FOLHA DE S.PAULO
Gabinete de filho de ministro emprega lobista de empresas
Um lobista de empreiteiras que obtiveram contratos com o Ministério da Integração Nacional trabalha no gabinete do filho do ministro Fernando Bezerra, o deputado Fernando Coelho (PSB-PE). Emendas apresentadas pelo deputado ao Orçamento de 2011 asseguraram R$ 1,8 milhão em recursos da pasta para duas construtoras representadas pelo lobista, Aerolande Amós da Cruz.
Em maio de 2008, o filho do ministro solicitou à Prefeitura de Petrolina a cessão de Aerolande por meio do ofício 345/2008. A autorização foi dada 12 dias depois. O deputado, contudo, não informou à Câmara dos Deputados esse fato. Por isso, não existem registros de que o lobista trabalhe ou tenha trabalhado formalmente no gabinete do deputado.
A Prefeitura de Petrolina confirmou que Aerolande está cedido para o gabinete do deputado Fernando Coelho desde 2008, com salários pagos pelo município. A Folha esteve em Petrolina e também ouviu de empresários, empregados e políticos locais a afirmação de que Aerolande trabalha para os Coelho e para as empresas.
Segundo a assessoria da Câmara, o procedimento adotado pelo deputado fere as regras da Casa. A transferência de Aerolande só poderia ter ocorrido após solicitação formal do presidente da Câmara. E não há registros de que isso tenha ocorrido.
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A Folha procurou o lobista no gabinete do deputado em Brasília na terça à tarde. Um funcionário que atendeu ao telefone disse que ele “trabalha no gabinete do deputado em Petrolina”. A pessoa que atendeu a ligação no gabinete de Petrolina desligou o telefone ao ser perguntada sobre Aerolande.
PublicidadeLobista não atuou com deputado, afirma assessor
Nota enviada por Joel Rocha, chefe de gabinete do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), diz que Aerolande Amóz da Cruz “não presta e nunca prestou serviços ao gabinete do deputado Fernando Coelho Filho”. O gabinete não respondeu qual é a relação profissional, política e pessoal entre o deputado e Aerolande.
Essa pergunta foi feita desde a última sexta-feira ao gabinete, sem resposta. Segundo Rocha, Fernando Coelho Filho não foi localizado para falar a respeito. Na nota, o deputado admite ter solicitado à Prefeitura de Petrolina a cessão do funcionário, mas afirma que o pedido foi indeferido pelo município. O chefe de gabinete não apresentou nenhum documento que comprovasse esse indeferimento. A versão se choca com a informação oficial dada pela Prefeitura de Petrolina, que confirmou à Folha a cessão.
A nota também nega que tenha havido qualquer favorecimento na contratação das empresas. Aerolande não respondeu aos recados deixados em seu celular, e não foi localizado no telefone de sua residência nos dois últimos dias.
Servidor da Presidência ironiza Serra no Twitter oficial, e tucano faz piada
Um servidor da Presidência utilizou o perfil oficial da Secretaria de Imprensa no microblog Twitter para reproduzir uma piada sobre o tucano José Serra. Segundo assessores da Presidência, o autor da brincadeira, cujo nome não foi divulgado, pediu exoneração – ele teria confundido o perfil oficial com o seu pessoal.
A paródia indicada pelo perfil oficial fazia uma brincadeira com um tema que virou febre na internet – em vídeo de venda de apartamentos na Paraíba, um homem apresentava o empreendimento e dizia que toda a família estava ali, “menos Luiza, que está no Canadá”.
A partir daí, milhares de usuários do microblog fizeram piadas sobre “Luiza, que está no Canadá” – ela tem 17 anos, fazia intercâmbio no país e é filha do homem do anúncio, o colunista social Gerardo Rabello. A adolescente voltou ao país depois da repercussão do caso. Na tarde de ontem, o perfil da secretaria no microblog indicou um link para um texto, com o comentário: “Com a volta da Luiza, quem tá indo para o Canadá é o Serra…”.
O texto divulgado pela Presidência, publicado pelo “Piauí Herald”, site humorístico da revista “Piauí”, dizia que “após anunciar que não vai disputar a Prefeitura de São Paulo”, o tucano teria dito: “Vou para o Canadá”. O comentário foi apagado. À noite, Serra, também via Twitter, disse que aceitava as desculpas e que não via motivos para demissão do funcionário. E completou: “Ah, sim, queria avisar o Planalto que não fui ao Canadá, até porque a Luiza voltou”.
Piso salarial paulista é reajustado para R$ 690
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que o piso salarial de São Paulo subirá para R$ 690 no mês de março. O reajuste, de 15%, ficou acima do concedido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, de 14,13%, embora a economia paulista tenha crescido menos. O piso salarial paulista deve ser pago a trabalhadores com carteira assinada que não são protegidos por acordos coletivos negociados por sindicatos, como empregadas domésticas, garçons, marceneiros e costureiras.
