O ESTADO DE S. PAULO
Dilma recorre a Temer para pacificar base e retomar diálogo com o PMDB
Desafiada pela base aliada, a presidente Dilma Rousseff pediu nesta quinta-feira, 8, socorro ao vice, Michel Temer (PMDB), sob o impacto da derrota política pessoal sofrida na véspera, quando o Senado rejeitou sua indicação para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Temer foi chamado logo cedo ao Palácio do Planalto e ouviu da presidente um pedido de ajuda para retomar o diálogo com o Congresso e pacificar a base conflagrada, especialmente o PMDB.
No curto prazo, a rebelião terá pelo menos mais um efeito colateral: a votação do Código Florestal, que estava prevista para ser realizada na semana que vem, está adiada, e não ocorrerá mais no mês de março. O governo está convencido de que se a votação fosse realizada na semana que vem, o texto apoiado pelo Planalto seria derrotado.
A gravidade da situação foi traduzida por um dos interlocutores mais próximos da presidente. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que o Palácio do Planalto vive um “momento tenso” na relação com a base aliada. “Vamos dialogar, conversar, entender. Não é hora de nenhuma declaração precipitada. É hora de entender que a democracia implica vitória e derrota. E vamos avançando.”
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Decidida a distensionar o ambiente político, a presidente conduziu com tranquilidade a conversa com Temer e deu uma prova concreta de que deseja aprimorar a relação política com os aliados. “Respeito a decisão do Senado e é preciso retomar o diálogo com o Congresso”, disse Dilma ao vice, informando que, mais adiante, vai encaminhar outro nome para a diretoria-geral da ANTT após a rejeição de Bernardo Figueiredo no Senado.
Dilma se reunirá com centrais sindicais
Depois de enfrentar uma rebelião na base no Senado, que levou à sua primeira derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu comunicar às centrais sindicais que irá recebê-las em reunião no Palácio do Planalto, no dia 14 de março. Esta será a terceira reunião de Dilma com as centrais, desde que assumiu o governo. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henriques, disse à reportagem que os sindicalistas aproveitarão para se queixar que, “neste primeiro ano de governo, a agenda do setor empresarial andou mais rapidamente do que a agenda dos trabalhadores”.
Segundo Arthur Henriques, as centrais se ressentiram de não serem chamadas para participar das reuniões que definiram redução de impostos que beneficiaram as empresas, que poderiam ter oferecido contrapartida para os trabalhadores. “Queremos participar mais dos debates. A agenda do setor empresarial, que prevê redução de impostos, desoneração, como medidas para enfrentar a crise internacional, não está sendo debatida paralelamente, no mesmo momento”, queixou-se ele, insistindo que, quando o governo chamar o setor empresarial, tem de chamar também os trabalhadores.
Uma pauta conjunta será apresentada pelas centrais à presidente Dilma. Ela começa com uma discussão dos problemas macroeconômicos, como redução de juros, problemas com o câmbio por causa da enxurrada de dólares e euros que está entrando no país e os reflexos disto na indústria brasileira. O segundo ponto será a discussão sobre o fim do fator previdenciário e a introdução de uma política de valorização dos aposentados, que ganham acima de um salário mínimo.
STF reconsidera decisão e diz que maior rigor para MPs só vale a partir de agora
Um dia após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás nesta quinta-feira, 8, na determinação para que o Congresso aprovasse uma nova norma no prazo de 24 meses sob pena de a autarquia ser extinta. No julgamento de quarta-feira, 7, o STF havia determinado que, para ser convertida em lei, uma medida provisória (MP) tem de ser analisada previamente por uma comissão mista de senadores e deputados. Nesta quinta, os ministros voltaram a discutir o assunto após serem provocados por uma questão de ordem do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Diante da constatação de que a decisão poderia ter reflexos em centenas de MPs que já foram convertidas em lei sem terem passado pela comissão mista do Congresso, o STF decidiu que o novo rito deve ser observado a partir de agora. O tribunal concluiu que era inconstitucional a forma como o Congresso vinha tratando as MPs até agora.
Com a nova decisão, a lei que criou o Instituto Chico Mendes e as outras centenas que resultaram de MPs estão liberadas. Mas daqui para frente, o trabalho de negociação do governo para aprovar as MPs está mais difícil. Isso porque atualmente a comissão mista não vota a urgência e a relevância das MPs e os textos são encaminhados diretamente para os plenários da Câmara e do Senado.
Decisão sobre legalidade da ‘Operação Satiagraha’ vai para o Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha tem o poder de anular todas as provas produzidas e a condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, atendeu a recurso do Ministério Público Federal que pede que o Supremo dê a última palavra sobre se foi ilegal a cooperação de integrantes da Abin.
Em junho do ano passado, a 5ª Turma do STJ entendeu, por três votos a dois, que a participação clandestina dos agentes da Abin contaminou toda a investigação. Deflagrada em julho de 2008, a Satiagraha foi uma das mais espetaculares e polêmicas ações comandadas pela Polícia Federal no governo Lula, levando para a cadeia, além de Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas.
No recurso aceito pelo STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que declarar ilícita todas as provas por causa dessa participação dos arapongas, “sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria”, é violar “fortemente” a ordem jurídica, social e econômica do País. Lindôra disse que se chegou ao “cúmulo” de invalidar investigações que apuravam a prática de “gravíssimos crimes” contra o sistema financeiro e a administração pública, citando lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha.
Senado gasta R$ 188 mil para comprar 110 tablets e reduzir uso de papel
O Senado iniciou nesta quinta-feira, 8, a distribuição de tablets a cada um dos 81 senadores. Ao todo, no entanto, a operação envolve 110 aparelhos (sendo 29 repassados a assessores), adquiridos ao preço de R$ 188,98 mil da empresa Microsens. Cada aparelho, da marca Samsung, custou cerca de R$ 1,7 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, a compra foi feita por meio de pregão eletrônico, com base na ata de registro de preços da venda realizada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os primeiros portadores de tablets são os senadores da Mesa Diretora que participaram da reunião desta quinta.
O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), informou que o uso dos aparelhos reduzirá o consumo de papel (de R$ 277,4 mil no ano passado, somente com a confecção de pautas para as 11 comissões permanentes da Casa). “A ordem do dia (do plenário), as atas das comissões serão modernizadas, possibilitando aos senadores fazer o acompanhamento das matéria por meio dos tablets”, afirmou. “É um passo que a Casa está dando na busca de sua modernização”, argumentou. Ele disse que os tablets serão pagos em oito meses.
