FOLHA DE S.PAULO
CBF cede campo da seleção brasileira para juízes federais
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) irá ceder campos e material esportivo para juízes federais jogarem peladas no Centro de Treinamento da Granja Comary, onde fica a seleção brasileira. A confederação tem parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e cedeu campos da Granja Comary por três dias de novembro para juízes do Espírito Santo e do Rio.
Há registro de 112 ações na 1ª instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro que tem a CBF como ré ou autora. Mas apenas dez delas estão ativas ou pendentes de recursos dos tribunais superiores. A maioria é de processos fiscais. O presidente da entidade, Ricardo Teixeira, consta como parte interessada em 16 ações. Só três delas estão ativas, mas devem ser encerradas. A maioria é de supostos crimes fiscais.
O Ministério Público Federal pretende abrir nova investigação contra o dirigente relacionada a suposto caso de corrupção na Suíça. Revelado pelo jornal “Lance”, um e-mail do diretor de esportes da Ajufe, Wilson Witzel, a outros juízes dizia que a CBF bancaria material esportivo e hospedagem. A reportagem apurou que, de fato, a entidade cederá uniformes aos juízes. Mas não há confirmação de que disponibilizará seus alojamentos.
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Uso do espaço é parte de parceria, afirma associação
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que o uso dos campos da seleção para suas peladas faz parte de uma “parceria institucional” com a CBF, com o objetivo de atender um projeto social. “Com relação ao referido torneio de futebol, mero evento de lançamento formal dos projetos, a Ajufe esclarece que a CBF apenas cedeu o espaço para realização da atividade esportiva”, disse nota da associação.
Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.
Parte do CNJ se arrepende sobre nota de Peluso (coluna Mônica Bergamo)
CARTA ABERTA
Racha no CNJ (Conselho Nacional de Justiça): seis de seus 15 integrantes se arrependeram de ter endossado às pressas a nota divulgada pelo presidente do colegiado e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, contra a corregedora Eliana Calmon. E devem divulgar nova manifestação para esclarecer seu posicionamento.
PRESSA
De acordo com vários relatos, Peluso estava muito nervoso com as declarações de Eliana Calmon de que há “bandidos escondidos atrás da toga”. Chegou a bater as mãos na mesa ao discutir a nota. Por isso, ela teria sido aprovada “de afogadilho” pelos demais conselheiros.
COMO ESTÁ
Um deles, Bruno Dantas, esclarece a posição do grupo: “A nota era para criticar o maniqueísmo da declaração da ministra Eliana Calmon. Mas passou a impressão de que ela está isolada e de que todos os conselheiros apoiam o esvaziamento da corregedoria. Isso não é verdade. Queremos a manutenção dos poderes do CNJ de investigar desvios.”
COLHER
E, depois do Senado, também a Câmara dos Deputados vai entrar na discussão sobre as competências do CNJ. Os parlamentares da Frente de Combate à Corrupção estão redigindo proposta que reforça os poderes de investigação da corregedoria. “É uma reação indubitável à tentativa de cercear o CNJ”, diz o deputado Fernando Praciano (PT-AM), que coordena a frente.
Supremo mantém condenação de ex-desembargador
O Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve sua condenação por corrupção passiva a três anos de reclusão, em regime aberto, além de perda do cargo. Theotonio Costa pretendia anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e voltar ao TRF-3. Ele foi acusado de manipular a distribuição de processo no tribunal, em 1996, e de aceitar dinheiro para decidir em favor do grupo Bamerindus, que recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do banco Econômico, sob liquidação.
Peluso já criticou investigações feitas por corregedorias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito. Nesta semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades. Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas corregedorias.
Em 2005, a mesma AMB havia questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como deveriam.
Corporativistas querem esvaziar CNJ, afirma FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou ontem de “retrocesso corporativista” a tentativa de setores do Judiciário de esvaziar o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. “Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo.” Segundo FHC, é preciso impedir o enfraquecimento do conselho.
“Deve-se chegar a um acordo com regras definidas que não impeçam que o CNJ seja acionado.” Segundo ele, nos últimos 15 anos o corporativismo tem crescido: “Existe um risco de substituir o clientelismo por um corporativismo.”
PSD reforça bancadas de nove governadores
Aprovado na terça-feira pela Justiça, o PSD vai reduzir a oposição nas Assembleias e fortalecer os governadores. Em ao menos nove Estados, deputados de partidos oposicionistas devem passar a apoiar os governadores. Com isso, os Executivos poderão aprovar projetos e barrar CPIs com mais facilidade.
Pelo menos 31 deputados devem ingressar nas bases governistas. Com a aprovação do registro da sigla pelo Tribunal Superior Eleitoral, a expectativa é que as adesões sejam ainda maiores. Deputados atribuem a troca de partido à falta de voz nas atuais siglas e à busca de apoio nas eleições de 2012. A migração para o PSD também “regulariza” a situação de alguns deputados de oposição que, na prática, já vêm apoiando governadores.
Kassab quer candidatos em mil cidades
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou ontem que o partido irá, nos próximos dias, filiar candidatos às eleições municipais em todo o país: “A nossa expectativa é ter, no mínimo, mil candidatos a prefeito nas eleições do ano que vem”, disse ao vistoriar um piscinão na zona leste.
