O GLOBO
Rosemary diz ter tratado nomeações com ex-presidente Lula
E-mails obtidos pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na Operação Porto Seguro mostram que a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha afirmou ter tratado com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva as nomeações dos irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para as diretorias da Agência Nacional de águas (ANA) e Agência Nacional de Avião Civil (Anac), respectivamente. A revelação foi feita pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo.
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Os e-mails fazem parte dos apensos do inquérito principal da operação. No dia 20 de janeiro de 2009, Rose recebe um e-mail de Rubens em que ele se oferece para o cargo na Anac. Ele diz que preenche todos os requisitos para o posto. Na resposta, a então chefe de gabinete afirma que vai “tentar falar com o PR”. De acordo com a PF, PR quer dizer presidente da República. Rose escreve ainda no e-mail que tentará fazer com que Rubens cumprimente Lula em um evento que aconteceria dias depois.
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“Pelo menos você cumprimenta só para ele lembrar de você. Aí, eu ataco”, diz a chefe de gabinete no e-mail. Na resposta, Rubens falou em um argumento que “pode ser levado ao presidente”, dando a entender que PR significava mesmo presidente da República.
Vieira fraudou diploma para ex-marido de Rosemary
A Polícia Federal investiga se o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, ajudou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha, a obter um diploma de administrador de empresa para o ex-marido, José Claudio de Noronha, sem que ele tivesse cursado faculdade. Segundo a PF, o documento teria sido obtido na Faculdade de Dracena, da Rede Gonzaga de Ensino Superior. A mesma facilidade foi oferecida a Cyonil da Cunha Borges de Faria Junior, que denunciou o esquema de venda de pareceres de órgãos públicos.
Rosemary pediu ajuda a Vieira para que o ex-marido conseguisse uma vaga de suplente no conselho de administração da Aliança do Brasil Seguros, seguradora do Banco do Brasil. O ex-diretor da ANA demorou para conseguir a atender o pedido e Rose mandou e-mails de cobrança. “Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida”, disse Vieira ao conseguir atendê-la. JCN é como Rose tratava o ex-marido nas conversas interceptadas pela PF.
Procurador citado em investigação é ligado a Toffoli desde 2003
Um dos personagens do escândalo da máfia dos pareceres, o procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Evandro da Costa Gama — que aparece nos e-mails interceptados pela Polícia Federal com uma lista de pedidos de cargos ao ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira —, é considerado “cria” do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal, segundo relatos de pessoas próximas ao ministro. Costa Gama foi filiado ao PT até a eleição passada. Os dois se conheceram em 2003, em São Paulo, quando Toffoli o levou para a Casa Civil e trabalharam juntos até 2005, sob o comando de José Dirceu. Em 2007, já como advogado-geral da União, Toffoli buscou novamente Evandro no Amapá e retomaram a parceria até 2009.
Na AGU, os dois atuaram no polêmico processo referente à Ilha das Cabras, do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), outro alvo da Operação Porto Seguro. Em 22 de outubro de 2009, um dia antes de o Diário Oficial da União publicar a exoneração de Dias Toffoli do cargo de advogado-geral e a nomeação de Luís Inácio Adams para a função, Gama assinou pedido de inclusão da AGU no processo sobre a ilha, em curso no STF.
Paulo Vieira conseguiu alterar avaliação no MEC
O ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira usou sua influência no Ministério da Educação com o objetivo de alterar dados e beneficiar a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic), comandada por sua mulher, Andreia Vieira. A faculdade obteve do MEC autorização para ministrar cursos a distância em 2010 e recredenciamento para cursos presenciais em 2011.
Neste período, Vieira manteve contato constante com dois funcionários do MEC, ambos indiciados na operação Porto Seguro, que revelou o esquema de fraude de pareceres em órgãos federais. A Facic obteve nota 3 no recredenciamento, a mínima para manutenção das operações.
Em novembro de 2010, uma comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) visitou a Facic e constatou que ela empregava 12 professores. Concluiu também que, embora fosse credenciada no Ensino à Distância, não tinha infraestrutura para atuar. A comissão deu nota 3 à Faculdade. A família Vieira não gostou da avaliação e um dos irmãos chegou a ligar para um integrante da Comissão, reclamando e dizendo que o relatório seria alterado no MEC.
