Folha de S. Paulo
Empresários vão reduzir doações a parlamentares
Em reuniões recentes de análise do cenário eleitoral, empresários de setores vitais da economia definiram a estratégia geral para doações de campanha em 2014. Segundo suas palavras, serão mais restritivos e seletivos, cortando o valor das contribuições para candidatos ao Congresso e mantendo o que é destinado a presidenciáveis no mesmo patamar do pleito de 2010.
A Folha conversou, nas duas últimas semanas, sobre doações de campanha com pelo menos dez empresários de grande e médio portes de bancos, empreiteiras, mineradoras, construção civil e indústria de transformação.
Reservadamente, todos repetem a intenção de reduzir não só o valor, mas também o número de pretendentes a deputados federais e senadores financiados. No caso dos principais presidenciáveis, dizem que haverá dinheiro, mas não na proporção que os candidatos desejam.
Pelo menos três empresários revelaram ter participado de reuniões conjuntas para discutir o tema, nas quais foram listados os motivos para reduzir o valor das doações:
Leia também
Publicidade1) O caixa das empresas está baixo por causa do ritmo fraco da economia; 2) A ordem é cortar das listas os chamados “traidores”, que são financiados, mas depois não votam com o setor privado nos principais temas; 3) A crescente “criminalização”, como chamam, de contribuições legais.
Dilma tem mais que o dobro de menções de rivais na web
As menções em redes sociais aos três principais candidatos ao Planalto vêm aumentando desde o início do ano, mas a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda lidera o ranking com folga –ela possui mais que o dobro da soma de seus concorrentes.
Em julho, Dilma foi mencionada 1,19 milhão de vezes no Facebook, no Twitter e no Instagram –aumento de 13% em comparação a junho.
O senador e candidato Aécio Neves (PSDB) registrou 360 mil referências nos mesmos sites, 88% a mais que no mês anterior. Já o candidato do PSB, Eduardo Campos, teve o nome citado 130 mil vezes, 165% a mais que em junho. Os números estão em relatório feito pela empresa de monitoramento de redes sociais R18 a pedido da Folha.
Porém tanto os números brutos como as porcentagens de aumento não significam, necessariamente, que o apoio aos candidatos tenha crescido na mesma proporção. Isso porque boa parte das menções possui viés negativo. O principal motivo de Dilma ter seu nome citado mais que seus adversários é pelo fato de ocupar a Presidência.
Morre Marcus Figueiredo, especialista em eleições
Morreu no Rio, na noite do último sábado (2), o cientista político Marcus Figueiredo, 72, um dos mais renomados especialistas em análise de pesquisa eleitoral do país.
Ele estava internado no Hospital Samaritano, na zona sul, onde se recuperava de cirurgia para correção de aneurisma abdominal, realizada na quinta-feira (31). No pós-operatório, teve três paradas cardíacas e não resistiu.
Seu corpo foi cremado no Memorial do Carmo, na zona norte, na manhã deste domingo (3), em cerimônia reservada a parentes e amigos.
PSDB leva acusação de fraude em CPI a comissões de ética
O candidato a vice-presidente e líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), disse que o partido entrará com representações contra a presidente Dilma Rousseff (PT), parlamentares, funcionários da Petrobras, do Senado e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência por suposta fraude na CPI da Casa que investiga a estatal.
As representações devem ser apresentadas nesta segunda (4) às comissões de Ética do Senado e da Presidência.
Segundo a revista “Veja” desta semana, representantes da Petrobras receberam com antecedência perguntas e respostas de questões que lhes seriam feitas na CPI.
Dilma larga com problemas onde há mais eleitores
Na eleição presidencial deste ano, Dilma Rousseff (PT) terá dificuldades maiores do que em 2010 em regiões que agregam mais da metade do eleitorado.
A presidente também enfrenta cenário adverso na economia. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%. Em 2014, a previsão é de 1%, ou menos.
Há quatro anos, Dilma venceu José Serra (PSDB) no segundo turno com vantagem de 11 milhões de votos –sendo 10,7 milhões no Nordeste.
Bahia e Pernambuco, maiores colégios eleitorais da região, deram mais de 70% de votos à petista, embalados por candidaturas fortes que apoiavam Dilma.
Campos defende mudanças no modelo de consumo de energia
O candidato do PSB ao Planalto, Eduardo Campos, vai propor uma reforma do modelo brasileiro de produção e distribuição de energia. O projeto inclui medidas que estimulam o uso de fontes renováveis –na primeira deferência concreta da candidatura Campos à questão ambiental, defendida por Marina Silva, sua vice na chapa.