Saúde pode necessitar de novo imposto no futuro, afirma Dilma
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender mais recursos para a saúde e admitiu a necessidade de um novo imposto no futuro. Segundo ela, após o governo resolver problemas de gestão na área, será necessário discutir com formas de financiar uma “saúde de qualidade”. A presidente defendeu que, em primeiro lugar, é preciso ter maior número e melhor distribuição de médicos.
“A gente vai ter de fazer duas coisas, por isso que eu não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde.” Ela pediu que a população não aceite a argumentação de que a área da saúde não precisa de mais recursos, mas apenas de melhor gestão.
Relator quer diminuir o prazo de filiação de candidatos às eleições
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou ontem algumas mudanças no relatório da reforma política, mas manteve a estrutura principal do texto. O relatório prevê o financiamento público de campanha e o sistema de votação misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado e também numa lista organizada anteriormente pelos partidos.
A primeira mudança trata das filiações partidárias, reduzindo de um ano para seis meses o prazo mínimo da primeira filiação para que o candidato possa disputar as eleições. A segunda é a determinação de que haverá segundo turno em municípios com mais de 100 mil habitantes: hoje só as cidades com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno nas eleições para prefeito. Ele também alterou o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público de campanha, ampliando a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%.
Marinha começa a comprar sistema que irá monitorar pré-sal
A Marinha assinou contrato de R$ 31 milhões para definir a arquitetura técnica, operacional e financeira de um sistema de satélite, radares e equipamentos de sensoriamento submarino para monitorar o mar territorial brasileiro, especialmente a área do pré-sal. Chama-se Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) e, segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiram recursos para deflagrar e posteriormente implantar o projeto.
O contrato foi assinado com a Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas (Atech), entidade de direito privado sem fins lucrativos. O sistema terá como alvo a chamada “amazônia azul”, que compreende a foz do rio Amazonas, todo o litoral e o mar territorial brasileiro (as milhas sobre as quais o país tem jurisdição). A área se tornou estratégica com a sucessiva ampliação do espaço petrolífero.
Amorim critica baixo investimento militar no Brasil
Em seu primeiro pronunciamento no Senado após assumir o ministério da Defesa, Celso Amorim criticou ontem o baixo investimento do governo nas Forças Armadas. Convidado para falar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ele listou projetos para a modernização das Forças e reclamou da pouca verba disponível para executá-los.
Segundo Amorim, o gasto bélico brasileiro é proporcionalmente o mais baixo dentre os países do Bric (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia e China). Enquanto os chineses gastam em torno de 2,2% do PIB no setor, esse percentual no Brasil é de cerca de 1,3% (ou R$ 60 bilhões), disse a assessoria do ministério.
Banco Central admite inflação maior, PIB menor e queda de juros
O Banco Central indicou ontem que voltará a reduzir a taxa básica de juros para evitar que a economia brasileira esfrie demais, apesar dos riscos que isso pode criar para o controle da inflação. Em relatório apresentado ontem, o BC prevê que o agravamento da crise na Europa e nos Estados Unidos fará a economia mundial perder fôlego e isso ajudará a conter as pressões sobre os preços no Brasil mesmo se os juros forem reduzidos.
O Banco Central aumentou sua projeção para a inflação deste ano de 5,8% para 6,4%. Analistas do mercado financeiro prevêem que ela ultrapassará o teto da meta fixada pelo governo para este ano, 6,5%. O relatório também reviu a previsão do BC para o crescimento da economia brasileira neste ano, de 4% para 3,5%, como o presidente da instituição, Alexandre Tombini, já havia indicado que seria feito. De acordo com o documento, o BC acredita ter margem de manobra para promover cortes “moderados” nos juros nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). O Copom baixou a taxa básica de juros para 12% em agosto e voltará a se reunir em outubro.
Analistas do mercado financeiro especularam nos últimos dias sobre a possibilidade de uma redução da taxa para 11% na próxima reunião. O relatório do BC prevê que a inflação será reduzida para 4,7% no ano que vem, ficando próxima do centro da meta estabelecida pelo governo, 4,5%.
Homem armado tenta falar com presidente no Planalto
Um homem tentou entrar armado na manhã de ontem no Palácio do Planalto. No momento, a presidente Dilma Rousseff participava, dois andares acima, de gravação do programa “Hoje em Dia”, da TV Record. De acordo com a segurança do Planalto, não há registros de casos anteriores de alguém tentando invadir a sede do Executivo armado.
Ontem, Maycon Kuster Pinheiro, 31, de Vila Velha (ES), chegou à portaria principal e pediu para ser recebido pela presidente. Como ouviu dos seguranças que não seria possível, ele tirou um megafone da bolsa e afirmou que “ela o escutaria de qualquer jeito”. Um segurança tentou contê-lo. Neste momento Maycon tirou da bolsa uma arma. Os seguranças recuaram e o homem ameaçou se matar, encostando a arma no queixo.
Um dos supervisores negociou com ele, que pediu para chamar a imprensa. Ele então mostrou uma carta onde fazia uma série de acusações contra autoridades e policiais. Depois de negociação, Maycon aceitou entregar a arma. Ele foi detido e conduzido para a Polícia Federal, responsável pelas ocorrências envolvendo o Planalto.