Marco Maia diz que cabe à Câmara decidir sobre cassação de deputados
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski. Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição:
– A Constituição é muito clara, determina que, em julgamento criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do Constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instancia, a palavra final é da Câmara ou do Senado.
Julgamento deve servir de parâmetro, dizem líderes
O julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 25 dos 37 réus, quebrou o tabu da impunidade, aumentou a credibilidade da Justiça e deve servir de parâmetro para outros escândalos de corrupção. Esta é a conclusão de líderes oposicionistas ouvidos pelo GLOBO depois da conclusão da dosimetria das penas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Já o PT diz que houve condenação sem provas. — Trata-se de uma ruptura com um estágio da impunidade. Fica a esperança de que a Justiça pode derrotar a impunidade mesmo quando autoridades estão envolvidas — afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
Para o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o mensalão se insere num processo histórico de combate à impunidade de poderosos, mas não pode parar aí. — A novidade trágica é a inclusão entre os apenados de figuras públicas de um partido (PT) que sempre esteve no combate a esta impunidade. Mas esse processo só se completa com o contínuo de julgamentos. O PT e seus aliados não inventaram a corrupção, mas a praticaram de forma contundente — disse Alencar.
Senadores usam artifícios para entrar na lista de quem pagou IR sobre 14º e 15º
O pagamento – ou o não pagamento – do Imposto de Renda (IR) devido por senadores à Receita Federal continua rendendo polêmica. Nos últimos dias, depois da divulgação pela imprensa de que os contribuintes pagariam R$ 5,043 milhões para quitar a conta de senadores inadimplentes com o Fisco, referente ao recolhimento do IR sobre os salários extras (14º e 15º salários) pagos em cinco anos), o Blog do Senado vem atualizando a relação dos parlamentares que, para prestar contas ao eleitorado, decidiram pagar do próprio bolso essas dívidas.
Por enquanto, 54 senadores já quitaram suas dívidas. Mas agora sabe-se que alguns usaram um artifício para continuar deixando espetadas, na conta do Senado, as salgadas multas e juros cobradas dos últimos cinco anos. Com o depósito direito em uma conta do Tesouro, restituíram apenas o montante do imposto devido, ficando o Senado responsável por negociar multas e juros.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi um dos que fez questão de levar, no comitê de imprensa do Senado, oficio dando conta de que pagará R$ 49.981,49. Ele foi o único que admitiu ter recorrido a essa saída, de pagar apenas o principal da dívida, por orientação da diretoria geral do Senado. Mas outros senadores da Mesa também teriam usado desse expediente.
Rio e 14 estados podem perder recursos de fundo
A proposta do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), para a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados promete causar muita polêmica no Congresso Nacional. Para minimizar a grita inerente a todo projeto que envolve direcionamento de recursos para os estados, o senador estabeleceu que, nos próximos anos, todas as unidades da Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido pela inflação. Mas qualquer arrecadação que ultrapasse esse montante seguirá uma nova base de cálculo, pela qual 15 das 27 unidades da Federação receberão percentuais menores que os atuais, inclusive o Rio.
Na nova distribuição dos royalties do petróleo, por exemplo, o montante destinado aos estados não produtores seguirá exclusivamente esses novos percentuais do FPE. Os estados mais prejudicados na divisão da cota adicional da arrecadação dos impostos que formam o FPE serão Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas o Rio de Janeiro também terá perdas.
Hoje, o estado do Rio recebe 1,53% do total do FPE. A partir da nova regra, toda arrecadação adicional seguirá uma nova divisão. Nela, o Rio ficará com 1,2% do montante e continuará sendo o terceiro com menor percentual do bolo total do fundo atrás de São Paulo e Santa Catarina, que também perderão na nova regra. Por outro lado, os estados que mais vão ganhar com as novas medidas são Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.
O ESTADO DE S.PAULO
E-mails indicam que Rose tratou com Lula das nomeações dos irmãos Vieira
A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, negou na última quinta-feira, 29, ter cometido tráfico de influência ou qualquer outro ato de corrupção enquanto ocupou o cargo. Em nota distribuída por seu advogado, Luiz José Bueno de Aguiar, ela diz que está interessada em provar sua inocência em relação às denúncias da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e que pretende prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
“Do dia para a noite, tive minha vida devassada e apontada como pivô de um esquema criminoso que atrai a atenção de toda a mídia”, diz a ex-chefe em sua nota. “Sou, portanto, a pessoa mais interessada em provar que não tive qualquer participação em supostas fraudes em pareces técnicos ou corrupção de servidores públicos para favorecimento aempresas privadas.”
