O GLOBO
STF tira de registro processos contra autoridades desde 1990
O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus.
Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.
Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.
Dilma vai fazer mudanças pontuais na reforma ministerial de janeiro
Para evitar que seja aberta uma guerra entre partidos aliados por cargos de primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff está decidida a fazer apenas mudanças pontuais na tão falada reforma ministerial de janeiro. Fará trocas só em pastas cujos titulares sairão para disputar a eleição municipal de 2012 e já descartou fusões e extinções de ministérios.
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Os dirigentes de PT e PMDB, principais partidos governistas, já foram avisados por interlocutores de Dilma dessa determinação. Após trocar sete ministros em menos de um ano, seis deles por suspeitas de irregularidades, Dilma quer evitar mais conflitos com os partidos aliados. Embora as mudanças na Esplanada sejam poucas, ela faz mistério sobre o que pretende fazer.
PublicidadeO que está ficando cada dia mais certo é a possível ida do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), para o lugar de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Educação. Dilma não escondeu nos últimos meses sua admiração pelo trabalho e comportamento de Mercadante no ministério.
Ex-deputados são beneficiados e recebem bolada em Pernambuco
O Natal será mais gordo para 52 políticos pernambucanos – 50 ex-deputados estaduais e dois ainda no exercício do mandato. Nos últimos quatro meses, eles receberam um total de R$ 979,9 mil, como parte de um reajuste de auxílio-moradia, benefício que se estenderá, ainda, por 28 parcelas, cujos valores variam de R$ 19.045 a R$ 23.611.
A medida beneficia quem integrou a bancada da Assembleia Legislativa entre 1994 e 1998. Nem foi preciso recorrer ao Judiciário para conseguir o dinheiro, que sairá dos cofres da própria Assembleia. A lista de beneficiários tem políticos de diversos partidos, como o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal José Mendonça Filho (DEM). Ainda inclui conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos e deputados federais.
A decisão foi tomada em 23 de dezembro de 2010, mas os desembolsos só começaram a ser feitos em setembro deste ano por decisão administrativa do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT).
A Reforma Política Ficou para Depois (trecho de artigo de Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi)
Neste Natal, bem que os políticos brasileiros poderiam ter dado um presente ao país. Hoje, ao acordar e olhar o que o Papai Noel deixou ao pé da árvore, não seria bom se tivéssemos encontrado uma bela reforma política? Muita gente, se pudesse, teria preferido receber deles outros presentes. Quem sabe, o compromisso de não transigir com a ética. Ou a disposição de não tolerar que qualquer recurso público fosse desviado. Ou o empenho em cumprir o papel que, para eles, estabelece a Constituição.
Talvez fosse querer demais.
Mas já seria razoável se uma proposta inteligente de reforma política estivesse pronta neste final de dezembro. No mínimo, que estivesse mais amadurecida que hoje. A sociedade brasileira a aguarda há tempo. Desde, pelo menos, 2005, ela está na agenda das pessoas comuns. Antes, era assunto para juristas e estudiosos de ciência política, e motivava somente os parlamentares preocupados com temas institucionais – que nunca foram mais que uma minoria no Congresso. Senadores e deputados costumam dar a questões desse tipo atenção secundária.
FOLHA DE S.PAULO
Governo Dilma enfrenta a menor oposição desde 1988
A presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao final de seu primeiro ano no poder com a menor oposição na Câmara desde a Constituição de 1988. Os quatro partidos que hoje se opõem sistematicamente ao governo – PSDB, DEM, PPS e PSOL – somam hoje 91 cadeiras, o equivalente a 17,5% da Casa. O percentual representa quase a metade da oposição que Lula enfrentou após sua reeleição (30,5%). Herdeira da coalizão formada por Lula, Dilma se beneficiou da popularidade do ex-presidente, que ajudou a eleger um grande número de deputados federais aliados.
Em 2010, PSDB, DEM e PPS elegeram juntos 109 deputados. Quatro anos antes, quando Lula foi reeleito, foram 153. O PSOL teve três deputados em ambos os períodos. O cenário se repete no Senado, onde Lula teve dificuldades. Foi lá que o governo perdeu a votação que extinguiu a CPMF, deixando de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano.
Durante a campanha de Dilma, o ex-presidente enfatizou a importância de aumentar a maioria no Senado. A estratégia deu certo. Hoje os quatro partidos oposicionistas têm 17 senadores, número que era 50% maior no segundo governo Lula.