Governo perdoa secretário-geral da Fifa após episódio do ‘chute no traseiro’
O governo federal aceitou as desculpas do secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que sugeriu na semana passada um “chute no traseiro” do Brasil para acelerar os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Ficou ainda de ser agendada uma reunião entre o presidente da entidade, Joseph Blatter, e a presidente Dilma Rousseff. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou nesta quinta-feira, 8, uma carta a Valcke e outra a Blatter tratando deste tema.
O “perdão” foi concedido depois que Valcke se retratou. Ele culpou a tradução de uma frase em francês para português, mas a entrevista que iniciou a polêmica foi proferida em inglês. O ministro do Esporte chegou a pedir a Fifa a troca do interlocutor nas negociações, mas nesta quinta recuou diante do pedido de desculpas. Em uma resposta com apenas duas linhas, Aldo comunicou a decisão.
“Em atenção à sua correspondência do dia 5 de março de 2012, comunico a Vossa Senhoria, em nome do governo brasileiro, que suas desculpas foram aceitas”, diz a íntegra da carta a Valcke. No documento enviado a Blatter, Aldo reafirma o aceite ao pedido de desculpas, mas faz uma cobrança. “Reafirmo a posição do governo brasileiro de que episódios como este não podem mais se repetir, em prol da boa preparação da Copa do Mundo do Brasil”.
Kassab quer exonerar 5 secretários e oferecê-los como opções de vice a Serra
O primeiro escalão da Prefeitura de São Paulo vai sofrer alterações assim que o prefeito Gilberto Kassab voltar da viagem a Portugal e Espanha, na próxima semana. Por determinação do próprio prefeito, cinco secretários, entre eles a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, devem colocar os respectivos cargos à disposição até 30 de março em função da disputa eleitoral. Os cinco nomes serão oferecidos ao pré-candidato do PSDB, José Serra, como opções para a vice.
Kassab quer amarrar nomes do PSD ou de outros partidos, mas de sua confiança, à candidatura de Serra. Os secretários não escolhidos poderão ser candidatos a vereador pelo PSD. Na lista, além da vice-prefeita, constam os nomes dos secretários Alexandre Alves Schneider (Educação), Miguel Bucalem (Desenvolvimento Urbano), Marcelo Cardinale Branco (Transportes), e Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) – o único que não é do PSD.
Apesar de agir para atrelar a escolha de Serra a um nome do PSD, Kassab diz que a palavra final será exclusivamente do ex-governador. “A decisão é dele, tem a nossa confiança”, diz o prefeito. Serra ainda terá de passar pela prévia do PSDB no dia 25 para oficializar a candidatura. O entorno do tucano prefere prorrogar a decisão da vice, pois o ex-governador pretende atrair novas legendas para a coligação, como o DEM, o PP, o PSB e o PPS.
O GLOBO
Governo reconhece ‘momento tenso’ na base
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reconheceu ontem pela manhã que a relação entre o governo e a base aliada vive um “momento tenso”, mas que é preciso calma para intermediar as relações entre o governo e os políticos da base aliada. Ontem, a própria presidente Dilma Rousseff procurou ontem o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, para pedir ajuda para recompor a base. Segundo relato de interlocutores, a iniciativa partiu da própria Dilma.
Numa conversa direta, Temer alertou que a base aliada estava muito insatisfeita. Confirmou ainda que o PMDB também estava incomodado com a relação com o governo. Tanto, que para reforçar os seus argumentos, ele chegou a apresentar para a presidente o manifesto assinado pela bancada peemedebista na Câmara, que classifica de “injusto” e “desigual” o tratamento recebido pelo governo.
Entre os focos de insatisfação do PMDB, Temer relatou que os integrantes do partido reclamam que não tem autonomia para administrar os seus próprios ministérios. Foi uma referência indireta ao controle direto do Palácio do Planalto, que indicou os secretários-executivos das pastas comandadas pelo partido. Depois, Temer teve encontros reservados com senadores peemedebistas, inclusive o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
No Congresso, mudanças no rito das MPs e alerta sobre insegurança
A primeira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso causou surpresa e dividiu opiniões no Congresso. Foi um susto para o governo, parlamentares e técnicos legislativos que apontaram, desde cedo, a preocupação de que ela colocaria em xeque medidas provisórias editadas desde setembro de 2001, quando a atual regra entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 32. Outros, em especial a oposição, aplaudiram a decisão e consideram importante cumprir todos os passos previstos na Constituição, para reduzir o poder do Executivo de legislar por MPs.
Caso o STF não recuasse na decisão, ficariam passíveis de contestação MPs importantes que foram votadas seguindo o rito que agora o Supremo exige que seja revisto. Por exemplo, as medidas editadas ao logo de vários anos que deram reajuste ao salário mínimo, a correção aos aposentados que ganham acima do mínimo, e ainda MPs que criaram programas importantes como o Brasil sem Miséria, Brasil Maior, e Bolsa Família, além de MPs na área econômica para enfrentar a crise internacional.
Mas o susto produziu pelo menos um resultado: daqui para a frente, o STF exige que Câmara e o Senado mudem radicalmente a forma como analisam hoje as medidas provisórias. A dinâmica atual pula a etapa da comissão especial – exigida pelo Supremo – e, na prática, analisa as MPs quando elas já estão trancando a pauta da Câmara e do Senado. Outro vício do Congresso é mudar os textos originais, incluindo novas matérias, os chamados “jabutis”.
Recuo do Supremo divide juristas
A medida do Supremo Tribunal Federal (STF) de recuar e anular a decisão sobre a inconstitucionalidade da tramitação da medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes gerou polêmica no meio jurídico. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou a decisão, por entender que o Supremo não poderia ignorar o desrespeito à Constituição em anos anteriores.
Por outro lado, o professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) Fábio Konder Comparato avaliou que o recuo dos ministros do Supremo levou em conta a criação de uma situação de insegurança jurídica que se instalaria no país, uma vez que, nos últimos anos foram editadas centenas de medidas provisórias. O procurador Gustavo Binenbojm, professor da Uerj e da FGV, também defendeu a decisão dos ministros.