Rosinha resiste a cassação e diz que só deixa cargo presa
A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Matheus (PR), que teve seu mandato cassado anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral, passou a noite acampada na prefeitura e diz que só deixará o cargo presa. Ex-governadora do Rio, ela foi condenada por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha na qual se elegeu, em 2008. No ano passado, ela já passou sete meses fora do cargo pela mesma acusação, mas conseguiu reaver o mandato.
Agora, Rosinha diz que não aceitará que outro ocupe a prefeitura “no tapetão”. Ela espera decisão liminar do TRE para que possa se manter no cargo enquanto aguarda o julgamento de recursos. A decisão poderia sair ainda na noite de ontem. No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PR), marcou sua posse para amanhã, às 15h -o vice-prefeito Francisco Arthur Oliveira (PP) também foi cassado pelo TRE.
O GLOBO
Ameaças de Valdemar e deputados do PR teriam pesado para livrá-lo
Além do espírito de corpo, ameaças de deputados do PR pesaram na decisão do Conselho de Ética da Câmara, presidido por José Carlos Araújo (PDT-BA), de arquivar, por 16 votos a 2, as acusações contra Valdemar Costa Neto (PR-SP), sem nem abrir investigação sobre a suspeita de participação no esquema de irregularidades. Segundo relatos feitos por integrantes do PR ao GLOBO, Valdemar poderia se transformar numa espécie de novo “homem-bomba” se fosse abandonado pelo governo e seus aliados no Congresso. Colegas de Valdemar faziam referência ao deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão em 2005, ao se sentir preterido pelo Palácio do Planalto.
O recado do PR chegou para as bancadas da base aliada e até mesmo ao núcleo do governo. Um deputado do partido lembrou que Valdemar tinha toda a memória das negociações com o PT nas eleições de 2002 e 2006, quando o ex-presidente Lula foi candidato, e em 2010, quando a presidente Dilma Rousseff foi eleita. Na primeira eleição, em 2002, ele chegou a admitir que negociou pelo então PL um financiamento pelo caixa dois. Na ocasião, o PR indicou José Alencar para ser o vice de Lula.
A assessoria do deputado Valdemar Costa Neto negou que houve ameaça por parte dele. Se ocorreu ameaça por parte de deputados do PR, disse a assessoria, foi por conta própria deles. Valdemar é também réu no processo do mensalão, e em 2005 renunciou ao mandato para escapar da cassação e não perder seus direitos políticos. Foi eleito novamente deputado em 2006 e 2010.
Corporativismo, diz especialista, explica reações de magistrados e parlamentares
Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, a reação dos magistrados ao poder de punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação dos parlamentares do Conselho de Ética da Câmara – que anteontem decidiram não investigar as denúncias contra Valdemar Costa Neto (PR-SP) – têm um elemento comum, “a praga do corporativismo”. Valdemar foi denunciado por suposta ligação em casos de superfaturamento no Ministério dos Transportes, mas seus colegas arquivaram a denúncia. – O corpo dos parlamentares livrou a cara do deputado, enquanto o corpo dos magistrados se uniu para evitar o controle do CNJ. O corporativismo é um grande problema do Brasil – diz Melo.
Para o especialista do Insper, outro grande problema é a desmobilização da sociedade. Para ele, quando não houve uma forte reação contra a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PSC-DF), acusada de participar do chamado mensalão do DEM, os deputados se “sentiram com uma escritura lavrada de poder salvar mais um e outro”.
O cientista político Francisco de Oliveira diz que se espera qualquer coisa de um deputado, mas de um juiz, não. O juiz tem uma imagem construída ao longo da História e, mesmo sendo apenas uma imagem, ele deveria se esforçar para corresponder a ela, diz. Para ele, é por isso que a sociedade tanto se espanta com a crise no alto magistrado brasileiro: – O brasileiro não é, em essência, ladrão nem corrupto. Mas tem certa tolerância com a corrupção. Essa tolerância é menor, no entanto, quando se trata do comportamento de um juiz.
Carlos Melo afirma que “os juízes não são figuras fora do mundo” e que uma “visão romântica” dos magistrados não colabora para o controle do Judiciário. Para ele, os juízes não se esforçam para corresponder à imagem citada por Oliveira porque a instituição “está impregnada dessa praga que é o corporativismo”.
Nos estados, ações entre amigos
Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, produzido com base nas inspeções feitas em oito estados brasileiros, revela o grau de dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça nos estados demonstram para punir seus magistrados. Num dos casos citados, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura (uma das mais leves), aplicada a um juiz em 1995, não foi cumprida até hoje porque o recurso já passou pelas mãos de oito relatores, em seguidas redistribuições. Nenhum deles levou o caso para votação no colegiado.
Anteontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes. Pela pretensão da AMB, o Conselho só deve atuar quando corregedorias locais não agirem como devem.
O relatório da Corregedoria Nacional, órgão vinculado ao CNJ, mostra como as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas estão agindo, quando se trata de investigar e punir os seus próprios pares. Denúncias que atingiram a prescrição administrativa por morosidade, que pararam porque as partes notificadas não atenderam às convocações, ou que não evoluem porque as peças processuais desapareceram estão entre os casos apontados nas inspeções.