Para piorar a vida da oposição, a criação do PSD neste ano desidratou o DEM. Em fevereiro, o partido somava 43 deputados. Hoje tem 27. Segundo o Banco de Dados Legislativos do Cebrap, um centro de estudos, o PSD, embora não faça parte da coalizão de Dilma, atua na Câmara como seu aliado e sempre vota a favor do governo.
DEM aposta em eleição nas capitais para recuperar força política em 2012
Nos últimos dois anos o DEM perdeu suas duas maiores estrelas: José Roberto Arruda caiu do governo do Distrito Federal acusado de corrupção e o prefeito Gilberto Kassab abandonou a sigla para criar o próprio partido. Ao sair, o prefeito arrastou consigo um de cada cinco deputados federais da oposição e promoveu baixas consideráveis nas bancadas de vereadores e prefeitos do DEM.
Mesmo desidratada, a legenda ainda tem direito a uma fatia expressiva do tempo reservado para a propaganda dos partidos na TV e acha que pode se recuperar nas próximas duas eleições. No ano que vem, mira as capitais e os municípios com mais de 200 mil habitantes para remontar a base. Acredita ter candidatos competitivos em cidades como Aracaju, Fortaleza e Campo Grande e tenta viabilizar aliança para lançar o deputado ACM Neto em Salvador.
De resto, trabalhará para fazer coligações. Em São Paulo, por exemplo, mantém conversas com o PMDB e o PSDB e espera, numa conta otimista, chegar a cinco vereadores – tinha sete, mas perdeu quatro para o PSD de Kassab. Em 2014, o partido pretende relançar líderes históricos para a Câmara. O ex-vice-presidente Marco Maciel (PE) e o ex-senador Heráclito Fortes (PI), por exemplo, concorreriam a deputado federal.
PSDB precisa de ‘juízo’, afirma governador do Paraná (entrevista com Beto Richa)
O governador do Paraná, o tucano Beto Richa, disse em entrevista à Folha que o PSDB deve “ter juízo” e “parar com essa bobagem de briga”. “O partido encolheu nessa última eleição”, afirmou Richa. “Se não tiverem juízo, a coisa tende a se agravar.”
Ele elogiou o senador Aécio Neves (MG) e o ex-governador José Serra (SP), que disputam a indicação de candidato do PSDB à Presidência em 2014, mas afirmou que o partido “tem um espectro enorme de pré-candidatos”.
Folha – No último dia 19, o senador Aécio Neves esteve no Paraná. Vocês conversaram sobre o futuro do PSDB?
Beto Richa – Ele sempre me cobra de estarmos juntos, [diz] que eu seria importante nesse processo de reestruturação, como uma liderança nova. Vive me convidando para eventos. Mas estou me dedicando, pelo menos esse ano, a recuperar o Estado. Ele [Aécio] é uma grande liderança do partido e tem tudo para se consolidar como candidato à Presidência da República. Isso vai depender do tempo, do trabalho interno dele. O [José] Serra já foi candidato, não sei se tem aspiração de novo, é um bom nome também. O Geraldo [Alckmin], que governa o Estado mais populoso do país, é muito competente. O Marconi [Perillo, governador de Goiás] é uma liderança nova… Enfim, tem um espectro enorme de pré-candidatos.
E entre Aécio e Serra, qual é o melhor nome para disputar a Presidência em 2014?
O melhor é o PSDB parar com essa bobagem de briga, grupos disputando… O partido encolheu na última eleição. Se não tiverem juízo, a coisa tende a se agravar. Ou existe uma união, um desprendimento de todas as partes pensando no fortalecimento do partido, ou a situação tende a piorar. Existem grupos que querem o Aécio, que querem o Serra… Tem que ter um grupo só. No momento oportuno, vamos discutir candidatura. Mas não é agora.
Serra no labirinto
Para José Serra, a campanha presidencial de 2014 começou na noite de 31 de outubro de 2010, quando, no discurso em que admitiu sua derrota para a presidente Dilma Rousseff, despediu-se dizendo que voltaria em breve. “A luta continua”, previu.
Talvez não imaginasse que ela se iniciaria imediatamente e se daria sobretudo no front interno de seu partido, o PSDB. Hoje, ele resiste à pressão tucana para se candidatar a prefeito de São Paulo no ano que vem, algo que vê como um golpe contra suas ambições presidenciais. Ele calcula que, se for eleito prefeito, terá dificuldade em deixar o cargo um ano depois, como fez em 2006. Se perder, será o fim de sua carreira, ponderam aliados.