Detalhada na nova versão do programa de governo do PSB, que será entregue na próxima semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a proposta prevê a extensão do chamado “mercado livre” de energia a consumidores de pequeno e médio portes. Por esse sistema, cada vez mais usuários poderiam escolher o fornecedor e a fonte de energia elétrica –em modelo comparável ao da telefonia celular, por exemplo.
Um eventual governo presidencial de Campos privilegiaria leilões exclusivos para energia solar, na tentativa de baratear o custo de uma fonte limpa e, assim, estimular sua escolha pelo consumidor.
O Estado de S. Paulo
Planalto tenta afastar Dilma de crise em CPI e oposição mira relator do PT
Para PSDB, presidente “é responsável moral’ no episódio
Por segundo turno, oposição ataca na segurança
Suplicy quer que PT discuta pena a menores
Eleitor espera governo que uma crescimento a inclusão, diz professor
Juízes punidos custam R$ 45 mi em seis anos
O Globo
Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia
Desde a ditadura militar, esta será a primeira vez que um presidente da República encerrará um mandato sem ter criado uma única unidade de Conservação na Amazônia. Além de não terem sido criadas novas áreas protegidas na região, o governo de Dilma Rousseff reduziu o território de unidades existentes para acomodar projetos de hidrelétricas, deixando cinco delas, na região do Rio Tapajós (PA), com menos áreas do que tinham antes. Para piorar, a petista tem baixo desempenho na consolidação das UCs já criadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que mais criou UCs desde o regime militar. No primeiro mandato, ele fez 21 novas UCs, e no segundo criou outras 60, somando 81 novas áreas protegidas.
Depois dele, o ex-presidente Lula também teve alto índice de criação de áreas de preservação na região amazônica: 77 em seus dois mandatos, sendo 54 no primeiro e 23 no segundo. Na época de FH, iniciou-se um intenso processo de expansão de áreas protegidas para evitar a investida de grileiros sobre a floresta e frear o desmatamento. Desde então, as áreas de preservação fazem parte da política governamental de combate ao desmatamento e redução das emissões de gases estufa, principal causador de mudanças climáticas.
Aécio diz que governo petista fracassou na condução da economia
Com a alta cúpula do PSDB paulista, incluindo o candidato ao Senado José Serra, o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, se encontrou neste domingo com dirigentes do partido no Vale do Paraíba, região tecnológica do estado e prometeu investimentos em inovação, caso seja eleito.
Em discurso, Aécio disse que o governo petista “fracassou na condução da economia” e legou ao país “um clima de insegurança e desânimo”. O tucano tem usado a palavra “desânimo” para se contrapor às declarações da presidente Dilma Rousseff de que a oposição tem criado um clima de “pessimismo” em relação à economia.
Carreata de Campos em PE tem apoio e desrespeito ao trânsito
O candidato do PSB à sucessão presidencial, Eduardo Campos, comandou neste domingo a maior carreata da atual campanha eleitoral no estado. Foi no município de Caruaru, a 130 Km da capital. Com bandeiras, cartazes e muito apitaço, milhares de pessoas foram às ruas para recepcionar o presidenciável e o seu candidato à sucessão estadual, Paulo Câmara.
Ambos estão patinando nas pesquisas eleitorais, e aproveitaram o evento para dar um sinal de força: foram duas horas e meia de manifestação, 16 bairros e 19 km percorridos.
Valor Econômico
Presidente da CPI da Petrobras diz que investigará a própria comissão
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou ontem que abrirá uma investigação para apurar a própria comissão, na tentativa de identificar os responsáveis pelo adiantamento de perguntas feitas por parlamentares governistas à presidente da estatal, Graça Foster, ao ex-presidente Sérgio Gabrielli e a ex-dirigentes da empresa.
Custo político limitará mudanças econômicas em 2015
Um conjunto de fatores políticos restringem as decisões econômicas do próximo presidente, independentemente de quem seja o vencedor da corrida presidencial. A despeito do acirramento da disputa e do embate mais forte em torno do baixo crescimento econômico ou da inflação acima do centro da meta, ainda não está claro se a agenda econômica é realmente o principal ponto a ser tratado pela próxima administração, indica relatório da Tendências Consultoria, assinado por Juan Jensen e Rafael Cortez e obtido com exclusividade pelo Valor.
Campos vincula-se à imagem de Lula em PE
O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, fez ontem sua quarta visita à Pernambuco, Estado que comandou por sete anos, e tentou vincular-se à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao divulgar sua candidatura e a de seu aliado na disputa estadual, Paulo Câmara (PSB), Campos disse ter feito muitas parcerias com Lula quando era governador e afirmou que o ex-presidente o ajudou a mudar a economia pernambucana.
