O ESTADO DE S. PAULO
Doleiro pagou ex-diretor da Petrobras por contratos da Abreu e Lima, diz PF
Investigadores ligam transações descobertas na Operação Lava-Jato à execução das obras de construção da refinaria de Pernambuco; Justiça transforma prisão temporária de Costa em prisão preventiva por suspeita de corrupção passiva
A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação”.
Indiciado por corrupção passiva, Costa foi preso em regime temporário no dia 19 pelo prazo de 5 dias. Ontem, acolhendo pedido formal da PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva – a menos que consiga obter habeas corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução processual em juízo.
A Lava Jato foi deflagrada há 8 dias e desmontou sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Youssef é suspeito de agir em conluio com Costa para desvios de recursos do Ministério da Saúde e da Petrobrás. Youssef foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.
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Os negócios na Petrobrás seriam intermediados por Fernando Soares, um lobista conhecido como “Fernando Baiano”.
Profundidade. O ex-diretor da Petrobrás recebeu valores e uma Land Rover de Youssef sob alegação de que havia prestado “serviços de consultorias”.
Mas rastreamento promovido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que mapeia movimentações atípicas na rede bancária, indica que a relação do ex-diretor da Petrobrás com Youssef “é bem mais profunda do que a alegada consultoria”.
“A prova documental revela pagamentos vultosos, sub-reptícios e sem causa lícita efetuados pelo doleiro Alberto Youssef a Paulo Roberto Costa”, diz a PF. Os pagamentos ocorreram, segundo planilhas apreendidas pela PF, entre 28 de julho de 2011 e 18 de julho de 2012.
Medo de ‘homem bomba’ vai barrar CPI, aposta Planalto
Petistas argumentam nos bastidores que ligações partidárias de Paulo Roberto Costa vão desestimular traição de aliados rebeldes
Na tentativa de convencer os insatisfeitos da base de apoio governista a não aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, emissários da presidente Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios aliados. O motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na semana passada durante a Operação Lava Jato, pode causar estragos se for convocado a depor no Congresso.
Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro num caso que, judicialmente, não tem relação com o centro da atual crise da Petrobrás – a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA -, Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou “adotado” pelo PMDB e também pelo PT.
Em 2006, quando a compra da polêmica refinaria foi referendada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, à época presidido por Dilma, então chefe da Casa Civil do governo Lula, Costa estava a pleno vapor no cargo. Ele foi um dos diretores mais atuantes na tentativa de consolidar o negócio.
Em conversas reservadas, deputados e senadores do PT afirmam que o maior problema, agora, não é a investigação do contrato de Pasadena, mas, sim, a possível descoberta das ramificações políticas das ações de Costa na Petrobrás.
Put Option é cláusula normal em contratos; Marlim, não
A presidente Dilma Rousseff diz que só apoiou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, quando comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, porque não sabia da existência de duas cláusulas no contrato. Essas cláusulas encareceram o negócio para a estatal brasileira e obrigaram a compra da outra metade da refinaria da sócia belga Astra Oil.
Advogados especializados em operações de fusões e aquisições ouvidos ontem pelo Estado dizem que as cláusulas de Put Option, um das duas “omitidas” de Dilma, são usuais nos contratos de compra e venda de empresas ou ativos em sociedade, como na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobrás.
O recurso serve para proteger o vendedor de um negócio do qual ele seguirá como sócio. Caso haja desentendimentos com o novo sócio, comprador de uma fatia da empresa ou do ativo (como no caso da refinaria norte-americana), o vendedor pode obrigar o parceiro a comprar o restante.
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Com críticas à política econômica de Dilma, S&P corta avaliação de crédito brasileiro para BBB-; a presidente Dilma manifesta irritação
Investigação do cartel de trens pode ter acordo em abril
Empresas contratadas pelo Metrô para reforma de trens, cujo negócio causou prejuízo de R$ 800 milhões, devem ressarcir governo
O promotor de Justiça Marcelo Milani disse ontem que parte dos consórcios contratados pelo Metrô de São Paulo para a reforma de 98 trens poderá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em abril e ressarcir os cofres da empresa, controlada pelo governo do Estado. Com isso, dezenas de milhões de reais devem ser devolvidos em forma de multa ao Metrô – o valor ainda é calculado.
Os contratos assinados para a reforma das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha causaram ao Metrô prejuízo de R$ 800 milhões. A reforma foi contratada em 2008 e 2009, na gestão José Serra (PSDB), e mantida pelo atual governo tucano Geraldo Alckmin.
Dos quatro consórcios criados para a reforma, dois estão em vias de assinar o termo. O que está em processo mais adiantado é o encabeçado pela empresa T’Trans. O outro, em fase de tratativas, tem a Bombardier na dianteira. Milani disse que os outros consórcios, ambos liderados pela francesa Alstom, não estariam dispostos a assinar o termo.
Delegado ‘Jesus Cristo’ é ouvido em São Paulo
Em São Paulo, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog deve ouvir hoje o delegado Dirceu Gravina. Ele atuou na seção paulista do Departamento de Operações de Informações (DOI), vinculado ao 2.º Exército, entre 1971 e 1972, e tem sido apontado por ex-presos políticos como autor de torturas.
Na época em que esteve no DOI, o delegado de polícia civil ficou conhecido pelo codinome JC, de Jesus Cristo, por causa dos cabelos longos. O uso de codinomes era comum entre os agentes públicos, militares e civis que atuavam nos serviços de informação e repressão política. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou a seção paulista do Destacamento de Operações de Informações (DOI), era conhecido como Major Tibiriçá. O delegado Aparecido Laerte Calandra, outro policial civil que atuou naquele departamento, era o Capitão Ubirajara.
A audiência com o delegado, que confirmou a presença, está marcada para as 11 horas, na sede da Câmara, na região central da cidade. Segundo informações do presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini, o delegado, ao receber o convite para depor, teria concordado imediatamente. “Ele disse que há muito tempo espera a oportunidade de dar sua versão para os fatos”, contou Natalini.A comissão não tem o poder de convocar testemunhas, como ocorre com a Comissão Nacional da Verdade.
Gravina já negou envolvimento direto em casos de tortura. Alegou que trabalhava no setor de análise das informações obtidas nos interrogatórios e tentou, sem sucesso, deixar o DOI-Codi na época em que lá atuou.
O GLOBO
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S&P pune Brasil por má gestão fiscal e baixo crescimento
Em ano eleitoral, entrega de máquinas por Dilma a prefeitos cresce 1000%
Pré-candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff acelerou a entrega de máquinas agrícolas em ano eleitoral. Levantamento feito pelo GLOBO, com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e na agenda presidencial, mostra que, apenas nos dois primeiros meses de 2014, foram doados pelo governo federal a municípios 2.182 equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões (média de 36 por dia). De janeiro a dezembro de 2013, as prefeituras receberam 8.981 máquinas, média de 24 por dia. Em dois anos, as doações totalizaram R$ 3,5 bilhões na compra de veículos e equipamentos.
Dilma também turbinou sua presença na entrega de máquinas. De janeiro último até agora, a presidente participou de cinco eventos para doar 718 máquinas, com investimento de R$ 215,7 milhões. No mesmo período do ano passado, a presidente entregou 71 equipamentos (R$ 11,1 milhões) em três eventos, um aumento de 1000%. Nesta terça-feira, Dilma participaria de uma cerimônia para doação de mais 343 veículos, em Araçatuba, São Paulo, que foi cancelado.
Dos cinco eventos de Dilma este ano, dois deles foram em Minas Gerais, reduto eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB), outro pré-candidato à Presidência. O estado recebeu das mãos de Dilma este ano 318 máquinas, com investimento de R$ 98,5 milhões. Os outros beneficiados foram Rio Grande do Sul (118), Ceará (172) e Pará (110), um investimento R$ 117,2 milhões.
Em 17 de fevereiro, Dilma foi a Governador Valadares (MG). A presidente entregou 92 máquinas agrícolas a cidades mineiras, totalizando R$ 31 milhões, para atender 500 mil moradores. No palanque, acompanhada de políticos aliados, Dilma chamou as doações de parceria republicana:
— O que rege a questão das máquinas agrícolas é o espírito de parceria republicano. Não quero saber quem é e onde é que o prefeito tem seu coração político. Se o prefeito é de que partido. Não interessa. É direito do prefeito e da prefeita receber a máquina.
PT: resolução faz defesa política da presidente
Em meio ao coro de “volta, Lula”, que cresceu no próprio partido, e à crise gerada pela denúncia de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o PT incluiu uma defesa da presidente Dilma Rousseff na resolução política aprovada na reunião do diretório nacional na última quinta-feira. O reforço no apoio à reeleição de Dilma não estava no texto-base, escrito pelo secretário-geral do PT, Geraldo Magela, e foi acrescentado durante a reunião do diretório, já no segundo parágrafo da resolução.
“O Partido dos Trabalhadores tem por objetivo vencer as eleições presidenciais de 2014, reelegendo a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato por dois motivos fundamentais: porque fazemos um balanço globalmente positivo de seu mandato e para dar continuidade às transformações no Brasil, iniciadas pelo presidente Lula em 2003”, diz a versão final do texto.
Participantes da reunião afirmaram que o enxerto foi feito após várias intervenções a favor de uma defesa mais veemente do governo diante da escalada da oposição no caso Pasadena, inclusive com a articulação no Congresso para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Outra preocupação foi com o “terrorismo econômico” dos oposicionistas, segundo o qual o governo Dilma põe em risco a estabilidade econômica e o controle da inflação.
Lindbergh lança programa participativo com críticas ao governo Cabral
O PT realizou na noite desta segunda-feira um evento para lançar o programa de governo participativo do senador Lindbergh Farias, pré-candidato do partido ao governo do Rio. Em meio a mais uma crise entre PT e PMDB, os três eixos do programa que englobam os mais variados setores trazem críticas à gestão do governador peemedebista Sérgio Cabral, o maior incentivador da pré-candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão estadual.
“O governo do estado do Rio está afastado da vida real dos trabalhadores e da juventude, não conhece suas angústias e sofrimentos”, pontua o texto do livreto distribuído aos presentes com os eixos para elaboração do programa de governo.
Em seu discurso, Lindbergh manteve o tom e fez críticas à gestão de Cabral, sem citá-lo.
– Essa UPP do jeito que está é insuficiente e insustentável – afirmou, dizendo que é capaz de fazer as correções necessárias para salvar o projeto.
Governo quer votar Marco Civil da Internet nesta terça
O Palácio do Planalto quer aprovar nesta terça-feira à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.
Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação.
O único ponto que deverá ser discutido em Plenário em separado será o artigo 20, que trata de liberdade de expressão e de responsabilização de provedores por pessoas incomodadas com os conteúdos publicados na rede. O PMDB e a oposição avisaram que irão derrubar o artigo 20 na votação do projeto. Eles querem a retirada do artigo 20, que prevê que o provedor só será processado civilmente por danos decorrentes do conteúdo publicado depois de ordem judicial neste sentido. O líder Eduardo Cunha quer que o provedor seja responsabilidade a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. O governo não quer alterar este trecho, e o artigo deve ir a voto.
Busto de Rubens Paiva será inaugurado na Câmara
Aprovada desde 2011 pela presidência da Câmara, a instalação de um busto do ex-deputado Rubens Paiva nos corredores da Congresso Nacional deverá finalmente sair do papel. A homenagem ao político morto na ditadura ainda não havia sido feita por conta da oposição da família dele, que estava incomodada com o não reconhecimento de sua morte e que discordava do molde do rosto — feito pelo artista plástico contratado para o trabalho. Com as revelações de que Paiva foi morto e assassinado nas mãos do Estado e com o surgimento de um novo molde, o busto será inaugurado no dia 2, num dos atos da Câmara sobre os 50 anos do golpe.