Com 43,6 milhões de votos no segundo turno de 2010, Serra viu nesse capital o ponto de largada para pleitear nova chance em 2014. Mas foi pego de surpresa pela rapidez com que seu espaço no PSDB se estreitou neste ano.
Haddad e Chalita disputam apoio de siglas aliadas em SP
Os pré-candidatos Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB) iniciaram uma disputa pelo apoio de partidos da base do governo federal na eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2012. Pelo menos quatro legendas aliadas da presidente Dilma Rousseff têm mantido negociações paralelas com os dois: PR, PC do B, PRB e PDT.
Nos bastidores, petistas e peemedebistas reclamam do comportamento das siglas e dizem temer um leilão para a definição das chapas, que determinará o tempo de cada candidato na TV. As conversas envolvem a retirada de pré-candidatos, a escolha dos vices e as promessas de cargos na próxima administração municipal.
Candidatos dizem não ver constrangimento
Medindo as palavras para não criar novas dificuldades, os pré-candidatos do PT e do PMDB a prefeito dizem não ver constrangimento nas negociações paralelas com os mesmos partidos aliados.
“As conversas estão caminhando. É um exercício de paciência. Ainda está cedo para fechar qualquer acordo”, diz Gabriel Chalita (PMDB). “É natural que todo mundo converse com todo mundo neste momento, até para conhecer os projetos. Não vejo isso com apreensão”, afirma Fernando Haddad (PT).
Sob a condição de anonimato, integrantes das duas campanhas manifestaram incômodo com o jogo duplo dos partidos. Segundo um peemedebista, as siglas estão conversando com os dois pré-candidatos “para ver quem dá mais” em troca do apoio.
Senado contrata 246 com salários de até R$ 23,8 mil
Um dia depois de o Congresso barrar o reajuste dos funcionários públicos no Orçamento de 2012, o Senado abriu anteontem um concurso para contratar 246 novos servidores, com salário inicial de até R$ 23,8 mil. A remuneração do grupo deve custar R$ 53,3 milhões por ano aos cofres da União.
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Edital do Senado tem dez anos de idade
O edital com as vagas foi publicado no “Diário Oficial” na sexta-feira. O Senado espera que 80 mil candidatos participem do concurso. Foram abertas nove vagas de consultor (salário inicial de R$ 23,8 mil), 133 de analista (R$ 18,4 mil) e 104 de técnico (R$ 13,8 mil). O Senado informou que o objetivo do concurso é preencher vagas abertas pela aposentadoria de servidores.
Presidente tira férias na Bahia, mas monitora o governo com seu iPad
A partir de hoje, quando começa um período de dez dias de descanso na Base de Aratu (BA), Dilma Rousseff terá um aliado para se manter a par do que acontece em Brasília: o tablet, dispositivo que se tornou indispensável no dia a dia da presidente. Dilma se tomou de amores pelo iPad, da Apple, aos poucos. De início, demonstrava dificuldade de navegar pelos aplicativos e de lidar com o teclado na tela touch screen.
Hoje ela lê ao menos dois jornais internacionais todos os dias no tablet, tem uma vasta biblioteca de e-books baixados e despacha com ministros por meio da máquina. Agora está lendo “Confidence Men: Wall Street, Washington, and the Education of a President”, de Ron Sus-kind, que narra bastidores dos dois primeiros anos de mandato de Barack Obama.
“Quando chega o clipping de jornais da EBC, ela já leu de cabo a rabo o ‘Financial Times’ e o ‘Le Monde’ no iPad, logo cedo”, diz um auxiliar. É uma mudança de hábito em relação a Lula, que, segundo ex-auxiliares, preferia recorrer à compilação de jornais feita pela EBC.
Crise do CNJ reabre debate sobre falta de transparência da Justiça
A crise que abalou a cúpula do Judiciário nesta semana trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira. O debate foi deflagrado na segunda-feira, quando dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional. A polêmica é tão antiga quanto a própria criação do conselho, instalado em 2005 como órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault estava no cargo quando foi aprovada a criação do órgão. “O CNJ surgiu para investigar juízes de forma autônoma”, diz. “A resistência à época foi grande, e agora ela renasce, talvez porque ele estivesse cumprindo o seu papel.”