O piso salarial de São Paulo tem três faixas, que variam de acordo com categorias profissionais. Nas duas faixas superiores, o piso foi reajustado para R$ 700 e R$ 710. O salário mínimo dos funcionários públicos do Estado foi aumentado para R$ 720. Cerca de 33 mil dos 700 mil servidores recebem o piso.
TJ-SP investiga pagamentos de R$ 600 mil a juízes
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que ocuparam a Comissão de Orçamento e Finanças da corte são alvo de investigação pelo suposto recebimento privilegiado de cerca R$ 600 mil de verbas atrasadas, cada um, dos cofres do TJ, entre 2006 e 2010. Os magistrados Fábio Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim participaram da comissão na gestão do ex-presidente do tribunal, Roberto Bellocchi (2008-2009), que também foi beneficiário de um pagamento sob apuração pelo tribunal paulista, no valor de R$ 1,5 milhão.
No mesmo período, o terceiro membro da comissão foi o desembargador do TJ e atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Alceu Penteado Navarro. O pagamento feito a Navarro no valor de cerca de R$ 400 mil também está sendo investigado por suposta violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade, como revelado pelaFolha ontem.
Desembargador nega irregularidade em recebimento
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Alceu Penteado Navarro, negou irregularidade no recebimento de R$ 400 mil dos cofres do TJ e disse que os recursos foram usados para pagar médicos e comprar remédios. Por meio da assessoria de imprensa do TRE, o desembargador afirmou que “o valor recebido refere-se a despesas médias e custeio de remédios de uso continuado por seus familiares”.
Segundo o magistrado, “o critério de antecipação de indenização de férias não gozadas para custeio de despesas médicas era utilizado pelo ordenador de despesas do Tribunal de Justiça”. O magistrado já apresentou sua defesa prévia ao Órgão Especial, colegiado da cúpula do tribunal formado por 25 integrantes. Além da peça de defesa, Navarro também já entregou documentos comprobatórios das despesas médicas, segundo a assessoria do TJ.
Empresa de Estevão é excluída de plano que parcela dívidas
O Grupo OK Construções e Incorporações, do ex-senador Luiz Estevão, foi excluído do parcelamento especial de dívidas da União. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinou liminar que determina a retirada da empresa do programa especial de renegociação de dívidas com a União.
Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão permitirá acelerar a cobrança da dívida tributária do Grupo OK, que, de acordo com a Procuradoria, chega a R$ 700 milhões, se consideradas todas as empresas do grupo.Kassab diz não ver ‘incoerência’ em negociação com PTO prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse ontem que não vê “incoerência” em sua decisão de oferecer apoio a Fernando Haddad (PT) na eleição municipal. Ele defendeu a negociação com os petistas, mas afirmou que se aliará “naturalmente” aos tucanos se o candidato for José Serra (PSDB) ou Guilherme Afif Domingos (PSD).
Em outro ato público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) indicou que ainda acredita na possibilidade de Serra entrar na disputa, o que preservaria a aliança de seu partido com Kassab. Ao justificar as negociações com o PT, Kassab disse que o PSD é “de centro” e tem “interlocução fácil com partidos mais à esquerda”.
Justiça condena ex-deputado a 103 anos
O ex-deputado Talvane Albuquerque (ex-PTN), condenado ontem a 103 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) e de três parentes dela, em 1998, foi levado diretamente para a cadeia após a Justiça apontar “grande comoção social”. Albuquerque, que era o primeiro suplente da coligação da deputada, foi apontado como mandante do crime com o objetivo de assumir o mandato dela. Ele chegou a tomar posse na Câmara, mas foi cassado.
A defesa do ex-deputado disse que tentará anular o julgamento e que considerou exagerado o decreto de prisão preventiva. O ex-deputado e outros quatro réus – dois acusados de atirar e outros dois, de apoiar os pistoleiros- foram condenados depois de três dias de julgamento.
Defesa de Talvane entra com recurso e critica prisão
O advogado Welton Roberto, que defende o ex-deputado Talvane Albuquerque, disse que entrou com recurso ontem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, pedindo a anulação da condenação de seu cliente. Roberto disse que os indícios são frágeis e que Talvane só foi condenado pela “lógica” de que se beneficiaria com a morte de Ceci Cunha.
O defensor criticou a prisão preventiva. Segundo ele, a “decisão consolidada” é que os réus recorram em liberdade. Ele entrará com pedido de habeas corpus.
