima do teto: um técnico legislativo da Gráfica do Senado, de nível médio, que recebe salário líquido R$32.872,87; um consultor legislativo com R$ 27.116,84; e um analista legislativo, que por alguns centavos, ficou acima do teto e recebe R$26.723,38. Os dois últimos são de nível superior. O abate-teto no Senado chega a R$11.000.

FOLHA DE S.PAULO

STF começa julgamento com ministro sob pressão
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa hoje à tarde a julgar os 38 réus do mensalão, escândalo de corrupção que marcou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O julgamento terá início sete anos depois que o esquema de financiamento que beneficiou o PT e seus aliados foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha.

O destino dos 38 réus, que incluem o ex-ministro José Dirceu e políticos de quatro partidos, só deverá ser conhecido em meados de setembro, depois que os 11 ministros do STF se pronunciarem sobre os sete crimes de que os réus são acusados.

Há dúvidas sobre a participação de dois ministros. Cezar Peluso terá que se aposentar ao completar 70 anos, em 3 de setembro. Dias Toffoli trabalhou para o PT no passado e tem sofrido pressões para se declarar impedido.

Esquema não foi provado, disse Toffoli ao TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli já chegou a escrever em um documento entregue à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão “jamais” foi comprovado. A afirmação está em duas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2006, quando advogava na campanha pela reeleição do então presidente Lula.

As representações, ambas contra o PSDB, foram apresentadas seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter oferecido a denúncia que hoje serve de alicerce para o processo no STF.

À época, a CPI instalada no Congresso para apurar o escândalo também já tinha se encerrado. No pedido ao TSE, Toffoli reivindicava direito de resposta contra propagandas do PSDB que associavam o mensalão à afirmação de Lula de que se orgulhava de ser petista.

Procurador ainda estuda saída de ministro
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que não descartou a possibilidade de questionar a participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. O hoje ministro foi advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil, apontado pela Procuradoria como o chefe da quadrilha do mensalão. Além disso, sua namorada, a advogada Roberta Rangel, participou da defesa de um dos réus, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Gurgel também disse que decidirá o que fazer até hoje. A Folha apurou ser pouco provável que o procurador-geral faça o questionamento. Isso porque, apesar de já ter dito a interlocutores que é contrário à participação do ministro no julgamento, ele considera que um questionamento formal não deve prosperar no STF.

Ex-ministro do Supremo diz que Toffoli deve se declarar impedido
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek disse ontem que será um erro se o ministro Dias Toffoli não se declarar impedido de julgar o mensalão. “Eu tenho a convicção de que ele se declarará impedido. Eu creio que ele conhece a história da Casa, a história das circunstâncias que, no passado, levaram por bem menos [ministros a se declararem impedidos]”, disse em entrevista à Folha e ao UOL.

Quando era ministro do STF, Rezek, 68, se declarou impedido no julgamento do ex-presidente Fernando Collor. Rezek foi ministro das Relações Exteriores de Collor de 1990 a 1992, quando foi por ele reconduzido ao Supremo.

Indagado se Toffoli “errará se não se declarar impedido”, ele respondeu: “Eu acho que sim. Mas eu creio, pelo que conheço do ministro, e das provas inúmeras de sensatez que deu até hoje, que ele não deixará de fazê-lo”.

Tribunal de contas susta decisão que favorecia réus
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu liminarmente ontem os efeitos de uma decisão do mês passado que beneficiava réus do mensalão até que um recurso que a contesta seja analisado pelo tribunal. A liminar foi concedida pelo ministro Aroldo Cedraz, que será o relator do recurso, e deve impedir que o acórdão de julho possa ser usado no julgamento criminal que começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) como se fosse uma decisão definitiva.

O relator não tem prazo para levar o recurso, de autoria do Ministério Público junto ao TCU, para julgamento no plenário. A tendência é que isso somente ocorra após o julgamento do Supremo. Na decisão de julho, o tribunal dava aval a uma das principais teses defendidas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Advogados voltarão a pedir que o processo seja desmembrado
O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, advogado de um ex-diretor do Banco Rural que é um dos 38 réus do processo do mensalão, vai pedir o desmembramento da ação logo no início da sessão de hoje no STF (Supremo Tribunal Federal). Bastos argumenta que apenas os três réus que são deputados federais, e por isso só podem ser processados criminalmente no Supremo, deveriam ser julgados pela corte.

Os demais deveriam ser julgados na primeira instância da Justiça Federal. O argumento foi examinado antes pelos ministros do Supremo, durante a fase de instrução do processo, e foi rejeitado mais de uma vez, mas Thomaz Bastos e outros advogados decidiram reapresentar hoje uma questão de ordem sobre esse assunto.