Em PE, líder evita confronto com Campos
O senador licenciado Armando Monteiro (PTB), candidato ao governo de Pernambuco, adotou postura de não enfrentar a popularidade do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), que apoia o seu principal adversário na disputa estadual, Paulo Câmara (PSB). Monteiro, cuja campanha é apoiada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem se apresentado a empresários como a melhor alternativa para dar continuidade ao “bem-sucedido” governo de Campos.
Líder para o Senado, Romário tem mandato desconhecido pelo eleitor
Em campanha desde o dia 5, o ex-jogador e deputado Federal Romário Faria percorreu, na semana passada, 18 municípios do interior do Estado do Rio em uma maratona que começava às 8h30 e só terminava às 22h. Ele é o líder nas pesquisas de intenção de votos, com 24% da preferência dos eleitores e foi recebido como um pop star. Os eleitores, porém, conhecem pouco o trabalho que desenvolve. “Voto no Romário porque não conheço, porque em quem a gente conhece não vota mais. Não sei nada que ele fez”, disse o lavrador Maurício Barreto Gomes, que estava no posto médico de Conceição de Macabu.
Correio Braziliense
Congressistas concentram trabalho de agosto em apenas dois dias
Após longa jornada longe das atividades do Congresso devido aos feriados, à Copa do Mundo e ao recesso branco, deputados encaram, nos próximos dois dias, um esforço concentrado de trabalho para limpar a pauta de votações. Os principais itens pendentes são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada até o mês passado, e o controverso decreto presidencial que trata dos conselhos populares. Em defesa do ato presidencial, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participa de uma audiência pública na quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Carvalho quer impedir que os deputados derrubem o Decreto nº 8.243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Desde maio, o decreto tem suscitado debates no Congresso. Parlamentares contrários acusam-no de ser uma ferramenta para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio Palácio do Planalto. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas. Por outro lado, os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013.
Na última sessão deliberativa antes do recesso, em 15 de julho, parlamentares conseguiram aprovar a urgência do decreto legislativo que susta os efeitos da medida presidencial. Em caráter de urgência, a proposta assinada pelo líder DEM, Mendonça Filho (PE), pode ser votada nesta semana. A definição ainda precisa ser costurada na reunião de líderes marcada para terça-feira. É possível que haja um acordo para analisar o decreto só após a audiência com o ministro e representantes do setor.
Candidatos à presidência apostam nos grandes centros para atingir eleitores
Depois de um mês de campanha exclusivamente pé no chão, os candidatos ao Palácio do Planalto inauguram neste mês de agosto uma nova etapa da corrida eleitoral: a disputa televisiva. Além da apresentação das propostas nos principais telejornais, eles se preparam para os programas eleitorais que irão ao ar a partir de 19 de agosto. Dilma Rousseff (PT), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) terão de encaixar nas agendas horários para as gravações em estúdio. E cada um deles montou sua estratégia nesta fase inicial de tevê, aliada às viagens escolhidas a dedo para agregar valor ao discurso de campanha.
Segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, oscilando na casa dos 20% das preferências, o tucano Aécio Neves vai se dedicar à apresentação ao eleitorado. Segundo apurou o Correio, a estratégia dos marqueteiros do PSDB, neste primeiro momento, será contar a história do candidato, sua origem em uma família de tradição política, o parentesco com Tancredo Neves (eleito presidente de forma indireta após o fim da ditadura militar) e a trajetória como deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, governador por dois mandatos e senador da República.
De acordo com aliados, mesmo tendo uma pauta clara de propostas a serem apresentadas para convencer o eleitorado a aderir à sua candidatura, Aécio ainda precisa tornar-se conhecido nacionalmente — ele tem o nome muito associado ao Sudeste. Há um ano, quando lutou para assumir a presidência do PSDB, Aécio tinha em mente esta necessidade: ao optar por liderar os correligionários, ele também fazia uma opção pragmática por criar uma linha de diálogo própria com um exército de peessedebistas que multiplicaria sua imagem pelo Brasil.
O roteiro de viagens também é diversificado. Neste fim de semana, o tucano voou de Paraná e Rio Grande do Sul, para atrelar sua imagem à de dois líderes nas pesquisas para governador: Beto Richa (PSDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS). No próximo fim de semana, a intenção é voar para o Acre, estado comandado há muito tempo pelo PT, e para Manaus, governado pelo correligionário Arthur Virgílio. Na semana seguinte, o Nordeste terá atenção total. A intenção é visitar todos os estados da região nos dias 12,13 e 14. “O Nordeste merecerá uma atenção toda especial, não na campanha, mas no governo. Levaremos o exemplo do que fizemos em Minas Gerais, onde, no fim do nosso mandato, tínhamos gasto três vezes mais per capita na região mais pobre de Minas do que nas regiões mais ricas”, anunciou ele, após evento de campanha em Minas Gerais.