Esquenta guerra comercial com a Argentina
As palavras do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio brasileiro, Fernando Pimentel, anteontem, em Nova York, causaram repercussão na imprensa e entre empresários na Argentina. O ministro disse que, para o Brasil, a Argentina vem sendo um “problema permanente”, referindo-se às recentes medidas protecionistas adotadas por este país.
A ministra da Indústria argentina, Debora Giorgi, disse ontem, por meio de um comunicado, que a realidade do comércio bilateral entre Argentina e Brasil não corresponde ao comentário. Giorgi lembrou o superavit favorável ao Brasil – atualmente de US$ 6 bilhões – e o quanto as compras argentinas de produtos brasileiros aumentam.”Nas relações comerciais com o Brasil, tanto bilaterais como no âmbito do Mercosul, sempre seguimos pautas normativas dos tratados regionais e normas da Organização Mundial do Comércio.
” O presidente da União Industrial Argentina, José Ignacio de Mendiguren, reagiu: “Os números mostram que essa declaração é injusta”.Mendiguren ainda lembrou que, “nos últimos 80 meses, o Brasil tem tido uma balança positiva com a Argentina. As exportações desse país aumentaram 25%”. Em entrevista à agência Dow Jones, Pimentel declarou que, com relação à Argentina, o vínculo político era bom, “mas, economicamente, é difícil lidar com eles”.
Embaixador brasileiro apoia Ahmadinejad
O embaixador brasileiro em Teerã, Antonio Salgado, advertiu contra a “demonização” do Irã e disse que a frase “infeliz” do presidente Mahmoud Ahmadinejad sobre “varrer Israel do mapa” – citada como evidência de intenções agressivas – foi “aparentemente mal compreendida” no Ocidente.
“Na realidade ele não queria dizer que Israel deveria desaparecer do mapa, mas sim desaparecer da história. Seria mais uma analogia com o que aconteceu com a União Soviética ou a África do Sul do apartheid”, afirmou Salgado em debate no Rio com o chanceler britânico, William Hague.
O diplomata disse que, em vez de aprovar novas sanções contra o Irã – defendidas por Hague como “pressões pacíficas” -, o Ocidente deveria insistir em negociações sobre o programa nuclear. Citou a proposta “passo a passo” feita pela Rússia, que prevê um processo paulatino de concessões mútuas.
O ESTADO DE S. PAULO
Polícia Federal investiga suspeita de lavagem de dinheiro no TRT
A Polícia Federal vai investigar todas as transações financeiras – de 2002 até os dias de hoje – do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) que movimentou R$ 282,9 milhões em apenas um ano. Os agentes federais trabalham com a hipótese de que um esquema criminoso, que envolveria uma quadrilha, opere dentro do TRT para lavar dinheiro. A PF quer saber se houve outras operações bancárias suspeitas desse servidor, cujo nome é mantido em sigilo, além da movimentação atípica de 2002. O investigado é suspeito de operar o esquema de lavagem de dinheiro para alguns funcionários do alto escalão da instituição.
A investigação da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), da Superintendência da PF no Rio, é chefiada pelo delegado Victor Hugo Poubel. Os agentes apuram se a movimentação milionária foi fruto do desvio de verba pública e não descartam a possibilidade da atuação de uma organização criminosa dentro do TRT-RJ. Pelo montante das transações em um ano, eles acreditam que dificilmente o servidor agia sozinho.
O inquérito para investigar “crime de lavagem de dinheiro proveniente de fraude contra o sistema financeiro perpetrado por organização criminosa” foi instaurado na quarta-feira, 18. A PF mantém sigilo total nas investigações. O funcionário suspeito já foi preso por agentes federais quando atuava como doleiro há alguns anos, antes de ingressar no TRT-RJ, provavelmente em cargo de confiança, sem passar por concurso público.
Programa cresce para abrigar mais 320 mil famílias neste ano
De olho na baixa renda e para turbinar o Plano Brasil sem Miséria, a presidente Dilma Rousseff chancelou ontem a inclusão de mais 320 mil famílias no Programa Bolsa Família. O pacote foi anunciado ontem pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
A ministra divulgou o número após a primeira reunião do ano convocada pela presidente Dilma Rousseff com ministros da área social. Além de Tereza, participaram o vice-presidente Michel Temer e titulares de pastas do chamado “núcleo duro” do governo, como Miriam Belchior, do Planejamento, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, representando o Ministério da Fazenda. Trata-se de um encontro preparatório para a primeira reunião ministerial do ano, agendada para a próxima semana.
Tereza Campello frisou que não foi uma reunião de balanço, mas, sim, de definição de linhas de ação e expectativas para este ano. Segundo a ministra, a presidente Dilma mostrou-se satisfeita com os resultados do plano no ano passado, mas frisou: “Precisamos e queremos fazer mais”. No ano passado, foram cadastradas mais 407 mil famílias. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,3 milhões de famílias, que recebem um benefício médio de R$ 120.