A discussão sobre o pedido pode atrasar o início do julgamento. De acordo com o calendário estabelecido pelo Supremo, a sessão de hoje será usada para uma apresentação do relatório do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, e outra do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação.

Líder do governo diz que haverá ‘impacto político’
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu ontem, véspera do início do julgamento, que o mensalão terá “impacto político” para o Palácio do Planalto e nas eleições municipais de outubro. O senador disse que o governo vai trabalhar uma “pauta construtiva” no Congresso durante o julgamento, numa tentativa de reduzir esses impactos.

Braga confirmou que a presidente Dilma Rousseff vai fazer um anúncio na área econômica: “O cidadão comum tem a agenda econômica ou do mensalão como prioridade?”.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), reforçou o discurso de negação do esquema e criticou a mídia. Segundo o petista, o mensalão foi “uma farsa” de parte da oposição e da “mídia conservadora” para atingir o partido.

Comitê de Russomanno está em imóvel irregular
Em uma semana de noticiário pouco favorável, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, ainda terá de enfrentar mais um caso negativo para sua imagem – e vindo justamente do órgão que pretende comandar em 2013.

A Prefeitura de São Paulo intimou o candidato, que divide com o tucano José Serra a liderança na pesquisa Datafolha, a responder pelo descumprimento de uma lei municipal. O comitê da campanha foi instalado em um casarão da avenida Itacira, na zona sul da cidade, sem obter licença da prefeitura. Resultado: a fiscalização da Subprefeitura da Vila Mariana autuou Russomanno em R$ 2.071 pela irregularidade, que pode resultar até na interdição do imóvel.

A campanha do candidato do PRB deixou de retirar a licença por uso comercial do imóvel, que já chegou a ser anunciado por R$ 8.000 de aluguel. Na mesma leva de intimações, a Folha encontrou mais 24 imóveis encontrados na mesma condição. A campanha de Russomanno disse que não iria falar do caso.

Liberação de verbas emperra votações na volta do Congresso
O governo não cumpriu acordo feito com a Câmara no mês passado para liberar emendas do Orçamento aos congressistas e emperrou o primeiro dia de atividades na Casa após o recesso. Diante do início de rebelião, a articuladora política do Planalto, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), pediu um diagnóstico dos ministérios para saber detalhes das razões do atraso – uma delas é a greve de servidores federais.

Governo retém emendas e Câmara adia votações

Pelo acerto, o Executivo liberaria recursos para congressistas em troca da votação de projetos prioritários, entre eles a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, sem a qual o Congresso não poderia ter saído de férias. O impasse fez com que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), interrompesse a sessão de ontem. Ao lado de Ideli, Maia foi avalista do acordo firmado com a oposição antes do recesso.

Senador suplente de Demóstenes procura Sarney e Renan
No primeiro dia após o recesso parlamentar, o suplente do senador cassado Demóstenes Torres, Wilder Morais (DEM-GO), permaneceu em seu gabinete e procurou os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP) para se aconselhar. Ao contrário do esperado, Wilder não deve falar sobre se teria sido indicado para a suplência de Demóstenes pelo empresário Carlos Cachoeira.

Ele também não pretende falar sobre a sua ex, Andressa Mendonça, que é a atual mulher de Cachoeira. Como tem dois filhos com Andressa, Wilder disse a interlocutores que quer preservar a imagem dela.

Indústria decepciona e adia a retomada do crescimento
A leve recuperação da indústria em junho, conforme divulgou ontem o IBGE, ainda é insuficiente para alterar o quadro negativo do setor e reverter a fraqueza da economia, afirmam analistas. Após três meses seguidos de queda, a produção da indústria brasileira aumentou 0,2% em junho ante maio.

Segundo o economista do Itaú-Unibanco, Aurélio Bicalho, dados de julho disponíveis não sugerem melhora. “Não há sinais consistentes de retomada na indústria”, afirmou.

A confiança do empresário, pela sondagem da FGV, caiu no mês passado em relação a junho. Mas os estoques cederam, o que deve permitir a volta da produção. Segundo a FGV, o número de industriais que disseram ter estoques excessivos recuou de 9,3% para 6,6%.

CORREIO BRAZILIENSE

Dividido, Supremo inicia hoje julgamento histórico
A partir das 14h de hoje, um julgamento irá marcar para sempre a história do país. Quando o ministro Joaquim Barbosa ler as primeiras palavras do relatório da ação penal nº 470, mais conhecida como mensalão, uma sentença começará a tomar forma e deverá atingir 38 pessoas, acusadas de sete crimes investigados: lavagem de dinheiro, corrupções ativa e passiva, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. O evento, porém, irá repercutir diretamente na política e no cidadão brasileiro. Influenciará nas eleições, nas relações partidárias e, espera-se, na própria forma de autoridades, parlamentares e empresários tratarem o dinheiro público. Respeito é o que se deseja.