‘Se eu fosse Jucá, pedia para sair’
Escalado pelo PT para fazer em plenário, a defesa da recondução de Bernardo Figueiredo para a Direção Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o senador Lindbergh Farias (RJ) questionou ontem a maneira como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), conduziu a votação, permitindo uma derrota da presidente Dilma Rousseff. Segundo o petista, que chegou a falar na substituição de Jucá, houve um movimento claro do PMDB, partido do líder, que é experiente e conhece a Casa, e ele não acredita que Jucá não tivesse conhecimento deste movimento antes da derrota.
– Quem nomeia o líder do governo é a presidente, mas, se eu fosse ele, pedia para sair. Tem um problema do PMDB com o governo e com os senadores do PT. Fomos pegos completamente de surpresa. E não acredito que um senador experiente como ele não tenha visto o movimento do PMDB. Estou convencido que foram as duas alas do PMDB que agiram, e é difícil um movimento dessa envergadura sem o conhecimento do líder do governo, que é peemedebista – atirou Lindbegh, acrescentando: – Essa forma de tratamento não é uma maneira leal de agir, nem com o governo, nem com o PT do Senado, já que estamos juntos.
Romero Jucá reagiu ao ataque de Lindbergh. O líder do governo disse que não sabia que iria perder a votação e que, se soubesse que o governo seria derrotado, teria optado por impedir a votação. Jucá explicou que o requerimento de adiamento tinha mais votos a favor de votar a recondução e que o governo arriscou e perdeu. – Eu não podia ficar com essa situação insolúvel. Tínhamos sete votos a mais, nós arriscamos. Fomos pegos de surpresa, eu não sabia que seríamos derrotados – disse Jucá, respondendo também a Lindbergh: – Ele não é líder, eu conversei com os líderes, que disseram que tínhamos como ganhar. Agora, quem escolhe o líder de governo é a presidente Dilma. Quando ele for presidente, ele escolhe o líder de governo dele.
Ex-diretor é cotado para cargo federal
Após digerir a rebelião da base aliada, que rechaçou a manutenção de Bernardo Figueiredo – escolha pessoal de Dilma Rousseff – no comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo já discute o futuro deste técnico que vinha tocando o projeto do trem-bala, um dos carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da presidente. Pelo menos duas possibilidades estão sendo cogitadas nos bastidores do Planalto: a secretaria Executiva do Ministério dos Transportes e a presidência da Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A.), a nova estatal que cuidará do trem-bala.
Ao GLOBO, o ex-diretor da ANTT afirmou que a rejeição ao seu nome faz parte do jogo político e não o preocupa, mas admitiu estar chateado com o que chamou de “calúnia”. O ex-diretor da ANTT preferiu não comentar a possibilidade de obter outro cargo no governo de Dilma. – A vida real vai mostrar que minha passagem, longe de ser negativa para agência, foi positiva – disse.
Dilma indica mulher para ANP
A presidente Dilma Rousseff convidou a engenheira Magda Chambriard para substituir Haroldo Lima na diretoria-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O convite foi oficializado ontem à tarde, durante reunião de Magda com Dilma e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O mandato de Haroldo Lima expirou no dia 11 de dezembro de 2011 e, desde então, a função era exercida interinamente pelo diretor da ANP Florival Rodrigues de Carvalho.
Fontes do Congresso viram na indicação uma resposta de Dilma à derrota que sofreu no Senado, com a rejeição da permanência de Bernardo Figueiredo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caciques peemedebistas haviam apresentado à presidente indicações políticas para o comando da ANP.
Magda é diretora da ANP desde 2008. Em nota, o Palácio do Planalto informou que, no caso da ANP, “as indicações para composição da diretoria do órgão são apreciadas pelo Senado. No entanto, cabe à presidenta da República nomear, entre os diretores, aquele que ocupará o cargo de diretor-geral”.
Mulher lá e cá: do lar ao pré-sal
Em pleno século XXI, enquanto nos países em desenvolvimento as mulheres lutam para se impor no mercado de trabalho, nas nações ricas elas estão preferindo ser esposas. Estudo do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), divulgado pela Reuters, mostra que a participação das mulheres com nível superior na força de trabalho recuou 0,1% entre 1993 e 2006, depois de avançar 2,4% entre 1976 e 1992. O motivo? Salários abaixo dos de seus maridos, o que as fez concluir que não valia a pena trabalhar fora. No Brasil, o contraste: as mulheres querem avançar em domínios antes masculinos, como a exploração de petróleo. E nem o pré-sal escapa.
A Petrobras tem hoje 18 mulheres com crachá trabalhando em plataformas do pré-sal, ou 4% do total dessas unidades – uma proporção de 23 homens para cada mulher. Mas a presença delas nos cursos de Engenharia mostra a esperança de mudar esse quadro. Dos cinco mil alunos da Escola Politécnica da UFRJ, 30% são mulheres. Na engenharia civil, 40%.Na empresa comandada por Maria das Graças Foster – a segunda mulher na estatal a subir em uma plataforma – as funcionárias ainda vivem em um ambiente dominado por homens, mas que vem mudando. As mulheres representam 15,4% do efetivo da estatal. Em 2003, eram 12,1%. A maioria das embarcadas no pré-sal não tem filhos ou é casada há pouco tempo.
Nova regra do TSE não mira em corrupção eleitoral, dizem analistas
Apesar da boa intenção de tentar aperfeiçoar o controle das contas de campanhas eleitorais, a resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barra, para as eleições deste ano, candidatos com contas da campanha de 2010 rejeitadas corre o risco de acabar combatendo mais os pequenos erros de contabilidade de partidos nanicos, afirmam cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO. A Justiça deveria, analisam, empenhar-se também na fiscalização de irregularidades graves como caixa 2.
Siglas com estruturas partidárias menores podem ser as mais atingidas pela nova resolução, aponta o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG: – Pode haver boas razões para as novas regras, mas não faz sentido ser truculento com erro menor de contador e deixar de lado falhas mais graves. Temos problemas de corrupção eleitoral que alcançam dimensões maiores, que se ramificam e são de saneamento mais difícil. São problemas ligados ao debate sobre reforma política, sobre instrumentos como financiamento público de campanha.
