FOLHA DE S.PAULO
Esporte deu R$ 9,4 mi a ONG ligada a assessor de ministro
O Ministério do Esporte repassou nos últimos anos R$ 9,4 milhões a uma organização não governamental dirigida por dois ex-cabos eleitorais de um integrante da cúpula da pasta, o secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro. Ribeiro é assessor direto do ministro Orlando Silva, que nesta semana foi acusado por um policial militar do Distrito Federal de desviar recursos do ministério para os cofres do seu partido político, o PCdoB.
A entidade ligada a Ribeiro, o Instituto Cidade, recebeu o dinheiro do ministério para distribuir material esportivo a jovens carentes e executar outras atividades em Juiz de Fora (MG). A ONG é dirigida por dois militantes do PC do B, José Augusto da Silva e Jefferson Monteiro, que trabalharam para Ribeiro na campanha eleitoral do ano passado, quando ele concorreu a uma vaga de deputado federal e não conseguiu se eleger.
Ribeiro prestigiou eventos públicos organizados pela entidade e autorizou pessoalmente os convênios firmados com ela entre 2007 e 2010, período em que ocupou o cargo de secretário-executivo do ministério. Ele planeja se lançar candidato à Prefeitura de Juiz de Fora no próximo ano. A ONG existe desde 2003, começou a receber verbas do Ministério do Esporte em 2006 e firmou seis convênios com o governo desde então, entre eles quatro do programa Segundo Tempo, que repassa recursos públicos para desenvolver atividades esportivas em áreas carentes.
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Os responsáveis pelo Instituto Cidade afirmam que todas as atividades previstas em seus convênios com o governo foram executadas. O ministério nega que o objetivo dos convênios seja favorecer militantes partidários.
Ministério e entidades negam relação do partido com liberação de recursos
O Ministério do Esporte, o secretário Nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, e dirigentes das entidades negaram que os repasses tenham sido influenciados por ligações partidárias. Wadson Ribeiro afirmou apenas que é amigo de José Augusto, do Instituto Cidade, e que tem relações partidárias, mas negou que ele tenha participado da campanha.
O dirigente do instituto contradisse essa informação. “Trabalhei na campanha enquanto militante do PC do B, não como dirigente da ONG”, afirmou, acrescentando que a ONG realiza trabalhos respeitados e que os convênios com o ministério foram firmados após ampla avaliação. Sobre o dinheiro repassado à empresa que funcionava na casa da produtora da mulher de Orlando Silva, o ministério afirmou que não sabia do fato e que não cabe ao órgão “influir em decisões de suas conveniadas”.
Ana Petta disse que não teve influência em nenhum contrato entre ONG e ministério. “Não tenho nada a ver com o PC do B ou o trabalho do Orlando.” Sobre Antônio Máximo, o ministério disse que quando ele assumiu não tinha atividade privada. O secretário de Esportes de Campinas, Gustavo Petta, disse que o município organizou a Virada, mas não deu dinheiro à ONG. Afirmou ainda que o assessor ligado à ONG não estava na secretaria quando o evento foi realizado.
Presidente ordena auditoria informal no ministério
A presidente Dilma Rousseff vai acompanhar pelos próximos dias a situação do ministro do Esporte, Orlando Silva, para então definir seu futuro. A Folha apurou que, por determinação do Planalto, a Controladoria-Geral da União vai fazer uma varredura nas ações e contratos da pasta que foram alvo de denúncias para embasar a decisão do Planalto. A presidente reuniu por mais de duas horas sua equipe no Palácio do Alvorada ontem à noite assim que chegou da África. Os ministros presentes fizeram um diagnóstico pessimista do noticiário. Mesmo assim, o governo quer identificar ele próprio a situação no ministério e checar se há esquemas de corrupção na pasta.
Será feita uma avaliação minuciosa para identificar a extensão real das supostas irregularidades e das condições políticas de Orlando Silva conduzir a organização da Copa. Esses, segundo interlocutores do governo, serão os dois pontos decisivos para determinar se o ministro continua ou não.
Partido defende que mídia seja regulamentada
Na operação em defesa do ministro Orlando Silva (Esporte), o PC do B voltou a defender a regulamentação da imprensa. Em nota, o partido disse que “calúnias” lançadas contra o ministro mostram a necessidade de uma “legislação para regular a mídia e democratizar os meios de comunicação”.
A sigla ainda classifica de “bandido procurado pela Justiça” o policial militar João Dias Ferreira, que acusou o ministro de integrar o esquema de desvios. A “Veja” é chamada pelo partido de “revista ignóbil”, que faz parte da “mídia caluniadora”. Segundo o PC do B, Orlando sofre um “linchamento público”.
Após mudança de última hora, o programa semestral de TV da legenda, que foi ao ar ontem, também virou peça de defesa. Em uma fala de um minuto e meio, Orlando afirma que não irá recuar. “Vou até as últimas consequências para defender a minha honra”, diz.
Dilma condena ‘apedrejamento’ de ministro
Em seu último dia de visita à África, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não se pode “demonizar” o PC do B, partido do ministro Orlando Silva (Esporte), acusado por um policial militar de comandar um esquema de desvio de verbas da pasta. A presidente disse ainda que não se deve fazer o “apedrejamento moral” de ninguém e fez questão de afirmar que examinaria na sua volta ao Brasil a situação do ministro, que nega envolvimento com irregularidades.
“Eu vou olhar [a conjuntura] com imensa tranquilidade e tomarei as posições necessárias para preservar não só o governo, mas os interesses do país”, disse Dilma. Ela chegou ao Palácio da Alvorada na noite de ontem e se reuniu com ministros para analisar o caso. Apesar da defesa, a presidente não quis confirmar que Orlando continua no comando da pasta. A exemplo do que fez no caso de cinco ministros que caíram, Dilma ressaltou a importância da presunção da inocência e a necessidade de se investigar as denúncias. “Temos que apurar os fatos, investigar e, se apurada a culpa da pessoa, puni-la”, disse. “Isso não significa demonizar quem quer que seja, muito menos partidos que lutaram pela democracia.”
A presidente afirmou ainda que seu governo “respeita” o PCdoB e que a sigla “tem quadros absolutamente importantes para o país”. Dilma criticou a divulgação de opiniões creditadas a ela que, segundo afirmou, não correspondem ao que pensa. “Eu li com muita preocupação as notícias do Brasil pelo grau de imprecisão nas observações. É interessante que vazam frases com aspas minhas e eu não falei com ninguém.”