Em SP, punição em menos de 2% dos casos
O número de magistrados condenados pela corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) este ano representa 1,3% dos casos arquivados no mesmo período. Segundo a assessoria do TJ, de 1º de janeiro até 21 de setembro, houve 460 arquivamentos de representações contra magistrados paulistas. Foram aplicadas penalidades em seis casos. De 2000 a 2011, houve 5.943 arquivamentos, e foram aplicadas penalidades em 89 casos. O número de arquivamentos de representações contra juízes e desembargadores foi maior em 2009, quando chegou a 720.
A maioria dos juízes paulistas recebeu penas leves. Das 89 condenações, foram aplicadas 36 advertências, 36 censuras, cinco remoções compulsórias (de uma vara para outra), e 11 foram postos em disponibilidade (o juiz é suspenso por até dois anos e recebe salário-base, sem benefícios). Só um juiz foi aposentado compulsoriamente. Segundo o TJ-SP, a maioria das representações e reclamações contra magistrados é por motivo jurisdicional (pessoas insatisfeitas com o resultado do julgamento).
Falta ouvir ‘grito da sociedade’
Em ato ontem na Câmara para lembrar dois anos da entrega ao Congresso de mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que se tornou a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lamentaram a pouca disposição do Congresso para ouvir o clamor da sociedade contra a corrupção. O presidente da Frente de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), enalteceu a lei, mas lamentou a dificuldade para votar projetos de combate à corrupção na Câmara.
Segundo ele, de acordo com levantamento feito pela frente, 170 propostas tramitam na Casa, sendo que 30 delas estão prontas para votação em plenário desde 2007: – Está começando um movimento, a sociedade está se mobilizando, mas, em relação ao combate à corrupção, existe um hiato entre a sociedade e o Parlamento. O grito da sociedade não está sendo ouvido. A sociedade grita para o combate à corrupção, mas os projetos não andam no Parlamento.
Entre os projetos, Praciano cita a criação de câmaras especializadas na Justiça para julgamento de crimes de combate à corrupção. A frente foi instalada em abril e conta com a adesão de 205 deputados e 11 senadores.
Cunhado de Rosinha assume prefeitura de Campos
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim (PR), irmão do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e cunhado da prefeita cassada Rosinha Garotinho (PR), toma posse hoje como prefeito, às 15h, por determinação da Justiça Eleitoral. Até ontem à noite, Rosinha permanecia no pátio da prefeitura e afirmava que iria “resistir até o último recurso (judicial)”. A ex-governadora chegou a citar a presidente Dilma Rousseff, ao se defender das acusações de propaganda extemporânea.
Rosinha reafirmou que só “sai presa” da prefeitura e disse que, para ela, houve discriminação na sentença da juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. – Não estou sendo acusada de roubo, desvio de dinheiro e de nada parecido. Sou acusada de ter dado uma entrevista antes do processo eleitoral, o que se justificava. A Dilma utilizou o palanque do então presidente Lula, em inauguração de obras oficiais do governo, pedindo voto, e apenas recebeu uma multa. Eu não estava em palanque oficial, de governo nenhum. Eu estava falando para Campos que era candidata a prefeita.
A posse de Nahim acontecerá na Câmara Municipal. – Estou cumprindo uma determinação legal, não posso me omitir. Até porque, se eu não assumir, a prefeitura passará para o vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Matoso (PPS). Ou seja, a oposição assumiria – disse Nahim, que não conversou com a cunhada e o irmão sobre sua posse.
Governo tenta atrair PSD para a sua base
De olho no apoio da quarta maior bancada da Câmara, o Planalto já começou a assediar o PSD. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que quer o PSD nas tradicionais reuniões dos partidos aliados, às terças-feiras, geralmente com a presença da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Para Vaccarezza, é natural que o PSD se alinhe com a base governista, argumentando que a maior parte dos deputados do novo partido votou com o governo em temas importantes no Parlamento.
Vaccarezza disse que vai conversar com o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), para formalizar o convite para que a sigla seja um “participante-convidado” dos almoços: – A criação do PSD é o maior fenômeno político do ano em termos partidários. Você criar um partido com essa dimensão, que espera que tenha em torno de 50 deputados, sem tempo de TV, é uma verdadeira proeza! Eles já se definiram como partido de centro, independente, e querem viabilizar uma Constituinte. Do ponto de vista do governo, temos uma avaliação positiva, a maioria dos deputados do PSD votou com o governo.
Mas, por enquanto, o PSD manterá o discurso de independente, apesar de rasgados elogios do criador do partido, prefeito Gilberto Kassab (SP), à presidente Dilma Rousseff e até ao possível apoio à sua reeleição.
Reforma política ainda enfrenta resistência
Apesar de aceitar algumas emendas apresentadas ao relatório da reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) manteve os pontos polêmicos do texto apresentado há um mês à Comissão Especial e que enfrentam grande resistência na maioria dos partidos – um desses pontos é a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no país. Mesmo sem consenso ainda, o relator petista pretende votar o texto na quarta-feira, dia 5, na comissão. Na véspera, ele levará o ex-presidente Lula em um ato em defesa da reforma política, em mais uma tentativa de sensibilizar os colegas deputados.