Sem Serra, Alckmin busca acordo com DEM
Sem a entrada do ex-governador José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) investirá na aliança com o DEM para não se tornar refém do acordo eleitoral proposto aos tucanos pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A proposta de lançar o vice-governador Guilherme Afif Domingos como candidato a prefeito pelo PSD, tendo um nome do PSDB na vice, ganhou força entre aliados de Serra. Ontem o Estado divulgou que o ex-governador já avisou à cúpula do partido que não será candidato na eleição. Até então nome mais forte na disputa, ele pretende disputar a Presidência em 2014.
Os aliados do ex-governador veem com bons olhos a candidatura do secretário da Cultura, Andrea Matarazzo, que quer disputar prévias no PSDB, mas trabalham ainda pelo acordo proposto por Kassab, que prevê também o apoio do prefeito à reeleição de Alckmin em 2014. A avaliação é que a aliança com o PSD dará discurso para o candidato tucano, qualquer que seja ele.O governador vê com desconfiança o acordo e quer garantir o apoio do DEM para não ficar dependente da aliança com o PSD. Segundo apurou o Estado, Alckmin avalia que, sem Serra e sem a aliança com o DEM, crescerá a pressão para que aceite os termos do acordo com Kassab.
OEA vai julgar Estado brasileiro por não pagar precatórios
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar o Brasil por desrespeito aos direitos humanos ao não pagar precatórios devidos pelo Estado brasileiros a milhares de pessoas. A denúncia foi feita por funcionários da prefeitura de Santo André (SP) e, acatada pela CIDH, terá o mérito julgado nos próximos meses.
A decisão, ainda não informada oficialmente ao governo brasileiro, deverá se transformar em mais um capítulo na sequência de crises entre o Brasil e a Organização, inaugurada em abril do ano passado, quando a OEA exigiu a suspensão imediata da construção da hidrelétrica de Belo Monte e ouviu uma dura resposta, incomum na diplomacia brasileira.
Para aceitar a denúncia, a CIDH alegou que a legislação brasileira não tem meios de obrigar o Estado a pagar efetivamente suas dívidas com os cidadãos. Por isso, diz a decisão, a situação brasileira se enquadra em um termo da Convenção Americana que trata do “relativo esgotamento dos recursos de jurisdição interna”. O julgamento vai examinar se o caso fere quatro pontos da convenção: a obrigação dos Estados de respeitar os direitos humanos, o dever de adotar disposições de direito interno, de dar garantias judiciais e prazo razoável para processos e um recurso judicial simples, rápido e efetivo.
Kassab e Haddad já conversam sobre aliança PT-PSD
Na próxima semana, assim que deixar o Ministério da Educação, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, deve ter um encontro com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) para discutir uma possível aliança na sucessão municipal. Desde que Kassab ofereceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio do PSD, Haddad e o prefeito já tiveram, pelo menos, duas conversas telefônicas sobre o assunto. A data do encontro, que não é oficialmente confirmado pelo PSD, ainda não foi marcado. “As conversas estão avançando, mas ainda é uma coisa distante”, relatou uma liderança do PT.
Haddad deve desembarcar em São Paulo na quarta-feira, 25, dia em que completará 49 anos, acompanhando a presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que ele participe da homenagem que Kassab fará à Dilma e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede da prefeitura, com a entrega da Medalha 25 de Janeiro. Após o evento, a militância fará uma festa ao aniversariante. Haddad deve passar o resto da semana em reuniões internas do partido.
Servidores se mobilizam e ameaçam greve
Depois de um ano de muita negociação com o governo Dilma e nenhum reajuste salarial, o funcionalismo público federal decidiu se unir já no início deste ano e ameaça o governo com uma greve geral, caso as conversas nesse sentido não avancem. Com a perspectiva de que 2012 seja mais um ano de orçamento apertado, sem aumentos para a categoria, os servidores vão aguardar até março para receber alguma sinalização positiva por parte do governo. Caso contrário, o funcionalismo, dessa vez, vai jogar duro.
“Dessa vez, não vamos esperar o fim do prazo legal para o envio de reajustes ao Congresso, em agosto. Não seremos enrolados de novo”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, que reuniu ontem, em Brasília, analistas de todo o País para discutir a estratégia de mobilização.
Segundo ele, a defasagem salarial da categoria é de 15%. “Se sentirmos que o governo quer protelar a negociação, fingir que ela não aconteceu, vamos entrar em greve. Nosso deadline é fim de abril, começo de maio”, disse. Embora ainda seja uma possibilidade, o Sindifisco pretende começar a recolher verba extra já em fevereiro para o fundo de greve.