Código: secretários cobram mudanças
O Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública entregou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma lista com propostas de mudanças no Código Penal. Entre as sugestões, está a possibilidade de acesso a dados cadastrais de usuários de celulares e de internet sem a necessidade de decisão judicial. Eles também propuseram a possibilidade de punir com demissão servidores públicos condenados em processo administrativo por desvio de conduta.
Os secretários querem ainda a tipificação do crime de milícia e que seja simplificada a tramitação de ações por violência doméstica, para dar mais celeridade às decisões judiciais. Estavam presentes três secretários de segurança pública – entre eles, o do Rio, José Mariano Beltrame. As propostas foram entregues ao presidente da comissão de juristas que estuda a reforma no código, ministro Gilson Dipp, que prometeu considerá-las no trabalho do colegiado. Até o fim do ano, elas serão transformadas em projeto de lei.
MPF traça estratégia para investigar ditadura
Os procuradores da República designados para investigar os crimes do regime militar (1964-1985) discutem estratégias para evitar que o trabalho seja suspenso por medidas judiciais. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para apurar os casos. Como o procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a participação da autoridade policial, os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a um eventual pedido de trancamento feito por advogados dos investigados com base na Lei da Anistia.
O MPF criou um grupo de trabalho denominado Justiça de Transição, que mobiliza procuradores da República do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e Pará, para os casos de violação de direitos humanos durante o regime. Embora os militares tenham ficado 21 anos no poder, o trabalho será concentrado nos “anos de chumbo”, entre 1969 e 1976, quando ocorreu a maior parte dos casos de tortura, morte e desaparecimento de presos políticos.
A primeira reunião conjunta será no início da próxima semana, em Brasília, quando os procuradores selecionarão os casos prioritários e definirão as estratégias. Outra hipótese estudada, caso a Justiça entenda que os torturadores do passado ainda são passíveis de punição, é oferecer a delação premiada a quem estiver disposto a colaborar, como é feito para crimes comuns.
Outra foto de Herzog reforça tese de farsa
Um novo enquadramento da imagem do corpo de Vladimir Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi em São Paulo, em 25 de outubro de 1975, deve contribuir para a reabertura judicial do caso. A cópia de uma foto e uma carta enviada pelo general Newton Cruz em 23 de janeiro do ano seguinte ao também general e seu chefe no Serviço Nacional de Informações (SNI), João Batista Figueiredo, divulgadas pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e publicadas no site www.leidoshomens.com.br na última terça-feira, reforçam a tese de que o jornalista teria sido assassinado pelos militares e não cometido suicídio como foi sugerido à época. – Omitida na época, a foto reforça a farsa do suicídio de Herzog porque mostra mais claramente a posição das grades da cela – disse Miro.
A ocultação da barra ou das barras superiores àquela a que foi amarrado Herzog, na foto distribuída aos jornais na ocasião, “procura induzir à fantasiosa versão de suicídio, que se torna ainda mais inverossímil na foto xerocopiada no panfleto mandado por Newton Cruz a Figueiredo”, diz o site ao lembrar que “a cinta passada em torno do pescoço da vítima estava amarrada em uma barra de ferro a 1,63m de altura, o que impedia a suspensão em vão livre do corpo de Vladimir Herzog, cujas pernas se dobravam no chão”. A imagem divulgada pelo Instituto de Criminalística logo após o suposto suicídio de Herzog não mostrava a parte de cima das grades, o que induziu dessa maneira à conclusão de que ele teria se matado e não sido assassinado na cela em que estava preso.
Mulher herdará imóvel do ‘Minha Casa’
A presidente Dilma Rousseff decidiu mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para assegurar que, nos casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, será da mulher a propriedade da casa construída dentro do programa habitacional do governo federal. A norma, estabelecida em medida provisória assinada ontem pela presidente, vale apenas para os beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos, que recebem subsídio federal de 95% do financiamento.
A exceção à nova regra do Minha Casa, Minha Vida será para os casais com filhos em que a guarda exclusiva das crianças seja do pai. Segundo o Palácio do Planalto, a medida provisória abrirá uma exceção ao Código Civil, que estabelece as regras de partilha dos bens em caso de separação do casal. A medida provisória foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com data de ontem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer, vê com reservas a medida do governo por entender que a MP faz uma “invasão indevida” na legislação que trata da partilha de casais, o Código Civil.
A presidente fez ontem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão homenageando a mulher. Dilma disse sentir a alegria de comandar “um governo que tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher”, mas reconheceu que ainda é preciso “fazer muito mais para a valorização plena da mulher”.
Anistia julga sete brasileiras
Gilda foi arrastada pela polícia para fora de casa. Quando entrava na viatura, cruzou o olhar com o atônito Ricardo, seu filho de três anos, que esperava, com uma tia, na fila da matinê do cinema. Grávida de três meses, Maria Angélica foi presa dentro do consultório odontológico onde trabalhava: ela, o dentista, a mulher dele, e até o paciente. A prisão foi feita pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, que a xingava de “negra suja e porca”.
Militante do movimento estudantil, Maria Nadja passou quatro meses presa no Dops e outros oito na Torre das Donzelas, no presídio Tiradentes, onde foi companheira de cela da presidente Dilma Rousseff. Sua irmã, Maria Niedja, depois de presa, foi vetada em um concurso para professora da USP. Ida, Hilda e Darci também passaram pela tortura e pela prisão na ditadura. Hoje, as histórias destas sete mulheres se encontram em sessão especial da Comissão de Anistia, em São Paulo, que julga seus processos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem.
‘Trabalho escravocrata’
A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, classificou o trabalho doméstico no Brasil como “escravocrata e indecente” e reafirmou que a presidente Dilma ratificará a convenção da Organização Internacional do Trabalho que dá à categoria os direitos dos demais trabalhadores. Patrões que quiserem que empregada durma no serviço terão que contratar duas.
– A presidenta Dilma ratificará a convenção para que eio trabalho doméstico passe a ser como qualquer outro, e que essas trabalhadoras tenham direitos garantidos e deixe de ser trabalho escravocrata – afirmou a ministra no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, do governo federal. Mario Avelino, do Instituto Doméstica Legal, disse que 37 mil brasileiras trabalham em troca de comida, moradia e vestuário. Outras 2 milhões de empregadas recebem menos de meio salário mínimo.