Indiciada pela PF, ela também afirma que, enquanto trabalhou para o PT ou para a Presidência, “nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam”. E mais: “Nunca soube também de qualquer relação pessoal ou profissional deles com os irmãos Paulo e Rubens Vieira.”
‘Nunca fiz nada ilegal’, diz ex-chefe de gabinete da Presidência em SP
A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira, 29, em que nega as acusações feitas contra ela pela Polícia Federal. “Enquanto trabalhei para o PT ou para a Presidência da República, nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam”, diz.
Na última sexta-feira, Rosemary e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal após a Operação Porto Seguro. Segundo interceptações telefônicas, Rose operava valendo-se de sua influência no governo federal.
Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha
Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.
Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público.
A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, nesta sexta-feira, 30, do presidente do Supremo.
Valdemar Costa Neto está envolvido na Operação Porto Seguro, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira, 29, que recebeu na última quarta-feira da Justiça Federal de São Paulo documentos sigilosos que envolvem o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) na Operação Porto Seguro, ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira passada que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos federais. O presidente da Câmara, contudo, disse que só vai poder falar com “mais segurança” sobre o assunto depois que a área técnica da Câmara analise o material recebido.
Na entrevista que deu assim que chegou à cerimônia de posse do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, Marco Maia declarou que fez uma rápida leitura da documentação. Segundo ele, constam conversas telefônicas que citariam o parlamentar, já publicadas pela imprensa, e que não teria nenhuma novidade. O presidente da Câmara acrescentou que a equipe técnica vai analisar o conteúdo das 30 ou 40 páginas do inquérito sigiloso. Ele não esclareceu se o deputado aparece conversando com integrantes do esquema ou é citado nas conversas grampeadas.
Ex-ministro do STF propõe reduzir penas de condenados por mensalão
Um parecer do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso alimenta as últimas esperanças de aliviar as punições de parte dos 25 condenados no mensalão. Na manifestação, Velloso defende a tese de que os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e de evasão de divisas foram cometidos com uma única intenção – financiar o esquema -, o que poderia baixar drasticamente as penas.
A manifestação foi feita a pedido dos advogados de Kátia Rabelo, acionista do Banco Rural, e dos ex-dirigentes da instituição, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. O documento entregue na quarta-feira aos ministros dá subsídios à tese que já foi defendida em plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello.
STF deve votar pela perda imediata do mandato dos deputados mensaleiros
O Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os deputados condenados no esquema do mensalão. O assunto será decidido na próxima semana pelo plenário do Supremo e criará divergências entre o tribunal e a Câmara dos Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte, ao menos seis ministros votarão pela cassação imediata dos mandatos. Outros ministros deverão julgar que a cassação dos mandatos depende da votação do plenário da Câmara.
Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderiam os mandatos como decorrência direta das condenações pelos crimes que cometeram. Neste caso, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, o que teria de fazer obrigatoriamente.
Os ministros que defendem essa tese argumentam que a Constituição, no artigo 15, prevê a cassação de direitos políticos de quem for condenado pela prática de crime com sentença transitada em julgado, ou seja, não passível de recursos. Se a cassação dependesse da Câmara, o parlamentar condenado e com os direitos políticos cassados poderia continuar a exercer o mandato. Situação que esses ministros classificam como absurda.
Pior seria, disse um dos ministros, se o parlamentar condenado a cumprir pena em regime fechado não tivesse o mandato cassado. Nesse caso, ficaria a dúvida de como ele poderiaparticipar das votações em plenário de dentro da cadeia. Nessa situação se encontra o petista João Paulo Cunha, único dos deputados federais condenado ao regime fechado.
CORREIO BRAZILIENSE
Rosemary quebra o silêncio
A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha resolveu se pronunciar pela primeira vez desde a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Em nota assinada por ela e pelo advogado, Luiz José Bueno de Aguiar, Rose afirma que teve a vida devassada do dia para a noite e que é a mais interessada em provar que não teve participação em supostas fraudes em pareceres técnicos ou corrupção de servidores públicos para favorecimento de empresas privadas. Também nega ter cometido o crime de tráfico de influência e diz que nunca fez “nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva)”, enquanto trabalhou para o PT ou para a presidência.