Foco de Mercadante no Senado foi macroeconomia
O futuro ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi relator de apenas três propostas relacionadas à área que irá comandar, nos oito anos do mandato de senador. Mercadante foi suplente da Comissão de Educação do Senado (CE) quatro anos seguidos, de 2005 a 2008.
Os dados disponibilizados no site da Casa, inclusive na página do ex-senador, mostram que a sua participação como relator ou autor de propostas ligadas ao ensino foi praticamente nula. Ele exerceu o mandato de 2003 a 2010, quando disputou e perdeu a eleição ao governo de São Paulo para Geraldo Alckmin. Na Comissão de Educação, o nome do ex-senador não aparece nenhuma vez na relação de relatores de propostas aprovadas. Já na sua página de ex-senador, consta que ele teria relatado sete proposições relacionadas à educação. Os pareceres de quatro delas, porém, estão em nome de outros senadores.
E o que se supõe é que a “relatoria”, no caso, teria se limitado à leitura do texto na ausência dos relatores oficiais. É o caso do projeto que institui quota para estudantes da rede pública nas universidades federais (2003), em nome do relator Valdir Raupp (PMDB-RO); a que define condições de qualidade de oferta de educação escolar para crianças de 5 a 6 anos, relatada pelo ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR); a que autoriza a aquisição de periódicos para escolas públicas, cuja relatoria está em nome do senador Romeu Tuma (PTB-SP), e a cria a Universidade Federal do Iguaçu, que segundo a comissão continua “aguardando a designação de relator”.
Incra leiloa madeira que apodrecia em assentamento no interior de SP
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu finalmente dar um destino aos milhares de metros cúbicos de madeira que apodreciam no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Em leilão realizado na quinta-feira, 19, mais de 13 mil metros de madeira de pinus empilhada foram vendidos por R$ 133 mil. Sobram ainda 470 hectares de floresta viva e outros 250 hectares de árvores mortas. Uma parte da floresta está em pé, mas foi queimada em sucessivos incêndios ocorridos no assentamento.
Embora tenha evitado a perda total da madeira cortada, o leilão recuperou pouco mais de um 1% do valor pago pelo governo federal para adquirir a floresta inteira. A União desembolsou R$ 13 milhões para indenizar os antigos donos do reflorestamento. A área era usada para a exploração do pinus antes de sua destinação à reforma agrária. Parte da madeira foi vendida por uma cooperativa ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), mas teria havido desvio do dinheiro, alvo de um processo na Justiça Federal de Ourinhos.
O GLOBO
Governo vai incluir mais 320 mil no Bolsa Família
Após a primeira reunião de planejamento para 2012 da presidente Dilma Rousseff com ministros da área social, ontem, foi anunciado que o governo pretende incluir este ano 320 mil novas famílias ao contingente de 13,3 milhões já atendidas pelo Bolsa Família – principal ação do programa Brasil sem Miséria. Lançado no ano passado, a meta desse programa é tirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. O número de novos benefícios a serem concedidos pelo Bolsa Família é menor do que o do ano passado, quando 407 mil novas famílias foram incluídas.
Ao final da reunião, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Dilma na área social. Ela disse que a presidente frisou que as ações do Brasil sem Miséria devem ter as crianças como foco. Anunciou também que o novo benefício que passou a ser dado em 2011 para 130 mil gestantes e nutrizes pretende atingir este ano 270 mil mulheres grávidas e que estejam amamentando. – Como a presidente mesmo disse, estamos muito satisfeitos, mas precisamos e queremos fazer mais – disse Tereza.
O governo anunciou ainda que oito estados e o Distrito Federal fizeram parcerias com o governo para complementar o benefício do Bolsa Família pago a 450 mil famílias: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Amapá e Rondônia. A média do incremento estadual é de R$80, que se soma ao benefício médio do Bolsa Família, de R$120. O Rio foi o primeiro a aderir e vem pagando o complemento desde outubro do ano passado.
Cientistas elogiam e PT se queixa
A nomeação de Marco Antonio Raupp para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi recebida com festa pela comunidade científica. Matemático, físico e com passagem na direção de diversas instituições de pesquisa, ele chega ao comando da pasta com o desafio de garantir um aumento significativo de seu orçamento – que teve um corte de 22,3% em 2011 em relação a 2010.
Presidente da Academia Brasileira de Ciências, o matemático Jacob Palis lembra que um documento recente, apresentado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, estabelece que o ministério tenha como meta aumentar sua receita de 1,2% para 1,8% do PIB até 2015. – O ministro Aloizio Mercadante reivindicava que uma parcela dos recursos do pré-sal fosse investido em ciência, tecnologia e inovação. Raupp herdará este compromisso difícil – avalia. – É um homem competente, que tem experiência em gestão e receberá uma equipe primorosa, quase toda formada por acadêmicos.