Justiça do Trabalho nega dano ao Erário
Uma auditoria produzida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) constatou equívocos na interpretação de resolução do Conselho utilizada para a correção dos passivos devidos a servidores e magistrados de tribunais da Justiça do Trabalho. Em nota enviada ao GLOBO, o CSJT assegura que não haverá dano ao Erário:
“Auditoria instaurada por este Conselho identificou que alguns Tribunais Regionais do Trabalho cometeram equívoco ao interpretarem estritamente dispositivo da Resolução nº 48/2010 do CSJT – que estabeleceu os critérios de cálculo a serem observados para pagamento de parcelas reconhecidas a servidores e magistrados -, face ao que dispõe a legislação vigente, o que causou uma diferença superior de até 2% no pagamento de algumas parcelas. (…) As diferenças, no entanto, serão compensadas mediante o recálculo das parcelas subsequentes, de forma que não haverá prejuízo ao erário”.
Ontem, o GLOBO revelou que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar do pagamento dos passivos no TRT/MG, após verificar o possível reconhecimento irregular de valores nos passivos da ordem de R$ 270 milhões. O CSJT diz que não há contestação sobre o direito aos passivos.
FOLHA DE S.PAULO
Participação da indústria no PIB recua aos anos JK
A participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro recuou aos níveis de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5”. Desde então, jamais a fatia da indústria manufatureira do país na formação do PIB havia alcançado nível tão baixo quanto o apurado em 2011. No ano passado, a indústria de transformação – que compreende a longa cadeia industrial que transforma matéria-prima em bens de consumo ou em itens usados por outras indústrias – representou apenas 14,6% do PIB.
Patamar menor só em 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% do PIB. De lá para cá, a indústria se diversificou, mas seu peso relativo diminuiu. O auge da contribuição da indústria para a geração de riquezas no país ocorreu em 1985: 27,2% do PIB. Desde então, tem caído. O governo diz que tem monitorado o comportamento da indústria, e reconhece que há um processo de “desintegração de alguns elos” da cadeia industrial, mas evita falar em desindustrialização.
Governo admite ‘momento tenso’ e vai liberar verbas
Para tentar aplacar o que o próprio Palácio do Planalto definiu como um “momento tenso” na relação com a base aliada, o governo decidiu abrir o cofre para liberar as emendas parlamentares. Em reunião com o vice Michel Temer (PMDB), a presidente Dilma Rousseff acertou que as liberações de emendas serão negociadas com os líderes do Congresso, a princípio em reuniões semanais.
Dilma combinou que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) vão negociar com os congressistas para “casar” as liberações de recursos de seus interesses nos Estados com as prioridades do governo federal. A primeira reunião das ministras será na próxima semana, com os líderes peemedebistas na Câmara, Henrique Eduardo Alves, e no Senado, Renan Calheiros.
Dilma acertou ainda que passará a ter mais conversas com seus aliados. Segundo assessores, a presidente entendeu o tamanho da insatisfação de sua base aliada – exposto pela rejeição, no Senado, da recondução de Bernardo Figueiredo a diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Além do desgaste político, a decisão representa problema prático para o governo, que terá de definir um técnico para assumir a ANTT e tocar a licitação do trem-bala.
Relação ruim com empresas ajudou na saída de ex-diretor
Além da crise na base, o governo atribuiu a não recondução de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) à atuação das concessionárias de ferrovias. Figueiredo mantinha péssima relação com elas desde que iniciou mudanças no setor. Para o governo, os concessionários ajudaram a insuflar a base contra a recondução do ex-diretor.
Desde 2008, Figueiredo fez mudanças que, na prática, tiraram a exclusividade das concessões de operar ferrovias. O último ato é a redução em média de 30% das tarifas máximas cobradas por empresas. Sem ele, isso pode ser atrasado. Ele também comprou briga com as grandes empreiteiras no caso do trem-bala. Suas declarações de que elas inviabilizaram o projeto, estimado em R$ 60 bilhões pelas empresas, foram consideradas exageradas.
Governo pressiona, e STF recua em decisão sobre MPs
Após pressão do governo, o Supremo Tribunal Federal modificou o efeito de decisão que colocaria em risco centenas de leis, editadas por meio de MP (Medida Provisória). Anteontem, os ministros declararam a inconstitucionalidade da legislação, fruto de MP, que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes) e deram um prazo de 24 meses para que o Congresso editasse nova lei para recriar o órgão.
O tribunal entendeu que houve um “vício” na tramitação, pois a medida provisória foi aprovada em 2007 diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por comissão mista, como manda a Constituição. Com a decisão, o governo constatou que mais de 450 MPs foram aprovadas desta maneira, e as normas corriam o risco de serem declaradas inconstitucionais. Apenas uma MP chegou a ser analisada pela comissão, mesmo assim sem conseguir ter seu relatório final aprovado.
Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, outras 50 MPs tramitam hoje no Congresso sem terem passado pela comissão: se a decisão prevalecesse, perderiam a eficácia de imediato. O governo entrou em campo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e ministros do Planalto conversaram com ministros do Supremo e alertaram para o estrago que a decisão podia resultar. Acolhendo os argumentos da AGU, o STF reverteu a decisão, entendendo que ela não se aplica às MPs já aprovadas ou em tramitação, mas só as enviadas ao Congresso a partir de agora.
Empresas levantam suspeita contra obra do PAC em Goiás
Uma licitação de R$ 19,6 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é motivo de embate entre multinacionais da Suíça, da Alemanha e dos EUA, com acusações de irregularidades. Das quatro concorrentes, três foram desclassificadas na fase técnica e apenas o envelope da vencedora foi aberto. O caso foi parar na Justiça, que decidiu na segunda suspender a concorrência.
A licitação foi feita pela Saneago, empresa de saneamento do governo de Goiás, com recursos principalmente federais (R$ 14,4 milhões). A obra está prevista no PAC do Ministério das Cidades para o fornecimento de bombas do sistema Corumbá, para melhoria do abastecimento de água no entorno de Brasília.
Governo goiano e empresa negam irregularidades
A Saneago disse, por meio de sua assessoria, que não houve direcionamento, que todos os procedimentos foram legais e que as três adversárias da Tecnobombas/Flowserve foram desclassificadas por “descumprirem exigências do edital”.