O ESTADO DE S. PAULO
Aécio fala em aliança com PSB em 2014
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) admitiu ontem a possibilidade de o partido tentar uma aproximação com o PSB para a corrida pela Presidência da República em 2014. Cotado como um dos principais nomes do tucanato para disputar a sucessão presidencial, o senador lembrou que os socialistas atualmente integram a base do governo, mas ressaltou que “em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes”.
O PSB tem ganhado espaço no cenário nacional e conseguiu eleger seis governadores no ano passado, sendo quatro deles no Nordeste, região em que o PSDB tem dificuldade de penetração e que deu expressiva votação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a atual presidente Dilma Rousseff. E o presidente nacional socialista, o governador Eduardo Campos (PE), também é tido como um nome que pode ter peso decisivo na balança da sucessão presidencial.
Aécio ressaltou que é preciso “respeitar a posição” do PSB, hoje um partido aliado do Palácio do Planalto, mas lembrou que o PSDB já tem proximidade com os socialistas em várias cidades, como em Belo Horizonte, onde os tucanos devem reeditar a coligação em torno da reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB), cuja vitória em 2008 também teve apoio do PT. Para expandir essa aliança ao cenário nacional, porém, o senador acredita que os tucanos precisam apresentar “um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil”.
PSD estrutura alianças com PT pelo interior
Congeladas na capital paulista, as negociações entre PSD e PSDB para a formação de alianças nas eleições municipais de 2012 patinam no resto do Estado. Graças à cordialidade com o governo Dilma Rousseff e ao engajamento de petistas na formação do novo partido, a sigla do prefeito Gilberto Kassab se mantém afastada dos tucanos e constrói pontes sólidas com o PT.
Além da adesão do PSD à seara petista em Santo André, São Bernardo do Campo e Carapicuíba, os dois partidos já caminham lado a lado em outras grandes cidades da Grande São Paulo e do interior. As relações entre as duas siglas são estreitas em municípios como Diadema, Osasco, Guarulhos e Ribeirão Preto.
Com o PSDB, não há o mesmo trânsito livre e os entendimentos para a formação de coligações são menos numerosos, segundo admitem lideranças tucanas. Até agora, há previsão de acordos em São Caetano do Sul, São José dos Campos, Mogi das Cruzes e Piracicaba. Em Jundiaí, onde o prefeito é tucano, o PSD deve aderir à oposição, com apoio a Pedro Bigardi (PCdoB).
A cúpula tucana atribui o impasse nas articulações com a sigla de Kassab a uma disputa entre os dois partidos pela mesma base eleitoral. A avaliação é que o PSD pode tentar consolidar sua expansão em segmentos considerados tradicionalmente tucanos, como a classe média.
PT impediu veto à aliança
Para poder ficar ao lado do PSD em estratégicas cidades paulistas na eleição municipal do ano que vem, o PT precisou superar a resistência de parte de seus líderes, que rejeitavam qualquer aproximação com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Conforme o Estado revelou em junho, a direção estadual petista conseguiu impedir a aprovação de uma resolução que proibiria alianças eleitorais com o novo partido. A proposta havia sido elaborada por um grupo do PT da capital, que faz oposição a Kassab.
O comando regional atuou para derrubar o texto, que teve 236 votos favoráveis e 236 contrários – o que permitiu, na prática, alianças do PT com o PSD de Kassab. Em São Paulo, há vetos apenas para alianças com PSDB, DEM e PPS, adversários dos petistas no governo federal. O prefeito paulistano foi o maior adversário do PT na eleição de 2008, quando Marta Suplicy foi derrotada por ele.
Sigla negocia apoios sem contar com tempo de TV
O PSD começa a discutir alianças para a primeira eleição da qual participará sem o principal “ativo” nesse tipo de negociação: tempo de propaganda n TV. Apesar de ter arrebanhado a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, o partido terá o mesmo tratamento de partidos nanicos na distribuição do tempo de televisão. Isso porque dois terços do espaço de propaganda são divididos com base nas bancadas eleitas no pleito anterior, Em 2010, o PSD sequer existia.
Kassab e seus aliados recorreram à Justiça para contestar essa regra, mas as chances de vitória são escassas, já que a lei é clara e foi redigida dessa forma justamente para evitar que partidos ampliassem seu cacife eleitoral ao cooptar parlamentares de outras legendas. Nas cidades em que o PSD apoiar algum candidato, nada agregará ao tempo da coligação. Nos locais onde encabeçará a chapa, terá direito apenas à parcela (um terço do total) dividida entre os candidatos.