Aécio domina documentário sobre a história de Tancredo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato ao Planalto em 2014, é o centro das atenções de um novo documentário que conta a trajetória política do presidente Tancredo Neves (1910-1985). Ele ocupa quase seis minutos de “Tancredo, a travessia”, dirigido pelo cineasta Silvio Tendler. A Folha assistiu à edição final do filme, que terá pré-estreias em quatro capitais na semana que vem. O tucano confirmou presença em todas as exibições.
Aécio era secretário particular do avô e tinha 25 anos quando ele morreu, sem conseguir tomar posse. Mesmo assim, aparece mais que políticos já influentes na época, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, que assumiu em seu lugar. O senador é recordista de participações ao longo do filme: 13 falas, fora as cenas em que surge em segundo plano ou em fotografias em preto e branco abraçado ao avô.
Num trecho, é convidado a analisar a derrota de Tancredo para Magalhães Pinto na disputa pelo governo de Minas, em 1960. Aécio era um bebê de sete meses quando a eleição foi realizada. O documentário infla o papel de Tancredo em alguns momentos da história, como a crise que sucedeu à renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. O mineiro é apresentado como o negociador que “impediu a guerra civil” e garantiu a posse do vice-presidente João Goulart. A narrativa ignora a resistência organizada pelo então governador gaúcho Leonel Brizola, apontado na maioria dos livros como o verdadeiro responsável por evitar um golpe militar contra Goulart.
Divisão de royalties abala relação Dilma-Cabral
O encaminhamento das discussões sobre a divisão das receitas do petróleo tem estremecido a relação entre o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e a presidente Dilma Rousseff. Ontem, após a aprovação pelo Senado de um projeto que diminui a fatia do Rio nos royalties, Cabral manifestou “fé absoluta” de que Dilma vetará qualquer mudança prejudicial ao Estado.
Nos bastidores, porém, ele trabalha com a possibilidade de que Dilma sancione a versão final da nova lei, após sua aprovação na Câmara, o que o levará a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. É improvável que o peemedebista parta para um rompimento total com a presidente, mas os planos de uma aliança eleitoral em 2014 seriam abalados. Isolado no plano nacional, Cabral tem conseguido aglutinar todos os atores políticos estaduais na defesa de sua posição sobre os royalties.
Recente reunião com a bancada de deputados do Rio teve representantes de PSDB, DEM e PSOL, oposição no Estado. Todos deram apoio à atuação do governador. Um dos mais enfáticos aliados de Cabral na tentativa de impedir as mudanças é o senador Lindberg Farias (PT). Em 2014, porém, Dilma e Lindberg, pré-candidato à sucessão do governador, podem estar em um palanque e Cabral e seu candidato, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, em outro.
Cabral, que já tinha dito que os eleitores do Rio não esqueceriam a “covardia” de quem tirar dinheiro do Estado, ontem citou o êxito eleitoral de Dilma em 2010, dando a entender que ele não se repetiria em 2014 caso ela não vete a mudança nos royalties.
Após quarentena, Palocci retoma vida de consultor em SP
Quatro meses depois de deixar o governo Dilma Rousseff, o ex-ministro Antonio Palocci mudou nesta semana o registro de sua empresa em São Paulo para voltar a atuar como consultor. Com a alteração notificada à Junta Comercial de São Paulo na terça-feira, a Projeto passa a exercer atividade de “consultoria em gestão empresarial”, mesmo objeto social da época em que foi criada por Palocci, em 2006.
Além disso, o ex-chefe da Casa Civil reassumiu formalmente o posto de administrador da empresa, do qual havia se desligado no fim de 2010, às vésperas de assumir o ministério. Essa é a quarta mudança de nome da história da Projeto, que passa a ser identificada como “consultoria empresarial e financeira”. A empresa tem capital de R$ 102 mil.
Em maio, a Folha revelou que Palocci enriqueceu com as atividades de sua consultoria, que adquiriu dois imóveis de alto padrão em São Paulo nos últimos dois anos, período em que Palocci exerceu o mandato de deputado federal e chefiou a campanha da presidente Dilma. Desde a terça-feira, Palocci passou a ter dois novos sócios no negócio: seu sobrinho André da Silva Palocci e James Adrian Ortega, ambos com 1% do capital. A Projeto afirmou, por meio de sua assessoria, que ambos são “economistas com experiência no mercado financeiro”. Os dois entraram no lugar do economista Lucas Martins Novaes.
OAB ameaça ir à Justiça contra ‘estatização’ da Fundação Sarney
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão ameaça questionar na Justiça projeto de lei que “estatiza” a Fundação José Sarney, sustentando que ele pode ser inconstitucional. A proposta, encaminhada ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), foi aprovada anteontem pela Assembleia mas até ontem não havia sido sancionada.
Hoje, a Fundação José Sarney, em São Luís, é uma entidade privada, que reúne textos, livros e obras de arte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana. O texto aprovado na Assembleia cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, um órgão publico, que irá receber como doação todo o acervo e bens da fundação, que será extinta.
Conselheiros da OAB-MA estão discutindo “aparentes inconstitucionalidades” da proposta e a apresentação de possível adin (ação de inconstitucionalidade) será tratada na próxima quinta-feira.
Aliados querem que Marta desista de concorrer em SP
Aliados da senadora Marta Suplicy vão fazer um apelo para que ela desista de disputar as prévias que vão escolher o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. O encontro entre ela e o grupo estava marcado para hoje, mas foi desmarcado por Marta no fim da tarde de ontem. A avaliação é que Marta está isolada internamente e, ainda que derrote o ministro Fernando Haddad (Educação) nas prévias, teria o desgaste de ter contrariado o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Participariam da reunião os deputados federais Candido Vaccarezza, José Mentor, Devanir Ribeiro, e João Paulo Cunha e os estaduais João Antonio e Donisete Braga -todos do grupo de Marta. Diante de sinais de que haveria o apelo pela desistência, Marta adiou a reunião, sob a justificativa de que tinha outros compromissos.
A ex-prefeita quer ganhar tempo antes de decidir se renuncia à pré-candidatura, e espera que Dilma faça uma mesura pedindo para que ela permaneça na vice-presidência do Senado em prol da governabilidade na Casa. “Eu acho que a Marta demorou muito para definir a estratégia. Está muito isolada. Precisamos conversar com ela”, disse ontem à Folha um dos aliados da senadora, em caráter reservado. O grupo se queixa que, além de enfrentar Lula e Dilma, Marta também perdeu respaldo na bancada de vereadores e nas correntes do PT.
Estado deu verba para empresa de assessor de secretário de Alckmin
O governo de São Paulo liberou R$ 150 mil para a empresa de um assessor do secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, Edson Aparecido (PSDB). Aparecido é braço direito e um dos principais articuladores políticos do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Luiz Antonio Pereira de Carvalho, também filiado ao PSDB, foi exonerado do cargo. A demissão foi publicada ontem no “Diário Oficial”, um dia depois de a Folha pedir explicações à secretaria.
Ex-prefeito de Guzolândia (noroeste paulista), Carvalho foi nomeado para o gabinete de Aparecido em junho deste ano. O processo que levou à escolha de sua empresa, a Solução Construções e Pavimentação, ocorreu no período em que ocupava o cargo. A construtora foi contratada para erguer um barracão multiuso no município de Lourdes, também no noroeste de São Paulo. A Folha mostrou que os envolvidos na obra não sabem que utilidade ela terá.
Aparecido diz que não sabia que assessor era empresário
A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano afirmou ontem que o secretário da pasta, Edson Aparecido, desconhecia as atividades empresariais do ex-funcionário Luiz Antonio Pereira de Carvalho. Sendo assim, disse a assessoria de imprensa, Aparecido não poderia ter ajudado o então subordinado a conseguir uma obra.
A secretaria afirmou que ele pediu demissão na terça-feira para se dedicar à sua pré-campanha à prefeitura no próximo ano.
A pasta afirmou que a firma de Carvalho está no nome da mulher. O ex-servidor teria assinado documento afirmando não ter negócio. O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento, disse que a licitação da obra é responsabilidade das prefeituras. O prefeito de Lourdes, Franklin Querino (DEM), afirmou que desconhecia que seu contratado era funcionário do secretário. O deputado Dilmo dos Santos disse não saber nada sobre o empresário.
O GLOBO
Mais verba do Esporte para ONG ligada ao PCdoB
Inaugurada em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a promessa de gerar até 600 empregos, a fábrica de artigos esportivos da Associação dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina (Acetel), na Zona Leste de São Paulo, tem hoje entre 35 e 40 pessoas, que produzem bandeiras, bonés, camisetas e bolas. Além disso, um outro grupo, de 85 a 100 pessoas, costura bolas em casa, sem rendimento fixo, mas calculado por unidade finalizada. Desde que foi idealizada, a fábrica já recebeu R$17,3 milhões do Ministério do Esporte, por meio do programa Pintando a Cidadania, dos quais R$11 milhões nos últimos três anos.
A Acetel é mais uma entre as ONGs ligadas ao PCdoB que se beneficiam de verbas do ministério, sob o comando do PCdoB desde 2003. O convênio com o Esporte começou em 2004, na gestão do hoje governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que, à época, era filiado ao PCdoB – e continuou sob a gestão de Orlando Silva. – Eu sou filiado desde 1993, mas nunca militei no partido – diz Silvio José Figueroa Amorim, presidente da entidade. Amorim pode não ser militante aguerrido, mas a filha dele é. Em agosto, Janaina Amorim foi uma das delegadas da capital paulista para a conferência estadual do PCdoB. Também o gerente da fábrica, Clemente dos Santos, não esconde ser filiado desde 1992 e militante.
A Acetel foi criada em 1993 para representar os cerca de 20 mil moradores do conjunto Santa Etelvina numa ação movida contra a Cohab, a empresa municipal responsável pela obra. A pendência segue na Justiça, e a entidade tomou corpo. Segundo Amorim, tudo que a Acetel construiu foi com o esforço de seus associados, que contribuem com R$25 por mês. Os projetos sociais, diz, têm verba própria.
Sobre a verba do ministério, mais da metade foi repassada nos últimos três anos: R$7 milhões em 2008, R$2,4 milhões em 2009 e R$1,5 milhão este ano. Apesar do incremento, a fábrica está longe de gerar tanto emprego quanto divulgado. No site da Acetel, a entidade diz que o projeto criou, “em apenas nove meses, 540 empregos no bairro”, “com salários entre R$500 a R$2 mil por mês”.
Delator diz que foi a ministro ‘várias vezes’
O policial militar João Dias Ferreira, dono de duas ONGs acusadas de desviar R$3,2 milhões do programa Segundo Tempo, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ministro do Esporte, Orlando Silva, recomendou que ele comprasse quimonos de uma das empresas de Miguel Santos de Souza. Relatório da Operação Shaolin – investigação sobre as supostas fraudes das ONGs de João Dias – informa que são “fantasmas” algumas das empresas de Miguel Santos. Elas foram usadas para fornecer notas fiscais frias a ONGs financiadas pelo Segundo Tempo, entre elas as de João Dias. O policial disse ainda que teve várias conversas informais com Orlando. O ministro nega todas as acusações e chama o policial de bandido.
O policial afirmou ainda que tem “certeza” de que o esquema de “estruturação” do PCdoB em Brasília era “operado” por Orlando. O policial foi candidato a deputado distrital pelo PCdoB em 2006. – É mais uma calúnia, sem provas. Por isso, a AGU impetrou, no dia de hoje (ontem), queixa-crime pedindo a condenação do senhor João Dias – disse o ministro, por intermédio de sua assessoria.
A pedido do ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou na Justiça em São Paulo queixa-crime contra João Dias e seu motorista Célio. Orlando Silva pede que os dois sejam condenados por crime de calúnia por conta das denúncias, segundo ele, infundadas de que teria envolvimento em irregularidades no ministério.
No depoimento de oito horas à polícia, na segunda-feira, João Dias disse que teve várias conversas informais com Orlando. Numa delas, no auditório do Grupamento de Fuzileiros Navais, o ministro teria sugerido o negócio com Miguel Santos. “Que numa dessas conversas, Orlando Silva recomendou expressamente ao declarante para que este contratasse a aquisição de quimonos junto a Miguel”. A Federação Brasiliense de Kung Fu, um das ONGs de João Dias, tinha um convênio de R$2,5 milhões com o ministério para incentivar a prática de esporte por crianças do Distrito Federal.
PCdoB resiste a entregar Esporte
O PCdoB resiste a entregar o Ministério do Esporte e partiu ontem para uma ofensiva, em várias frentes, em defesa do ministro Orlando Silva. Levou ao Palácio do Planalto a disposição do partido de não entregar o cargo, deixando a decisão da eventual demissão exclusivamente nas mãos da presidente Dilma Rousseff. Também reforçou a ação partidária em defesa de Orlando, com discursos no Congresso, e mudou o programa partidário exibido à noite no rádio e na TV, para expor a defesa do ministro. Dilma chegou à noite da viagem de quatro dias à África e, em seguida, reuniu-se no Palácio da Alvorada com quatro ministros para discutir a crise política gerada pelas denúncias de irregularidades que envolvem o ministro do Esporte.
Mais cedo, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, expôs a posição do partido em reunião no Planalto com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Esses três ministros e mais o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram chamados para a reunião à noite no Alvorada.
A presidente ouviria o relato da posição do PCdoB, parceiro tradicional do PT, que já tinha recebido na véspera sinais de que a crise no Esporte poderia comprometer a participação do partido no governo Dilma. – Diante das investidas, deixei claro na reunião o nosso apoio ao ministro Orlando Silva. Tem uma operação em curso para derrubar os ministros do governo Dilma. Mas queremos que o desfecho, neste caso, seja diferente. Queremos reverter a situação. Não estou dizendo que vai acontecer. Mas vamos lutar por isso – disse Rabelo.
Aliados: crise não prejudica Lei da Copa
A crise no Ministério do Esporte, com suspeitas de irregularidades pesando sobre o ministro Orlando Silva, não atrapalha a discussão da Lei Geral da Copa no Congresso, disse ontem o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, a comissão especial já foi criada. Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), minimizou a crise, enquanto setores da oposição diziam que Orlando Silva “é um zumbi”. – Não tem reflexo nenhum na Lei Geral da Copa – disse Maia.
Vaccarezza disse que não iria falar sobre a demissão ou não do ministro, alegando que esse assunto é do ministro e da presidente Dilma Rousseff: – A Copa não será prejudicada. Até na oposição já estão todos visitando os estádios. Na oposição, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), voltou a cobrar a saída do ministro, dizendo que ele é “um zumbi”: – A articulação é para decidir se o PCdoB fica fora do ministério Dilma, já que o que existe é uma notícia-crime da mais alta gravidade, apresentada pelo procurador-geral da República.
Copa 2014: Rio perde mais uma
As imagens do vídeo promocional que mostram como ficará o novo Maracanã, exibem um estádio lotado por torcedores com bandeiras do Brasil. Tal cena pode não acontecer na Copa do Mundo de 2014. Embora tenha recebido o maior número de partidas (ao lado de Brasília), uma delas a final, o Rio de Janeiro poderá não ter uma única apresentação da seleção brasileira, que só encontrará o torcedor carioca se sobreviver até a final, dia 13 de julho. Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília, por outro lado, poderão ver a seleção até duas vezes, de acordo com a tabela divulgada ontem à tarde na sede da Fifa em Zurique. Base da seleção no Mundial, o Rio, local de treinos e concentração do time, pode não vê-lo jogar.
Fifa e Comitê Organizador Local (COL) decidiram, ainda, divulgar um cronograma parcial para a Copa das Confederações: sabe-se apenas que será disputada entre 15 e 30 de junho de 2013, com abertura em Brasília, semifinais em Belo Horizonte e Fortaleza, e final no Rio. As entidades vão esperar até junho de 2012 para decidir se o número de sedes será ampliado para incluir Recife e Salvador.
No Mundial, a seleção abrirá sua participação em São Paulo, em 12 de junho de 2014, uma quinta-feira. Cinco dias depois joga em Fortaleza, encerrando sua participação na segunda-feira 23, em Brasília. Se ficar em primeiro lugar no Grupo A, jogará as oitavas-de-final no dia 28 em Belo Horizonte, as quartas em Fortaleza (4/7) e a semifinal novamente na capital (8). Se ficar em segundo, os destinos são Fortaleza (29/6), Salvador (5/7) e São Paulo (9).
Brasília, capital do esporte?
O Ministério do Esporte irrigou os cofres do governo e de entidades de Brasília, base política do ex-ministro e atual governador do DF, Agnelo Queiroz, favorecendo apadrinhados do PCdoB e de partidos aliados, suspeitos de desviar verbas. Na gestão de Agnelo, a capital federal foi a segunda cidade do país mais beneficiada com convênios, atrás apenas do Rio, cujo volume de repasses foi alto por conta da preparação do Pan-Americano 2007. Os cofres continuaram abertos nos anos seguintes, sob o comando de Orlando Silva.
Nas duas gestões, é como se Brasília tivesse se transformado na segunda capital do esporte do Brasil, bem à frente de São Paulo, maior cidade do país. Com Agnelo na direção da pasta e ainda no PCdoB – ele se transferiu para o PT em 2008 -, instituições do DF receberam R$62,9 milhões de janeiro de 2003 a março de 2006, menos apenas que as do Rio (R$80,6 milhões). São Paulo teve 16,2 milhões.
Com Orlando, o favorecimento a instituições candangas continuou: R$106,4 milhões foram transferidos; o Rio recebeu R$558,4 milhões. A capital paulista surge em terceiro (R$69,2 milhões) e Fortaleza, em quarto (R$64,7 milhões). Os dados foram levantados pelo GLOBO, com base nos 13.604 convênios firmados desde 2003 pela ministério. Desde então, 17,7% do valor conveniado no DF foi para o governo local (R$30 milhões). O restante (R$139,3 milhões) foi distribuído entre 124 entidades e ONGs do DF.
Em vez de reduzir, relator cria novas emendas
O relator-geral do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou ontem nova categoria de emendas ao Orçamento, para municípios com até 50 mil habitantes, contingente de mais de 4.900 cidades (87,5%) das prefeituras do país. Em parecer preliminar, Chinaglia criou a “emenda de iniciativa popular” e manteve em R$13 milhões o valor da emenda individual de cada um dos 594 deputados e senadores – o governo pretendia reduzir esse valor. O custo da novidade será de R$2,2 bilhões no Orçamento. O parecer será votado pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.
Pela proposta, municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$300 mil a R$600 mil. Mas a obra ou área a receber a verba terá de ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, com aval da comunidade, a serem promovidas pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores. A medida valerá justamente para 2012, ano de eleições municipais. Mas Chinaglia negou uso eleitoral da proposta, argumentando que as ações serão obrigatoriamente decididas em audiências. As novas emendas poderão ir da Saúde ao saneamento.
O risco é que os prefeitos, no ano eleitoral, apropriem-se das ideias nas audiências e façam uso político delas. Ainda que essas emendas não sejam pagas pelo Executivo – tradicionalmente o governo paga pouco mais da metade das emendas aprovadas no Orçamento -, os políticos já terão o discurso.
Sarney fala da dificuldade de deixar a vida pública e critica a criminalidade e a impunidade no país
Numa reflexão sobre sua dificuldade de deixar a vida pública após 50 anos e sua revolta com os números da criminalidade e impunidade no país, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), monopolizou o plenário durante a tarde desta quinta-feira. Em discurso da tribuna como um senador mortal, ele disse que se sentia um jovem deputado ao abraçar a causa da mudança do código penal. Ele também defendeu o endurecimento das penas para assassinos, criticou o fato de os homicidas poderem se defender fora da cadeia e comparou os altos índices de criminalidade do Brasil com países que adotam a prisão perpétua e a pena de morte.
– Ontem (quarta) à noite, umas 11 horas, quando eu presidia a sessão, eu me perguntei a mim mesmo: na minha idade, depois de tanto tempo, eu ali estava debaixo de tensões, emoções, mas procurando cumprir com o meu dever. Então, a minha reflexão foi uma só: a de que a paixão pela vida pública é mais forte do que a paixão da vida – disse Sarney ao iniciar seu discurso.
Em outro trecho, Sarney diz que não abandonou a vida pública porque acha que sua voz ainda pode ter eco: – Confesso que eu ainda não consegui abandonar-me, quer dizer, livrar-me dessa paixão pela vida pública, na qual alguns problemas ainda me fazem achar que a minha voz, a minha presença, a minha denúncia possa ter alguma repercussão.
Rio exigirá de volta 20% do que recolhe à União
Derrotado na briga dos royalties, o Rio de Janeiro agora se prepara para o contra-ataque. A bancada do estado no Senado quer apresentar ao Congresso uma proposta que compense as perdas – de ao menos R$ 3 bilhões só em 2012 – com a nova forma de distribuição das riquezas do petróleo aprovada na última quarta-feira. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), trata-se de mudar a forma como a União distribui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A ideia é que pelo menos 20% do que cada estado arrecada com tributos federais seja devolvido pela União por meio do FPE. Isso significaria para o Rio uma receita anual de R$ 23,6 bilhões.
– A situação é grave. O Rio está sendo saqueado. Temos agora que repensar o FPE. Os royalties não terão que ser redivididos entre os estados? Então, tem que haver uma nova forma de distribuir a arrecadação de tributos federais. Vou apresentar essa emenda – disse Dornelles. O senador também quer incluir no debate da reforma tributária uma mudança na forma como o ICMS é cobrado sobre o setor de petróleo: – Queremos que essa cobrança passe a ocorrer na origem e não no destino – disse ele, em relação a uma das questões que tornam ainda mais grave a perda nos royalties.
Os estados produtores de petróleo devem perder R$ 4,3 bilhões somente em 2012 com as mudanças na distribuição dos royalties. Esse valor subirá para R$ 7,5 bilhões sete anos depois. Já os estados não produtores terão ganhos de R$ 8 bilhões.
OAB contra estatização da Fundação José Sarney
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.
Comissão de Anistia faz corte em indenizações
A Comissão de Anistia fez revisão de 129 casos de indenizações milionárias, pagas desde a década de 1990, reduzindo os valores das prestações mensais de 71 aposentadorias e 58 pensões. Na relação, há seis antigos pilotos da Varig que, atualmente, recebem R$ 33,2 mil mensais de benefício.
Na revisão, o valor, nesses casos, foi reduzido para R$ 3,2 mil por mês. A comissão reduziu ainda as mensalidades de outros nove aeronautas da Varig, que recebem entre R$ 14 mil e R$ 26,7 mil. Valores que também foram reduzidos para R$ 3,2 mil mensais. Com a redução, o montante pago mensalmente a esses anistiados e familiares cai de R$ 2,2 milhões para R$ 297 mil. Uma economia de R$ 1,9 milhão. A decisão da comissão foi unânime, e os atingidos pelo corte podem recorrer.
Os beneficiários atingidos pela revisão da Comissão de Anistia pertencem a várias categorias: portuários, estivadores, trabalhadores do mar, engenheiros de siderurgia, jornalistas, bancários, dirigentes sindicais, operadores de produção (Petrobras) e pilotos de aeronave (aeronautas). Todos foram demitidos entre 1964 e 1988. Boa parte desse grupo é formada por ex-líderes sindicais. Não se trata de perseguidos políticos de esquerda, que atuaram em organizações de resistência à ditadura militar.
Brasil cai seis posições em ranking de facilidade para negócios
O Brasil caiu seis posições no ranking que avalia a facilidade de fazer negócios em 183 países. De acordo com o relatório Doing Business 2012, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, o Brasil caiu do 120º para o 126º lugar na lista que analisa os regulamentos que afetam as empresas nacionais nesses países.
O estudo leva em conta dez áreas de regulação de negócios, desde iniciar um negócio, até a resolução de insolvência de empresas e o comércio fora das fronteiras. As avaliações se concentram especialmente no ambiente para pequenas e médias empresas, no período de junho de 2010 a maio de 2011. O pior desempenho brasileiro é relativo ao pagamento de impostos, área na qual o país aparece em 150º lugar.
ETA anuncia fim da violência após 43 anos de ações terroristas
O grupo separatista basco ETA anunciou nesta quinta-feira que vai abandonar definitivamente a luta armada que deixou cerca de 800 pessoas mortas em 43 anos de atividades terroristas. O comunicado foi divulgado em texto e vídeo nas edições digitais dos jornais “Gara” e “Berria”, e acontece três dias depois da Conferência de Paz de San Sebastián que pediu à organização para deixar de lado as armas. “É tempo de olhar para o futuro com esperança. É tempo de atuar com responsabilidade e valentia”, diz o comunicado.
O ETA assegurou que “decidiu pelo fim definitivo de sua atividade armada”, e chamou os governos da Espanha e França “para abrirem um processo de diálogo direto” destinado a solucionar “as consequências do conflito”. O comunicado, no entanto, não detalha se os membros da guerrilha vão entregar as armas, o que para o presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, é a condição para qualquer negociação com o ETA.
– Isso foi possível graças à coragem e força da sociedade espanhola, guiada pelas leis, que triunfa hoje como a única forma das pessoas coexistirem – disse Zapatero, após o anúncio. – Nossa democracia será sem terrorismo, mas não sem memória. A memória de cada uma das 829 vítimas e de tantos feridos que sofreram injustamente nos acompanhará sempre.
O ESTADO DE S. PAULO
Relator quer destinar R$ 2,2 bi para pequenos municípios
O relator geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) propondo a criação de um novo tipo de emenda para tentar beneficiar diretamente municípios com até 50 mil habitantes. Os recursos, de R$ 2,2 bilhões, serão destinados justamente no ano em que os eleitores vão as urnas para escolher os prefeitos e vereadores. A ideia precisa ainda ser aprovada pela comissão, o que pode acontecer na próxima semana. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já manifestou apoio.
A proposta do petista é que a destinação dos recursos seja decidida por meio de assembleias realizadas em cada cidade com coordenação das prefeituras e das câmaras municipais. Se não for realizada uma audiência e comunicado à comissão o resultado até o dia 23 de novembro, o dinheiro daquela cidade será carimbado para a área da saúde. Essa sistemática é semelhante ao modelo de orçamento participativo que é defendido pelo PT e aplicado em algumas administrações do partido.
Os recursos serão divididos tendo em relação o número de habitantes. As cidades com até 5 mil moradores receberão R$ 300 mil. As com até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, as de até 20 mil, R$ 500 mil, e as cidades de até 50 mil habitantes terão R$ 600 mil. Segundo Chinaglia, serão 4.953 municípios beneficiados que, juntos, têm uma população de 65 milhões de habitantes.
Saque reforça testemunho de propina a Agnelo no DF
Investigação da Polícia Civil, incluída no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revela que a propina de R$ 256 mil que teria sido entregue a Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte quando era filiado ao PC do B, foi de fato sacada de uma das contas indicadas pelo autor das acusações, Geraldo Nascimento de Andrade. Os dados e os depoimentos, somados às conversas telefônicas grampeadas com autorização judicial, levaram a polícia a suspeitar do envolvimento direto de Agnelo no desvio de recursos do programa Segundo Tempo.
Ao Ministério Público Federal, o delegado responsável pelas investigações, Giancarlo Zuliani Junior, sugeriu a quebra do sigilo do telefone usado por Agnelo e análise dos dados das antenas da operadora de telefonia celular. Assim, seria possível dizer se Agnelo conversou com integrantes do esquema no dia em que o dinheiro teria sido entregue. Ao requerer à Justiça Federal o encaminhamento das investigações para o STJ, em razão dos indícios contra Agnelo, que tem foro privilegiado, o procurador da República José Diógenes Teixeira já indicava que as quebras de sigilo podem ser requisitadas.
Os R$ 256 mil que a testemunha disse terem sido pagos a Agnelo foram sacados da conta da empresa Infinita Comércio e Serviços de Móveis Ltda. em 7 e 8 de agosto de 2007. A Infinita é uma das empresas que teria fornecido notas fiscais falsas para encobrir o desvio de verba. Conforme depoimento de Nascimento, o dinheiro foi entregue à noite no estacionamento de uma concessionária em Sobradinho.
MPF investiga entidade de vereadora do PCdoB
A Procuradoria da República em Campinas abriu ontem inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa na execução de convênio do programa Segundo Tempo, firmado entre a ONG Bola Pra Frente (hoje Pra Frente Brasil), de Jaguariúna, e o Ministério do Esporte.
A apuração estava sob responsabilidade do Ministério Público Estadual, mas como o caso se refere ao uso de recursos federais, a atribuição passou a ser do MPF. A representação aponta a possibilidade de irregularidades em convênio para instalação de 180 núcleos de esporte educacional no Estado, a fim de atender 18 mil crianças e adolescentes.
Segundo o MPF, a apuração indica a possibilidade de direcionamento das licitações, com objetivo de beneficiar empresas cujos titulares manteriam ou mantiveram ligações de trabalho ou parentesco com a então presidente da instituição, a hoje vereadora Karina Rodrigues, eleita pelo PC do B do ministro Orlando Silva. Em fevereiro, o Estado revelou que a ONG de Karina cobra “taxa de sucesso” dos prefeitos para levar o Segundo Tempo aos municípios. Hoje, Karina é gerente da ONG.
PCdoB defende Orlando Silva, mas se arma para indicar outro ministro do Esporte
Furioso com o PT, o comando do PC do B se movimentou ontem para não perder o Ministério do Esporte e partiu para a ofensiva: deixou claro que abrirá guerra contra o governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, caso seja abandonado à própria sorte. Antes da chegada da presidente Dilma Rousseff ao Brasil, porém, o governo agiu para apagar o incêndio e os comunistas receberam a garantia de que o Esporte continuará sob direção do PC do B, mesmo sem Orlando Silva.
A saída de Orlando é considerada uma questão de tempo pelo Palácio do Planalto. Acusado pelo policial militar João Dias Ferreira de coordenar um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, o ministro do Esporte enfrenta forte desgaste político e deve deixar o governo em breve. O PC do B, porém, exige que o PT dê a ele a oportunidade de se defender, já que não admite sair da Esplanada com a pecha de corrupto.
“Eu estou vivendo um verdadeiro linchamento moral e vou até o fim para lavar a minha honra”, disse Orlando, que se reuniu ontem por cinco horas com a cúpula do PC do B, em Brasília. Até agora, o nome mais cotado para substituí-lo é o da ex-prefeita de Olinda (PE) Luciana Santos, hoje deputada federal. Ela era o nome que Dilma gostaria de ter chamado quando montou a equipe, mas o PC do B cerrou fileiras em torno de Orlando.
Na reunião do comando comunista, dirigentes do partido não pouparam críticas ao PT, acusado de estar por trás do inferno astral de Orlando, de olho no milionário orçamento da Copa de 2014, e decidiram partir para o enfrentamento contra petistas e a imprensa. A portas fechadas e sob pressão, lembraram, ainda, que o suposto esquema de irregularidades nos convênios começou quando Agnelo – então filiado ao PC do B – era o ministro.
Comissão da Verdade já tem listas de nomes
A presidente Dilma Rousseff tem insistido com seus assessores para que não alimentem especulações sobre os prováveis integrantes da futura Comissão da Verdade. O assunto está proibido, segundo um dos encarregados das articulações políticas no Senado, onde tramita o projeto de lei que cria a comissão. Apesar disso, circulam nos bastidores listas com nomes de possíveis integrantes do grupo. Também estão em curso campanhas a favor deste ou daquele nome.
De acordo com o texto do projeto, a comissão terá sete integrantes, “designados pelo presidente da República, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética”. Para especialistas em direitos humanos, a escolha desses nomes será decisiva para garantir a efetividade ou não da comissão.
Até agora, um dos nomes mais repetidos é o do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, que atua como assessor da ONU, tendo sido indicado, recentemente, para integrar a comissão que investigará violações de direitos humanos na Síria. O maior cacife do diplomata de 67 anos, porém, está relacionado à política local: ele transita com tranquilidade entre tucanos e petistas. Em janeiro de 2010, Pinheiro foi chamado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar na preparação da proposta que resultou no projeto de lei que tramita no Congresso.
Outro nome mencionado com frequência é o do tucano José Gregori, de 81 anos, atual secretário de Direitos Humanos de São Paulo. Jurista, amigo do ex-cardeal Paulo Evaristo Arns, ele presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo na ditadura. No governo de Fernando Henrique Cardoso, atuou à frente do Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. As especulações também incluem o nome do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence. A lista inclui ainda os advogados Sigmaringa Seixas, ex-deputado que se notabilizou como defensor de presos políticos no período da ditadura, e Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.
Com ameaça de depoimento-bomba, Assembleia de SP articula fim de investigação
Diante do surgimento de uma nova testemunha do suposto esquema de venda de emendas, deputados da base governista e membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo apressam-se para finalizar os trabalhos de investigação na semana que vem e evitar o que pode vir a ser um depoimento-bomba. A testemunha, Teresa Barbosa, é presidente da ONG Centro Cultural Educacional Santa Terezinha e foi citada ontem publicamente pelo deputado Major Olímpio (PDT).
Apesar de Olímpio assegurar que ela está disposta a falar no Conselho de Ética, o Estado apurou que os parlamentares tentam um acordo para evitar que ela deponha. O líder do PTB, Campos Machado, apresentou questão de ordem ontem para que os trabalhos de apuração sejam encerrados e um relatório seja enviado ao Ministério Público.
Única pessoa a depor pessoalmente no Conselho de Ética após cinco reuniões, Major Olímpio reafirmou o que havia dito anteontem ao Estado: que dona Teresinha – como a presidente da entidade é chamada – conhece detalhes do esquema. Segundo o deputado, ela é pessoa “bastante humilde” e de “extrema confiança” do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“Em determinado momento, dona Teresinha me relatou que alguns deputados – no plural – usavam como estratégia, para ter algum retorno nas emendas, dizendo (sic), ‘olha, eu ajudo a sua entidade, mas também tenho algumas entidades que não estão completamente regularizadas e que também são carentes e precisam de ajuda’”, relatou Olímpio. “Eu disse: ‘Isso é uma forma de extorsão’.”
CORREIO BRAZILIENSE
Mínimo maior que R$ 625
O parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) utiliza o INPC para estimar o salário mínimo de 2012 em R$ 622,20. Técnicos do Orçamento ouvidos pelo Correio, no entanto, afirmam que, com os índices da inflação de dezembro, o novo piso salarial pode ultrapassar a marca dos R$ 625 quando o Orçamento for votado no plenário do Congresso.
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou adiantar a reserva de recursos para o reajuste de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas colocou o item na lista de prioridades. Outro assunto em discussão é o reajuste do Judiciário. Apesar de a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter indicado o fim das conversas, a reserva de recursos para essas carreiras ainda está na mesa de negociação do relator. “Além do salário mínimo, tem os aposentados que ganham mais de um mínimo. Sobre a questão de pessoal, até agora não há nada, vamos continuar trabalhando para que haja acordo”, disse o deputado.
O relatório de Chinaglia também pontua que o governo reservou para o próximo ano R$ 2,12 bilhões para concursos e nomeações. Desse valor, R$ 147,1 milhões são para substituir terceirizados. A proposta para alterações de estruturas de carreiras e aumento da remuneração dos servidores da União soma R$ 1,65 bilhão. Os parlamentares têm até terça-feira para encaminhar emendas ao parecer de Chinaglia. A votação deve ocorrer na quinta.
Royalties no fim da fila e caminho aberto à DRU
O governo mobilizou sua tropa na Câmara para adiar a discussão do projeto que redefine a forma de rateio dos royalties gerados com a exploração do petróleo e, com isso, abrir caminho à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo dá liberdade à União para aplicar livremente até 20% do Orçamento, incluindo recursos com destinação específica. Ainda assim, não baniu todas as polêmicas.
A comissão especial que analisa a proposta começou ontem a votar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), mas a oposição agiu para obstruir a apreciação do parecer. Até as 22h de ontem, o relatório da DRU ainda não tinha sido aprovado. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que a Câmara deve levar cerca de um mês para analisar o projeto sobre a divisão dos royalties, aprovado na quarta-feira pelo Senado. “Nós vamos acelerar a votação, mas não será possível fazer essa discussão a toque de caixa”, afirmou Vaccarezza.
A posição rompe o acordo de lideranças que, no início do mês, permitiu adiar para o próximo dia 26 a votação, no Senado, do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária a receita dos royalties entre os entes federados. Pelo acerto, a Câmara deveria discutir e aprovar o texto do projeto sobre os royalties até o dia 26, impedindo a apreciação do veto.
Comissão prepara novo Código Penal
Temas espinhosos como aborto, maioridade penal e terrorismo vão fazer parte do caldeirão de discussões em torno do futuro sistema penal brasileiro, anunciou ontem o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão, formada por 16 juristas, foi instalada no Senado na última terça-feira com o objetivo de, em até 180 dias, tentar alinhar o texto penal, redigido em 1940, aos princípios da Constituição de 1988 e à realidade de um país totalmente diferente do Brasil de sete décadas atrás.
Um dos temas prementes, a possível redução da idade penal para 16 anos, promete gerar polêmica. Segundo Dipp, que já disse ser contrário à ideia, a crise na segurança pública nas capitais não deve levar a um endurecimento das penas. Defensor da tese de que é a aplicação das leis e o combate à impunidade que contribuem para a redução da criminalidade, o ministro avalia que a reorganização do código, hoje uma colcha de retalhos com diversas regras especiais, contribuirá para aumentar a punibilidade. “Temos que fazer do Código Penal o centro do sistema penal brasileiro, esvaziando cada vez mais as leis especiais, até para termos um sistema justo e que possa ser aplicado diretamente. Só assim escaparemos de normas criadas sob o impacto dos fatos e do noticiário policial. Não é a lei mais dura que previne o crime”, defendeu.
A reforma do código prevê o aumento na aplicação de penas alternativas em vez de prisão. “As penas restritivas de liberdade serão uma exceção. Temos prisões completamente lotadas”, justificou o ministro. Haverá endurecimento, sim, para os crimes de corrupção, com a aplicação mais frequente de penas pecuniárias. “Nos crimes de colarinho branco, é muito mais eficaz a perda do bem e a recuperação do ativo desviado do que a prisão”, explicou Dipp.
Prova de fôlego para Orlando Silva
Em suas reuniões mais reservadas, os ministros palacianos convocados ontem à noite por Dilma Rousseff avaliaram que o relógio do esporte é o maior inimigo para a permanência de Orlando Silva no cargo de ministro. Já existe a convicção de que, politicamente, ele dificilmente conseguirá ao mesmo tempo se defender das acusações e cumprir a agenda de negociações que envolvem a Lei Geral da Copa. Isso sem contar o papel de porta-voz do governo brasileiro na organização da Copa das Confederações, em 2013, da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Basta ver que, nesta semana, Orlando Silva não teve como se dedicar ao trabalho porque estava absorto em sua defesa.
Dilma chegou da viagem para a África às 20h45 e seguiu de helicóptero para o Palácio da Alvorada para reunir-se com Gleisi Hoffmann, Casa Civil; Gilberto Carvalho, Secretaria-Geral da Presidência; José Eduardo Cardozo, Justiça; e Ideli Salvatti, Relações Institucionais. Uma decisão o governo já tomou: o ministério permanecerá com o PCdoB, independentemente do destino de Orlando Silva. Essa garantia foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: “Disseram por aí que havia uma decisão do Planalto de tirar o ministério do PCdoB. Isso não corresponde à verdade. Temos uma relação histórica com o PCdoB que não é de hoje e não é uma crise como essa que vai abalar essa relação”.
Em Angola, na sua última etapa da viagem à África, Dilma criticou o que chamou de “apedrejamento moral” de Orlando Silva: “É importantíssimo que nós, que somos um país democrático, aprendamos que não se faz apedrejamento moral de ninguém. Eu li, com muita preocupação, as notícias do Brasil. Primeiro, pelo grau de imprecisão nas observações a respeito do governo. O governo não fez, não fará nenhuma avaliação e julgamento precipitado de quem quer que seja”, afirmou a presidente. “A gente tem de ter um processo sistemático de investigação, de apuração de todos os malfeitos. Agora, tem sempre de supor a presunção da inocência das pessoas. Eu vou olhar tudo com imensa tranquilidade e tomarei as posições necessárias para preservar não só o governo, mas preservar os interesses do país”, completou.
Queixa-crime contra o PM
A pedido de Orlando Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ontem à Justiça Federal uma queixa-crime contra o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, autores das acusações de que o ministro do Esporte teria recebido recursos desviados de programas da pasta. No ofício, a AGU esclarece que “pode exercer a representação do ofendido” quando este é servidor público federal. O ministro diz que as acusações são mentirosas. A queixa-crime, assinada pelo advogado da União Homero Andretta Junior, destaca “que está demonstrada a prática do crime de calúnia”.
Ontem, o advogado de Orlando Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a abertura de um inquérito contra o ministro. Ele pediu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que seu cliente seja ouvido antes de o Ministério Público Federal (MPF) tomar qualquer decisão. “Existe uma tradição no Supremo de se ouvir a autoridade antes de abrir um inquérito”, disse Kakay ao Correio.
Gurgel afirmou que deverá pedir hoje a abertura do inquérito ao Supremo. O procurador confirmou que também solicitará a transferência para a Suprema Corte do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador Agnelo Queiroz é citado como beneficiário de um suposto esquema de desvio de recursos.
Esclarecimentos na tevê
Coube ao próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, se defender no programa do PCdoB, que foi levado ao ar ontem à noite. Na primeira parte da apresentação, existe apenas a defesa da integridade do partido, mesmo teor da fala do presidente da legenda, Renato Rabelo. O ministro afirmou que já havia prestados todos os esclarecimentos e que faria de tudo para que a verdade prevalecesse. Ao todo, o PCdoB usou menos da metade dos 10 minutos para falar sobre o tema. No programa, o partido destaca que, em 90 anos de existência, nunca se envolveu em qualquer tipo de escândalo, porque nunca tolerou desvios de conduta.
Emenda popular no Orçamento
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu em seu parecer uma novidade que pode criar um canal direto entre as prefeituras e a lei orçamentária e registrou ainda a indicação de que o salário mínimo do próximo ano atingirá o patamar de R$ 625. A ponte entre as prefeituras e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi construída com a reserva de R$ 2,2 bilhões que Chinaglia destinou para 4.953 municípios com até 50 mil habitantes investirem em educação, infraestrutura e saúde.
A PLOA de 2012 destina cotas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil para as prefeituras, mas estabelece que os cidadãos é que vão decidir, por meio de audiências públicas nas câmaras municipais, como serão utilizados os recursos. As atas dessas audiências públicas municipais deverão ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso via Sedex até 23 de novembro deste ano para a ação constar na PLOA de 2012. Os municípios que não enviarem o documento receberão os recursos, mas não terão opção de escolher a área de investimento. Nesses casos, o dinheiro irá direto para a saúde, aumentando o patamar de aplicação da União no setor.
A ideia de criar a “emenda de iniciativa popular” foi de Chinaglia, em parceria com a Consultoria de Orçamento da Câmara. Apesar de não mencionar a posição do Planalto sobre a inovação, o petista consultou ministros e articulou a inclusão da novidade em seu parecer. No início, o governo ficou preocupado com a iniciativa, pois calculou que, se o canal direto com as prefeituras funcionar, as emendas individuais dos parlamentares podem ser esvaziadas e até mesmo extintas. Com isso, o Planalto perderia um dos principais mecanismos de barganha com deputados e senadores em votações importantes nessas Casas.
Alunos vão ficar uma hora a mais nas escolas
O Ministério da Educação decidiu aumentar em uma hora diária a carga horária mínima para os ensinos infantil, médio e fundamental. Em vez de quatro, serão cinco horas de estudos por dia, uma medida que deve atingir crianças de 4 anos até jovens de 18 anos. A discussão sobre o pouco tempo que os alunos brasileiros passam em sala de aula se intensificou no último mês (leia Entenda o caso), com duas opções: aumentar os dias letivos dos 200 atuais para 220 ou ampliar a carga diária, que de 800 horas ao ano passaria para mil horas.
A decisão ocorreu a partir de reuniões do ministério com estudantes, universitários, pais de alunos especialistas e parlamentares. Ficou acertado que alterar a carga diária seria a melhor opção, já que um número maior de dias letivos seria mais difícil de implementar. Agora, as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação devem passar pelo crivo do Congresso, para só então vigorar. A previsão é que, depois da aprovação, as escolas ganhem um prazo de quatro anos de transição para se adaptarem à nova lei.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, afirma que a lei terá um impacto orçamentário nos cofres da União, mas que o valor ainda não foi calculado. Ela ressalta que o orçamento para a Educação no Brasil tem sido crescente e, portanto, não há preocupação com esse impacto. Maria do Pilar afirma que o aumento da carga horária é apenas uma das medidas necessárias para melhorar os níveis educacionais no Brasil.
“Quase todos os países da América Latina têm uma carga horária superior à do Brasil; na Europa inteira, as aulas vão de 8h às 15h. O problema educacional é muito complexo para ser resolvido por questões pontuais, mas é um avanço”, diz.