O ato será também em defesa do financiamento público de campanhas. Além de Lula, vão participar representantes de entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para Fontana, Lula poderá ajudar falando sobre a importância da adoção do financiamento público. O outro ponto de discórdia na discussão é o sistema eleitoral. Fontana propõe o sistema proporcional misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, com dois votos do eleitor, um na legenda e outro no candidato preferido da lista oferecida pelo partido.
Ainda assim, o relator afirmou ontem que os entendimentos, especialmente com o PMDB, estão avançando: – Sinto uma curva ascendente no ambiente pró-reforma, mas não está claro ainda a posição em relação ao sistema de votação. Para mim, os partidos irão fazer o cálculo e, no último minuto, ceder e votar, pois, do contrário, a reforma será sepultada.
Maluf e família viram réus no STF por crime de lavagem de dinheiro
Por sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram mais uma denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que será réu numa ação por crime de lavagem de dinheiro. O relator, Ricardo Lewandowski, calculou o “prejuízo ao erário” em quase US$1 bilhão, de acordo com o montante movimentado pela família Maluf no exterior, utilizando contas de empresas offshore. Toda a família do parlamentar também é ré na ação: a mulher, Sylvia, e os filhos Flávio, Ligia, Lina e Otávio. Dois genros do político – Jacqueline e Maurilio – também responderão pela acusação.
Maluf e Sylvia foram excluídos da acusação de formação de quadrilha por terem mais de 70 anos, idade que reduz o tempo de prescrição do crime. Ao todo, 11 envolvidos vão responder por lavagem de dinheiro, incluídos dois doleiros e um consultor suíço. Nove serão réus na acusação de formação de quadrilha. Esta é a terceira ação aberta contra Maluf no STF. Em outras duas, o ex-governador de São Paulo responde por crimes contra o sistema financeiro. Numa delas, o montante envolvido é de R$11 milhões.
O ESTADO DE S. PAULO
Encarregados de investigar e punir, 18 de 29 corregedores são alvos de ações
Pesquisa feita pelo Estado no sistema processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 18 de 29 atuais e recentes corregedores de tribunais de Justiça respondem ou responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvos no CNJ. Dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do País, 15 têm processos em tramitação ou arquivados no Conselho. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados no CNJ.
Os números mostram que a cúpula dos tribunais brasileiros já se viu sob a ameaça de punição pelo CNJ, fato que pode explicar a resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) às investigações do órgão. No grupo de investigadores que acabaram investigados, dois corregedores de Justiça – do Amazonas e do Rio de Janeiro – já foram afastados do cargo em razão de investigações de irregularidades graves.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jovaldo dos Santos Aguiar, foi afastado do cargo justamente por suspeitas de proteger colegas suspeitos de irregularidades ao paralisar os processos disciplinares que respondiam. O então corregedor do Rio, Roberto Wider, foi afastado pelo voto unânime do CNJ, suspeito de patrocinar irregularidades em cartórios do Estado. Ambos sempre negaram qualquer irregularidade.
FHC defende controle externo do Judiciário pelo CNJ
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje que o controle externo do Judiciário continue com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, a tentativa de reduzir o poder do organismo é um exemplo de medida corporativista. “Eu acho que deve ser mantida a força do CNJ”, afirmou. “Por que foi criado o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo”, explicou ao defender que a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) seja recusada.
Após o debate “Partidos Programáticos, Democracia Participativa e Mudança da Política Social no Brasil”, no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, o ex-presidente disse ver com bons olhos um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ para o controle externo do Poder Judiciário. “Concordo, desde que seja um acordo com regras definidas, mas que não impeça que o CNJ seja acionado”, ponderou.
Ontem, ministros do STF propuseram que as corregedorias dos tribunais locais tenham um prazo determinado para agir em caso de denúncias contra magistrados. A Corregedoria Nacional seria acionada somente após este período.
PSD recusa convite de Vaccarezza para reunião da base
Ainda sem quinhão na Esplanada, o apoio do PSD ao governo Dilma Rousseff não será automático. Convidado a participar da reunião semanal de partidos aliados na Câmara, o líder do novo partido, deputado Guilherme Campos (SP), fez questão de declarar que a sigla “nasce independente”. A expectativa do PSD é formar uma bancada entre 55 e 60 deputados, dois senadores e lançar candidatos a vereador em todos os municípios nas eleições de 2012.
“A simbologia de estar participando de uma reunião da base destrói qualquer discurso”, argumentou hoje Campos, ao recusar o convite do líder do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o petista, o governo avaliou positivamente a criação do PSD. “A maioria que formou o PSD votou favorável ao governo em boa parte dos temas propostos. A minha expectativa é que o partido venha a compor a base do governo”, disse Vaccarezza.
O partido do prefeito Gilberto Kassab ainda não fez uma projeção do número de candidatos a prefeito que deverá disputar as eleições municipais, segundo informou Campos. “Qualquer número neste momento é chute. A procura pelo partido cresceu muito nos últimos dois dias”, afirmou o líder da nova sigla. Na terça-feira, a Justiça Eleitoral deu o aval para a criação formal do PSD.
Maluf vira réu em nova ação penal no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira, 29, um processo criminal contra o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), a mulher dele, Sylvia, quatro filhos do casal e mais dois parentes por suspeita de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustentou que a família se envolveu num esquema de lavagem de recursos desviados de obras públicas da época em que Maluf administrou a capital.