Supremo vê crise atual como a mais grave do Judiciário desde 1999
A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas. Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios.
Ministros do STF ouvidos pelo Estado dizem não se lembrar de uma situação tão grave desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. Mas agora há também suspeitas pairando sobre integrantes do Supremo, que teriam recebido altas quantias por atrasados. “Pode-se dizer que chegamos a um ponto de ruptura, porque muitos no Supremo se sentem incomodados”, resume o jurista Carlos Ari Sundfeld.
Na outra ponta do cabo de guerra em que se transformou o Judiciário, Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, resume o cenário: “Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo.”
O que tirou do sossego o Poder Judiciário foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de mexer na “caixa preta” dos tribunais, ao inspecionar as folhas de pagamento e declarações de bens de juízes, em especial os de São Paulo. A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar: “Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?” Ferreira arremata: “Os juízes sabem que quem paga os seus salários é o povo.”
Maior tribunal do País, TJ-SP sempre foi desafio do CNJ
Com mais de 60% dos processos da Justiça brasileira, mais de 45 mil servidores e dois mil juízes, segundo números divulgados pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o tribunal de São Paulo era tido no CNJ como um desafio já em administrações anteriores, quando o presidente do órgão não era Cezar Peluso, ex-integrante do TJ paulista.
“As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (Gilson Dipp, ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo”, resumiu Eliana Calmon na quinta-feira. Segundo ela, o mesmo trabalho foi realizado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá sem que houvesse estardalhaço. “As inspeções são uma rotina”, acrescentou um ex-integrante do CNJ. A inspeção do CNJ em São Paulo começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter informado a existência de 150 transações atípicas, superiores a R$ 250 mil anuais.
‘Corporativismo ameaça confiança na Justiça’ (trecho de entrevista)
O constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, considera “equivocadas” e “nocivas ao País” as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam os poderes de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendem as investigações contra juízes em 22 tribunais do País. “Essa posição corporativa causa insegurança jurídica e põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça”, afirmou. Em entrevista ao Estado, ele defendeu a atuação da corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon. “Ela está correta em não abrir mão de princípios e zelar pela ética e moralidade no Judiciário.”
Em duas decisões recentes, o STF considerou que o CNJ está extrapolando suas funções e podou seu poder de correição. Quem está com a razão?
A polêmica confirma que o CNJ é mais que necessário ao Brasil. Sua construção foi um acerto para a consolidação do estado de direito democrático no Brasil. Nos regimes democráticos não pode haver nenhum poder que não esteja sujeito a controle. A criação foi tardia, mas o CNJ estreou com a contundência que deve ter. Vem desempenhando bem suas três funções essenciais: supervisão sobre a produção e produtividade da Justiça; planejamento operacional e administrativo do Judiciário; e correição interna.
Por que a reação tão hostil contra o CNJ, não só das entidades corporativas, mas de integrantes do STF, que deveriam zelar por sua eficácia?
Na aferição que a FGV faz sobre o índice de confiança da população nas instituições, é alto o índice de desconfiança na Justiça. A imagem do poder está associada a antigas mazelas, como a morosidade nas decisões e a percepção de que a Justiça não aplica a lei de forma igual para todos. O CNJ veio contribuir para a superação dessas deficiências. Essa posição corporativa do STF põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça. Há uma crise geral de desconfiança. O CNJ surpreendeu positivamente. Muitos não acreditavam que sua atuação fosse tão contundente. As pressões corporativas são previsíveis. A questão é saber se o STF vai sucumbir às pressões ou se vai confirmar a Constituição, que dá plenos poderes de correição ao CNJ.
Eliana Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio moradia
Centro da crise do Judiciário, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu R$ 421 mil de auxílio moradia. A verba extra foi paga aos magistrados que como ela já atuavam em 2000, quando houve uma decisão judicial concedendo o benefício.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também receberam o dinheiro. De acordo com notícias divulgadas na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski ganharam até R$ 700 mil de auxílio moradia relativos à época em que os dois integraram o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
A revelação dos pagamentos surgiu no mesmo momento em que Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo uma investigação da corregedora para apurar suspeitas de que magistrados teriam recebido recursos ilegalmente. As verbas de auxílio moradia são consideradas legais pela corregedoria porque foram aprovadas pelo STF.