Brasília será uma observadora privilegiada do julgamento, previsto para durar pelo menos um mês. A rotina da capital neste período irá mudar, com as atenções voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A cidade feita para abrigar o centro do poder político irá vivenciar cada momento do destino dos acusados e o próprio destino de um país, onde supostos atos criminosos são julgados, mesmo que depois de sete anos. “O que se vai examinar é se certas práticas políticas ainda têm lugar no nosso país”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Cenário montado para o maior julgamento do STF
Sete anos após o maior escândalo de corrupção da política brasileira, os 38 acusados de envolvimento com o mensalão começam a ser julgados hoje à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 ministros da mais alta Corte do país definirão se os réus são culpados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cercado de expectativa e com uma mobilização que envolve mais de 500 jornalistas, aparato de segurança das polícias Militar e Federal e a atenção de 190 milhões de brasileiros, o julgamento deve durar pelo menos um mês. O decano do STF, Celso de Mello, acredita que a análise poderá se estender até a segunda quinzena de setembro.

Hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falará durante cinco horas para sustentar a acusação contra os réus. No rol de denunciados, estão figuras emblemáticas da política brasileira, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e três deputados federais ainda com mandato na Câmara — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A presença desses parlamentares na lista de acusados é o motivo para que a ação penal seja apreciada pela Suprema Corte.

Das ruas à cozinha, o assunto em Brasília
Na mesa do tradicional restaurante Piantella, na boca do dono de uma lanchonete da Rodoviária do Plano Piloto e na roda de aposta de taxistas. É também assunto no boteco e no cafezinho do Senado. A cidade que viu nascer o mensalão, um dos maiores escândalos da história recente do país, acompanha de perto o passo a passo do noticiário e contará os dias para o desfecho. A partir de hoje, olhos e ouvidos de Brasília estão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF). O mensalão virou evento. Envolveu a cidade. É comemorado por donos de restaurantes e hotéis, que esperam o aumento de até 30% na demanda.

“Quero todos na cadeia”, diz o aposentado Rubens Naves, 73 anos, enquanto caminha apressado. Conta que não perde uma notícia sequer. “Estou com tudo catalogado. Guardo todos os jornais. Não perco nenhum lance dessa história toda. É uma roubalheira grande. Ficarei em casa assistindo à transmissão do julgamento.” Bem mais novo, o técnico de informática da Caixa Econômica Federal João Victor, 26 anos, tinha 19 quando o escândalo estourou. “Eu me lembro bem. Amanhã (hoje) precisaremos ficar de olhos abertos. Tomara que todos aqueles que erraram sejam punidos. Brasília precisa cobrar para que esse exemplo seja dado ao Brasil”, afirmou.

Faxineiras da Corte cobram condenação
Ela contabiliza como tempo de serviço no Supremo Tribunal Federal (STF) quase a mesma duração da espera, pela sociedade, do julgamento do mensalão, considerando que denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral da República ao em 30 de março de 2006. Maria Edivania Oliveira limpa, todos os dias, o plenário da mais alta Corte do país com a colega Rosa Maria da Silva. Elas são as únicas responsáveis pela limpeza do local onde são julgados os processos mais importantes do país. Fora elas, apenas outros dois homens têm autorização para fazer a limpeza, e apenas do carpete.

Simples e alegres, elas têm uma convicção: os réus do mensalão devem pagar pelo que “fizeram ao povo”, mas têm dúvidas de que isso irá realmente ocorrer ao fim do julgamento. “Eles roubaram da gente. Gente pobre quando rouba é presa. Os poderosos também têm de ser”, afirma Maria, mãe de dois homens e avó de cinco netos. Moradora do Paranoá, ela pega ônibus todas as madrugadas para ir de casa ao trabalho. Às 6h30, Maria já está no Supremo para bater o ponto eletrônico e iniciar a limpeza. Só deixa o tribunal às 16h30.

Acusados vão ficar longe dos holofotes
Angustiados, tensos ou esperançosos de uma possível absolvição, os réus do mensalão que começarão a ser julgados hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão desaparecer de cena durante o período em que o caso estiver sendo analisado pela maior Corte do país. A avaliação é de que há pouco o que fazer nesse momento em que o trabalho estará nas mãos dos advogados de defesa, do procurador-geral da República e dos 11 ministros do STF.