Como consequência da decisão, Maluf e os parentes passarão da condição de investigados para a de réus. O ex-prefeito e a mulher ficaram livres da acusação de formação de quadrilha porque, segundo os ministros, em razão da idade deles já ocorreu a prescrição. Mas os outros também responderão por formação de quadrilha.
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou os valores “astronômicos” dos supostos desvios. Ele citou que o prejuízo ao erário foi de cerca de US$ 1 bilhão. Também disse que há informações de que a família Maluf teria movimentado no exterior cerca de US$ 900 milhões, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países, como Timor Leste, Guiné Bissau e Granada.
Casa do delator do mensalão do DEM-DF é arrematada por R$ 3,5 milhões
Por R$ 3,5 milhões, a construtora Dharma, de Minas Gerais, arrematou hoje, em leilão público, a mansão do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, batizado de mensalão do DEM, desmantelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora. O valor corresponde a menos de 1% dos R$ 540 milhões que o esquema teria desviado em dez anos, segundo cálculo preliminar do Ministério Público.
A mansão, de 862 metros quadrados, fica no Lago Sul, endereço nobre de Brasília. Foi toda construída com dinheiro desviado de contratos do governo com a área de informática, segundo confissão do delator. A Dharma pertence ao empresário Carlos Alberto Pereira e ganhou musculatura nos últimos anos com o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ex-prefeito de Lavras (PDT), alcançado pela lei da ficha limpa devido a um processo por improbidade administrativa, ele foi candidato derrotado a deputado federal em 2010.
Pereira disse que não conhece Barbosa e acompanhou pela imprensa o escândalo da Caixa de Pandora, que provocou a prisão e afastamento do governador José Roberto Arruda, além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre políticos, empresários e altos dirigentes públicos envolvidos nas fraudes. A intenção do empresário é instalar no imóvel um escritório de representação ou a consultoria jurídica da empresa, de olho na expansão dos negócios no atrativo mercado imobiliário de Brasília.
Governo de São Paulo tenta esvaziar caso de emendas
A base do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo atuou ontem, na primeira reunião do Conselho de Ética sobre a suposta venda de emendas parlamentares, para evitar que o deputado Roque Barbiere (PTB) vá ao órgão submeter-se às perguntas dos parlamentares e para blindar o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB). O encontro foi secreto, a pedido do deputado Campos Machado (PTB), um dos membros do conselho. “Não vou aceitar essa questão de democracia. Isto é demagogia”, disparou. A base governista, que tem maioria no conselho, aprovou a proposta por seis votos a dois. As manifestações contrárias foram dos dois petistas da comissão.
O conselho aprovou um convite para que Roque Barbiere deponha na próxima quinta-feira. Por não se tratar de uma convocação, o deputado não é obrigado a comparecer. Durante a reunião, Campos Machado propôs que Barbiere preste depoimento por escrito em um prazo de até 30 dias a partir do momento em que for notificado do convite. A proposta foi vista por alguns parlamentares como uma tentativa da base de protelar as explicações e esvaziar as denúncias.
Durante todo o tempo, o líder do PTB insistiu que Barbiere tem de ser tratado como denunciante, e não como denunciado, o que implicaria que ele não pode vir a ser convocado a dar explicações. Como o regimento interno e o Código de Ética da Assembleia são vagos a respeito das prerrogativas do conselho, é provável que essa tese prevaleça.
CORREIO BRAZILIENSE
Na festa da Ficha Limpa, cobranças
A comemoração do aniversário de um ano da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça, teve bolo com direito a parabéns e reuniu membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, além de crianças de duas escolas públicas do Distrito Federal. Com chapéus de festa e bandeiras do Brasil, o público presente no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, celebrou a data que marcou a entrega das 1,3 milhão de assinaturas ao Congresso. Deputados e senadores também participaram ontem de um ato na Câmara para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.
Alguns órgãos têm defendido publicamente a normatização da regra. A Procuradoria-Geral da República defendeu, no fim de agosto, em parecer enviado ao Supremo, que a Lei da Ficha Limpa tenha aplicação imediata. Já o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a legislação não fere o princípio da presunção da inocência, enquanto a Procuradoria Eleitoral cobra o envolvimento dos eleitores na manutenção e na vigilância da legislação, para que não sofra alterações, tendo em vista as eleições de 2012. Em março deste ano, por exemplo, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições realizadas em 2010, o que possibilitou aos candidatos barrados pela norma assumir seus respectivos mandatos.
Outra preocupação das entidades que defendem o combate à corrupção é em relação à escolha do substituto para a ministra Ellen Gracie no Supremo. “Fizemos até um abaixo assinado para garantir que a presidente Dilma escolha um ministro que vote como a ministra Ellen votou (a favor da Ficha Limpa)”, diz a diretora do MCCE, Jovita José Rosa. Apesar de apreensiva, ela afirma estar confiante com a viabilidade da lei. “Sabemos que muitos parlamentares não são favoráveis, mas acreditamos no sucesso, devido à expressiva mobilização social”, ressaltou.