O diretor comercial da Flowserve no Brasil, Jorcelino Sales, negou favorecimento à sua empresa. “A discussão tem que ser técnica. É uma concorrência que teve uma exigência muito forte tecnicamente”, afirmou.
O diretor comercial da Tecnobombas, Gilberto Oliveira, que representou a Flowserve na disputa, também afirmou que tudo ocorreu dentro da lei. “Quem perde tem direito de espernear”, disse.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que tem se mantido informado sobre a licitação, mas que a responsabilidade é do governo de Goiás.
Líder do PPS propõe fim do foro privilegiado
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta de emenda constitucional para acabar com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A única exceção seria o crime de responsabilidade.
No mês passado, a Folha publicou caderno especial sobre a impunidade de políticos, o que reacendeu a discussão sobre o foro. A proposta do líder do PPS começou a tramitar ontem na Câmara e seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois terá de passar por uma comissão especial e duas votações no plenário da Câmara dos Deputados.
Dilma vai discutir mudança na poupança
A presidente Dilma Rousseff vai reunir sua equipe econômica para avaliar se vale a pena enfrentar o desgaste eleitoral de mudar já o cálculo da caderneta de poupança ou se é possível esperar mais. Segundo assessores, Dilma quer ouvir do ministro Guido Mantega (Fazenda) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, uma avaliação técnica sobre o melhor momento para enviar a polêmica proposta ao Congresso.
A proposta técnica do governo já está pronta. Dentre as alternativas feitas pela equipe econômica, a que mais agrada a presidente é que define a correção da poupança com base num percentual da taxa de juros do BC. Mas o receio de Dilma é comprar uma briga com o Legislativo num ano eleitoral e descobrir, meses depois, que ela poderia ter sido evitada, tal como ocorreu com Lula. O governo Lula decidiu propor mudanças na poupança quando os juros atingiram 8,75% ao ano, gerando o risco da migração de aplicações em fundos e títulos públicos para a caderneta – que não paga Imposto de Renda e ficou mais atraente.
Toffoli relata ação contra rival de seu irmão
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relatou uma ação que atinge um adversário político de seu irmão, o prefeito de Marília, José Ticiano Dias Toffoli (PT). O Supremo condenou ontem o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado em 2000, quando era prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal.
A pena foi fixada em quatro meses de detenção e acabou sendo substituída por pagamento de multa. Mas os ministros consideram que o crime já estava prescrito. Apesar disso, Camarinha pode ficar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa: mesmo com a prescrição, o deputado foi condenado por um órgão colegiado, o STF – um dos requisitos para ser enquadrado na Ficha Limpa.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendia uma pena entre 2 e 12 anos para Camarinha. Relator da ação, Toffoli minimizou o crime para ordenação de despesas não autorizadas. Como a pena varia de três meses a três anos, o delito já prescreveu, e a decisão de Toffoli (seguida por cinco ministros) beneficiou o adversário do irmão. Outros três defendiam pena mais dura, e um, que a ação não procedia.
STJ dá vitória à Folha em ação de Heloisa Helena
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que considerou improcedente ação de indenização movida pela ex-senadora Heloísa Helena contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, e as colunistas Mônica Bergamo e Barbara Gancia. Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Helena alegou ter sido ofendida pelas jornalistas, com a publicação de textos considerados por ela inverídicos e ofensivos à sua reputação. Ela disse que teve sua candidatura à Presidência em 2006 prejudicada porque foi propalado pela imprensa que “mantinha relação amorosa com o então senador Luiz Estevão (PMDB)” – o que ela nega. O relator, ministro Sidnei Beneti, disse que os boatos que a ex-senadora considerou ofensivos “foram por ela mesma trazidos a debate, ao responder, em debate público, a respeito de pergunta genérica sobre relacionamento afetivo”.
Procurador recorre contra anulação das provas da Satiagraha
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso ontem contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de anular as provas da Operação Satiagraha, que levou à prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas. Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se as provas produzidas foram legais e se a ação penal, baseada nesse material, deverá prosseguir ou ser anulada.
O STJ invalidou a operação porque considerou a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ilegal. Segundo a Procuradoria, não houve ilegalidade na participação da Abin na operação.
Kassab lança obras para vencer rejeição
Gilberto Kassab (PSD) vai ter o que mostrar neste ano como prefeito e cabo eleitoral de José Serra (PSDB) na campanha paulistana: ele poderá inaugurar pelo menos 140 obras novas. Com baixo índice de aprovação – apenas 26% consideram seu governo ótimo ou bom, segundo pesquisa Datafolha do início do mês –, Kassab espera reverter essa situação com as novas obras.
A maior parte delas está na área de educação. Há cerca de 200 escolas em construção; metade deve ficar pronta em 2012 ou no máximo até o início do próximo ano letivo. A promessa é que mais nenhuma escola municipal terá três turnos de aulas. Também há obras de grande visibilidade: a maior é a reforma da praça Roosevelt, no centro, que deve ser entregue no segundo semestre.
Outra inauguração importante será o terminal de ônibus na rua Capri, em Pinheiros, no local onde houve um acidente nas obras da linha 4-amarela do metrô que deixou sete mortos em 2007. A previsão é que o terminal e um estacionamento para cerca de 400 carros anexos às estações Pinheiros do metrô e da CPTM sejam inaugurados até o fim deste ano.
Prefeito ‘reserva’ 5 secretários para vice de Serra
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), decidiu “reservar” cinco de seus secretários municipais para ser possíveis candidatos a vice na chapa de José Serra (PSDB). De acordo com Kassab, todos devem ser exonerados de seus cargos até o fim deste mês e aguardar a definição do candidato a vice-prefeito. Quem não for escolhido deve voltar à secretaria, onde permanecerá até o fim do ano.
Com essa estratégia, Kassab aumenta a pressão sobre Serra e os demais partidos que fizerem parte da aliança pela indicação do candidato a vice. Isso porque o prazo para desincompatibilização de secretário candidato a vice-prefeito termina quatro meses antes da eleição – no dia 7 de junho.
CORREIO BRAZILIENSE
Planalto em rota de colisão com os infiéis
Enfurecida com a derrota na votação de recondução do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, a presidente Dilma Rousseff ordenou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que faça um mapeamento dos infiéis no Senado. “Temos de avaliar o grau de confiabilidade e a responsabilidade de alguns integrantes da base”, disse ao Correio um dos aliados da presidente. O primeiro alvo é o PMDB, que simplesmente cruzou os braços e amplificou uma crise que até então estava restrita à bancada da Câmara.