Nenhum dos réus aparecerá no plenário do Supremo durante os 40 dias previstos para o julgamento. Até bem pouco tempo atrás, havia a expectativa de que Roberto Jefferson pudesse estar em Brasília, mas descobriu um câncer no pâncreas e submeteu-se a uma cirurgia no último sábado. Mas já havia combinado com seu advogado, Luiz Francisco Corrêa, que não apareceria no Supremo. “Não faria sentido, já que não haveria qualquer possibilidade de intervenção do Roberto”, disse o advogado ao Correio. Sem previsão de alta, Jefferson vai descobrir hoje quando iniciará seu tratamento quimioterápico para combater o tumor, que ainda está em estágio inicial.

Lei do silêncio no Planalto
O silêncio do Palácio do Planalto sobre o mensalão foi acertado há um mês, em conversas informais da presidente Dilma Rousseff com os ministros mais próximos. Ficou definido que os integrantes do governo federal não se manifestariam durante o julgamento do caso pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem mesmo o fato de o PT, principal partido da coalizão governista e ao qual Dilma é filiada, ter diversos caciques envolvidos no processo, comove o staff presidencial. “A orientação da presidente Dilma é que o governo não pare, não faça nenhum tipo de ação que não seja voltada para que a máquina siga funcionando”, ressaltou o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho.

Segundo uma pessoa próxima à presidente, o governo “não ganha nada atravessando essa praça”, numa metáfora sobre a distância que separa o Palácio do Planalto do Supremo Tribunal Federal. Gilberto Carvalho confirmou que o trabalho agora está nas mãos do STF. “O Judiciário vai fazer a parte dele. Nós temos confiança no poder Judiciário e seguiremos trabalhando”, completou. Sobre o assunto, destacou Gilberto Carvalho, quem fala é o PT.

Aula extra para estudantes
O julgamento do mensalão é uma aula magna para os estudantes de direito. As acusações de peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta contra os 38 réus e as estratégias, tanto da defesa quanto da acusação, a função do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assim como o relatório e o voto do ministro da Suprema Corte Joaquim Barbosa podem ajudar os candidatos a bacharel a entenderem o que os professores ensinam em sala de aula.

A tese de que acompanhar as sessões no STF com o auxílio de um profissional maximiza o aprendizado é da professora de direito penal Carolina Costa. “Esse julgamento vai ser uma grande aula de direito”, resumiu. Ela acredita que essa é uma oportunidade única para os estudantes verem na prática como o rito ocorre. Seus alunos serão indicados a fazerem uma atividade extra-classe de análise da denúncia, individualização da conduta e avaliação se as provas condizem com o que foi colocado no processo.

CPI a passos lentos
As convocações do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, mesmo já aprovadas, estão sendo proteladas pela relatoria e pela presidência da CPI do Cachoeira. Na manhã de ontem, a comissão divulgou novo bloco de depoimentos. Nada de Cavendish ou Pagot. O discurso é diferente da prática. Durante coletiva de balanço dos trabalhos de investigação do primeiro semestre, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), havia assegurado que iria priorizar a convocação de pessoas que estivessem dispostas a falar — Pagot já declarou várias vezes que pretende contribuir com o trabalho de investigação dos parlamentares.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) informou, na noite de ontem, que irá se articular para impedir qualquer tipo de manobra no sentido de protelar ainda mais a presença de Pagot e de Cavendish. “O depoimento de Pagot precisa acontecer o quanto antes. Não podemos admitir que esse depoimento fique para depois”, reagiu. Por meio da assessoria de imprensa, a CPI informou que ainda não há data fechada para o depoimento dos dois. O senador Vital do Rêgo chegou a dizer antes do recesso que Cavendish e Pagot seriam ouvidos ainda neste mês.

Sarney e Maia divergem sobre publicação de salários
Após combinarem de divulgar os salários dos servidores do Congresso Nacional juntos, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discordaram sobre a descrição dos pagamentos com os nomes dos funcionários. As remunerações seriam publicadas de forma individualizada na terça-feira, mas uma decisão judicial impediu que os dados fossem detalhados nominalmente.

Com a ação liminar da Justiça federal em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), os vencimentos foram divulgados apenas ao lado do número de matrícula de cada servidor, tanto na Câmara como no Senado. A publicação individualizada havia sido definida por atos das Mesas de ambas as casas. No início de julho, Sarney chegou a ressaltar a importância de cumprir a Lei de Acesso à Informação de maneira semelhante à do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou os nomes e os salários de seus servidores.

Diante da decisão judicial, porém, o presidente do Senado lavou as mãos. “Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não”, disse, acrecentando que considera a questão irrelevante. “Já é público, tem o número da matrícula (do servidor), se tem o vencimento e as informações, elas estão públicas.” Já na Câmara, Marco Maia defendeu a publicação completa, mas evitou criticar o sindicato. “Minha opinião é pela divulgação dos nomes, não temos nenhum problema em tornar públicos os salários pagos pelo Estado aos servidores”, comentou.