Empresas brasileiras agora investem na aquisição de estrangeiras no País
Favorecidas pela crise global, as empresas brasileiras não só estão se internacionalizando, mas também começaram a avançar sobre as estrangeiras no País. Estudo inédito feito pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet) revela que as companhias brasileiras desembolsaram US$ 27,5 bilhões desde 2008 até novembro deste ano para comprar ativos de empresas estrangeiras no Brasil.
A cifra é um pouco menor do que a que foi gasta com a internacionalização das companhias brasileiras no mesmo período para comprar ativos no exterior (US$ 32,6 bilhões). No entanto, o resultado é importante porque sinaliza uma nova tendência, de acordo com o estudo feito com base em 850 fusões e aquisições. Os negócios envolveram empresas brasileiras como compradoras, vendedoras ou alvo. Neste último caso, o Brasil não é nem comprador nem vendedor, mas sedia o ativo que é objeto da negociação.
“O resultado foi surpreendente. Superou o que eu imaginava”, afirma o vice-presidente da Sobeet, Reynaldo Passanezi, economista responsável pelo estudo. Ele observa que, anteriormente, o que se via apenas era o movimento de internacionalização das multinacionais brasileiras.
CORREIO BRAZILIENSE
Denúncias de corrupção na Esplanada afetam gastos dos ministérios
Mais do que o desgaste político entre partidos da base aliada e a dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff (PT), os escândalos de corrupção que resultaram na demissão de seis ministros logo no primeiro ano do governo afetaram diretamente a execução orçamentária prevista para 2011. Desde o congelamento das licitações de obras nas estradas geridas pelo Ministério dos Transportes até as denúncias de contratos e convênios irregulares firmados com organizações não governamentais (ONGs) pelos ministérios do Turismo e do Esporte, passando pelos problemas nos programas de escoamento da produção agrícola do Ministério da Agricultura, os prejuízos e atrasos ficam claros nos números da Esplanada a uma semana do fim do ano. O balanço registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal mostra que quatro das pastas que tiveram chefes substituídos – Agricultura, Turismo, Esporte e Pesca – executaram menos de um terço do previsto para todo o ano.
O Ministério do Turismo foi o que teve índices mais baixos de execução em relação ao previsto para 2011, investindo 18,9% do total liberado pela União até a última semana de dezembro. Entre os motivos que dificultaram a aplicação dos recursos está a crise deflagrada em agosto, que apontou supostos desvios de verbas públicas por meio de emendas parlamentares e convênios irregulares. A Operação Voucher, coordenada pela Polícia Federal, resultou na prisão de 35 pessoas, entre elas o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa. As denúncias levaram o próprio ministério a bloquear cerca de R$ 20 milhões referentes às emendas parlamentares e suspender por 45 dias os convênios com ONGs. Além do congelamento dos recursos motivado pelos escândalos de corrupção, a pasta foi atingida com os cortes previstos pelo Planalto, para enxugar gastos do orçamento.
Na Agricultura, as denúncias de pagamento de propinas e ações de lobistas em órgãos ligados ao ministério foram confirmadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em 30 de novembro. As fraudes foram apontadas no gerenciamento dos programas de escoamento da produção agrícola e resultaram na demissão do ministro Wagner Rossi (PMDB). O ministério foi o terceiro com o menor percentual de investimentos em 2011, com 31% do total autorizado pelo governo federal.
Presidente do STF nega recurso da AGU e mantém CNJ com poderes restritos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu, na manhã de ontem, manter a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que proíbe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciar processos disciplinares contra magistrados, antes de o caso ser investigado pelas corregedorias estaduais. A Advocacia-Geral da União (AGU) pedia uma liminar para suspender os efeitos da medida que limitou a atuação do CNJ.
Ao analisar o mandado de segurança protocolado pela AGU, Peluso indeferiu a liminar e optou por pedir informações ao colega Marco Aurélio e à Procuradoria-Geral da República antes de analisar de forma definitiva o pedido. A ação foi proposta pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Peluso é também presidente do CNJ.
No mandado de segurança, a AGU alegou que Marco Aurélio teria desrespeitado o Regimento Interno do Supremo, uma vez que concedeu a liminar que reduz os poderes do CNJ durante o recesso do Judiciário. A decisão do ministro foi anunciada mais de duas horas depois do encerramento dos trabalhos da Justiça. Citando o artigo nº 13 do regimento, a AGU destacou como atribuição exclusiva do presidente do STF “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. De acordo com Adams, em nenhum momento o ministro que concedeu a liminar contrária ao CNJ demonstrou a “extrema urgência” da decisão.