A presidente Dilma Rousseff deve equilibrar mais, neste mês agosto, a agenda de campanha e a oficial, como presidente. Em julho ela foi, dos três principais candidatos, a que menos viajou. Mas, agora, o comando de campanha avisou que ela mudará a estratégia. “Pretendemos centralizar as viagens neste momento nos quatro principais colégios eleitorais brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
“É preciso refinar os critérios de controle”, defende novo ministro do TCU
O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse ontem que os órgãos de controle no Brasil vivem um momento positivo de consolidação constitucional a partir da formação de uma verdadeira rede que envolve ainda o Ministério Público (MP), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa dos recursos públicos. Ele ressalta que o TCU tem um quadro de pessoal qualificado e bem remunerado. Do outro lado, há prefeituras sem profissionalização de sua administração. “Os órgãos de controle no país é que estão induzindo à organização”, afirma.
Advogado com mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Dantas é funcionário público concursado há 16 anos, tendo iniciado carreira no Tribunal de Justiça Federal (TJDF), onde atuou por cinco anos. Depois, por 11 anos, trabalhou como consultor legislativo do Senado. Entre 2009 e 2011, ainda integrou o CNMP e, em seguida, entre 2011 e 2013, fez parte também do CNJ. É essa experiência adquirida em órgãos de controle que Bruno Dantas pretende levar para seu trabalho, agora no TCU. Ele disputou a vaga do ministro Valmir Campello com outros dois candidatos, o consultor legislativo Fernando Moutinho e o auditor do TCU Sérgio Mendes.
CB — Como o senhor observa a atuação do TCU no Brasil?
Dantas — O TCU, de um modo geral, vive, ao lado de outros órgãos de controle, um momento especial de consolidação constitucional. Ao lado do Ministério Público, o TCU é o mais importante dos órgãos de controle. A partir da Constituição de 1988, as atribuições dessas instituições foram ampliadas e há uma resposta positiva. Vejo o Brasil vivendo um momento especial. Mas, por outro lado, podemos notar também uma certa assimetria entre os órgãos de controle e as administrações. O TCU tem quadros bem remunerados, bem qualificados, submetidos a concurso duríssimo. E esse quadro técnico invejável é usado para fiscalizar uma prefeitura sem qualquer estrutura organizacional para desempenhar seu papel. Ou seja os órgãos de controle se organizaram antes das administrações. Dessa forma, os gestores são obrigados a se adaptar às regras de gestão pública e de transparência.
CB — A atual estrutura do TCU é suficiente para fiscalizar mais de 5 mil municípios no país?
Dantas — Os órgãos de controle por definição sempre terão quadros insuficientes. É preciso acertar a mão e atuar a partir do critério de materialidade e relevância, ou seja, priorizar os casos que envolvem valores significativos e causam um grande impacto para a sociedade. Nunca os órgãos de controle terão condições de fiscalizar 100% e isso também não significa que se deve resignar e apurar apenas 5%. O que precisamos, num primeiro momento para sermos ainda mais eficazes, é refinar os critérios de controle. Quando atuei no CNJ, ele não tinha condição de fiscalizar 18 mil juízes, então passamos a contar com a fiscalização da sociedade, o que possibilitou uma intervenção mais pontual e mais cirúrgica. Imagine que o TCU se transformaria em um gigante para um controle mais satisfatório com cerca de 50 mil servidores para fiscalizar os mais de 5 mil municípios.
Drible na Lei de Licitações na pauta do Senado Federal
Com a retomada de votações no Senado Federal esta semana, entra na pauta um projeto de lei polêmico: o PLS 559. A proposta tem o objetivo de revisar a lei das licitações vigente desde 1993 e extingue o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para dar agilidade a obras da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A controvérsia recai, entretanto, na questão de o PL manter a possibilidade de se fazer a contratação integrada, uma das bases do RDC, que tira a obrigatoriedade de apresentação de um projeto mais detalhado para a execução das obras. Para entidades de arquitetura e urbanismo, preservar esse modelo pode ser um risco à qualidade das edificações públicas.
Hoje, uma licitação de obra pública só é possível com a apresentação de um projeto básico ou executivo — à exceção do RDC. O projeto executivo deve trazer a proposta arquitetônica, a especificação de materiais a serem usados, cronograma de execução, orçamento e detalhes da estrutura, entre outros aspectos. Já na contratação integrada, a licitação é feita com a apresentação pelo governo de até um anteprojeto, esboço menos detalhado que os outros e passa para o executor da obra a tarefa de elaborar o completo. As entidades contrárias ao modelo argumentam que, com isso, as empreiteiras podem adotar materiais de menor qualidade devido ao custo — o que aumentaria os problemas encontrados ao longo da obra.
Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa