O ESTADO DE S. PAULO
TCU detecta fraude em convênios do MinC com 28 ONGs
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou fraudes e irregularidades em convênios do Ministério da Cultura (MinC) com 28 organizações não governamentais (ONGs), firmados nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Conforme auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, cujos repasses previstos alcançam R$ 25 milhões. Em decisão, a corte cobra explicações da Pasta e pede que a Polícia Federal investigue o caso.
O tribunal constatou que ao menos sete ONGs existiam de “fachada”, apenas para receber recursos públicos, não tinham qualificação técnica e nem capacidade operacional para executar os convênios. Nos endereços declarados pelas entidades Inbraest e Premium Avança Brasil, além dos institutos Educar e Crescer, Renova Brasil, Ideal, Conhecer Brasil e 26 de Outubro de Desenvolvimento Social, havia residências ou empresas sem vinculação com as ONGs.
O relatório diz que as ONGs contratavam as mesmas empresas para executar os convênios. Para isso, forjavam cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham ligações com seus dirigentes. “Existem evidências de vínculos entre as entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada no sentido de fraudar os convênios”, concluem os auditores.
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DEM e PSDB negam pedido para investigar Lula
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), negaram a intenção dos dois partidos de recorrer ao Ministério Público pedindo abertura de investigação para apurar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Mais cedo, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), divulgou nota afirmando que os três partidos formalizariam o pedido na próxima terça-feira, com o protocolo da representação na Procuradoria-Geral da República.
“É muito prudente aguardar uma manifestação do procurador-geral da República antes de fazer qualquer coisa”, afirmou Bruno Araújo. Agripino Maia concorda. No mesmo sentido, o presidente do DEM considerou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está levando adiante o processo envolvendo as declarações de Marcos Valério.
PublicidadeAo saber da negativa dos dois partidos, Roberto Freire reagiu: “Se eles não quiserem entrar, é problema deles. Não tem de esperar mais nada”. O presidente do PPS disse que havia combinado com os dois outros partidos de oposição esperar o julgamento do mensalão para pedir a abertura de investigação de eventual participação de Lula no esquema. Reportagem publicada na edição desta quinta-feira, 1, do jornal O Estado de S.Paulo revela que Valério envolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci no mensalão, em depoimento prestado ao Ministério Público no mês de setembro.
Ficha pode ter caído tarde, diz ministro sobre Valério
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira, 1, à Agência Estado que o depoimento prestado em setembro pelo empresário e publicitário Marcos Valério ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não surtirá qualquer efeito para o processo do mensalão, em julgamento desde agosto pelo STF.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta revela que Valério, o operador do mensalão, envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci no esquema ao depor para Gurgel. Valério ainda afirmou que, se for incluído no programa de proteção a testemunhas – o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações. O publicitário foi condenado no Supremo pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
“A ficha pode ter caído um pouco tarde”, afirmou Marco Aurélio, ao destacar que, para o processo do mensalão, “essa postura de Marcos Valério é neutra, não repercute”. O ministro avaliou que, para ter direito à delação premiada, com eventual redução de penas, o envolvido precisaria elucidar fatos de que participou. Contudo, Marco Aurélio disse que, “no caso concreto, a prova foi realizada e o caso já foi julgado”.
‘Gurgel acha que Lula é bondoso’, diz advogado de Roberto Jefferson
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o delator do mensalão, Roberto Jefferson, no processo em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 1, que não acredita que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vá levar adiante uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A edição desta quinta do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, prestou em setembro um depoimento à Procuradoria-Geral da República em que cita o ex-presidente. “Ele (Gurgel) não tem iniciativa ou interesse, o certo é que ele não vai em cima do Lula”, disse o advogado.
Para Corrêa Barbosa, não há dúvida de que, se Valério dizer “o que promete”, o ex-presidente deveria ser investigado por envolvimento no esquema. Corrêa Barbosa tentou várias vezes, sem sucesso, incluir Lula na lista dos réus do processo do mensalão.
O defensor de Roberto Jefferson disse que uma apuração contra Lula, caso ocorresse, seria realizada em outro inquérito ou processo criminal – não o que está em julgamento desde agosto pelo STF. Na opinião do advogado, o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, ou o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, não admitiram a possibilidade de investigar Lula. “O procurador-geral acha que o Lula é bondoso”, ironizou.
Depoimento de Valério revela ‘desespero’, diz Jilmar Tatto
O deputado federal e líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), minimizou, nesta quinta-feira, 1, o novo depoimento do empresário condenado como operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, que fez relatos ao Ministério Público Federal e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha – o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações. O depoimento, revelado pelo Estado, faz menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além das incluídas no processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Para Tatto, Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, é uma pessoa “desqualificada” e suas novas afirmações são sinal de “desespero” que não merecem credibilidade. “Eu o vejo (Valério) como uma pessoa desqualificada, que teve a oportunidade nesse período todo (do julgamento) de dizer as coisas e que agora, no momento em que foi condenado, fala qualquer coisa. Não merece o mínimo de credibilidade”, afirmou o parlamentar ao chegar à sede do diretório nacional do PT, no centro da capital, para participar reunião da executiva do partido
Viana diz que depoimento de Valério ao MP é ‘armadilha’
Senadores da oposição e até da base aliada do governo avaliam que era esperada a citação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério, ao Ministério Público Federal. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) chama de “intolerância” e “irresponsabilidade” o fato de Lula ser citado no processo do mensalão.
Ele chama o depoimento de Valério de “armadilha” e diz que fazer comentários sobre o que ele teria dito “é levar adiante uma irresponsabilidade, é pura intolerância de quem não aceita Lula nem como ex-presidente”. Viana voltou a pedir a Valério que conte tudo sobre o mensalão, “desde a sua origem com o PSDB e o DEM”.
Delúbio diz que PT foi vítima de ‘operação de guerra’
Em artigo publicado nesta quinta-feira, 1, em seu blog, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha, comemora o crescimento de seu partido nas eleições municipais e condena a forma como o julgamento repercutiu durante a campanha eleitoral. Intitulado “O recado das urnas”, o artigo de Delúbio diz que o PT foi alvo de “uma autêntica operação de guerra” pela oposição e que o mensalão foi propagado de maneira “distorcida”, provocando a “judicialização” da vida política e a “politização” da Justiça.
“A repetição de mentiras relativas à Ação Penal 470 se transformaram na mais forte – e, talvez, única – mensagem da grande maioria dos candidatos da oposição”, criticou.
Só demarcar área indígena não resolve, diz procurador
Ao falar nesta quinta-feira, 1, no Senado sobre a situação dos índios Caiovás, o procurador da República Marco Antonio Delfino apontou como solução para resolver o problema dos índios que estão acampados na comarca de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, a iniciativa de conceder a terra aos índios e de indenizar os proprietários da área, donos da titularidade concedida pelo Estado.
Delfino lembrou, na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o conflito se deve ao fato de o Estado ter concedido a titularidade da fazenda a produtores agropecuários e, posteriormente, a Constituição de 1988 ter reconhecido que tais terras pertenciam tradicionalmente aos caiovás. O procurador entende que a simples demarcação da área, “apesar de importante”, não resolve o problema, pois vai acirrar o conflito com os fazendeiros da região.
Em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eliseu Lopes Caiová informou que os índios vão tentar retomar a terra, sem esperar pela decisão governamental, tal é a situação crítica em que se encontram. Eles estariam vivendo sem condições dignas e morando de forma improvisada.
CORREIO BRAZILIENSE
Presidenciáveis querem votar fim da mordomia
Com a demora da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados em apreciar o projeto que dará fim aos 14º e 15º salários dos parlamentares, o prazo para que ele chegue ao plenário ainda este ano fica cada dia mais apertado. A possibilidade de o tema ser jogado para 2013 abre espaço para que o novo presidente da Casa, que será eleito em fevereiro, assuma a responsabilidade de encerrar de vez a histórica regalia. Mesmo em plena campanha pelo cargo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB-MG) indicam que devem encarar o assunto de frente.
Quando a proposta chegou à Câmara após ser aprovada no Senado, em maio, Alves, líder da bancada do PMDB, evitou se posicionar. Para não contrariar os correligionários, encomendou uma pesquisa interna para saber o que os colegas peemedebistas pensavam a respeito. Quando a maioria disse ser a favor, o líder concordou, mas preferiu liberar a bancada. “Eu defendo a extinção do benefício e cada um deve votar de acordo com sua consciência”, comentou.
Henrique Eduardo Alves é o candidato oficial do PT e do PMDB à presidência da Casa e está em intensa campanha desde o início do ano. Tem marcado conversas com diversas figuras que podem ajudá-lo, desde presidentes de partidos até os parlamentares do baixo clero. Para não desagradar possíveis eleitores que não concordam com o fim do 14º e do 15º, não deixou claro se vai colocar o texto na pauta do plenário caso vire presidente e o projeto não tiver sido aprovado até lá.
Reembolso dos gastos de senadores sobe 51%
Com a inclusão da cota de passagens aéreas no cálculo da verba indenizatória que passou a valer em julho do ano passado, a conta paga pelo Senado a título de ressarcimento aos parlamentares ficou mais cara em 2012. Saltou de R$ 10,1 milhões desembolsados entre janeiro e setembro do ano passado para R$ 15,2 milhões, liberados no mesmo período deste ano — um aumento de 51%. Encabeçando a lista dos senadores que mais pediram reembolso à Casa na atual legislatura estão Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Collor (PTB-AL), que pediram, juntos, a devolução de quase R$ 2 milhões.
O Portal Transparência do Senado mostra que Collor tem registrado a maioria da sua cota na contratação de serviços de segurança privada nos últimos meses. Desde março, o senador foi reembolsado em mais de R$ 90 mil por esse tipo de despesa. Em janeiro, o consumo foi outro. O site mostra que mais de R$ 20 mil foram destinados ao pagamento de um fornecedor de combustível. Com esse valor é possível, por exemplo, encher pelo menos 158 tanques de gasolina de um carro (com capacidade para 45 litros). O senador Ciro Nogueira, por sua vez, recebeu R$ 4,2 mil para pagar contas telefônicas da casa dele.
Mozarildo, o líder dos reembolsos, destina boa parte da quantia que recebe para compensar despesas com contratação de empresas que divulgam o seu trabalho no parlamento. Nenhum dos três senadores recebeu diárias no decorrer deste ano, pagas para quem viaja em missão oficial e representa a instituição no Brasil ou no exterior.
Combustível para o conflito
A discussão em torno da partilha dos royalties do petróleo vai esquentar o debate no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira. Depois de chamar o assunto para si e mobilizar ministros e parlamentares para tentar fazer valer o posicionamento do governo, a presidente Dilma Rousseff encaminhará à Casa um substitutivo. Há a expectativa de que a base governista apresente um requerimento de preferência para que o texto enviado pelo Palácio do Planalto seja apreciado o mais rapidamente possível. A ideia é evitar que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) seja votado antes, o que invibializaria o substitutivo.
Com a medida, Dilma dá um “cavalinho de pau”, como disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no debate que já estava em curso. E a briga promete ser difícil. Na última quarta-feira, havia deputados levantando a voz e falando em “guerra”. Dificilmente, o assunto será decidido na terça, mas Marco Maia já avisou que não irá retirá-lo da pauta enquanto não houver votação.
O que o governo federal quer é deixar os contratos já licitados como estão. Pela proposta, as regras só mudariam após a promulgação da lei e, portanto, só valeriam para os compromissos que forem licitados a partir de então. A medida agrada aos estados produtores, que já se comprometeram financeiramente com base nas receitas que serão geradas pelos contratos já firmados. E desagrada aos estados não produtores, que não colocarão a mão no dinheiro dos royalties em menos de cinco anos.
Pauta destrancada
Na última quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu que a votação do projeto que trata dos royalties do petróleo fosse adiada para a próxima semana. Em troca, prometeu que nenhuma medida provisória seria enviada, evitando, assim, o trancamento da pauta. Na última terça-feira, a MP 576/2012 foi aprovada na comissão especial. Se chegar ao plenário na próxima terça-feira, trancará a pauta novamente.
A MP, no entanto, não trata de assunto polêmico. Ela apenas muda o nome da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade para Empresa de Planejamento e Logística. “Essa MP deve ser votada com entendimento. Ela tranca, mas não é impeditiva”, afirmou a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).
CPI termina no fim do ano
A prorrogação da CPI do Cachoeira por apenas 48 dias, tempo que não permite a ampliação do foco de investigação e nem a convocação de novos depoimentos, foi oficializada, na tarde de ontem, após o vice-presidente do Senado Federal, Aníbal Diniz (PT-AC), fazer a leitura em plenário do requerimento que havia sido protocolado na Mesa Diretora pelos partidos da base no dia anterior. A vitória do governo contou com a assinatura de 222 deputados e 41 senadores favoráveis a prorrogar os trabalhos só até o fim do ano. Para isso, eram necessárias apenas 171 adesões na Câmara e 27 no Senado.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), poré, já avisou que vai apresentar o relatório em 20 de novembro. Depois, os integrantes terão até o dia 22 de dezembro, quando termina a atual legislatura, para debater e votar o documento. De acordo com Odair, o relatório será bastante contundente.
Pelo prazo original, a CPI deveria encerrar os trabalhos em 4 de novembro. A oposição ainda tentou colher assinaturas para que a investigação fosse prorrogada por 180 dias. O maior objetivo era quebrar o sigilo de 12 empresas fantasmas que foram abastecidas pela Construtora Delta, com o objetivo de lavar dinheiro sujo que irrigou campanhas eleitorais em 2010. Com a aprovação de um prazo tímido, mais de 500 requerimentos, incluindo aqueles que solicitavam a quebra dos sigilos das firmas fantamas, foram suspensos.
Oposição em rumos opostos
O novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como o operador do mensalão, à Procuradoria Geral da República dividiu a oposição. Enquanto o PPS anunciou que entrará com representação no órgão com cobranças de investigação sobre o possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no esquema, o DEM informou que aguardará o posicionamento da PGR sobre o assunto. Já o PSDB ainda estuda como reagirá às declarações que teriam sido dadas por Valério. Ele também teria citado o nome do ex-ministro Antonio Palocci.
O desencontro entre a oposição é tão grande que, depois de o PPS soltar nota, na tarde de ontem, comunicando que entraria com a representação ao lado do PSDB e do DEM, líderes das duas legendas negaram a informação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Valério deu um depoimento voluntário ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de setembro. O empresário teria pedido para ser incluído no programa de proteção à testemunha e dito que poderia fazer revelações sobre o esquema.
“A notícia é robusta e precisa ser investigada. Queremos saber qual é o real envolvimento do ex-presidente Lula no mensalão”, afirmou o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). Na representação, o partido alega que, apesar de a participação do ex-presidente ter sido descartada pela investigação, as supostas declarações de Valério sobre Lula são fato novo, sendo o ex-mandatário possível “verdadeiro chefe” do esquema.
Reação dos petistas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emudeceu, mas os petistas reagiram ao depoimento dado pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público Federal. Já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no mensalão, Valério teria dado detalhes, no fim de setembro, do suposto envolvimento de Lula e do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no esquema de compra de apoio político no Congresso. “Hoje, ele é uma pessoa desqualificada para emitir qualquer opinião a respeito dele e dos outros. Teve a oportunidade de dizer as coisas e, agora, no momento em que foi condenado, fala qualquer coisa. Não merece o mínimo de credibilidade”, atacou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
Para o líder petista, o ex-presidente Lula é uma pessoa honrada, que só fez bem ao Brasil e descartou que Valério esteja querendo chantagear o PT, já que as relações do publicitário com o partido são por demais conhecidas. “O PT pagou um alto preço por ter relação com esse senhor. Já pagamos nossos pecados”, completou.
Delação premiada de volta ao debate
Se de um lado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, despistam sobre uma possível delação premiada ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, do outro, fontes do Ministério Público afirmam que, em tese, o benefício pode ser obtido pelo réu inclusive na fase de execução da pena. Neste caso, em troca de alguma vantagem relativa ao cumprimento da sentença. A avaliação, porém, é de que não basta o réu acusar ou citar a participação de outras pessoas no esquema criminoso, mas é necessário que ele apresente novas provas ou indique caminhos para a elucidação de fatos ainda não conhecidos.
Embora a delação e o pedido de inclusão de Valério no serviço de proteção à testemunha seja cogitado pela defesa do réu, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello avalia que não há como ele escapar da prisão, uma vez que o empresário já foi condenado pela Corte a uma pena de 40 anos de cadeia (veja quadro ao lado). “Não vejo como ele não ser preso, porque a execução da pena leva à custódia. Aí no caso de inclusão dele (no serviço de proteção) surge um problema, porque ele terá que cumprir pena e ser protegido. A saída seria uma prisão onde ele ficasse isolado”, ponderou o ministro.
Zavascki tomará posse no dia 29
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki tomará posse no próximo dia 29. A nomeação do futuro integrante da Suprema Corte foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Indicado em 10 de setembro para a vaga decorrente da aposentadoria de Cezar Peluso, Zavascki dependia da aprovação de seu nome pelo plenário do Senado, o que ocorreu somente na última terça-feira, para que a data da posse fosse marcada. Antes, ele passou por uma sabatina iniciada em 25 de setembro e concluída somente na segunda quinzena de outubro.
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, Teori Zavascki ainda não tratou oficialmente da posse no Supremo. OCorreio apurou que o cerimonial do Supremo já estabeleceu que a posse será em 29 de novembro, uma quinta-feira, embora o tribunal ainda não tenha confirmado oficialmente. O substituto de Peluso será empossado, portanto, uma semana depois de o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, assumir o cargo de presidente da Suprema Corte.
PSB recusa fatia da Esplanada
O PSB nacional divulgou nota, no início da noite de ontem, dando sinais claros de que não quer se envolver mais do que já está com o governo da presidente Dilma Rousseff — o que, na avaliação de integrantes da base, denota que o caminho para a independência ou mesmo o estreitamento de laços com a oposição será questão de tempo. Depois de ter sido a legenda que mais cresceu nas eleições municipais a ponto de ameaçar a hegemonia do PT na Região Nordeste e em plena discussão sobre a reforma ministerial, os socialistas avisaram que estão satisfeitos com as pastas que já têm.
“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) repudia toda e qualquer informação de que pleiteia cargos no governo federal. O partido não manifestou — e não manifestará — qualquer intenção nesse sentido, porque o apoio ao governo Dilma é desdobramento da aliança que vigorou nos dois mandatos de Lula, firmada desde a campanha de 1989”, declarou a nota oficial do partido.
PT inicia autoanálise
Após crescer nas urnas e reconquistar a prefeitura de São Paulo, a maior cidade do país, o PT começou ontem a preparar a eleição que vai escolher o comando partidário que conduzirá a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Fortalecido pela eleição de Fernando Haddad na capital paulista, o atual comandante da sigla, Rui Falcão, tornou-se um nome natural na disputa. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que deixa a cadeira em fevereiro e tem poucas chances de obter uma vaga na Esplanada na minirreforma ministerial do início de 2013, já manifestou o desejo de concorrer.
Guaranis em debate
Uma audiência pública promovida ontem pela Comissão Direitos Humanos do Senado reuniu a Funai, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e lideranças indígenas, entre outras entidades, para discutir o conflito agrário em Mato Grosso do Sul envolvendo a etnia guaraní-caiová. Para a presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, uma das maiores causas de conflitos entre fazendeiros e a etnia guarani-caiová no estado são os longos e demorados processos judiciais para demarcação de terras indígenas.
O procurador da República em Dourados (MS) Marco Antonio Delfino acha que, além de o processo de homologação de terras ter de ser mais ágil, a União deve reconhecer sua responsabilidade no processo de colonização do estado. A partir da segunda metade do século passado, para que fazendeiros se instalassem no estado, o governo federal concedeu a eles títulos de posse de terras ocupadas por índios.
FOLHA DE S.PAULO
Após troca de farpas, gestões Dilma e Alckmin acertam ação antiviolência
Após intensa troca de farpas, iniciada com a escalada dos assassinatos em São Paulo neste mês, os governos Dilma Rousseff (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) começaram a negociar ontem estratégia conjunta para conter o avanço da violência no Estado. Por telefone, Dilma sugeriu a Alckmin que fosse traçado um plano integrado de segurança pública. Segundo a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), o governador aceitou a oferta. Detalhes da ação conjunta serão definidos na próxima semana, quando o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) vai se reunir com representantes do governo de SP.
Entre as ações que serão tratadas está a ocupação de áreas críticas como a favela Paraisópolis pelo Exército e Força Nacional de Segurança. Ontem, ao jornal “O Estado de S. Paulo” a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a ideia de que forças federais ocupem a maior favela de SP da mesma forma que fez no Complexo do Alemão, no Rio.
Inicialmente, o governo está disposto a oferecer vagas em quatro presídios federais e a formar força-tarefa com as polícias federais e estaduais. Um dos primeiros bandidos que devem ser transferidos é Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, chefe da facção PCC em Paraisópolis e acusado de mandar matar ao menos seis policiais. A preocupação do governo Dilma é desmobilizar a organização criminosa PCC, que tem ramificações fora de SP.
Dantas tenta impedir a transferência de investigação para SP
A defesa do banqueiro Daniel Dantas recorreu contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de desmembrar para a Justiça Federal de São Paulo a investigação para apurar se o grupo Opportunity, dirigido por Dantas, usou o empresário Marcos Valério de Souza para fazer repasses de suborno ou doações ilegais ao PT. O desmembramento foi determinado em agosto pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, em um inquérito aberto em 2006 para aprofundar as investigações sobre fatos e pessoas não incluídos no processo do mensalão.
As apurações já realizadas no inquérito do STF sobre o Opportunity foram encaminhadas à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ao procurador da República Rodrigo de Grandis, que atuaram na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A Satiagraha levou à condenação de Dantas e de executivos do Opportunity pela suposta prática de crimes financeiros e de corrupção, mas foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Dilma assina nomeação de novo ministro do Supremo
A nomeação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no “Diário Oficial” da União. O ministro deverá tomar posse no dia 29, já sob a presidência de Joaquim Barbosa. Em tese, ele poderia ser empossado desde já, mas o evento ficou para o fim do mês, pois o cerimonial do Supremo precisa de tempo para organizar a cerimônia e distribuir os convites.
A expectativa no STF é que até a data de sua posse o julgamento do mensalão já tenha sido finalizado. Mesmo que o tribunal ainda esteja definindo as penas aos réus, esses ministros consideram que Teori não deva participar da chamada dosimetria, pois ele não participou da condenação dos réus.
Para PT, oferta de cooperação de Valério não merece crédito
A cúpula do PT procurou ontem desqualificar o novo depoimento que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua atuação como operador do mensalão, teria prestado à Procuradoria-Geral da República sobre o esquema. Saindo em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo principal de um novo pedido de investigação de partidos de oposição, os petistas disseram que Valério está tentando se livrar da pena imposta pelo STF e por isso não merece credibilidade.
Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” informou que Valério prestou novo depoimento ao Ministério Público em setembro. Os detalhes são mantidos em sigilo, mas, segundo o jornal, o empresário citou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse duvidar que Valério tenha algo a acrescentar ao que já foi dito no julgamento do mensalão e ironizou o novo depoimento: “Se eu fosse condenado a 40 anos de prisão também estaria me mexendo”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi na mesma linha. “Não temos nada a temer”, afirmou, num intervalo da reunião que a Executiva Nacional do partido fez ontem. “Tudo o que ele poderia ter falado falou no processo.”
Justiça condena no Rio ex-corregedor do Tribunal de Justiça
O ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador aposentado Manoel Carpena de Moraes, 76, foi condenado por crimes contra o sistema financeiro. O juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal, do Rio, condenou o desembargador a dois anos e seis meses de prisão que serão revertidos em prestação de serviços à comunidade. Além disso, ele também pagará uma multa de R$ 76 mil.
O magistrado pode recorrer da decisão da Justiça. A Folha não conseguiu falar com ele ontem.
Relatório da Polícia Federal, anexado ao processo, mostra que entre 31 de dezembro de 2005 e 17 de outubro de 2006, Carpena de Moraes fez depósitos numa conta no LGT Bank, em Liechtenstein, principado localizado no centro da Europa, entre a Áustria e a Suíça.
Presidente da Câmara quer votar royalties na terça-feira
Em meio ao impasse sobre a votação do projeto dos royalties do pré-sal na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse ontem ser uma “voz isolada e solitária” na defesa da aprovação da matéria. Sem acordo sobre a divisão dos royalties do petróleo, Maia está disposto a colocar o projeto em votação depois de dois anos de impasses.
“Nós vamos votar os royalties na próxima terça-feira. Neste momento, eu tenho me sentido quase que uma voz solitária na defesa da votação dos royalties. Esse é um tema que interessa a todos os governadores, prefeitos”, disse.
Maia disse que o governo vai negociar diretamente com o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sem apresentar formalmente uma nova proposta à Casa. O governo defende o repasse de 100% do valor dos royalties para a educação, mas Maia admitiu que a integralidade não deve ser mantida.
Haddad quer promessas já no Orçamento de 2013
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai negociar com a Câmara Municipal a reserva, já no Orçamento da prefeitura para 2013, dos recursos para bancar suas principais promessas de campanha. Haddad prometeu acabar com a taxa cobrada para a inspeção veicular, criar o bilhete único mensal e construir 172 creches com verbas do governo federal.
Nenhum desses programas está previsto na proposta de Orçamento enviada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara no fim de setembro. Para a inspeção devem ser reservados R$ 180 milhões. Para o bilhete único mensal, até R$ 400 milhões – depender do percentual de aumento da tarifa para 2013 e dos cálculos de quanto o setor de transporte urbano vai ser desonerado com as medidas recentes do governo federal.
Sob Dilma, indústria fica na lanterna
A indústria brasileira deve encerrar a primeira metade do governo de Dilma Rousseff com o pior desempenho entre 26 países emergentes. Projeções da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) indicam uma expansão média de 1% em 2011 e 2012.
Isso deixa o país atrás de gigantes como China (9,1%) e Índia (3%), de vizinhos latino-americanos como Peru (5,1%) e México (3,5%), e até de nações emergentes europeias, que enfrentam a grave crise que afeta o continente.
Robert Wood, analista da EIU, diz que o resultado do setor (que inclui indústria de transformação, extrativa mineral, construção civil e serviços industriais de utilidade pública) no biênio poderá ser ainda pior. Segundo ele, a projeção de crescimento de 0,5% da indústria brasileira em 2012 (em 2011 houve expansão de 1,6%) corre o risco de ser reduzida.
O GLOBO
Denúncia de Valério só será usada em outros processos
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal decidir como serão investigadas as novas denúncias feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Ele prestou depoimento ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em setembro, incriminando pessoas que não estavam incluídas na ação penal. As revelações não terão efeito prático no processo em julgamento no STF, mas podem ser inseridas em novo inquérito judicial ou ser apuradas inicialmente pelo Ministério Público.
O teor do depoimento está sob sigilo. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Valério citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e outras remessas de dinheiro para o exterior no esquema do mensalão. Além disso, falou sobre o assassinato, em 2002, de Celso Daniel, então prefeito de Santo André.
‘Não temos nada a temer, não devemos nada’, diz Rui Falcão
Dirigentes do PT desqualificaram ontem as novas denúncias apresentadas pelo empresário Marcos Valério sobre o mensalão. Depois de encontro de quatro horas da Executiva Nacional do partido, o presidente nacional da legenda, deputado Rui Falcão, disse que os petistas nada têm a temer. – Não temos nada a temer, não devemos nada. Tudo o que ele poderia ter falado, falou no processo – disse Falcão.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto, membro da Executiva, disse que, condenado à prisão, Valério é “uma pessoa desqualificada”, e seu depoimento à Procuradoria deve ser ignorado. Tatto acrescentou que o PT “já pagou os pecados” por suas relações com o operador do mensalão.
Comissão da Câmara aprova aumento para o Judiciário
A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou ontem, sem alarde, um dos projetos que preveem aumento para os servidores do Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passará dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013; 86,5% em 2014; e, finalmente, 100% em 2015. Na justificativa do projeto, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, diz que a proposta “materializa o acordo firmado com o Poder Executivo para incluir recursos dentro do Orçamento da União de 2013”, enviado ao Congresso em 31 de agosto, juntamente com todos os projetos de lei relativos a reajustes.
A proposta, aprovada por unanimidade, contou com duas emendas do relator, deputado Policarpo (PT-DF), que, segundo ele, não trouxeram aumento de despesa. Ele disse que o reajuste acertado entre STF e Executivo ajuda a reduzir a defasagem salarial dos servidores. Agora, a medida será analisada por mais duas comissões.
CPI do Cachoeira: MP terá dados sigilosos
Uma máxima no Congresso diz que toda CPI que começa com apoio de todos os partidos não chega a lugar algum. O enterro da CPI do Cachoeira, que agrada a todos os parlamentares, é mais um exemplo. Levantamento realizado nos 533 requerimentos que estão para ser votados – e que não serão – demonstra que a troca de chumbo para atingir governistas e oposicionistas é grande e podia atingir a todos.
Sem qualquer disposição para investigar mais nada, a CPI enviará os dados que recebeu sob sigilo ao Ministério Público, que já investiga o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro. Há um mês e meio, parlamentares da ala independente – PDT e PPS – procuraram os procuradores que cuidam do caso em Goiânia e acertaram que irão transferir os dados para auxiliar o trabalho do MP.
Juiz bloqueia bens de 22 pessoas e três empresas ligadas a bicheiro
O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de sete automóveis, uma aeronave e mais de uma centena de imóveis que estão em nome de pessoas e empresas ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O valor dos bens bloqueados supera os R$ 81 milhões.
O primeiro pedido de bloqueio de bens foi feito em março, com base no CPF das pessoas suspeitas de ligação com Cachoeira, ou no CNPJ, no caso das empresas. Posteriormente, ao comparar a lista dos bens efetivamente bloqueados com aqueles que foram identificados pela PF, o MP percebeu que vários veículos e imóveis ainda não tinham sido sequestrados. Assim, enviou novo pedido ao juiz, listando os bens.
O juiz atendeu a maior parte do pedido do MPF, negando o bloqueio dos bens de dois suspeitos. Ao todo, 22 pessoas e três empresas foram afetadas.
‘Existe boa vontade do PSD com a reeleição da presidente’ – trecho de entrevista com prefeito de SP
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido vai trabalhar para atrair o PSD para a base da presidente Dilma Rousseff. O partido vai se incorporar ao governo?
É hora de tratar de 2014, porque passaram-se as eleições municipais, e vamos caminhar para uma definição. É público que existe um reconhecimento da grande maioria dos dirigentes do PSD sobre a postura do PT quando da fundação do nosso partido. Enquanto a maioria dos partidos trabalhou contra nossa criação, o PT e a presidente Dilma sempre foram muito solidários. Existe boa vontade de parte do partido em relação a essa convivência com o PT e, eventualmente, até em relação à reeleição da presidente Dilma. Vejo simpatia majoritária no PSD em relação à aproximação com o governo.
O senhor vai assumir um ministério em 2013?
É muito honroso para qualquer brasileiro que está na vida pública ser ministro. Não é diferente comigo. Caso haja no futuro definição do partido, sou daqueles que servem ao partido e ao país. Não é para já. Até final de dezembro tenho a responsabilidade de governar São Paulo.
O PSD será aliado do PT na gestão de Fernando Haddad?
Todos sabem o quanto eu admiro o Serra. Sempre deixei claro que o Serra sendo candidato eu entendia ser o mais bem preparado e continuo entendendo. Como prefeito, vou dar tudo de mim para que haja uma transição exemplar. No plano político, se está havendo essa aproximação, também me interessa que ele (Haddad) vá bem. Caso tenha uma aliança com o PT no plano nacional, para o êxito dessa aliança é importante que, na cidade de São Paulo, um prefeito que integra um partido da aliança vá bem. Não tenho nenhum constrangimento, faço isso de cabeça erguida até porque só quero contribuir.
Não pode parecer ao eleitor oportunismo do PSD, que foi adversário do PT na eleição, aliar-se a Haddad?
Não estou falando de cargo. Estou falando de envolvimento pessoal e político. Não existe fisiologismo na relação. Tanto não existe que o PSD vota com a presidenta Dilma há um ano e meio e não quis cargos. Foi oferecido, todo mundo sabe.
Jucá descarta reajuste maior a servidor em 2013
Afinado com o governo, o relator-geral do Orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), citou ontem o aperto das contas públicas para descartar reajustes maiores aos servidores públicos – além do já garantido na proposta orçamentária – e para manter o valor do ano passado na cota das emenda individuais de parlamentares: R$ 15 milhões para cada deputado ou senador, totalizando uma verba de R$ 8,9 bilhões. Precavido, Jucá deixou uma brecha de remanejamento de verbas para atender a eventuais novos reajustes, mas avisou que isso dependeria de uma ordem expressa do Executivo, que não está disposto a ceder, como reafirmou esta semana no Congresso a ministra Miriam Belchior (Planejamento).
O reajuste salarial geral dado aos três poderes, no Orçamento de 2013, é de 5% em três parcelas, a partir do ano que vem, totalizando 15,8% até 2015. O impacto será de R$ 10,9 bilhões no primeiro ano. Já considerando esses aumentos, as despesas com pessoal e encargos sociais em 2013 baterão os R$ 225,9 bilhões. Mas Judiciário e Ministério Público da União (MPU) pressionam o Congresso por índices maiores.