Maluf vira réu por lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem uma ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais sete pessoas da família do político pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, o grupo teria movimentado no exterior uma quantia de quase US$ 1 bilhão. Os ministros, porém, rejeitaram a denúncia contra o parlamentar e sua esposa, Silvia, pelo crime de formação de quadrilha, uma vez que ambos têm mais de 70 anos. Os demais parentes e doleiros que supostamente enviaram recursos para o exterior responderão por ambos os crimes.
Com a decisão tomada em plenário, por sete votos a um, Maluf passa a ser réu pela terceira vez em processos que tramitam no Supremo. Ele já responde por crimes contra o sistema financeiro e corrupção passiva. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro teria sido desviado da obra de construção da Avenida Águas Espraiadas, entre 1993 e 1996, época em que Maluf era prefeito de São Paulo. Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), a avenida foi rebatizada de Jornalista Roberto Marinho.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, detalhou que o crime ocorria em três diferentes etapas. Segundo ele, na primeira, havia a captação e a ocultação de recursos. Depois, doleiros transferiam o dinheiro para Nova York. Na terceira fase, os dólares eram investidos em fundos constituídos em paraísos fiscais. Gurgel destacou que o processo de lavagem do dinheiro era concretizado por meio do reinvestimento na empresa Eucatex, da família Maluf.
Punições brandas nas corregedorias
A queda de braço entre integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela o efeito perverso da falta de continuidade de investigações. Estatísticas dos tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal apontam limites na atuação dos órgãos internos na punição de magistrados e também na divulgação dos dados. Hoje, o CNJ estaria se antecipando aos tribunais e instaurando processos administrativos disciplinares, antes mesmo das iniciativas das corregedorias estaduais.
A prática tem desagradado magistrados, que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal. A ação que questiona limites do poder da Corregedoria do CNJ, no entanto, só deve ser julgada depois de 19 de outubro por conta da agenda dos ministros. O Correio pediu informações relativas às investigações de juízes em todos os tribunais. Dos 10 que responderam, dois — Sergipe e Amapá — não registraram a abertura de qualquer processo disciplinar contra magistrados nos últimos três anos.
Em São Paulo, de 2000 até 2011, foram abertos 159 processos disciplinares e 5.943 representações acabaram arquivadas. Até hoje, a Corregedoria do estado só puniu um juiz com aposentadoria compulsória. As penalidades mais aplicadas foram censura e advertência. No Pará, houve quatro processos abertos nos últimos dois anos, com a punição de apenas um magistrado. A sanção: “censura”.
Julgamento só dia 19
Embora o Supremo Tribunal Federal não confirme oficialmente, é dado como certo na Corte que o julgamento do processo que poderá reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça não ocorrerá nas próximas duas semanas. Na semana que vem, o ministro Gilmar Mendes estará em viagem oficial à Alemanha. Com a ausência dele, somada à cadeira vaga pela aposentadoria de Ellen Gracie e ao fato de Joaquim Barbosa não frequentar o plenário desde junho, no máximo oito ministros estarão em condições de comparecer à sessão da próxima quarta-feira.
O Supremo tem por hábito não julgar casos importantes com apenas oito ministros, que é exatamente o quórum mínimo para julgar ações diretas de constitucionalidade. Já daqui a duas semanas, é certo que o julgamento não será realizado, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, que cairá numa quarta, dia da semana reservado para a análise de matérias constitucionais.
Um dos articuladores de uma solução para o impasse que ronda o CNJ, Gilmar Mendes afirmou ontem, em entrevista, que “há meios de se ajustar” o limite de atuação do órgão. A sugestão dele é que o Supremo encontre um meio-termo entre a competência subsidiária do conselho em relação às corregedorias e a competência concorrente, como ocorre no modelo atual, em que o CNJ abre processos disciplinares contra magistrados independentemente de haver ou não uma investigação no âmbito das corregedorias dos tribunais de Justiça.
Quatro perguntas para – Marco Aurélio Mello (ministro do Supremo e relator do processo em que a AMB pede a redução de poderes do CNJ)
O senhor concorda que o adiamento do julgamento tenha sido positivo?
Liberei o processo alusivo à ação da AMB contra ato do CNJ há duas semanas. Estou habilitado a proceder ao relato e a proferir voto. Não creio que se possa definir um pregão pelo crime reinante. Se o processo está liberado pelo relator, a meu ver cumpre dar sequência. Agora, na sentada de ontem (quarta), o presidente em vez de apregoar esse processo procedeu ao pregão de uma ação sobre transporte de amianto do estado de São Paulo, da qual eu também era relator. Compreendi de imediato que a ação da AMB não seria julgada ontem (quarta) e nem hoje (quinta), porque temos uma pauta específica que envolve processos criminais.
A informação de que o senhor pediu a suspensão procede?
Não pediria. Simplesmente observo a tradição do tribunal e encaminho a papeleta me declarando habilitado a votar.
O embate entre a AMB e o CNJ, envolvendo até uma nota pública contra a corregedora, é ruim para o Judiciário?
Penso que qualquer coisa que atinja um integrante do Judiciário ou um órgão do Judiciário prejudica principalmente na visão do leigo. Esse descompasso havido não contribui para a credibilidade, para o fortalecimento do Judiciário. E torno a frisar: a ministra corregedora pode ter utilizado tintas fortes, mas nem por isso ela merece a excomunhão maior. É uma juíza muito séria, que tem uma bagagem grande de serviços prestados à sociedade brasileira. Precisamos tocar e encontrar aí o ponto de equilíbrio nessa convivência dos tribunais de Justiça com o CNJ.