Dilma amanheceu a quinta-feira convocando o vice-presidente Michel Temer para uma conversa de uma hora no Palácio da Alvorada. Ao longo do dia, Temer se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Palácio do Jaburu, com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Eduardo Braga (AM), um dos porta-vozes dos dissidentes na Casa. Foi a segunda reunião com o vice-presidente em menos de uma semana para tentar acertar os ponteiros com o PMDB. No sábado, antes da viagem para a Alemanha, Dilma já havia chamado o vice para um encontro no Alvorada, preocupada com o movimento dos rebeldes da Câmara. Ficou acertado que o governo liberaria algumas emendas para atender os insatisfeitos.
Na noite de quarta, ela estava reunida com Ideli, além da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, definindo quais emendas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderiam ser descontingenciadas, quando tocou o celular da ministra Ideli. “O Senado explodiu”, disse o interlocutor. O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, admitiu que a situação não é confortável.
Nova regra só vale para as futuras MPs
As 466 medidas provisórias convertidas em lei desde 2001 pelo Congresso Nacional não correm mais o risco de serem declaradas inconstitucionais. Um dia depois de fixar que as MPs precisam obrigatoriamente ser apreciadas por uma comissão mista de senadores e deputados antes da votação em plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram atrás e definiram que o entendimento será válido somente para as normas editadas a partir de agora.
O caso voltou a ser debatido ontem após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma questão de ordem sugerindo um prazo para que o Congresso se adequasse à decisão. O Supremo então manteve o entendimento de que a resolução do Congresso que dispensa a análise das MPs por uma comissão mista é inconstitucional. No entanto, ponderou que, em razão da segurança jurídica, a decisão não irá mais atingir medidas provisórias já convertidas em lei.
Na quarta-feira, por sete votos a dois, a Suprema Corte havia declarado a inconstitucionalidade da lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Os ministros, porém, estabeleceram um prazo de 24 meses para que o Congresso aprovasse uma nova norma que pudesse garantir a sobrevivência do órgão. Ontem, todavia, ao analisarem o pedido da AGU, revogaram a decisão que atingia o ICMBio.
PGR vê polícia do Congresso fora da lei
Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta a uma consulta da Mesa Diretora do Senado esvaziou os poderes da Polícia Legislativa. De acordo com a PGR, é inconstitucional conceder à Polícia do Senado poderes de busca e apreensão, investigação e abertura de inquérito. O parecer da procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira.
A corte examina desde agosto de 2009 uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Senado que busca formalizar, por meio de instâncias superiores, a resolução nº 59 de 2002, que criou a Polícia Legislativa. A matéria é relatada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. A norma interna que deu origem ao aparato de segurança do Senado já teve a inconstitucionalidade declarada por um juiz federal. Segundo o parecer da PGR, a Polícia do Senado pode existir limitando-se a funções administrativas, sem intervir nas incumbências da polícia judiciária.
Apesar de a Mesa do Senado, em suas argumentações, afirmar que a Constituição ampara a criação de uma polícia autônoma para preservar a independência dos Três Poderes, cuidando de atos ilícitos que se limitassem às dependências da Casa, a PGR entendeu que muitas dessas atividades são de responsabilidade da polícia judiciária. A Polícia Federal, indica o parecer, seria a instituição adequada a realizar os procedimentos de investigação e abertura de inquéritos em caso de crimes ocorridos nas dependências do Senado, independentemente de envolver parlamentares, servidores ou visitantes.
Se a ministra relatora da Ação Declaratória de Constitucionalidade acatar as orientações do parecer da PGR, a atual estrutura de funcionamento da Polícia do Senado será totalmente modificada. Além de possuir aparato e equipe destacada para ações de inteligência e investigação, a polícia abre inquéritos para apurar denúncias envolvendo processos administrativos de servidores e delitos praticados por visitantes nas dependências da Casa e os remete ao STF.
Susto durante operação
A atuação de policiais legislativos assustou servidores e motoristas que passavam perto da Gráfica do Senado na noite de quarta-feira, por volta das 20h. Uma viatura caracterizada com os símbolos da Polícia do Senado, modelo Nissan Xterra, foi vista trafegando pela contramão em alta velocidade fazendo manobras no canteiro de grama. O carro perseguia um morador de rua que vive no assentamento nos fundos do Senado.
Servidores que acompanharam a perseguição relataram que os policiais tentaram atingir o morador de rua com disparos da arma de choque Taser. Em conversa com o Correio, policiais disseram que a ação ocorreu para retirar o homem de um local — próximo ao anexo do Ministério da Justiça e do Interlegis — frequentado por servidores do Congresso e da Esplanada para consumo de “churrasquinhos” depois do expediente. O homem estava incomodando os clientes e a polícia foi tentar prendê-lo, mas ele conseguiu fugir. Segundo os policiais, ele costuma fazer pequenos furtos na área.
A “ação policial” ocorreu fora das dependências do Senado e em assunto não relacionado a atividades legislativas. Se o Supremo acatar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera inconstitucional o poder de busca e apreensão da Polícia Legislativa, ações como a de quarta-feira seriam enquadradas como crimes, pois são de extrita competência da polícia judiciária.
Poder em xeque
Mesmo antes de a competência judiciária da Polícia do Senado ser questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o exagero na atuação dos agentes chamou a atenção da sociedade. Em novembro, um estudante foi atingido por uma pistola de choque após uma manifestação no corredor das comissões e ficou desacordado por alguns segundos.
Além do aparato de repressão, o Senado também equipa sua polícia com o que existe de mais moderno em dispositivos de inteligência. O Correio mostrou que a Casa aprovou projeto de compra de maletas rastreadoras de grampos e outros equipamentos destinados à contraespionagem. Ato da primeira-secretaria da Casa concedeu aos policiais legislativos, até mesmo, o direito de monitorar e-mails. O ato foi revogado após reportagem do Correio.
Senadores têm 20 dias para explicar drible no Leão
A Receita Federal fechou o cerco ao Senado. Na tarde de ontem, a Casa foi notificada e terá que apresentar, em até 20 dias, toda a documentação solicitada em relação ao pagamento de 14º e 15º salários sem descontar o Imposto de Renda. Os 81 senadores entraram na mira do Fisco após denúncia do Correio. Na quarta-feira, o mesmo procedimento foi realizado na Câmara Legislativa, que resolveu abolir os dois rendimentos adicionais após a repercussão do caso. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras é de R$ 34,6 milhões. Cada senador deixa de pagar, por ano, R$ 12.948 de impostos.
Ontem, um dia depois de o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comunicar que o projeto da então senadora e atutal chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim da farra com o dinheiro do contribuinte, será desengavetado, o assunto chegou à Mesa Diretora. O projeto, de acordo com o gabinete do senador Delcídio, vai à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 20 de março.
A assessoria de imprensa do Senado comunicou que, até o início da noite de ontem, não havia sido informada sobre a notificação da Receita. No entendimento da Casa, a chamada “ajuda de custo” não pode ser considerada salário por ter caráter indenizatório. O que chama a atenção é que o próprio site do Senado Federal se refere às duas parcelas extras como 14º e 15º salários. Ontem, foi publicada uma matéria no portal do Senado cujo título era “CAS (sic) deve votar fim dos chamados 14º e 15º salários”.
Suspeitos localizados
Os agentes do Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados (Depol) concluíram as investigações sobre o furto ocorrido em um dos restaurantes da Casa, localizado no Anexo III, a 300 metros do plenário. O furto ocorreu em meados de janeiro. De acordo com o inquérito, o ex-funcionário do estabelecimento Francinaldo da Silva dos Santos, conhecido pelo apelido de Biscoito, e o cunhado, Marcos Braga Duarte, o Marquinhos, são apontados como os autores do furto de R$ 10,5 mil em moedas de R$ 1, R$ 0,50 e R$ 0,25. O dinheiro estava dividido em 25 sacos plásticos e encontrava-se dentro de um armário que foi arrombado no escritório da lanchonete. As moedas seriam utilizadas como troco pelos funcionários do caixa. No local, por onde passam quase 800 clientes diariamente, havia uma câmara, mas no dia ela estava desligada.
Biscoito era funcionário do estabelecimento e trabalhava na área da cozinha, lavando a louça. Ele e o cunhado agiram na madrugada de 18 de janeiro, uma quinta-feira. No dia seguinte, Biscoito, de acordo com as investigações, teria retornado ao trabalho e provocado uma discussão com alguns funcionários e, em seguida, “desaparecido”. O comportamento do ex-funcionário chamou a atenção da gerência, que comunicou os agentes do Depol. A partir disso, os servidores passaram a acompanhar os passos de Biscoito.
O cerco em torno dele foi fechado no dia em que o cunhado se dirigiu até uma mercearia na cidade de Águas Lindas (GO) e pediu para trocar R$ 1 mil reais em moedas. Dias depois, ao ser questionado sobre a troca pelos agentes da Câmara, o dono da mercearia revelou o endereço de Marquinhos, que mora na cidade. Ao chegar ao local, os agentes também verificaram que Biscoito morava na residência. Apesar de os agentes terem encontrado os suspeitos, o dinheiro ainda não foi recuperado. “Gastaram tudo”, revelou um servidor que atuou no caso.
Uma CPI para Cachoeira
O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) deu início à coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, com a finalidade de investigar a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares. No requerimento com pedido de instalação do colegiado, Protógenes cita matéria, publicada pelo Correio na quarta-feira, que revela que o bicheiro é tido como um “arquivo vivo” pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiânia. O magistrado foi responsável pela decisão que culminou na Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal na semana passada. Na ocasião, foram presas 35 pessoas, incluído Cachoeira.
“O episódio envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira levantou a suspeita de financiamento criminoso a políticos da Câmara, do Senado, e a integrantes da Justiça”, disse o parlamentar. Além de comandar um esquema de jogo de azar, Cachoeira, segundo as investigações, também realizaria práticas de espionagens tendo como alvo alguns políticos. Entre as medidas tomadas pelo bicheiro, estaria a interceptação de e-mails. “Queremos esclarecer dentro do parlamento brasileiro que estrutura política é essa sustentada pelo Carlinhos Cachoeira”, ressaltou Protógenes.
Até o fim da tarde de ontem, 136 deputados assinaram o pedido para instalação da CPI. Para que a Comissão seja criada, é necessário o apoio de 171 parlamentares. Caso a comissão seja formada, contará com 25 integrantes, que terão 180 dias para concluir as investigações.
Parecer do irmão
As primeiras interceptações telefônicas da investigação que resultou na Operação Monte Carlo tiveram parecer favorável do Ministério Público (MP) do Estado de Goiás, chefiado por Benedito Torres Neto, irmão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Benedito tomou posse como procurador-geral de Justiça em 11 de março de 2011, quando já estava em curso uma apuração da Polícia Federal (PF) sobre a jogatina no Entorno. Sete dias depois da posse, Benedito encaminhou as investigações para o Ministério Público Federal (MPF), em razão do envolvimento de servidores públicos federais. O MPF conduziu os trabalhos em parceria com a PF de Brasília, até deflagrar a Operação Monte Carlo na semana passada, que resultou na prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
As degravações das conversas telefônicas feitas pela PF encontraram 298 ligações entre Cachoeira e Demóstenes, de fevereiro a agosto de 2011. Nesse intervalo, em março, Benedito tomou posse como procurador-geral de Justiça. Quebras de sigilo telefônico ocorrem depois: os investigadores passam a ter acesso somente aos diálogos que ocorrem posteriormente à autorização dada pela Justiça. Ao Correio, Benedito não quis se posicionar sobre as conversas mantidas entre seu irmão e Cachoeira. “Encaminhei ofício à Justiça Federal para ter compartilhamento das provas. Não me manifesto sobre meu irmão antes desse procedimento. Por enquanto, só tenho informações pela imprensa.”
Benedito foi nomeado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também citado nas conversas telefônicas de investigados presos na Monte Carlo. Marconi e Demóstenes já se aliaram em disputas eleitorais. O procurador-geral de Justiça se antecipou ontem aos questionamentos sobre a operação da PF e sobre a amizade de Demóstenes com Cachoeira: ele divulgou trechos de ofícios que mostram que o MP de Goiás foi o responsável pelo início das investigações.