O busto de Paiva, fundido em bronze, ficará no Hall da Taquigrafia. Lá será criado o Espaço Rubens Paiva. Na peça haverá uma placa com a inscrição: “Deputado Rubens Paiva (1929-1971) — defensor da liberdade e da democracia”. A obra levará a assinatura do artista plástico Clauberto Santos, que fez o rosto em bronze do ex-presidente da Câmara Luiz Eduardo Magalhães. Pelo molde, a Casa gastou R$ 17,2 mil. Pela fundição, R$ 5,4 mil.
FOLHA DE S.PAULO
Agência rebaixa nota do Brasil
S&P aponta piora das contas públicas e também reduz classificação de Petrobras e Eletrobras; governo critica decisão
Ex-diretor de estatal negocia com oposição ida à Câmara
A oposição negocia com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sua ida ao Congresso Nacional para depor sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Os entendimentos ocorrem após Cerveró sinalizar estar disposto a dar a sua versão sobre o polêmico negócio de US$ 1,18 bilhão, investigado pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de ter causado prejuízo aos cofres da Petrobras.
A intenção da oposição é tentar aprovar a partir de amanhã, em diferentes comissões, requerimentos para que ele deponha na Câmara.
Personagem-chave no polêmico negócio, Cerveró foi afastado da diretoria de Finanças da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, na semana passada, dias depois de a presidente Dilma Rousseff apontá-lo como responsável por um parecer “falho” que teria induzido o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar o negócio, em 2006.
Segundo a Folha apurou com deputados, Cerveró sinalizou a interlocutores que está disposto a falar. Ele estava em férias na Europa quando foi demitido e deve voltar ao país no dia 5.
Com mais provas, Justiça prorroga prisão de Costa
A Justiça Federal do Paraná prorrogou a prisão do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, com base em novas provas que o acusam de corrupção passiva pelo recebimento de propina referente à construção da refinaria Abreu e Lima (PE).
Conforme as provas apresentadas pela Polícia Federal, Costa recebeu dinheiro entre 2011 e 2013 do doleiro Alberto Youssef, também preso, relacionado à unidade da Petrobras.
Como a Folha revelou no sábado, interceptações telefônicas da PF mostraram o doleiro desabafando sobre reclamações de Costa, a quem diz ter pago uma comissão. Na mesma gravação, Youssef diz ter recebido 12 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, sem especificar a moeda. A Camargo Corrêa, que integra o consórcio que constrói Abreu e Lima, não quis comentar o caso.
Acionista vai à Justiça por Abreu e Lima
Um acionista minoritário da Petrobras questiona na Justiça a assembleia que decidiu pela incorporação da refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco, pela holding do grupo estatal.
Segundo as contas que o empresário baiano Romano Allegro apresentou na ação, a refinaria custará R$ 90 mil por cada barril de petróleo de sua capacidade futura de processamento, enquanto a média das refinarias brasileiras é de R$ 35 mil.
“Antes de qualquer incorporação à holding, é preciso que se esclareça o orçamento dessa refinaria”, diz.
Em dezembro, a Petrobras incorporou a refinaria e outras duas subsidiárias à holding para reduzir custos com conselhos fiscais e de administração.
Promotoria apura se chefe da CPTM foi subornado por cartel
O Ministério Público investiga se o presidente da estatal paulista CPTM, Mário Bandeira, recebeu propina no exterior de três empresas investigadas sob suspeita de participação no cartel que fraudou licitações no Estado de 1998 a 2013.
A apuração partiu de informações enviadas pelo Ministério Público da Suíça.
O suborno teria sido pago por Alstom, Bombardier e CAF e intermediado pelos consultores Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira.
Arthur já foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção em inquérito sobre contratos da CPTM e do Metrô. Sérgio morreu em 2011.
A compra suspeita, de 12 trens no valor de R$ 223,5 milhões, foi feita em 2005 usando um contrato de 1995.
O atual diretor de Operações da CPTM José Luiz Lavorente e o ex-diretor administrativo da companhia Antonio Kanji Hoshikawa também são alvo da apuração aberta pelo promotor César Dario Mariano Silva.
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