Como o senhor vê a possibilidade de o Supremo estabelecer uma regra, em acordos feitos por ministros?
Certamente comigo não farão acordo. Mas poderemos trocar ideias quando apregoado o processo e ele estiver em julgamento, é outra coisa. O que temos que fazer é preservar a supremacia da Constituição Federal. O que se tem que buscar é um ponto de equilíbrio nessa convivência entre tribunais de Justiça e o CNJ. Aguardemos o crivo do tribunal.
PSD pede tempo para ser governista
Dois dias depois de o PSD ter seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, o Palácio do Planalto iniciou as manobras para agregar a sigla à base aliada. O primeiro gesto de aproximação foi feito ontem pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A acoplagem à base do governo, contudo, terá de ser um processo lento e gradual, de forma a evitar que cole no partido a pecha de legenda de aluguel.
Em conversa informal no plenário da Casa, Vaccarezza parabenizou o líder da nova legenda na Câmara, Guilherme Campos (SP), e propôs que ele participasse como convidado dos almoços que reunem os líderes da base aliada, tradicionalmente às terças-feiras. Seria uma forma de o Planalto construir uma ponte com o PSD, mesmo sem que a legenda integre de fato a base de sustentação do governo no Congresso.
O convite veio acompanhado de uma longa sequencia de elogios. “É um fato sem precedentes, construir um partido deste tamanho, sem tempo de tevê. Isso tem um significado político imenso, o maior do ano”, afirmou Vaccarezza, em conversa com jornalistas. A autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o PSD saísse do papel foi aprovada na última terça-feira, por seis votos contra um.
Alterações na reforma
O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou ontem as últimas mudanças na proposta, antes que ela vá à votação na comissão especial, provavelmente na quarta-feira. A principal mudança é a redistribuição dos recursos partidários no financiamento público das campanhas.
A fatia a ser distribuída igualitariamente entre as legendas aumenta de 20% para 25%; 10% da verba será destinada aos partidos que elegerem um deputado federal; outros 10% àqueles que elegerem ao menos 10 deputados; e 5%, igualitariamente entre os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 75% restantes serão distribuídos de acordo com o número de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados.
A segunda alteração visa incrementar a iniciativa popular. Além da possibilidade, já prevista no projeto original de tramitação de projetos de lei e emendas constitucionais a partir da reunião de 500 mil e 1 milhão de assinaturas, respectivamente, será permitida a tramitação com urgência das matérias. Para tanto, os apoiadores da proposta precisarão reunir o dobro do número mínimo de subscrições. Outra mudança é a introdução de segundo turno em cidades com mais de cem.
Mineração com novas alíquotas
A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar na próxima quinta-feira o substitutivo apresentado ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) propondo alterações na cobrança dos royalties do setor de mineração. Pelo texto, a alíquota máxima subirá de 3% para 5% e incidirá sobre o faturamento bruto, e não líquido, das empresas de mineração. Além disso, cria-se uma participação especial a ser paga pelas mineradoras, cujos recursos serão reinvestidos nas cidades extrativistas para compensar os danos socioambientais.
Na próxima terça será realizada uma audiência pública, em sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o assunto. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Pará, Simão Jatene; o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor presidente da Vale S. A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Costa Cabido.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor inicial da proposta, fez um apelo ao plenário da comissão para que a matéria fosse votada ontem mesmo. “Vamos aprovar logo esse substitutivo e deixar os debates mais aprofundados para a CAE. Para que a nova legislação entre em vigor ainda já em 2012, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara até dezembro”, pediu.
Impulso à Defesa
O governo federal editou ontem uma medida provisória para tentar dar musculatura à indústria bélica nacional. O documento, que ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, cria regras para a compra de produtos e sistemas para a área da Defesa. Assinada pela presidente Dilma Rousseff, a MP desonera as empresas de encargos que incluem IPI, PIS/Pasep e Cofins. As medidas, encabeçadas pelo Ministério da Defesa, fazem parte do Plano Brasil Maior, lançado para incentivar a inovação tecnológica, e do Plano Estratégico de Defesa nacional. Este é o primeiro grande ato de Celso Amorim à frente da pasta.
Entre os produtos considerados estratégicos pelo governo brasileiro para melhorar a segurança nacional e reequipar as Forças Armadas, estão munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares. O ministério não divulgou oficialmente, no entanto, valores exatos sobre a desoneração de tributos. Acredita-se, porém, que esse benefício às indústrias pode ficar em torno de 10%.
Dilma ressaltou a importância da MP para a soberania brasileira. “Essa medida também tem efeito sobre as outras cadeias industriais e é fundamental para manter nossas fronteiras protegidas. Pelo fato de nosso país ter sido abençoado com enormes riquezas, precisamos dessa indústria para manter nossa soberania.” O ministro da Defesa, ressaltou a posição estratégica do ato. “Essa nova legislação tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do Brasil, mas também é importante para fortalecer as empresas nacionais, para que não fiquemos dependentes de fatores externos. É um compromisso com a política indústria, com a política tecnológica”, avaliou Amorim.