A assessoria do Supremo não divulgou o inteiro teor da decisão tomada ontem por Peluso. Ao que tudo indica, a análise definitiva do caso ficará para o começo de fevereiro, quando os ministros voltam de férias. Na última segunda-feira, durante entrevista coletiva, Peluso havia manifestado preferir que o processo seja julgado de forma definitivamente pelo plenário. Na ocasião, ele praticamente descartou a possibilidade de suspender a ordem de Marco Aurélio durante o recesso do Judiciário.
Câmara prepara substituição de poltronas e sofás do espaço nobre da Casa
Passagem obrigatória de chefes de Estado ou de pessoas comuns, o Salão Negro e Nobre da Câmara se prepara para uma repaginada. Nada que altere as estruturas, os traços ou as dimensões do local pensado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. As mudanças serão feitas naquilo que um dia o franco-suíço Le Corbusier — considerado como o pai da arquitetura moderna — denominou como a “máquina de sentar”. Depois de 37 anos de uso, cada poltrona e sofás desenhados por ele e que adornam o espaço serão alterados, conforme prevê licitação aberta pela Câmara no início do mês.
Ao todo, 11 “máquinas” estão distribuídas entre os dois salões. Consideradas obras de arte por alguns, as peças que serão substituídas — a princípio — não terão como destino algum galpão da cidade, mas as áreas de acesso comum da Câmara. A compra de novos móveis também compreende cadeiras, mesas, aparador e suporte de TV para o Salão Nobre, também conhecido com Salão das Recepções. Ali, o ambiente é composto por um vitral de Marianne Peretti, painel do artista plástico Athos Bulcão e móveis de Ana Maria Niemeyer.
Ao todo, a Câmara pretende gastar cerca de R$ 132 mil com o novo mobiliário. O valor da poltrona escolhida e desenhada por Le Corbusier mais simples é estimado em R$ 3.960. Desse modelo (LC3) deverão ser adquiridas pelo menos oito. A necessidade de troca dos móveis, segundo a assessoria da Casa, deve-se ao tempo e ao uso. Diariamente, passam pelo Salão Negro cerca de 500 visitantes, número que quase dobra nos fins de semana. O local é aberto para visitação todos os dias do ano.
O árduo exercício do ex-presidente Lula para se afastar do poder
Quantos não ouviram — seja nos corredores do Congresso ou em eventos do Planalto — o ato falho de várias pessoas, incluindo autoridades, ao chamar a dona da cadeira da presidência da República, Dilma Rousseff, de “a Lula”? A troca dos nomes, comum nos primeiros meses do ano, era certamente obra do costume, e talvez também fosse o prenúncio de que o ex-presidente permaneceria bem próximo daquela que ajudou a eleger para o mais alto posto da República.
Antes mesmo da posse de Dilma, em 1º de janeiro, Lula disse — talvez num exercício de autoconvencimento — que precisava se “mancar” porque ao deixar o posto seria a vez de Dilma comandar o país. Menos de um mês após deixar a cadeira, Lula voltou a dar declarações nessa linha, ao dizer que precisava “desencarnar da Presidência” e “reencarnar como cidadão brasileiro”.
Ele até que tentou, ao colocar na agenda de ex-presidente uma série de viagens que o levaram para longe do país. Foram pelo menos 30. Ocasiões em que faturou com palestras para empresas renomadas, recebeu diversos prêmios internacionais e foi recebido por autoridades, do presidente da França, Nicolas Sarkozy, ao ex-presidente da Polônia e prêmio Nobel da Paz, Lech Walesa. Também não faltaram encontros com velhos “companheiros” como o ex-presidente Fidel Castro e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Entre uma viagem e outra, Lula foi reconduzido à presidência do PT durante comemoração do aniversário de 31 anos do partido, em Brasília. Além de atuar nos momentos de crise no Executivo, Lula também aproveitou para pegar carona em inauguração de obras. Nem a nova Embaixada da Argentina em Brasília escapou, em 2 de agosto. Em 29 de outubro, quando ficou pronta a ponte sobre o Rio Negro, ele foi a Manaus com Dilma. As viagens do ex-presidente foram suspensas apenas quando foi diagnosticado um tumor na laringe, poucos depois, no dia 29.