Afirma, ainda, que nunca soube de qualquer relação pessoal ou profissional de Lula e de Dirceu com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente. Rosemary afirmou ter forte relação de amizade com Paulo Vieira há mais de 10 anos, mas disse que esses laços foram abalados pela operação da Polícia Federal. Rosemary afirmou estar perplexa com o caso. Segundo o advogado, Rose se colocou à disposição da polícia para prestar todos os esclarecimentos necessários. De acordo com o Ministério Público Federal, ela será indiciada por corrupção passiva e tráfico de influência.
A ajuda dos Vieira a Valdemar
Os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira, indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, prestaram consultoria jurídica e processual ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no julgamento do mensalão. Conversas telefônicas gravadas com autorização judicial mostram os irmãos Vieira preocupados com a situação do secretário-geral do PR, traçando estratégias para tentar diminuir a pena, propondo pesquisas para ver se, em caso de prescrição de crimes, Valdemar poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “A gente tem que afastar a (condenação) mais complicada”, disse Paulo Vieira, em determinado trecho da conversa. Não deu certo. Valdemar acabou condenado a sete anos e 10 meses de prisão.
Eles reconhecem, em diálogo travado em 10 de abril deste ano, que se tentassem buscar a prescrição dos crimes para amenizar uma possível condenação, a estratégia não funcionaria para o caso de lavagem de dinheiro. “Rubens, esse da lavagem me assustou, viu. A prescrição dele é um século”, comenta Paulo Vieira. “É, pela prescrição dele não dá”, admite Rubens. O Código Penal prevê pena de três a 10 anos de prisão. Em caso de punição máxima, a condenação por esse delito prescreveria apenas em 2023, no caso de Valdemar Costa Neto.
Diálogo misterioso
Em um dos diálogos entre o diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e seu irmão Rubens Vieira, também afastado, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos se referem à Advocacia-Geral da União (AGU) como uma instituição mais “isenta” para dar pareceres do que eles desejam, mas não entram em detalhes sobre o objeto.
“Foi… agora foi para a AGU do jeito que você falou que era bom ir”, diz Rubens. “Ah… já mandou?”, pergunta Paulo. “Mandou sexta-feira para o Adams”, responde o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. “Hummm. Então ótimo. Bom, Rubens, foi bom que tirou de vocês essa confusão”, argumenta Paulo. “Ótimo, excelente”, responde Rubens. “Isso aí agora vai longe”, prevê o diretor de Hidrologia da ANA. “Não, acho que vão fazer essa semana ainda”, responde Rubens. “Mas ficou bom, Rubens, que aí é uma coisa mais… é uma opinião mais isenta, né?”, comenta o irmão.
Mais de mil ligações
A relação entre Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Vieira começou na região do Vale do Paraíba, área que compreende municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. A Polícia Federal gravou 1.179 ligações entre os dois durante a Operação Porto Seguro, que desmontou uma quadrilha que vendia pareceres jurídicos a empresas com negócios no governo federal. Os telefonemas foram feitos a partir de um restaurante na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, em São Paulo, de propriedade de Marcelo Vieira, irmão de Paulo.
A relação entre os dois teria nascido porque Paulo Vieira tinha uma faculdade em Cruzeiro, cidade do interior de São Paulo, hoje administrada pelo PR. Quando Paulo foi indicado para uma vaga de diretor na Agência Nacional de Águas (ANA) — tendo como madrinha Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo —, Valdemar Costa Neto decidiu encampar a candidatura perante a legenda.
A polêmica dos mandatos
Depois de 49 sessões exclusivas para o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a próxima semana, provavelmente a última do julgamento, com a missão de decidir se a perda do mandato dos parlamentares condenados será definida pela própria Corte ou pela Câmara dos Deputados. O tema divide não só especialistas e congressistas, mas também os ministros do Supremo, que voltarão a se reunir em plenário somente na quarta-feira. Eles optaram por cancelar a sessão da próxima segunda, com o objetivo de ter mais tempo para estudar as questões pendentes do julgamento, como a definição relativa aos deputados e a reavaliação das penas de alguns réus.
O presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, já deu sinais de que defenderá a perda imediata do mandato dos três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), que será detido no regime fechado, Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumprirão o regime semiaberto. Barbosa tem dito a pessoas próximas que o bom senso deve prevalecer para que não haja a situação esdrúxula de o político ter de cumprir pena restritiva de liberdade e, ao mesmo tempo, atuar como parlamentar.
A posse no 10º ministro
Teori Zavascki tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em solenidade realizada ontem à tarde, que reuniu autoridades dos Três Poderes. O novo integrante da Suprema Corte foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga decorrente da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completou 70 anos em setembro. Agora, o STF volta a ter 10 ministros, mas ainda falta um, para a vaga de Ayres Britto, que se aposentou no começo do mês.
Como tradicionalmente ocorre nas posses de novos ministros, não há discursos. A solenidade foi rápida e durou apenas 10 minutos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abriu a sessão solene às 16h14. Na sequência, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional, antes de Zavascki ser conduzido para prestar o Compromisso de Posse pelo decano da Corte, Celso de Mello, e por Rosa Weber, que até então era a integrante com menos tempo de Casa.
Dilma veta quebra de contrato
A presidente Dilma Rousseff irá vetar parcialmente o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo e deve editar uma medida provisória para preencher as lacunas decorrentes desses vetos. O prazo para a sanção do projeto aprovado pelo Congresso termina hoje e a presidente deve bater o martelo do conteúdo até o fim do dia, como já era esperado. Interlocutores já haviam dito que ela usaria todo o prazo disponível. A presidente decidiu que não vai mexer nos critérios de partilha dos recursos entre estados, municípios e União, mas deve alterar o texto para que as mudanças passem a valer somente para os contratos futuros.
Dilma decidiu manter os percentuais aprovado na Câmara dos Deputados na distribuição dos royalties. O texto reduz de 30% para 20% a parte destinada à União. Estados produtores diminuem sua participação de 26% para 20%. No caso dos municípios com atividade petrolífera, a perda será maior. Cairá dos atuais 26,25% para apenas 4% em 2020. Por outro lado, estados e municípios que não produzem passarão a ter direito à fatia de 27% do bolo, que vai para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse percentual vale para todos, produtores ou não.
Governo amplia Brasil Carinhoso
Em meio a uma agenda positiva neste período pós-eleições, presidente Dilma Rousseff lançou na manhã de ontem a expansão do programa Brasil Carinhoso a crianças e jovens entre 7 e 15 anos. Desde o fim de outubro, Dilma já ampliou o programa Brasil Quilombola, criou um plano de irrigação para agricultores familiares e tem mais dois anúncios para fazer na próxima semana voltados à área social. A agenda consolida a imagem de Dilma como presidente preocupada com as condições de vida dos mais pobres e a favorece para 2014.
No anúncio feito ontem, a presidente ampliou de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,94 bilhões o montante destinado ao programa. O número de crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos atendidos passa dos atuais 5,1 milhões para 8,1 milhões. Norte e Nordeste são as regiões mais favorecidas, onde se concentra a maior parte da população que vive em condição de pobreza extrema e onde a presidente teve votação mais expressiva em 2010: nas duas regiões, Dilma recebeu 12 milhões de votos a mais do que o adversário José Serra (PSDB). A previsão de beneficiários após a expansão do Brasil Carinhoso chega a 9,7 milhões de pessoas no Nordeste e 2,4 milhões no Norte. As demais região somadas beneficiam 4,2 pessoas.
Mais uma vitrine para Eduardo
O PSB promove hoje mais um evento para alavancar os planos do presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, de ser candidato a presidente da República em 2014: um seminário sobre planejamento e gestão com os 433 prefeitos eleitos pela legenda em outubro. O encontro vai servir para expor a tradição dos socialistas de gerir com eficiência os municípios que governam. Um dos organizadores do seminário, o secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, não esconde a simpatia com a ideia de que o partido tenha candidatura própria daqui a dois anos.
“Eduardo é uma nova liderança e tem um governo testado e aprovado. Seria um desperdício não o lançarmos candidato a presidente em 2014” defendeu. E o mote começa a ser dado hoje: um Estado mais eficiente na administração. “Temos que aprender a pensar o país por 50 anos. Não apenas para o próximo ano, a próxima eleição ou a próxima pesquisa de opinião pública”, disse Carlos Siqueira.