Já o PT é só reclamações por ficar sem a pasta
O PT não gostou das primeiras mudanças no Ministério anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. O clima na sigla é de revolta, não só com a presidente, que, afirmam petistas, está minguando o espaço do partido na Esplanada. Mas também com o futuro ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que teria atropelado articulações da cúpula partidária para emplacar o deputado Newton Lima (PT-SP) em sua vaga no Ministério da Ciência e Tecnologia. Mercadante indicou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp.
Nos bastidores, a queixa é que o presidente do PT, Rui Falcão, sequer foi consultado para apresentar o pleito do partido. E que Mercadante traiu o PT ao indicar o nome de Raupp. Falcão passou a quarta-feira em Brasília, mas não foi chamado ao Planalto. Acabou voltando mais cedo para São Paulo. Por meio da assessoria, informou que nunca discutiu reforma ministerial com Dilma. O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas(PR), verbaliza a insatisfação dos companheiros:
– Claro que há quadros no partido que poderiam ter sido avaliados pela presidente Dilma para a Ciência e Tecnologia. Eu, pessoalmente, acho que o deputado Newton Lima foi um grande prefeito (de São Carlos, SP), responde pela bancada na Comissão de Ciência e Tecnologia e foi grande reitor por mais de dez anos. Mas poderá continuar ajudando o Raupp, como parlamentar – reagiu Vargas.
Negromonte contraria o PP e o Planalto
A tentativa de veto do ministro das Cidades, Mário Negromonte, a um pretendido retorno do seu antecessor ao cargo, o ex-ministro Márcio Forte, contrariou o seu partido, o PP, e causou constrangimento no Palácio do Planalto, impondo uma saia-justa à presidente Dilma Rousseff. Fortes era o nome preferido de Dilma para assumir a pasta. Segundo interlocutores da presidente, as declarações de Negromonte dificultaram ainda mais sua permanência no governo. – Se sua situação já não era boa, ficou pior – resumiu um interlocutor da presidente.
Mas a ordem no Planalto foi evitar polêmicas com o teor das declarações de Negromonte, que, em entrevista ao GLOBO, afirmou que está “mais firme do que as pirâmides do Egito”. Ele deixou claro que, em caso de substituição, Fortes não ficaria no seu lugar, porque, disse, há forte rejeição da bancada do PP a ele.O Planalto já iniciou sondagens junto ao PP para substituir Negromonte. Dilma pretendia insistir na volta de Fortes, mas, diante da resistência no PP, tenta agora costurar um consenso em torno do líder da bancada, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Até ontem, o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), ainda não tinha sido chamado ao Planalto.
STJ cancela parcelamento de dívida de Luiz Estevão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe dá o direito de excluir o Grupo OK Construções e Incorporações – de propriedade do ex-senador Luiz Estevão – do parcelamento Especial de dívidas tributárias (PAES). Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, deu uma liminar pedida pela Fazenda e suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que determinava a reinclusão da empresa no PAES.
No parcelamento, a empresa, cuja dívida com a União soma R$300 milhões, vinha pagando apenas R$200 por mês para amortizar o débito. Segundo Pargendler, isso acabaria eternizando a dívida, pois, ao longo dos últimos seis anos, o Grupo OK só desembolsou R$14.290,15. Uma manobra jurídica vinha permitindo que três das maiores empresas de Luiz Estevão – além do Grupo OK Construções, estavam no programa Saenco e Grupo OK Empreendimentos – se beneficiassem de parcelamentos especiais. Segundo a Fazenda, Estevão conseguiu inscrever as três companhias no programa de parcelamento como sendo de pequeno porte.
Haddad: Inep não tem condições de dar acesso à redação do Enem 2011
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que não há condições tecnológicas de apresentar a cópia das correções da prova de redação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A vista à prova e ao espelho de correção dos avaliadores foi determinada pela Justiça Federal do Ceará, e o MEC anunciou que recorrerá da decisão. – Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito, e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas – disse Haddad.
Haddad considerou estranho que o pedido de acesso à correção só tenha sido feito agora e não quando foi publicado o edital do Enem. – Vestibulares têm 30, 40 anos, e não estão preparados. Por que o Enem, que tem três anos, estaria? É preciso um pouco de compreensão – afirmou o ministro, que vai deixar a pasta semana que vem para se candidatar à prefeitura de São Paulo.
O ministro voltou a afirmar que não há garantia de que haverá uma segunda edição do Enem este ano. – Não podemos colocar a máquina em fadiga. Há uma questão tecnológica a ser resolvida. É um problema novo que foi colocado e que não é tão simples assim. Por enquanto, teremos um (Enem) por ano até que tenhamos fôlego para atender às exigências. A questão está sendo discutida e pode não haver em abril – disse.
CORREIO BRAZILIENSE
Dilma corta R$ 35 bi de emendas do PPA
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 cortando R$ 35,7 bilhões em programações de obras de infraestrutura que foram aprovadas pelo Congresso. Dos R$ 5,4 trilhões do PPA para os próximos quatro anos, R$ 102 bilhões são destinados a emendas parlamentares. Os dispositivos vetados pela presidente fazem parte da lista de obras faraônicas incluídas no plano de investimentos do governo por interesses políticos de parlamentares.
Entre as obras barradas está a implantação da usina hidrelétrica do Ribeirão, no Rio Madeira. Uma emenda da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) garantiu R$ 10 bilhões em investimentos federais para a nova hidrelétrica, obra mais cara do PPA. A construção de eclusas no Rio Madeira, outra proposta de Marinha aprovada no PPA, também acabou vetada.
O novo porto de Natal (RN); o ramal Paraíba da ferrovia Nova Transnordestina; e a construção de uma ponte para interligar a BR-319 à rodovia AM-070, no estado do Amazonas, integram a lista das grandes obras rejeitadas, porque foram incluídas no PPA sem consulta prévia do governo. “Trata-se de empreendimentos de grande porte, que não possuem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social necessários à sua implementação. O início de obras nessas condições aumentaria significativamente o risco de pulverização de recursos, de dilatação de prazos, de execução e de paralisação de obras”, diz o texto da Presidência da República.
Piada no Twitter
O perfil oficial da Presidência da República no Twitter reproduziu ontem uma piada sobre o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB). O texto publicado na internet pela Revista Piauí ironizava que, após a volta de Luiza, Serra iria ao Canadá. A mensagem acabou retirada do ar, mas muitos seguidores republicaram em seus perfis. O servidor responsável pela publicação na página do Planalto foi exonerado.
A adolescente ficou famosa quando o pai dela fez uma propaganda na qual dizia que havia reunido toda a família para falar de um empreendimento imobiliário, “menos Luiza, que está no Canadá”. No link reproduzido no Twitter da Presidência, uma falsa notícia dizia que Serra iria ao Canadá após desistir da pré-candidatura a prefeito de São Paulo.
A oposição não aprovou a brincadeira veiculada no Twitter oficial da Presidência. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reconheceu que a piada era engraçada, apesar de entender que não é o espaço apropriado, e considerou a demissão do funcionário uma medida extrema.
Depois de retirar a mensagem do ar, o Planalto publicou um pedido de desculpas. À noite, Serra aceitou a retratação e disse que não há motivo para demitir o assessor. “Ah, sim, queria avisar o Planalto que não fui ao Canadá, até porque a Luiza voltou.”
PP trabalha com dois nomes
A presidente Dilma Rousseff optou por manter Márcio Fortes na Autoridade Pública Olímpica em vez de nomeá-lo para o Ministério das Cidades. Com isso, resolve duas questões de uma só vez: mantém a estrutura da autarquia criada para gerenciar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 e evita um desgaste com a bancada do PP, que não enxergava em Fortes um autêntico representante de deputados e senadores. O nome do deputado Márcio Reinaldo (MG) permanece no páreo, mas aumenta a cotação — com a simpatia do Palácio do Planalto — do atual líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Ribeiro reuniu-se na quinta-feira com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele e o líder do partido no Senado — que acumula a presidência da legenda —, Francisco Dornelles (RJ), foram escolhidos pelos parlamentares para estabelecer o canal de diálogo com a presidente. O líder do PP retornou para a Paraíba e volta a Brasília na próxima quarta-feira para uma nova rodada de conversas. Para não parecer pretensioso, ele segue defendendo o nome de Márcio Reinaldo. O partido quer sugerir pelo menos duas outras opções à presidente, para que ela tenha liberdade de escolha para o substituto de Mário Negromonte.
Articuladores do partido consideram o cenário ideal para a apresentação de uma lista composta por senadores e deputados. Mas Dornelles já disse que não aceita a incumbência e os demais nomes da bancada têm menos viabilidade — ou por pouco peso político ou porque têm “telhado de vidro”. Sob essa análise, confirmam integrantes do PP, Ribeiro tem grandes chances de tornar-se ministro, já que tem boa interlocução tanto com a ministra Ideli quanto com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a própria presidente Dilma.
As feridas do novo código
A comissão de juristas que prepara o projeto de reforma do Código Penal, a ser entregue em maio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu propor a inclusão de dois casos de aborto em que a prática não seria mais considerada crime. Pela proposta, além dos casos de estupro e quando a gestação representa risco à saúde da mãe, também será considerada passível de interrupção a gravidez cujo feto possui uma doença física ou mental irreversível, como a anencefalia, ou quando houve emprego não consentido da técnica de reprodução assistida. “A sociedade brasileira está madura para discutir esse e outros temas”, defende o ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o grupo de juristas.
Temas não faltam. O aborto está longe de ser o único tema espinhoso, afinal o desafio é atualizar um texto de 1940, recheado de anacronismos como a que fez o caso do mensalão ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Gilson Dipp afirma que este será um tipo penal a ser criado. No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco.
“A lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica Dipp. A reforma do código também pretende criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome da pessoa jurídica.
Sentença de 476 anos de prisão como castigo
Em um estado marcado por vários crimes violentos e muitas vezes impune, cinco pessoas foram condenadas a 476 anos de prisão, pela prática de uma chacina que abalou o país. Na madrugada de ontem, foi lida na Vara Federal de Maceió a sentença que levou o ex-deputado Talvane Albuquerque Neto e quatro assessores para a cadeia, por terem matado a deputada Ceci Cunha (PSDB), seu marido, Juvenal Cunha, e dois parentes na noite de diplomação da parlamentar, em dezembro de 1998. Todos os acusados foram encaminhados para a Polícia Federal, por ordem do juiz André Luis Maia Tobias Granja, que também teve o pai executado por pistoleiros há 20 anos.
Rodrigo e Adriana, filhos de Ceci Cunha e Jurandir, seguraram a emoção até o fim da leitura da sentença. Quando o juiz determinou a condenação de Talvane a 103 anos e 4 meses de prisão, os dois choraram copiosamente abraçados. Nos últimos dias, Rodrigo afirmava que a família da deputada estava no local não em busca de vingança, mas de justiça. “Eu cresci ouvindo que gente rica jamais ia para a cadeia. O que acontece hoje, aqui, é um exemplo oposto disso. Meu filho não crescerá acreditando que, apenas por se ter dinheiro, uma pessoa pode fazer coisas erradas e sair impune”, disse o rapaz.
Do outro lado do auditório da 1ª Vara Federal também havia choro, mas de familiares dos réus, que tiveram que ir do tribunal direto para a sede da PF. O Juiz André Granja considerou que, pelas circunstâncias do crime — que foi considerado hediondo —, Talvane e seus quatro assessores deveriam cumprir a pena presos, enquanto tramitam os recursos da defesa. Além disso, cada um terá que pagar R$ 100 mil aos dependentes de cada vítima, além de 500 salários mínimos em favor dos familiares de Ceci. Além de Talvane, foram condenados Jadielson Barbosa da Silva, José Alexandre dos Santos, Alécio César Alves Vasco e Mendonça Medeiros Silva.
O sexto neto do clã Lula
Nasceu, na tarde de ontem, Arthur Araujo Lula da Silva, sexto neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pais da criança são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ainda ontem, Lula e Marisa visitaram a criança, que nasceu por volta das 14h, com aproximadamente 4kg, na Maternidade São Luiz, em São Paulo.
O encontro ocorreu após o petista realizar a 12ª sessão de radioterapia, procedimento contra um câncer na laringe, diagnosticado em outubro. Na terça-feira, a assessoria o Instituto Cidadania, presidido por Lula, informou que ele tem reclamado de uma ardência na garganta, efeito colateral do tratamento.
Haitianos barrados na fronteira
Se agravou a situação dos haitianos na fronteira do Brasil com o Peru, onde quase 200 imigrantes tentam cruzar a fronteira à procura de trabalho — na semana passada, eram cerca de 100. Eles estão proibidos, pela Polícia Federal, de passar a ponte binacional sobre o Rio Acre — que divide os dois países — e impedidos de circularem pela cidade peruana de Iñapari, onde se encontram atualmente. Os estrangeiros estão restritos a duas áreas fornecidas pela Igreja Católica. Ontem, a União liberou R$ 1,3 milhão para que o governo do Acre ajude os imigrantes com alimentação e atendimento médico. Outras 600 pessoas ainda estão em Brasileia (AC), também na fronteira, aguardando a legalização de suas situações.
Há uma semana, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou uma resolução do governo, que passou a exigir o visto de trabalho para haitianos que desejam ingressar no Brasil, mesmo que não tenham emprego garantido. A medida foi uma forma de impedir a entrada maciça de estrangeiros do país caribenho, como vinha ocorrendo com frequência nas divisas do Acre e do Amazonas com Peru e Bolívia. Desde 2010, quando ocorreu o terremoto que arrasou Porto Príncipe, cerca de 4 mil imigrantes haitianos entraram em território brasileiro em busca de empregos, principalmente na construção civil.